PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2026.
Ofício nº 5245/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 51, 116, 139, 155, 157, 223, 235, 237, 343, 344, 345 E
415/2026
Senhor Presidente,
Em atenção às Indicações nº 51/2026, de autoria da Vereadora Valentina Rocha Virgínio; nº 116/2026
e nº 334/2026, de autoria da Vereadora Professora Márcia Bachixte; nº 139/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro; nº 155/2026 e nº 157/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz; nº
223/2026 e nº 235/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; nº 237/2026, nº 343/2026, nº
344/2026 e nº 345/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet; e nº 415/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito, encaminhadas por essa Casa de Leis, cumpre informar o que segue.
Ouvidas as Secretarias competentes, as manifestações técnicas pertinentes foram formalizadas pela
Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP, por meio do Memorando Interno nº 28701/2026,
de 24 de abril de 2026; pela Secretaria Municipal de Turismo – SMTU, por meio do Memorando Interno
nº 28566/2026, de 24 de abril de 2026; e pela Secretaria Municipal da Educação – SMED, por meio do
Memorando Interno nº 32606/2026, de 8 de maio de 2026.
Quanto à Indicação nº 51/2026, que trata da criação de Patrulha Escolar Municipal, a Secretaria
Municipal de Segurança Pública informou que o atendimento à rede escolar já é realizado pelo
Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar e pela Guarda Municipal, com rondas,
acompanhamento das entradas e saídas das escolas com maior fluxo de veículos nas vias em frente
às unidades escolares, bem como atendimento das solicitações recebidas por meio dos telefones 153
e 199.
A Secretaria Municipal da Educação, por sua vez, manifestou-se favoravelmente às iniciativas voltadas
ao fortalecimento da segurança preventiva, da proteção escolar e da promoção da cultura de paz no
ambiente educacional, ressaltando que a matéria está alinhada à preservação do patrimônio público, à
integridade física e emocional de estudantes e servidores e ao fortalecimento da integração entre
escola, comunidade e órgãos de segurança pública.
No que se refere à Indicação nº 116/2026, relativa à instalação de câmeras de monitoramento no
cruzamento da Avenida Gramado com a Rua Grajaú, no Bairro Três Bandeiras, a Secretaria Municipal
de Segurança Pública informou que, no momento, não há câmeras de videomonitoramento, storage e
servidores de imagens disponíveis para instalação de novas unidades. Contudo, esclareceu que está
em andamento projeto para aquisição de novos equipamentos e materiais destinados à ampliação do
Sistema de Videomonitoramento – SVM, permanecendo a demanda em aguardo, juntamente com as
demais solicitações, para que, quando da aquisição dos novos equipamentos, sejam realizados os
estudos e o planejamento necessários à sua eventual implantação.
Quanto à Indicação nº 139/2026, que propõe a criação de programas de valorização dos jovens no
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mercado de trabalho, por meio de palestras, cursos e atividades desenvolvidas no ambiente escolar,
visando à preparação para o primeiro emprego, a Secretaria Municipal da Educação informou que as
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com exceção da modalidade Educação de Jovens e
Adultos – EJA, atendem predominantemente público infantil, faixa etária que não se enquadra
diretamente no público-alvo contemplado pela proposta apresentada.
A SMED ressaltou, ainda, que os estudantes em faixa etária mais compatível com ações voltadas à
preparação para o mercado de trabalho e ao primeiro emprego são, em sua maioria, atendidos pelas
instituições da Rede Estadual de Ensino, jurisdicionadas ao Núcleo Regional de Educação de Foz do
Iguaçu.
Em relação à Indicação nº 155/2026, que propõe a implementação da chamada Polícia Turística
Municipal, como unidade especializada dentro da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de
Segurança Pública informou que a segurança nas áreas turísticas já conta com atuação da Companhia
de Atendimento ao Turista da Polícia Militar e da Guarda Municipal, por meio de rondas, paradas em
pontos-base nos locais turísticos e atendimento das solicitações recebidas pelos telefones 153 e 199.
A Secretaria Municipal de Turismo manifestou-se favoravelmente à implementação de estrutura
especializada no atendimento ao visitante dentro da Guarda Municipal, observando, contudo, que a
denominação “Polícia Turística Municipal” deve ser tecnicamente revista, uma vez que a Guarda
Municipal não se enquadra na figura de polícia. A SMTU também destacou experiências anteriores no
Município, como o Grupamento de Turismo, formado no final dos anos 90 dentro da estrutura da
Guarda Municipal, e o Grupo de Apoio ao Turismo e Eventos – GATE, criado em 2022 com o objetivo
de ampliar a segurança pública voltada ao turista. Ressaltou, por fim, que apoia iniciativas destinadas
à melhoria do atendimento ao turista, especialmente no que se refere à segurança pública, devendo
ser observadas as questões técnicas, estruturais e de disponibilidade de pessoal.
