PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026.
Ofício nº 5191/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 138/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 138/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
303/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o planejamento, critérios e
fiscalização do uso e ocupação dos espaços públicos municipais, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando n
o 18613, de 18 de março de 2026 e da Diretoria de
Patrimônio, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, por meio do Memorando
n
o
20450, de 24 de março de 2026.
Ademais, em relação ao Item VI, informamos que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
realiza a elaboração de projetos e orçamentos relativos a obras de reforma e novas edificações, mediante
planejamento das Secretarias responsáveis pelos respectivos equipamentos públicos, a partir da formalização da
demanda e observada a disponibilidade orçamentária.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMFO / DIFI / DVFSE - DIVISÃO DE FISCALIZACAO DE
SERVICOS EXTERNOS Data: 18/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 138/2026
Número:
18613/2026
Senhora Diretora,
Em atendimento ao solicitado, informamos que, nos casos de constatação de uso irregular ou
descumprimento das condições pactuadas em imóveis públicos, esta Diretoria de Fiscalização adota
os seguintes procedimentos:
Inicialmente, é realizada vistoria in loco, com o objetivo de verificar a situação fática do imóvel,
identificar o responsável pela ocupação e constatar eventuais irregularidades quanto à destinação,
conservação e cumprimento das obrigações estabelecidas no instrumento jurídico vigente.
Verificada alguma irregularidade, procede-se à notificação do ocupante ou responsável, concedendo
prazo para apresentação de esclarecimentos e/ou regularização da situação, nos termos da legislação
aplicável e do respectivo instrumento contratual, quando houver.
Nos casos em que não há atendimento à notificação ou persistem as irregularidades constatadas, é
elaborado relatório circunstanciado, contendo o histórico da fiscalização, registros fotográficos e
demais elementos comprobatórios, o qual é encaminhado à Diretoria de Patrimônio para as
providências administrativas cabíveis.
Dentre tais providências, poderão ser adotadas medidas como a rescisão do instrumento de cessão,
concessão ou autorização de uso, a depender do caso concreto, bem como o encaminhamento para
adoção de medidas judiciais visando à retomada do imóvel, quando necessário.
Ressalta-se, ainda, que, nas situações em que não é possível identificar o responsável pela ocupação
ou quando o imóvel se encontra fechado, são realizadas diligências complementares, incluindo
tentativas de obtenção de informações junto à vizinhança e novas vistorias, a fim de subsidiar a
atuação administrativa, podendo incluir, inclusive, a limpeza do espaço ocupado indevidamente.
Por fim, destaca-se que todos os procedimentos são devidamente formalizados nos autos do processo
administrativo correspondente, garantindo a observância dos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
Os demais questionamentos não competem a esta Divisão esclarecer.
Permanecemos à disposição para eventuais informações complementares.
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Autenticado com senha por THAIS LEMOS TURMINA - DVFSE - CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS EXTERNOS DE APOIO AOS DEMAIS
ÓRGÃO MUNICIPAIS - 18/03/2026 às 11:49:33, PATRICIA PAMELA CORNELIO - DIFI - DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO - 18/03/2026 às 11:53:11 e MAGDA ODETTE
TRINDADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 18/03/2026 às 12:50:50
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Atenciosamente,
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ÓRGÃO MUNICIPAIS - 18/03/2026 às 11:49:33, PATRICIA PAMELA CORNELIO - DIFI - DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO - 18/03/2026 às 11:53:11 e MAGDA ODETTE
TRINDADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 18/03/2026 às 12:50:50
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.613/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 138/2026
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THAIS LEMOS TURMINA (Signatário) - CPF: ***90812914** em 18/03/2026 11:49:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
PATRICIA PAMELA CORNELIO (Signatário) - CPF: ***92292909** em 18/03/2026 11:53:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 18/03/2026 12:50:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DIPA - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E
ALMOXARIFADO Data: 24/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 138/2026
Número:
20450/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 138/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que solicita
informações acerca do planejamento, critérios e fiscalização do uso e ocupação dos espaços públicos
municipais, esta Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado – DIPA, no âmbito de suas atribuições,
apresenta as seguintes informações:
I – Dos critérios normativos para uso, cessão ou permissão de espaços públicos
A utilização de bens imóveis públicos municipais por terceiros é regida pela Lei Municipal nº
4.577/2017, bem como pela Lei nº 5.019/2021.
