PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2026.
Ofício nº 4811/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RELATÓRIO DE EMENDAS INEXEQUÍVEIS APROVADAS NA LOA 2025 PARA
EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Senhor Presidente:
Cumprimentando Vossa Excelência, em atendimento ao inciso I, do § 4
o do art. 113 da Lei Orgânica do
Município, comunicamos que as Emendas Impositivas abaixo relacionadas, após análise, apresentaram
impedimentos de ordem técnica para sua execução, para fins das providências previstas no inciso II do referido
dispositivo, ressaltando que deve ser mantida a relação percentual das emendas destinadas a ações e serviços
públicos de saúde.
Indicação do Vereador/ Número da Emenda:
- Anice Gazzaoui: 352/2025 e 358/2025;
- Adnan El Sayed: 316/2025, 320/2025 e 325/2025;
- Adriano Rorato: 165/2025;
- Beni Rodriguez: 89/2025;
- BoscoFoz: 269/2025, 289/2025, 290/2025 e 299/2025;
- Cabo Cassol: 230/2025;
- Dr. Ranieri Marchioro: 32/2025;
- Evandro Ferreira: 264/2025;
- Prof. Márcia: 181/2025 e 182/2025;
- Sidnei Prestes: 205/2025;
- Soldado Fruet: 23/2025 e 25/2025;
- Yasmin Hachem: 153/2025 e 157/2025.
Emendas Coletivas com Impedimento Técnico:
- Adnan El Sayed e Adriano Rorato: 313/2025;
- Adriano Rorato e Balbinot: 224/2025;
- BoscoFoz, Paulo Debrito, Sidnei Prestes, Yasmin Hachem, Adnan El Sayed e Evandro Ferreira:
277/2025.
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Ofício nº 4811/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RELATÓRIO DE EMENDAS INEXEQUÍVEIS APROVADAS NA LOA 2025 PARA
EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Ademais, remetemos anexo o Relatório com as informações técnicas elaboradas pelas Secretarias que
tornaram as Emendas Impositivas acima Inexequíveis, bem como o Ofício n
o 023/2026 (Um Chute Para o Futuro)
referente à emenda n
o 181/2025 e Ofício n
o 044/2026 (SCNSA - CEI Mãe Maria) referente à emenda n
o
182/2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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LOA 2025 - EMENDAS IMPOSITIVAS – RELATÓRIO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
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Estamos enviando Relatório das Emendas Inexeqüíveis COMPLEMENTAR em atendimento ao inc. I do § 4º do art. 113 da Lei Orgânica do Município,
estamos encaminhando as Emendas impositivas que, após análise, apresentaram impedimentos de ordem técnica para sua execução, para fins das providências
previstas no inc. II do referido parágrafo, lembrando que devem ser mantida a relação percentual das emendas destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
06- SMSP: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
290 2312 335041
1505
Contribuição ao CONSEG SUL, Conselho Comunitário de
Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu, para manutenção,
treinamento, compra de alvos e eventos, outros serviços de
terceiros pessoa jurídica.
BoscoFoz R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A SMSP apresentou óbice técnico decorrente da disponibilização dos recursos alegando que aquisição de materiais próprios
para treinamento poderiam ser equiparadas com Despesas Correntes desta Secretaria de Segurança Pública, embora seja
recursos destinados à entidade CONEG SUL. Eles vislumbram que tal despesas poderia incorrer problemas na Prestação de
Contas.
SUGESTÃO
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
299 2312 335041
1505
Contribuição à ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS de Foz do Iguaçu, para compra de material de
consumo.
BoscoFoz R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A SMSP apresentou óbice técnico decorrente da disponibilização dos recursos alegando que a emenda prevê na descrição do
Projeto/Atividade (espelho da emenda) Material de Consumo, e no quadro “Justificativa” prevê entre outras aquisições a
implantação de uma piscina (o que é bem permanente). Relata que a presente proposta não está contemplada no PPA desta
Secretaria e que o objeto (piscina) não está em consonância com o objetivo da prevenção.
SUGESTÃO
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08- SMAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
264 2233 335041
1505
Contribuição à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AMIGOS DO COHAPAR III CNPJ 47.331.349/0001-70, para
manutenção da sua Sede.
Evandro Ferreira R$ 24.745,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não possui registro no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), condição indispensável para celebração
de parcerias conforme previsto na Lei 13.019/2014.
SUGESTÃO
09- SMEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, JUVENTUDE E MELHOR IDADE
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
23 2166 445042
1000
Repasse à Associação Iguaçuense de Sipalki-do Dragão
Dourado, para aquisição de bens permanentes.
