Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 353/2026
Requer do Prefeito informações acerca das necessidades
estruturais, pedagógicas e de organização interna da
EMEF Cândido Portinari, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca das
necessidades estruturais, pedagógicas e de organização interna da EMEF Cândido Portinari,
localizada na Rua Gáspar, n.º 499, bairro KLP, especialmente quanto à biblioteca, salas de aula,
mobiliários e materiais:
1- Informe se a Administração Municipal tem conhecimento das atuais necessidades
estruturais e materiais da EMEF Cândido Portinari, especialmente quanto à falta de
cortinas, colchonetes, móveis adequados para organização dos materiais dos alunos;
2- Informe se há levantamento, vistoria, relatório, solicitação administrativa ou
planejamento da Secretaria Municipal de Educação relativo às demandas atualmente
existentes na referida unidade escolar;
3- Esclareça se a EMEF Cândido Portinari possui biblioteca em funcionamento regular e,
em caso negativo, informe os motivos pelos quais a escola se encontra sem biblioteca
disponível aos alunos;
4- Informe se a sala originalmente destinada à biblioteca está sendo utilizada por turma de
1º ano, esclarecendo desde quando ocorre essa ocupação, qual a razão administrativa e
pedagógica da medida e se há previsão de desocupação do espaço;
5- Esclareça se procede a informação de que a solução definitiva para a biblioteca da escola
somente ocorrerá em 2028, indicando os motivos técnicos, administrativos,
orçamentários ou estruturais que justificam referido prazo;
6- Informe quais medidas provisórias a Administração pretende adotar até a solução
definitiva da biblioteca, especialmente quanto à possibilidade de instalação de pequenas
estantes de livros nas salas de aula, cantinhos de leitura ou outros espaços alternativos de
incentivo à leitura;
7- Informe se há previsão de aquisição ou instalação de cortinas nas salas de aula da EMEF
Cândido Portinari, indicando prazo, setor responsável e eventual previsão orçamentária;
8- Informe se há previsão de aquisição de colchonetes e de móveis planejados, armários ou
estruturas adequadas para armazenamento dos colchonetes, bolsinhas/sacolinhas dos
alunos e materiais pedagógicos utilizados nas salas de aula;
9- Por fim, informe quais providências concretas a Administração Municipal pretende
adotar para atender às necessidades da EMEF Cândido Portinari, indicando, se houver,
cronograma, previsão de recursos, setor responsável e prazo estimado para execução.
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6AB4-6565-045E-B2BB e informe o código 6AB4-6565-045E-B2BB
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade obter informações
oficiais acerca das necessidades estruturais, pedagógicas e de organização interna da EMEF
Cândido Portinari, localizada na Rua Gáspar, n.º 499, bairro KLP.
Segundo informações recebidas, a unidade escolar necessita
de providências relacionadas à instalação de cortinas nas salas de aula, aquisição de colchonetes,
organização das sacolinhas/bolsinhas e pertences dos alunos, instalação de móveis planejados ou
armários adequados e disponibilização de pequenas estantes de livros nas salas de aula.
Além disso, há preocupação quanto à ausência de biblioteca
em funcionamento regular na escola. Conforme relatado, a sala destinada à biblioteca estaria
sendo utilizada por uma turma de 1º ano, havendo informação de que a solução definitiva para o
espaço somente ocorreria em 2028. Tal situação demanda esclarecimentos da Administração
Municipal, especialmente por envolver o acesso dos alunos à leitura, ao desenvolvimento
pedagógico e a espaços adequados de aprendizagem.
A existência de biblioteca ou, ao menos, de espaços
alternativos de leitura é relevante para o desenvolvimento educacional dos estudantes, sobretudo
nos anos iniciais, fase em que o estímulo à leitura possui papel essencial na formação escolar.
O presente requerimento busca permitir que o Poder
Legislativo exerça sua função fiscalizatória, solicitando informações objetivas sobre as
providências já adotadas, os estudos existentes, a previsão orçamentária e o cronograma
eventualmente planejado pela Administração Municipal.
Não se pretende, com esta proposição, substituir a avaliação
técnica dos órgãos competentes, mas obter esclarecimentos oficiais e possibilitar o
acompanhamento das demandas da comunidade escolar, em atenção ao interesse público e à
melhoria das condições de ensino.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6AB4-6565-045E-B2BB e informe o código 6AB4-6565-045E-B2BB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6AB4-6565-045E-B2BB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 12/05/2026 09:57:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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