Registra-se que a tramitação dos requerimentos segue fluxo administrativo padronizado, com
submissão à Comissão Especial de Regularização das Permissões de Uso de Imóveis Públicos
Municipais, responsável pela apreciação e deliberação dos processos, assegurando o atendimento aos
critérios previstos na legislação vigente.
II – Da relação dos espaços públicos cedidos, permitidos ou concedidos
A relação dos imóveis formalmente destinados a terceiros encontra-se na planilha em anexo.
Destaca-se que os instrumentos vigentes passam por processo contínuo de levantamento, revisão e
regularização, com apreciação pela Comissão Especial de Regularização das Permissões de Uso de
Imóveis Públicos Municipais, instância responsável por promover maior controle, transparência e
adequação jurídica das ocupações.
III – Da finalidade, prazos e contrapartidas
As permissões de uso possuem finalidade pública específica, vinculada ao interesse coletivo, com
prazos determinados e possibilidade de revogação a qualquer tempo, conforme previsto na legislação.
As contrapartidas exigidas variam conforme o caso concreto, podendo incluir:
• manutenção e conservação do imóvel;
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Autenticado com senha por DÉBORA QUEIROZ CABRAL - DIRETORA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - 24/03/2026 às 16:57:01 e LARISSA FERREIRA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 25/03/2026 às 08:32:13
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• execução de atividades de interesse social;
• disponibilização de serviços à comunidade;
• cumprimento de metas e obrigações estabelecidas no termo.
IV – Da fiscalização do uso e manutenção dos espaços
A fiscalização é realizada de forma integrada entre esta Diretoria e os órgãos competentes,
englobando:
• vistorias técnicas periódicas;
• análise documental e relatórios das entidades;
• atuação da fiscalização municipal (DIFI) quando identificadas irregularidades.
Adicionalmente, encontram-se em andamento ações de aprimoramento de fluxos para celeridade e
padronização dos mecanismos de análise e controle e fortalecimento das rotinas de monitoramento.
V – Dos procedimentos em casos de uso irregular ou descumprimento
Na constatação de irregularidades ou descumprimento das condições pactuadas, são adotadas as
seguintes medidas:
• notificação administrativa para regularização ou desocupação;
• instauração de processo administrativo;
• revogação da permissão de uso, quando cabível;
• adoção de medidas para retomada do imóvel.
Ressalta-se que a atuação administrativa observa as especificidades de cada área e das entidades
envolvidas, sendo realizada de forma individualizada e fundamentada, em consonância com o
interesse público.
Nesse contexto, a Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado, em conjunto com a Comissão Especial de
Regularização das Permissões de Uso, tem promovido a análise técnica dos casos, priorizando,
quando possível, a regularização das ocupações que atendam à função social do bem público e
apresentem viabilidade jurídica e administrativa.
Destaca-se, ainda, que a estratégia adotada tem se desenvolvido de forma gradual e estruturada, com
a realização de vistorias e instrução processual dos casos, a fim de assegurar maior segurança
jurídica, efetividade das medidas e adequada gestão dos espaços públicos, evitando soluções
genéricas que possam comprometer o interesse público ou a destinação futura dos imóveis.
