br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 1471/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1471 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a adoção de providências visando melhorias nas condições de trabalho dos motoristas do transporte escolar, especialmente quanto à manutenção, adequação ou substituição do veículo de placas AWQ-6A98, em razão de avarias estruturais que comprometem a segurança, o conforto e a qualidade do serviço prestado, conforme especifica.
native_id54214

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição assinada
2026-05-11 Aguardando assinatura da proposição

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1471/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de providências 
visando melhorias nas condições de trabalho dos 
motoristas do transporte escolar, especialmente quanto à 
manutenção, adequação ou substituição do veículo de 
placas AWQ-6A98, em razão de avarias estruturais que 
comprometem a segurança, o conforto e a qualidade do 
serviço prestado, conforme especifica. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudos para providência de melhorias nas condições de trabalho dos motoristas de ônibus do 
Município, especialmente quanto à manutenção, substituição ou adequação do veículo de placas 
AWQ-6A98, o qual apresenta janela quebrada, infiltrações de água em dias de chuva, ausência 
de ar-condicionado e diversas avarias estruturais que comprometem a segurança, o conforto e a 
dignidade dos trabalhadores e usuários do serviço. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por finalidade atender reclamações 
relacionadas às precárias e insalubres condições de trabalho enfrentadas por motoristas do 
transporte escolar, em especial no veículo de placas AWQ-6A98, que se encontra em estado 
inadequado de conservação e funcionamento. 
Segundo relatos, o referido ônibus apresenta janela quebrada, 
permitindo a entrada de água da chuva no interior do veículo, além de ausência de ar￾condicionado e diversas avarias estruturais, circunstâncias que tornam o ambiente de trabalho 
extremamente desconfortável e incompatível com condições mínimas de dignidade e segurança. 
Além disso, trata-se de veículo com mais de 14 anos de uso, 
situação que evidencia desgaste acentuado e possível comprometimento da segurança 
operacional do transporte escolar. A situação se mostra ainda mais preocupante diante da 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/74A8-BA80-ED00-1EC2 e informe o código 74A8-BA80-ED00-1EC2
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
utilização do ônibus para transporte de estudantes, sem oferecer condições adequadas de 
segurança, conforto e proteção aos usuários. 
É indispensável que os veículos utilizados no transporte 
escolar sejam mantidos em condições adequadas de funcionamento, higiene, segurança e 
ergonomia, especialmente quando destinados ao transporte diário de crianças, adolescentes e 
trabalhadores. 
Dessa forma, solicita-se a adoção urgente das providências 
necessárias para manutenção, adequação ou substituição do veículo mencionado, bem como 
fiscalização das condições gerais da frota utilizada no transporte escolar de Foz do Iguaçu, a fim 
de assegurar melhores condições de trabalho aos motoristas e maior segurança e qualidade no 
serviço prestado à população. 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/74A8-BA80-ED00-1EC2 e informe o código 74A8-BA80-ED00-1EC2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 74A8-BA80-ED00-1EC2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 12/05/2026 12:25:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/74A8-BA80-ED00-1EC2

open original →