PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 11 de maio de 2026.
Ofício nº 5258/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 179/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
377/2026-GP, de 12 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a Esporotricose, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o 20071, de 23 de março de 2026 e da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando no
32743, de 8 de maio de 2026.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 179/2026
Número:
20071/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, Memorando Interno elaborado pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde, no qual constam os esclarecimentos e informações e demais
elementos técnicos relacionados à matéria tratada.
O referido documento foi produzido pela área responsável pela condução e acompanhamento da
demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta Secretaria e das apurações realizadas
junto à unidade competente.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais, apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se
mostrem necessárias, sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela
adequada solução das questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da
saúde da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações
desenvolvidas no âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIVS / DVCZO - COORDENAÇÃO DE
PROGRAMAS Data: 23/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 179/2026
Número:
19967/2026
Em atenção ao Memorando Interno nº 17622/2026, referente ao Requerimento nº 179/2026,
encaminhamos as informações técnicas relativas à situação epidemiológica e às ações de vigilância e
controle da Esporotricose no Município de Foz do Iguaçu, considerando as atribuições institucionais da
área da Saúde, conforme segue:
1. Qual o número total de casos de Esporotricose registrados em Foz do Iguaçu nos últimos 12
meses, segmentados por casos humanos e casos em animais (felinos e caninos)?
Conforme dados epidemiológicos atualizados até 04/03/2026, o Município de Foz do Iguaçu registrou,
no ano de 2025, 498 casos notificados de Esporotricose animal e 174 casos humanos notificados. Já
no ano de 2026, até o fechamento dos dados de fevereiro, foram registrados 74 casos animais e 8
casos humanos, sendo 35 casos animais e 2 casos humanos no mês de fevereiro.
Ressalta-se que os casos animais diagnosticados são felinos e os registros são realizados a partir dos
atendimentos aos chamados encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, com
execução de diagnósticos clínico-epidemiológicos e laboratoriais conduzidos pelos profissionais do
setor (Médicos Veterinários), seguidos de notificação nos sistemas oficiais de vigilância em saúde
(SINAN). No mesmo período, foram registrados 747 chamados para diagnóstico em 2025 e 148
chamados em 2026, evidenciando demanda contínua por atendimento técnico relacionado à doença.
As ações de vigilância e controle seguem protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e pela
Secretaria de Estado da Saúde, especialmente com base na Nota Técnica nº 60/2023 do Ministério da
Saúde, Nota Técnica Conjunta nº 6/2023 da SESA/PR e Guia de Vigilância em Saúde – 5ª edição, os
quais orientam permanentemente os fluxos técnicos adotados pelos profissionais envolvidos.
2. A rede municipal de saúde dispõe, de forma regular, do medicamento Itraconazol para o
tratamento tanto de humanos quanto para o fornecimento a tutores de animais de baixa renda?
No âmbito do controle da Esporotricose animal, o Município dispõe do medicamento Itraconazol,
fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. A dispensação ocorre por intermédio do
Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, sem distinção de renda, mediante prescrição médicoveterinária, documento de identificação do responsável e da notificação compulsória da doença, com
controle mensal vinculado ao acompanhamento da evolução do tratamento e à condição ambiental do
local de ocorrência.
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3. Existe um protocolo de notificação compulsória para casos animais no município?
Sim. A Esporotricose animal é doença de notificação compulsória no Estado do Paraná, conforme a
Resolução SESA nº 093/2022, sendo os casos confirmados registrados no Sistema de Informação de
Agravos de Notificação – SINAN (Epizootia). Os casos suspeitos (sem confirmação) também são
notificados. Cães também podem ser diagnosticados e notificados, porém, como nessa espécie, a
doença não tem importância epidemiológica, os animais positivos não são acompanhados pelo CCZ.
4. Como o município tem realizado o manejo de animais diagnosticados com a doença?
Os animais suspeitos são avaliados pelos Médicos Veterinários do CCZ, geralmente nas suas
residências. De acordo com a necessidade, é realizada a coleta de material para diagnóstico
laboratorial, mas isso não é obrigatório em todos os casos. Confirmado o diagnóstico, (com resultado
de exame laboratorial ou não), é indicado o tratamento, e são realizadas várias orientações ao tutor
(como epidemiologia, tratamento, manutenção do animal doente e prevenção de transmissão para
outros animais e para as pessoas da residência). O CCZ faz a entrega mensal do medicamento e
monitoramento da evolução clínica. Nos casos indicados, o animal recebe prescrição de tratamento
com iodeto de potássio (que o tutor deve mandar manipular, pois o Estado não fornece). Nos casos em
que há descumprimento das medidas orientadas, pode ocorrer o encaminhamento do CCZ para
atuação da Vigilância Sanitária para adoção das providências cabíveis.