VI – Do planejamento para revitalização e democratização do acesso
O Município tem promovido ações estruturadas voltadas ao aprimoramento da gestão dos espaços
públicos, dentre as quais se destacam:
• revisão e regularização das permissões de uso vigentes, com vistas à adequação aos termos da Lei
Municipal nº 4.577/2017 e demais normativas aplicáveis;
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• identificação e notificação de ocupações sem respaldo em instrumento jurídico formal, para fins de
regularização ou desocupação;
• análise técnica das áreas ocupadas irregularmente, com adoção de medidas conforme o caso
concreto, podendo envolver a formalização de instrumento jurídico, quando presente o interesse
público e a viabilidade administrativa, ou a retomada do imóvel, inclusive mediante procedimentos
administrativos cabíveis;
• padronização dos fluxos e critérios para novas permissões de uso, com definição de requisitos
mínimos, contrapartidas e mecanismos de controle.
Destaca-se que tais ações visam assegurar o adequado aproveitamento dos bens públicos, garantindo
sua disponibilidade para atendimento das demandas da Administração Pública, especialmente para
implantação de equipamentos públicos, bem como o cumprimento de sua função social e o
atendimento ao interesse coletivo.
Por fim, esta Diretoria permanece à disposição para prestar esclarecimentos complementares que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.450/2026
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Anexos
PERMISSÃO DE USO - REQUERIMENTO 138_2026.DOCX.pdf - c59b7356-b008-4c41-b128-25f1fbae9ecc
DÉBORA QUEIROZ CABRAL (Signatário) - CPF: ***76962153** em 24/03/2026 16:57:01 - OK
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 81c2ac08-3963-4823-a671-7f7cb708f34d - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/05/2026 às 13:55:22
81c2ac08-3963-4823-a671-7f7cb708f34d
INSCRIÇÃO
IMOBILIÁRIA MATRÍCULA CRI
ENTIDADES COM PERMISSÃO DE
USO
ÁREA (M2)
CONFORME LEI
OU DECRETO
ENDEREÇO DA ÁREA
CEDIDA
LEI / DECRETO /
TERMO
PRAZO DE
VENCIMENTO
(06.05.31.18) 0052
0105
0122
0348
40.580
40.581
40.582
40.585
1º CRI
ASSOCIAÇÃO DE
PROPRIETÁRIOS E MORADORES
DO JARDIM SANTA ROSA
1.633,18 m²
R. ICARAÍMA, 425 -
JARDIM SANTA ROSA
Lei nº 2916/2004 30 anos
(06.06.24.03) 0062 28.827 1º CRI SANEPAR - LOTEAMENTO WIT 366,78 m²
R. PERI SIQUEIRA
CERCAL
Decreto nº
20.561/2011
Lei nº 3.853/2011
Indeterminado
(06.3.38.12) 0168
0185
0329
0346
47.694
47.695
47.700
47.701
1º CRI
ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE
SIPALKI- DO DRAGÃO DOURADO
422,49 m²
422,08 m²
420,69 m²
420,57 m²
VILA VELHA, N° 42 -
ITAIPU C
Decreto nº
32.152/2023
Lei nº 5.370/2023
30 anos
(06.3.39.14) 0490 60.492 1º CRI
ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES
DE FOZ DO IGUAÇU
4.325,18 m²
R. A (VILA C), 400-524 -
VILA C
Decreto nº
18.022/2007
Lei nº 3397/2007
30 anos
(06.3.61.26) 0286
0298
71.568
71.569 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
AMIGOS DO PORTO BELO
357,95 m²
358,70 m²
R. CABO NICANOR
FRANCISCO DE
MATTOS, 283 - JARDIM
MARISA
Decreto nº
22.975/2014
Lei 4.218/2014
30 anos
(06.3.64.06) 0114
0124
0239
77.866
77.867
77.868
1º CRI
IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS
