PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2026.
Ofício nº 5115/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n
o 482/2026 – GP, de 1
o de abril de 2026, dessa Casa de Leis, o qual solicita
manifestação sobre proposições dos temas elencados pela comunidade do bairro Porto Meira na Sessão Itinerante
do dia 17 de março de 2026, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
demanda de plantio de árvores já foi encaminhada ao setor de Parques, Praças e Jardins e será atendida
Ademais, remetemos as seguintes manifestações:
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando n
o 26422, de 15 de abril de 2026 (Diretoria de
Iluminação Pública) e do Memorando no
27319, de 17 de abril de 2026 (Diretoria de Produção Asfáltica);
– Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
30583, de 30 de abril de 2026.
Atenciosamente,
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIIP - DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Data: 15/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA
MUNICIPAL
Número:
26422/2026
Prezados (as),
A Diretoria de Iluminação Pública, vem por meio deste, responder à indicação 1654/2025, de autoria
do vereador Adriano Rorato.
Diante da necessidade apontada na indicação, informamos que as melhorias solicitadas farão parte do
cronograma de manutenção do parque de iluminação pública.
Uma vez exposto, a Diretoria de Iluminação Pública (DIIP) esclarece que, desde de 14/04/2026, todo o
parque de iluminação pública é gerido pela consórcio IP Foz.
Diante disso, tanto os serviços de manutenção quanto de modernização (instalação de LED) da rede
de iluminação de espaços públicos serão executados pelo consórcio.
Quaisquer dúvidas adicionais estamos à disposição.
740e6a67-38de-4663-a6c1-7dc5f48624f2
Autenticado com senha por PEDRO AUGUSTO RODRIGUES - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 15/04/2026 às 11:03:37 e IVATAN BATISTA DOS REIS -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 15/04/2026 às 12:37:53
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 26.422/2026
Assunto: R: ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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94BD9E849AD570510412A262E356F59CCCBD8FAD1D3D639359E7B31066C491EA
PEDRO AUGUSTO RODRIGUES (Signatário) - CPF: ***24476923** em 15/04/2026 11:03:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 15/04/2026 12:37:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
9541e613-bff7-495a-8902-d62c1d1fe861
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB / DIPA - DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFALTICA Data: 17/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA
MUNICIPAL
Número:
27319/2026
A Diretoria de Produção Asfáltica informa que os serviços de tapa-buraco foram incluídos no
cronograma de manutenção viária e que, em breve, as equipes realizarão intervenções nas vias do
bairro. As ações têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança aos
motoristas e pedestres e preservar a malha viária.
Os trabalhos serão executados de forma gradual, conforme as condições climáticas e a programação
operacional das equipes. A Diretoria solicita a compreensão dos moradores quanto a eventuais
transtornos temporários e reforça que as melhorias visam proporcionar mais qualidade e segurança
para todos.
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Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 23/04/2026 às 13:59:55
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Documento Código: 9541e613-bff7-495a-8902-d62c1d1fe861 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 27.319/2026
Assunto: R: ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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24fc4a5a-c200-43c8-91e7-d9304169cb82
48E17FE2DAF7B91D44881F08032B6DCBCAFC6C3DA26DDAB1F72BD15F28F9706E
IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 23/04/2026 13:59:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Data: 30/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA
MUNICIPAL
Número:
30583/2026
Em atenção ao Ofício nº 482/2026, encaminhado por essa Câmara Municipal, que solicita
manifestação acerca das demandas levantadas durante a Sessão Itinerante realizada no bairro Porto
Meira, em 17 de março de 2026, a Secretaria Municipal da Educação apresenta, de forma respeitosa e
transparente, os esclarecimentos pertinentes às questões de sua competência.
Ressalta-se que as demandas relacionadas à área educacional foram devidamente analisadas pelas
equipes técnicas desta Secretaria, considerando os registros apresentados pela comunidade e as
informações levantadas no âmbito da rede municipal de ensino. As respostas a seguir têm por objetivo
prestar os devidos esclarecimentos, bem como evidenciar as ações já realizadas e aquelas em
andamento, visando à melhoria contínua dos serviços educacionais ofertados.
