Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 354/2026
Requer do Prefeito informações acerca o quadro de
servidores, capacidade de atendimento, superlotação,
agenda de consultas, serviços odontológicos e agentes
comunitários de saúde da UBS Jardim Curitibano,
conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca do quadro de servidores, capacidade de atendimento, superlotação, agenda
de consultas, serviços odontológicos e agentes comunitários de saúde da UBS Jardim Curitibano,
localizada na Avenida Silvio Américo Sasdelli, número 3119, Itaipu A:
1- Informe qual é o quadro atual de servidores lotados na UBS Jardim Curitibano,
especificando a quantidade de médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de
enfermagem, dentistas, auxiliares de saúde bucal, agentes comunitários de saúde,
servidores administrativos e demais profissionais vinculados à unidade;
2- Informe se há déficit de profissionais na UBS Jardim Curitibano, especialmente no
período da tarde, esclarecendo se há falta de enfermeiro, técnico ou auxiliar de
enfermagem, bem como quais providências estão sendo adotadas para recomposição da
equipe;
3- Informe se existem servidores da unidade afastados, em licença, remanejados ou com
restrição de mobilidade ou limitação funcional, esclarecendo de que forma a
Administração tem garantido a continuidade do atendimento à população, sem prejuízo
aos servidores e usuários;
4- Informe se o número de médicos atualmente lotados na UBS é considerado suficiente
pela Secretaria Municipal de Saúde para a demanda da unidade, indicando a quantidade
de atendimentos realizados mensalmente e a média de espera para consultas;
5- Informe quantos dentistas estão atualmente em exercício na UBS Jardim Curitibano e
qual seria o quantitativo ideal ou previsto para a unidade, esclarecendo se procede a
informação de que há apenas 2 profissionais, embora a demanda indique necessidade de
4;
6- Informe quantos agentes comunitários de saúde estão vinculados à UBS Jardim
Curitibano, qual o número considerado necessário para adequada cobertura territorial e se
há déficit de ACS na unidade;
7- Informe qual é a área de abrangência da UBS Jardim Curitibano, especificando os
bairros, regiões, comunidades ou localidades atendidas, incluindo Jardim Curitibano,
Porto Belo e demais áreas eventualmente cobertas pela unidade;
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5959-CAFC-7D76-47BF e informe o código 5959-CAFC-7D76-47BF
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8- Informe se a Secretaria Municipal de Saúde reconhece situação de superlotação ou
sobrecarga de demanda na UBS Jardim Curitibano, esclarecendo quais fatores
contribuem para tal situação, inclusive quanto ao tamanho da área atendida;
9- Informe qual é o tempo médio de espera para agendamento de consultas, atendimentos
odontológicos, atendimentos de enfermagem e demais serviços ofertados pela unidade,
esclarecendo se há agendas profissionais com marcação somente para setembro ou outro
período distante;
10- Informe se existe estudo, planejamento, cronograma ou previsão para ampliação da
equipe, recomposição de profissionais, contratação, remanejamento ou designação de
novos servidores para a UBS Jardim Curitibano;
11- Informe se há previsão de ampliação da capacidade de atendimento da unidade, seja por
reforço de equipe, reorganização da área de abrangência, abertura de novas agendas,
melhoria estrutural ou criação de nova unidade de apoio na região;
12- Por fim, informe quais providências concretas a Administração Municipal pretende
adotar para reduzir a sobrecarga da UBS Jardim Curitibano, melhorar o atendimento à
população e garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade obter informações
oficiais acerca da situação funcional, estrutural e operacional da UBS Jardim Curitibano,
localizada na Avenida Silvio Américo Sasdelli, número 3119, Itaipu A, unidade responsável pelo
atendimento de parcela significativa da população da região, incluindo moradores do Jardim
Curitibano, Porto Belo e áreas próximas.
Segundo informações recebidas, a unidade enfrenta
dificuldades relacionadas ao quadro de profissionais, especialmente quanto à falta de enfermeiro
no período da tarde, à existência de servidoras afastadas ou com restrições de mobilidade, à
insuficiência de profissionais em determinadas áreas e à sobrecarga de atendimento.
Também foram relatadas demandas relacionadas à equipe
odontológica, com informação de que a unidade contaria com apenas dois dentistas, embora a
demanda local indique a necessidade de número superior de profissionais. Além disso, há
preocupação quanto à falta de agentes comunitários de saúde, situação que compromete o
acompanhamento territorial, as ações preventivas e a adequada cobertura da atenção básica.
Outro ponto relevante diz respeito à superlotação da UBS,
apontada como uma das principais dificuldades enfrentadas pela unidade, especialmente em
razão do tamanho da área de abrangência e do volume de usuários atendidos. Também há
informação de que determinadas agendas profissionais estariam com marcações para período
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5959-CAFC-7D76-47BF e informe o código 5959-CAFC-7D76-47BF
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distante, inclusive setembro, o que demanda esclarecimentos quanto à fila de espera, capacidade
de atendimento e medidas de reorganização do serviço.
A atenção básica é a porta de entrada preferencial do Sistema
Único de Saúde e deve funcionar de forma adequada, contínua e eficiente, assegurando
atendimento digno à população e condições compatíveis de trabalho aos profissionais da saúde.
O presente requerimento não pretende antecipar juízo
conclusivo acerca da existência de irregularidade, mas obter informações objetivas da
Administração Municipal sobre o quadro real da unidade, a demanda atendida, eventuais déficits
de profissionais, planejamento de recomposição das equipes e providências para melhoria do
serviço.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5959-CAFC-7D76-47BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 12/05/2026 12:11:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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