1.697,06 m²
AV TARQUINIO J. D
SANTOS 2373
LOTEAMENTO CIDADE
NOVA
Lei nº 2557 /2002
(06.3.64.11) 0403 77.864 1º CRI
ENTIDADE SOCIEDADE CIVIL
NOSSA SENHORA APARECIDA
9.827,87 m² RUA ANTÔNIO ALVES
Decreto nº
22.800/2013
Lei nº 4.176/2013
30 anos
(06.4.39.09.13) 6200 40.385 1º CRI
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES
DE FOZ DO IGUAÇU
8.940,98 m²
AV JOÃO RICIERI
MARAN, S/N -
TERMINAL TURISTICO
DE TRES
LAGOAS
Decreto nº
21.331/2012
Lei nº 3.984/2012
30 anos
(06.4.49.10) 0139 51.990 1º CRI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO CIDADE NOVA
2.286,74 m²
RUA PETRONA ELOIZA
ESCOBAR
LOTEAMENTO CIDADE
NOVA
Lei nº 2608/2002
10 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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81c2ac08-3963-4823-a671-7f7cb708f34d
(06.4.57.32) 0140
0156
0317
0327
0337
77.872
77.873
77.882
77.883
77.884
1º CRI
CÁRITAS DIOCESANA DE FOZ DO
IGUAÇU
1.518,6 m²
RUA JUAN VICENTE
CHAVES LOTEAMENTO
CIDADE NOVA
Lei nº 2964/2004
(06.4.57.32) 0298
0307
0172
77.880
77.881
77.874
1º CRI
ASSOCIAÇÃO CIDADE NOVA
INFORMA
186,20 m²
186,20 m²
480,00 m²
RUA JUAN VICENTE
CHAVES LOTEAMENTO
CIDADE NOVA
Lei nº 5.323/2023
Decreto nº
32.043/2023
30 anos
(06.5.30.40) 0150
0225
0415
0435
0990
97.613
97.617
97.618
97.614
97.616
1º CRI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
AMIGOS DOS IDOSOS, ESPORTE
E CULTURA DOS BAIRROS
LARANJEIRAS, KARLA,
PETRÓPOLIS, ESTRELA,
BELVEDERE I E II E PORTO
SEGURO
1.800,00 m²
46,35 m²
665,00 m²
1.442,07 m²
14.802,19 m²
Decreto nº
30.737/2022 Lei
5.169/2022
30 anos
(06.5.31.01) 0318 92.300 2º CRI 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS 5.400,00 m² MORUMBI
Decreto nº
29.254/2021
Lei nº 4.988/2021
Alterado pela Lei
nº 5.517/2024 -
Decreto nº
33.297/2024
30 anos
(06.5.31.02) 0458 40.572 2º CRI
BATALHÃO DE PATRULHA
ESCOLAR
COMUNITÁRIA DA POLÍCIA
MILITAR DO PARANÁ
1.800 m²
AV. FLORIANÓPOLIS,
1050, JARDIM SANTA
ROSA
Decreto nº
20.036/2010
Lei nº 3769/2010
Indeterminado
(06.05.31.29) 0344
0045
40.586
40.595
2º CRI
IGREJA DE NOSSO SENHOR
JESUS CRISTO
450,00 m²
450,00 m²
AV. FLORIANÓPOLIS
1657 - JARDIM SANTA
ROSA
Lei nº 1.891/1994 Indeterminado
(06.5.39.25) 0468 91.279 1º CRI
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO
NARCOTRÁFICO (DENARC). DA
POLíCIA CIVIL
1.871,17 m²
LOTEAMENTO VILA
RESIDENCIAL A-1
Decreto nº
32.041/2023
Lei nº 5.318/2023
30 anos
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(06.5.40.35) 0264 100.769 1º CRI
5º COMANDO REGIONAL E AO
BATALHÃO DE POLÍCIA DE
FRONTEIRA - BPFRON
616,17 m²
AV SILVIO SASDELLI
2585 JARDIM
LANCASTER I
Decreto nº
33.853/2025
Lei nº 5.569/2025
30 anos
(06.5.46.39) 0420 60.468 1º CRI
ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL
DE FOZ DO IGUAÇU
10.268,19 m²
RUA SOCÓ, 257-187,
BAIRRO ITAIPU A
Possui cessão de
Uso
- Nº 1-2026
1 ANO
(06.5.54.01) 2396 94606 1º CRI
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E
ESPORTIVA DA SEGURANÇA
FÍSICA
15.439,44 m²
BR - 277 (VILA
RESIDENCIAL-R-1)
Decreto nº
32.151/2023
Lei nº 5.369/2023
30 anos
(06.5.64.29) 1115 92.338 1º CRI
CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS CHARRUA
63.000 m²
AV REPúBLICA DO
PARAGUAI 3703
JARDIM
JUPIRA
Decreto nº.