5. Há campanhas educativas em andamento ou planejadas para orientar a população sobre os
riscos de contágio, a importância de não abandonar animais doentes e as formas de
prevenção?
As orientações técnicas e sanitárias são realizadas continuamente durante os atendimentos aos casos
suspeitos, por meio dos Médicos Veterinários do CCZ, das ações de vistoria ambiental executadas
pelos agentes de campo e de palestras desenvolvidas pela equipe de mobilização e educação do
setor.
Destaca-se a importância de ações educativas coordenadas e complementares por parte do segmento
de Proteção e Defesa Animal. Até o presente momento, não constam neste setor informações
sistematizadas acerca de ações permanentes específicas desenvolvidas pela área competente de
Bem-Estar Animal voltadas a essa finalidade.
6. Os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e médicos veterinários do município
passaram por capacitação recente para o diagnóstico diferencial da Esporotricose?
As últimas capacitações para a rede das UBS em que houve participação da Médica Veterinária do
CCZ, foram em 2023. Também naquele ano, foram realizadas palestras informativas, por meio do
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV – PR), destinadas aos acadêmicos de Medicina
Veterinária e profissionais da rede privada. Uma Médica Veterinária do CCZ realizou capacitação em
2019, na Fiocruz do Rio de Janeiro. Ressaltando que essas capacitações não são específicas para a
realização de diagnóstico diferencial, mas para além disso, orientar tratamento e ações de vigilância e
prevenção.
7. O Executivo Municipal possui, ou planeja estabelecer, convênios ou termos de cooperação
com universidades locais ou laboratórios de referência para agilizar a realização de exames?
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Em termos práticos, o laboratório do CCZ tem atendido, em tempo hábil e a contento, os resultados de
exames de citopatologia, não sendo necessário realizá-los em outro órgão ou instituição. Por esse
motivo, não há planejamento de convênios ou termos de cooperação.
Já para o exame de cultura fúngica, em alguns casos, seria útil, e já foram tentadas algumas tratativas
com universidades locais, mas à época, nenhuma dispunha de know-how para isso. Além disso, o
exame de cultura ainda pode dar um resultado falso negativo, e isso, na rotina do CCZ, muitas vezes,
atrapalha mais do que ajuda. Tivemos experiência com uma doutoranda que coletava material dos
mesmos animais que fazemos citologia, e não raras vezes, a cultura resultava negativa, e a nossa
citologia, positiva.
8. Como o município está conduzindo o manejo e o tratamento de gatos diagnosticados com
Esporotricose que vivem em colônias e não possuem tutores definidos?
Nos casos de animais sem tutor identificado, após confirmação diagnóstica, avalia-se inicialmente a
possibilidade de identificação de responsável que possa assegurar a continuidade do tratamento e o
cumprimento das medidas sanitárias recomendadas. Na ausência dessa condição, a situação
demanda análise intersetorial, considerando as competências legais de cada setor envolvido.
Ressalta-se que parte desses casos ocorre em locais onde há presença recorrente de felinos em livre
circulação, frequentemente submetidos à alimentação informal e sem vínculo definido de tutela,
circunstância que dificulta o isolamento sanitário, o acompanhamento clínico e a administração regular
do tratamento. Esse cenário representa desafio significativo para o controle da Esporotricose, podendo
favorecer a persistência da cadeia de transmissão entre animais e aumentar o risco de exposição
humana, especialmente em áreas urbanas densamente ocupadas.
Nesse contexto, evidencia-se que a participação efetiva do setor responsável pelo Bem-Estar Animal é
elemento relevante para o enfrentamento da doença, especialmente nas ações relacionadas à guarda
responsável, apoio ao manejo de animais sem tutor definido, incentivo à adoção, educação
permanente e articulação com a rede de proteção animal, fortalecendo as medidas sanitárias já
desenvolvidas pela área da saúde.
O tema vem sendo discutido de maneira recorrente em busca de medidas concretas relacionado a
participação da Diretoria de Bem Estar Animal, porém, ainda não temos estruturado um suporte
estabelecido, que consiga suprir a demanda crescente.
9. Considerando que a Esporotricose é uma zoonose, quais medidas estão sendo adotadas
para controle sanitário e redução do risco à saúde pública?
As principais medidas adotadas nos casos de animais com tutor identificado consistem em:
diagnóstico, notificação compulsória, fornecimento de itraconazol, orientação para tratamento,
orientação sanitária, monitoramento mensal.
Observa-se ainda distribuição espacial concentrada em determinadas regiões do município, permitindo
direcionamento prioritário das ações de vigilância, diagnóstico e orientação sanitária em áreas de
maior incidência.
