materia nº 426/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2026.
Ofício nº 5118/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 136/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 301/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre programas de capacitação,
formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais, remetemos as seguintes
manifestações:
– Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Memorando no
 19785, de 23 de março de 2026;
– Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
 21948, de 30 de março de 2026;
– Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
 22496, de 31 de março de 2026;
– Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Memorando n
o 20407, de 24 de março de 2026;
e
– Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, por meio do Memorando n
o 31654, de 6
de maio de 2026.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIGS / SUAS / DVTEP - DIVISÃO DE GESTÃO DO
TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO
IGUAÇU.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
19785/2026
Prezados (as),
Encaminha-se Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação Permanente
do SUAS, a fim de compor a resposta ao Requerimento 136/2026, com base nas ações
de educação permanente voltadas aos/as trabalhadores/as da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SMAS).
Assim como citado no relatório, faz-se importante mencionar a a existência do Núcleo
Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Foz do
Iguaçu - PR (NUMEP), atualizado em 2025 por meio do Decreto n° 33.762, que tem a
importante função de planejamento e monitoramento da educação permanente no SUAS,
reunindo-se mensalmente para discutir a temática.
Sendo o que tínhamos para o momento permanecemos a disposição para quaisquer
dúvidas adicionais.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por LUANA CAROLINE SCHAFER - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 11:25:59, RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação Permanente do
SUAS
Em atenção ao Requerimento nº 136/2026 da Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, que requer do Prefeito informações sobre programas de capacitação,
formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais,
encaminhamos informações de modo a subsidiar a resposta, com informações
acerca das formações e capacitações profissionais realizadas pela Secretaria
Municipal de Assistência Social (SMAS) no ano de 2025.
Faz-se importante mencionar que as ações no âmbito da Secretaria
Municipal de Assistência Social estão alinhadas ao Plano Municipal de Educação
Permanente (PMEP), aprovado pela Resolução n° 37 de 23 de outubro de 2024, do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O PMEP está estruturado em
três módulos: Introdutório, Aperfeiçoamento e Avançado e é um documento que
norteia as ações de educação permanente e que foi construído em conjunto com os
trabalhadores no SUAS ainda em 2024.
Destacamos que a resposta ao presente requerimento, registra as ações a
partir de 2025, considerando a vigência do PMEP ser a partir do ano citado.
Faz-se importante destacar também a existência do Núcleo Municipal de
Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Foz do Iguaçu -
PR (NUMEP), atualizado em 2025 por meio do Decreto n° 33.762, que tem a
importante função de planejamento e monitoramento da educação permanente no
SUAS, reunindo-se mensalmente para discutir a temática.
O PMEP tem papel fundamental dentro do aprimoramento dos serviços e
qualificação profissional dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e nesse sentido no final de 2025 o NUMEP realizou o
monitoramento das ações previstas no plano e encaminhando relatório de
monitoramento ao Conselho Municipal de Assistência Social para conhecimento.
A estrutura do 3° nível hierárquico da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Foz do Iguaçu também tem marcado a importância da educação
permanente no SUAS, destacando a Divisão de Gestão do Trabalho, Educação
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Autenticado com senha por LUANA CAROLINE SCHAFER - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 11:25:59, RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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Permanente e Regulação do SUAS, vinculada à Diretoria de Gestão do SUAS e a
Divisão de Aprimoramento Metodológico e Operacional da Proteção Social Especial,
vinculada à Diretoria de Proteção Social Especial, em articulação às contribuições
das Divisões da Proteção Social Básica, do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos e da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade.
1.2 Monitoramento
Em anexo ao presente ofício, encaminhamos o Plano Municipal de Educação
Permanente, para conhecimento e análise especialmente das ações planejadas
junto com os trabalhadores/as do SUAS.
O PMEP (2025-2029) está estruturado em três módulos: Introdutório,
Aperfeiçoamento e Avançado e durante seu processo de elaboração foram fixados
prazos para sua implementação. No início de 2025, ao se analisar o PMEP,
observou-se que grande parte das ações do PMEP estavam previstas para 2026,
podendo sinalizar a necessidade de que processos de formação e capacitação
fossem iniciados a curto prazo.
Nesse sentido, identificaram-se os desafios quanto aos prazos e recursos
disponíveis, sendo discutido entre gestão da SMAS e NUMEP estratégias para
iniciar tais ações.
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Autenticado com senha por LUANA CAROLINE SCHAFER - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 11:25:59, RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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A seguir serão detalhados os eventos realizados por profissionais do quadro próprio da SMAS ou por parcerias:
Eixo PMEP Tema Data Local Público Alvo Parceria/ Profissional responsável
Módulo
Introdutório e
Módulo de
Aperfeiçoament
o
Inteligência Artificial - Turma 1 20/02/2025
Laboratório de
Informática (Guarda
Mirim)
Gestão da SMAS
Secretaria Municipal de Tecnologia,
Inovação e Modernização Digital
(STIM)
Inteligência Artificial - Turma 2 16/06/2025
Inteligência Artificial - Turma 3 13/11/2025 Patronato
Inteligência Artificial - Turma 4 11/12/2025
Patronato
(Aproximadamente
20 participantes
em cada turma)
Módulo de
Aperfeiçoament
o SUAS Licitações - Elaboração de
Estudo Técnico Preliminar 05/05/2025
Estação Cultural
Haroldo Alvarenga Gestão da SMAS Quadro próprio SMAS
Módulo
Introdutório,
Módulo de
Aperfeiçoament
Formação presencial com
educadores/as sociais
30/06
07/14 e 11/08 Auditório do CRAM
Educadores/as
Sociais da
Proteção Social
Básica
Quadro próprio SMAS
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Autenticado com senha por LUANA CAROLINE SCHAFER - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 11:25:59, RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e
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o e Módulo
Avançado
Módulo de
Aperfeiçoament
o Fiscalização de Contratos 14/08/2025 Auditório do CRAM Gestão da SMAS Quadro próprio SMAS
Módulo
Introdutório,
Módulo de
Aperfeiçoament
o e Módulo
Avançado
Treinamento Censo da População
em Situação de Rua 12 e 13/08/2025
Auditório Fundação
Cultural
Servidores,
assessores e
voluntários
participantes do
Censo
Quadro próprio SMAS e
colaboradores
Módulo
Introdutório,
Módulo de
Aperfeiçoament
o e Módulo
Avançado
1° Seminário de Educação
Permanente - Trabalho Coletivo
como Estratégia de Proteção Social
na Infância e Adolescência 15 e 22/08/2025
Auditório do Complexo
Terapêutico
Convite aberto aos
trabalhadores/as
do SUAS
Parceria com a Associação
Fraternidade Aliança (AFA)
Módulo
Avançado
2 Seminário de Educação
Permanente - Segurança de
Convivência como Proteção no
SUAS: Metodologias e Resultados
Auditório da Sede da
AFA
Convite aberto aos
trabalhadores/as
do SUAS que
atuam com o
Parceria com a Associação
Fraternidade Aliança (AFA)
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Esperados Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos (SCFV)
Módulo
Avançado
Oficina Gestores do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV)
Auditório da Sede da
AFA Gestores do SCFV
Parceria com a Associação
Fraternidade Aliança (AFA)
Módulo
Introdutório,
Módulo de
Aperfeiçoament
o e Módulo
Avançado
Capacitação Educadores Sociais
para atendimento no Cadastro Único
15,16,17 e
18//09/2025
Auditório do Corpo de
Bombeiros
Educadores
Sociais com
atendimento no
Cadastro Único
Quadro próprio SMAS e
colaboradores
Módulo
Introdutório
Capacitação para os gestores sobre
o Cadastro Único 13/10/2025
Auditório Fundação
Cultural Gestão da SMAS Quadro próprio SMAS
Módulo
Introdutório,
Módulo de
Aperfeiçoament
o e Módulo
Avançado
1° Encontro Regional da Vigilância
Socioassistencial (Modalidade
Seminário) 14/11/2025
Auditório do Corpo de
Bombeiros
Convite aberto aos
trabalhadores/as
do SUAS da
região
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Módulo
Avançado
Formação Técnica e
Desenvolvimento de Competências
das Coordenações para o
Fortalecimento da Rede de Proteção
à Criança e ao Adolescente 01/12/2025
Estação Cultural
Haroldo Alvarenga
Coordenadores de
equipamentos
Parceria com a Associação
Fraternidade Aliança (AFA)
Formação Técnica e
Desenvolvimento de Competências
para o Fortalecimento da Rede de
Proteção à Criança e ao Adolescente
na Proteção Social Básica 02/12/2025
Trabalhadores/as
dos CRAS
Módulo
Avançado
Formação Técnica e
Desenvolvimento de Competências
para o Fortalecimento da Rede de
Proteção à Criança e ao Adolescente
na Proteção Social Especial 03 e 04/12/2025
Trabalhadores da
Proteção Social
Especial que
realizam
atendimento para
crianças,
adolescentes e
famílias.
Módulo de
Aperfeiçoament
o Curso de Espanhol Básico
Início em
dezembro CRAS OESTE CRAS OESTE
Parceria com a UNILA
Módulo de
Aperfeiçoament
Paraná + Diversidade: Capacitação
com os servidores da SMAS sobre o
atendimento a à população LGBTI+ 28 e 29/01/2026
Estação Cultural
Haroldo Alvarenga
Convite aberto aos
trabalhadores/as
Parceria: Paraná Mais Diversidade,
Grupo Dignidade, Itaipu Binacional,
Prefeitura Municipal de Foz do
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o da SMAS. Iguaçu.
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Faz-se necessário destacar que as parcerias institucionais desempenham
papel estratégico na viabilização e qualificação dos processos de capacitação no
âmbito da Política de Assistência Social, especialmente no contexto da Educação
Permanente do SUAS. A articulação com outras secretarias municipais, instituições
parceiras e organizações da sociedade civil possibilita a ampliação do alcance das
formações, a diversificação de temáticas e o uso mais eficiente dos recursos
públicos.
As parcerias estabelecidas foram importantes para além da disponibilização
de profissionais, mas também como a disponibilização de auditórios, salas multiuso
e espaços próprios para capacitação, como laboratórios de informática,
fundamentais para a realização de formações. Esses ambientes possibilitaram
melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas,
especialmente aquelas que exigem uso de tecnologias, sistemas informatizados e
metodologias práticas, garantindo maior efetividade nos processos de
ensino-aprendizagem. A cessão desses espaços contribuiu significativamente para
a ampliação da oferta de capacitações, para a otimização dos recursos públicos e
para a qualificação técnica dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, reforçando
a cooperação interinstitucional e o compromisso coletivo com a educação
permanente no município.
Ressalta-se, ainda, a participação de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS
de Foz do Iguaçu no Programa CapacitaSUAS, conforme vagas previamente
definidas e disponibilizadas pelo Governo do Estado do Paraná, no âmbito da III
etapa de execução do Programa. As equipes do município integraram os seguintes
módulos formativos: Curso I – Atualização em Formulação de Plano Municipal de
Assistência Social; Curso II – Atualização sobre a especificidade e interfaces da
Proteção Social Básica no SUAS, e Curso III – Atualização sobre a organização e
oferta dos Serviços da Proteção Social Especial. A participação nesses cursos
contribuiu de forma significativa para o aprimoramento técnico dos profissionais, o
alinhamento às normativas nacionais e estaduais e o fortalecimento da capacidade
de planejamento, gestão e execução dos serviços
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socioassistenciais no município, reforçando o compromisso da SMAS com a qualificação permanente e a melhoria contínua
da política de assistência social.
No que tange aos processos formativos que envolvem contratações, a seguir estas serão especificadas:
Eixo
PMEP TEMA DATA LOCAL
MODALIDADE DE
CONTRATAÇÃO PÚBLICO ALVO VALOR
Módulo
Introdutóri
o e
Módulo de
Aperfeiço
amento
Capacitação de Profissionais da Rede
Socioassistencial que Atuam com Pessoas
Idosas em Situação de Risco e
Vulnerabilidade Social
07, 08 e 09
de maio e
14, 15 e 16
de maio de
2025.
Foz do
Iguaçu Dispensa
56 Profissionais da
Assistência Social
(CRAS, CREAS, Casa de
Passagem I, Casa
Abrigo, Centro-Pop,
Serviço de Abordagem
Social, Gestão da
Proteção Básica,
Especial e SUAS;
R$ 24.900,00 (vinte e
quatro mil e novecentos
reais)
Módulo
Introdutóri
o e
Módulo de
Aperfeiço
amento
Palestra Magna Conferência: 20 anos do
SUAS 28/05/2025
Foz do
Iguaçu Inexigibilidade
Aproximadamente 150
pessoas
R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais)
9
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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10
Módulo
Introdutóri
o e
Módulo
Avançado
Capacitação SIPIA
07 e
08/08/2025
Foz do
Iguaçu
Dispensa (menor
valor)
10 Conselheiros
Tutelares (Titulares)
3 Conselheiros Tutelares
(Suplentes)
R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais)
Módulo
Introdutóri
o e
Módulo de
Aperfeiço
amento
Congresso Gestores e Trabalhadores do
SUAS
01 e
02/09/2025
Foz do
Iguaçu
Inexigibilidade
50 vagas (Conselheiros
do CMAS, Gestão e
Trabalhadores/as da
SMAS, Fórum dos
Trabalhadores do SUAS)
R$ 49.750,00 (quarenta e
nove mil setecentos e
cinquenta reais).
Módulo
Avançado
Seminário A Força dos Laços – Dialogando
sobre a garantia do direito à convivência
familiar e comunitária
Minas Gerais
Adiantamento e
diária
3 Servidores/as da SMAS
R$ 4.300,00 (quatro mil e
trezentos reais)
Módulo
Introdutóri
o, Módulo
de
Aperfeiço
amento e
Módulo
Capacitação Intersetorial – Ênfase na
Primeira Infância, Fortalecimento da Rede de
Proteção e Temas Transversais
10,11 e
12/12/2025
Foz do
Iguaçu Inexigibilidade
112 Vagas: 81
Profissionais da
Assistência Social
(CRAS, CREAS, Casa de
Passagem I, Casa
Abrigo, Centro-Pop,
Serviço de Abordagem
R$ 134.000,00 (cento e
trinta e quatro mil reais)
10
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P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Avançado Social, Gestão da
Proteção Básica,
Especial e SUAS; 4
Conselheiros Tutelares; 5
Integrantes do Conselho
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
(CMDCA), GT Violências
e Ministério Público;
22 Representantes dos
Comitês Municipal e
Local (profissionais da
política de Saúde,
Educação, Habitação) do
Programa Nossa Gente
Paraná.
Negócios públicos Encontro dos Gestores de
Convênios
21, 22 e 23
de julho de
2025
Foz do
Iguaçu Inexigibilidade
Até 27 participantes
Sendo 13 participantes
indicados pela Secretaria
Municipal de Assistência
Social e 14 participantes
R$60.000,00 (sessenta
mil reais)
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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integrantes dos
Conselhos Municipais.
Workshop Inteligência Artificial nas Fases de
Planejamento, Gestão de Fiscalização de
Contratos
03, 04 e 05
de junho de
2025
Foz do
Iguaçu Inexigibilidade 6 Vagas
R$ 19.782,00 (dezenove
mil setecentos e oitenta e
dois reais)
Formação Continuada: Proteção Integral e
Redes de Atendimento
29, 30 e 31
de julho de
2025
Foz do
Iguaçu
Inexigibilidade
Até 150 vagas
distribuídas da seguinte
forma: 10 (dez) vagas
para Conselheiros
Tutelares, titulares e
suplentes, 70 vagas para
representantes
governamentais, e 70
vagas para
representantes da
sociedade civil
organizada.
R$ 136.080,00 (cento e
trinta e seis mil e oitenta
reais).
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Faz-se importante mencionar que a fonte de recursos para as referidas contratações variaram desde recursos livres a
recursos vinculados, sendo que, neste último caso, os planos de aplicação foram devidamente apreciados e aprovados pelo
respectivo conselho de direitos.
As contratações seguiram os procedimentos de Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e
inclusive sendo encaminhados para a Procuradoria Geral do Município para emissão de parecer, para a continuidade dos
processos.
Destaca-se que a possibilidade de contratação surgiu como providência necessária e imprescindível, nos casos em que a 
Secretaria Municipal da Assistência Social não dispunha em seu quadro de pessoal de recursos humanos necessários e com a
capacidade técnica e experiência (notória especialização) que se fizesse necessária nas referidas temáticas ou também em
eventos com representantes de diversos entes federados que pudesse proporcionar significativo enriquecimento intelectual,
promovendo a troca de saberes e experiências entre os participantes.
Reforça-se a importância dos gestores e fiscais de contrato nessas contratações a fim de garantir a melhor execução do
recurso e qualidade na entrega na contratação.
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1.4 Análise
A execução do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS (PMEP
2025–2029) representa um marco importante na consolidação da Política de
Educação Permanente no município de Foz do Iguaçu. Embora o plano tenha
vigência quadrienal, o planejamento das ações priorizou o início de sua
implementação em 2025, com foco especial nos módulos introdutório e de
aperfeiçoamento, previstos para o primeiro e segundo semestres subsequentes à
aprovação do documento.
O monitoramento demonstra que, no primeiro ciclo de execução (2025),
houveram avanços significativos no fortalecimento institucional do Núcleo Municipal
de Educação Permanente (NUMEP), na articulação intersetorial e na ampliação das
oportunidades de formação, especialmente no eixo das capacitações
complementares. Entretanto, persistem desafios quanto à efetiva consolidação dos
percursos formativos em todos os níveis do SUAS.
O módulo introdutório teve execução parcial, com destaque para as ações
voltadas à Política Nacional de Assistência Social, estrutura organizacional da rede
socioassistencial e funcionamento do SUAS. Essas informações possibilitam o
nivelamento conceitual entre os trabalhadores da rede governamental e da rede
complementar.
O Módulo de Aperfeiçoamento concentrou o maior número de ações
parcialmente realizadas e demonstrou avanço prático na formação de gestores,
diretores e chefias de divisão.
O módulo avançado ainda possui vários temas pendentes, contudo foi
possível avançar significativamente no tema voltado ao trabalho coletivo, a partir da
parceria realizada com a Associação Fraternidade Aliança (AFA), conforme Plano
de Trabalho publicado pela resolução 0069/2025 do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No que se refere à forma de execução das capacitações realizadas,
observa-se que a estratégia adotada pela gestão priorizou a utilização de parcerias
institucionais, o que se reflete no fato de que aproximadamente 75% das ações
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formativas foram desenvolvidas por meio de parcerias, incluindo a atuação de
servidores do próprio quadro da Prefeitura, o apoio de outras secretarias,
instituições públicas e universidades além da disponibilização de espaços físicos e
infraestrutura adequados. Por outro lado, cerca de 25% das capacitações
demandaram contratação externa, concentradas em temáticas que exigiam
especialização técnica específica ou assessorias qualificadas. Essa distribuição
evidencia a valorização dos saberes institucionais, a integração intersetorial e a
economicidade no uso dos recursos públicos, sem prejuízo à qualidade e à
atualização técnica dos processos de Educação Permanente desenvolvidos no
âmbito do SUAS.
O NUMEP tem discutido sobre o impacto dos processos de educação
permanente no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS e, nesse
sentido, compreendeu-se que a educação permanente não deve se limitar aos
momentos formais de capacitação, como cursos, seminários ou formações
planejadas. Em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente do
SUAS (PNEP/SUAS), a educação permanente é entendida como um processo
contínuo, transversal e cotidiano, construído a partir das práticas reais de trabalho,
das necessidades dos territórios e das experiências concretas dos sujeitos que
compõem a rede socioassistencial.
Assim, tornou-se pertinente ampliar o debate com coordenações e equipes
acerca de estratégias de aprendizagem no cotidiano profissional, envolvendo
reflexão crítica sobre as práticas, espaços coletivos de análise e metodologias que
promovam a troca de saberes entre os trabalhadores. A PNEP/SUAS reforça que a
aprendizagem significativa ocorre quando parte de problemas reais do trabalho,
estimulando o desenvolvimento de competências técnicas, éticas, políticas e
relacionais a partir da realidade vivenciada nos serviços.
O conhecimento produzido pelos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS
deve ser reconhecido como saber legítimo e estratégico. A aprendizagem a partir
das vivências cotidianas, da leitura dos contextos, da escuta qualificada e das
experiências acumuladas no atendimento deve ser valorizada e utilizada como
mecanismo de aprimoramento do trabalho social com famílias e da gestão dos
15
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serviços, conforme orienta a PNEP/SUAS ao destacar que o território é fonte de
conhecimento e espaço pedagógico permanente.
Outro ponto que merece destaque é a realização de três encontros durante o
ano com os trabalhadores e trabalhadoras da SMAS, espaço este fundamental para
a integração entre os diversos setores e equipamentos, informações sobre os
processos de gestão e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelos
serviços.
Desse modo, a educação permanente passa a integrar o dia a dia dos
serviços, promovendo a autonomia profissional, o fortalecimento das capacidades
institucionais e a melhoria da qualidade da oferta socioassistencial, em consonância
com os princípios de participação, interdisciplinaridade, territorialidade e gestão
democrática previstos na PNEP/SUAS.
1.5 Planejamento
Para a implementação do Plano Municipal de Educação Permanente é de
fundamental importância o planejamento das ações, tendo em vista a necessidade
de previsão orçamentária, alinhamento com o cronograma de eventos da Prefeitura
Municipal de Foz do Iguaçu e também com as atividades planejadas pelos
trabalhadores e trabalhadoras do SUAS nos seus respectivos equipamentos.
Durante o processo de planejamento destaca-se a importância de expandir
os processos de educação permanente para as Organizações da Sociedade Civil
(OSC) que também executam os serviços da Política de Assistência Social. Dos
eventos citados anteriormente, alguns já foram divulgados e com participação das
OSC’s com inscrição no CMAS, contudo, ainda é necessário ampliar os processos
de educação permanente tanto para trabalhadores e trabalhadoras governamentais
e governamentais do SUAS. Dentre os desafios também destacam-se estratégias
de inserir os trabalhadores/as lotados em equipamentos 24horas, que trabalham em
regime de escala, demandando a necessidade de planejamento de formações que
não interfiram em seu período de descanso.
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Faz-se importante mencionar a necessidade do planejamento de orçamento
voltado para a execução das ações previstas, sendo prevista a inserção deste ponto
no Plano Plurianual (PPA) da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinando
valores específicos para a execução do PMEP.
Outro ponto importante é o planejamento de uma página específica vinculada
à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu dedicada à Educação Permanente do
SUAS em parceria com a Secretaria de Tecnologia, Inovação e Modernização
(STIM). A implementação desse espaço virtual é fundamental para apoiar o NUMEP
na organização, sistematização e publicização de ações formativas continuadas.
A criação dessa página contribuirá diretamente para a democratização do
acesso ao conhecimento, para a qualificação permanente dos serviços e para a
consolidação da política municipal de Educação Permanente, atendendo ao previsto
no Plano Municipal de Educação Permanente (2025–2029) e às diretrizes da
Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.
Outro ponto importante, é o planejamento de uma oficina participativa com os
trabalhadores/as do SUAS com o objetivo de promover o diálogo e a troca de
experiências como principal instrumento para a construção coletiva de
conhecimento e para a expressão de percepções e saberes, estratégia alinhada
com o que preconiza a Nota Técnica n° 15/2025 do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ainda, a partir da análise das ações de educação permanente realizadas em
2025 e da importância do aprimoramento, o NUMEP discutiu já no início de 2026 a
necessidade de regulamentação específica quanto às diretrizes da Educação
Permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no
Município de Foz do Iguaçu.
Conclusão
O primeiro ciclo de monitoramento do Plano Municipal de Educação
Permanente do SUAS (PMEP 2025–2029) demonstra avanços significativos na
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consolidação da Educação Permanente como estratégia estruturante da política de
assistência social em Foz do Iguaçu. Ao longo de 2025, o Núcleo Municipal de
Educação Permanente (NUMEP) atuou de forma contínua na coordenação,
planejamento, acompanhamento e execução das ações previstas no plano,
contribuindo para o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de
Assistência Social e para a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras do
SUAS.
Os resultados apresentados evidenciam que, embora muitos temas tenham
sido executados de forma parcial ou ainda estejam pendentes, houve progresso
importante na construção de uma cultura de aprendizagem contínua, refletida
especialmente nas capacitações complementares, na oferta de formações
específicas e na ampliação das discussões sobre a Educação Permanente no
cotidiano dos serviços.
Ao mesmo tempo, o relatório aponta desafios que permanecem para os
próximos ciclos, entre eles a necessidade de ampliar a participação das equipes nos
processos formativos especialmente das Organizações da Sociedade Civil com foco
na política de assistência social, estruturar os espaços permanentes de estudo,
análise e reflexão nos equipamentos e fortalecer o planejamento orçamentário e
institucional vinculado à educação permanente.
As parcerias institucionais foram decisivas para o fortalecimento da política
de Educação Permanente no âmbito do SUAS em Foz do Iguaçu, permitindo
ampliar a oferta de capacitações com qualidade, diversidade temática e
racionalidade no uso dos recursos públicos. A valorização do quadro próprio de
servidores da Prefeitura, que detém conhecimentos técnicos, experiência prática e
domínio da realidade local, mostrou-se estratégica e eficaz, ao reconhecer esses
profissionais como sujeitos produtores de conhecimento e protagonistas dos
processos formativos. Essa escolha contribuiu significativamente para a economia
de recursos financeiros, ao reduzir a necessidade de contratações externas em
diversas temáticas, sem prejuízo à qualidade das formações ofertadas. Ao mesmo
tempo, as contratações realizadas foram direcionadas de forma criteriosa,
prioritariamente para temas que exigiam notória especialização ou que
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20 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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proporcionasse intercâmbio qualificado de experiências em âmbito regional e
nacional.
Considerando esses aspectos, o planejamento apresentado para 2026
mostra-se fundamental para garantir a continuidade da política de educação
permanente e sua efetiva integração ao cotidiano da rede socioassistencial.
Destacamos como fundamental a regulação que contemple as diretrizes de
Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
que partiu da discussão no NUMEP sobre a necessidade de padronizar e monitorar
as ações, seja no âmbito do planejamento, da organização, do público alvo,
financiamento e monitoramento, objetivos estes alinhados ao que se solicita no
requerimento 136/2026 da câmara de vereadores.
Faz-se importante o fortalecimento do NUMEP, destacando sua importância
como instância colegiada consultiva e de assessoramento à Secretaria Municipal de
Assistência Social para implementação das ações de Educação Permanente no
SUAS municipal, contando com a participação de vários atores do SUAS inclusive
com participação de representação do Conselho Municipal de Assistência Social
(cmas) e Fórum dos Trabalhadores do SUAS (FOMTSUAS).
A educação permanente precisa ser compreendida como fundamental para
os serviços socioassistenciais e para os trabalhadores/as do SUAS, destacando a
importância da continuidade das ações planejadas, a superação dos desafios
identificados e a manutenção da articulação entre gestão, trabalhadores e
sociedade civil que serão determinantes para que Foz do Iguaçu avance cada vez
mais na qualificação dos serviços socioassistenciais e no fortalecimento do SUAS
como política pública essencial à garantia de direitos da população.
Certos de que a Câmara de Vereadores exerce papel fundamental no
acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas municipais, e
agradecendo a preocupação e o interesse deste Poder Legislativo com a educação
permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
encaminhe-se o presente documento em resposta ao requerimento e reafirmando o
compromisso com a transparência, a qualificação dos serviços e a gestão
democrática da política de assistência social.
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Foz do Iguaçu, 23 de Março de 2026
Alex Priver Decian Thomazi
Secretário Municipal de Assistência Social
(assinado digitalmente)
Renann Ferreira
Diretor de Gestão do SUAS
(assinado digitalmente)
Luana Caroline Schafer
Divisão de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
(assinado digitalmente)
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ATOS DO EXECUTIVO
DECRETO N
o 33.760, DE 16 DE JULHO DE 2025.