Destaca-se, ainda, que a Secretaria Municipal da Educação encontra-se em processo de transição de
gestão, o que implica revisão de fluxos, reavaliação de estratégias e fortalecimento das práticas
administrativas e pedagógicas, sempre em consonância com os princípios da Administração Pública.
Na sequência, apresentam-se os questionamentos e respectivas respostas elaboradas pelas áreas
técnicas desta Secretaria:
1. Falta de professores de Educação Física nas Unidades escolares:
A Secretaria Municipal da Educação informa que vem adotando medidas contínuas para suprir
eventuais demandas de pessoal nas unidades escolares.
No que se refere especificamente à disciplina de Educação Física, esclarece-se que, no momento, há
a necessidade de reposição de apenas 01 (um) profissional na Escola Municipal João da Costa Viana.
Ressalta-se que já foi realizado o devido chamamento do professor de Educação Física, conforme
edital 001/75/22/2026, no dia 13/03/2026, para início das atividades laborais no dia 06/04/2026,
entretanto, o servidor pediu prorrogação do prazo e vai iniciar na unidade no dia 04/05/2026.
2. Falta de Professores de apoio nas salas de aula:
Quanto aos professores de apoio, informa-se que foi realizado Processo Seletivo Simplificado (PSS)
no exercício anterior, com a oferta de 200 vagas.
Destaca-se que, atualmente, a Secretaria já se encontra na classificação nº 588 da lista de aprovados,
em razão do alto índice de desistências e desligamentos ao longo das convocações, o que impacta
diretamente na reposição imediata desses profissionais.
A Secretaria segue realizando chamamentos conforme a necessidade e disponibilidade de candidatos
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Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 30/04/2026 às 17:37:56
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
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classificados.
3. Falta de professores regente e Coordenadores Pedagógicas:
Em relação aos professores regentes, esclarece-se que, no início do ano letivo de 2026, não havia
déficit desses profissionais, estando o quadro completo e devidamente suprido.
As ausências verificadas ao longo do ano decorrem, majoritariamente, de situações supervenientes,
como afastamentos legais, atestados médicos e outras licenças, o que gera demandas temporárias de
substituição.
No que tange aos Coordenadores Pedagógicos, a Secretaria também realiza acompanhamento
constante do quadro, adotando as medidas administrativas cabíveis para manutenção do adequado
funcionamento das unidades escolares.
4. Demora nas avaliações psicopedagógicas:
Em relação ao fluxo de solicitações de Avaliações Psicoeducacionais, informamos que trata-se de um
processo que inclui observações de contexto escolar, entrevistas com os responsáveis, articulação
com a coordenação pedagógica e professores e, quando necessário, são utilizados testes
padronizados, com o objetivo de levantar informações sobre o desenvolvimento, a aprendizagem e
sobre os aspectos emocionais e comportamentais do estudante.
No que se refere às Avaliações Psicoeducacionais, esclarecemos que foram solicitadas pelas
unidades escolares do ensino fundamental, por meio de formulário específico, o total de 1.081
solicitações registradas.
Destacamos que a Avaliação Psicoeducacional é realizada tanto para estudantes com diagnóstico
quanto para aqueles sem diagnóstico formal, tendo como finalidade compreender o desenvolvimento
global do aluno e subsidiar as práticas pedagógicas.
Para a realização das avaliações psicoeducacionais temos 05 coordenadoras, que atuam nos Centros
Municipais de Educação Infantil e 05 coordenadoras que atuam nas escolas; considera-se ainda a alta
demanda de solicitações e atribuições para a Coordenação de Educação Especial, que atua ainda no
assessoramento pedagógico, orientando e acompanhando todas as ações relacionadas ao
Atendimento Educacional Especializado.
5. Faltam apostilas de história, geografia, inglês, espanhol, e agenda do professor
Em atenção à manifestação acerca da ausência de apostilas de História e Geografia esclarecemos
que as mesmas tiveram sua nota de empenho emitida em 30/01/2026 (sexta-feira). Na sequência, em
02/02/2026 (segunda-feira), os arquivos contendo os bonecos foram encaminhados à gráfica.
