PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de maio de 2026.
Ofício nº 4968/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1171/2026 – VEREADOR EVANDRO FERREIRA
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 1171/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, apresentada
em 09 de Abril de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização
de estudos para a implantação do Projeto “Mulher Ativa Foz”, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal da Mulher, órgão competente para a matéria, informamos que as
considerações e análises técnicas pertinentes foram formalizadas por aquele ente, conforme
Memorando Interno nº 28.966/2026, de 27 de abril de 2026, que segue anexo, o qual passa a integrar
a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
Documento Código: fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/05/2026 às 11:51:33
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 06/05/2026 às 11:42:23
fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Data: 27/04/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: R: INDICAÇÃO SMUL – PRAZO ATÉ 15/05/2026 -
IMPRETERIVELMENTE
Número:
28966/2026
À Secretaria Municipal de Governo,
Prezados(as),
Em atenção ao Memorando nº 28398/2026, que encaminha para análise a Indicação nº 1171/2026,
referente à proposta de implantação do Projeto “Mulher Ativa Foz”, informamos o que segue:
Após análise técnica, verifica-se que a proposta apresentada é pertinente, relevante e plenamente
alinhada às diretrizes das políticas públicas já desenvolvidas por esta Secretaria Municipal da Mulher,
especialmente no que se refere à promoção da saúde integral, fortalecimento de vínculos comunitários
e prevenção de violências.
Destaca-se, entretanto, que o município já dispõe de iniciativas estruturadas que contemplam tais
objetivos, em especial o projeto territorial “Elas e Foz no Bairro”, que realiza ações periódicas de
prevenção em saúde, orientação, escuta qualificada e mobilização social, com execução
descentralizada nos territórios. Essas ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria
Municipal da Saúde, a UNIOESTE e a UNILA, além da articulação com 52 Clubes de Mães
cadastrados, garantindo elevada capilaridade, integração intersetorial e otimização de recursos
públicos.
Entre maio e dezembro de 2025, foram realizadas três ações do Projeto Elas e Foz nas comunidades,
contemplando aulas de defesa pessoal, além de atividades de conscientização e promoção da saúde
da mulher. Em março de 2026, foi promovida uma aula de ioga e alongamento, e estão previstos três
novos encontros para o mês de maio, com ações voltadas ao cuidado, bem-estar e saúde feminina.
Nesse sentido, sob o ponto de vista técnico-administrativo, avalia-se que a criação de uma nova
iniciativa com escopo semelhante pode gerar sobreposição de ações, fragmentação de esforços
institucionais e dispersão de recursos humanos e orçamentários, o que não se mostra recomendável
no atual contexto de gestão orientada à eficiência, integração e territorialização das políticas públicas.
Dessa forma, esta Secretaria manifesta-se favorável aos objetivos da Indicação, recomendando,
contudo, que sua implementação se dê por meio do fortalecimento, ampliação e qualificação das
ações já existentes, especialmente com a incorporação progressiva de atividades físicas orientadas no
âmbito dos projetos territoriais em curso, mediante análise de viabilidade técnica, orçamentária e
intersetorial.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c
Documento Código: c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c - consulta à autenticidade em
MUNICIPAL DA MULHER - 28/04/2026 às 09:19:08
Autenticado com senha por NATALIA MARIELA FUENTES - DIRETORA DE PREVENÇÃO DA SEGURANÇA DA MULHER - 28/04/2026 às 09:17:41 e SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA
c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
Documento Código: fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/05/2026 às 11:51:33
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 06/05/2026 às 11:42:23
fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
Por fim, esta Secretaria permanece à disposição para contribuir com o aprimoramento contínuo das
políticas públicas voltadas às mulheres, reafirmando seu compromisso com a promoção da saúde,
autonomia e qualidade de vida no município.
Atenciosamente,
Scheila Melo
Secretária Municipal da Mulher
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c
Documento Código: c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c - consulta à autenticidade em
MUNICIPAL DA MULHER - 28/04/2026 às 09:19:08
Autenticado com senha por NATALIA MARIELA FUENTES - DIRETORA DE PREVENÇÃO DA SEGURANÇA DA MULHER - 28/04/2026 às 09:17:41 e SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA
c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
Documento Código: fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/05/2026 às 11:51:33
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 06/05/2026 às 11:42:23
fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 28.966/2026
Assunto: R: INDICAÇÃO SMUL – PRAZO ATÉ 15/05/2026 - IMPRETERIVELMENTE
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c
Hash do Documento
Código para verificação:
c336ebb1-91df-40d7-ad5e-dcfb6f67a74c
E85A87A6CA0CA68F0E12604FC99D6F99D06F080E9A94B31A6D59A0FCA742CF52
NATALIA MARIELA FUENTES (Signatário) - CPF: ***26281921** em 28/04/2026 9:17:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO (Signatário) - CPF: ***71141911** em 28/04/2026 9:19:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
4
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
Documento Código: fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/05/2026 às 11:51:33
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 06/05/2026 às 11:42:23
fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.968/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1171/2026 – VEREADOR EVANDRO FERREIRA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
Hash do Documento
Código para verificação:
fb99f864-089f-4f9d-a86b-4917fd8d879a
4D5B1F55A96D0B1E544938F668B64E2001E21F1CA42A014709FB05384899CAF1
Anexos
1171 - 2026 - EVANDRO - PROJETO MULHER ATIVA FOZ ASS.pdf - 9a07d19f-87b2-4659-97df-300def1a3835
MEMORANDO INTERNO- Nº 28966-2026.pdf - f82dffb6-44ca-4349-9086-5d6df139179e
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 06/05/2026 11:42:23 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 06/05/2026 11:51:33 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.