5.502/1986
Indeterminado
(06.6.08.20) 0250
0260
88.986
88.985
1º CRI
ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE
SIPALKI-DO KONTAKTO
ESCORPION FIGHTER
339,48 m²
279,15 m²
AV OTÁVIO FERREIRA
VAZ 526
Decreto nº
32.154/2023
Lei nº 5.372/2023
30 anos
(06.6.21.10) 0215 40.355 1º CRI SECRETARIA DO ESTADO 1.09,12 m²
RUA OSCAR ALFREDO
FRANCO
Decreto nº
21.493/2012
Lei nº 4.006/2012
Indeterminado
(06.6.22.28) 0469 77.890 1º CRI MITRA DIOCESANA DE FOZ DO
IGUAÇU - PARÓQUIA SÃO PEDRO
3.332,17 m²
LOTEAMENTO JARDIM
VASCO DA GAMA
Decreto nº
23.107/2014
Lei nº 4.238/2014
30 anos
(06.6.27.07) 0632 67.963 1º CRI MITRA - PARÓQUIA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA.
480,96 m²
AV. GRAMADO, 4111 -
PARQUE RES
Decreto nº
23.106/2014
Lei nº 4.237/2014
30 anos
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(06.6.27.08) 0068
0516
0526
42.267 1º CRI MITRA DIOCESANA 858,78 m²
RUA JOSÉ SOARES DE
ARAÚJO/RUA FRANCO
VELASCO PARQUE
RESIDENCIAL TRÊS
BANDEIRAS
Lei nº 2.961/2004 30 anos
(06.6.34.19) 0175 463 1º CRI MITRA DIOCESANA 784,80 m²
AV SILVIO AMÉRICO
SASDELLI
Lei nº 2554/2002 Indeterminado
(06.6.49.02) 0190 77.209 1º CRI
CASA DE APOIO FEMININA
RECOMEÇAR
1.433,27 m²
TRAVESSA LAURO
PETERS PARQUE
PRESIDENTE II
LANCASTER
Decreto nº
29.667/2021
Lei nº 5.034/2021
30 anos
(06.6.52.12) 0640 53.565 2º CRI
ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO CÉU
CASA DE APOIO E RESGATE DE
VIDAS
4.130,95 m² SARACURAS 202
Decreto nº
32.046/2023
Lei nº 5.326/2023
30 anos
(06.6.52.12) 0680 25.272 1º CRI
ASSOCIAÇÃO CICLISTA
CATARATAS DO IGUAÇU
1.080,00 m² RUA PAVÃO
Decreto nº
32.048/2023
Lei nº 5.327/2023
30 anos
(06.6.52.12) 0680 25.272 1º CRI
COOPERATIVA DOS AGENTES
AMBIENTAIS DE FOZ DO
1.720,00 m² RUA PAVÃO
Decreto nº
32.047/2023
Lei nº 5.327/2023
30 anos
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(06.6.59.29) 0308
0324
37.506
37.507
1º CRI ASSOCIAÇÃO POÇO DE JACÓ
735,66 m²
614,70 m²
RUA GRALHA -
PARQUE RESIDENCIAL
MORUMBI III
Decreto nº
21.101/2012
Lei nº 3.947/2012
Indeterminado
(10.1.08.23) 1226 53.407 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS,
AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS
DE FOZ
DO IGUAÇU
3.169,25 m²
R. SARANDI, 19 -
JARDIM ITAMARATI
Decreto nº
32.146/2023
Lei nº 5.363/2023
30 anos
(10.1.14.05) 0611
(10.1.14.22) 0572
(10.1.14.05) 0668
17.569
22.889
17.575
2º CRI
CENTRO CULTURAL
BENEFICENTE ISLÂMICO DE FOZ
DO IGUAÇU.