Quanto à Indicação nº 157/2026, que trata da instalação de Totens de Monitoramento Inteligente em
pontos estratégicos do Município, especialmente em locais com maior fluxo de pessoas, transporte
público, praças, entradas de bairros e áreas com registros recorrentes de criminalidade, a Secretaria
Municipal de Segurança Pública informou que, no momento, não há câmeras de videomonitoramento,
storage e servidores de imagens disponíveis para instalação de novas unidades. Contudo, registrou
que está em andamento projeto para aquisição de novos equipamentos e materiais destinados à
ampliação do Sistema de Videomonitoramento – SVM, ocasião em que a questão dos totens será
incluída para análise. A demanda permanecerá em aguardo, juntamente com as demais solicitações,
para que, quando da aquisição dos equipamentos, sejam realizados os estudos e o planejamento
necessários à sua eventual implantação.
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No tocante à Indicação nº 223/2026, referente à criação ou aquisição de abrigos modulares de
emergência para famílias desabrigadas por incêndios, enchentes ou desastres naturais, a Secretaria
Municipal de Segurança Pública informou que a Coordenadoria de Defesa Civil da Secretaria Municipal
de Segurança Pública – CDC/SMSP atua, em situações de desastre ou emergência, de forma
integrada com as demais Secretarias Municipais, especialmente quando há necessidade de remoção
de famílias para locais seguros e previamente definidos, observadas as normativas federais e
estaduais aplicáveis aos abrigos temporários.
Conforme a natureza da ocorrência e a avaliação técnica de cada caso, as providências podem
envolver ação conjunta entre a Defesa Civil, a SMAS e o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu –
FOZHABITA, inclusive com a possibilidade de concessão de aluguel social temporário às famílias
atingidas, até o retorno à residência de origem ou a realocação em local adequado.
Em relação aos abrigos modulares, a SMSP informou tratar-se de alternativa possível em situações
específicas, especialmente quando houver necessidade de permanência prolongada das famílias fora
de suas residências e inexistência de locais adequados para acolhimento temporário. Contudo,
eventual aquisição exige estudo técnico próprio, previsão orçamentária, local para armazenamento e
mão de obra capacitada para montagem, desmontagem e manutenção.
Quanto à Indicação nº 235/2026, que solicita reforço no patrulhamento ao longo da Rua Águas
Marinhas, no Bairro Parque Ouro Verde, especialmente nas imediações do campo sintético Toca da
Raposa, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que a Guarda Municipal de Foz do
Iguaçu atende às ocorrências que lhe são encaminhadas por seus canais de emergência e mantém
patrulhamento preventivo em todas as regiões do Município, conforme o planejamento operacional e
as demandas apresentadas.
Esclareceu, ainda, que a Diretoria da Guarda Municipal acompanha os atendimentos realizados,
inclusive por meio da verificação dos registros e gravações do sistema, quando necessário. As viaturas
em serviço permanecem em patrulhamento pelos bairros do Município, sem distinção de localidade,
observadas a dinâmica operacional e a priorização das ocorrências em andamento.
Em relação à Indicação nº 237/2026, que solicita medidas de segurança da Guarda Municipal, com
patrulhamento na Rua Cajati, especialmente nas proximidades do Bosque dos Macacos, no Bairro Ipê,
a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que a Guarda Municipal já realiza rondas e
patrulhamento preventivo em toda a extensão da cidade, inclusive na Rua Cajati e demais vias
próximas ao Bosque dos Macacos, bem como atende às solicitações recebidas por meio dos telefones
153 e 199.
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Em relação à Indicação nº 343/2026, que solicita medidas de segurança e patrulhamento da Guarda
Municipal nas proximidades do Bairro Três Pinheiros, a Secretaria Municipal de Segurança Pública
informou que a Guarda Municipal já realiza rondas e patrulhamento preventivo em toda a cidade,
inclusive no Bairro Três Pinheiros e em suas proximidades, bem como atende às solicitações
recebidas por meio dos telefones 153 e 199.
Quanto à Indicação nº 344/2026, que trata de medidas de segurança e patrulhamento da Guarda
Municipal no Bairro Cidade Nova, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que a Guarda
Municipal já realiza rondas e patrulhamento preventivo em toda a cidade, inclusive no Bairro Cidade
Nova e em suas proximidades, bem como atende às solicitações recebidas por meio dos telefones 153
e 199.
No tocante à Indicação nº 345/2026, que solicita medidas de segurança e patrulhamento da Guarda
Municipal nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Flor de Lis, no Bairro
Vila C, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que o atendimento à rede escolar é
realizado pelo Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar e pela Guarda Municipal,
com rondas, acompanhamento das entradas e saídas das escolas com maior fluxo de veículos nas
vias em frente às unidades escolares e atendimento das solicitações recebidas por meio dos telefones
153 e 199.
Por fim, quanto à Indicação nº 415/2026, que solicita o aumento de rondas e patrulhamentos da
Guarda Municipal nas proximidades da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, localizada na Rua
Sempre Viva, nº 347, Vila Adriana, no Bairro Bourbon, a Secretaria Municipal de Segurança Pública
informou que o atendimento à rede escolar é realizado pelo Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária
da Polícia Militar e pela Guarda Municipal, com rondas, acompanhamento das entradas e saídas das
escolas com maior fluxo de veículos nas vias em frente às unidades escolares e atendimento das
solicitações recebidas por meio dos telefones 153 e 199.
Sendo o que havia para informar, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares.
Atenciosamente,
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.