PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2026.
Ofício nº 5243/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1234/2026 – VEREADORA YASMIN HACHEM
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 1234/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, apresentada
em 9 de abril de 2026, por meio da qual se propõe a realização de estudos técnicos e administrativos
visando à implementação de política de promoção da participação feminina em cargos comissionados
e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal da Mulher, órgão competente para manifestação sobre a matéria,
informamos que a proposta foi analisada por aquela Pasta, conforme Memorando Interno nº
30327/2026, de 30 de abril de 2026.
De acordo com a manifestação técnica da Secretaria Municipal da Mulher, a proposta é considerada
pertinente e encontra-se alinhada aos objetivos do Plano Municipal dos Direitos da Mulher,
especialmente no que se refere à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres,
bem como ao fortalecimento da representatividade feminina em espaços de liderança e decisão
institucional.
A Secretaria informou, ainda, que, em levantamento preliminar, observa-se que, atualmente, entre os
cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal, 55,1% são ocupados por homens e
44,9% por mulheres. Contudo, para o adequado aprofundamento da análise, ressaltou-se a
necessidade de delimitação mais precisa quanto aos cargos a serem considerados como “cargos de
liderança” para fins do estudo proposto.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Mulher manifestou-se favoravelmente à continuidade da
análise da matéria, sugerindo a prévia delimitação conceitual acerca do alcance da proposta,
especialmente para esclarecer se o conceito de cargos de liderança abrangeria todos os cargos
comissionados e funções de confiança ou apenas determinados níveis hierárquicos, tais como
Secretárias, Diretoras, Gerentes, Chefas de Divisão, Coordenadoras ou funções equivalentes.
Sendo o que havia para informar, renovamos protestos de elevada estima e consideração,
permanecendo o Poder Executivo Municipal à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.243/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1234/2026 – VEREADORA YASMIN HACHEM
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Anexos
1234- 2026 - YASMIN - PARTICIPAÇÃO FEMININAASS (1).pdf - b7310a50-c76a-4684-aea8-72da8f79d923
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 10/05/2026 18:48:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/05/2026 7:42:30 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.