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materia nº 345/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 345 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações detalhadas acerca dos meios e protocolos de monitoramento e segurança adotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica
native_id54171

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-11 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2026.
2026-05-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-05-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-05-07 Proposição assinada — —
2026-05-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 345/2026 
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas 
acerca dos meios e protocolos de monitoramento e 
segurança adotados nas escolas municipais e Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme 
especifica. 
A Vereadora que este subscreve requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que, por meio da(s) Secretaria(s) competente(s), se digne encaminhar a esta Casa de Leis, 
dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca dos meios e protocolos de monitoramento 
e segurança adotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil 
(CMEIs): 
1. Quais são os meios de monitoramento e segurança atualmente adotados nas escolas 
municipais e CMEIs, detalhando, no mínimo: a) monitoramento eletrônico (câmeras, 
alarmes, sensores, controle de acesso, etc.); b) presença de vigilância humana (guardas 
patrimoniais, vigias, segurança terceirizada, etc.); c) atuação da Guarda Municipal ou 
outros órgãos de segurança; d) uso de tecnologias integradas (centrais de monitoramento, 
aplicativos, botões de pânico, etc). 
2. Informar, por unidade escolar, quais desses mecanismos estão efetivamente implantados, 
permitindo a identificação do nível de cobertura da rede municipal. 
3. Especificar se existe monitoramento em tempo real das unidades e onde está localizada a 
central responsável (se houver), bem como quais órgãos participam dessa operação. 
4. Detalhar os protocolos de segurança adotados nas unidades escolares, incluindo: 
a) controle de entrada e saída de alunos, servidores e visitantes; b) procedimentos em 
situações de risco ou emergência; c) existência de planos de contingência e evacuação. 
5. Informar se há padronização dos procedimentos de segurança em toda a rede municipal 
ou se cada unidade adota medidas próprias, justificando eventuais diferenças. 
6. Esclarecer se os profissionais da educação e equipes gestoras recebem capacitação 
periódica em segurança escolar e gestão de crises, indicando: 
a) periodicidade; b) conteúdo; c) órgão responsável pela formação. 
7. Informar se há integração formal com as forças de segurança pública (Guarda Municipal, 
Polícia Militar, Polícia Civil), detalhando: a) tipo de atuação; b) frequência de rondas; c) 
existência de programas específicos de segurança escolar. 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19BF-DA46-401E-4E26 e informe o código 19BF-DA46-401E-4E26
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
8. Especificar se existem contratos vigentes relacionados à segurança nas unidades escolares 
(vigilância, monitoramento eletrônico, tecnologia), informando: 
a) objeto; b) valor; c) vigência. 
9. Informar se há planejamento, estudos ou programas em andamento para ampliação ou 
modernização das medidas de segurança nas escolas e CMEIs, com cronograma e 
estimativa de investimento. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade obter 
informações qualificadas e consolidadas acerca das estratégias de monitoramento e segurança 
adotadas na rede municipal de ensino, assegurando transparência e subsidiando o exercício do 
controle externo por parte do Poder Legislativo. 
A segurança no ambiente escolar exige abordagem 
multifatorial, que vai além do simples monitoramento por câmeras, envolvendo a combinação de 
recursos humanos, tecnológicos e protocolos operacionais adequados. 
Nesse contexto, torna-se essencial compreender de forma 
detalhada quais medidas estão efetivamente implementadas nas escolas e CMEIs, qual o nível de 
cobertura da rede, se há padronização dos procedimentos e como se dá a integração com os 
órgãos de segurança pública. 
As informações solicitadas permitirão avaliar a efetividade 
das políticas públicas existentes, identificar eventuais lacunas e orientar a proposição de medidas 
legislativas ou administrativas voltadas ao fortalecimento da segurança escolar no Município. 
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente matéria. 
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19BF-DA46-401E-4E26 e informe o código 19BF-DA46-401E-4E26
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19BF-DA46-401E-4E26
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 07/05/2026 14:04:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19BF-DA46-401E-4E26

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