materia nº 1492/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1492/2026 
Indica ao Prefeito Municipal estudo que viabilize a 
aquisição e disponibilização de cadeiras destinadas aos 
acompanhantes de pacientes nas Unidades de Pronto 
Atendimento 
– UPAs e no Hospital Municipal de Foz do 
Iguaçu, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria Municipal de Saúde, bem como 
aos demais setores competentes, estudo técnico visando identificar a real necessidade e 
providenciar, com urgência, a aquisição e instalação de cadeiras apropriadas para acompanhantes 
de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento 
– UPAs e no Hospital Municipal de Foz do 
Iguaçu. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação nasce de inúmeras reclamações da 
população que utiliza as UPAs e o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, locais onde 
frequentemente acompanhantes permanecem por horas sem qualquer estrutura mínima adequada 
para descanso ou permanência digna. 
Atualmente, muitos acompanhantes, especialmente idosos, 
acabam permanecendo em pé nos corredores por longos períodos, enfrentando desconforto 
físico, cansaço extremo e até agravamento de problemas de saúde em razão da ausência de 
cadeiras e locais apropriados para permanência. 
O acompanhante possui papel fundamental no auxílio ao 
paciente, colaborando diretamente em diversas atividades simples do cotidiano hospitalar, como:  auxílio na locomoção;  apoio emocional;  comunicação com familiares;  auxílio na alimentação; 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BFB4-DFCE-E38C-8D47 e informe o código BFB4-DFCE-E38C-8D47
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 acompanhamento de medicações e orientações;  observação do estado clínico do paciente. 
Além de proporcionar acolhimento humano ao paciente, o 
acompanhante também contribui indiretamente para otimização dos serviços de enfermagem, 
permitindo que os profissionais de saúde concentrem esforços em procedimentos técnicos e 
atendimentos de maior complexidade. 
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 196, que a 
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e 
serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
A Política Nacional de Humanização do SUS também 
estabelece diretrizes voltadas à dignidade, acolhimento e respeito aos usuários e seus 
acompanhantes nos serviços públicos de saúde. 
Da mesma forma, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 
10.741/2003) assegura prioridade, dignidade e proteção integral às pessoas idosas, especialmente 
em ambientes de atendimento à saúde. 
A disponibilização de cadeiras adequadas representa medida 
simples, de baixo custo e grande impacto social, proporcionando mais conforto, respeito e 
humanização aos cidadãos que enfrentam momentos difíceis acompanhando familiares em 
atendimento médico. 
Dessa forma, torna-se necessária e urgente a realização de 
estudo técnico e adoção de providências imediatas pelo Poder Executivo para adequar os espaços 
das UPAs e do Hospital Municipal, garantindo melhores condições aos acompanhantes da rede 
pública de saúde. 
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BFB4-DFCE-E38C-8D47
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 13/05/2026 14:46:05 GMT-03:00
Papel: Parte
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