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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 337/2026
Requer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
informações acerca da solicitação e distribuição de
materiais esportivos a Associações no período de 2024 e
2025, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Esporte Lazer, para que se digne encaminhar a
esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca da solicitação e
distribuição de materiais esportivos a Associações no período de 2024 e 2025:
1- Qual foi o valor total gasto na compra de materiais esportivos no ano de 2025?;
2- Qual foi a destinação dos materiais esportivos adquiridos?;
3- Qual setor é responsável pela entrega dos materiais esportivos para Associações, Escolas
e demais entidades?;
4- Existe protocolo formal para a entrega de materiais esportivos pela Secretaria Municipal
de Esportes? Em caso positivo, como ele funciona? Quais servidores são responsáveis
pelo setor?;
5- Qual a relação completa das associações, entidades esportivas, clubes, equipes e demais
organizações que receberam materiais esportivos fornecidos pela Secretaria, no período
de 01 de abril de 2024 até 31 de outubro de 2025;
6- Na lista de beneficiadas deverá conter Nome da associação, entidade, clube ou equipe
beneficiada; Data da entrega dos materiais; Descrição dos materiais esportivos entregues;
Quantidade de itens fornecidos; Responsável pelo recebimento;
7- Qual o valor da aquisição de materiais esportivos nos anos de 2024 e 2025 provenientes
de emendas impositivas?
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4F65-0A67-9912-3C74 e informe o código 4F65-0A67-9912-3C74
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo subsidiar o
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo quanto à destinação de bens públicos
vinculados às políticas de incentivo ao esporte.
Considerando a necessidade de assegurar a transparência na
distribuição de materiais esportivos e a observância dos princípios da administração pública, fazse necessário o levantamento detalhado das solicitações realizadas, dos atendimentos efetuados e
dos critérios adotados para a entrega dos referidos materiais.
As informações solicitadas permitirão avaliar a regularidade
dos procedimentos administrativos, bem como garantir que os recursos públicos estejam sendo
utilizados de forma adequada e em benefício da coletividade.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4F65-0A67-9912-3C74 e informe o código 4F65-0A67-9912-3C74
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4F65-0A67-9912-3C74
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 05/05/2026 12:31:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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