materia nº 350/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 350/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a demora na 
liberação de alvarás e guias amarela para obras, conforme 
especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o envio 
de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para
que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a demora 
na liberação de alvarás e guias amarela para obras, como segue: 
1- Que sejam prestadas informações acerca dos prazos atualmente praticados para análise e 
emissão de alvarás e guias amarelas; 
2- Que sejam esclarecidos os motivos da demora nos processos em andamento; 
3- Que sejam adotadas medidas para agilizar a tramitação e liberação das referidas 
autorizações; 
4- Que seja avaliada a possibilidade de modernização e digitalização dos processos 
administrativos relacionados às obras e construções; 
5- Que seja informado se existe previsão de contratação ou ampliação da equipe técnica 
responsável pelas análises. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo solicitar 
providências em relação à demora na liberação de alvarás e guias amarelas para obras no 
município. A situação tem causado atrasos, prejuízos e dificuldades para moradores, profissionais 
e empresas da construção civil. 
A demora nos processos acaba prejudicando o andamento das 
obras, aumentando custos e trazendo transtornos para quem depende dessas liberações. Por isso, é 
importante que o Poder Executivo busque soluções para dar mais agilidade e eficiência aos 
atendimentos e análises realizadas pelo setor responsável. 
 Diante disso, solicita-se atenção e providências para melhorar 
os prazos de liberação e o funcionamento dos serviços relacionados às obras no município. 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25AE-2CB4-F1AC-5A28 e informe o código 25AE-2CB4-F1AC-5A28
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 25AE-2CB4-F1AC-5A28
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/05/2026 13:12:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25AE-2CB4-F1AC-5A28