PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 12 de maio de 2026.
Ofício nº 5401/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3876/2025 – VEREADORA ANICE GAZZAOUI
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 3876/2025, de autoria da Nobre Vereadora Anice Gazzaoui, encaminhada
por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a adesão do Município de Foz do Iguaçu ao
Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem Paraná, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social e Família, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, órgão competente para a matéria,
informamos que as considerações técnicas pertinentes foram formalizadas por meio do Memorando
Interno nº 28864/2026, de 27 de abril de 2026, que segue anexo, o qual passa a integrar a presente
resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIGS/SUAS / DVTGD - DIVISÃO DE
TRANSVERSALIDADES E GARANTIAS DE DIREITOS Data: 27/04/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: RESPOSTA MI 24893/2026 - INDICAÇÃO Nº 3876/2025
Número:
28864/2026
Prezados,
Em atenção à Indicação nº 3876/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que
propõe a adesão do Município de Foz do Iguaçu ao Programa Nossa Infância
Paraná/Nascer Bem Paraná, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da
Diretoria de Proteção Social Básica, informa que o município, até o presente momento,
não foi selecionado pelo Governo do Estado do Paraná para o recebimento dos kits do
Programa Nascer Bem Paraná.
Destaca-se que o Programa Nossa Infância Paraná, no eixo “Nascer Bem Paraná”, é
uma iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social e Família do Paraná, que prevê a distribuição de kits para
gestantes em situação de vulnerabilidade social, bem como o acompanhamento integral
no período gestacional e nos primeiros anos de vida da criança. Contudo, a execução do
programa ocorre de forma gradual e seletiva, sendo os municípios contemplados
definidos a partir de critérios técnicos estabelecidos pelo Estado, como indicadores de
vulnerabilidade e capacidade de execução local.
Conforme informações oficiais disponíveis no portal do Governo do Estado do Paraná,
o município de Foz do Iguaçu não integra, até o momento, a relação de municípios
contemplados nesta etapa inicial do programa, razão pela qual não houve o recebimento
dos referidos kits.
Por fim, ressalta-se que o Município permanece atento às oportunidades de adesão e
ampliação de políticas públicas voltadas à primeira infância, mantendo articulação
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BÁSICA - 27/04/2026 às 11:21:34, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 27/04/2026 às 11:23:10 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 27/04/2026 às 09:19:25, KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL
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permanente com o Governo do Estado para eventual inclusão em futuras etapas do
programa, considerando a relevância da iniciativa para o atendimento de gestantes,
crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme também evidenciado
na justificativa apresentada na indicação.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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ASSISTÊNCIA SOCIAL - 27/04/2026 às 14:18:14
BÁSICA - 27/04/2026 às 11:21:34, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 27/04/2026 às 11:23:10 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 27/04/2026 às 09:19:25, KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 28.864/2026
Assunto: RESPOSTA MI 24893/2026 - INDICAÇÃO Nº 3876/2025
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ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 27/04/2026 14:18:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 27/04/2026 9:19:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO (Signatário) - CPF: ***33599980** em 27/04/2026 11:21:34 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 27/04/2026 11:23:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAIARA DE OLIVEIRA COSTA (Signatário) - CPF: ***28540919** em 27/04/2026 9:01:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Tipo: OFÍCIO
Número: 5.401/2026
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Anexos
3876 - 2025 - ANICE - PROGRAMA.NOSSA.INFÂNCIA.ASS.pdf - acdac7ef-9b28-4cda-9502-5c1e20fb5357
MEMORANDO INTERNO- Nº 28864-2026.pdf - 79788b2e-369f-49c2-a818-8209ef98e8fd
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 12/05/2026 15:18:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/05/2026 15:25:57 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.