Após o recebimento dos bonecos, foi realizada a devida conferência e correção dos materiais. Em
26/02/2026, os arquivos corrigidos foram reenviados à gráfica para produção final. Conforme previsto
em contrato, a empresa dispunha de 20 dias para a entrega dos materiais. No entanto, após o
vencimento do prazo contratual, a empresa solicitou, em 27/03/2026, a prorrogação do prazo por mais
15 dias. Diante disso, a partir de 10/04/2026, foram intensificados os contatos via WhatsApp, com o
objetivo de obter retorno sobre o andamento da produção e a previsão de entrega. Foram realizadas,
ainda, novas tentativas de contato nos dias 14 e 16 de abril.
Mesmo com o prazo adicional concedido, a empresa não cumpriu o novo prazo estabelecido.
Finalmente, em 17/04/2026, os materiais foram entregues. No mesmo dia do recebimento, foi iniciada
a separação e organização dos materiais para envio às unidades escolares.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
9541e613-bff7-495a-8902-d62c1d1fe861
No componente curricular de Língua Inglesa, o material didático físico foi disponibilizado por meio do
programa de parceria com o Governo do Estado, denominado Inglês Paraná Kids, cuja entrega
ocorreu no final do mês de março. Nos meses anteriores, visando garantir a continuidade do trabalho
pedagógico, os professores contaram com suporte complementar por meio de plataforma digital
(Padlet), contendo objetos do conhecimento, planos de aula, sugestões de atividades, cards, slides do
professor e do aluno, organizados para todas as aulas previstas.
Em relação à Língua Espanhola, o material didático encontra-se em fase de elaboração. Enquanto
isso, os docentes dispõem de planejamento trimestral estruturado, sugestões de atividades
organizadas por período, disponibilizadas em ambiente virtual (Google Drive), além de participarem de
formações mensais que subsidiam a prática pedagógica.
Em relação às agendas dos profissionais da educação, o boneco foi encaminhado à gráfica em
04/03/2026. Após o recebimento do material, foram realizadas as correções necessárias. Contudo,
considerando o avançado do ano letivo e o tempo demandado para os trâmites de impressão e
entrega por parte da gráfica, que se mostraram extensos, a Secretaria Municipal de Educação, em
decisão coletiva, optou por postergar a impressão das agendas para o próximo ano letivo.
6. Estão em sala de aula professores sem qualificação, demora das providências em colocar à
disposição ou respaldar e proteger os professores
A Secretaria Municipal da Educação informa que os procedimentos relacionados à colocação de
profissionais à disposição e à adoção de medidas administrativas seguem trâmites formais e
legais, os quais exigem levantamento detalhado das ocorrências, devidamente comprovadas por meio
de documentação e registros.
Após a devida instrução, os casos são analisados individualmente para adoção das providências
cabíveis. Ressalta-se, ainda, que tais medidas estão condicionadas à disponibilidade de profissionais
para substituição, o que pode impactar no tempo de resposta, não se tratando, portanto, de processo
imediato, mas de fluxo administrativo estruturado.
7.Falta de pessoal para acompanhar a hora de almoço nas escolas integrais com jornada
No que se refere às unidades escolares de tempo integral, a Secretaria informa que foram orientadas
medidas de organização interna diferenciada, incluindo a adequação de horários e distribuição de
carga horária dos profissionais, com o objetivo de garantir o atendimento dos alunos também no
período de almoço.
As equipes gestoras das unidades são acompanhadas e orientadas continuamente quanto à melhor
organização dos recursos humanos disponíveis.
Ressalta-se, ainda, que esta Secretaria solicitou o aumento de vagas de professores, tendo sido
solicitado RIOF à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SMFO). Contudo, o pleito recebeu
manifestação negativa, considerando as limitações impostas pela responsabilidade fiscal e
orçamentária.
8.Falta de clareza nos critérios e no funcionamento do flex ponto
Conforme já identificado pela própria Administração, o regime de flex ponto apresentou algumas
inconsistências em sua aplicação, motivo pelo qual encontra-se atualmente suspenso de forma
temporária.
A medida visa possibilitar a revisão e reestruturação dos critérios, diretrizes e procedimentos,
garantindo maior transparência, segurança administrativa e adequado entendimento por parte dos
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9541e613-bff7-495a-8902-d62c1d1fe861
servidores, sendo que sua retomada ocorrerá somente após os devidos ajustes.
