Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 345/2026
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas
acerca dos meios e protocolos de monitoramento e
segurança adotados nas escolas municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme
especifica.
A Vereadora que este subscreve requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que, por meio da(s) Secretaria(s) competente(s), se digne encaminhar a esta Casa de Leis,
dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca dos meios e protocolos de monitoramento
e segurança adotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs):
1. Quais são os meios de monitoramento e segurança atualmente adotados nas escolas
municipais e CMEIs, detalhando, no mínimo: a) monitoramento eletrônico (câmeras,
alarmes, sensores, controle de acesso, etc.); b) presença de vigilância humana (guardas
patrimoniais, vigias, segurança terceirizada, etc.); c) atuação da Guarda Municipal ou
outros órgãos de segurança; d) uso de tecnologias integradas (centrais de monitoramento,
aplicativos, botões de pânico, etc).
2. Informar, por unidade escolar, quais desses mecanismos estão efetivamente implantados,
permitindo a identificação do nível de cobertura da rede municipal.
3. Especificar se existe monitoramento em tempo real das unidades e onde está localizada a
central responsável (se houver), bem como quais órgãos participam dessa operação.
4. Detalhar os protocolos de segurança adotados nas unidades escolares, incluindo:
a) controle de entrada e saída de alunos, servidores e visitantes; b) procedimentos em
situações de risco ou emergência; c) existência de planos de contingência e evacuação.
5. Informar se há padronização dos procedimentos de segurança em toda a rede municipal
ou se cada unidade adota medidas próprias, justificando eventuais diferenças.
6. Esclarecer se os profissionais da educação e equipes gestoras recebem capacitação
periódica em segurança escolar e gestão de crises, indicando:
a) periodicidade; b) conteúdo; c) órgão responsável pela formação.
7. Informar se há integração formal com as forças de segurança pública (Guarda Municipal,
Polícia Militar, Polícia Civil), detalhando: a) tipo de atuação; b) frequência de rondas; c)
existência de programas específicos de segurança escolar.
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19BF-DA46-401E-4E26 e informe o código 19BF-DA46-401E-4E26
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ESTADO DO PARANÁ
8. Especificar se existem contratos vigentes relacionados à segurança nas unidades escolares
(vigilância, monitoramento eletrônico, tecnologia), informando:
a) objeto; b) valor; c) vigência.
9. Informar se há planejamento, estudos ou programas em andamento para ampliação ou
modernização das medidas de segurança nas escolas e CMEIs, com cronograma e
estimativa de investimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter
informações qualificadas e consolidadas acerca das estratégias de monitoramento e segurança
adotadas na rede municipal de ensino, assegurando transparência e subsidiando o exercício do
controle externo por parte do Poder Legislativo.
A segurança no ambiente escolar exige abordagem
multifatorial, que vai além do simples monitoramento por câmeras, envolvendo a combinação de
recursos humanos, tecnológicos e protocolos operacionais adequados.
Nesse contexto, torna-se essencial compreender de forma
detalhada quais medidas estão efetivamente implementadas nas escolas e CMEIs, qual o nível de
cobertura da rede, se há padronização dos procedimentos e como se dá a integração com os
órgãos de segurança pública.
As informações solicitadas permitirão avaliar a efetividade
das políticas públicas existentes, identificar eventuais lacunas e orientar a proposição de medidas
legislativas ou administrativas voltadas ao fortalecimento da segurança escolar no Município.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19BF-DA46-401E-4E26
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/05/2026 14:04:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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