1.508,41 m²
1.565,14 m²
104,37 m²
RUA VINICIUS DE
MORAES 725
ARRUAMENTO
PARQUE MONJOLO
Decreto nº
20.525/2011
Lei nº 3.843/2011
Indeterminado
(10.1.15.26) 0098 40.979 1º CRI
ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS
NO TRANSPORTE ESCOLAR DE
FOZ DO IGUAÇU
790,42 m²
Av. Portugal com a Rua
do Escolar
Decreto nº
27.674/2019
LEI Nº
4.805/2019
30 anos
(10.1.24.11) 0330 12.320 2º CRI
UNIÃO DOS MOTOCICLISTAS DE
FOZ DO IGUAÇU
2.023,9 m² RUA XINGU 1190 Lei nº 4.793/2019 30 anos
(10.1.39.28) 0241
0253
0265
0277
30.347
30.348
30.349
30.350
1º CRI
SINDICATO DAS EMPRESAS SE
TURISMO DE FOZ DO IGUAÇU
1.479,72 m²
RUA RUI BARBOSA,
2450 - VILA
ESMERALDA
Decreto nº
6.875/1989
Indeterminado
14 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(10.1.45.11) 0037 760 1º CRI
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
DOM OLÍVIO AURÉLIO FAZZA
464,64 m² AV. JK/CENTRO
Decreto nº nº
19.218/2009
Lei nº 3.614/2009
Indeterminado
(10.1.46.21) 0375 87.018 2º CRI 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS 1.775,27 m² CENTRO
Decreto nº
29.254/2021
Lei nº 4.988/2021
Alterado pela Lei
nº 5.517/2024 -
Decreto
nº 33.297/2024
30 anos
(10.1.47.51) 0333 17.213 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS
8.190,00 m²
RUA IZIDORO
PASTORELLO,
459 - JARDIM
GUARAPUAVA
Decreto nº
14.038/2001
Lei nº 2437/2001
Indeterminado
(10.1.48.63) 0191 9.744 2º CRI
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUDÔ
FOZ
1.558,78 m²
LOTEAMENTO JARDIM
PANORAMA II
Decreto nº
26.103/2017
Lei nº 4.575/2017
30 anos
(10.1.53.12) 0286 18.392 1º CRI
ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE
CARIDADE SANTA RITA DE
CÁSSIA
450,00 m²
A ZONA "C", NO
QUADRO URBANO
Decreto nº
27.040/2019
Lei nº 4.700/2019
30 anos
(10.2.03.02) 0336 48.202 2º CRI 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS 2.750 m² SANTA ROSA
Decreto nº
29.254/2021
Lei nº 4.988/2021
Alterado pela Lei
nº 5.517/2024 -
Decreto
nº 33.297/2024
30 anos
15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(10.2.09.25) 288
0347
0372
36.934
36.935
36.936
2º CRI
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E
ESPORTIVA DE ATLETAS
VETERANOS DE FOZ DO IGUAÇU
1.015,00 m²
839,45 m²
815,00 m²
RUA ITAPEMIRIM 1868
- JARDIM ALICE
Decreto nº
30.169/2022 LEI
5.093/2022
30 anos
(10.2.17.05) 0026 - lote
7
0317
12.328
22.042
2º CRI GRUPO TEATRAL FOZ
583,92 m²
646,35 m²
RUA TIBAGI /
PARANAPANEMA
Decreto nº
19.786/2010
Lei nº 3.741/2010
Indeterminado
(10.2.17.33) 0542 24.944 2º CRI
ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE
ARTES MARCIAIS KUK-SOOL-WAN
HAP.KI.DO
518,94 m² LINHA GUARAPUAVA
Decreto nº
19.334/2009
Lei nº 3.648/2009
Indeterminado
(10.2.17.33) 0542 46.159 2º CRI