Soldado Fruet R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não apresentou a documentação necessária, condição indispensável para celebração de parcerias conforme previsto
na Lei 13.019/2014.
SUGESTÃO
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NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
89 2166 335041
1000
Contribuição ao Instituto Meninos do Lago (IMEL)-CNPJ
14.525.879/0001-08, para participação em eventos esportivos
oficiais, com o objetivo de promover o turismo esportivo,
fomentar a inclusão social e viabilizar a representação do
Município.
Beni Rodrigues R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não apresentou a documentação necessária, condição indispensável para celebração de parcerias conforme previsto
na Lei 13.019/2014.
SUGESTÃO
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
153 2166 335041
1000
Contribuição à LIGA DAS ATLETICAS DA FRONTEIRA
CNPJ: 29.976.059/0001-00, de finalidade esportiva, para
atendimento aos diversos públicos esportivos.
Yasmin Hachem R$ 179.872,50
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não apresentou a documentação necessária, condição indispensável para celebração de parcerias conforme previsto
na Lei 13.019/2014.
SUGESTÃO
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NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
181 2166 335041
1000
Contribuição à Entidade Chute para o Futuro, para despesas de
custeio.
Professora Marcia
Bachixte
R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade se manifestou através de Ofício nº 023/2026 (cópia em anexo) requerendo que os recursos da emenda fossem
remanejados para a Secretaria Municipal de Assistência Social, “possibilitando sua adequada utilização em ações e serviços
voltados ao atendimento das demandas sociais da OSC”.
SUGESTÃO Ofício da Vereadora concordando que os recursos sejam remanejados à SMAS.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
224 2307 339030
1000
339039
1000
Recursos à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL,
para reforma e melhorias do Campo de Futebol da Associação
de Moradores da Vila A (AMVA) e aquisição de materiais.
Balbinot e Adriano
Rorato
R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade apresentou Plano de Trabalho que prevê reforma e manutenção em vestiário nas dependências do campo de futebol.
Os recursos não são compatíveis e os valores são insuficientes, tornando a emenda inexeqüível por valor inclusive.
SUGESTÃO
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NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
289 2307 449051
1505
Reforma do Centro da Juventude Jardim Naipi - CEJU. BoscoFoz R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
O valor repassado para reforma é incompatível com o objeto. Para realização de intervenções através de obras de engenharia,
visto a natureza de gastos indicada, seria necessário um aporte financeiro maior para as necessidades do espaço.
SUGESTÃO Seja destinado para pequenos reparos nesta unidade CEJU, alterando o objeto para: renovação da pintura, manutenção elétrica
e hidráulica.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
352 2307 449051
1505
Investimento destinado à estrutura do Complexo Esportivo de
Automotivos- Velofoz.
Anice Gazzaoui R$ 15.372,50
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
O valor repassado para reforma é incompatível com o objeto. Para realização de intervenções através de obras de engenharia,
visto a natureza de gastos indicada, seria necessário um aporte financeiro maior para as necessidades do espaço.
SUGESTÃO Alteração do objeto para aquisição de materiais para pequenos reparos nos equipamentos da SMEL, bem como da natureza de
gastos para Material de Consumo na rubrica 3.3.90.30.
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10- SMSA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
32 2305 335041
1303
Contribuição à Associação Pegasus, para aquisição de
materiais de consumo, contratação de serviços e manutenção
Dr. Ranieri Marchioro R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não apresentou a documentação necessária, condição indispensável para celebração de parcerias conforme previsto
na Lei 13.019/2014.
SUGESTÃO Diante do exposto, solicitamos remanejamento do recurso para a compra de equipamentos e materiais permanentes para os
equipamentos da Saúde Mental do Município, de forma a assegurar maior conforto, eficiência do atendimento e na condição de
trabalho da equipe, impactando positivamente na qualidade da assistência prestada à população.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
230 2198 449052
1303
Repasses para aquisição de equipamentos permanentes para
melhorias no atendimento do Centro de Especialidades
Médicas (CEM).
Cabo Cassol R$ 160.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
Conforme justificativa apresentada pela Diretoria de Atenção Especializada por meio do memorando nº 19401/2026, a
integralidade da emenda não se mostra exeqüível pelo fato de que os equipamentos relacionados não integrarem o fluxo
assistencial já definido (credenciamento de exames holter, mapa, teste ergométrico etc.), bem como em razão de haver
necessidade de realizações de contratos assessórios para assegurar a manutenção dos equipamentos adquiridos.
SUGESTÃO Diante do exposto, solicitamos a manutenção dos recursos para a aquisição de equipamentos permanentes para melhorias no atendimento
do CEM, entretanto seja alterado o objeto específico, permitindo que o referido valor seja utilizado tanto para equipamentos e mobiliários
médicos hospitalares (eletrocardiógrafo, monitor de sinais vitais, cadeira de rodas, oxímetro, aparelho de pressão, estetoscópio etc.)