Constitui Comissão Organizadora do Natal Luz, Águas e 
Magia de Foz do Iguaçu.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos termos do disposto no inciso I do art. 86, da 
Lei Orgânica do Município, de conformidade com o disposto na Lei no 3.534, de 4 de junho de 2009 e 
alterações, e em atendimento ao solicitado no Memorando Interno no 51321, de 15 de julho de 2025, do 
Gabinete do Prefeito;
D E C R E T A:
Art. 1o
 Fica constituída a Comissão Organizadora do Natal Luz, Águas e Magia de Foz do Iguaçu.
Art. 2o A composição da Comissão Organizadora, de que trata o art. 1o deste Decreto, se dará da seguinte 
forma:
I - Membros: 
a) Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Jin Bruno da Rosa Petrycoski;
Suplente: Ana Cristina Rempel de Oliveira
b) Fundação Cultural:
Titular: Dalmont Pastorelo Benites;
Suplente: Luiz Carlos Sbaraini Junior.
c) Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais:
Titular: João Eduardo de Lira Zisman;
Suplente: Douglas Moura.
Art. 2o Fica revogado o Decreto no 32.261, de 9 de fevereiro de 2024.
Art. 3
o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2025.
Joaquim Silva Luna
Prefeito Municipal
Larissa Ferreira 
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
DECRETO No 33.762, DE 16 DE JULHO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto no 32.401, de 28 de março 
de 2024, que Institui o Núcleo Municipal de Educação 
Permanente do Sistema Único de Assistência Social de 
Foz do Iguaçu - PR.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe são 
conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município;
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CONSIDERANDO o Decreto no 33.431, de 14 de março de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa relativa às unidades de terceiro nível hierárquico, subordinadas às Diretorias, que passa a 
vigorar na forma do disposto neste Decreto, bem como a implantação do sistema de siglas da Prefeitura 
Municipal de Foz do Iguaçu;
CONSIDERANDO a Resolução no 37 de 23 de Outubro de 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social 
- CMAS de Foz do Iguaçu-PR que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS 
2024/2029; e
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando Interno no 50852, de 14 de julho de 2025, da Secretaria 
Municipal de Assistência Social;
D E C R E T A:
Art. 1o Altera dispositivos do Decreto no 32.401, de 28 de março de 2024, que passam a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1o
[...]
[...]
Parágrafo único. É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
por meio da Chefia de Divisão de Gestão do Trabalho, Educação Permanente e 
Regulação do SUAS - DVTEP, a coordenação, o apoio técnico, logístico à estruturação e 
ao funcionamento do NUMEP-SUAS.
[...]
Art. 3o Compõem o Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS de Foz do 
Iguaçu-PR, 2 (dois) representantes, titular e suplente, dos órgãos/ instituições a seguir 
relacionados:
I - Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - DIGS/SUAS;
II - Diretoria de Proteção Social Especial - DIPE/SUAS;
III - Diretoria Proteção Social Básica - DIPS/SUAS;
IV - Diretoria de Vigilância Socioassistencial - DIVS/SUAS;
V - Diretoria de Gestão Financeira do Sistema Único de Assistência Social -
DGFS/SUAS;
VI - Diretoria Projetos e Parcerias - DIPP/SMAS;
VII - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; e
VIII - Fórum de Trabalhadores do SUAS de Foz do Iguaçu e/ou grupos organizados de 
trabalhadores.
§ 1o Será realizada articulação pela coordenação do NUMEP com as Organizações da 
Sociedade Civil, com atuação no SUAS e registro como instituição de Assistência Social 
no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a fim de fomentar a participação 
destes nos encontros.
[...]” (NR)
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23 Prefei tura de Foz do Iguaçu
24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Art. 2o
 Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
Alex Priver Decian Thomazi
Secretário Municipal de 
Assistência Social
PORTARIA N
o 82217
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei no 5.523, de 13 de 
janeiro de 2025 e em atendimento ao Memorando Interno no 50445, de 11 de julho de 2025, da Secretaria 
Municipal da Finanças e Orçamento; 
R E S O L V E:
Art. 1o Designar os servidores abaixo nominados, como coordenadores e membros de GT da Comissão 
Especial de Estudos para a Reforma do Código Tributário Municipal e Atualização da Legislação Tributária, 
conforme Parágrafo único do art. 2o da Portaria no 82079, de 30 de junho de 2025:
I - GT Competência Tributária: 
a) Coordenador: José Borges Bomfim Filho, matrícula no 13587.01, Economista Consultor;
b) Membros: 
1.1 Vitor Hugo Nachtygal, matrícula no 15472.01, Procurador do Município Consultor, representante da 
Procuradoria Geral do Município;
1.2 Renato Moreira Ferreira, matrícula no 19272.01, Auditor Fiscal de Receitas Consultor, representante da 
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
1.3 Ricardo Castagnaro, matrícula no 18791.01, Auditor Fiscal de Receitas Consultor, representante da 
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
1.4 Denise de Fátima Frare Scherer, matrícula no 15468.01, Agente Fiscal de Preceitos Sênior, 
representante da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos.
II - GT Estrutura da Administração Tributária: 
a) Coordenador: Arceli Pedrozo de Oliveira, matrícula no 24539.01, Diretor de Fiscalização;
b) Membros:
1.1 Denise de Fátima Frare Scherer, matrícula no 15468.01, Agente Fiscal de Preceitos Sênior, 
representante da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos;
1.2 Pedro Thiago de Souza Guimarães, matrícula no 23046.01, Agente Administrativo Júnior, representante 
da Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital;
1.3 Luis Carlos Fernandes de Marães, matrícula no 18789.01, Auditor Fiscal de Receitas Consultor, 
representante da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
1.4 João Roberto da Conceição Júnior, matrícula no 21104.02, Auditor Fiscal de Receitas Júnior, 
representante da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
1.5 Lucas Augusto Schulz Araújo, matrícula no 22974.01, Agente Fiscal de Preceitos Júnior, representante 
da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
III - GT Arrecadação e Gestão de Tributos: 
a) Coordenador: Magda Odette Trindade, matrícula no 10238.02, Diretora de Receitas de Bens e Serviços;
b) Membros:
1.1 Danielle Raquel da Silva Martins, matrícula no 21292.01, Auditor Fiscal de Receitas Pleno, 
representante da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
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ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
25 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.919 de 01 de Abril de 2024 Página 41 de 153
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§ 2o Após o registro das áreas públicas em nome do Município deverá, o Loteador, protocolizar junto ao 
Município, cópias atualizadas de todas as Matrículas individualizadas, sob pena de não serem 
descaucionados os lotes dispostos no art.4o deste Decreto.
§ 3o As áreas públicas deverão estar livres de qualquer ocupação e disponíveis para utilização pelo poder 
público, inclusive com a terraplanagem nos casos em que se fizer necessário.
Art. 8
o Este Decreto deve ser submetido ao Registro Imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir da data da sua publicação, sob pena de caducidade da aprovação.
Art. 9o
 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de março de 2024.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Eliane Dávilla Sávio
Secretária Municipal
da Administração
Andrey Bachixta Dias
Secretário Municipal de Planejamento 
e Captação de Recursos
DECRETO No 32.401, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Institui o Núcleo Municipal de Educação 
Permanente do Sistema Único de Assistência 
Social de Foz do Iguaçu - PR.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso I do art. 86 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o § 5o do art. 6o da Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da 
Assistência Social – LOAS, que estabelece como objetivo do SUAS a implementação da Gestão do Trabalho 
e a Educação Permanente na Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de 
Assistência Social – CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 269, de 13 de dezembro de 2006 do CNAS, que aprova a 
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS 
e estabelece que a gestão do trabalho deve garantir a educação permanente dos trabalhadores;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de 
Assistência Social – CNAS, que ratifica a equipe de referência estabelecida pela Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias 
profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções 
essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprova a 
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS e define no § 1o do art. 109 
a instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação Permanente, com certificação, como 
uma das medidas de valorização do trabalhador;
CONSIDERANDO a Resolução no 4, de 13 de março de 2013 do CNAS, que institui a Política Nacional de 
Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS;
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25 Prefei tura de Foz do Iguaçu
26 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.919 de 01 de Abril de 2024 Página 42 de 153
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CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 9, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de 
Assistência Social – CNAS, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de 
ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, que regulamenta 
entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 07, de 18 de maio de 2016, do CNAS, que aprova o II Plano 
Decenal da Assistência Social (2016/2025);
CONSIDERANDO a Resolução n
o 77 de 15 de dezembro de 2021, do Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS de Foz do Iguaçu-PR, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência 
Social 2022/2025, onde um dos objetivos específicos do Eixo da Gestão do SUAS trata da Elaboração do 
Plano Municipal de Educação Permanente;
CONSIDERANDO a Lei no 5.200, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Único de 
Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 99, de 4 de março de 2023, do CNAS, que caracteriza os 
usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS, e revoga a Resolução no 11, de 23 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando Interno no 16404, de 27 de março de 2024, da Secretaria 
Municipal de Assistência Social;
D E C R E T A:
Art. 1o
 Fica instituído o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência 
Social de Foz do Iguaçu - PR como instância colegiada consultiva e de assessoramento à Secretaria 
Municipal de Assistência Social para implementação das ações de Educação Permanente no SUAS 
municipal, com os seguintes objetivos:
I - contribuir no planejamento das ações de formação, de forma a garantir seu caráter continuado e 
permanente, bem como o alinhamento com as demandas de trabalhadores, gestores e conselheiros, 
conforme responsabilidades e prioridades pactuadas para o município;
II - propor meios, instrumentos e procedimentos de operacionalização das diretrizes da Política Nacional de 
Educação Permanente do SUAS e de produção, sistematização e disseminação de conhecimentos;
III - promover interlocução e troca constante de conhecimentos com instituições de ensino, pesquisa e 
extensão, com foco no aperfeiçoamento das ações de Educação Permanente;
IV - promover a interlocução e intermediação com diferentes setores e/ou sujeitos implicados na 
implementação da Educação Permanente no SUAS de Foz do Iguaçu.
Parágrafo único. É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Chefia 
de Divisão de Gestão do Trabalho, Educação Permanente e Regulação do SUAS (DVGER), a coordenação, 
o apoio técnico, logístico à estruturação e ao funcionamento do NUMEP-SUAS.
Art. 2o São atribuições do Núcleo Municipal de Educação Permanente de Foz do Iguaçu - PR:
I - colaborar na realização de diagnósticos de competências e necessidades de formação e de capacitação 
profissional;
II - subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS;
III - auxiliar no planejamento e acompanhamento das ações de formação;
IV - fomentar a produção de conhecimentos sobre os diferentes aspectos da Educação Permanente e da 
Gestão do Trabalho no SUAS;
V - socializar e disseminar informações e conhecimentos produzidos;
VI - validar certificados de formação e de capacitação adquiridos externamente aos percursos formativos 
estabelecidos pela Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;
VII - subsidiar a Regulação do SUAS na construção de normativas que garantam a participação dos 
trabalhadores do SUAS nas ações de Educação Permanente;
VIII - atuar de forma colaborativa com os Núcleos Estadual e Nacional de Educação Permanente do SUAS.
Art. 3o
 Compõem o Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS de Foz do Iguaçu-PR:
I - representantes do órgão gestor da Política Pública de Assistência Social;
II - representantes de organizações da sociedade civil, com atuação no SUAS;
III - representantes do Conselho Municipal de Assistência Social;
IV - representantes do Fórum de Trabalhadores do SUAS de Foz do Iguaçu e/ou grupos organizados de 
trabalhadores.
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26 Prefei tura de Foz do Iguaçu
27 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.919 de 01 de Abril de 2024 Página 43 de 153
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§ 1o
 A composição da representação do órgão gestor no Núcleo de Educação Permanente do SUAS/BH 
contará com a participação das seguintes áreas:
I - proteção Social Básica;
II - proteção Social Especial, de Média e Alta Complexidade;
III - gestão Financeira e Orçamentária; e
IV - gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância 
Socioassistencial.
§ 2o
 A não participação de um dos representantes elencados no caput deste artigo não inviabiliza a atividade 
do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS.
§ 3o
 O Núcleo de Educação Permanente poderá convidar atores externos ao SUAS para colaborar com o 
desempenho de suas atribuições.
Art. 4o A organização e o funcionamento do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS serão 
definidas em reunião e registradas em ata.
Art. 5o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de março de 2024.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Eliane Dávilla Sávio
Secretária Municipal 
da Administração
André dos Santos
Responsável pela Secretaria 
Municipal da Assistência Social
PORTARIA N
o 78299
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
alínea “c”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, no Decreto 
n
o 25.598, de 26 de maio de 2017, e em atendimento ao Memorando Interno no 14215, de 18 de março de 
2024, emitido pela Secretaria Municipal da Educação;
R E S O L V E:
Art. 1o Constituir Comissão de Seleção, com a finalidade específica de analisar a documentação de 
credenciamento das Organizações da Sociedade Civil - OSC, que exerçam atividade voltada ao serviço de 
educação no Município de Foz do Iguaçu, visando à formalização de parceria com a Secretaria Municipal da 
Educação, mediante dispensa de Chamamento Público, nos termos do inciso VI do art. 30 da Lei Federal no
13.019/2014 c/c ao § 4o do art. 10 do Decreto no 25.598/2017.
Art. 2o
 Ficam designados para compor a Comissão, de que trata o art. 1o desta Portaria, os servidores 
abaixo nominados:
I - Cássia da Silva Gonçalves, CPF no 886.269.039-87, matrícula no 12181.01, Secretário de Escola –
Nível III;
II - Keridyani Arethuza Alves da Luz, CPF no 005.326.429-02, matrícula no 17424.01, Professor de 
Educação Infantil III; e 
III - Neivete Gasparin, CPF no 788.870.469-72, matrícula no 8361.01, Secretário de Escola – Nível III.
Art. 3o
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de março de 2024. 
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Eliane Dávilla Sávio
Secretária Municipal 
da Administração
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27 Prefei tura de Foz do Iguaçu
28 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Plano Municipal
de Educação Permanente
do SUAS - 2025
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29 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefeitura Municipal de
Foz do Iguaçu - Paraná
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Nilton Aparecido Bobato
Vice-Prefeito Municipal
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
André dos Santos
Secretário Municipal de Assistência Social
Fabiana Siqueira
Diretoria de Proteção Social Básica
Luciano de Souza Ferreira
Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Patrick Nicolau Brill
Diretoria de Gestão Financeira do Sistema Único de
Assistência Social
Rosane Aparecida Ramos da Silva
Diretoria de Proteção Social Especial
Foz do Iguaçu - PR, 2024
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Andressa Trevisan dos Santos
Chefe de Divisão Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos
Carina Beatriz da Silva Carneiro
Assistente Social da Guarda Mirim
Representante do CMAS
Irving Elias de Vellasco Vieira
Coordenação do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Juliani Brito
Assistente Social - Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS II
Karla Karine de Maria Luciano
Assistente Social - Coordenadora do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS II
Luciano de Souza Ferreira
Educador Social - Diretor de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social (DIGS-SUAS)
Samuel Cabanha
Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
Sidney Ribeiro
Chefe de Divisão de Gestão do Trabalho, Educação
Permanente e Regulação do SUAS - SMAS
Vania Galbes
Psicóloga - Chefe de Divisão da
Proteção Social Básica
Lista de
Elaboração
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SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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30 Prefei tura de Foz do Iguaçu
31 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Palavras de Quem Fez Parte
Dayse Mara Bortoli
Este Plano municipal de Educação Permanente, construído
coletivamente, vem de encontro com uma demanda necessária dos
trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.
“A educação permanente tem por objetivo a formação de pessoas
visando a dotá-las das ferramentas cognitivas e operativas que as
tornem capazes de construir suas próprias identidades, suas
compreensões aos contextos nos quais estão inseridas e seus
julgamentos quanto a condutas, procedimentos e meios de ação
apropriados aos diferentes contextos de vida e de trabalho e à
resolução de problemas (PNEP, 2013).”
Nesse sentido este documento
legitima a luta de trabalhadores e
trabalhadoras do SUAS deste
município para o aprimoramento
dos serviços e programas que
trazem dignidade e redução das
fragilidades de famílias atendidas
diariamente na Secretaria
Municipal de Assistência Social de
Foz do Iguaçu.
Parabéns a gestores e
trabalhadores pela realização
deste trabalho e compromisso para
com esta política pública tão
necessária para redução de
desigualdades e violências da
população mais vulnerável em
nosso município.
Dezembro de 2024
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ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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Palavras de Quem Fez Parte
Elias de Sousa Oliveira
É sempre bom receber boas notícias! Foi esta a sensação que tive ao receber o convite do
Secretário Municipal Assistência Social de Foz do Iguaçu, André dos Santos, para escrever
algumas linhas em função do lançamento do Plano Municipal de Educação Permanente do
Sistema Único de Assistência Social do município.
Durante quase 7 anos estive a frente da gestão da SMAS de Foz do Iguaçu, período de duas
gestões do Prefeito Chico Brasileiro, que colocou a Política de Assistência Social do município na
agenda pública e política da gestão. Foram diversos avanços, concursos públicos, novos serviços e
unidades públicas implantadas, regulação de parcerias, autonomia de gestão, enfim, com
dificuldades peculiares ao período (como a pandemia da COVID19), a cidade passou a contar com
o SUAS e, se tornou referência regional e nacional, em diversos aspectos, para a Política de
Assistência Social.
Quero, aqui, fazer uma referência aos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS no município,
desde aqueles responsáveis pela gestão, os que se ocupam das unidades públicas e executam seus
serviços em todos os níveis de formação e de atenção, se percebe-se na maioria a presença de um
compromisso ético e político com o SUAS, fator este fundamental para o patamar alcançado pelo
município.
Com o lançamento do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS, o município amplia a
consolidação dos compromissos públicos com a Política de Assistência Social e com o SUAS. A
dimensão formativa, fundamental para o planejamento da política pública, para a qualificação dos
serviços socioassistenciais e, consequentemente, o que se entrega aos usuários é essencial para a
proteção social pública e não contributiva, como a Assistência Social.
Colocar a Educação permanente no SUAS na agenda pública e
política, com um controle social consolidado, pensando a formação
da rede socioassistencial de execução direta e indireta (rede
complementar), permite que o SUAS em Foz do Iguaçu caminhe na
direção da consolidação da responsabilidade pública com as ações,
serviços e programas executados pela Política de Assistência Social.
Marca a direção de um SUAS, forte, consolidado, comprometido
com as funções da Assistência Social e seus pilares estruturantes.
Resta-me, neste momento, reafirmar que o lançamento do Plano
Municipal de Educação Permanente do SUAS no município, eleva o
patamar da proteção social ofertada.
Assim, deixo meu abraço fraterno, de compromisso à gestão da
SMAS na figura de seu secretário, de todas e todos trabalhadores e
trabalhadoras que constroem cotidianamente o SUAS, a Política de
Assistência Social, a proteção Social nesta cidade linda, acolhedora,
com tantos desafios, mas com muita gente comprometida como
vocês. Tenham certeza, com o Plano Municipal de Educação
Permanente do SUAS no município, ganha Foz do Iguaçu, ganha o
Paraná, ganha o Brasil. Viva o SUAS!!!
Brasília, novembro de 2024
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ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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Apresentação do Secretário
Municipal de Assistência Social
Apresentação do Secretário
Municipal de Assistência Social
Apresentamos a Cartilha do Plano Municipal de Educação
Permanente do SUAS de Foz do Iguaçu, resultado de um processo
de construção coletiva que nos enche de orgulho. Foi uma honra e
uma grande alegria poder participar e acompanhar de perto cada
etapa desse trabalho, que contou com o empenho e o
compromisso dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único
de Assistência Social em nosso município.
A elaboração deste plano foi um desafio, mas também uma
oportunidade de unir esforços em torno de um objetivo comum:
estabelecer diretrizes para a formação, capacitação e qualificação
contínua dos servidores. Este é um marco para o fortalecimento
do SUAS, garantindo uma rede mais qualificada e preparada para
atender às necessidades da população.
Expresso minha gratidão a todas as
pessoas que contribuíram para este
processo, compartilhando suas
idéias e experiências. A construção
deste plano reflete o valor do
trabalho conjunto e o compromisso
de cada um em promover um SUAS
mais forte e eficiente em Foz do
Iguaçu.
André dos Santos
Secretário Municipal de
Assistência Social
Foz do Iguaçu - Dezembro, 2024
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ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 23/03/2026 às 11:49:17 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 23/03/2026 às 12:16:50
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
O Plano Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de
Assistência Social que aqui publicado, sem qualquer equívoco, representa
um marco na história da Política de Assistência Social do município de Foz
do Iguaçu-PR.
Na minha trajetória como assistente social servidora pública na Secretaria
Municipal de Assistência Social (SMAS) no município tive a oportunidade e
o desafio de compor a primeira equipe da Divisão de Gestão do Trabalho,
Educação Permanente e Regulação do Sistema Único de Assistência Social
(DVGER), denominada Divisão de Gestão do Trabalho, Capacitação e
Regulação (DVGCR) quando de sua criação em 2018. Desde então, foram
muitos desafios e enormes tentativas coletivas e de gestão em garantir a
qualificação e aprimoramento de trabalhadoras(es) do SUAS, em deixar
para o passado processos isolados e pontuais e avançar para um modelo
continuado e permanente de formação, como estabelecem as normativas
nacionais neste âmbito.
O primeiro Plano Municipal é datado de 2015 e a primeira tentativa de
revisá-lo a partir de uma perspectiva participativa se logrou em 2019
quando da composição do primeiro Núcleo Municipal de Educação
Permanente (NUMEP-Foz). O Núcleo era composto por diversas
representações e vinha trabalhando em duas frentes: um estudo sobre a
Política e Plano Nacional de Educação Permanente; mapeamento de
trabalhadoras(es) do SUAS e seus interesses e habilidades ao que se refere
aos processos formativos e de educação permanente. Foram aplicados os
formulários para o mapeamento, porém não foram analisados e
sistematizados devido aos impactos da pandemia do Covid-19 nos processos
de trabalho da SMAS.
Somente foi possível retomar essa empreitada no final do ano de 2023, com
base nas metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social em
vigência e após as deliberações da XX (última) Conferência Municipal de
Assistência Social. O NUMEP-Foz foi recomposto e formalizado por meio do
Decreto Municipal nº 32.401, de 28 de março de 2024, que institui o Núcleo
Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social
de Foz do Iguaçu.
Diante dessa nova e atual composição é que o trabalho de estudo,
organização, mapeamento, análise e sistematização do presente Plano
Municipal de Educação Permanente do SUAS de Foz do Iguaçu se
APRESENTAÇÃO/PREFÁCIO PNEP SUAS FOZ
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35 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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concretizou. O Plano tem uma estrutura que segue aos parâmetros
orientados nacionalmente e traz seus objetivos, o panorama da Educação
Permanente no município, fundamenta a Assistência Social como política
pública de dever do Estado e direito do cidadão, situando a particularidade
e estruturação em Foz do Iguaçu. Outrossim, apresenta a metodologia de
trabalho e as estratégias traçadas para a efetiva operacionalização da
Educação Permanente, detalhando os percursos formativos bem como as
estratégias para isso.
Diante dessa estrutura e conteúdo, é importante sinalizar o brilhante
trabalho e metodologia adotada, considerando que a construção e lapidação
do plano foi realmente participativa, visando acolher à heterogeneidade
das equipes que compõe o SUAS sem perder a direção ética e técnica que
estrutura a gestão, planejamento e execução dessa política pública.
Como ex-servidora da SMAS, é preciso reconhecer a qualidade da equipe
que realizou e finalizou este trabalho, isso porque, com a leitura do
presente Plano Municipal de Educação Permanente, é possível perceber que
os princípios éticos da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
SUAS atravessaram intrinsecamente todo o documento.
Investir na formação e educação permanente
de trabalhadoras(es) em âmbito municipal é
garantir com qualidade os rumos da
Assistência Social, para que alcance seu
objetivo mais amplo: a proteção social. Afinal,
é no município que a vida acontece.
São José do Rio Preto,
28 de Outubro de 2024.
Mábile Caetano Cazela
Assistente Social
CRESS 9ª Região nº 75.060
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1. Introdução ............................................................... 11
1.1 Objetivo Geral ......................................................... 12
1.2 Objetivos Específicos .............................................. 12
2. Panorama da Educação Permanente no Município
de Foz do Iguaçu/PR .................................................... 13
2.1 Contexto Histórico e Estrutural ............................. 14
2.2 Objetivos e Diretrizes ............................................. 14
2.3 Implementação e Ações ......................................... 14
2.4 Desafios e Perspectivas .......................................... 15
2.5 Resultados e Impacto ............................................. 15
3. Fundamentação ...................................................... 16
4. A Política Pública de Assistência Social ................ 19
4.1 Trabalhadores(as) da Política de Assistência 
Social ..................................................................... 21
4.2 Competências esperadas ...................................... 23
5. A estrutura do SUAS em Foz do Iguaçu ................. 23
5.1 Perfil dos(as) trabalhadores(as) do órgão gestor 
da Política de Assistência Social de Foz do Iguaçu . 23
6. Metodologia de trabalho e estratégias de Educação
Permanente ..............................................................29
6.1 Mapeamento das demandas ............................... 30
6.2 Percursos Formativos ......................................... 31
6.2.1 Módulo Introdutório: Política Pública 
de Assistência Social e o Sistema Único 
de Assistência Social ......................................... 31
6.2.2 Módulo Aperfeiçoamento: Dimensão 
técnica do trabalho; Estrutura e Fluxo 
de gestão; Orçamento e Planos, Controle 
Social ................................................................ 32
Dimensão Técnica do Trabalho ........................ 32
Estrutura e Fluxo de Gestão ............................. 32
Orçamento e Planos .......................................... 32
Controle Social .................................................. 32
6.2.3 Módulo Avançado: Metodologias e 
estratégias do trabalho Social e intersetorial .. 33
6.3 Estratégias de Educação Permanente ............................. 33
6.3.1 Ambientação e Acolhimento ............................. 33
6.3.2 Reuniões Técnicas permanentes ....................... 33
6.3.3 Incentivo a produção científica ........................ 34
Minuta Estrutura
PEP-2024
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6.3.4 Supervisão Técnica ........................................... 35
6.3.5 Capacitação ...................................................... 35
6.3.6 Oficinas ............................................................. 36
6.3.7 Palestras ........................................................... 36
6.3.8 Conferências ..................................................... 36
6.3.9 Simpósios .......................................................... 37
6.3.10 Congressos ...................................................... 37
7. Orçamento e manutenção do PEP/SUAS ................. 38
Financiamento ............................................................ 38
Monitoramento e Avaliação ....................................... 38
8. Plano de Ação 2024/2029 ......................................... 39
9. Avaliação ................................................................. 43
ANEXO 1 - Mapeamento do perfil e demandas de
 formação/capacitação de Trabalhadores
 e Trabalhadoras do SUAS -
 NUMEP - Foz ............................................... 44
REFERÊNCIAS .............................................................. 58
Minuta Estrutura
PEP-2024
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A Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de
Assistência Social (PNEP/SUAS) representa um marco estratégico
fundamental para o aprimoramento contínuo da gestão e dos
serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Brasil.
Objetivando-se promover a profissionalização do SUAS, a presente
política visa que seus gestores(as), trabalhadores(as) e
conselheiros(as) adquiram conhecimentos, habilidades e atitudes
para proporcionar serviços e benefícios socioassistenciais de forma
mais qualificada e comprometida com um projeto emancipatório de
sociedade.
Para que se garanta atingir tais objetivos a PNEP/SUAS contempla a
dimensão do trabalho, que reconhece os processos de trabalho
necessários para concretizar os objetivos da política, bem como a
dimensão pedagógica, que promove processos contínuos de
capacitação e formação.