9.Solicitar Auxílio combustível para diretores de escola (Os servidores da Secretaria Municipal
da Educação utiliza aplicativo Uber)
A Secretaria esclarece que o serviço de transporte por meio de aplicativo (Uber) é utilizado
exclusivamente para atividades institucionais externas, como visitas técnicas realizadas por
coordenadores pedagógicos, nutricionistas e demais profissionais da equipe técnica às unidades
escolares.
Ressalta-se que referido serviço não se destina ao deslocamento de servidores entre suas residências
e o local de trabalho, sendo vedada sua utilização para tal finalidade.
Dessa forma, não se verifica equivalência entre a utilização pontual de transporte institucional para
atividades externas e a concessão de auxílio combustível, uma vez que os servidores da Secretaria
não recebem benefício para deslocamento diário residência-trabalho.
10.Igualdade de direitos de cumprimento de regras para quem recebe FG.
Em atenção ao apontamento referente à igualdade de direitos e ao cumprimento de regras para os
servidores que recebem Função Gratificada, a Secretaria Municipal da Educação informa, de forma
cordial, que todas as suas ações e procedimentos são pautados nos princípios que regem a
Administração Pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Destaca-se que a concessão, manutenção e acompanhamento das Funções Gratificadas observam
rigorosamente a legislação municipal vigente, bem como os normativos internos aplicáveis,
assegurando tratamento isonômico aos servidores e o cumprimento das regras estabelecidas.
11.Falta de comunicação entre os setores da SMED, falta de autonomia entre os diretores de
departamento.
Em atenção ao apontamento referente à comunicação entre os setores da Secretaria Municipal da
Educação e à autonomia dos diretores de departamento, informamos, de forma cordial, que a Pasta
encontra-se em processo de transição de gestão, momento que envolve a revisão de fluxos internos,
rotinas administrativas e alinhamento das diretrizes institucionais. Nesse contexto, a atual gestão já
está tratando das questões apresentadas, com o objetivo de fortalecer a comunicação interna,
promover maior integração entre os setores e aprimorar os níveis de autonomia gerencial, sempre
observando os princípios que regem a Administração Pública.
As medidas em andamento visam qualificar os processos internos e, consequentemente, assegurar
maior eficiência no atendimento às unidades escolares e ao público em geral.
12.Professores que assumiram a língua estrangeira não têm sequer noção da aula que vão dar:
Quanto à manifestação de que professores que assumiram a disciplina de Língua Estrangeira não
teriam domínio sobre as aulas a serem ministradas, esclarecemos que a atribuição dessas aulas
ocorreu em conformidade com os critérios administrativos vigentes, respeitando a ordem de
classificação estabelecida no processo oficial de distribuição de aulas.
Destacamos que o planejamento trimestral encontra-se devidamente estruturado e disponibilizado em
ambiente virtual (NTM), assegurando subsídios pedagógicos para o desenvolvimento das atividades
em sala de aula.
Ademais, os docentes participam de formações pedagógicas contínuas, nas quais são ofertadas
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orientações, encaminhamentos metodológicos e sugestões de atividades, contribuindo para o
fortalecimento da prática docente e a qualidade do ensino.
13.Melhorar a qualidade das Merendas servidas para os alunos
A qualidade da merenda escolar vem sendo continuamente aprimorada por meio de um conjunto de
ações estratégicas voltadas à melhoria nutricional, sensorial e operacional dos serviços ofertados aos
alunos.
Entre as principais iniciativas, destaca-se o aumento da variedade de itens nos cardápios, com a
introdução de novas preparações e receitas, visando evitar a monotonia alimentar e promover maior
aceitação por parte dos estudantes. Nesse contexto, também está sendo promovido o concurso de
receitas entre as merendeiras, como forma de incentivar a criatividade, valorizar o trabalho dessas
profissionais e incorporar preparações já testadas e aprovadas no cotidiano escolar.
