materia nº 338/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 338/2026 
Requer do Prefeito informações acerca das clínicas 
veterinárias que prestam serviços ao Município, bem 
como os serviços realizados, conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca das clínicas veterinárias que prestam serviços ao Município, bem como os 
serviços realizados: 
1- Quais são as clínicas veterinárias atualmente contratadas 
ou conveniadas com o Município para prestação de 
serviços?; 
2- Qual a forma de contratação dessas clínicas (licitação, 
dispensa, inexigibilidade, convênio, entre outros)?; 
3- Quais serviços são prestados por essas clínicas (consultas, 
cirurgias, castrações, atendimentos emergenciais, 
internações, exames, entre outros)?; 
4- Qual o valor dos contratos firmados com cada clínica e o 
prazo de vigência?; 
5- Existe fila de espera para atendimentos? Em caso 
positivo, qual o tempo médio?; 
6- Como é realizado o encaminhamento dos animais para 
atendimento (critérios, responsáveis, fluxo do serviço)?; 
7- Há fiscalização e acompanhamento dos serviços 
prestados? Se sim, por qual setor?; 
8- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 36 
meses, discriminados por tipo de serviço?; 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DF9F-C4AA-43BC-3C83 e informe o código DF9F-C4AA-43BC-3C83
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Existe previsão de ampliação ou melhoria desses 
serviços?; 
10- As clínicas veterinárias contratadas ou conveniadas 
apresentam relatórios mensais das atividades realizadas? 
Em caso positivo, quais informações constam nesses 
relatórios e qual o setor responsável por sua análise? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade garantir a 
transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar o devido 
acompanhamento dos serviços veterinários disponibilizados à população. 
Considerando a crescente demanda por atendimentos 
relacionados à saúde animal, especialmente no que diz respeito ao controle populacional, 
prevenção de zoonoses e bem-estar animal, faz-se necessário compreender como esses serviços 
estão sendo ofertados, sua abrangência, eficiência e qualidade. 
Além disso, as informações solicitadas permitirão avaliar se 
os serviços atualmente prestados atendem de forma adequada às necessidades da população, bem 
como subsidiar eventuais ações e políticas públicas voltadas à melhoria do atendimento 
veterinário no município. 
O presente requerimento encontra respaldo nos princípios 
constitucionais da publicidade e da eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem 
como na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito de acesso às 
informações públicas. 
Sala das Sessões, 6 de maio de 2026. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DF9F-C4AA-43BC-3C83 e informe o código DF9F-C4AA-43BC-3C83
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DF9F-C4AA-43BC-3C83
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 06/05/2026 10:09:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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