PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2026.
Ofício nº 5037/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 165/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
328/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a paralisação das obras da pista de
skate do Bairro Morumbi, iniciada há aproximadamente uma década, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade, por meio do Memorando n
o 20177, de 24 de março de
2026 e da Diretoria de Licitações e Contratos, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos
Humanos, por meio do Memorando no
21901, de 30 de março de 2026.
Ademais, informamos que a Secretaria Municipal de Obras, não possui nenhum registro de contrato e/ou
obra em andamento referente a essa solicitação.
Atenciosamente,
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E MELHOR IDADE Data: 24/03/2026
Destinatário:
SMPU - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
URBANISMO;
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
SMEL / DIEL / DVOFP - DIVISÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E PATRIMÔNIO.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 165/2026
Número:
20177/2026
À
Diretoria de Administração - DIAD
Divisão de Controle e Monitoramento dos Requerimentos Legislativos - DVCMR
Em atenção ao Memorando Interno Nº. 16953/2026/SMAD/DIAD/DVCMR, contendo, como
anexo, o Requerimento Nº. 165/2026, datado de 27 de Fevereiro de 2026, de autoria da Vereadora
Valentina, solicitando "informações acerca da paralisação das obras da pista de skate do Bairro
Morumbi, iniciada há aproximadamente uma década, conforme especifica", pelo presente, a
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade - SMEL vem, respeitosamente,
apresentar os seguintes esclarecimentos:
Itens 01 ao 10:
Informamos que esta Secretaria não dispõe, em seus acervos técnicos, de arquivos, contratos,
projetos ou demais informações referentes à referida obra inacabada. Ressalta-se que se trata
de empreendimento antigo, cujos processos administrativos tramitavam, à época,
exclusivamente em meio físico, o que dificulta sua localização nos registros atuais desta Pasta.
Dessa forma, recomenda-se a consulta junto ao Setor de Compras e/ou Secretaria Municipal de
Obras que possam deter tais documentos em seus arquivos.
•
Itens 11 ao 17:
Informamos que, por tratar-se de empreendimento ocorrido à época da Gestão do então
Prefeito, Sr. Reni Clóvis Pereira, esta Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Melhor Idade - SMEL não possui conhecimento acerca da emissão de quaisquer documentos
destinados à formalização de demandas relativas ao equipamento público em questão.
Ademais, no âmbito da atual Gestão, igualmente, não há registro ou conhecimento quanto à
formalização de demanda referente à intervenção, retomada ou conclusão da obra mencionada.
•
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• Considerações finais:
Apresentadas as considerações supracitadas, cumpre destacar que a demanda pleiteada pela
Nobre parlamentar reveste-se de elevada relevância, haja vista tratar-se de equipamento público
esportivo de grande importância para o incentivo à prática esportiva, à convivência comunitária, ao
lazer da população e à promoção de políticas públicas voltadas à juventude.
Nesse contexto, considerando os apontamentos trazidos no Requerimento e reconhecendo a
pertinência da solicitação formulada, esta Secretaria informa que providenciará os devidos
encaminhamentos à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - SMPU, órgão
tecnicamente competente para a análise e avaliação estrutural da obra em questão, a fim de que
sejam realizados os estudos técnicos de viabilidade necessários para a verificação das condições
atuais da estrutura existente, bem como levantamento de eventuais adequações, intervenções ou
readequações que se façam necessárias para a retomada e conclusão do empreendimento.
Outrossim, informa-se que, após a conclusão dos estudos técnicos preliminares, será solicitada a
elaboração das respectivas planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, levantamentos
quantitativos e demais documentos técnicos indispensáveis à correta instrução do procedimento
administrativo, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e
responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Ressalta-se, ainda, que tão logo concluídas as etapas técnicas supramencionadas e verificada a
viabilidade da intervenção, o objeto será devidamento incluído no Plano de Contratações Anual
(PCA) da SMEL, instrumento de planejamento indispensável à organização das futuras contratações
administrativas, possibilitando a adoção das providências necessárias para atendimento da demanda
dentro dos parâmetros legais, orçamentários e administrativos vigentes.
Importante frisar que a retomada de obras públicas paralisadas demanda criteriosa análise
técnica, orçamentária e jurídica, especialmente em casos de empreendimentos iniciados há longo
período, tendo em vista a necessidade de avaliação da integridade estrutural dos serviços já
executados, atualização de projetos, adequação às normas técnicas vigentes e compatibilização com a
atual realidade orçamentária e financeira da Administração Pública.
Por fim, esta Secretaria agradece à Excelentíssima Senhora Vereadora Valentina pela relevante
iniciativa e pelo comprometimento demonstrado com as demandas da comunidade local, destacando
que a atuação do Poder Legislativo, por meio de seus Requerimentos e Indicações, contribui
significativamente para o aprimoramento das políticas públicas municipais e para o fortalecimento do
diálogo institucional entre os Poderes, sempre em benefício da população iguaçuense.
Sendo o que havia para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Antonio Aparecido Sapia
Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.177/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 165/2026
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ANTONIO APARECIDO SAPIA (Signatário) - CPF: ***87761865** em 29/04/2026 10:17:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2026 às 13:54:37
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DILC - DIRETORIA DE LICITAÇOES E
CONTRATOS Data: 30/03/2026
Destinatário: SMAD / DIAD – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 165/2026
Número:
21901/2026
Prezados(as),
Em atenção ao Memorando Interno nº 21750/2026, que encaminha o Requerimento nº 165/2026, de
autoria da Vereadora Valentina, informo que, após consulta aos sistemas disponíveis, não foram
localizados documentos relacionados à pista de skate do bairro Morumbi.
Respeitosamente,
f00081dc-6212-4d0e-9fb2-f6a06fabb9fd
Autenticado com senha por LEANDRO RIBEIRO VARGAS - DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 30/03/2026 às 13:58:29 e LARISSA FERREIRA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 30/03/2026 às 14:11:50
Documento Código: f00081dc-6212-4d0e-9fb2-f6a06fabb9fd - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2026 às 13:54:37
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.901/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 165/2026
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LEANDRO RIBEIRO VARGAS (Signatário) - CPF: ***63810999** em 30/03/2026 13:58:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 30/03/2026 14:11:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Tipo: OFÍCIO
Número: 5.037/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2026
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Anexos
REQ 165-2026.pdf - 1cb0cf5f-0923-4248-966e-3f1b004e2688
RESPOSTA REQ 165-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 17854-2026 - SMOB.pdf -
fa92c01b-f165-4c76-bbcb-774830d67820
RESPOSTA REQ 165-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20119-2026 - SMPU II.pdf -
f98b91f4-eb60-4814-8dd3-185a5469ef6e
RESPOSTA REQ 165-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20177-2026 - SMEL II.pdf -
f90bda68-a790-421d-a495-e530d1a15be1
RESPOSTA REQ 165-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21901-2026 - DILC.pdf -
7419eae4-fdbb-4d44-9971-559f010d73ae
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/05/2026 13:54:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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