Destaca-se ainda que o CCZ, enquanto unidade de vigilância em saúde vinculada ao SUS, possui
atribuições voltadas à vigilância, prevenção e controle de zoonoses, não sendo estrutura destinada ao
acolhimento permanente ou abrigo de animais fora das hipóteses relacionadas ao interesse
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epidemiológico e sanitário.
10. O Centro de Controle de Zoonoses realiza apenas o diagnóstico ou também acompanha e
monitora o tratamento desses animais? A Diretoria de Bem-Estar Animal apoia voluntários e
estrutura para garantir o tratamento completo?
O processo de trabalho no âmbito da Saúde está definido e foi exposto nas respostas anteriores. O
desenvolvimento das ações executadas tem apontado obstáculos que prejudicam o processo de
controle da Esporotricose no município e que estão diretamente relacionados ao segmento de BemEstar Animal, principalmente nos casos de animais errantes e/ou submetidos a maus-tratos.
O CCZ realiza o diagnóstico, indica o tratamento e acompanha os casos dentro das competências e
atribuições de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses. Entretanto, se não houver suporte para que o
tratamento efetivamente aconteça, especialmente nos casos sem tutor definido, há limitação concreta
para o avanço das medidas sanitárias necessárias.
Nessas circunstâncias, em situações extremas e devidamente avaliadas sob critérios técnicos e legais,
pode restar a eutanásia como medida admissível, a qual deve observar as perspectivas da Saúde
Pública e do Bem-Estar Animal, obedecendo aos critérios definidos na Lei nº 14.228, de 20 de outubro
de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de
zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, não podendo ser utilizada como
mecanismo de controle da doença por meio de controle populacional de gatos.
A observância desses fatores evidencia a necessidade de estruturação do segmento de Bem-Estar
Animal para oferecer suporte adequado às situações que envolvem animais sem tutor identificado,
bem como aos programas de adoção de animais em situação de abandono, fiscalização de maustratos e educação permanente. Tal participação efetiva no enfrentamento integrado da Esporotricose
fortalece a atuação conjunta com a Saúde e contribui para evitar a adoção de medidas extremas em
uma doença passível de tratamento, servindo de base para o fortalecimento dos pilares que
concernem ao Direito e Bem-Estar Animal (adoção, castração e educação).
Segue em anexo arquivo contendo a situação epidemiológica da Esporotricose em Foz do Iguaçu,
desde o início do monitoramento da doença no município, em 2019.
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Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.967/2026
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Anexos
SITUAÇÃO_ESPOROTRICOSE_ FEVEREIRO 2026.pdf - b0fee0ba-4543-4555-a72e-1c1716fa94dc
WAGNER FABIANO DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***86917900** em 23/03/2026 15:36:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENATA DEFANTE LOPES (Signatário) - CPF: ***00161963** em 23/03/2026 21:49:12 - OK
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CARMENSITA APARECIDA GAIEVSKI (Signatário) - CPF: ***60797968** em 23/03/2026 15:37:36 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 21:53:37 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:19:28
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6 Prefei tura de Foz do Iguaçu
7
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
94a9409f-17f0-45e4-8f24-a95f741c902c
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RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:19:28
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7 Prefei tura de Foz do Iguaçu
8
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.071/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 179/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
94a9409f-17f0-45e4-8f24-a95f741c902c
3B8FFE4F717359FAC2872CE8BCE0D36A38E20A61DCFD8F3ADD57AB965914CA28
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 19967-2026.pdf - 944268a5-0064-431e-86b0-faafdc82851c
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 23/03/2026 21:53:37 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 24/03/2026 8:19:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
10 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
SÉRIE HISTÓRICA DE CASOS DE ESPOROTRICOSE HUMANA E FELINA FOZ DO
IGUAÇU – 2019-2026
ANO Nº Casos Notificados – Animal Nº Casos Notificados - Humano
2019 18 -
2020 17 -
2021 110 8
2022 224 20
2023 351 177
2024 507 128
2025 498 174
2026* 74 8
Fevereiro 2026 35 2
Ano Nº Chamados para Diagnóstico
2025 747
2026* 148
Fevereiro 2026 72
*atualizado em 04/03/2026
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
18 17
110
224
351
507 498
74
0 0
8
20
177
128
174
8
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Série histórica de casos notificados humanos e felinos –
2019 – 2026*
Nº Casos Notificados – Animal Nº Casos Notificados - Humano
*atualizado em 04/03/2026
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Esporotricose Animal – Casos e Distribuição
2020 2021 2022
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
2023 2024
Esporotricose Animal – Casos e Distribuição
14 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Esporotricose Animal – Casos e Distribuição – Ano 2025
15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 10:20:29
11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Esporotricose Animal – Compilado 2019 a 2025
16 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Esporotricose Animal – Casos e Distribuição – Ano 2026
17 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 10:20:29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 08/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 179/2026
Número:
32743/2026
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação contida no Requerimento 179/2026-CMFI,
proveniente do memorando 17421/2026-SMAD/DVCMR, que requer do Prefeito
informações sobre recolhimento de animais peçonhentos, conforme especifica, esta
Secretaria, por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui
respeitosamente, pertinente as atribuições e competências institucionais que lhe são
afetas, vem esclarecer e informar o que segue relativos aos quesitos formulados,
complementando os dados de vigilância em saúde fornecidos pelo Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ).