Por meio de diretrizes claras e ações integradas, essa política se
propõe a criar mecanismos que promovam a qualificação constante
dos atores envolvidos, fomentando a articulação entre ensino,
pesquisa, extensão e prática, essencial para o aprimoramento da
qualidade e eficiência dos serviços oferecidos pelo SUAS.
A PNEP/SUAS, assim, assume um papel estratégico na construção
de uma rede nacional de capacitação e educação permanente,
contribuindo para a consolidação de práticas inovadoras e a
disseminação de conhecimentos que fortaleçam os pilares éticos,
técnicos e políticos da Assistência Social no país.
Diante de tal fato, a Secretaria Municipal de Assistência Social
(SMAS) vem por meio deste apresentar seu Plano de Educação
Permanente no SUAS 2024/2029. Tal qual adota uma abordagem que
busca substituir ações pontuais, fragmentadas e desconexas com o
SUAS, promovendo relações de trabalho mais cooperativas e
humanas. O presente documento entende que o processo de
aprendizagem e disseminação de conhecimentos e competências é
multifacetado, complexo e está em constante desenvolvimento.
Introdução
11
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Estabelecer diretrizes e princípios, delinear métodos, mecanismos,
ferramentas e estruturas organizacionais para a implementação e
realização eficaz do Plano Municipal de Educação Permanente do
SUAS no município de Foz do Iguaçu.
1.1 - Objetivo Geral
Desenvolver junto aos trabalhadores(as) e conselheiros(as)
condições para que possam distinguir e fortalecer a centralidade
dos direitos socioassistenciais do cidadão no processo de gestão
e no desenvolvimento das atenções em benefícios e serviços;
Desenvolver junto aos trabalhadores (as) da Assistência Social as
competências e capacidades específicas e compartilhadas
requeridas para a melhoria e qualidade continuada da gestão do
SUAS e da oferta e provimento dos serviços e benefícios
socioassistenciais;
Desenvolver junto aos conselheiros(as) da Assistência Social as
competências e capacidades requeridas para a melhoria
contínua da qualidade do controle social e da gestão
participativa do SUAS;
Instituir mecanismos institucionais que permitam descentralizar
para as unidades de atendimento do SUAS atribuições
relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações
de formação e capacitação;
Instituir mecanismos institucionais que permitam a participação
dos trabalhadores(as) e dos usuários(as) do SUAS, dos
conselheiros(as) da Assistência Social e das instituições de
ensino, as quais formam a Rede Nacional de Capacitação e
Educação Permanente do SUAS, nos processos de formulação de
diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação
das ações de formação e capacitação;
Criar mecanismos que gerem aproximações entre as
manifestações dos usuários(as) e o conteúdo das ações de
capacitação e formação;
Ofertar aos trabalhadores(as) Percursos Formativos e ações de
sdd
1.2 - Objetivos Específicos
12
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formação e capacitação adequados às qualificações profissionais
requeridas pelo SUAS;
h) Ofertar aos conselheiros(as) de Assistência Social Percursos
Formativos e ações de formação e capacitação adequadas às
qualificações requeridas ao exercício do controle social;
i) Criar meios e mecanismos de ensino e aprendizagem que
permitam o aprendizado contínuo e permanente dos
trabalhadores(as) do SUAS nos diferentes contextos e por meio
da experiência no trabalho;
j) Criar meios e mecanismos institucionais que permitam
articular o universo do ensino, da pesquisa e da extensão ao
universo da gestão e do provimento dos serviços e benefícios
socioassistenciais, de forma a contribuir para o desenvolvimento
das competências necessárias à contínua e permanente
melhoria da qualidade do SUAS.
k) Consolidar referências teóricas, técnicas e ético-políticas na
Assistência Social a partir da aproximação entre a gestão do
SUAS, o provimento dos serviços e benefícios e instituições de
ensino, pesquisa e extensão, potencializando a produção,
sistematização e disseminação de conhecimentos.
Panorama da Educação Permanente
no Município de Foz do Iguaçu/PR
A educação permanente no Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) é um processo contínuo e sistemático que visa a aprimorar
as competências dos trabalhadores(as) da rede socioassistencial. Em
Foz do Iguaçu, essa prática é fundamentada pela Divisão de Gestão
do Trabalho, Educação Permanente e Regulação do SUAS (DVGER),
criada para consolidar as diretrizes nacionais e adaptar as
necessidades locais.
2.1 Contexto Histórico e Estrutural
Instituída originalmente por força do Decreto Municipal n° 26.605,
de 14 de agosto de 2018, a DVGER é responsável pela capacitação e
pe 13
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pela valorização dos trabalhadores(as) do SUAS no município. Esse
decreto alterou a estrutura administrativa da SMAS e incluiu a
DVGER como uma divisão de terceiro nível hierárquico de forma a
dar uma resposta à necessidade de uma abordagem mais
estruturada e contínua para a formação e capacitação dos
trabalhadores(as) socioassistenciais.
A educação permanente no SUAS em Foz do Iguaçu segue os
princípios estabelecidos pela PNEP/SUAS. Os principais objetivos
são:
Desenvolver competências técnicas e habilidades específicas dos
trabalhadores(as) do SUAS.
Promover a atualização e renovação de práticas e conceitos,
incentivando a capacidade crítica e a autonomia dos(as)
profissionais.
Garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, em
conformidade com as normativas de segurança e saúde no
trabalho.
Fortalecer o controle social e o compromisso com a consolidação
de políticas de proteção social.
2.2 Objetivos e Diretrizes
A DVGER implementa diversas ações para alcançar esses objetivos,
tais como:
Capacitação Continuada: A elaboração e execução de planos de
capacitação que atendem às necessidades dos servidores(as) e da
rede de serviços socioassistenciais. Isso inclui cursos, oficinas,
seminários e treinamentos específicos para diferentes níveis e
funções dentro do SUAS.
Avaliação de Desempenho: Instituição de processos
sistemáticos para avaliar o desempenho dos trabalhadores(as),
identificando áreas que necessitam de melhorias e oferecendo
suporte para o desenvolvimento profissional.
2.3 Implementação e Ações
14
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Mesas de Negociação: Implementação de mesas de negociação
para discutir e propor melhorias nas condições de trabalho,
planos de cargos e salários, e outras questões relacionadas à
valorização dos trabalhadores(as).
Articulação Institucional: Promoção da articulação entre
diferentes diretorias da SMAS, outras secretarias municipais e
órgãos governamentais para a execução de programas e
políticas integradas.
As ações da DVGER têm impactado positivamente a qualidade dos
serviços prestados pelo SUAS em Foz do Iguaçu. A capacitação
continuada tem contribuído para o desenvolvimento de
profissionais mais preparados e comprometidos, capazes de
oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado aos
usuários(as) da política de assistência social.
A educação permanente no SUAS de Foz do Iguaçu é um
componente essencial para a consolidação e efetividade das
políticas de assistência social. Por meio da DVGER, o município tem
promovido a valorização e o desenvolvimento contínuo dos
trabalhadores(as) socioassistenciais, fortalecendo a rede de
proteção social e contribuindo para a melhoria dos serviços
oferecidos à população.
2.5 Resultados e Impacto
2.4 Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, a DVGER enfrenta desafios, tais como a
sobrecarga de trabalho dos profissionais, a necessidade de
atualização constante frente às mudanças normativas e a recente
pandemia de COVID-19, que exigiu adaptações nas metodologias de
capacitação, muitas das quais se cristalizaram. Com efeito, a
educação permanente teve que ser reestruturada para formatos
remotos, o que trouxe tanto dificuldades quanto oportunidades em
termos de inovação e de alcance.
15
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A Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, a chamada Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), além de definir os princípios e diretrizes da
assistência social no Brasil, como a garantia do acesso universal aos
serviços socioassistenciais, já estabelece a relevância da promoção de
capacitação dos(as) profissionais que atuam nesse campo (BRASIL, 1993).
Com efeito, a educação permanente é uma estratégia fundamental para
garantir o acesso aos direitos sociais e promover a inclusão social de
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, e para enfrentar a
dinamicidade e a complexidade presentes na realidade social brasileira.
A história e evolução da PNEP/SUAS no Brasil deu-se por um processo
dinâmico de construção e aprimoramento das práticas profissionais no
campo socioassistencial. O SUAS, que teve sua implantação a partir de 2005
como uma resposta à necessidade de reorganização e integração das
políticas públicas de assistência social, trouxe consigo também uma
demanda por profissionais capacitados. Inicialmente as iniciativas de
formação estavam dispersas por inexistir uma política estruturada e
integrada nacionalmente. No entanto, ao longo dos anos, houve um
movimento crescente para consolidar diretrizes e orientações que
promovessem a educação permanente como uma estratégia essencial para
o fortalecimento do trabalho desenvolvido no âmbito da Política de
Assistência Social.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2013 a partir
das experiências e dos resultados de conferências nacionais, a PNEP/SUAS
define princípios, diretrizes e estratégias para orientar as ações de
formação continuada dos(as) profissionais visando à melhoria constante
das práticas e à qualificação dos serviços socioassistenciais oferecidos
(BRASIL, 2013; 2016). Trata-se de uma conquista importante dos
trabalhadores(as) do SUAS por representar a consolidação do
reconhecimento de que o investimento na qualificação profissional é,
também, um meio de assegurar a qualidade dos serviços prestados à
população em situação de vulnerabilidade.
Segundo Santos (2019), a educação permanente permite aos(às)
profissionais do SUAS manterem-se atualizados(as) frente às
transformações sociais, políticas e legislativas que impactam diretamente o
campo da assistência social. Por meio de cursos, capacitações, seminários e
outras modalidades de formação continuada, os trabalhadores(as) podem
adquirir novos conhecimentos, habilidades e competências necessárias
Fundamentação
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para responder de maneira eficaz e eficiente às demandas emergentes da
população atendida pelo sistema. Diante disso, para compreender mais
amplamente os conceitos da educação permanente na assistência social se
faz necessário compreender a dinâmica e os objetivos dessa estratégia
educacional dentro do contexto socioassistencial.
Um dos pilares da educação permanente na Assistência Social é a sua
natureza contínua e integrada ao cotidiano dos(as) profissionais. Não se
limitando a formações pontuais ou isoladas, a educação permanente
promove um aprendizado ao longo da carreira dos trabalhadores(as), por
meio de estratégias articuladas e fundamentadas (BRASIL, 2020). Esse
processo contínuo não apenas fortalece o conhecimento técnico dos(as)
profissionais, mas também incentiva uma reflexão crítica sobre as práticas
adotadas, permitindo ajustes e aprimoramentos.
Outro conceito-chave da educação permanente na assistência social é a sua
orientação para o desenvolvimento de competências múltiplas e
interdisciplinares. A formação dos(as) profissionais não se limita apenas ao
conhecimento teórico, mas também enfatiza habilidades práticas, como a
capacidade de dialogar com diferentes atores sociais, a gestão de conflitos e
a promoção da participação comunitária (OLIVEIRA, 2019). Essa abordagem
multidimensional objetiva capacitar os(as) profissionais para executar suas
funções e executá-las seguindo os preceitos da intervenção no âmbito do
SUAS, fortalecendo uma atuação de forma proativa na transformação das
realidades sociais e na promoção da justiça social.
A educação permanente na assistência social também é guiada por
princípios de inclusão e equidade. É essencial que as estratégias
educacionais sejam acessíveis a todos(as) os(as) profissionais,
independentemente de sua formação inicial ou experiência prévia. Isso
garante que todos(as) os(as) trabalhadores(as) tenham oportunidades iguais
de desenvolvimento e crescimento profissional, contribuindo para a
construção de uma prática profissional mais diversificada e representativa
da pluralidade da sociedade brasileira que se reflete também no âmbito dos
profissionais do SUAS (SILVA, 2021).
Além da PNEP/SUAS, há outras regulamentações como resoluções, portarias
e normativas específicas que tratam de aspectos como a organização de
capacitação, os critérios para a certificação de instituições formadoras e as
diretrizes para a avaliação e monitoramento da educação permanente no
SUAS (BRASIL, 2017). E por ser um processo constante, PNEP/SUAS também
incluiu a possibilidade de expansão de iniciativas de capacitação, parcerias
com instituições de ensino superior e o fortalecimento de redes de
cooperação entre os diferentes níveis de governo e organizações da
sociedade 17
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sociedade civil. Iniciativas como estas visam não apenas aumentar o acesso
dos(as) profissionais à educação continuada, mas também promover uma
formação que considere as especificidades regionais e a diversidade
cultural do país.
É importante destacar também que a articulação com normativas estaduais
e municipais complementam e traduzem as diretrizes nacionais às
realidades locais. Essa descentralização permite maior flexibilidade na
implementação das políticas de educação permanente, levando em
consideração as especificidades regionais e as necessidades das
comunidades atendidas pelo SUAS. O Plano Municipal de Educação
Permanente do SUAS (PMEP) em Foz do Iguaçu parte desta perspectiva para
dar uma resposta às necessidades dos(as) profissionais dos serviços
socioassistenciais locais por meio de processos de diálogo e a construção
coletiva das estratégias. 
Não se ignora o fato de que a educação permanente no SUAS enfrenta
desafios, como a necessidade de recursos financeiros estáveis, a atualização
constante das metodologias educacionais, e a superação de lacunas de
formação específicas. No entanto, a construção deste plano de educação
permanente alinhada com as expectativas dos(as) profissionais da política
de assistência social em nosso município demonstra um compromisso
crescente com a profissionalização e a valorização dos(as) trabalhadores(as)
sociais, reconhecendo seu papel fundamental na promoção da inclusão
social e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A educação permanente no SUAS promove o desenvolvimento profissional
e pessoal dos(as) trabalhadores(as) da assistência social, conforme
Junqueira et al. (2021): ao se investir na formação contínua, se valoriza e se
reconhece o papel estratégico desses profissionais na promoção do bem￾estar social e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Isso
também contribui para a retenção de talentos e a redução da rotatividade
de pessoal, aspectos cruciais para a continuidade e efetividade das políticas
públicas.
Com efeito, a formação continuada é crucial para a melhoria da qualidade
dos serviços prestados pelo SUAS. De acordo com Soares (2020),
profissionais capacitados(as) estão mais aptos a desenvolver práticas mais
humanizadas, integradoras e assertivas, proporcionando um atendimento
mais qualificado e adequado às necessidades específicas dos usuários(as).
Além de fortalecer a confiança, isso aumenta a credibilidade do sistema
perante a comunidade e contribui para eficiência na resolução de
problemas sociais complexos.
Qualificar os(as) profissionais no SUAS fomenta a inovação e o
aprimoramento constante das práticas institucionais. Conforme destacado
por Costa (2018), por meio do compartilhamento de experiências, debates e
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análises críticas, os(as) profissionais são estimulados a pensar de forma
criativa e a implementar novas estratégias que possam potencializar os
resultados positivos alcançados pelo sistema.
No entanto, a eficácia da educação permanente na assistência social
também depende de um ambiente organizacional favorável à aprendizagem
contínua. Instituições e gestores devem criar condições adequadas para que
os(as) profissionais possam participar ativamente de programas de
formação, aplicar novos conhecimentos no trabalho diário e receber
feedback construtivo sobre suas práticas (GOMES, 2018).
Compreendemos que essa integração entre educação, prática e gestão é
essencial para garantir a sustentabilidade e o impacto positivo das
iniciativas de educação permanente na assistência social do Brasil. O
PNEP/SUAS destaca-se por sua natureza contínua, multidimensional,
inclusiva e integrada ao contexto organizacional, e se mostra como um
instrumento de gestão essencial para fortalecer as capacidades dos
profissionais, melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover uma
transformação social efetiva e sustentável.
A Política Pública de
Assistência Social
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência
Social brasileira coligando-a com Saúde e Previdência no tripé da chamada
Seguridade Social. Regulamentada pela LOAS como política social pública, a
assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos
direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
Conforme o art. 1° da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever
do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A inserção da Assistência Social na Seguridade Social aponta, também, para
seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do
campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.
Segundo Di Giovanni (1998: 10), entende-se por Proteção Social as formas
"institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o
conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da
vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as
privações [...]. Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de
distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o
dinheiro), 19
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dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a
sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os
princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem
parte da vida das coletividades”. Desse modo, a Assistência Social configura￾se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das
demandas de seus usuários(as) e espaço de ampliação de seu protagonismo.
A Proteção Social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de
sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou
vivência familiar. A segurança de rendimentos não é uma compensação do
valor do salário-mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham
uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente
de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas
com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias
desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão
digno e cidadão. 
Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças
primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de
necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao
vestuário, e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista
da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta
segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns
indivíduos(as) não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela,
a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma
criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição
momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que
pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de separação
da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar
ou social, uso e abuso de substâncias psicoativas, alcoolismo, desemprego
prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre
ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que
demandam tal provisão.
A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das
necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe
a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.
É próprio da natureza humana o comportamento gregário. É na relação que
o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão
societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas,
construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. As
barreiras relacionais criadas por questões individuais, grupais, sociais por
discriminação ou múltiplas inaceitações ou intolerâncias estão no campo do
convívio humano. A dimensão multicultural, intergeracional,
interterritorial, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na
20
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perspectiva do direito ao convívio. Nesse sentido, a Política Pública de
Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais,
pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas
aos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as). Marcada pelo caráter civilizatório
presente na consagração de direitos sociais, a LOAS exige que as provisões
assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de
cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a este a universalização da
cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e
projetos sob sua responsabilidade.
Os trabalhadores(as) do SUAS com seus saberes técnicos potencializam os
processos materiais e imateriais para o enfrentamento das manifestações da
questão social referentes a situações de vulnerabilidade e risco social por
violência e violação de direitos. “O trabalho desenvolvido na política de
Assistência Social é a mediação central da própria política” (SPOSATI, 2006).
Operadores(as) do direito socioassistencial possuem uma posição
fundamental nas relações institucionais - agente público, mediador(a) dos
direitos às famílias e indivíduos, pode explorar as contradições da realidade,
estabelecer a mediação entre necessidades sociais e Estado, buscando
fortalecer projetos sociais democráticos, exercer a autonomia profissional, e
favorecer processos de construção do pleno desenvolvimento e
protagonismo dos indivíduos sociais.
A Resolução nº 017, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), ratifica a equipe de referência no que tange às
categorias profissionais de nível superior definidas pela Resolução CNAS nº
269, de 13 de dezembro de 2006, que institui a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, a NOB-RH/SUAS.
Segundo aquela resolução, devem compor obrigatoriamente as equipes de
referência Advogados(as), Assistentes Sociais e Psicólogo(as), divididos(as)
de acordo com o nível de proteção. Mais adiante, listam-se Antropólogos(as),
Economistas Domésticos, Pedagogos(as), Sociólogos(as), Terapeutas
Ocupacionais e Musicoterapeutas como profissionais que podem compor as
equipes de referência para atender as especificidades dos serviços e as
particularidades locais e regionais, do território e das necessidades dos
usuários(as), com a finalidade de aprimorar e qualificar os serviços
socioassistenciais.
4.1 Trabalhadores(as) da Política de
Assistência Social
21
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A Resolução CNAS nº 009, de 15 de abril de 2014, por sua vez, ratifica a
equipe de referência no que tange às categorias profissionais de nível
médio e fundamental completos previstas na NOB-RH/SUAS. Resguardando￾se e observando-se as funções e atividades privativas e específicas dos
profissionais de nível superior, compõem a equipe de referência do SUAS:
Cuidador(a) Social; Orientador(a) Social ou Educador(a) Social; profissionais
de funções administrativas; profissionais de gestão financeira e
orçamentária; de gestão da informação, monitoramento, avaliação, e
vigilância socioassistencial; de benefícios, transferência de renda e
CadÚnico; e de limpeza, lavanderia, cozinha, copeiragem, transporte e
segurança.
Visando sempre a melhoria nos serviços socioassistenciais prestados, a Lei
n° 12.435/20111 atualiza a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e
dispõe em seu artigo 6º a seguinte redação
Inciso V - Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente
na assistência social;
E para garantias dessa implantação ainda dispõe em seu artigo 6º - E,
que segue:
As resoluções 17/2011 e 09/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social,
ratificam e reconhecem, respectivamente,
a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB – RH
/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para
atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções
essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de escolaridade de
ensino médio e fundamental completos que compõem as equipes de
referência do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, previstas na
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social – NOB-RH/SUAS
“O trabalho no SUAS é estrategicamente apoiado no conhecimento e na formação
teórica, técnica, ética e política do seu quadro de pessoal e nas condições institucionais
de que dispõe para efetivar sua intervenção sendo extremamente necessárias garantias
para os trabalhadores(as)” (Raichelis 2011).
Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à
execução das ações continuadas de assistência social,
poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que
integrarem as equipes de referência, responsáveis pela
organização e oferta daquelas ações, conforme percentual
apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
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Considera-se competência profissional um ato de assumir
responsabilidades frente a situações de trabalho complexas, o que exige um
conjunto de conhecimentos e habilidades profissionais, porém, mais do que
isto, valores e atitudes éticas, pois impõe-se aos trabalhadores(as) do SUAS
que superem a atuação como simples executores de programas para a de
viabilizadores de direitos.
4.2 Competências esperadas
A estrutura do SUAS em Foz do
Iguaçu
Segundo parâmetros do IBGE, a cidade de Foz do Iguaçu é considerada de
grande porte e está localizada na Região Oeste do Estado do Paraná. De
acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004),
municípios de grande porte são centros populacionais mais complexos na
sua estruturação econômica, sendo pólos de regiões e sedes de serviços mais
especializados. Assim, municípios que se encaixam nessa especificidade, em
tese, concentram mais oportunidades de emprego e oferecem maior número
de serviços públicos, contendo também mais infraestrutura.
Com isso em mente, a estrutura do Sistema Único de Assistência Social em
Foz do Iguaçu atualmente organiza-se por todo território municipal e
segundo disposto no Decreto Municipal n° 28.981, de 19 de fevereiro de
2021. A seguir apresentamos uma versão resumida do organograma da
Secretaria Municipal de Assistência Social:
1.Gabinete do Secretário
a.Diretoria de Gestão do SUAS
i.Divisão de Vigilância Socioassistencial
Divisão de Gestão do Trabalho, Educação Permanente e
Regulação do SUAS
ii.
iii.Divisão de Gestão de Convênios, Projetos e Captação de Recursos
iv.Divisão de Gestão da Informação e Recursos Tecnológicos
b.Diretoria da Proteção Social Básica
Divisão do Serviço do Cadastro Único, Transferência de Renda e
Cidadania
i.
Coordenação do Programa Bolsa Família e Condicionalidades
Coordenação de Qualificação Profissional, Geração de Renda e
Inserção ao Mercado de Trabalho
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 ii. Divisão de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
CRAS Oeste
CRAS Leste
CRAS Sul
CRAS Norte
CRAS Nordeste
 iii. Divisão de Serviços, Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Centro da Juventude (CEJU)
Centro de Convivência do Idoso (CCI)
 c. Diretoria da Proteção Social Especial
i.Divisão de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS I)
Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS)
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
PSC/LA (CREAS II)
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Centro de Referência Especializado para População em
Situação de Rua (Centro Pop)
ii.Divisão de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Serviço de Acolhimento Institucional, Modalidade Casa de
Passagem para Adultos e Famílias (Casa de Passagem I)
Serviço de Acolhimento Institucional, Modalidade Casa de
Passagem para Mulheres em Situação de Violência
Serviço de Acolhimento Institucional, Modalidade Residência
Inclusiva (Residência Inclusiva I e II)
Equipe de Supervisão de Apoio ao Serviço de Acolhimento de
Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos (ESASA)
Serviço de Acolhimento Institucional, Modalidade Casa de
Passagem Masculina para Jovens e Adultos de 18 a 59 Anos
(Casa de Passagem II)
 d. Diretoria de Gestão Financeira
i.Divisão de Planejamento e Orçamento
ii.Divisão de Elaboração de Termo de Referência
iii.Divisão de Distribuição e Controle de Serviços
iv.Fundo Municipal de Assistência Social
v.Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
vi.Fundo Municipal do Idoso
vii.Fundo Municipal da Mulher
A estrutura do SUAS no município também é composta pela rede
complementar formada por Organizações da Sociedade Civil (OSC). As OSC
que executam serviços tipificados na política de assistência social e a sua
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51 Prefei tura de Foz do Iguaçu
52 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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disposição segundo os níveis de proteção social são:
1.Proteção Social Básica
a.Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
i.Associação Fraternidade Aliança - AFA;
ii.Associação Rainha da PAZ;
iii.Centro de Atenção Integral ao Adolescente - CAIA;
iv.Conselho Comunitário da Vila C;
v.Legião da Boa Vontade;
vi.Núcleo Criança de Valor;
vii.Projeto Um Chute para o Futuro.
1.Proteção Social Especial
a.Proteção Social Especial de Média Complexidade
i.Programa Guarda Subsidiada
Associação Fraternidade Aliança - AFA.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosos(as) e suas Famílias
ii.
ACDD - Associação Cristã de Deficientes Físicos;
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz
do Iguaçu;
APASFI - Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do
Iguaçu;
Nosso Canto - Centro de Adaptação Neurológica Total.
b.Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes
i.
Aldeias Infantis SOS;
Casa de Proteção Temporária Acolher - CDPT;
Casa Família Maria Porta do Céu.
ii.Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes:
Associação Fraternidade Aliança - AFA.
iii.Serviço de Acolhimento para Pessoa Idosa
Associação de Amparo aos Idosos de Foz do Iguaçu - Lar dos
Velhinhos.
Serviço de Acolhimento Institucional em Modalidade Casa de
Passagem para Adultos
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52 Prefei tura de Foz do Iguaçu
53 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Albergue Noturno de Foz do Iguaçu.
A seguir apresentaremos o perfil dos trabalhadores de Foz do Iguaçu.
5.1 Perfil dos(as) trabalhadores(as) da
Secretaria Municipal de Assistência Social de
Foz do Iguaçu
Em 01 de setembro de 2024 estavam lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social de Foz do Iguaçu 195 (cento e noventa e cinco)
servidores(as) entre ocupantes de cargo de provimento efetivo e ocupantes
de cargo em comissão, e 96 (noventa e seis) trabalhadores(as)
terceirizados(as) - todos diretamente ligados às equipes de referência e/ou
aos serviços e equipamentos. Nos gráficos que apresentamos adiante
mostramos as características gerais desses profissionais. As informações
foram retiradas do sistema que gerencia os recursos humanos da Prefeitura
Municipal e tratadas pela Gerência de Recursos Humanos da SMAS.
Do total de servidores(as) da ativa em 31 de julho de 2024, 53 (cinquenta e
três) ingressaram antes dos anos 2010, 87 (oitenta e sete) entre 2010 e 2020,
e 53 (cinquenta e três) de 2020 até o presente. No momento, o servidor mais
antigo possui 36 anos de casa e o mais novo ainda não havia completado 1
mês. A diferença de média de idade dos servidores(as) e de tempo de serviço
deve-se em grande medida à realização dos concursos públicos para os
cargos em questão: na última década houve dois concursos para Assistentes
Sociais, Educadores(as) Sociais e Psicólogos(as), e um concurso para
Administrativos, ao passo que os cargos de serviços gerais e merendeiro(a)
encontram-se extintos no município desde 2013.
A Figura 2 mostra a média de idade e de tempo de serviço dos
servidores(as) da SMAS.
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53 Prefei tura de Foz do Iguaçu
54 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Para fins de clareza, agruparam-se os(as) profissionais do SUAS nos grupos
“Administrativos”, “Assistentes Sociais”, “Educadores(as)”, “Outros(as)
Servidores(as)” e “Psicólogos(as)”. À exceção do grupo “Assistentes Sociais” e
“Psicólogos(as)”, que são autoexplicativos, convém esclarecer que
“Administrativos” refere-se aos ocupantes dos cargos de Agente
Administrativo, mais recentes, e Assistentes Administrativos; que
“Educadores(as)” refere-se a ocupantes dos cargos de Educador(a) e
Educador(a) Social; e que “Outros(as) servidores(as)” engloba ocupantes dos
cargos de Merendeiro(a), Agente de Apoio Operacional (serviços gerais) e
Professores(as) (estes últimos exercendo função administrativa na SMAS).
