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materia nº 348/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 348 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaRequer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações acerca das obras de mobilidade e segurança para pedestres previstas ao longo da Avenida Mercosul, conforme especifica.
native_id54196

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Aguardando resposta do Órgão Competente
2026-05-14 Requerimento apresentado em Plenário Proposição lida no Expediente da 20ª Sessão Ordinária, de 13 de maio de 2026.
2026-05-12 Aguardando leitura no Expediente
2026-05-12 Remessa para inclusão em Pauta
2026-05-11 Proposição assinada
2026-05-11 Aguardando assinatura da proposição

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
1 
REQUERIMENTO Nº 348/2026 
Requer do Supervisor da Unidade do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes 
– DNIT, 
informações acerca das obras de mobilidade e segurança 
para pedestres previstas ao longo da Avenida Mercosul, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, 
ouvida a Casa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Supervisor da Unidade do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
– DNIT em Foz do Iguaçu, para que 
se digne encaminhar a esta Casa de Leis dentro do prazo legal, informações acerca do projeto 
executado na via que interliga a BR-277 à Ponte da Integração Brasil
–Paraguai, 
compreendendo o trecho da Avenida Mercosul, conforme especifica: 
1- Há previsão oficial, no projeto executado pelo DNIT, para implantação de passarelas 
para pedestres ao longo da Avenida Mercosul?; 
2- Em caso positivo, informar: 
a) quantas passarelas estão previstas; 
b) os locais exatos onde serão implantadas; 
c) o cronograma estimado para execução; 
d) se o projeto executivo já foi concluído; 
3- Há previsão de implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na referida 
via?; 
4- Em caso positivo, informar: 
a) quantas faixas elevadas estão previstas; 
b) os pontos específicos de implantação; 
c) os critérios técnicos utilizados para definição dos locais; 
5- Existe estudo técnico de fluxo de pedestres e segurança viária para o local?; 
6- O DNIT possui planejamento para implantação de outras estruturas de segurança para 
pedestres, tais como: 
a) passagens subterrâneas; 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BEF0-67EC-D35A-B83F e informe o código BEF0-67EC-D35A-B83F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
2 
b) semáfaros para travessia; 
c) iluminação específica; 
7- Encaminhar, se possível: 
a) cópia do projeto executivo; 
b) mapas técnicos; 
c) coquis; 
d) estudos de mobilidade e segurança relacionados à obra. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo buscar 
esclarecimentos técnicos e oficiais acerca das medidas de segurança para pedestres previstas.
A preocupação decorre do crescimento acelerado do fluxo de veículos na região e do aumento 
significativo da circulação de trabalhadores, moradores e pedestres ao longo da via, 
especialmente em áreas urbanizadas e de expansão habitacional. 
É de conhecimento público que a ausência de dispositivos 
adequados de travessia pode gerar riscos à integridade física da população, motivo pelo qual 
este gabinete busca informações claras e detalhadas sobre as estruturas previstas no projeto 
executado pelo DNIT. 
Além disso, a transparência das informações permitirá à 
população acompanhar as etapas da obra e compreender quais medidas efetivamente serão 
adotadas para garantir mobilidade urbana segura e acessibilidade. 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BEF0-67EC-D35A-B83F e informe o código BEF0-67EC-D35A-B83F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BEF0-67EC-D35A-B83F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 11/05/2026 12:24:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BEF0-67EC-D35A-B83F

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