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL
1.750,00
RUA CAPIVARI, 879 -
CONJ. LIBRA
Decreto nº
27.601/2019
Lei nº 4.792/2019
30 anos
(10.2.19.01) 0835 39.109 1º CRI
UNIÃO DOS DEFICIENTES
FÍSICOS
865,75 m²
PARQUE RESIDENCIAL
MORUMBI II
Lei nº 2962/2004 30 anos
(10.2.26.64) 0179 12.448 1º CRI MITRA DIOCESANA 1.936,25 m²
R. SERVILHO DE
JESUS
Lei nº 2920/2004 30 anos
16 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(10.2.33.41) 0683 48.297 2º CRI
CENTRO DE CULTURA POPULAR
DE FOZ DO IGUACU
1.019,29 m²
AV REPÚBLICA
ARGENTINA 4331
Decreto nº
32.149/2023
Lei nº 5.367/2023
30 anos
(10.2.35.01) 0807 27.492 2º CRI ONG ASSOCIAÇÃO VIVA BIA
3.032,96 m²
AVENIDA REPÚBLICA
ARGENTINA, 5435 -
MORUMBI I
Decreto nº
18.435/2008
Lei nº 3478/2008
30 anos
(10.2.37.18) 0407 46.876 2º CRI ASSOCIACAO E TORCIDA FOZ
INTER
6.500,00 m²
LOTEAMENTO SÃO
CAETANO
Decreto nº
32.157/2023
Lei nº 5.375/2023
30 anos
(10.2.37.24) 0518 50.592 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS
DE POLÍCIA DO ESTADO
DO PARANÁ
6.856,78 m²
R. AGLAEL
MORGENSTERN OLIVA
Decreto nº
32.143/2023
Lei nº o
5.359/2023
30 anos
(10.2.53.17) 0600 12.507 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
E AMIGOS DO BAIRRO
COGNÓPOLIS
10.645,76 m²
AVENIDA FELIPE
WANDSCHEER, NO
6.200,
BAIRRO COGNÓPOLIS
Decreto nº
32.150/2023
Lei no 5.368/2023
30 anos
(10.2.59.61) 0358 20.409 2º CRI
PARÓQUIA ANUNCIAÇÃO DO
SENHOR
3.716,06 m²
RUA CARATINGA 3187
- JARDIM SÃO ROQUE
II
Decreto nº
19.512/2010
Lei nº 3.681/2010
Indeterminado
17 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(10.3.08.14) 0502 55.836 2º CRI
14º BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR DO
5º COMANDO REGIONAL
110 m²
AVENIDA DAS
CATARATAS, Nº 2330
Decreto nº
33.853/2025
Lei nº 5.569/2025
30 anos
(10.3.14.02) 0221
0234
0284
0304
0324
51.648
51.649
51.650
51.651
51.652
2º CRI
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
EDUCACIONAL DE
RESPONSABILIDADE ECOLÓGICA
580,50 m²
680,50 m²
600,00 m²
600,00 m²
600,00 m²
RUA DAS AÇUCENAS
Decreto nº
33.617/2025
Lei nº 5.543/2025
30 anos
(10.3.30.25) 0098 29.756 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS DE FOZ DO
IGUACU
900,00 m²
RUA NÍQUEL, 213 -
PORTO MEIRA
Decreto nº
32.044/2023
Lei nº 5.324/2023
30 anos
(10.3.31.07) 0606 47.924 1º CRI
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUDÔ
FOZ
693,60 m²
AV SILVIO AMÉRICO
SASDELLI
Decreto nº
32.042/2023
Lei nº 5.322/2023
30 ANOS
(10.3.32.09) 0350
2940
28.521
004575
2º CRI
ENTIDADE SOCIEDADE CIVIL
NOSSA SENHORA APARECIDA
37.850,21 m² RUA PITANGUEIRAS
Decreto nº
18.023/2007
Lei nº 3.398/2007
30 anos
(10.3.32.09) 2064 4.575 2º CRI ASSOCIAÇÃO PLENA PAZ 4.209,39 m²
RUA CARLOS
KAPFEMBERG 840
HORTO MUNICIPAL