O grupo “Outros servidores” se destaca por nele estarem, como dito, os(as)
profissionais merendeiros(as) e de serviços gerais, os quais possuem em
média 27,6 anos de serviço e 56,60 anos de idade e são o grupo mais antigo.
Esses dois motivos aliados a um terceiro, a saber: a expansão dos
acolhimentos nos últimos anos, fez com que se lançasse mão da
terceirização desses(as) profissionais, que somam hoje 41 (quarenta e um)
terceirizados(as).
A Figura 3 demonstra a evolução do número de profissionais terceirizados
segundo a função desempenhada e a Figura 4 demonstra o comparativo
entre estatutários e terceirizados.
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55 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Conforme a Figura 5 a seguir, “Educadores(as)” são o grupo mais numeroso
de profissionais de carreira, seguidos por Assistentes Sociais (40),
Psicólogos(as) (27), e essa tendência se mantém desde pelo menos 2016,
conforme demonstra a Figura 6.
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56 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Dos(as) 139 profissionais com ensino superior completo em 18/06/2024, 69
pertencem a cargos que o Plano de Cargos e Carreiras de Foz do Iguaçu (Lei
Municipal nº 1996/1997) denomina “Grupo Ocupacional Profissional”, isto é,
cargos cujo ingresso exige formação superior na área. Desses, apenas 7
ascenderam em suas carreiras, ou seja, apresentaram diploma de pós￾graduação (lato sensu ou stricto sensu). Assim, a quase totalidade dos(as)
profissionais com pós-graduação ou mestrado pertence a cargos que a
referida lei denomina “Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo” e
exigem conhecimentos em nível de ensino médio ou curso
profissionalizante específico, sobretudo do cargo Educador(a) Social, e,
dessa forma, já se encontram mais avançados em suas carreiras.
Metodologia de trabalho e
estratégias de Educação Permanente
A Metodologia de Trabalho e as Estratégias para efetivação da Educação
Permanente no contexto da Política Nacional de Educação Permanente do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são fundamentadas na promoção
contínua de qualificação e aperfeiçoamento dos(as) trabalhadores(as) da
assistência social. Esta política visa a garantir que todos(as) os(as)
profissionais, gestores e conselheiros(as) envolvidos(as) estejam
capacitados(as) para atuar com eficácia no desenvolvimento das funções de
gestão, provimento de serviços e controle social. Os percursos formativos
são organizados para responder às necessidades emergentes dos processos
de trabalho e práticas profissionais, permitindo uma formação alinhada
com as demandas reais do SUAS.
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57 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS prevê em seus
objetivos específicos,
6.1 Mapeamento das demandas
e) Instituir mecanismos institucionais que permitam a
participação dos trabalhadores e dos usuários do SUAS,
dos conselheiros da Assistência Social e das instituições de
ensino, as quais formam a Rede Nacional de Capacitação e
Educação Permanente do SUAS, nos processos de
formulação de diagnósticos de necessidades, planejamento
e implementação das ações de formação e capacitação;
Adotando o compromisso de promover atividades de capacitação que
contribuam efetivamente para uma aprendizagem significativa e que
reflitam na melhoria da qualidade do atendimento integral prestado aos
usuários(as) dos serviços da Secretaria Municipal da Assistência Social -
SMAS, este plano foi elaborado partindo do levantamento de demandas por
capacitação, identificadas junto aos trabalhadores(as), gestores(as) e
conselheiros(as).
O levantamento foi realizado através de uma consulta realizada por meio
de dois formulários eletrônicos - um voltado para trabalhadores(as) dos
equipamentos governamentais e outro para trabalhadores(as) das
Organizações da Sociedade Civil - que foram elaborados pelo Núcleo de
Educação Permanente - NUMEP. O instrumento foi enviado a todos(as)
os(as) trabalhadores(as) do SUAS, Conselheiros(as) e gestores(as) da Política
de Assistência Social no dia 01 de julho de 2024 e ficou disponível para
resposta até o dia 17/09/2024. Responderam ao formulário governamental
181 entre servidores(as) públicos concursados(as), cargos comissionados,
profissionais terceirizados(as) e estagiários(as), o que corresponde a 62,2%
do universo total da secretaria.
As principais necessidades de capacitação/formação apontadas pelos(as)
trabalhadores(as) governamentais foram: Trabalho com Famílias com
29,83% dos que responderam; Gestão de Projetos com 28,73% dos que
responderam; e Acolhimento e Atendimento ao público com 28,18% dos que
responderam.
O formulário enviado para os trabalhadores(as) da rede complementar foi
preenchido por 100 pessoas. As principais necessidades de
capacitação/formação indicadas nas respostas foram: Trabalho com
Crianças e Adolescentes com 57% dos que responderam; Acolhimento e
Atendimento ao público com 31% dos que responderam; e Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos com 31% dos que responderam.
Os dados coletados foram analisados e apresentados em duas oficinas com
o intuito de qualificar as informações e finalizar a elaboração do Plano
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Municipal de Educação Permanente, iniciado pelo NUMEP. Os encontros
ocorreram nos dias 07 de agosto e 04 de setembro de 2024 e contaram com a
participação efetiva de 64 trabalhadores(as) no primeiro dia e de 60
trabalhadores(as) na segunda oficina do SUAS de diferentes equipamentos,
serviços, funções e formações.
O mapeamento das principais demandas de educação dos(as)
trabalhadores(as), além de permitir uma ação mais assertiva junto aos
processos de formação e capacitação, promove a responsabilização dos(as)
trabalhadores(as) quanto ao próprio aprimoramento e favorece o seu
engajamento.
Segundo a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, os
"percursos formativos" são trilhas de aprendizado organizadas em torno de
três funções principais no âmbito do SUAS:
Gestão do SUAS: Englobando as ações de formação e capacitação
destinadas ao desenvolvimento das competências relacionadas à gestão
do Sistema Único de Assistência Social.
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais: Focando nas
competências necessárias para a execução da função de provimento de
serviços e benefícios no contexto socioassistencial, incluindo a
articulação e a combinação sinérgica das competências individuais
dentro das equipes de referência.
Controle Social do SUAS: Destinado ao desenvolvimento de
competências aplicadas ao exercício do controle social, essencial para o
fortalecimento da participação popular e a gestão democrática da
política de assistência social.
Esses percursos são pensados para permitir que os trabalhadores do SUAS
escolham suas trilhas de aprendizado com base em suas necessidades e
aspirações profissionais, bem como nas necessidades da organização e nos
diagnósticos de suas necessidades de qualificação.
6.2 Percursos Formativos
A Política Pública de Assistência Social no Brasil, estabelecida pela LOAS, é
um direito do cidadão e um dever do Estado, integrando a Seguridade
Social. Essa política visa garantir a proteção social a quem dela necessitar,
independente de contribuição prévia. O SUAS, regulamentado pela PNAS de
6.2.1 Módulo Introdutório: Política Pública de Assistência
Social e o Sistema Único de Assistência Social
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2004 e NOB/SUAS, é um sistema descentralizado e participativo que
organiza as ações de assistência social em todo o território nacional,
promovendo a proteção social básica e especial através de uma rede de
serviços socioassistenciais, programas, projetos e benefícios.
A dimensão técnica do trabalho no SUAS envolve a implementação de
processos de trabalho qualificados e adequados às necessidades dos
usuários. A valorização e a qualificação contínua dos(as) trabalhadores(as)
são fundamentais para a efetivação dos direitos socioassistenciais. A
PNEP/SUAS visa a qualificação sistemática e continuada dos(as)
profissionais da assistência social, promovendo sua emancipação e
melhorando a qualidade dos serviços oferecidos.
6.2.2 Módulo Aperfeiçoamento: Dimensão técnica do trabalho;
Estrutura e Fluxo de gestão; Orçamento e Planos, Controle Social
Dimensão Técnica do Trabalho
Estrutura e Fluxo de Gestão
A estrutura e o fluxo de gestão no SUAS são organizados de forma
descentralizada e participativa, envolvendo as três esferas de governo:
federal, estadual e municipal. A gestão do SUAS é pautada pela integração
entre os entes federados e participação social, garantindo a coordenação e o
controle das ações socioassistenciais. A gestão compartilhada é um princípio
fundamental, promovendo a colaboração e a corresponsabilidade entre os
diferentes níveis de governo.
Orçamento e Planos
O financiamento do SUAS é realizado de forma tripartite, com recursos
provenientes das esferas federal, estadual e municipal. O planejamento e a
execução orçamentária são essenciais para a sustentabilidade e a eficiência
do sistema. O Plano Decenal de Assistência Social e os Planos Municipais de
Assistência Social são instrumentos de planejamento que orientam as ações
e o uso dos recursos, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços
prestados.
Controle Social
O controle social no SUAS é exercido por meio dos conselhos de assistência
social, que são instâncias deliberativas e paritárias, compostas por
representantes do governo e da sociedade civil. Esses conselhos têm a
função de normatizar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e a
execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais,
promovendo a participação popular e a transparência nas ações de
assistência social.
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As metodologias e estratégias do trabalho social no SUAS devem ser
interdisciplinares e intersetoriais, promovendo a articulação entre
diferentes políticas públicas e setores da sociedade. A integração entre
assistência social, saúde, educação, trabalho e outras áreas é essencial para
oferecer respostas completas e eficazes às demandas dos usuários. A
educação permanente dos(as) trabalhadores(as) do SUAS é uma estratégia
central para fortalecer essa abordagem integrada, promovendo a formação
contínua e o desenvolvimento de competências que possibilitem um
trabalho social qualificado e inovador.
6.3 Estratégias de Educação Permanente
As estratégias de educação permanente são abordagens pedagógicas e
organizacionais que visam a promoção contínua da qualificação e
capacitação dos(as) trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). As principais estratégias incluem:
6.2.3 Módulo Avançado: Metodologias e
estratégias do trabalho Social e intersetorial
6.3.1 Ambientação e Acolhimento
A ambientação e acolhimento promovidos pelos(as) responsáveis das
formações/capacitações deverão proporcionar aos participantes a
oportunidade não apenas de conhecer a proposta das
formações/capacitações, mas também de se familiarizar com as atividades
em que estarão envolvidos. Este momento não se limita apenas à
apresentação de diretrizes e objetivos; visa também estabelecer uma
atmosfera acolhedora e facilitadora para que os(as) técnicos(as) se integrem
de forma eficaz. A importância de criar uma relação sólida entre os
membros é enfatizada, pois isso não só promove um ambiente de trabalho
positivo, mas também pode despertar um sentimento de pertencimento,
essencial para o desenvolvimento integral de cada indivíduo.
A ideia é proporcionar um espaço onde todos(as) se sintam parte de algo
maior, onde cada voz seja ouvida e valorizada. Isso não apenas contribui
para a coesão do grupo, mas também para a manutenção do engajamento e
da satisfação nas atividades propostas. Afinal, um ambiente acolhedor e
inclusivo é fundamental para o florescimento pessoal e profissional de
todos(as) os envolvidos.
6.3.1 Ambientação e Acolhimento
As reuniões técnicas permanentes são descritas como uma das estratégias
essenciais para garantir a melhoria contínua da formação dos(as)
trabalhadores(as) e conselheiros(as) do Sistema Único de Assistência Social
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(SUAS). Essas reuniões técnicas têm a função de criar espaços de reflexão
crítica e sistemática sobre as práticas profissionais e os processos de
trabalho, sendo instrumentos de formação contínua que promovem:
Aperfeiçoamento Profissional: As reuniões técnicas permanentes são
momentos de atualização e aprofundamento teórico-prático dos(as)
trabalhadores(as) sobre as normativas, diretrizes e necessidades do
SUAS. Isso ajuda no desenvolvimento de competências essenciais e na
melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Troca de Experiências: Servem como fóruns de discussão para a troca
de experiências e aprendizados, promovendo o compartilhamento de
boas práticas e soluções para os desafios enfrentados no cotidiano de
trabalho.
Adoção de Abordagens Interdisciplinares: A interdisciplinaridade é
incentivada, permitindo que diferentes profissionais e áreas de atuação
do SUAS contribuam para a construção de soluções mais integradas e
holísticas, o que reforça a importância do trabalho em equipe.
Monitoramento e Avaliação: As reuniões técnicas permanentes
também desempenham um papel importante no monitoramento e
avaliação das ações de formação e capacitação, permitindo ajustes
contínuos no processo educativo de acordo com as demandas
identificadas.
Essas reuniões são fundamentais para alinhar os trabalhadores às
diretrizes da política pública de Assistência Social, garantindo que os
objetivos da Educação Permanente sejam atingidos de maneira eficaz.
6.3.3 Incentivo a produção científica
O incentivo à produção científica é um pilar fundamental para o avanço do
conhecimento e o desenvolvimento de novas descobertas e teorias. No
contexto específico do município de Foz do Iguaçu, esse impulso é ainda
mais significativo, dado o vasto potencial dos(as) técnicos(as) locais na
geração de conteúdo relevante para a área da assistência social.
É notável o talento e a expertise dos(as) profissionais de Foz do Iguaçu, que
estão aptos(as) a produzir materiais de alta qualidade em uma variedade de
segmentos dentro do campo da assistência social. Seja através de pesquisas
acadêmicas, artigos, relatórios ou outras formas de produção científica,
esses técnicos(as) têm o potencial de contribuir significativamente para o
avanço do conhecimento em sua área de atuação.
Para fortalecer ainda mais essa cultura de produção científica e incentivar
o engajamento dos profissionais, uma proposta interessante é a
implementação de ações de reconhecimento para os trabalhos
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desenvolvidos com tema relacionado com a política de assistência social.
Esse reconhecimento não apenas daria visibilidade ao esforço e ao mérito
dos(as) profissionais, mas também serviria de estímulo adicional para a
pesquisa e a produção de conteúdo relevante.
A Supervisão Técnica é uma estratégia fundamental no processo de
educação permanente para profissionais da política de assistência social.
Este recurso consiste na realização de ações de capacitação, com o objetivo
de apoiar e acompanhar as equipes de trabalho no desenvolvimento das
funções dentro do SUAS.
A Supervisão Técnica é especialmente direcionada para equipes ou grupos
de trabalho, reunindo profissionais de diferentes funções e níveis de
formação que compartilham um campo comum de responsabilidade. A
implementação desta estratégia envolve a mobilização e participação ativa
dos gestores(as) e das equipes de trabalho em estudos e reflexões sobre
questões ou problemas relacionados aos processos de trabalho e práticas
profissionais. O objetivo é formular e experimentar alternativas para
resolver e superar os problemas identificados.
Este processo não apenas melhora a competência técnica dos(as)
profissionais envolvidos, mas também promove um ambiente colaborativo e
de aprendizado contínuo, essencial para a manutenção e desenvolvimento
das funções dentro do SUAS.
6.3.4 Supervisão Técnica
6.3.5 Capacitação
A capacitação profissional é um elemento vital no desenvolvimento e
aprimoramento dos(as) trabalhadores(as), pois é através dela que adquirem
os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para desempenhar
suas funções de forma eficaz e produtiva. Este processo não se limita apenas
à transmissão de informações técnicas, mas também engloba a formação de
competências interpessoais e comportamentais que são essenciais para o
sucesso em qualquer ambiente de trabalho.
Ao investir na capacitação de sua equipe, as a gestão da política de
assistência social e das Organizações da Sociedade Civil estão investindo no
seu próprio crescimento e sucesso a longo prazo. Os(as) servidores(as) e/ou
colaboradores(as) capacitados não apenas executam suas tarefas com mais
eficiência, mas também estão mais preparados(as) para enfrentar desafios e
aproveitar oportunidades de desenvolvimento profissional. Isso não só
eleva o padrão de excelência dentro do serviço público e/ou da empresa,
mas também fortalece a cultura organizacional, promovendo um ambiente
de trabalho positivo e produtivo.
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A oficina é uma abordagem de trabalho que se destaca por sua ênfase na
formação coletiva e colaborativa. A oficina valoriza a participação ativa de
todos(as) os(as) envolvidos(as), promovendo momentos de interação e troca
de conhecimentos em um ambiente que prioriza a horizontalidade na
construção do saber.
Essa horizontalidade na construção do conhecimento é um aspecto
fundamental da oficina, onde não há uma hierarquia rígida entre
facilitadores(as) e participantes. Em vez disso, todos são encorajados a
contribuir com suas experiências, perspectivas e habilidades, criando assim
um espaço de aprendizagem dinâmico e inclusivo.
6.3.8 Conferências
As conferências são eventos cruciais para a promoção da participação
cidadã e a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Esses
encontros representam espaços de discussão abertos e democráticos, onde
diversos atores da sociedade se reúnem para debater e articular propostas e
estratégias voltadas para a organização e o desenvolvimento coletivo.
Uma das principais características das conferências é sua capacidade de
reunir tanto representantes do governo quanto membros da sociedade civil
organizada. Essa diversidade de participantes garante uma ampla
variedade de perspectivas e experiências, enriquecendo assim o debate e
permitindo a identificação de soluções mais abrangentes e sustentáveis
para os desafios enfrentados pela comunidade.
Durante as conferências, são abordadas uma série de temáticas relevantes,
que podem variar desde questões sociais e econômicas até questões
ambientais e culturais. O objetivo principal é debater e decidir
coletivamente as prioridades que irão orientar as políticas públicas nos
próximos anos, garantindo assim uma gestão mais participativa e alinhada
com as reais necessidades da população.
6.3.6 Oficinas
6.3.7 Palestras
Palestras representam uma poderosa ferramenta de comunicação humana,
permitindo a interação entre o público e o(a) palestrante em um ambiente de
aprendizado e reflexão. São eventos que abordam uma ampla gama de temas,
proporcionando uma plataforma para compartilhar conhecimentos, insights e
experiências.
Geralmente, uma palestra tem uma duração que varia entre 60 a 120
minutos, tempo suficiente para explorar o tema de forma abrangente e
envolvente. Durante esse período, o(a) palestrante tem como objetivo
principal informar e educar a plateia, fornecendo informações relevantes e
perspectivas que possam estimular transformações e novas ideias nos
ouvintes.
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É importante ressaltar que as conferências não se limitam apenas a
discussões; elas também visam promover ações concretas e colaborativas
que levem à implementação efetiva das políticas acordadas. Isso pode
incluir a definição de metas e objetivos claros, a alocação de recursos
adequados e o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e
avaliação para garantir a eficácia das medidas adotadas.
Em resumo, as conferências desempenham um papel crucial na promoção
da democracia participativa e na construção de sociedades mais justas e
inclusivas. Ao proporcionarem um espaço para o diálogo e a colaboração
entre governo e sociedade civil, esses eventos contribuem para o
fortalecimento da governança democrática e o avanço do bem-estar
coletivo.
6.3.9 Simpósios
O principal objetivo de um simpósio é criar um ambiente propício para a
troca de informações e experiências entre os participantes. Isso é alcançado
através de palestras, painéis de discussão e apresentações de estudos e
pesquisas recentes. Esses momentos de interação são fundamentais para o
avanço do conhecimento científico e técnico na área abordada.
Além disso, um simpósio oferece uma plataforma para a introdução e a
discussão de inovações e desenvolvimentos recentes. Os(as) participantes
têm a oportunidade de aprender sobre as mais recentes técnicas e
metodologias, bem como de avaliar sua aplicabilidade e eficácia em suas
próprias práticas profissionais.
6.3.10 Congressos
Os congressos são espaços ricos em troca de conhecimento e experiências,
onde os participantes têm a oportunidade de aprofundar seu entendimento
sobre o tema central através de palestras, workshops, mesas-redondas e
apresentações de estudos e pesquisas.
Em essência, um congresso vai além de ser uma simples reunião; ele é um
espaço democrático e inclusivo que promove a discussão e a articulação
coletiva em torno de um tema específico, contribuindo para o avanço do
conhecimento e para a construção de soluções inovadoras para os desafios
da área em questão.
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A elaboração e a manutenção do PEP/SUAS requerem uma abordagem
integrada que envolve planejamento estratégico, financiamento adequado e
mecanismos de monitoramento e avaliação. Estes elementos são
fundamentais para garantir a sustentabilidade e a eficácia do plano
Orçamento e manutenção do
PEP/SUAS
Financiamento
O financiamento das ações de educação permanente é um componente crítico
para a sua sustentabilidade. O SUAS é financiado de forma tripartite,
envolvendo recursos da União, dos estados e dos municípios. A Política
Nacional de Educação Permanente do SUAS prevê que os recursos destinados
às ações de capacitação e formação devam ser garantidos pelas três esferas
de governo. A gestão compartilhada do financiamento é essencial para a
implementação das ações de formação e capacitação previstas no plano.
A Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, estabelece diretrizes claras
para o cofinanciamento das ações de educação permanente. A resolução
orienta que os recursos sejam utilizados para a contratação de profissionais
qualificados(as), a realização de diagnósticos de necessidades de formação, a
elaboração de planos de cursos e a oferta de capacitações e aperfeiçoamentos
profissionais.
Financiamento
O monitoramento e a avaliação contínua das ações de formação e
capacitação são fundamentais para garantir a eficácia e a eficiência do
Plano de Educação Permanente. A Política Nacional de Educação
Permanente do SUAS estabelece que o monitoramento deve ser realizado
por meio de sistemas como o CadSUAS e o Censo SUAS, que centralizam
informações sobre entidades, trabalhadores(as) e ações de capacitação
realizadas. Estes sistemas permitem acompanhar o progresso das ações,
identificar áreas de melhoria e garantir que os objetivos do plano sejam
alcançados.
A avaliação periódica das ações de educação permanente deve incluir a
análise da compatibilidade das qualificações obtidas com as necessidades do
SUAS, bem como a validação de certificados emitidos pelas instituições de
ensino que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente
do SUAS. Este processo garante que as formações oferecidas atendam aos
padrões de qualidade exigidos pelo sistema.
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69 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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A avaliação do Plano Municipal de Educação Permanente será realizada
anualmente, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de
Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse
processo de avaliação busca monitorar o desenvolvimento das ações e a
concretização dos objetivos do plano, permitindo ajustes e reorientações
necessárias para garantir a efetividade das ações formativas e a qualificação
contínua dos trabalhadores.
Para assegurar a qualidade e a transparência do processo avaliativo, será
adotada uma abordagem baseada na análise de dados quantitativos e
qualitativos e demais informações obtidas por meio de sistemas
institucionais, como o CadSUAS e o Censo SUAS, além de outros
instrumentos de coleta e análise de dados que se revelem pertinentes. Esses
sistemas contribuem para o monitoramento de indicadores-chave de
desempenho e permitem um acompanhamento sistemático da evolução das
competências e capacidades desenvolvidas pelos trabalhadores.
A metodologia de avaliação incluirá, ainda, consultas a gestores,
trabalhadores e representantes dos conselhos municipais, de modo a obter
uma visão ampla e integrada sobre o impacto das ações de educação
permanente. Este processo contribuirá para a construção de um ciclo
contínuo de aprimoramento, alinhado aos princípios de participação e
controle social que fundamentam o SUAS, consolidando, assim, o
compromisso de Foz do Iguaçu com a profissionalização e a melhoria
contínua dos serviços socioassistenciais oferecidos à população.
Avaliação
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ANEXO I - Mapeamento do perfil e demandas de
formação/capacitação de Trabalhadores e
Trabalhadoras do SUAS - NUMEP-Foz
1. Introdução
De junho a setembro de 2024 ficou disponível para preenchimento um
formulário online, elaborado por meio da ferramenta Google Formulários
pela Divisão de Gestão do Trabalho, Capacitação e Regulação do Sistema
Único de Assistência Social (DVGERSUAS) em conjunto com o Núcleo
Municipal de Educação Permanente do SUAS Foz do Iguaçu/PR.
O objetivo geral desse trabalho coletivo era planejar, elaborar, executar,
acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS
e, por isso, as respostas colhidas por meio do formulário permitiriam
mapear o perfil de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de
Assistência Social do município de Foz do Iguaçu (PR), tanto da rede
governamental quanto da rede complementar, no que tange a sua formação
acadêmica e profissional, bem como aos seus interesses e demandas neste
âmbito.
Além das informações básicas de caráter censitário, como nome completo,
nome social, idade, gênero, cor ou raça, escolaridade, horário e local de
trabalho, cargo e vínculo trabalhista, indagou-se a respeito:
da área de formação,
da relação entre a formação e o cargo ocupado,
das áreas de interesse no âmbito da Política de Assistência Social,
do interesse em ministrar algum curso,
do melhor método para a realização das formações/capacitações, e
das dificuldades à participação nas ações de educação permanente.
2.1. Rede Governamental
Foram colhidas 196 (cento e noventa e seis) respostas, das quais 12 (doze)
eram duplicadas e 3 (três) eram de profissionais da rede complementar.
Para as respostas duplicadas considerou-se a mais recente e para as
respostas que não pertenciam ao rol optou-se por descartá-las, de modo que
se chegou ao total de 181 (cento e oitenta e uma) respostas.
Importante destacar alguns pontos. As respostas equivocadas referentes ao
local de trabalho e ao cargo ocupado foram corrigidas pela Gerência de RH
2. Resultados Obtidos
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da SMAS, que ficou incumbida de tratar e planilhar os dados. As demais, de
caráter autodeclaratório, não sofreram filtro algum senão para fins de
clareza, pois algumas perguntas admitiam mais de uma resposta, não tinham
resposta predefinida, ou tinham o campo “Outros”, para preenchimento pelo
respondente.
No caso daquelas que admitiam mais de uma opção, elas foram agrupadas:
por exemplo, a pergunta sobre a área de formação recebeu mais de cinquenta
respostas únicas, e, por esse motivo, foram computadas conforme as Grandes
Áreas de Conhecimento que servem de parâmetro à Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada
ao Ministério da Educação do Brasil (MEC). No caso das perguntas sem
resposta predefinida ou com o campo “Outros”, além da diversidade de
respostas, variações ortográficas também resultaram em um número de
ocorrências que exigiram algum tratamento.
A seguir apresentam-se as figuras e as tabelas referentes ao formulário
respondido pela rede governamental. Por “Ocorrências” entenda-se o número
de vezes que determinada resposta aparece, e por “Percentual do total”
entenda-se o número de ocorrências dividido pelo total de respostas
multiplicado por cem.
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A Tabela 5 agrupa as respostas de
uma questão que admitia a escolha de
até cinco opções dentre vinte e nove
informadas previamente e também o
campo “Outras”, para preenchimento.
Nele o percentual se refere ao número
de respondentes (181) e não ao
número de ocorrências totais (775), de modo que o somatório do percentual
excede os 100%. Por exemplo, 54
respondentes assinalaram a opção
“Trabalho com famílias” (29,83% de
181) e 5 (2,76% de 181) incluíram
temáticas/assuntos.
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A Figura 7 agrupa as respostas de uma questão que admitia a escolha de até quatro opções dentre quatro informadas previamente e
também o campo “Outras”, para preenchimento. Nele o percentual se refere ao número de respondentes (181) e não ao número de
ocorrências totais (227), de modo que o somatório do percentual excede os 100%. Por exemplo, 96 respondentes assinalaram a opção “On￾line ao vivo” (53% de 181) e 3 (1,7% de 181) não assinalaram nenhuma opção.
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Foram colhidas 105 (cento e cinco) respostas, das quais 4 (quatro) eram
duplicadas e 1 (uma) era de profissional da rede governamental. Para as
respostas duplicadas considerou-se a mais recente e para a resposta que não
pertencia ao rol optou-se por excluí-la, de modo que se chegou ao total de
100 (cem) respostas.
