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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº1452/2026
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de cabines de
amamentação e espaços de apoio à primeira infância em
terminais de transporte coletivo, equipamentos públicos e
locais de grande circulação do município, conforme
especifica.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a implantação de cabines de amamentação e espaços de apoio à primeira infância em terminais
de transporte coletivo, unidades de saúde, praças públicas, centros esportivos, espaços turísticos
e demais locais de grande circulação do município, com estrutura para acolhimento de mães
lactantes e cuidados com bebês, incluindo ambiente reservado, acessível, climatizado e
higienizado.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como objetivo promover
acolhimento, dignidade, saúde e segurança às mães lactantes e seus bebês, garantindo espaços
adequados para amamentação e cuidados básicos durante deslocamentos e permanência em
ambientes públicos.
Diversos municípios brasileiros já vêm adotando estruturas
específicas para apoio à amamentação em terminais urbanos, oferecendo ambientes reservados,
higienizados e humanizados, contribuindo diretamente para:
a) incentivo ao aleitamento materno;
b) proteção da primeira infância;
c) acolhimento às mulheres;
d) fortalecimento das políticas públicas de saúde;
e) humanização dos espaços públicos.
Em Foz do Iguaçu, a implantação inicial poderá ocorrer de
forma piloto no Terminal de Transporte Urbano (TTU), com expansão gradativa para:
a) unidades de saúde;
b) praças públicas;
c) centros esportivos;
d) espaços turísticos;
e) eventos promovidos pelo município.
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C4C1-CB26-406C-8B29 e informe o código C4C1-CB26-406C-8B29
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– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Sugere-se que os espaços contem com:
a) poltronas apropriadas;
b) trocador infantil;
c) climatização;
d) acessibilidade;
e) pia para higienização;
f) iluminação adequada;
g) ambiente reservado e seguro.
A iniciativa poderá ainda ser realizada por meio de parcerias
público-privadas, cooperação institucional e captação de recursos estaduais e federais,
minimizando impactos financeiros ao município.
Diante da relevância social da medida, solicita-se atenção
especial do Poder Executivo para a implementação desta importante política pública voltada às
mães e à primeira infância.
Sala das Sessões, 8 de maio de 2026.
Anice Gazzaoui
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C4C1-CB26-406C-8B29
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 08/05/2026 08:41:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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