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materia nº 341/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 341 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaRequer da EPR Iguaçu S.A informações urgentes quanto à implantação de uma passarela elevada para pedestres na nova Perimetral Leste, no trecho que separa os bairros Jardim Cataratas e Porto Meira, conforme especifica
native_id54157

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Aguardando assinatura da proposição — —
2026-05-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 341/2026 
Requer da EPR Iguaçu S.A informações urgentes quanto 
à implantação de uma passarela elevada para pedestres 
na nova Perimetral Leste, no trecho que separa os bairros 
Jardim Cataratas e Porto Meira, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo diretor-presidente da EPR Iguaçu, concessionária 
responsável pela administração da nova Perimetral Leste, solicitando que se digne a encaminhar 
à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações quanto à implantação de 
passarela elevada para pedestres no trecho que separa os bairros Jardim Cataratas e Porto Meira, 
neste Município de Foz do Iguaçu: 
1- Informações acerca da existência de estudo técnico ou 
projeto que preveja travessia segura para pedestres no 
referido trecho; 
2- Caso inexistente, a elaboração urgente de projeto técnico 
visando à implantação de passarela elevada, com 
acessibilidade universal; 
3- Indicação do cronograma estimado para análise, 
aprovação e execução da referida obra; 
4- Informações sobre quais medidas emergenciais de 
sinalização, controle e redução de velocidade estão sendo 
adotadas até a conclusão da passarela; 
5- Resposta formal a esta Casa de Leis detalhando as 
providências que serão adotadas. 
JUSTIFICATIVA 
A nova Perimetral Leste representa uma das mais importantes 
obras de infraestrutura viária executadas em Foz do Iguaçu nos últimos anos, contribuindo 
significativamente para o fluxo logístico e econômico da região de fronteira. Contudo, apesar de 
sua relevância estratégica, a obra gerou impactos severos à mobilidade urbana e à segurança dos 
moradores dos bairros lindeiros. 
O trecho em questão tornou-se uma via de tráfego rápido e 
pesado, com circulação constante de carretas e veículos leves, criando uma barreira física que 
isola comunidades historicamente integradas. A ausência de travessia segura obriga moradores a 
arriscarem suas vidas diariamente ao cruzar a pista. A situação é alarmante, visto que a região 
possui intenso fluxo de: 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2C01-A627-5178-0E50 e informe o código 2C01-A627-5178-0E50
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 Estudantes que se deslocam para unidades escolares;  Trabalhadores que utilizam o trajeto em seus horários de 
pico; 
 Idosos e pessoas com mobilidade reduzida;  Ciclistas e famílias que buscam acesso a serviços públicos 
e transporte coletivo. 
A inexistência de uma passarela representa uma falha de 
planejamento que expõe a população a riscos permanentes. Saliente-se que a EPR Iguaçu S.A., 
como concessionária responsável pela administração do trecho, tem o dever de adotar medidas 
mitigadoras para garantir a segurança e a integridade física dos cidadãos, conforme preconiza a 
legislação vigente: 
 A Constituição Federal, que assegura o direito à segurança 
e à mobilidade; 
 O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), sobre 
a função social da cidade; 
 A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 
12.587/2012), que prioriza o pedestre sobre o transporte 
motorizado. 
Diante do exposto, requer-se informações urgentes quanto à 
implantação de uma passarela elevada para pedestres na nova Perimetral Leste. 
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2C01-A627-5178-0E50 e informe o código 2C01-A627-5178-0E50
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2C01-A627-5178-0E50
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 08/05/2026 08:49:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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