Outro ponto relevante é o fortalecimento da agricultura familiar, com a ampliação da aquisição de
alimentos in natura e, sempre que possível, orgânicos. Essa medida contribui para a oferta de
refeições mais saudáveis, ao mesmo tempo em que reduz a utilização de alimentos processados e
ultraprocessados, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Paralelamente, são realizadas capacitações com as merendeiras, abordando temas como boas
práticas de higiene, manipulação segura dos alimentos e técnicas de preparo que aliem qualidade
nutricional e sabor, garantindo refeições seguras e atrativas.
No que se refere à gestão de fornecedores, há um acompanhamento rigoroso das entregas. As
empresas são devidamente notificadas em casos de inconformidade com o descritivo previsto em
edital, podendo haver a abertura de processo administrativo. Quando necessário, são adotadas
medidas como a substituição de fornecedores, assegurando o cumprimento dos padrões de qualidade
estabelecidos.
Dessa forma, as ações implementadas visam não apenas a melhoria contínua da merenda escolar,
mas também o compromisso com a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos atendidos.
14.Não recebemos respostas quanto a meta do Ideb que foram impostas e não construídas
coletivamente.
Em atenção ao apontamento acerca da ausência de respostas quanto às metas do IDEB
estabelecidas, a Secretaria Municipal da Educação informa que o momento atual é de transição na
gestão da Pasta, com reorganização de fluxos internos, alinhamento de diretrizes e reavaliação de
estratégias institucionais.
Nesse contexto, a nova gestão tem como prioridade assegurar que as metas educacionais estejam em
consonância com a realidade da rede municipal de ensino, bem como com os princípios da legalidade,
eficiência e transparência que regem a Administração Pública.
Dessa forma, a Secretária Municipal da Educação promoverá, nos próximos períodos, reuniões em
grupos com as áreas técnicas e equipes gestoras, com o objetivo de construir, de forma coletiva e
participativa, sugestões de aprimoramento e eventual adequação do Decreto nº 33.888, de 22 de
agosto de 2025, que regulamenta o Acordo de Metas do Programa Gestão para Resultados no âmbito
da Secretaria.
Ressalta-se que esse processo buscará garantir a aderência das metas aos indicadores educacionais,
incluindo o IDEB, bem como fortalecer a governança e a efetividade das políticas públicas
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educacionais no município.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade da educação,
colocando-se à disposição para prestar informações complementares sempre que necessário.
Diante do exposto, a Secretaria Municipal da Educação reafirma seu compromisso com a
transparência, a legalidade e a eficiência na gestão pública, bem como com a melhoria contínua da
qualidade da educação no município.
As demandas apresentadas são reconhecidas como importantes instrumentos de escuta da
comunidade e contribuem para o aprimoramento das políticas educacionais. Nesse sentido, a Pasta
segue adotando medidas administrativas e pedagógicas voltadas ao fortalecimento da rede municipal
de ensino, à qualificação dos serviços prestados e à garantia do atendimento adequado às unidades
escolares e aos estudantes.
Por fim, a Secretaria coloca-se à disposição para prestar informações complementares que se fizerem
necessárias, reiterando seu compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções
que atendam ao interesse público.
Assinado eletronicamente por:
JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA
Secretária Municipal de Educação
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 30.583/2026
Assunto: R: ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
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Para verificar as assinaturas clique no link:
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JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 30/04/2026
17:37:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/05/2026 às 14:19:10
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.115/2026
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 482/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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Anexos
RESPOSTA OFÍCIO 482-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 26422-2026 - SMOB ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf -
aa7064a3-1bba-4afa-8c10-d221458cd912
RESPOSTA OFÍCIO 482-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 27319-2026 - SMOB PAVIMENTAÇÃO.pdf -
b8effc79-8b9b-440d-bb41-cf7d3cc4e79b
RESPOSTA OFÍCIO 482-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 30583-2026 - SMED.pdf -
e3378667-5027-4209-bce3-26c5b6afc1e8
RESPOSTA OFÍCIO 482-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 25517-2026 - SMMA.pdf -
b5b112e5-12f5-4261-a1d8-a0fd3fb74526
OFÍCIO 482-2026.pdf - 8de9917f-637c-4033-80f3-63762b6d6c8c
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 07/05/2026 14:19:10 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 07/05/2026 é(são) :
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.