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materia nº 437/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 437 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaOfício nº 5216/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 66/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
native_id54209

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição despachada e arquivada Proposição despachada no Expediente da 20ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 13 de maio de 2026.
2026-05-12 Aguardando leitura no Expediente
2026-05-12 Remessa para inclusão em Pauta Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-05-12 Aguardando despacho da Presidência

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2026.
Ofício nº 5216/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 66/2026 – VEREADOR PAULO DEBRITO
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 66/2026, de autoria do Nobre Vereador Paulo Debrito, encaminhada por
essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudo técnico visando à execução de
lombada — quebra-molas — na Rua Pau-Brasil, entre as Avenidas Golfinho e General Meira, Bairro
Porto Meira, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 666/2026, de 8 de maio de 2026, que segue anexo, o
qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa
Documento Código: c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 08:05:55
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 10/05/2026 às 18:50:30
c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa
Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026.
Ofício n° 666/26 
Ao Senhor
Gabriel Rugoni Machado
Secretário Extraordinário de Governo
Assunto: Resposta a Indicação N° 66/2026 - Vereador Paulo Debrito 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 66/2026, de autoria do Vereador Paulo de Brito, que solicita estudo que
viabilize a execução de lombada (quebra-molas) na Rua Pau-Brasil, entre as Avenidas Golfinho e
General Meira, no Bairro Porto Meira, informamos que o local foi analisado por esta Diretoria, não
atendendo aos requisitos técnicos previstos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do
CONTRAN – Volume VI, que estabelece os critérios para implantação de dispositivos redutores de
velocidade.
 Dessa forma, esta Diretoria entende como tecnicamente inadequada a implantação do referido
dispositivo no trecho indicado.
 Atenciosamente,
Luiz Borella 
Diretor de Trânsito e Sistema Viário 
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans 
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa
Documento Código: c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 08:05:55
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 10/05/2026 às 18:50:30
c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.216/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 66/2026 – VEREADOR PAULO DEBRITO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa
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Código para verificação: 
c49d073d-7514-40d5-8718-85fc22f23efa
A08780BE736CBE6F1171BD1EB1A3DAF9392452BB91361D74B2F057ADFAD04985
Anexos
66 - 2026 - DEBRITO - LOMBADA (FOZTRANS)ASS.pdf - 6872fc21-2cad-421f-8572-e79fbb06fdc6
OFÍCIO- Nº 666-2026-ORIGINAL.pdf - 2d0f373e-486d-47da-b866-403da80d9c3f
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 10/05/2026 18:50:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/05/2026 8:05:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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