1. Educação e Conscientização Populacional – item 5
Esta Secretaria, através da Diretoria de Bem-Estar Animal, está organizando uma
campanha educativa abrangente. O objetivo central é orientar a população sobre os riscos de
contágio da esporotricose, o combate ao abandono de animais doentes e formas de prevenção e a
importância da busca por atendimento veterinário adequado.
2. Manejo de Animais em Colônias e sem Tutores Definidos - item 8
O Município atua diretamente no controle sanitário por tratar-se de zoonose de
relevância pública. Atualmente, as ações de manejo e tratamento são executadas pelo CCZ.
Ampliando a capacidade de resposta, informamos encontrar-se em andamento
uma licitação para contratação de serviços de recolhimento de animais de pequeno,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9
Documento Código: 50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9 - consulta à autenticidade em
ANIMAL - 08/05/2026 às 12:05:19
Autenticado com senha por JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 08/05/2026 às 12:02:15 e WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR DE BEM ESTAR
50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9
18 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Documento Código: 11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 10:20:29
11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
médio e grande porte.
Esta iniciativa visa garantir estrutura de abrigo adequado especificamente para
animais infectocontagiosos, removendo-os da via pública para conter a disseminação da
doença.
3. Apoio à Rede Protetora e Voluntários – item 10
Sobre o tema, esclarecemos que mantemos cooperação ativa com o terceiro setor
para fortalecer a rede de proteção animal. As ações atuais compreendem fornecimento de
insumos e serviços e fortalecimento institucional.
Fornecimento de Insumos e Serviços: A Diretoria viabiliza o suporte a entidades
parceiras mediante a disponibilização de insumos essenciais, como ração, além da
execução de programas de castração voltados ao controle populacional.
Fortalecimento Institucional: Encontra-se em fase de finalização a formalização
de termos de fomento que visam ampliar a capacidade estrutural das organizações de
proteção animal, otimizando o enfrentamento conjunto à esporotricose e a interrupção de
sua cadeia de transmissão no município.
Reitera que o enfrentamento da esporotricose exige uma ação integrada entre a
vigilância ambiental (Saúde) e as políticas de proteção animal. A estruturação da DIBA,
através de novas licitações e parcerias, busca justamente preencher as lacunas no manejo de animais
errantes e fortalecer a guarda responsável
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9
Documento Código: 50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9 - consulta à autenticidade em
ANIMAL - 08/05/2026 às 12:05:19
Autenticado com senha por JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 08/05/2026 às 12:02:15 e WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR DE BEM ESTAR
50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9
19 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Documento Código: 11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 10:20:29
11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Portaria 83.778/2026
Wilson Batista de Araujo Silva
Diretoria de Bem-Estar Animal
Portaria 82.457/2025
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9
Documento Código: 50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9 - consulta à autenticidade em
ANIMAL - 08/05/2026 às 12:05:19
Autenticado com senha por JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 08/05/2026 às 12:02:15 e WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR DE BEM ESTAR
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20 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Documento Código: 11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 10:20:29
11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.743/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 179/2026
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50180414-1f90-4799-92f3-d13b333841d9
840E3FB1C1040DA0EA52BE5BE313D401E51D3E19A813DD89724AB4A2920E2F2C
JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 08/05/2026 12:02:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Signatário) - CPF: ***69358916** em 08/05/2026 12:05:19
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
21 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
Documento Código: 11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 10:20:29
11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.258/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2026
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Hash do Documento
Código para verificação:
11dc96b8-a078-4403-a6d5-e9e10ae87c27
2957CF179C700B3C489875F089C921949FBDD5D61A10BD60D545A412D41DFCC2
Anexos
REQ 179-2026.pdf - c7a3c674-5527-41e5-938f-3560b9a85064
RESPOSTA REQ 179-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20071-2026 - SMSA.pdf -
3278b1a4-d7b2-491a-89a0-6bde6a94e812
SITUAÇÃO_ESPOROTRICOSE_ FEVEREIRO 2026.pdf - 466c2568-099c-408c-a189-c545a8bacf12
RESPOSTA REQ 179-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32743-2026 - SMMA.pdf -
15d84010-74d8-4898-a2f7-ca704d3f2e28
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/05/2026 10:20:29 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.