PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2026.
Ofício nº 5073/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 60/2026, Nº 129/2026, Nº 199/2026, Nº 208/2026 E Nº
222/2026
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 60/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz; à Indicação nº
129/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira; e às Indicações nº 199/2026, nº 208/2026 e
nº 222/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhadas por essa Casa de Leis,
cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura – SMDE, as
considerações técnicas pertinentes foram formalizadas por meio do Memorando Interno nº
31444/2026, de 5 de maio de 2026, o qual passa a subsidiar a presente resposta.
Quanto à Indicação nº 60/2026, que trata da realização de estudo para viabilizar a contratação de
profissional de Nutrição para o Banco de Alimentos, a SMDE reconheceu a relevância da proposição,
destacando que a supervisão nutricional constitui elemento técnico essencial para a garantia da
segurança alimentar e para o pleno funcionamento do Banco de Alimentos Municipal. Informou, ainda,
que o acompanhamento técnico e os treinamentos da equipe operacional vêm sendo atualmente
realizados com suporte profissional viabilizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que
cede profissional de seu quadro de nutrição para atendimento periódico na unidade. Considerando o
plano de expansão das atividades do Banco de Alimentos, a Pasta promoverá análise de viabilidade
técnica e administrativa para eventual estruturação de quadro próprio, com vistas a garantir
atendimento integral e contínuo às demandas de segurança alimentar, sem onerar as escalas das
demais Secretarias Municipais.
No que se refere à Indicação nº 129/2026, que propõe a implantação do Programa “Feira Verde”,
voltado à troca de resíduos recicláveis por alimentos, a SMDE reconheceu a relevância social,
ambiental e econômica da proposta. Contudo, esclareceu que a implementação de iniciativa dessa
natureza demanda análise técnica complexa e prévia, especialmente quanto à estrutura logística
necessária para recebimento, triagem e destinação dos materiais recicláveis, bem como para
armazenamento, transporte e distribuição segura dos gêneros alimentícios. A Secretaria também
destacou a necessidade de avaliação dos impactos operacionais, orçamentários e ambientais, a fim de
assegurar a sustentabilidade e a continuidade da política pública. Nesse sentido, informou que já
estuda propostas e alternativas técnicas voltadas a essa finalidade, assumindo o compromisso de
acolher a indicação legislativa para integrá-la aos estudos de viabilidade em andamento.
Quanto à Indicação nº 199/2026, que sugere a criação de canal exclusivo de comunicação entre
comerciantes e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, para reporte de situações de risco,
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roubos, furtos e atos de vandalismo, a SMDE manifestou preocupação quanto à eventual duplicidade
de fluxos e à criação de canal intermediário que poderia não agregar celeridade ao atendimento,
considerando que demandas dessa natureza devem ser direcionadas aos órgãos de segurança
competentes.
Ouvida também a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP, por meio do Memorando
Interno nº 28701/2026, foi informado que, em relação à criação de canal exclusivo de comunicação
entre comerciantes e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o encaminhamento mais
apropriado consiste na ampliação da capacidade de atendimento dos telefones 153 e 190, números
nacionalmente conhecidos como canais de emergência da Guarda Municipal e da Polícia Militar,
respectivamente. No âmbito da SMSP, essa providência já vem sendo estudada, com vistas à sua
implantação tão logo as condições técnicas de telefonia do Município o permitam. Assim, a orientação
técnica é pelo fortalecimento dos canais oficiais já existentes, evitando-se a criação de fluxo paralelo
que possa gerar retrabalho ou retardar o atendimento em situações emergenciais.
Em relação à Indicação nº 222/2026, que propõe a criação do Banco Municipal de Talentos, a SMDE
informou que a Administração Municipal já desenvolve iniciativa alinhada ao objeto indicado, por meio
do Projeto “SOFIA”. Conforme informado, a Plataforma SOFIA consiste em ambiente digital integrado
destinado a conectar trabalhadores, empresas e oportunidades, promovendo empregabilidade,
geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo local. A proposta contempla, entre outras
funcionalidades, o cadastro de perfis profissionais, a disponibilização de vagas de emprego, estágios e
programas de aprendizagem, a integração com empresas locais, a divulgação de serviços prestados
por autônomos e microempreendedores individuais e o acesso a qualificações profissionais gratuitas.
Dessa forma, a sugestão apresentada encontra-se contemplada no planejamento estratégico do
Município, estando em fase de estruturação e implantação conforme as diretrizes do Projeto SOFIA.
Por fim, quanto à Indicação nº 208/2026, que propõe a criação de Programa Municipal de Apoio ao
Jovem Aprendiz, com ampliação de parcerias entre empresas, escolas e entidades formadoras, a
SMDE informou que o Município já dispõe de rede consolidada de serviços e políticas públicas
voltadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, incluindo a Agência do Trabalhador, o Centro
de Integração Empresa-Escola – CIEE, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, o Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte – SENAT e a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu. Destacou, ainda, a existência da Lei
Municipal nº 5.088/2022, que instituiu o Programa Meu Primeiro Emprego, atualmente vigente, com
diretrizes voltadas à inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho. Nesse contexto, a
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Secretaria considera pertinente a proposta de integração, fortalecimento e sistematização dessas
ações, inclusive com possibilidade de articulação da política de primeiro emprego com programas de
aprendizagem, ampliação de incentivos ao setor privado, consolidação de banco de dados integrado e
fortalecimento da governança entre Município, entidades formadoras e empresas.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Tipo: OFÍCIO
Número: 5.073/2026
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Anexos
129 - 2026 - EVANDRO - PROGRAMA FEIRA VERDE ASS.pdf - c4e2697c-3739-4b67-8f82-e53f307fd851
208 - 2026 - SIDNEI - JOVEM APRENDIZASS.pdf - f1216c4d-e5cf-4203-aa64-da1ea7cd82a5
222- 2026 - SIDNEI- BANCOMUNICIPALTALENTOSASS.pdf - 4848bff5-5d92-4753-9add-b0b3bf0f8d36
199 - 2026 - SIDNEI - CANAL COMERCIANTESSEGURANÇA ASS.pdf - de90e8e4-9811-418a-b2e1-dbed0cf6f21e
60 - 2026 - BOSCO - NUTRICIONISTA BANCO DE ALIMENTOSASS.pdf - 7d94edd2-af67-4d44-b1d6-73014f2b9e45
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 06/05/2026 11:42:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 06/05/2026 11:53:14 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.