Importante destacar alguns pontos. Diante da inexistência de uma relação
sistematizada com os profissionais de toda a rede complementar que
permitisse a contra-referência das respostas, elas foram mantidas como
informadas pelos respondentes. Aqui também o filtro aplicado objetivou
conferir mais clareza às informações, pois algumas perguntas admitiam
mais de uma resposta, não tinham resposta predefinida, ou tinham o campo
“Outros”, para preenchimento pelo respondente.
No caso daquelas que admitiam mais de uma opção, elas foram agrupadas:
por exemplo, a pergunta sobre a área de formação recebeu mais de trinta
respostas únicas, e, por esse motivo, também foram computadas conforme
as Grandes Áreas de Conhecimento que servem de parâmetro à CAPES. No
caso das perguntas sem resposta predefinida ou com o campo “Outros”,
além da diversidade de respostas, variações ortográficas também
resultaram em um número de ocorrências que exigiram algum tratamento.
A seguir apresentam-se as figuras e as tabelas referentes ao formulário
respondido pela rede complementar. Por “Ocorrências” entenda-se o
número de vezes que determinada resposta aparece, e por “Percentual do
total” entenda-se o número de ocorrências dividido pelo total de respostas
multiplicado por cem.
2.2. Rede complementar (organizações da sociedade civil)
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A Tabela 12 agrupa as respostas de uma questão que admitia a escolha de até cinco opções dentre vinte e nove informadas previamente e
também o campo “Outras”, para preenchimento. Nele o percentual se refere ao número de respondentes (100) e não ao número de
ocorrências totais (466), de modo que o somatório do percentual excede os 100%. Por exemplo, 57 respondentes assinalaram a opção
“Trabalho com crianças/adolescentes” (57% de 100) e 5 (5% de 100) incluíram temáticas/assuntos.
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A Figura 7 agrupa as respostas de uma questão que admitia a escolha de até quatro opções dentre quatro informadas previamente e
também o campo “Outras”, para preenchimento. Nele o percentual se refere ao número de respondentes (100), que, diferentemente do
formulário preenchido pela rede governamental, coincidiu com o número de ocorrências totais (100).
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A partir das respostas colhidas conclui-se que os(as) profissionais da rede
socioassistencial de Foz do Iguaçu
compreendem, majoritariamente, pessoas que se identificam com o
gênero feminino (189 das 281 respostas, ou 67,25% do total),
possuem de 31 a 40 anos (96 das 281 respostas, ou 34,16% do total),
são altamente escolarizados(s), possuindo ensino superior completo ou
outro grau posterior (175 de 281 respostas, ou 62% do total),
são formados(as) nas áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais
Aplicadas (183 das 281 respostas, ou 65% do total), com destaque para os
cursos de Administração ou Gestão Pública (31), Direito (24), Psicologia
(47) e Serviço Social (53),
ocupam, em sua maioria, cargos de Educador(a)/Orientador(a) Social
(96), Assistente Social (59) e Psicólogo(a) (39), e
atuam em funções ou cargos relacionados a sua formação (182 das 281
respostas, ou 64,18% do total).
No agregado, as cinco áreas com maior e as cinco com menor interesse para
esses(as) profissionais são apresentadas na tabela a seguir:
3. Conclusões
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Quando indagados sobre interesse em ministrar algum curso, os
respondentes não têm (74) ou não informaram (173) (247 de 281 respostas,
ou 87,9% do total). Curiosamente, a modalidade da formação preferida está
em pólos opostos: enquanto a rede governamental prefere “Online ao vivo”
(96), “Online gravada” (66), “Híbrida” (38) e “Presencial” (24), a rede
complementar prefere “Presencial” (56), “Híbrida” (23), “Online gravada”
(14) e “Online ao vivo” (6).
Por fim, em relação às dificuldades percebidas para a participação em
ações de formação, a rede governamental aponta escassez de servidores (70)
e demanda excessiva de trabalho (61) (131 de 181 respostas, ou 72,4% do
total), ao passo que a rede complementar aponta demanda excessiva de
trabalho (43) e falta de divulgação das ações (17) (60 de 100 respostas, ou
60% do total).
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BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho
Nacional de Assistência Social. Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011.
Ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e
Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as
especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de
gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Brasília: MDS, 2011.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho
Nacional de Assistência Social. Resolução nº 04 de 13 de março de 2013.
Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da
Assistência Social -PNEP/SUAS. Brasília, DF: CNAS, 2013. Disponível em:
https://www.blogcnas.com/_files/ugd/7f9ee6_4a6d96ef3cec4c8cb11dfdce0c4f315
7.pdf
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho
Nacional de Assistência Social. Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014. Ratifica
e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino
médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em
consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS –
NOB-RH/SUAS. Brasília: MDS, 2011.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. “Lei Orgânica da Assistência
Social”. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras
providências. Brasília: Presidência da República, 1993.
BRASIL. Ministério da Cidadania. (2016). Política Nacional de Educação
Permanente para o SUAS. Brasília: Ministério da Cidadania.
BRASIL. Ministério da Cidadania. (2017). Portaria nº 123, de 23 de janeiro de
2017. Define diretrizes para a educação permanente no âmbito do SUAS.
Brasília: Ministério da Cidadania.
BRASIL. Ministério da Cidadania. (2020). Política Nacional de Educação
Permanente para o SUAS. Brasília: Ministério da Cidadania.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2013).
Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília: MDS, 57pp., 1ª
ed.
REFERÊNCIAS
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Costa, A. (2018). Educação permanente no SUAS: desafios e perspectivas.
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FOZ DO IGUAÇU (Município). Decreto nº 28981, de 19 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa relativa às unidades de terceiro nível
hierárquico, subordinadas às Diretorias, que passa a vigorar na forma do
disposto neste Decreto, bem como a implantação do sistema de siglas da
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu, 2021.
GOMES, F. A. (2018). Educação permanente e gestão do conhecimento na
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JUNQUEIRA, F., SILVA, M., & OLIVEIRA, P. (2021). A importância da formação
continuada dos profissionais do SUAS na perspectiva da inclusão social. In:
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socioassistenciais: uma análise crítica. In: Psicologia e Sociedade, 28(2), 67-80.
SPOSATI, Laura. Assistência Social: uma política pública. São Paulo: Cortez,
2006.
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REALIZAÇÃO:
Capacitar para
transformar: Foz do
Iguaçu, um modelo
de excelência no
SUAS.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.785/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=bae6fc68-0587-42f4-8ba8-3478b1f04b0f
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Anexos
RELATÓRIO PARA SUBSÍDIO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 136_2026.pdf - 
846b05cf-cf22-4904-9984-28376ff38ed7
DECRETO QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO NUMEP (2).pdf - 9e8d9240-8a4e-463b-b084-90cd12011aaf
DECRETO QUE INSTITUI O NUMEP (2) (2).pdf - 8f5e7818-2ab1-4241-8345-db158165c54b
PMEP (2) (3).pdf - a46f6ce6-7992-4cd0-b203-9a4be1e77f3b
 LUANA CAROLINE SCHAFER (Signatário) - CPF: ***61485981** em 23/03/2026 11:25:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 23/03/2026 11:49:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 23/03/2026 12:16:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
89 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 30/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
21948/2026
Encaminha-se, para conhecimento e providências cabíveis, a resposta ao Requerimento nº 136/2026
– Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, elaborada por meio de memorando interno anexo,
contendo as informações e esclarecimentos prestados pelo setor técnico competente desta Secretaria
Municipal de Saúde.
O referido memorando apresenta a manifestação técnica pertinente à demanda, nos termos das
informações apuradas junto à área responsável.
Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
90 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIGS / NEP- DIVISÃO DE RESIDÊNCIA E
EDUCAÇÃO PERMANENTE Data: 30/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2026 – CÂMARA
MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Número:
21737/2026
Em atenção ao Requerimento nº 136/2026, encaminhado pela Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, que solicita informações acerca dos programas de capacitação, formação continuada e
desenvolvimento profissional dos servidores municipais, especialmente no que se refere às ações
realizadas nos últimos dois anos, apresenta-se a seguinte manifestação técnica:
1. Considerações Iniciais
O Núcleo de Educação Permanente (NEP), instituído em 11 de março de 2025, tem como finalidade
estruturar, coordenar e fomentar ações de educação permanente no âmbito da rede municipal,
promovendo a qualificação contínua dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população.
O presente relatório abrange o período de 2024 até abril de 2026, reunindo as principais ações de
capacitação, eventos educativos e campanhas de caráter formativo realizadas ao longo desse intervalo
.
2. Programas de Capacitação e Ações Desenvolvidas
No período analisado, foram promovidas diversas ações de capacitação voltadas aos profissionais da
rede municipal, com destaque para:
• Capacitações Técnicas e Assistenciais
• Capacitações Comportamentais e Organizacionais
• Eventos Técnico-Científicos e Institucionais
• Campanhas com Caráter Educativo (Educação em Saúde)
3. Quantitativo de Servidores Capacitados por Área
As ações contemplaram diferentes categorias profissionais, com destaque para:
• Profissionais da saúde (médicos, enfermagem, farmacêuticos): capacitações clínicas e
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
91 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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protocolos assistenciais;
• Agentes Comunitários de Saúde (ACS): formação continuada e ações práticas;
• Servidores do CCZ: qualificação técnica específica;
• Equipes multiprofissionais: capacitações integradas e eventos científicos;
• Profissionais administrativos: aprimoramento de processos e fluxos de trabalho
• Profissionais terceirizados (recepção): melhoria do atendimento ao público.
Embora não haja, até o momento, consolidação numérica sistematizada por área em todos os eventos,
observa-se ampla participação multidisciplinar, com alcance significativo em toda a rede municipal de
saúde.
4. Recursos Investidos
As ações desenvolvidas concentraram-se em estratégias de baixo custo e alta efetividade, priorizando
o uso de equipes técnicas internas como facilitadoras, o estabelecimento de parcerias com instituições
de ensino, a realização de treinamentos no próprio ambiente de trabalho ou em instituições parceiras,
além da utilização de plataformas digitais para capacitações online.
Dessa forma, os investimentos diretos foram otimizados, com uso mínimo de recursos financeiros,
direcionados principalmente a materiais de apoio, logística e organização dos eventos, assegurando
maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
5. Metodologias de Avaliação da Efetividade
As capacitações adotaram diferentes estratégias de avaliação, tais como:
• Avaliação de participação e frequência;
• Feedback dos participantes;
• Observação da aplicação prática no ambiente de trabalho;
• Monitoramento de indicadores assistenciais (quando aplicável);
• Discussões de casos e avaliações qualitativas em equipe.
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
92 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Além disso, o NEP tem avançado na estruturação de instrumentos mais sistemáticos de avaliação de
impacto, com foco em resultados assistenciais e organizacionais.
6. Impactos Observados
As ações de educação permanente têm contribuído para:
• Melhoria na qualidade do atendimento prestado à população;
• Padronização de protocolos clínicos e assistenciais;
• Maior segurança no manejo de situações de urgência e emergência;
• Fortalecimento da atenção básica e das redes de cuidado;
• Ampliação da capacidade técnica das equipes;
• Promoção de ambiente de trabalho mais inclusivo e colaborativo;
• Aumento da adesão da população às ações de saúde (especialmente campanhas).
7. Considerações Finais
O período analisado evidencia o fortalecimento das ações de educação permanente no município,
especialmente após a instituição do NEP, consolidando uma política contínua de qualificação dos
servidores.
Ressalta-se que a ampliação e sistematização dos registros, bem como o aprimoramento dos
mecanismos de avaliação, constituem diretrizes prioritárias para os próximos ciclos, visando maior
mensuração de resultados e transparência das ações desenvolvidas.
Encaminha-se a presente manifestação para conhecimento e subsidiar a resposta institucional ao
Poder Legislativo.
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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4 Prefei tura de Foz do Iguaçu
93 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Categoria Ação Público Objetivo Alcance
Capacitação Capacitação para recepcionistas (Orbenk) Recepcionistas da empresa Orbenk Aprimorar o atendimento e padronizar procedimentos Equipe de recepção das unidades
Capacitação Treinamento em protocolos de AVC (DIUE) Médicos Atualizar sobre protocolos de atendimento ao AVC Profissionais médicos da rede municipal
Capacitação Capacitação em PCR pediátrica (DIUE) Médicos e equipe de urgência/emergência Preparar profissionais para emergências pediátricas Unidades de pronto atendimento Evento Comemoração do aniversário do ambulatório de feridas Profissionais de saúde e pacientes Valorizar o serviço e promover integração Público interno do ambulatório Campanha Campanha sobre tabagismo População em geral Conscientizar sobre os riscos do tabagismo Comunidade atendida pela rede de saúde Evento Eventos sobre saúde do homem e paternidade Homens, pais e famílias Promover cuidados preventivos e paternidade responsável Comunidade masculina do município
Campanha Campanha Agosto Lilás Profissionais de saúde Prevenção da violência contra a mulher Diversos públicos (ACS, equipes de saúde)
Capacitação Capacitação sobre chikungunya Profissionais da saúde Informar sobre prevenção e cuidados Rede de saúde Campanha Setembro Amarelo População geral e profissionais Prevenção do suicídio e promoção da saúde mental Município
Campanha Campanha de vacinação contra sarampo População geral Aumentar cobertura vacinal Município
Campanha Dia D vacinação População geral Intensificar vacinação Município
Campanha Outubro Rosa (DIAT) População geral e profissionais Prevenção do câncer de mama CEM e equipes multiprofissionais
Campanha Novembro Azul População masculina Prevenção do câncer de próstata Município
Campanha Novembro Vermelho População geral Conscientização em saúde Município
Campanha Dia Internacional da Pessoa com Deficiência População geral Inclusão e conscientização Município
Capacitação Primeiros Socorros (ACS e alunos Unioeste) ACS e estudantes Capacitação em urgência Rede de saúde Capacitação Primeiros Socorros para cuidadores de idosos Cuidadores Atendimento emergencial Comunidade Capacitação Inserção de DIU Profissionais da saúde Qualificação técnica Rede de saúde Capacitação Testes rápidos Profissionais da saúde Aprimorar diagnósticos Rede de saúde Capacitação Comunicação assertiva Profissionais Melhorar comunicação Rede de saúde Capacitação Agravos à saúde do trabalhador Profissionais Prevenção e cuidado Rede de saúde Capacitação Capacitação CCZ Servidores do CCZ Qualificação técnica CCZ Capacitação Formação para ACS ACS Fortalecer atuação Rede de atenção básica
Capacitação IAM – Estratégias de Atendimento Médicos, enfermagem e farmacêuticos Melhorar resposta assistencial Rede de saúde Capacitação Treinamento online em IAM Profissionais da saúde Atualização em urgência Rede de saúde Evento Desconstruindo preconceitos no trabalho Profissionais Promover inclusão Institucional Evento Evento sobre ostomia Profissionais e pacientes Educação em saúde Rede de saúde Evento II Simpósio Residência Multiprofissional Profissionais Formação e troca de ცოდ Rede Evento Planifica SUS (giro de fechamento) Profissionais Organização da rede Vigilâncias
Campanha Hanseníase População geral Conscientização Município
Campanha Janeiro Branco População geral Saúde mental Município
Campanha Gravidez na adolescência Jovens Prevenção Município Evento Dia da Mulher (Av. Paraná) População geral Conscientização Comunidade Capacitação Giro Planifica SUS Profissionais Organização da atenção Rede Capacitação Protocolo da obesidade Profissionais Padronizar atendimento Rede Capacitação Capacitação em Sala de vacina Profissionais Qualificação técnica Rede Evento Dia das Mulheres CCZ Servidores Valorização CCZ Campanha Abril Verde Trabalhadores Saúde do trabalhador Município
Desde que o NEP foi instituido 11 de março de 2025 até Abril de 2026.
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
94 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Programas de capacitação ofertados 
nos últimos dois anos
Quantitativo de servidores 
capacitados por área / Público alvo
Recursos investidos e fontes de 
financiamento
Metodologias de avaliação da 
efetividade das capacitações
Impactos observados na melhoria 
dos serviços públicos
 Capacitação Radar Saúde Digital Cerca de 25 servidores capacitados
Não foi necessário recurso investido de 
financiamento
Metodologia Ativa com uso direto no 
computador
Utilização da Ferramenta para melhoria dos 
indicadores de saúde do município
Capacitação Trabalho Infantil
Equipe APS, vigilância epidemiológica, 
SMAS, conselho tutelar
Capacitação Dengue Laboratório Takeda ACS, ACE, supervisor distrito; enfermagem
Capacitação vacina influenza Equipe de enfermagem
Capacitação em sala de vacinas Equipe de enfermagem APS
Capacitação em puericultura Médicos e enfermeiros da APS
Capacitação vírus sincicial Equipe de enfermagem APS
Capacitação Nirsevimabe Médicos e enfermeiros da APS
Capacitação gravidez na adolescência APS; SMAS; SMED
Capacitação Nirsevimabe Equipe de enfermagem da APS 
Capacitação vacina dengue Butantã Equipe de enfermagem APS
Capacitação em sala de vacinas Equipe de enfermagem da APS
Capacitação sobre o sistema e-SUS APS para 
os Agentes Comunitários de Saúde, realizada 
em 2025.
Aproximadamente 300 Agentes Comunitários 
de Saúde convidados.
Não houve investimento financeiro 
específico, sendo a capacitação 
realizada com recursos e organização 
interna.
Avaliação prática ao final de cada 
treinamento, com utilização de situações 
reais identificadas no sistema e reforço 
das orientações quando necessário.
Redução quase total das dúvidas nas 
semanas seguintes, melhora na qualidade 
dos registros no sistema e contribuição 
para o alcance das metas do Ministério da 
Saúde.
Capacitação da Chikungunya para 
profissionais de nível superior em 16 julho 
2025
Mais de 500 profissionais ao longo do ano. 
(Todas as equipes para as atividade do 
monitoramento da dengue)
A capacitação de Chikungunya foi 
utilizado recursos de doação 
deempresários da ACIFI para o coffee.
Reunião de julho a dezembro com todas as 7 
unidades do PlanificaSUS referente ao Giro do 
PlanificaSUS sobre o papel das vigilancias, 
territorialização e o sistema de notificação nas 
unidades de saúde. Mais de 50 profissionais ao longo do ano.
Foi utilizadoparceria com o banco de 
alimentos e recursos próprios da 
coordenação para o coffee
Nas unidades do PlanificaSUS houve 
feedback das equipes quanto aosgargalos 
referente as vigilâncias
Capacitação da reunião de equipe em todas as 
unidades do PlanificaSUSde setembro a 
outubro de 2025 Mais de 50 profissionais ao longo do ano.
Foi utilizadoparceria com o banco de 
alimentos e recursos próprios da 
coordenação para o coffee
Nas unidades do PlanificaSUS houve 
feedback das equipes quanto aosgargalos 
referente as vigilâncias
Capacitação do uso das planilhas do programa 
do tabagismo em novembrode 2025 para 
todas as equipes e profissionais participantes 
do programa. Mais de 50 profissionais ao longo do ano. 
Foi utilizadoparceria com o banco de 
alimentos e recursos próprios da 
coordenação para o coffee
Agora dia 31 de março será iniciado o 
método para avaliação do tabagismoque 
será realizado ao final do primeiro 
semestre utilizando a 
metodologiasomativa e a do 5W2H com os 
profissionais para mensurar e elencar o 
usodas tabelas do programa como forma 
de estabelecer um diagnóstico 
dospacientes participantes do programa 
do tabagismo no município.
No tabagismo as equipes que aderiram o 
uso da tabela refere melhora 
naorganização e acompanhamento dos 
pacientes.
Monitoramento das arboviroses de outubro de 
2025 a abril de 2026 entreVigilância e DIAT Mais de 300 profissionais ao longo do ano. 
Foi utilizadoparceria com o banco de 
alimentos e recursos próprios da 
coordenação para o coffee
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
95 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Capacitação do PlanificaSUS da 10° de 
vigilancia em saúde para as equipesde 
vigilância e as tutoras do programa em 
dezembro de 2025 Mais de 50 profissionais ao longo do ano. 
Foi utilizadoparceria com o banco de 
alimentos e recursos próprios da 
coordenação para o coffee
Referente ao PlanificaSUS, em dezembro 
na ACIFI, foi utilizado ametodologia OKR 
para qualificação dos planos de ações dos 
profissionais,conforme o que foi produzido 
nos Giros ao longo do ano e os 
pontoscolocados na capacitação da 
reunião de equipe
Nas unidades do PlanificaSUS houve 
feedback das equipes quanto aosgargalos 
referente as vigilâncias
Capacitação do PlanificaSUS a 11° etapa para 
os ACS em Saúde mental Mais de 50 profissionais ao longo do ano. 
Foi utilizadoparceria com o banco de 
alimentos e recursos próprios da 
coordenação para o coffee
Proximidade com o Caps e 
estabelecimento de estratégias mais 
próximas aUBS, principalmente quanto as 
contra referencias
Capacitação e atualização na área de cancer 
bucal da rede Municipal de odontologia. 120 participantes Recurso municipal
proporcionando maior eficiência e agilidade 
no diagnóstico e tratamento precoce do 
Câncer bucal no Município de Foz do 
Iguaçu.
Capacitação e atualização sobre fluxos e 
protocolos no atendimento especializado 
odontológico. 40 servidores do CEO Recurso Municipal
Resultando em agilidade, maior produção e 
redução do absenteismo no Centro de 
Especialidade Odontologica de Foz do 
Iguaçu
Atualização em fluxos e protocolos na atenção 
primária. Realizada com equipes de saúde 
bucal em UBSs. Realizada em 12 UBSs com 
previsão de encerramento de todas unidades 
em 10/2026. Recurso Municipal
Observamos aumento da produção 
ambulatórial e diminuição de reclamações 
além de maior eficiência e monitoramento 
das ações.
Capacitar sobre o uso do IVCF-20 , Médicos e 
enfermeiros. 87 médicos, 78 enfermeiros 
Treinamento Direitos Sem Barreiras: Diálogos 
Intersetoriais sobre Saúde Sexual e 
Reprodutiva na Adolescência Em torno de 60 pessoas
Treinamento de Inserção de Implanon 48 médicos treinados
Capacitação sobre Endometriose, acs, 
enfermeiros e médicos da APS 100 profissionais. 
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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P
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
96 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Capacitação Data Quant. de
servidores
Recursos
investidos
Fonte dos
Recursos
Avaliação Impacto no serviço
Seminário BLUA
Autismo e
Transtornos do
Neurodesenvolvi
mento na Prática
05/07/2025 200 Não temos
essa
informação
.
Não temos essa
informação.
Avaliação
informal dos
participantes
pela SMSA
Garantir uma assistência mais
eficiente e promover uma sociedade
mais inclusiva e consciente das
necessidades de todos os seus
cidadãos.
I Seminário Da
Rede De Atenção
Psicossocial Da
09ª Regional De
Saúde Do Paraná
07/07/2025 150 R$
5.000,00
Termo de
Fomento nº
061/2025 -
Associação
Fraternidade
Aliança
Realizado
questionário
de feedback
pela
instituição
AFA
Fortalecimento da articulação entre os
diferentes pontos da RAPS (Rede de
Atenção Psicossocial). O evento
promoveu uma mostra de experiências
exitosas nos CAPS da 9ª regional de
saúde, permitindo o compartilhamento
de saberes técnicos e o efetivo
aprimoramento das intervenções
práticas na rede.
Cuidado Em
Rede,
Singularidades,
Redução De
Danos E Território
Na Saúde Mental
08/07/2025 158 R$
5.000,00
Termo de
Fomento nº
061/2025 -
Associação
Fraternidade
Aliança
Realizado
questionário
de feedback
pela
instituição
AFA
Adoção de estratégias de redução de
danos nos atendimentos dos CAPS,
permitindo um cuidado mais
humanizado e personalizado conforme
a realidade do território do paciente.
Nós na Rede -
formato híbrido
Setembro de
2025 a
Fevereiro de
2026
60 Curso
ofertado
pelo
Ministério
da Saúde e
FioCruz
Curso ofertado
pelo Ministério da
Saúde e FioCruz
Avaliação
informal dos
participantes
Melhora na comunicação intersetorial
e no fluxo de trabalho entre as
equipes, e atualização dos
conhecimentos técnicos fornecidos
pelo Ministério da Saúde e FioCruz.
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
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97 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Seminário de
Prevenção do
Suícidio: Agir
salva vidas!
28/08/2025 250 pessoas R$
3.500,00
GT Saúde - Itaipu Avaliação
informal dos
participantes
Ampliação da capacidade técnica para
a identificação de sinais de risco e
padronização dos protocolos de
intervenção em crises suicidas em
toda a rede municipal. Além de
capacitação aos profissionais para
atuação em rodas de conversa sobre
a temática.
Supervisão
Institucional pela
FioCruz para o
CAPS AD
Fevereiro de
2026 a
Agosto de
2026
20 Curso
ofertado
pelo
Ministério
da Saúde e
FioCruz
Curso ofertado
pelo Ministério da
Saúde e FioCruz
Avaliação
informal dos
participantes
A ferramenta é uma estratégia de
fortalecimento, qualificação e difusão
de práticas de cuidado democráticas
pautadas nos princípios dos Direitos
Humanos, da desinstitucionalização e
do cuidado em liberdade, inclusivas e
responsivas às necessidades de
saúde mental da população em geral,
considerando as especificidades e as
ações voltadas a todos os públicos.
Supervisão
Institucional pela
AFA para o
CAPSi
Março de
2026 a Maio
de 2026
15 R$
3.000,00
Termo de
Fomento nº
061/2025 -
Associação
Fraternidade
Aliança
Avaliação
informal dos
participantes
A ferramenta é uma estratégia de
fortalecimento, qualificação e difusão
de práticas de cuidado democráticas
pautadas nos princípios dos Direitos
Humanos, da desinstitucionalização e
do cuidado em liberdade, inclusivas e
responsivas às necessidades de
saúde mental da população em geral,
considerando as especificidades e as
ações voltadas a todos os públicos. ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
98 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Data local Tema da Capacitação Número de
participantes
Profissionais
Agosto/2024
e Setembro/2024
Hospitais: ITAMED,
Cataratas, Unimed,
HMPGL e APS
Atualização do fluxo das
arboviroses e doenças
neurológicas
89 Médicos, enfermeiros,
farmacêuticos,
23/10/2024 Auditório da
Vigilância
Dengue e arboviroses 97 Profissionais de saúde
multiplicadores da rede
pública e privada - médicos,
enfermeiros, farmacêutico
cos
Julho/2024 Capacitação em
formato remoto
Capacitação preenchimento de
ficha SINAN de violência e Fluxo
de atendimento das situações
de Violência
19 Profissionais da rede de
proteção e garantia de
direitos
Março/2025 Auditório Vigilância capacitação vacina da dengue -
laboratório Takeda
146 Agentes de endemias e
ACS, enfermeiros,
supervisores de distritos
Junho/2025 Capacitação em
formato remoto
Dados Epidemiológicos e
Manejo Clínico da dengue
Sem informação Profissionais da APS
Dezembro/2024 a
maio/2025
1º módulo remoto
Os demais
Capacitação sobre Trabalho
Infantil
85 pessoas
por módulo
Profissionais da APS
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
99 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
4 módulos presenciais no
auditório do corpo de
bombeiros
Junho/2025 Hospital Municipal Capacitação em preenchimento
de Declarações de óbitos
25 Médicos
Fevereiro a
março/2025
In loco nas Unidades
de Saúde
Capacitação para o
fortalecimento da notificação,
registros e monitoramento da
sífilis gestacional
50 Profissionais da APS
04/03/2025 Auditório Vigilância Capacitação sobre Campanha
de Vacinação HPV
48 Profissionais da APS
01/03/2025 Auditório Vigilância Capacitação sobre a Campanha
da Influenza
61 Profissionais da APS
07,1 e 12/2024 Auditório Vigilância Manejo
Clínico e Epidemiológico da
Coqueluche
182 médicos, enfermeiros,
farmacêutico
cos
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
100 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Desde o início de 2025 até o momento, foram capacitados 310 servidores públicos municipais. As ações contaram com
recursos audiovisuais como projetores, telas, caixas de som e espaços físicos adequados, principalmente no auditório da
Vigilância em Saúde, além de locais parceiros como o Corpo de Bombeiros da Vila A, o auditório da Uniamérica e o Espaço
Haroldo Alvarenga.
