br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 1449/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1449 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Drummond de Andrade, nas proximidades do nº 32, no bairro Três Bandeiras
native_id54146

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando resposta do Poder Executivo
2026-05-08 Indicação despachada Proposição despachada no Expediente da 18ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-05-07 Aguardando leitura no Expediente
2026-05-07 Remessa para inclusão em Pauta
2026-05-06 Proposição assinada
2026-05-06 Aguardando assinatura da proposição

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-08T11:11:42.521126-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1449/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a notificação do proprietário 
do terreno localizado na Rua Carlos Drummond de 
Andrade, nas proximidades do nº 32, no bairro Três 
Bandeiras. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que proceda à 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Drummond de Andrade, nas 
proximidades do nº 32, no bairro Três Bandeiras. 
J U S T I F I C A T I V A 
A situação constatada compromete a saúde pública, 
favorecendo a proliferação de vetores como insetos, roedores e outros animais peçonhentos, 
além de gerar riscos à segurança da vizinhança e prejuízos ao bem-estar dos moradores da 
região. O acúmulo de resíduos também contribui para a obstrução de sistemas de drenagem e 
degradação do meio ambiente urbano. 
Diante do exposto, torna-se imprescindível a notificação do 
proprietário para que sejam adotadas, dentro do prazo legal, as medidas necessárias de limpeza, 
remoção dos resíduos e roçada do terreno, de forma a restabelecer condições adequadas de 
higiene, segurança e salubridade, conforme previsto na legislação municipal vigente. 
Sala das Sessões, 6 de maio de 2026. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6867-5099-3D73-66BE e informe o código 6867-5099-3D73-66BE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6867-5099-3D73-66BE e informe o código 6867-5099-3D73-66BE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6867-5099-3D73-66BE e informe o código 6867-5099-3D73-66BE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6867-5099-3D73-66BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 06/05/2026 12:54:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6867-5099-3D73-66BE

open original →