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NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
269 2305
335041
1303
445042
1303
Contribuição à Associação Mãos Vivas, CNPJ
47.324.797/0001-46 para aquisição de materiais de consumo,
contratação de serviços e manutenção e material permanente
BoscoFoz R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não apresentou a documentação necessária, condição indispensável para celebração de parcerias conforme previsto
na Lei 13.019/2014.
SUGESTÃO Diante do exposto, solicitamos remanejamento do recurso para a compra de equipamentos e materiais permanentes para os
equipamentos da Saúde Mental do Município, de forma a assegurar maior conforto, eficiência do atendimento e na condição de
trabalho da equipe, impactando positivamente na qualidade da assistência prestada à população.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
277 2305 335041
1303
Contribuição à Associação PEGASUS, CNPJ
53.483.444/0001-91, para custeio operacional, para serviços de
terceiros, contratação de professores etc, para a entidade
Bosco Foz; Paulo
Debrito; Sidnei
Prestes; Yasmin
Hachem; Adnan El
Sayed; Evandro
Ferreira
R$ 125.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade não apresentou a documentação necessária, condição indispensável para celebração de parcerias conforme previsto
na Lei 13.019/2014.
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LOA 2025 - EMENDAS IMPOSITIVAS – RELATÓRIO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
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SUGESTÃO Diante do exposto, solicitamos remanejamento do recurso para a compra de equipamentos e materiais permanentes para os
equipamentos da Saúde Mental do Município, de forma a assegurar maior conforto, eficiência do atendimento e na condição de
trabalho da equipe, impactando positivamente na qualidade da assistência prestada à população.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
313 2305 335041
1303
Contribuição à Associação Internacional Vida Animal para
aquisição de materiais de consumo, vacinas, contratação de
serviços e manutenção
Adnan El Sayed e
Adriano Rorato
R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
Inexeqüível por motivos de ordem técnica, assim considerada a incompatibilidade com as competências finalísticas da
Vigilância em Saúde no âmbito do SUS que tem como foco principal a saúde pública através do controle de doenças
transmitidas por animais aos seres humanos, como raiva, leptospirose, leishmaniose, esporotricose e Dengue/Zika (vetores).
Por conseqüência a abrigagem e a aquisição de vacinas e ração para garantir o bem estar, saúde e dignidade dos animais são
atribuições impostas à Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA).
SUGESTÃO Diante do exposto, solicitamos remanejamento do recurso para a compra de equipamentos e materiais permanentes pela
Vigilância em Saúde do Município e assegurar maior conforto, eficiência do atendimento e na condição de trabalho da equipe,
impactando positivamente na qualidade da assistência prestada à população.
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12- SMED: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
182 2302 445042
1000
Auxilio à Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida, CNPJ
01.788.362/0001-51, para construção de salas de aula no CEI
MÃE MARIA
Professora Marcia
Bachixte
R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A entidade apresentou Ofício nº. 044/2026 (cópia em anexo) requerendo alteração no objeto da emenda, por possuir outras
necessidades urgentes, como aquisição de mobiliários.
SUGESTÃO Para execução pela OSC NOSSA SENHORA APARECIDA- CEI MÃE MARIA, para aquisição de mobiliários.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
205 2309 449051
1000
Construção de cobertura metálica na passarela que liga o
prédio principal da ESCOLA MUNICIPAL IRIO
MANGANELI à piscina coberta.
Sidnei Prestes R$ 40.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
O valor destinado é insuficiente para suportar os custos de uma licitação pública para o objeto em questão.
SUGESTÃO Remanejar à APMF da E.M IRIO MANGANELLI para aquisição de material de consumo e contratação de serviço de mão de
obra.
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10
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
316 2308 449051
1104
Repasse para a Secretaria da Educação para Construção da
Sala "Espaço Brincar & Crescer" no CMEI São Francisco.
Adnan El Sayed R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
O valor destinado é insuficiente para suportar os custos de uma licitação pública para o objeto em questão.
SUGESTÃO Remanejar à APMF do CMEI SÃO FRANCISCO para aquisição de material de consumo e contratação de serviço de mão de
obra.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
320 2309 449051
1104
Recurso à Secretaria de Educação para a Implantação de
jardim interno... e Aplicação de calçada em paver no pátio
central na E. M. Dr. Dirceu Lopes
Adnan El Sayed R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
O valor destinado é insuficiente para suportar os custos de uma licitação pública para o objeto em questão.