Os equipamentos audiovisuais foram fornecidos pelos próprios locais das capacitações. Também foram oferecidos cafés,
custeados em parte pelo Núcleo de Educação Permanente e em parte pela Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Como resultados, observamos aumento no número de notificações compulsórias e maior demanda por esclarecimentos
sobre saúde e segurança do trabalhador entre os servidores da saúde.
VIGILÂNCIA AMBIENTAL - CCZ
Em resposta ao Memorando Interno n° 20212/2026 que solicita informações sobre os programas de capacitação e
desenvolvimento de servidores em 2024 e 2025, segue as ações realizadas pelo setor de vigilância ambiental – Centro de Controle
de Zoonoses.
 Informamos que, nos anos de 2024 e 2025, foram realizadas diversas capacitações voltadas aos servidores lotados no
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). No ano de 2024, ocorreram capacitações pontuais abordando o Método Wolbachia, o uso
de novas tecnologias no combate às arboviroses, a identificação de flebotomíneos e os procedimentos para o encerramento de
notificações de arboviroses. Já em 2025, foram realizadas capacitação específica sobre o manejo operacional do canil, além de
uma capacitação geral com diversas temáticas, destinada a todos os servidores do CCZ, ocorrida no mês de outubro, com foco na
atualização e no aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Segue o relatório de atividades referentes aos anos de 2024 e 2025:
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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P
11 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
101 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Ano Data Capacitação Palestrante / Instituição Nº de
Participantes
2024 23/02/2024 Novas Tecnologias no Combate às
Arboviroses
André de Souza Leandro
(SMSA/CCZ)
32
2024 05, 06, 07, 12, 13
e 14/03/2024
Identificação de Flebotomíneos Demilson Rodrigues dos
Santos (9ª Regional)
15
2024 27/03, 02 e
04/04/2024
Método Wolbachia James Berson e Rodrigo A.
Rodrigues (WMP Brasil)
109
2024 10 e 13/05/2024 Encerramento de Notificações Giselli M. Kurtz (SMSA/CCZ) 14
2024 14/06/2024 Novas Tecnologias no Combate às
Arboviroses
André de Souza Leandro
(SMSA/CCZ)
102
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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P
12 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
102 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
2025 05/05/2025 Manejo do Canil Carlos Santi (SMSA/CCZ) 14
2025 02/10/2025 Programa de Sinantrópicos e Zoonoses Wagner Fabiano de Oliveira
(SMSA/CCZ)
103
2025 02/10/2025 Epidemiologia de Sinantrópicos e Zoonoses Adriana Dias L. Izuka
(SMSA/DIVS)
103
2025 02/10/2025 Processo de Compras Rosinei Kafka (SMSA/CCZ) 103
2025 02/10/2025 VigiÁgua Nelson L. Belo (SMSA/CCZ) 103
2025 02/10/2025 Vetores André de Souza Leandro
(SMSA/CCZ)
103
2025 03/10/2025 Alimentação Correta Adriana B. Bueno (Adifi) 103
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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13 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
103 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
2025 03/10/2025 Saúde Mental do Servidor Público Cláudio Marlon da Silva (Adifi) 103
2025 03/10/2025 Saúde Financeira Nelson L. Belo 103
Destacamos que, na capacitação realizada nos dias 02 e 03 de outubro de 2025, contamos com o suporte do NEP – Núcleo
de Educação Permanente, que auxiliou na organização do evento, no contato com o Corpo de Bombeiros para a solicitação do
auditório onde ocorreu a capacitação e na contratação do sistema de áudio e vídeo e do serviço de coffee break.
Ressalta-se que, a cada dois anos, é promovida uma capacitação geral, no formato de reciclagem, destinada aos
servidores, sendo a última realizada em 2025. Na ocasião, também foram incluídas palestras voltadas à saúde do trabalhador,
atendendo a demandas dos servidores. E que está em discussão a proposta desta capacitação ocorrer anualmente fazendo
alusão a comemoração do dia nacional do agente de combate às endemias.
As capacitações pontuais são desenvolvidas a partir de levantamentos realizados pela coordenação do setor, que identifica
fragilidades, seja na orientação ou na execução de determinados serviços. A partir dessas demandas, são promovidas
capacitações específicas, com o objetivo de sanar as inconsistências apontadas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
Adicionalmente, são firmadas parcerias com outras instituições visando à capacitação contínua dos servidores do CCZ.
Como exemplo, a participação da 9ª Regional em 2024, bem como a realização de palestras sobre o Método Wolbachia,
implementado no município em 2024 e 2025.
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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14 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
104 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Cabe destacar que as capacitações realizadas são de fundamental importância para o adequado andamento das atividades
do setor, uma vez que promovem a atualização constante dos servidores, o alinhamento de procedimentos e a padronização das
ações desenvolvidas. Além disso, contribuem diretamente para o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados à
população.
No cotidiano de trabalho, os conhecimentos adquiridos por meio dessas formações refletem-se na melhoria das abordagens
em campo, na maior assertividade nas orientações repassadas à população e na execução mais eficaz das atividades. Além de
fortalecer a integração da equipe, ampliam a confiança dos servidores no desempenho de suas funções e favorecem a tomada de
decisões mais embasadas, impactando positivamente os resultados alcançados pelo setor.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Capacitação Instituição /
Evento
Período /
Data
Localidade Carga Horária Servidores Quat. De
Servidores
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
105 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Jornada de Inspetores da
Vigilância Sanitária –
Macro Oeste
SESA/PR – 9ª
Regional de
Saúde
02 à
05/06/2025
Cascavel –
PR
32 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Enfermeira
Eng. Sanitarista
Farmacêutico
Fiscal de
Vigilância
Sanitária
Nutricionista
Técnico de
Vigilância
Sanitária
Veterinária
10
Reunião Técnica de
Capacitação sobre
Roteiros Objetivos de
Inspeção (ROIs) –
Radiodiagnóstico
ANVISA /
SESA
22/07/2025 Campo
Largo – PR
8 h Cirurgiã
Odontologista
Eng. Sanitarista
02
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
106 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
II Oficina Regional da
Vigilância Sanitária da 9ª
Regional de Saúde –
Código Sanitário e
Gerenciamento de Risco
9ª Regional de
Saúde /
Município de
Medianeira
11à
13/08/2025
Medianeira
– PR
24 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Enfermeira
Eng. Sanitarista
Farmacêutico
Fiscal de
Vigilância
Sanitária
Técnico de
Vigilância
Sanitária
Técnico em
Segurança do
Trabalho
10
Curso Básico de Boas
Práticas de Inspeção e
Sistemas de Gestão da
Qualidade em Sangue,
Tecidos e Células
ANVISA /
SNVS
EaD Ensino à
Distância
(ANVISA)
40 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Farmacêutico
05
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
107 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Curso Básico de Boas
Práticas no Ciclo do
Sangue
ANVISA /
SNVS
EaD Ensino à
Distância
(ANVISA)
40 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Farmacêutico
05
Curso Básico de Boas
Práticas em Células,
Tecidos Germinativos e
Embriões Humanos
ANVISA /
SNVS
EaD Ensino à
Distância
(ANVISA)
20 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Farmacêutico
05
Curso Básico de Boas
Práticas em Células
Progenitoras
Hematopoiéticas
ANVISA /
SNVS
EaD Ensino à
Distância
(ANVISA)
40 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Farmacêutico
05
Curso Básico de Boas
Práticas em Tecidos
ANVISA /
SNVS
EaD Ensino à
Distância
(ANVISA)
40 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Farmacêutico
05
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
108 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Curso Básico de
Transporte de Sangue e
Componentes no Âmbito
da Hemoterapia
ANVISA /
SNVS
EaD Ensino à
Distância
(ANVISA)
30 h Biomédicos
Cirurgiã
Dentista
Farmacêutico
05
Carga horária total de capacitação: 274 horas.
Paralelamente às capacitações técnicas realizadas ao longo de 2025, a equipe da Vigilância Sanitária do Município de Foz
do Iguaçu passou a participar do Programa INTEGRAVISA – Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS). O programa tem como objetivo fortalecer a gestão da qualidade nas vigilâncias sanitárias estaduais e
municipais por meio da padronização de processos, implantação de ferramentas de gestão, monitoramento de indicadores e
promoção da melhoria contínua das atividades de inspeção e controle sanitário.
No município, a implementação do programa teve início em 2025, com a participação no Nível 1, voltado à estruturação
inicial do sistema de gestão da qualidade, avançando em 2026 para o Nível 2, etapa que aprofunda a consolidação dos processos,
indicadores e práticas de melhoria contínua. A participação da equipe nas atividades do INTEGRAVISA contribui para o
aprimoramento da organização dos processos de trabalho, qualificação das ações de fiscalização e alinhamento das práticas
institucionais às diretrizes nacionais de gestão da qualidade em vigilância sanitária.
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às
10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
109 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
DECLARAÇÃO 12/2025
Prezados,
Declaramos para os devidos fins, a participação dos servidores em Capacitação nos dias 21, 22 e 29
de outubro, nas dependências da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), ministrado pela
servidora Andrea Maria Dantas, conforme lista de presença em anexo.
Atenciosamente,
TREINAMENTO 21/10 - 13:00 às 17:00
- Marcia Andrea Marques Francellino
- Danilo Goulart Garcia
- Gean Carlos Remboski Bordinhão
- Viviane Cristina Trevisol
- Jaqueline Hwang
- - Andrea Maria Dantas
TREINAMENTO 22/10 - 08:30 às 12:00
- Ana Paola de Nadai
- Vanessa Vieira Gelinski
- Marcele Franciane Bombardelli Barcelos
- Andrea Maria Dantas
- Alana Hettwer Topanotti
- Aline Preve da Silva
- Guilherme Griebel Farias
- Tarleide Oliveira de Souza Quadros
TREINAMENTO 29/10 - 08:30 às 12:00
- Edvaldo Tonin
- Yara Rodrigues Bernardelli de Paula
- Solange Venturini Castro
- Luciana Aparecida Waltrick
- Andrea Maria Dantas
- Ana Paula Oliveira Reis da Silva
- Jorgete Tomazetti
4cc9743c-1786-4ffc-bf0c-12cb8e2a9878
Autenticado com senha por LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA - COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - 03/11/2025 às 12:28:48
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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20 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
21 Prefei tura de Foz do Iguaçu
110 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
4cc9743c-1786-4ffc-bf0c-12cb8e2a9878
Autenticado com senha por LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA - COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - 03/11/2025 às 12:28:48
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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21 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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22 Prefei tura de Foz do Iguaçu
111 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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4cc9743c-1786-4ffc-bf0c-12cb8e2a9878
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FARMACÊUTICA - 03/11/2025 às 12:28:48
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
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22 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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23 Prefei tura de Foz do Iguaçu
112 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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FARMACÊUTICA - 03/11/2025 às 12:28:48
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4 Prefei tura de Foz do Iguaçu
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
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23 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
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MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
113 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: DECLARAÇÃO
Número: 12/2025
Assunto: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS POPS DVFAR - OUTUBRO 2025
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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25 Prefei tura de Foz do Iguaçu
114 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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25 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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26 Prefei tura de Foz do Iguaçu
115 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DECLARAÇÃO 11/2025
Prezados,
Declaramos para os devidos fins, a participação dos servidores em Capacitação nos dias 16, 17 e 24
de setembro, nas dependências da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), ministrado pela
servidora Andrea Maria Dantas, conforme lista de presença em anexo.
Atenciosamente,
TREINAMENTO 16/09 - 13:00 ÀS 18:00
- Danilo Goulart Garcia
- Claudia Souza Lemos Silva
- Gean Carlos Remboski Bordinhão
- Viviane Cristina Trevisol
- Alana Hettwer Topanotti
- Andrea Maria Dantas
TREINAMENTO 17/09 - 08:30 ÀS 12:30
- Charles Seuchuco
- Ana Paula Oliveira Reis da Silva
- Yara Rodrigues Bernardelli de Paula
- Diogo Raphael Borges
- Jeisi Mireia da Silva de Souza
- Luciana Aparecida Waltrick
- Andrea Maria Dantas
TREINAMENTO 24/09 - 08:30 ÀS 12:30
- Jorgete Tomazetti
- Aline Preve da Silva
- Guilherme Griebel Farias
95da1dd1-90e9-4ba4-8b81-24c54eaaa137
Autenticado com senha por LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA - COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - 06/10/2025 às 11:25:56
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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26 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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27 Prefei tura de Foz do Iguaçu
116 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
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DECLARAÇÃO 11/2025
- Ana Paola de Nadai
- Vanessa Vieira Gelinski
- Marcele Franciane Bombardelli Barcelos
- Andrea Maria Dantas
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FARMACÊUTICA - 06/10/2025 às 11:25:56
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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27 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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28 Prefei tura de Foz do Iguaçu
117 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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28 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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29 Prefei tura de Foz do Iguaçu
118 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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4 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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29 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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30 Prefei tura de Foz do Iguaçu
119 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
30 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
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31 Prefei tura de Foz do Iguaçu
120 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: DECLARAÇÃO
Número: 11/2025
Assunto: CAPACITAÇÃO DVFAR SETEMBRO
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- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7
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Documento Código: ff1a6b54-cd04-40df-beb6-e207323301f7 - consulta à autenticidade em
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31 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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32 Prefei tura de Foz do Iguaçu
121 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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32 Prefei tura de Foz do Iguaçu
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
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33 Prefei tura de Foz do Iguaçu
122 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DECLARAÇÃO 10/2025
Prezados,
Declaramos para os devidos fins, a participação dos servidores em Capacitação nos dias 13, 14 e 20
de agosto, nas dependências da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), ministrado pela
servidora Andrea Maria Dantas, conforme lista de presença em anexo.
Atenciosamente,
TREINAMENTO 13/08 - 08:30 ÀS 12:30
- Charles Seuchuco
- Ana Paula Oliveira Reis da Silva
- Yara Rodrigues Bernardelli de Paula
- Diogo Raphael Borges
- Solange Venturini de Castro
- Luciana Aparecida Waltrick
- Vanessa Vieira Gelinski 
- Andrea Maria Dantas
TREINAMENTO 14/08 - 13:00 ÀS 18:0
- Danilo Goulart Garcia
- Claudia Souza Lemos Silva
- Gean Carlos Remboski Bordinhão
- Jaqueline Hwang
- Márcia Andréa Marques Francellino
- Viviane Cristina Trevisol
- Alana Hettwer Topanotti
- Marcele Franciane Bombardelli Barcelos
- Edvaldo Tonin
- Andrea Maria Dantas
4e17b9f0-939b-4b9c-93ce-1d8eaaf4a640
Autenticado com senha por LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA - COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - 01/09/2025 às 16:24:56
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por Carla Vergina Conrad de Lima - COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - 30/03/2026 às 10:33:51, EMERSON DE
OLIVEIRA SOUZA - DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - 30/03/2026 às 10:42:01 e Gabriela Cerqueira Santos Nascimento - BIOMÉDICA - 30/03/2026 às 10:46:14
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33 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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34 Prefei tura de Foz do Iguaçu
123 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DECLARAÇÃO 10/2025
TREINAMENTO 20/08 - 08:30 ÀS 12:30
- Emanoele Marlei Ferreira
- Jorgete Tomazetti
- Aline Preve da Silva
- Guilherme Griebel Farias
- Jeisi Mireia da Silva de Souza
- Ana Paola de Nadai
- Andrea Maria Dantas
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: DECLARAÇÃO
Número: 10/2025
Assunto: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS POPS DVFAR
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4e17b9f0-939b-4b9c-93ce-1d8eaaf4a640
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Anexos
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 LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA (Signatário) - CPF: ***15329903** em 01/09/2025 16:24:56 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.737/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO 
IGUAÇU
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2CDFB6B501250EC53CDBB04EE10A1E132DB4057385030F48F0E80E8567554FC1
Anexos
PLANILHA CÂMARA DE VEREADORES - EVENTOS ANO 2025_ABRIL 2026 (1).pdf - 
f83c18f5-d6de-4939-9392-56ad16d82113
DEMANDA NEP - PÁGINA1.pdf - afc7624d-1bbb-40bb-a898-f57fdefc1505
CAPACITAÇÕES DVSAM (2).pdf - bb36de92-278d-4e51-9fef-77007142d9e5
CAPACITAÇÕES DIVS.pdf - 67c489e8-5e88-4090-81e4-bab5888614ab
DECLARAÇÃO- Nº 12-2025 CAPACITAÇÃO FARMACÊUTICOS DVFAR OUTUBRO.pdf - 
d5131468-32a1-45c2-a89b-770661766aa8
DECLARAÇÃO- Nº 11-2025 CAPACITAÇÃO DVFAR SETEMBRO.pdf - c95dfa9e-0994-4346-a4dd-e41aaa7bd774
DECLARAÇÃO- Nº 10-2025 CAPACITAÇÃO DVFAR AGOSTO.pdf - e8a5b000-ba2d-4929-b548-a60725c2542b
 Carla Vergina Conrad de Lima (Signatário) - CPF: ***10127979** em 30/03/2026 10:33:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Gabriela Cerqueira Santos Nascimento (Signatário) - CPF: ***94380587** em 30/03/2026 10:46:14 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Signatário) - CPF: ***65920985** em 30/03/2026 10:42:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/03/2026 é(são) :
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
41 Prefei tura de Foz do Iguaçu
130 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 14:54:51 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 15:29:20
Documento Código: 5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
42 Prefei tura de Foz do Iguaçu
131 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.948/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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5536e940-8f50-48f9-8938-535631774cc9
B826BF616E80DCE3EB022E72516E6E21614851D47F4772A927501F81AF3DE1EB
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 21737-2026.pdf - f5152a51-f30a-43e1-bdbd-13348a92003a
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 30/03/2026 14:54:51 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 30/03/2026 15:29:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
132 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
133 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Data: 31/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
22496/2026
 Em atenção ao Memorando Interno nº 16.565/2026, que encaminha o Requerimento nº 136/2026, a
Secretaria Municipal da Educação informa que realiza, de forma contínua, ações de capacitação,
formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores da rede municipal de ensino.
 As formações ofertadas têm como objetivo qualificar o processo de ensino e aprendizagem,
promover a atualização pedagógica dos profissionais, alinhar as práticas às diretrizes da BNCC e
fortalecer o Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares.
 Destaca-se que tais ações contribuem para a valorização profissional, a reflexão sobre a prática
pedagógica e a melhoria da qualidade da educação pública municipal.
 Para subsidiar as informações solicitadas, segue anexa planilha contendo o registro das reuniões e
formações realizadas por esta Secretaria.
 A Secretaria permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
 
 Atenciosamente,
Assinado eletronicamente por:
Silvana Garcia André
Secretária Municipal da Educação
a06539f1-2850-488f-9537-324ed399c21c
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 31/03/2026 às 16:45:56
Documento Código: a06539f1-2850-488f-9537-324ed399c21c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a06539f1-2850-488f-9537-324ed399c21c
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
134 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 22.496/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=a06539f1-2850-488f-9537-324ed399c21c
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Código para verificação: 
a06539f1-2850-488f-9537-324ed399c21c
D97B13012A72EA1097ABBEB7D4202B3E436326821D38B05ADD42694574546BA9
Anexos
CAPACITAÇÕES OFERTADAS AOS SERVIDORES SMED..xlsx - e0d3a240-7d86-419f-8185-34d5f17b7994
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 31/03/2026 16:45:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
135 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
136 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
SETOR RESPONSÁVEL PELA CAPACITAÇÃO DATA CONTEÚDO PUBLICO ALVO FINALIDADE CARGA HORÁRIA CERTIFICAÇÃO QUANTIDADE PARTICIPANTES 
Governança de Dados 20/03/2025
Acolhimento da equipe para o início do ano letivo 
de 2025, Solicitação de uso do SERE, 
Planejamento Escolar, Cadastro do Aluno, Pive– 
Pasta Individual Virtual do Estudante, Transferencia 
Online, Instruções sobre vagas, RP, 
encaminhamentos judiciais e atualizaçãoes sobre 
as legislações vigente;
SECRETÁRIO (A) REUNIÃO ALINHAMENTO 0 NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO 120
Governança de Dados 08/09/2025
Corte etário, PIVE, Matrículas de alunos 
estrangeiros, Emissão de documentos, 
Transferência Escolar, Desistências e Recados 
gerais;
SECRETÁRIO (A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 50
Governança de Dados 17/10/2025
Alinhamento e explanação dos procedimento de 
Georreferenciamento para matrículas do 1º ano e 
Normativa para o processo de matrículas e 
rematriculas aprovada para o ano de 2026
SECRETÁRIO (A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 120
Governança de Dados 20/01/2026
Instruções sobre o procedimento adotado de 
inserção das crianças na fila de transferência do 2º 
ao 5º ano, via link no sistema RP;
SECRETÁRIO (A) REUNIÃO ALINHAMENTO 1 hora NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO 80
Governança de Dados 04/03/2026
Apresentação dos procedimentos iniciais para 
novos secretários, introdução aos sitemas 
utilizados: SERE, RP e Educacenso;
SECRETÁRIO (A) REUNIÃO FORMATIVA 2 horas NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO 4
Governança de Dados 18/03/2026
Acolhimento da equipe para o início do ano letivo 
de 2026, Solicitação de uso do SERE, 
Planejamento Escolar, Cadastro do Aluno, Pive– 
Pasta Individual Virtual do Estudante, Transferencia 
Online, Instruções sobre vagas, RP, 
encaminhamentos judiciais e atualizaçãoes sobre 
as legislações vigente;
SECRETÁRIO (A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 120
Estrutura e Funcionamento 03/2025 e 04/2025 Brigada Escolar EQUIPE ESCOLAR FORMAÇÃO CONTINUADA 32 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 335
Estrutura e Funcionamento 08/2025 e 09/2025 Primeiros Socorros EQUIPE ESCOLAR FORMAÇÃO CONTINUADA 16 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 56
Estrutura e Funcionamento 04/2025 Livro de Registro de Classe Online PROFESSOR (A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 217
Estrutura e Funcionamento 04/2025 Livro de Registro de Classe Online COORDENADOR(A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 66
Estrutura e Funcionamento 04/2025 Livro de Registro de Classe Online DIRETOR(A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 32
Estrutura e Funcionamento 04/2025 Livro de Registro de Classe Online SECRETÁRIO (A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 19
Estrutura e Funcionamento 18/09/2025 Formação de Diretores e Coordenadores PROFESSOR (A) FORMAÇÃO CONTINUADA 4 horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 40
Alimentação Escolar 04/02/2025
Boas Práticas na Manipulação de Alimentos; 
Procedimentos Operacionais Padrões; 
Recebimento, Armazenamento e Distribuição de 
Alimentos na Alimentação Escolar; Cardápios; 
Documentação e Registros da Alimentação Escolar 
e Necessidades Alimentares Especiais.
MERENDEIRO (A) CAPACITAÇÃO ANUAL 4 Horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 25
Alimentação Escolar 24/02/2025
Boas Práticas na Manipulação de Alimentos; 
Procedimentos Operacionais Padrões; 
Recebimento, Armazenamento e Distribuição de 
Alimentos na Alimentação Escolar; Cardápios; 
Documentação e Registros da Alimentação Escolar 
e Necessidades Alimentares Especiais.
MERENDEIRO (A) CAPACITAÇÃO ANUAL 4 Horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 10
Alimentação Escolar 21/07/2025
Boas Práticas na Manipulação de Alimentos; 
Procedimentos Operacionais Padrões; 
Recebimento, Armazenamento e Distribuição de 
Alimentos na Alimentação Escolar; Cardápios; 
Documentação e Registros da Alimentação Escolar 
e Necessidades Alimentares Especiais.
MERENDEIRO (A) CAPACITAÇÃO ANUAL 4 Horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 317
137 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Alimentação Escolar 21/11/2025
Boas Práticas na Manipulação de Alimentos; 
Procedimentos Operacionais Padrões; 
Recebimento, Armazenamento e Distribuição de 
Alimentos na Alimentação Escolar; Cardápios; 
Documentação e Registros da Alimentação Escolar 
e Necessidades Alimentares Especiais.
MERENDEIRO (A) CAPACITAÇÃO ANUAL 4 Horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 44
Alimentação Escolar 02/02/2026 e 
03/02/2026
Boas Práticas na Manipulação de Alimentos; 
Procedimentos Operacionais Padrões; 
Recebimento, Armazenamento e Distribuição de 
Alimentos na Alimentação Escolar; Cardápios; 
Documentação e Registros da Alimentação Escolar 
e Necessidades Alimentares Especiais.
MERENDEIRO (A) CAPACITAÇÃO ANUAL 4 Horas POSSUI CERTIFICAÇÃO 269
138 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 24/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
20407/2026
Senhora Secretária,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 16565/2026, referente ao Requerimento Legislativo nº 136/2026,
que solicita informações acerca de programas de capacitação, formação continuada e desenvolvimento
profissional dos servidores municipais, encaminhamos os subsídios desta Secretaria Municipal de
Segurança Pública – SMSP.
I – Programas de capacitação ofertados aos servidores nos últimos dois anos.
No âmbito da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu – GMFI, foi ofertado, nos últimos dois anos, o Estágio de
Qualificação Profissional – EQP, com carga horária mínima de 80 horas, destinado à atualização técnica,
tática e psicológica dos integrantes da Instituição, para atuação dentro da legalidade e em conformidade
com o uso progressivo da força.
O referido estágio abrange instrução de armamento e tiro, utilização de instrumentos de menor potencial
ofensivo, defesa pessoal, Direitos Humanos, legislação aplicável (inclusive Lei Maria da Penha e Estatuto
da Criança e do Adolescente), crimes hediondos e procedimentos administrativos.
O EQP tem por finalidade padronizar condutas, aperfeiçoar a atuação técnico-operacional, fortalecer a
atuação comunitária e contribuir para a segurança dos servidores e da população, sendo realizado
anualmente, em consonância com os parâmetros normativos federais aplicáveis ao porte funcional e ao
currículo da disciplina de armamento e tiro.
II - Quantitativo de servidores capacitados por área.
No período considerado, participaram do Estágio de Qualificação Profissional – EQP 210 (duzentos e dez)
integrantes da Guarda Municipal, na área de segurança pública municipal.
III - Recursos investidos e fontes de financiamento.
R: Conforme o relatório técnico elaborado a partir dos documentos anexados, apurou-se o custo fiscal
total de R$ 350.405,00 referente ao treinamento dos guardas municipais e de R$ 299.562,50 destinado
à manutenção das atividades finalísticas da Guarda Municipal, totalizando R$ 649.967,50. O relatório
registra, ainda, para fins analíticos, os valores dos produtos sem incidência de IPI, correspondentes a
94f4afe9-e5f2-4672-96db-abf8e3568e66
Autenticado com senha por ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA GOMES - CHEFE DO DVLOG - 25/03/2026 às 14:47:47, JOSE EDSON ALVES FERREIRA -
COORDENADOR DO CEFOR - 25/03/2026 às 14:57:56 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
25/03/2026 às 15:18:40
Documento Código: 94f4afe9-e5f2-4672-96db-abf8e3568e66 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=94f4afe9-e5f2-4672-96db-abf8e3568e66
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
139 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
R$ 294.100,00 para treinamento e R$ 239.650,00 para manutenção das atividades finalísticas,
perfazendo R$ 533.750,00.