Decreto nº
19.309/2009
Lei nº 3.641/2009
30 anos
18 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(10.3.48.06) 0299 19.889 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PROPRIETÁRIOS DO
LOTEAMENTO
RESIDENCIAL CATARATAS
1.000,32 m²
LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E
COMERCIAL
CATARATAS
Lei nº 2.915/2004 30 anos
(10.4.43.04) 0747 17.419 2º CRI CAPELA SÃO JOÃO BATISTA 1.801,8 m²
RUA ATALAIA - VILA
CARIMÃ
Decreto nº
17.482/2006
Lei nº 3.303/2006
30 anos
(10.4.58.01) 0384 22.276 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO JARDIM NOVO HORIZONTE
8.393,00 m²
RUA. LUÍS CARLOS A
PINHEIRO - JARDIM
NOVO HORIZONTE
Lei nº 2834/2003 30 anos
(11.3.33.04) 1301 49.753 2º CRI
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS AMIGO PELUDO DE
FOZ DO
IGUAÇU
24264,86 m²
R PEDRO DE NADAI
IMOVEL CATARATAS
Decreto nº
32.147/2023
Lei nº 5.364/2023
30 anos
Lotes nºs 01, 02, 03,
04,
05, 06, 07, 08, 09 -
Quadra
66
32.604
32.605
32.606
32.607
32.608
32.609
32.610
32.611
32.612
8.367
1º CRI
FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL
10.350,01 m²
VILA PORTES -
LOTEAMENTO
DENOMINADO JARDIM
DAS NAÇÕES
Decreto nº
23.117/2014
Lei nº 4.241/2014
30 anos
(06.5.31.15)0303
0288
0272
0150
0166
0219
40028
40102
40038
40037
40036
40035
1º CRI
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES
DA FUNDACAO NACIONAL DE
SAÚDE DE FOZ DO IGUACU
450,00 m²
442,22 m²
374,37 m²
450,00 m²
442,22 m²
374,37 m²
RUA ICARAÍMA,
JARDIM IPÊ
Decreto nº
7.125/1989
Indeterminado
19 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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(10.1.64.20).0290
0055
0070
0086
40094
40095
40096
40097
1º CRI
COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE
FOZ DO IGUAÇU
366,4 m²
333,35 m²
440,19 m²
547,1 m²
RUA. DR. DIRCEU
LOPES - VILA
YOLANDA
Lei 2.877/2003 30 anos
20 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.191/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 138/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Anexos
REQ 138-2026.pdf - ea6307c2-676e-41df-8283-5beaddf59580
RESPOSTA REQ 138-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 17725-2026 - SMPU.pdf -
19544209-1b73-4a60-9352-030fc06a0d3b
RESPOSTA REQ 138-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 18613-2026 - SMFO.pdf -
8ba07437-9e84-42c7-849b-c53f2c7b9f8e
RESPOSTA REQ 138-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20450-2026 - DIPA.pdf -
bfcaf529-2b13-410a-a64f-ab910be3d61f
PERMISSÃO DE USO - REQUERIMENTO 138_2026.pdf - c0d1db6e-f936-48cf-b9e8-6bc8b4c1cd33
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 08/05/2026 13:55:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.