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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 341/2026
Requer da EPR Iguaçu S.A informações urgentes quanto
à implantação de uma passarela elevada para pedestres
na nova Perimetral Leste, no trecho que separa os bairros
Jardim Cataratas e Porto Meira, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo diretor-presidente da EPR Iguaçu, concessionária
responsável pela administração da nova Perimetral Leste, solicitando que se digne a encaminhar
à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações quanto à implantação de
passarela elevada para pedestres no trecho que separa os bairros Jardim Cataratas e Porto Meira,
neste Município de Foz do Iguaçu:
1- Informações acerca da existência de estudo técnico ou
projeto que preveja travessia segura para pedestres no
referido trecho;
2- Caso inexistente, a elaboração urgente de projeto técnico
visando à implantação de passarela elevada, com
acessibilidade universal;
3- Indicação do cronograma estimado para análise,
aprovação e execução da referida obra;
4- Informações sobre quais medidas emergenciais de
sinalização, controle e redução de velocidade estão sendo
adotadas até a conclusão da passarela;
5- Resposta formal a esta Casa de Leis detalhando as
providências que serão adotadas.
JUSTIFICATIVA
A nova Perimetral Leste representa uma das mais importantes
obras de infraestrutura viária executadas em Foz do Iguaçu nos últimos anos, contribuindo
significativamente para o fluxo logístico e econômico da região de fronteira. Contudo, apesar de
sua relevância estratégica, a obra gerou impactos severos à mobilidade urbana e à segurança dos
moradores dos bairros lindeiros.
O trecho em questão tornou-se uma via de tráfego rápido e
pesado, com circulação constante de carretas e veículos leves, criando uma barreira física que
isola comunidades historicamente integradas. A ausência de travessia segura obriga moradores a
arriscarem suas vidas diariamente ao cruzar a pista. A situação é alarmante, visto que a região
possui intenso fluxo de:
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2C01-A627-5178-0E50 e informe o código 2C01-A627-5178-0E50
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– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Estudantes que se deslocam para unidades escolares; Trabalhadores que utilizam o trajeto em seus horários de
pico;
Idosos e pessoas com mobilidade reduzida; Ciclistas e famílias que buscam acesso a serviços públicos
e transporte coletivo.
A inexistência de uma passarela representa uma falha de
planejamento que expõe a população a riscos permanentes. Saliente-se que a EPR Iguaçu S.A.,
como concessionária responsável pela administração do trecho, tem o dever de adotar medidas
mitigadoras para garantir a segurança e a integridade física dos cidadãos, conforme preconiza a
legislação vigente:
A Constituição Federal, que assegura o direito à segurança
e à mobilidade;
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), sobre
a função social da cidade;
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº
12.587/2012), que prioriza o pedestre sobre o transporte
motorizado.
Diante do exposto, requer-se informações urgentes quanto à
implantação de uma passarela elevada para pedestres na nova Perimetral Leste.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2C01-A627-5178-0E50
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 08/05/2026 08:49:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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