IV - Metodologias de avaliação da efetividade das capacitações.
R: Conforme consignado no relatório técnico, a análise realizada tomou por base a descrição literal
constante nos documentos fiscais anexados, com a devida segregação entre munições destinadas ao
treinamento e munições voltadas à atividade finalística da Guarda Municipal, observando-se, para
tanto, o enquadramento técnico dos itens segundo sua finalidade operacional e de instrução.
V - Impacto das capacitações na melhoria dos serviços públicos.
R: O relatório técnico contextualiza que a ampliação do efetivo da Guarda Municipal, de 206 para 256
servidores, repercute na necessidade de incremento proporcional das despesas com formação,
recertificação, manutenção da proficiência armada e suporte operacional, em consonância com as
exigências relacionadas à continuidade e ao adequado desempenho das atividades institucionais.
Apuração individual por nota fiscal
Observação metodológica: na NF nº 278518, a classificação foi efetuada item a item, pois o
documento reúne simultaneamente munições de treinamento e munições operacionais. Nas NFs
nº 241903 e nº 262520, a natureza do item permite classificação integral da nota no grupo
treinamento.
Atenciosamente,
94f4afe9-e5f2-4672-96db-abf8e3568e66
Autenticado com senha por ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA GOMES - CHEFE DO DVLOG - 25/03/2026 às 14:47:47, JOSE EDSON ALVES FERREIRA -
COORDENADOR DO CEFOR - 25/03/2026 às 14:57:56 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
25/03/2026 às 15:18:40
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
140 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.407/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
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94f4afe9-e5f2-4672-96db-abf8e3568e66
870E7BA05D6A102AA7C9A3E1087A5C9442B1E100D3F192B856D82FAC1ECD8C71
 Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 25/03/2026 
15:18:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSE EDSON ALVES FERREIRA (Signatário) - CPF: ***36232934** em 25/03/2026 14:57:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Signatário) - CPF: ***10991934** em 25/03/2026 
14:47:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
141 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
142 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
 PREFEITURA MUNICIPAL DE
FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO:NF 294059 - MUNIÇÕES CBC
CERTIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
 
 Declaramos para os devidos fins que os materiais fornecidos pela empresa
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, referente ao Empenho nº
29.306/2024 serão entregues conforme estipulado no Contrato Nº 015/2025.
Sendo a expressão da verdade, a Nota Fiscal nº 294059 no valor total de (R$ 33.812,50)
datada de 17 de Fevereiro de 2025, está apta a ser certificada pelo órgão do empenho e
encaminhada à secretaria da Fazenda para os trâmites legais.
1 de 1
10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73
Autenticado com senha por ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA GOMES - SUBINSPETOR - 21/02/2025 às 11:48:41, FERNANDO VICO - SIGNATÁRIO - 21/02/2025
às 13:07:40 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - PAULO SERGIO C B TINOCO GUIMARÃES - 21/02/2025 às 13:17:48
Documento Código: 10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
143 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
0
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
RECEBEMOS DE COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL AO LADO NF-e
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR No. 000294059
Série 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
ROD BR 470 3133
Faxinal - Montenegro / RS
92515-800
Tel.: 51 3883-8000 / Fax: 51 3632-5615
 DANFE
Documento Auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica
 0 - Entrada
 1 - Saída
Nº 000294059
SÉRIE 1 1/ 1
CONTROLE DO FISCO
43 25 02 57494031001054.55.001 000294059.157524582-5
NATUREZA DA OPERAÇÃO
Simples Faturamento Entr.Futura
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO
243250048785686
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0780069463
INSC. EST. SUBST. TRIB.
09905821-81
CNPJ
57.494.031/0010-54
CHAVE DE ACESSO P/ CONSULTA DE AUTENTICIDADE
43250257494031001054550010002940591575245825
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
PREF MUN FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
DATA DA EMISSÃO
17.02.2025
ENDEREÇO
PC PRES GETULIO VARGAS 280 
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85866-400
DATA ENTRADA / SAIDA
MUNICÍPIO
FOZ DO IGUACU
TELEFONE/FAX
 | 
UF
PR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ISENTO
HORA ENTRADA / SAÍDA
FATURA
DUPLICATA 000294059 / 01
VALOR 33.812,50
VENCIMENTO 17.02.2025
1
CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QTDE. VL. UNIT. VL. TOTAL Bc. ICMS VL. ICMS VL. IPI Al. ICMS Al. IPI
10017005 CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A"
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 76AFBC48-1C55-47D5-832D-FFD6A9528C3B
9306.21.90 500 6922 UN 3.500 5,660000 19.810,00 0,00 0,0 4.952,50 12,0 25,00
10034852 CART 12/70 ANTIDISTURBIO BAGOS PLAST A
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
9306.21.90 000 6922 UN 1.000 7,240000 7.240,00 0,00 0,0 1.810,00 12,0 25,00
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE CÁLCULO ICMS
 0,00
VALOR DO ICMS
 0,00
BASE CÁLCULO ICMS ST
 0,00
VALOR DO ICMS ST
 0,00
VALOR TOTAL PRODUTOS
 27.050,00
VALOR DO FRETE
 0,00
VALOR DO SEGURO
 0,00
DESCONTO
 0,00 
OUTRAS DESPESAS
 0,00
VALOR DO IPI
 6.762,50
VALOR TOTAL DA NF
 33.812,50
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
FL BRASIL HOLDING LOGISTICA TRANSP
FRETE POR CONTA
0 - EMITENTE 1 - DESTINATÁRIO
CÓDIGO ANTT PLACA UF
RS
CNPJ
18.233.211/0004-82
ENDEREÇO
AV FRITZ BEISER 471
MUNICÍPIO
CACHOEIRINHA
UF
RS
INSCRIÇÃO ESTADUAL
1770219401
QUANTIDADE
00000
ESPÉCIE
VOLUME
MARCA
CBC
NUMERAÇÃO
00001/00000
PESO BRUTO
 149,925
PESO LÍQUIDO
 139,650
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DECLARO QUE OS PRODUTOS PERIGOSOS ESTAO ADEQUADAMENTE
CLASSIFICADOS, EMBALADOS, IDENTIFICADOS, E ESTIVADOS PARA SUPORTAR
OS RISCOS DAS OPERACOES DE TRANSPORTE E QUE ATENDEM AS EXIGENCIAS
DA REGULAMENTACAO.
ICMS - EMITIDA NOS TERMOS DO ART.59 DO LIVRO II,DO RICMS,DECR.
37.699/97
IPI - ARTIGO 407, INCISO VII, PARAGRAFO 3º DO DECRETO 7.212/10
EMPENHO Nº 029306/2024 DE 03/12/2024
CONTRATO Nº 015/2025 DE 05/02/2025
Banco: Bradesco: Ag: 3.398-7 / C/C.: 72.200-6 / São Bernardo do Campo
 -
SP
VIA DE TRANSPORTE: RODOVIÁRIO
NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO.
LOCAL DE ENTREGA SEDE DA SMSP ESTABELECIDA A RUA EDGARD
SCHIMMELPFENG 43 FOZ DO IGUAÇU / PR
Valor de Outras Despesas Acessórias: IPI destacado na NF Venda.
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS
NO XML
RESERVADO AO FISCO
 RESERVADO AO FISCO
CÓPIA
10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73
Autenticado com senha por ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA GOMES - SUBINSPETOR - 21/02/2025 às 11:48:41, FERNANDO VICO - SIGNATÁRIO - 21/02/2025
às 13:07:40 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - PAULO SERGIO C B TINOCO GUIMARÃES - 21/02/2025 às 13:17:48
Documento Código: 10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
144 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: CERTIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Número: 86/2025
Assunto: NF 294059 - MUNIÇÕES CBC
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Código para verificação: 
10c39b98-e5a9-4ce3-b6a8-d7502f7ada73
23041574A4F5609624BED20E2FFA050CF05236AC66BE0D338B920FC0D89DC059
Anexos
000294059.pdf - a3bed993-1669-4daf-9d7d-183a4909566d
 Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 21/02/2025 
13:17:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 FERNANDO VICO (Signatário) - CPF: ***81829053** em 21/02/2025 13:07:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Signatário) - CPF: ***10991934** em 21/02/2025 
11:48:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 21/02/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
145 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
 PREFEITURA MUNICIPAL DE
FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO:NF 278518 – CBC – MUNIÇÕES
CERTIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Certificamos, para os devidos fins, que a Nota Fiscal nº 278518, emitida pela empresa COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, inscrita no CNPJ nº 57.494.031/0001-63, no valor total de R$
487.812,50 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), datada
de 22 de julho de 2025, refere-se ao fornecimento de munições conforme os Empenhos nº
16.654/2025 e nº 16.655/2025, vinculados ao Contrato Administrativo nº 143/2025.
Nos termos da Cláusula Quarta do contrato, foi pactuado entre as partes o pagamento antecipado
como condição para a execução do fornecimento.
Dessa forma, certificamos que a presente Nota Fiscal encontra-se regular e apta para fins de
liquidação e pagamento antecipado, conforme autorizado contratualmente, devendo ser
encaminhada à Secretaria Municipal da Fazenda para adoção dos trâmites financeiros cabíveis.
Sendo a expressão da verdade, firmamos para os devidos fins.
1 de 1
577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
Autenticado com senha por FERNANDO VICO - DIRETOR DE PESSOAL E LOGÍSTICA - 24/07/2025 às 08:23:19 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães -
SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 24/07/2025 às 09:08:21
Documento Código: 577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
146 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
0
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
RECEBEMOS DE COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL AO LADO NF-e
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR No. 000278518
Série 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Av. Humberto de Campos 3220
Bocaina - Ribeirão Pires / SP
09426-900
Tel.: 11 2139-8200 / Fax: 11 2139-8346
 DANFE
Documento Auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica
 0 - Entrada
 1 - Saída
Nº 000278518
SÉRIE 1 1/ 3
CONTROLE DO FISCO
35 25 07 57494031000163.55.001 000278518.128193287-5
NATUREZA DA OPERAÇÃO
Simples Faturamento Entr.Futura
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO
135252041073834
INSCRIÇÃO ESTADUAL
581.001.879.117
INSC. EST. SUBST. TRIB.
09905823-43
CNPJ
57.494.031/0001-63
CHAVE DE ACESSO P/ CONSULTA DE AUTENTICIDADE
35250757494031000163550010002785181281932875
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
PREF MUN FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
DATA DA EMISSÃO
22.07.2025
ENDEREÇO
PC PRES GETULIO VARGAS 280 
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85866-400
DATA ENTRADA / SAIDA
MUNICÍPIO
FOZ DO IGUACU
TELEFONE/FAX
 | 
UF
PR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ISENTO
HORA ENTRADA / SAÍDA
FATURA
DUPLICATA 000278518 / 01
VALOR 487.812,50
VENCIMENTO 20.10.2025
1
CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QTDE. VL. UNIT. VL. TOTAL Bc. ICMS VL. ICMS VL. IPI Al. ICMS Al. IPI
10029638 MUN CBC 9MM LGR TREINA EOOG 124GR NTA A
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 178C5405-AA4C-4560-9308-0C86E1D2FD85
9306.30.00 541 6922 UN 5.000 4,000000 20.000,00 0,00 0,0 5.000,00 12,0 25,00
10029010 MUN CBC 9MMLGR EXPO 124GR G.HEX A
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 5179D531-E004-4F1A-BF0D-42653843E933
9306.30.00 541 6922 UN 7.000 9,160000 64.120,00 0,00 0,0 16.030,00 12,0 25,00
10000917 MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 POLICIA A
 UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 2E181483-4D38-4285-8651-8A8619D46680
9306.30.00 541 6922 UN 2.000 8,180000 16.360,00 0,00 0,0 4.090,00 12,0 25,00
10028242 MUN CBC 5,56X45 COMUM SS109 A
 UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI A7037D44-1302-451B-85A4-6173B800C252
9306.30.00 541 6922 UN 1.000 10,590000 10.590,00 0,00 0,0 2.647,50 12,0 25,00
10029644 MUN CBC 380AUTO TREINA EOOG 95GR NTA A
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 9555AFED-77A1-4277-A99B-73423EF36A83
9306.30.00 541 6922 UN 30.000 3,800000 114.000,00 0,00 0,0 28.500,00 12,0 25,00
10007412 MUN CBC 380AUTO+P EXPO 85GR GOLD HEX A
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 458E6EFE-640B-40FA-8842-011BDCC076CC
9306.30.00 541 6922 UN 15.000 9,360000 140.400,00 0,00 0,0 35.100,00 12,0 25,00
10029632 MUN CBC 38SPL TREINA EOPP 158GR NTA A
 QTD LTDA UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
9306.30.00 541 6922 UN 4.000 4,150000 16.600,00 0,00 0,0 4.150,00 12,0 25,00
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE CÁLCULO ICMS
 0,00
VALOR DO ICMS
 0,00
BASE CÁLCULO ICMS ST
 0,00
VALOR DO ICMS ST
 0,00
VALOR TOTAL PRODUTOS
 390.250,00
VALOR DO FRETE
 0,00
VALOR DO SEGURO
 0,00
DESCONTO
 0,00 
OUTRAS DESPESAS
 0,00
VALOR DO IPI
 97.562,50
VALOR TOTAL DA NF
 487.812,50
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
FL BRASIL HOLDING LOGISTICA TRANSP
FRETE POR CONTA
0 - EMITENTE 1 - DESTINATÁRIO
CÓDIGO ANTT PLACA UF
SP
CNPJ
18.233.211/0024-26
ENDEREÇO
AV ANTONIO FREDERICO OZANAN 62
MUNICÍPIO
JUNDIAI
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL
407607980119
QUANTIDADE
00000
ESPÉCIE
VOLUME
MARCA
CBC
NUMERAÇÃO
00001/00000
PESO BRUTO
 796,090
PESO LÍQUIDO
 685,300
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DECLARO QUE OS PRODUTOS PERIGOSOS ESTAO ADEQUADAMENTE
CLASSIFICADOS, EMBALADOS, IDENTIFICADOS, E ESTIVADOS PARA SUPORTAR
OS RISCOS DAS OPERACOES DE TRANSPORTE E QUE ATENDEM AS EXIGENCIAS
DA REGULAMENTACAO.
EMITIDA EM CONFORMIDADE COM ART.129 E PARAGRAFOS DO RICMS,
DECRETO 45.490/00
IPI - ARTIGO 407, INCISO VII, PARAGRAFO 3º DO DECRETO 7.212/10
Nota de Empenho NR 016654/2025 de 04/07/2025.
Nota de Empenho NR 016655/2025 de 04/07/2025.
Contrato Administrativo NR 143/2025.
Processo de Inexigibilidade NR 107/2025.
Dados Bancarios: Bradesco: Ag: 3.398-7 / C/C.: 72.200-6 / São
Bernardo
do Campo - SP.
VIA DE TRANSPORTE: RODOVIÁRIO
NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO.
LOCAL DE ENTREGA SEDE DA SMSP ESTABELECIDA A RUA EDGARD
SCHIMMELPFENG 43 FOZ DO IGUAÇU / PR
Valor de Outras Despesas Acessórias: IPI destacado na NF Venda.
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS
RESERVADO AO FISCO
 RESERVADO AO FISCO
CÓPIA
577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
Autenticado com senha por FERNANDO VICO - DIRETOR DE PESSOAL E LOGÍSTICA - 24/07/2025 às 08:23:19 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães -
SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 24/07/2025 às 09:08:21
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
147 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
0
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
RECEBEMOS DE COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL AO LADO NF-e
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR No. 000278518
Série 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Av. Humberto de Campos 3220
Bocaina - Ribeirão Pires / SP
09426-900
Tel.: 11 2139-8200 / Fax: 11 2139-8346
 DANFE
Documento Auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica
 0 - Entrada
 1 - Saída
Nº 000278518
SÉRIE 1 2/ 3
CONTROLE DO FISCO
35 25 07 57494031000163.55.001 000278518.128193287-5
NATUREZA DA OPERAÇÃO
Simples Faturamento Entr.Futura
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO
135252041073834
INSCRIÇÃO ESTADUAL
581.001.879.117
INSC. EST. SUBST. TRIB.
09905823-43
CNPJ
57.494.031/0001-63
CHAVE DE ACESSO P/ CONSULTA DE AUTENTICIDADE
35250757494031000163550010002785181281932875
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
PREF MUN FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
DATA DA EMISSÃO
22.07.2025
ENDEREÇO
PC PRES GETULIO VARGAS 280 
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85866-400
DATA ENTRADA / SAIDA
MUNICÍPIO
FOZ DO IGUACU
TELEFONE/FAX
 | 
UF
PR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ISENTO
HORA ENTRADA / SAÍDA
00:00:00
FATURA
DUPLICATA 000278518 / 01
VALOR 487.812,50
VENCIMENTO 20.10.2025
1
CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QTDE. VL. UNIT. VL. TOTAL Bc. ICMS VL. ICMS VL. IPI Al. ICMS Al. IPI
FCI D206B64E-8857-4C62-8062-F8A33D0F1F11
10028243 MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 POLICIA A
 UN 0012 , CARTUCHOS, ARMAS PORTÁTEIS , 1.4S , N.A.
FCI 5ABEECE1-E604-4F78-BDDE-46D938396598
9306.30.00 541 6922 UN 1.000 8,180000 8.180,00 0,00 0,0 2.045,00 12,0 25,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE CÁLCULO ICMS
**********
VALOR DO ICMS
**********
BASE CÁLCULO ICMS ST
**********
VALOR DO ICMS ST
**********
VALOR TOTAL PRODUTOS
**********
VALOR DO FRETE
**********
VALOR DO SEGURO
**********
DESCONTO
**********
OUTRAS DESPESAS
**********
VALOR DO IPI
**********
VALOR TOTAL DA NF
**********
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
**********
FRETE POR CONTA
0 - EMITENTE 1 - DESTINATÁRIO
CÓDIGO ANTT
******
PLACA
******
UF
**
CNPJ
**********
ENDEREÇO
**********
MUNICÍPIO
**********
UF
**
INSCRIÇÃO ESTADUAL
**********
QUANTIDADE
**********
ESPÉCIE
**********
MARCA
**********
NUMERAÇÃO
**********
PESO BRUTO
**********
PESO LÍQUIDO
**********
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NO XML
RESERVADO AO FISCO
 RESERVADO AO FISCO
CÓPIA
577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
148 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
0
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
RECEBEMOS DE COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL AO LADO NF-e
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR No. 000278518
Série 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Av. Humberto de Campos 3220
Bocaina - Ribeirão Pires / SP
09426-900
Tel.: 11 2139-8200 / Fax: 11 2139-8346
 DANFE
Documento Auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica
 0 - Entrada
 1 - Saída
Nº 000278518
SÉRIE 1 3/ 3
CONTROLE DO FISCO
35 25 07 57494031000163.55.001 000278518.128193287-5
NATUREZA DA OPERAÇÃO
Simples Faturamento Entr.Futura
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO
135252041073834
INSCRIÇÃO ESTADUAL
581.001.879.117
INSC. EST. SUBST. TRIB.
09905823-43
CNPJ
57.494.031/0001-63
CHAVE DE ACESSO P/ CONSULTA DE AUTENTICIDADE
35250757494031000163550010002785181281932875
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
PREF MUN FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
DATA DA EMISSÃO
22.07.2025
ENDEREÇO
PC PRES GETULIO VARGAS 280 
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85866-400
DATA ENTRADA / SAIDA
MUNICÍPIO
FOZ DO IGUACU
TELEFONE/FAX
 | 
UF
PR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ISENTO
HORA ENTRADA / SAÍDA
00:00:00
FATURA
DUPLICATA 000278518 / 01
VALOR 487.812,50
VENCIMENTO 20.10.2025
1
CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QTDE. VL. UNIT. VL. TOTAL Bc. ICMS VL. ICMS VL. IPI Al. ICMS Al. IPI
 
 
 
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE CÁLCULO ICMS
**********
VALOR DO ICMS
**********
BASE CÁLCULO ICMS ST
**********
VALOR DO ICMS ST
**********
VALOR TOTAL PRODUTOS
**********
VALOR DO FRETE
**********
VALOR DO SEGURO
**********
DESCONTO
**********
OUTRAS DESPESAS
**********
VALOR DO IPI
**********
VALOR TOTAL DA NF
**********
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
**********
FRETE POR CONTA
0 - EMITENTE 1 - DESTINATÁRIO
CÓDIGO ANTT
******
PLACA
******
UF
**
CNPJ
**********
ENDEREÇO
**********
MUNICÍPIO
**********
UF
**
INSCRIÇÃO ESTADUAL
**********
QUANTIDADE
**********
ESPÉCIE
**********
MARCA
**********
NUMERAÇÃO
**********
PESO BRUTO
**********
PESO LÍQUIDO
**********
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RESERVADO AO FISCO
 RESERVADO AO FISCO
CÓPIA
577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
Autenticado com senha por FERNANDO VICO - DIRETOR DE PESSOAL E LOGÍSTICA - 24/07/2025 às 08:23:19 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães -
SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 24/07/2025 às 09:08:21
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
4 Prefei tura de Foz do Iguaçu
149 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: CERTIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Número: 293/2025
Assunto: NF 278518 – CBC – MUNIÇÕES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
Hash do Documento
Código para verificação: 
577ef515-d5ce-4746-8fdd-3bafd5207f46
C655CA9A058130AB237CA4E728A47F28E2731AE4220078BF615E14A71AEE5B72
Anexos
NOTA FISCAL Nº 278518.pdf - 44c22455-776d-43ed-8eec-c35cd8d9bcc6
 Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 24/07/2025 
9:08:21 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 FERNANDO VICO (Signatário) - CPF: ***81829053** em 24/07/2025 8:23:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/07/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
150 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS
Data: 06/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
31654/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 136/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 301/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre programas de capacitação,
formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais no âmbito da Secretaria Municipal
da Administração e Recursos Humanos, remetemos as seguintes manifestações anexas:
– Diretoria de Licitações e Contratos, por meio do Memorando no
 20232, de 24 de março de 2026;
– Diretoria de Saúde Ocupacional, por meio do Memorando no
 26024, de 14 de abril de 2026;
– Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado, por meio do Memorando no
 30568, de 30 de abril de 2026;
– Diretoria Extraordinária de Folha de Pagamento, por meio do Memorando n
o 25023, de 10 de abril de
2026;
Ademais, em relação à Diretoria de Administração, informamos, conforme segue:
Os cursos realizados pelos servidores desta Diretoria foram oferecidos por equipes técnicas internas e
parcerias com instituições de ensino, além de capacitações online, otimizando os recursos financeiros. A eficácia
das capacitações foi avaliada através da aplicação do conhecimento em processos críticos, utilizando indicadores
como a redução de erros e melhorias nas atividades diárias. A análise qualitativa destacou um aumento na
compreensão e segurança dos servidores, padronização de documentos e melhorias nas rotinas administrativas,
embora não houvesse uma metodologia formal para a mensuração. O feedback prático evidenciou a
implementação exitosa dos conhecimentos adquiridos, resultando em melhor qualidade nas entregas e na
diminuição de inconsistências.
Abaixo, apresentamos a relação das capacitações realizadas pela equipe da Diretoria de Administração,
bem como demais informações solicitadas:
Curso: Processo e Técnica Legislativa e as competências do Executivo e Legislativo Municipal
Empresa: TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
Documento Código: 1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
151 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Servidores:
– Claudete Volkmer Fretes - Matrícula 2157901
– Cristiane Juif Trindade - Matrícula 1873501
Período: 4 de novembro de 2024
Carga horária: 8 horas
Valor: R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais)
Curso: Oficina INTERLEGIS de revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno - Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu (PR)
Empresa: Instituto Legislativo Brasileiro – INTERLEGIS – Senado Federal
Servidores:
– Camila Conte Bresolin - Matrícula 2276301
– Claudete Volkmer Fretes - Matrícula 2157901
– Cristiane Juif Trindade - Matrícula 1873501
– Mariana Ferreira - Matrícula 2151401
Período: de 26 à 28 de novembro de 2024
Carga horária: 21 horas
Valor: Cortesia da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Curso: Contratações Públicas Municipais
Empresa: Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP –
LTDA
Servidores:
– Juliana Novello - Matrícula 2444501
– Valdeci Machado - Matrícula 961401
Período: de 4 à 5 de agosto de 2025
Carga horária: 16 horas
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Curso: Licitações e Contratos – Implantação da Nova Lei no
 14.133/2021
Empresa: Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional LTDA
Servidores:
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
Documento Código: 1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
152 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
– Juliana Novello - Matrícula 2444501
– Valdeci Machado - Matrícula 961401
Período: de 2 à 6 de dezembro de 2025
Carga horária: 24 horas
Valor: R$ 1.990,00 (mil e novecentos e noventa reais)
Curso: Inteligência Artificial
Servidores:
– Cristiane Juif Trindade - Matrícula 1873501
– Juliana Novello - Matrícula 2444501
– Marleide Campos de Freitas - Matrícula 1413801
– Reginaldo Queiroz dos Santos - Matrícula 1368801
– Valdeci Machado - Matrícula 961401
– Vilma Irene Prokopowiski Bochi - Matrícula 857702
Período: 12 de junho de 2025
Carga horária: 4 horas
Valor: Ministrado pela Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização
Atenciosamente,
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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153 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DILC - DIRETORIA DE LICITAÇOES E
CONTRATOS Data: 24/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
20232/2026
Prezados(as),
Em atenção ao Memorando Interno nº 16565/2026, que encaminha o Requerimento nº 136/2026, de
autoria da Vereador Sidnei Prestes, passo a apresentar as seguintes informações.
Ressalta-se que a Diretoria de Licitações e Contratos limita-se a prestar informações no exercício de
suas competências administrativas.
Questionamentos:
I – Programas de capacitação ofertados aos servidores nos últimos dois anos;
II – Quantitativo de servidores capacitados por área;
III – Recursos investidos e fontes de financiamento;
IV – Metodologias de avaliação da efetividade das capacitações;
V – Impacto das capacitações na melhoria dos serviços públicos.
Respostas:
I – Programas de capacitação ofertados aos servidores nos últimos dois anos;
Os servidores da Diretoria de Licitações e Contratos participaram das seguintes capacitações:
20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação – Realizado no período de 17 a 20
de março de 2025. Este é o maior encontro de pregoeiros, agentes de compras e servidores que
atuam na área de compras públicas, de referência nacional. Aperfeiçoamento técnico dos servidores
que atuam na área, com as últimas atualizações legislativas e jurisprudenciais, além de debater boas
práticas e desafios para melhorar a condução dos processos.
4º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais – Realizado dos dias 26 ao 28 de maio de 2025, o
seminário foi um marco na capacitação contínua dos profissionais que trabalham na área, com foco
nas atualizações mais recentes da legislação e da jurisprudência, além de discutir práticas eficazes e
os desafios enfrentados para otimizar a gestão dos processos e com procedimentos para a utilização
da IA na montagem e correção dos documentos.
Contratação de Inscrições no 7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial
realizado através da pessoa jurídica INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E
PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA, para oferta de Capacitação aos Servidores
da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Diretoria de
Licitações e Contratos.
12º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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realizada no período de 09 a 13 de junho de 2025. Este é o maior evento de contratos administrativos
a nível nacional, contando com palestras de grandes nomes do cenário de licitações e contratos, como
Joel Niebuhr, Paulo Reis, Lindineide Cardoso, Christianne Stroppa, entre outros.
Masterclass de BIM para Administração Pública – Realizada entre os dias 16 e 18 de junho, esta
Masterclass abordou a crescente relevância da Modelagem da Informação da Construção (Building
Information Modeling - BIM) nas contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº
14.133/2021. O evento foi conduzido pela arquiteta Lucimara Lima, que apresentou conceitos técnicos,
legislações, ferramentas e casos de sucesso, e pelo procurador Hamilton Bonatto, que tratou dos
aspectos jurídicos da adoção do BIM, desde a licitação até a fiscalização de obras públicas. O evento
destacou a importância estratégica do BIM para a Administração Pública, especialmente por sua
capacidade de antecipar cenários e promover o uso eficiente dos recursos públicos.