SUGESTÃO Remanejar à APMF do CMEI PROF. SIMONE WALQUIRIA GRIGNET para aquisição de material de consumo e contratação
de serviço de mão de obra.
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LOA 2025 - EMENDAS IMPOSITIVAS – RELATÓRIO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
11
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
325 2302 445042
1104
Auxílio ao Centro de Educação Infantil Mãe Maria - CEI para
a ampliação de estrutura das salas de aula
Adnan El Sayed R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
O valor destinado é insuficiente para suportar os custos de uma licitação pública para o objeto em questão.
SUGESTÃO Manter os recursos na entidade CEI Mãe Maria e alterar o objeto da emenda (descrição do projeto) para manutenção e
melhorias das salas de aulas.
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
358 2309 449051
1104
Auxílio para reforma e melhorias na estrutura da Escola
Municipal Vila Shalon.
Anice Gazzaoui R$ 42.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A SMED informa que a Unidade Escolar possui outras necessidades mais urgentes, requerendo alteração de objeto, conforme
descrito na sugestão abaixo.
SUGESTÃO Para execução pela APMF da Escola Vila Shalon, para aquisição de material de consumo e contratação
de serviço de mão de obra para melhorias e aquisição de equipamentos, mobiliários e bens permanentes.
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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12
20- SMDE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
25 2082 339030
1000
Aquisição de material de consumo para a Agência do
Trabalhador.
Soldado Fruet R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A SMDE comunica que existe um Termo de Convênio entre esta pasta e o governo estadual onde veda expressamente a a
aquisição de bens de consumo para a referida instituição.
SUGESTÃO Requer manter os recursos disponíveis, alterando o objeto para aquisição de materiais permanentes.
31- FUNDAÇÃO CULTURAL
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
157 2306 335041
1000
445042
1000
Contribuição à Entidade Cidade Nova Informa, CNPJ
19.373.236/0001-00 para aquisição de materiais de consumo,
contratação de serviços e manutenção e Auxilio, para
investimentos, aquisição de bens permanentes.
Yasmin Hachem R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A Fundação comunica que não possui capacidade técnica para acompanhar obras e ou reformas.
SUGESTÃO
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13
NR. DA
EMENDA
PROJ/ATV DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA EMENDA VEREADOR -
AUTOR
VALOR DA
EMENDA
165 2306 335041
1000
Contribuição ao CTG Charrua, para aquisição de materiais de
consumo, contratação de serviços e manutenção.
Adriano Rorato R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA DO
IMPEDIMENTO
A Fundação comunica que não possui capacidade técnica para acompanhar obras e ou reformas.
SUGESTÃO
TOTAL DAS EMENDAS R$ 1.326.990,00
Foz do Iguaçu, em 28/04/2026
15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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OFÍCIO Nº 023/2026
Foz do Iguaçu, 06 de abril de 2026.
Para
Sr. Antônio Aparecido Sapio
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Assunto: Solicitação de redirecionamento de emenda parlamentar 181/2025 da
Secretaria de Esportes para a Secretaria de Assistência Social.
Prezados,
Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste solicitar a possibilidade de
redirecionamento da emenda parlamentar 181/2025 anteriormente destinada à
Secretaria Municipal de Esportes para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A presente solicitação se justifica em razão do entendimento manifestado por esta
Secretaria de Esportes de que não é possível a utilização dos recursos da referida
emenda para custear o pagamento de seguro de veículos.
Diante dessa impossibilidade de execução, solicitamos a análise e viabilidade
administrativa para que o recurso seja transferido para Secretaria de Assistência
Social, possibilitando sua adequada utilização em ações e serviços voltados ao
atendimento das demandas sociais da OSC.
Ressaltamos que tal medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem
como evitar a perda ou à não execução da emenda parlamentar.
Certos da atenção e colaboração de Vossa Senhoria, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
______________________________________________________
Ronaldo Cleber Caceres
16 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.811/2026
Assunto: RELATÓRIO DE EMENDAS INEXEQUÍVEIS APROVADAS NA LOA 2025 PARA
EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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A2A6F629A628E874BD0036D9861CA9D34E397BBAD23ACA137C5F125157188608
Anexos
1.1 - 2026 RELATÓRIO EMENDAS INEXEQUÍVEIS.pdf - 069ecd01-70a8-4253-a2fd-8b29d8977676
1.3 - OFÍCIO Nº 023 UM CHUTE_EMENDA 181_2025.pdf - 176b68eb-d1b7-485b-ad9d-7148da1d220f
1.2 - OFICIO 044_2026 SCNSA EMENDA 182_2025.pdf - 16750105-0399-4d56-9df3-9c05c4ac91b9
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/04/2026 12:09:15 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.