Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 351/2026
Requer do Prefeito informações acerca das condições de
conservação, segurança e manutenção dos veículos
utilizados no transporte escolar, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca das condições de conservação, segurança e manutenção dos veículos
utilizados no transporte escolar, especialmente do ônibus de placa AWQ-6A98:
1- O Município tem conhecimento das condições atualmente apresentadas pelo ônibus
escolar de placa AWQ-6A98, especialmente quanto à janela quebrada, infiltrações,
bancos danificados e demais avarias constatadas? Em caso positivo, informar quais
providências já foram adotadas;
2- Qual a frequência das revisões e manutenções realizadas no veículo de placa AWQ6A98, quais itens são obrigatoriamente verificados e como o ônibus chegou ao atual
estado de conservação mesmo supostamente submetido a manutenção periódica?;
3- Encaminhar cópia dos relatórios de vistoria, manutenção, revisão, ordens de serviço e
demais registros relacionados ao ônibus de placa AWQ-6A98 referentes aos últimos 24
meses;
4- O Município considera adequadas as atuais condições do referido veículo para realização
de transporte escolar de estudantes? Em caso positivo, justificar tecnicamente; e
5- Há previsão de reforma, substituição ou retirada de circulação do ônibus de placa AWQ6A98, bem como de melhorias na frota utilizada no transporte escolar do Município? Em
caso positivo, informar o cronograma previsto.
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/03BB-F724-D1C7-05E5 e informe o código 03BB-F724-D1C7-05E5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função
fiscalizatória do Poder Legislativo quanto às condições de segurança, manutenção e conservação
dos veículos utilizados no transporte escolar do Município.
Durante visita recente realizada pela vereadora, foram
constatadas pessoalmente as péssimas condições de conservação do ônibus de placa AWQ6A98, o qual apresenta janela quebrada, infiltrações de água da chuva no interior do veículo,
bancos danificados e diversas avarias estruturais, circunstâncias que comprometem não apenas
as condições de trabalho dos motoristas, mas também a segurança e o conforto dos estudantes
transportados.
A situação se torna ainda mais preocupante diante da
utilização do referido veículo para transporte diário de estudantes, exigindo rigorosa fiscalização
por parte do Poder Público.
Além disso, há informações de que o veículo possui mais de
14 anos de uso, circunstância que demanda esclarecimentos quanto aos critérios adotados pelo
Município para manutenção, fiscalização e eventual renovação da frota do transporte escolar,
especialmente considerando a alegação de existência de revisões periódicas.
Dessa forma, as informações ora requeridas são fundamentais
para garantir transparência, fiscalização adequada da prestação do serviço público e proteção à
segurança dos estudantes e trabalhadores envolvidos.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 03BB-F724-D1C7-05E5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 12/05/2026 12:24:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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