Masterclass Contratações Públicas Municipais - A equipe da Diretoria de Licitações e Contratos
participou de uma capacitação sobre contratações públicas municipais nos dias 04 e 05 de agosto,
com foco na aplicação da Lei nº 14.133/21, destacando a importância de alinhar os processos de
compras ao interesse público com equilíbrio entre legalidade e eficiência. O evento abordou a
necessidade de regulamentação da lei pelos municípios, o uso do Plano Anual de Contratações para
melhor planejamento, a relevância da governança e gestão por competências e o papel essencial da
fiscalização contratual para garantir a execução adequada dos contratos. A capacitação contribuiu
para o fortalecimento técnico da equipe e para uma gestão mais eficiente e orientada a resultados.
Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos - O treinamento sobre Gestão e Fiscalização de
Contratos, realizado de 27/08/25 à 29/08/25 com a instrutora Prof.ª Luana Carvalho, teve como
objetivo principal capacitar os fiscais e gestores dos diversos órgãos que compõem a Prefeitura
Municipal de Foz do Iguaçu-PR. A carga horária foi de 24 horas, e o conteúdo abordou temas
essenciais como visão sistêmica sobre governança junto à fiscalização e gestão de contratos,
diferenças entre as leis 8.666/93 e 14.133/21, a análise das normas e melhores praticas acerca da
execução e gerenciamento dos contratos administrativos, garantias de execução, funções do gestor e
fiscal de contrato segundo a lei 14.133/21 e decreto municipal 32.398/24, riscos inerentes a
contratação, recebimento do objeto (disposições que o compõem), regime de execução, estrutura e
classificação dos controles lei 14.133/21 e, sanções administrativas.
Curso de Capacitação de Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Administração no assunto Contratação
Integrada e Semi integrada realizado em setembro de 2025.
II – Quantitativo de servidores capacitados por área;
A Diretoria de Licitações e Contratos conta atualmente com 11 (onze) servidores efetivos atuando
como Agentes de Contratação, 3 (três) servidores responsáveis pela elaboração de contratos e atos
contratuais, 1 (um) servidor dedicado à condução de processos de penalização e 1 (um) servidor
responsável pelas atividades de publicação, envio de informações ao SIM-AM, cadastro de
fornecedores, entre outras atribuições correlatas.
Ressalta-se que todos os servidores foram devidamente capacitados em suas respectivas áreas de
atuação, em consonância com as atribuições desempenhadas no âmbito da Diretoria.
III – Recursos investidos e fontes de financiamento;
• 20° Congresso Brasileiro de pregoeiros e agentes de contratação: R$ 86.660 (oitenta e seis mil
seiscentos e sessenta reais): 04.01.04.122.0030.2010 - 339039 - 1.505;
• 4º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais: cortesia;
• Contratação de Inscrições no 7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial:
R$ 58.200,0 (cinquenta e oito mil e duzentos reais): 04.06.04.122.0030.2022,
15.01.15.122.0150.2137, 16.01.04.127.0160.2150;
• Curso de Capacitação Contratação Integrada e Semi integrada realizado em setembro de 2025:
R$49.000 (quarenta e nove mil reais): 16.01.04.127.0160.2150.339039.1.000;
04.01.04.122.0030.2010.339039.1.505; 15.01.15.122.0150.2137.339039.1.000;
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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15.02.04.122.0150.2136.339039.1.505.
• Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos: 0401.04122.0030.2010.339036.1000;
• Masterclass Contratações Públicas Municipais: cortesia;
• Masterclass de BIM para Administração Pública: cortesia.
IV – Metodologias de avaliação da efetividade das capacitações;
V – Impacto das capacitações na melhoria dos serviços públicos.
Respostas item IV e V:
A avaliação da efetividade da capacitação foi realizada por meio de metodologia qualitativa, baseada
na observação prática das atividades desempenhadas pelos servidores após a realização do
treinamento, bem como na coleta de feedbacks informais junto às equipes envolvidas.
Verificou-se que, após a capacitação, houve melhoria na compreensão dos procedimentos, maior
segurança na execução das atividades e redução de dúvidas operacionais recorrentes.
Também foi possível identificar maior padronização na elaboração dos documentos e maior aderência
às normas vigentes.
Ademais, observou-se evolução na qualidade das entregas, com diminuição de inconsistências e
retrabalhos, indicando que o conteúdo ministrado foi assimilado e aplicado no ambiente de trabalho.
A capacitação apresentou efetividade sob a perspectiva qualitativa, tendo contribuído para o
aprimoramento das rotinas administrativas e para o fortalecimento das práticas institucionais.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Respeitosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.232/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
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 LEANDRO RIBEIRO VARGAS (Signatário) - CPF: ***63810999** em 24/03/2026 11:06:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 24/03/2026 11:13:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DISO / SESMT - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
Data: 14/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
26024/2026
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Autenticado com senha por MARCELA PERES LOPES - SIGNATÁRIO - 14/04/2026 às 11:05:40, WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA - DIRETOR DA
SAÚDE OCUPACIONAL - 14/04/2026 às 11:07:48 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 14/04/2026
às 11:14:00
Documento Código: 4cfa3046-835b-40f4-b74a-bcac8838862f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4cfa3046-835b-40f4-b74a-bcac8838862f
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Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
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Resposta ao Requerimento – Capacitação de Servidores (SMAD/DISO/SESMT)
Em atenção ao requerimento, informamos que as ações de capacitação, formação 
continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais, promovidas 
pelo SESMT, no âmbito da SMAD/DISO, têm como base as atividades realizadas no ano 
de 2025:
I – Programas de capacitação ofertados
Foram realizadas ações voltadas à saúde e segurança do trabalho, incluindo:
 Treinamento da CIPA (teórico e prático), com 40 servidores, incluindo Primeiros 
Socorros e Combate a Incêndio; 
 Treinamento da Brigada de Emergência (teórico e prático), incluindo Primeiros 
Socorros e Combate a Incêndio, com aproximadamente 400 servidores 
inscritos; 
 Curso de integração para novos servidores, realizado na modalidade online, 
abrangendo orientações gerais e de segurança do trabalho, bem como 
capacitações teóricas específicas voltadas aos profissionais da saúde, com foco 
em Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde; 
 10 treinamentos sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), 
realizados de forma presencial em Unidades Básicas de Saúde (UBS); 
 4 treinamentos em ergonomia. 
II – Quantitativo de servidores capacitados
 Integração: 809 servidores; 
 CIPA: 40 servidores; 
 Brigada de Emergência: aproximadamente 400 inscritos; 
 EPI e ergonomia: ações realizadas conforme demanda dos setores. 
III – Recursos e financiamento
As ações foram realizadas com recursos próprios do Município, com utilização de 
equipe técnica do SESMT.
IV – Avaliação das capacitações
A avaliação das capacitações é realizada por meio de registro em atas, relatórios 
técnicos, listas de presença e emissão de certificados de participação.
V – Impacto
As capacitações contribuíram para a prevenção de acidentes, melhoria das condições 
de trabalho e maior eficiência dos serviços públicos.
4cfa3046-835b-40f4-b74a-bcac8838862f
Autenticado com senha por MARCELA PERES LOPES - SIGNATÁRIO - 14/04/2026 às 11:05:40, WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA - DIRETOR DA
SAÚDE OCUPACIONAL - 14/04/2026 às 11:07:48 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 14/04/2026
às 11:14:00
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 26.024/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
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Anexos
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES REALIZADAS PELA DISO.pdf - 03605185-4b02-4994-86eb-b00db05f1ac9
 MARCELA PERES LOPES (Signatário) - CPF: ***12516942** em 14/04/2026 11:05:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***73830443** em 
14/04/2026 11:07:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 14/04/2026 11:14:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
10 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
160 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DIPA - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E
ALMOXARIFADO Data: 30/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
30568/2026
Prezada Diretora,
Em atenção ao Requerimento nº 136/2026, que solicita informações acerca dos programas de
capacitação, formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais nos
últimos dois anos, a Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado (DIPA/SMAD) apresenta as seguintes
informações:
Itens I, II e III – Programas ofertados, quantitativo de servidores capacitados e recursos
investidos:
Atualmente, não há, no âmbito desta Diretoria, um programa formal específico de capacitação
estruturado. Contudo, a DIPA/SMAD tem adotado medidas contínuas de qualificação de seus
servidores, com foco na atualização normativa, aplicação da legislação vigente e aperfeiçoamento dos
instrumentos e rotinas administrativas relacionados à gestão patrimonial e de almoxarifado.
As capacitações têm sido direcionadas às demandas práticas do setor, especialmente diante da
necessidade de adequação às novas normativas e diretrizes legais recentemente publicadas, e do
aprimoramento de fluxos e metodologias internas, visando mitigar fragilidades operacionais e promover
maior eficiência administrativa.
No período compreendido entre os anos de 2025 e 2026, foram realizados treinamentos voltados à
área de gestão patrimonial e contratações públicas, conforme detalhamento constante em planilha
anexa.
Item IV – Metodologias de avaliação da efetividade das capacitações:
Atualmente, esta Diretoria não dispõe de metodologia formal estruturada para mensuração da
efetividade das capacitações realizadas.
A avaliação dos resultados ocorre de forma contínua e prática, por meio da aplicação direta dos
conhecimentos adquiridos nas rotinas administrativas, bem como pela observação dos ganhos
operacionais decorrentes.
A análise qualitativa evidencia que, após as capacitações, os servidores passaram a demonstrar maior
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 01/05/2026 às 10:30:53
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b9f5aff0-d67c-449f-994d-57f8b1aa7ca8
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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161 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
segurança técnica e domínio dos procedimentos, resultando na padronização de documentos e na
redução de possíveis inconsistências e dúvidas operacionais.
Item V – Impacto das capacitações na melhoria dos serviços públicos:
As capacitações promovidas por esta Diretoria foram escolhidas por demandas concretas e atuais das
atividades desenvolvidas, especialmente nas áreas de gestão patrimonial e almoxarifado.
Nesse sentido, os treinamentos realizados — em sua maioria de caráter prático — possibilitaram a
imediata aplicação dos conhecimentos adquiridos, contribuindo para o aprimoramento dos fluxos
internos, padronização de procedimentos e maior segurança na tomada de decisões administrativas.
Destaca-se, ainda, que tais capacitações atenderam a necessidades previamente identificadas pelas
equipes, refletindo positivamente na eficiência das atividades desenvolvidas e na qualidade dos
serviços prestados.
A aplicação de conhecimentos relacionados a normativas recentes tem contribuído para o
fortalecimento das práticas institucionais, redução de retrabalho e maior conformidade dos processos
administrativos com a legislação vigente.
Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 01/05/2026 às 10:30:53
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b9f5aff0-d67c-449f-994d-57f8b1aa7ca8
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
162 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 30.568/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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b9f5aff0-d67c-449f-994d-57f8b1aa7ca8
8A51A92446CFA4F49543B56C2BD74968B14872ABFFAF1F44AC635783D3B24AB9
Anexos
REQ. 136 - CURSOS - DIPA..xlsx - f3e475a7-4b52-4e86-a12e-917505cd4ac2
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 01/05/2026 10:30:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DÉBORA QUEIROZ CABRAL (Signatário) - CPF: ***76962153** em 30/04/2026 17:03:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
163 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DIFP - DIRETORIA EXTRAORDINÁRIA DE FOLHA
DE PAGAMENTO Data: 10/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
Número:
25023/2026
Senhora Diretora,
Em atenção ao Requerimento nº 136/2026 passo a prestar os seguintes esclarecimentos referentes à
Diretoria Extraordinária de Folha de Pagamento – DIFP:
I - Programas de capacitação ofertados aos servidores nos últimos dois anos:
Resposta: Em verificação constatamos que de 03/2024 a 03/2026 foram oportunizadas 4 (quatro)
 capacitações à equipe da DIFP, quais sejam:
3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público – Participação da
Diretora da DIFP – Realizado em 05/2025 pela InfocoRh;
•
• Dominando o eSocial em todas as fases – Realizado em 07/2025 pela Elotech;
• Concurso e PSS Comissionados - Realizado em 10/2025 pela Faculdade Unypublica;
• Substituição da DIRF - Mentoria prática - Realizado em 02/2026 pela Elotech.
II - Quantitativo de servidores capacitados por área:
 Resposta: Com relação às capacitações oportunizadas à equipe da DIFP informamos o seguinte
quantitativo referente a esta Diretoria:
• 3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público – 1 servidora
• Dominando o eSocial em todas as fases – 3 servidoras
• Concurso e PSS Comissionados - 1 servidora
• Substituição da DIRF - Mentoria prática – 2 servidores.
III - Recursos investidos e fontes de financiamento:
Resposta:
3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público – Relatório de
Empenho nº 12603/2025 anexo a este memorando.
•
Dominando o eSocial em todas as fases – Não houve recursos investidos e fontes de
financiamento, pois foram fornecidos ingressos de cortesia à PMFI e o evento foi realizado em
•
3f4d0df1-8ee6-46e6-a75d-d42d914daa68
Autenticado com senha por THALYTA TAVARES DA SILVA - DIRETORA DE FOLHA DE PAGAMENTO - 10/04/2026 às 10:11:36 e LARISSA FERREIRA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 10/04/2026 às 11:01:48
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
14 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
164 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Foz do Iguaçu/PR.
Concurso e PSS Comissionados - Relatório de Empenho nº 25108/2025 anexo a este
memorando.
•
Substituição da DIRF - Mentoria prática – Relatório de Empenho nº 2838/2026, 2837/2026 e
2844/2026 anexos a este memorando.
•
IV - Metodologias de avaliação e efetividade das capacitações;
Resposta: A efetividade das capacitações é mensurada por meio da aplicação imediata do
conhecimento técnico em processos críticos da unidade. Como indicadores de sucesso, destacam-se
a redução de erros e a otimização das parametrizações no sistema de folha de pagamento.
V - Impacto das capacitações na melhoria dos serviços públicos;
Resposta: Os treinamentos impactaram diretamente na eficiência operacional e na modernização
administrativa oriunda da migração do sistema de gerenciamento de Folha de Pagamento. O
investimento em formação técnica refletiu na celeridade dos processos internos, melhora na gestão da
equipe e no cumprimento rigoroso dos prazos e obrigações acessórias junto aos órgãos de controle.
Atenciosamente, 
3f4d0df1-8ee6-46e6-a75d-d42d914daa68
Autenticado com senha por THALYTA TAVARES DA SILVA - DIRETORA DE FOLHA DE PAGAMENTO - 10/04/2026 às 10:11:36 e LARISSA FERREIRA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 10/04/2026 às 11:01:48
Documento Código: 3f4d0df1-8ee6-46e6-a75d-d42d914daa68 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3f4d0df1-8ee6-46e6-a75d-d42d914daa68
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
165 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 25.023/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
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3f4d0df1-8ee6-46e6-a75d-d42d914daa68
CA40050A241F3F1B2D13729627CC7984BA97BB25A042E9C34AFEDBAEFF6CA98E
Anexos
EMPENHO Nº 2844-2026.pdf - 7987faa0-5f89-485d-8b30-5dd0afff37e9
EMPENHO Nº 2838-2026.pdf - edb50f77-632a-4716-be5b-d6f719463026
EMPENHO Nº 25108-2025.pdf - e2946d33-8849-4abe-81dc-af07bbca2ed2
EMPENHO Nº 2837-2026.pdf - caabfc97-ba3a-4698-a5d9-0084629cbd0c
EMPENHO Nº 12603-2025.pdf - ac80d766-d3d2-4380-b9ee-52748c89dd91
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 10/04/2026 11:01:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 THALYTA TAVARES DA SILVA (Signatário) - CPF: ***11842970** em 10/04/2026 10:11:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
16 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
Documento Código: 1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b - consulta à autenticidade em
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166 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR
76.206.606/0001-40
Exercício: 2025
Prog.
Elemento
Órgão:
F. de
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de
CPF/CNPJ:
Desdobramen
Endereç
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0030 - FORTALECER A GOVERNANCA E AMPLIAR A
2014026 - INFOCO-RH LTDA
90/2025
3.3.90.39.22.00 - EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
22 - EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
1505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO E
04006 - DIRETORIA DE SAUDE OCUPACIONAL
 1
Processo inexigibilidade
JOSE MARIA DE BRITO, Numero: 1707 - JD DAS NAÇOES
44.825.501/0002-
Nº do 12603/2025
Bairro: JD DAS NAÇOES
Cidade: Foz do Iguaçu Estado PR CEP: 85864320
Tipo Ordinário 20/05/2025
Fiscal do Contrato: null
Histórico: PADRÃO - Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, de INSCRIÇÕES PARA O 3º SEMINÁRIO
NACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO, Capacitação de 03 (três) Servidores
da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMAD), evento a ser realizado nos dias 20 a 22 de maio
de 2025 em Foz do Iguaçu/PR.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 3,0000 Serviço Participação em evento. Giig.94382 4.800,0000 14.400,00
Total 14.400,00
17 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
167 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR
76.206.606/0001-40
Exercício: 2025
Prog.
Elemento
Órgão:
F. de
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de
CPF/CNPJ:
Desdobramen
Endereç
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0030 - FORTALECER A GOVERNANCA E AMPLIAR A
3002273 - NATALIA FALASQUE FRANCO
3.3.90.14.14.01 - SERVIDORES EFETIVOS
14 - DIARIAS NO PAIS
1000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO E
04001 - GABINETE DO SECRETARIO
 1
****276****
Nº do 25108/2025
Bairro:
Cidade: Estado CEP:
Tipo Ordinário 26/09/2025
Fiscal do Contrato: null
Histórico: PADRÃO - Diárias para participação no curso CUNCURSOS E PSS COMISSIONADOS e FGs que ocorrerá na
cidade de CURITIBA – PR. Transporte aéreo, saída de Foz no dia 14/10/2025 às 5h10 e retorno no dia 17/10/2025 às
23h15. Dados para depósito: Banco Nubank (260), agência 0001, conta corrente 72549728-2. NATALIA FALASQUE
FRANCO AGUERO, CPF: 095.727.629-07.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 3,0000 UNIDADE Diárias. Giig.1271 250,0000 750,00
Total 750,00
18 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
168 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR
76.206.606/0001-40
Exercício: 2026
Prog.
Elemento
Órgão:
F. de
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de
CPF/CNPJ:
Desdobramen
Endereç
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0130 - ADMINISTRAÇÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA
1304127 - ARINAUDO AMBROSIO DA COSTA
3.3.90.14.14.01 - SERVIDORES EFETIVOS
14 - DIÁRIAS NO PAÍS
1000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
04001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
 1
Dispensável
****088****
Nº do 2837/2026
Bairro:
Cidade: Estado CEP:
Tipo Ordinário 05/02/2026
Fiscal do Contrato: null
Histórico: Empenho Orcamentário - 2 Diárias para o Servidor Arinaudo Ambrosio da Costa, para custear despesas com
viagem para participar de mentoria prática sobre a "Substituição da DIRF, ministrado pela empresa Elotech. Será nos dias
10/02 e 11/02 na cidade de Maringá - PR. Irá de carro Oficial. Saída prevista - 09/02, volta prevista 11/02. Conta para
depósito: Banco Sicredi, Agência 0710, Conta corrente 52736-1.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 2,0000 UNIDADE Diárias 250,0000 500,00
Total 500,00
19 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
169 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR
76.206.606/0001-40
Exercício: 2026
Prog.
Elemento
Órgão:
F. de
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de
CPF/CNPJ:
Desdobramen
Endereç
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0130 - ADMINISTRAÇÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA
1304127 - ARINAUDO AMBROSIO DA COSTA
3.3.90.39.96.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO
96 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO
1000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
04004 - DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 1
Dispensável
****088****
Nº do 2838/2026
Bairro:
Cidade: Estado CEP:
Tipo Estimativa 05/02/2026
Fiscal do Contrato: null
Histórico: Empenho Orcamentário - Adiantamento para o Servidor Arinaudo Ambrosio da Costa, para custear despesas
com viagem para participar de mentoria prática sobre a "Substituição da DIRF, ministrado pela empresa Elotech. Será nos
dias 10/02 e 11/02 na cidade de Maringá - PR. Irá de carro Oficial. Saída prevista - 09/02, volta prevista 11/02. Conta para
depósito: Banco Sicredi, Agência 0710, Conta corrente 52736-1.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 1,0000 SERVIÇO Adiantamento para viagem 500,0000 500,00
Total 500,00
20 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
170 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR
76.206.606/0001-40
Exercício: 2026
Prog.
Elemento
Órgão:
F. de
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de
CPF/CNPJ:
Desdobramen
Endereç
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0130 - ADMINISTRAÇÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA
1307629 - NATALIA FALASQUE FRANCO AGUERO
3.3.90.14.14.01 - SERVIDORES EFETIVOS
14 - DIÁRIAS NO PAÍS
1000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
04001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
 1
Dispensável
****276****
Nº do 2844/2026
Bairro:
Cidade: Estado CEP:
Tipo Ordinário 05/02/2026
Fiscal do Contrato: null
Histórico: Empenho Orcamentário - 2 Diárias para a Servidora Natalia Falasque Franco Aguero, para custear despesas
com viagem para participar de mentoria prática sobre a "Substituição da DIRF, ministrado pela empresa Elotech. Será nos
dias 10/02 e 11/02 na cidade de Maringá - PR. Irá de carro Oficial. Saída prevista - 09/02, volta prevista 11/02. Conta para
depósito: Banco Nubank (260), agência 0001, conta corrente 72549728-2.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 2,0000 UNIDADE Diárias 250,0000 500,00
Total 500,00
21 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
Documento Código: 1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 07/05/2026 às 10:27:06
1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
171 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 31.654/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 136/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Hash do Documento
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1d1f51cd-a7a6-4fba-8365-756b9ddc183b
08A745E5259405D8255FD63C4F1D5859BCAEDCC84DEFD7F627467F8A793993C4
Anexos
REQ 136-2026.pdf - ac1511e4-8073-44d2-9370-fec1dd02f0a4
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20232-2026 - DILC.pdf - 
68fd403f-80a9-44e7-af99-9563d26cc1b2
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 26024-2026 - SMAD-DISO.pdf - 
52e24c15-17e0-45e2-9c62-baf7175a15da
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 30568-2026 - SMAD-DIPA.pdf - 
4fb8e9d8-ce44-4bb1-8659-e20d40a89eff
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 25023-2026 - SMAD-DIFP.pdf - 
ad89c731-4f0a-4814-ac5d-5c1990da4c1a
RESPOSTA REQ 136-2026 - SMAD-DIFP - EMPENHO Nº 12603-2025.pdf - b5a05751-09eb-4133-9b2e-ee388dbe8e67
RESPOSTA REQ 136-2026 - SMAD-DIFP - EMPENHO Nº 25108-2025.pdf - 96a483eb-a200-4ceb-b1d1-345d66baede9
RESPOSTA REQ 136-2026 - SMAD-DIFP - EMPENHO Nº 2837-2026.pdf - 6dfdbf69-e6d3-486f-8b4e-c92fe02885ef
RESPOSTA REQ 136-2026 - SMAD-DIFP - EMPENHO Nº 2838-2026.pdf - afab5e26-98c4-40b7-9986-fa4bbfa0d48e
RESPOSTA REQ 136-2026 - SMAD-DIFP - EMPENHO Nº 2844-2026.pdf - 00cc4f05-8d9b-4986-af66-b824b9c964b3
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 07/05/2026 10:27:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 07/05/2026 é(são) :
172 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
173 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
# Curso Data Carga Horária Empresa Local Setores Quantitativo 
(nº de participantes)
Valor original Recurso 
(Valor pago)
Fonte
1 DIPA R$ 2.199,00 Cortesia 339039 - 1000 Recursos Livres
2 SPA 2.199,00 R$ 2.199,00 R$ 339039 - 1000 Recursos Livres
3 DVCBM 2.199,00 R$ 2.199,00 R$ 339039 - 1000 Recursos Livres
4 DVABP 2.199,00 R$ 2.199,00 R$ 339039 - 1000 Recursos Livres
5 DVABP 2.199,00 R$ 2.199,00 R$ 339039 - 1000 Recursos Livres
6 DIPA R$ 2.500,00 2.900,00 R$ 339039 - 1002 - DRM
7 DVCBI R$ 2.900,00 R$ 2.500,00 339039 - 1002 - DRM
8 DIPA DILC Cortesia Não se aplica
9 DVAPO DILC Cortesia Não se aplica
10 DVAPO DILC Cortesia Não se aplica
11 21º Congresso de pregoeiros e agentes de contratação 23 a 26/03/2026 26h Negócios Públicos Hotel Mabu - Foz do 
Iguaçu
DVAPO 1 DILC Cortesia Não se aplica
12 DVALC Não se aplica Não se aplica Não se aplica
13 DVCBM Não se aplica Não se aplica Não se aplica
14 DVCBM Não se aplica Não se aplica Não se aplica
15 DVAPO Não se aplica Não se aplica Não se aplica
16 Imersão Inteligência Emocional - Método EVO 10 a 12/10/2025 24h IMPACTO Centro - Foz do Iguaçu DVCBP 1 SMAD Cortesia Não se aplica
17 Método Novos Passos 04 a 06/08/2025 30h IMPACTO Cascavel DVCBP 1 SMAD Cortesia Não se aplica
Inteligência Artificial 4
Hotel Carimã - Foz do 
Iguaçu
04 e 05/08/2025
12 e 13/03/2025 8h SMTI/PMFI SMTI
Masterclass Contratações Públicas Municipais 16h Negócios Públicos 3
2
CURSO GESTÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA PARA 
ORGÃOS PÙBLICOS - Bens recebidos em doação e suas 
devidas regularizações
23 a 25/04/2025 20h Hotel Intercitry - 
Curitiba
Gestão Treinamentos
Gestão de Desfazimento de Bens de Móveis no Setor 
Público a luz do Decreto 
12.785/2025 
23 a 27/02/2026 20h Gestão Treinamentos on-line 5
174 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
Documento Código: 663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 11:00:23
663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.118/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2026
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663ecfec-7b82-4adb-84bc-ce92f8fd0a8e
E15693A2E1D3470E539109E24B012F1CFBE3041FA5783FA336BE2EC34E5CBCC4
Anexos
REQ 136-2026.pdf - d511ba8f-5431-4507-8ca1-14f6056bbc81
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19785-2026 - SMAS.pdf - 
e9ae1d5d-1996-4439-8d70-f9f0f5a02f4b
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21948-2026 - SMSA.pdf - 
055b4dee-f016-4608-bca9-e806526d516f
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 22496-2026 - SMED.pdf - 
8123d178-fc2e-4e6d-8d97-0e4ff9da6518
RESPOSTA REQ 136-2026 - CAPACITAÇÕES OFERECIDAS AOS SERVIDORES SMED - SMED - ANEXO 1.pdf - 
e8baf6d5-299e-4fc4-a99d-c1bc2abaff1e
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20407-2026 - SMSP.pdf - 
a7282827-9761-4bdb-9622-32b09284a20a
SMSP - CERTIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS- Nº 86-2025.pdf - 640d3d2a-54cf-43d8-beb8-39235c6a1f22
SMSP - CERTIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS- Nº 293-2025.pdf - 766890b8-8b05-42a5-a45d-1ac3eb542ab7
RESPOSTA REQ 136-2026 - CURSOS SMAD-DIPA.pdf - a77ff66f-5d3d-4afc-9988-37de2cb455f6
RESPOSTA REQ 136-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 31654-2026 - SMAD-DIAD II.pdf - 
c79848a1-c679-4ed7-8216-31f6026bf4f8
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 07/05/2026 11:00:23 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 07/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.