PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026.
Ofício nº 5160/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 180/2026, de autoria da Nobre Vereadora Professora Márcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
381/2026-GP, de 12 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a execução
financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município, informamos, de acordo com a
Secretaria Municipal da Educação, conforme segue:
1. Valores recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):
• Exercício de 2024: R$ 5.198.860,00
• Exercício de 2025: R$ 4.947.952,00
2. Contrapartida municipal destinada à alimentação escolar:
• Exercício de 2024: R$ 11.306.140,00
• Exercício de 2025: R$ 13.422.848,00
3. Número de alunos atendidos e valor per capita por etapa/modalidade de ensino:
No que se refere ao quantitativo de alunos atendidos pela alimentação escolar, informa-se que no ano de
2024 foram atendidos um total de 31.666 alunos, distribuídos da seguinte forma: 11.255 alunos nos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 19.681 alunos nas escolas e entidades conveniadas, 160 alunos na
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 570 alunos no contraturno nos Centros Escola Bairro.
Já no ano de 2025, o atendimento totalizou 31.533 alunos, sendo 10.908 alunos nos CMEIs, 19.880 alunos
nas escolas e entidades conveniadas, 170 alunos na EJA e 575 alunos no contraturno nos Centros Escola Bairro.
Conforme a resolução CD/FNDE n
o 06/2020, os valores per capita repassados ao Município nos anos de
2024 e 2025 foram:
• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas Indígenas e Quilombolas: R$ 0,64
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Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2026
• Ensino Fundamental e Médio: R$ 0,36
• Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 0,32
• Tempo Integral (Educação Básica): R$ 1,07
Destaca-se, ainda, que, graças à contrapartida financeira do Município, o valor per capita por aluno/dia
apresenta um aumento significativo em relação ao repasse federal, o que contribui diretamente para a ampliação da
oferta e variedade de gêneros alimentícios.
Tal incremento possibilita a inclusão de alimentos mais naturais, in natura e minimamente processados,
promovendo uma alimentação mais saudável e nutricionalmente adequada aos estudantes.
A média de valores per capita praticados são os seguintes:
• Ensino Infantil: R$ 9,89
• Ensino Fundamental: R$ 4,88
• Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 3,71
• Tempo Integral (Educação Básica): R$ 6,84
4. Esclarecer se o Município cumpre o disposto no art. 14 da Lei n
o 11.947/2009, quanto à aplicação
mínima de 30% dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, informando:
a) Percentual aplicado: Sim, o Município atende a obrigatoriedade de utilizar 30% do recurso na aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar. No ano de 2023 foram utilizados 90,30% do recurso, em 2024 foi
95,9% e no ano de 2025 um total de 98,7%.
Conforme a Lei n
o 15.226/2025, a partir do dia 1º de janeiro de 2026, os municípios brasileiros devem
destinar no mínimo 45% dos recursos do PNAE para a compra da agricultura familiar, sendo possível observar que
mesmo com esta alteração o Município consegue atender a legislação.
b) relação de fornecedores contratados e c) valores individualizados:
N
o HOMOLOGAÇÃO FORNECEDOR VALOR
COAFFOZ -
COOPERATIVA
24/2024 27/08/2024 R$6.588.893,60
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Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2026
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR DE FOZ
DO IGUAÇU- CNPJ
N
o
42.256.608/0001-21
26/2024 30/08/2024 COOPERCAM -
COOPERATIVA
DE
INDUSTRIALIZAÇÃO
E
COMERCIALIZAÇÃO
CAMPONESA - CNPJ
N
o
11.472.532/0001-48
R$757.995,00
32/2025 08/12/2025 COAFFOZ -
COOPERATIVA
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR DE FOZ
DO IGUAÇUCNPJ No
42.256.608/0001-21
R$6.649,065,00
COOPERCAM –
COOPERATIVA DE
INDUSTRIALIZAÇÃO
E
33/2025 08/12/2025 R$4.014.481,00
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Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2026
COMERCIALIZAÇÃO
CAMPONESA –
CNPJ N
o
11.472.532/0001-48
34/2025 08/12/2025 SISCOOPLAF -
COOPERATIVA
CENTRAL DE
PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO
DA AGRICULTURA
FAMILIAR
SOLIDÁRIA
DO OESTE DO
PARANÁ – CNPJ N
o
09.097.649/0001-58
R$1.217.570,00
35/2025 08/12/2025 COOPEVI –
COOPERATIVA
AMPERENSE DOS
PRODUTORES DE
VINHO – CNPJ N
o
09.182.492/0001-58
R$169.870,00
5. Prestação de contas e parecer do CAE:
Em atenção ao item 5, informa-se que não há parecer emitido pelo Conselho de Alimentação Escolar
(CAE), considerando que a Secretaria Municipal de Educação não realizou a apresentação da prestação de contas
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Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2026
junto ao conselho nos exercícios de 2024 e 2025, não havendo, portanto, documentação a ser analisada pelo
referido Conselho.
Atenciosamente,
5
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.160/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Anexos
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RESPOSTA REQ 180-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32063-2026 - SMED II.pdf -
b54e146e-5b83-4acc-a1b7-d9e13df332f0
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 08/05/2026 10:35:14 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.