PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 04 de maio de 2026.
Ofício nº 4949/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: INDICAÇÃO Nº 243/2026 – VEREADOR SIDNEI PRESTES
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 243/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhada por
essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudo técnico visando à
implementação de Áreas de Convivência Digital, com pontos de Wi-Fi público, bancos cobertos,
iluminação reforçada, mesas de estudo e estrutura de sombra em praças estratégicas, cumpre
informar o que segue.
Ouvida a Secretaria de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital – STIM, pasta competente para a
matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram formalizadas por
aquela Secretaria, conforme Memorando Interno nº 26300/2026, recebido em 27 de abril de 2026 no
SID, que segue anexo, o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
STIM - SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DIGITAL Data: 14/04/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 243/2026
Número:
26300/2026
Em atenção à Indicação nº 243/2026, que propõe a implementação de Áreas de Convivência Digital,
com pontos de Wi-Fi público, bancos cobertos, iluminação reforçada, mesas de estudo e estrutura de
sombra em praças estratégicas, registra-se, inicialmente, o mérito da proposição apresentada, a qual
se alinha com uma visão contemporânea de cidade mais inclusiva, conectada e comprometida com a
ampliação do acesso da população aos espaços públicos de convivência, estudo e interação social. A
proposição legislativa segue nesse mesmo sentido ao sugerir a criação de ambientes públicos com
conectividade e estrutura de apoio voltados ao fortalecimento da inclusão digital e da cidadania.
Cumpre informar que a temática suscitada encontra convergência com diretrizes já estabelecidas pela
atual gestão municipal, especialmente no âmbito do Planejamento Estratégico do Município de Foz do
Iguaçu e do Plano Diretor de Cidade Inteligente e Sustentável, instrumentos que contemplam a
expansão da conectividade com internet de alta velocidade, a integração entre tecnologia e
sustentabilidade, a modernização dos espaços públicos e a promoção da inclusão digital como vetor
de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida. O planejamento municipal também consigna, de
forma expressa, a diretriz de “tornar a inclusão digital um direito, com internet de qualidade para
todos”, além de prever ações voltadas à expansão da conectividade e ao uso da tecnologia em favor
da população.
Nesse contexto, a sugestão constante da referida indicação dialoga de maneira positiva com os
objetivos estratégicos já adotados pela Administração Municipal, reforçando iniciativas voltadas à
construção de uma cidade mais humana, inteligente, sustentável e acessível. Trata-se, portanto, de
matéria que se insere de forma harmônica no planejamento governamental, sendo compreendida sob
uma perspectiva ampla de desenvolvimento urbano, inclusão social e inovação aplicada ao interesse
público.
Cabe registrar, ainda, que esse direcionamento já vem sendo observado gradualmente em ações
concretas de ampliação da conectividade pública, a exemplo da disponibilização e expansão de
acesso Wi-Fi em unidades públicas, como postos de saúde, bem como em espaços de uso coletivo, a
exemplo da Prainha de Três Lagoas, demonstrando que o objetivo de ampliar o acesso digital à
população já integra o movimento de modernização em curso no âmbito municipal.
De igual modo, importa consignar que iniciativas dessa natureza, por sua abrangência e relevância,
envolvem necessária articulação entre diferentes áreas da Administração, abrangendo aspectos
tecnológicos, urbanísticos, estruturais, operacionais, administrativos, orçamentários e jurídicos, além
das avaliações relacionadas ao interesse público e à adequada coordenação institucional entre os
órgãos competentes. Por essa razão, a proposta apresentada poderá contribuir para o
amadurecimento de encaminhamentos internos voltados à formação de grupo de trabalho entre as
áreas envolvidas, com o propósito de promover análise integrada da matéria e de seus possíveis
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desdobramentos.
Assim, informa-se que a Indicação nº 243/2026 representa contribuição pertinente e convergente com
as diretrizes já adotadas pela gestão municipal, especialmente no que se refere ao fortalecimento da
conectividade pública, à promoção da inclusão digital e à qualificação dos espaços de convivência
social. As medidas correlatas vêm sendo consideradas no âmbito do planejamento setorial
competente, observando-se os critérios de conveniência administrativa, interesse público, viabilidade
técnica e disponibilidade de meios para sua adequada condução.
Sendo o que havia para o momento, renovam-se os protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.949/2026
Assunto: INDICAÇÃO Nº 243/2026 – VEREADOR SIDNEI PRESTES
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 26300-2026-ORIGINAL.pdf - a5925eaf-7a99-41db-b779-00e325408b7d
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 04/05/2026 9:11:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/05/2026 9:23:13 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.