PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 14 de maio de 2026.
Ofício nº 5517/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 251/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 251/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o 570/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a fila de espera para consultas com
neuropediatras e psiquiatras infantis, e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
31604, de 5 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMSA / DIAC - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE Data: 05/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 251/2026
Número:
31604/2026
Prezados(as),
Em atenção ao Requerimento nº 251/2026, que solicita informações acerca da fila de espera para
atendimento em neuropediatria e psiquiatria infantil, bem como sobre o fluxo de encaminhamentos no
CER IV e CAPS, encaminha-se, para conhecimento e providências cabíveis, a resposta apresentada
por meio do Memorando Interno nº 31.586/2026, emitido pela SMSA/DIES/Divisão de Atenção ao
Cuidado à Pessoa com Deficiência e Reabilitação.
O referido documento apresenta informações quanto ao quantitativo de pacientes em fila, segregação
por faixa etária, disponibilidade de profissionais e prestadores, critérios técnicos de regulação, medidas
de capacitação da Atenção Primária, plano de contingência para redução das filas e ações em
andamento para ampliação da oferta de atendimentos especializados.
Dessa forma, encaminha-se a manifestação técnica anexa para subsidiar a resposta oficial desta
Secretaria Municipal de Saúde.
Atenciosamente,
1
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIES / DIVISÃO DE ATENÇÃO AO CUIDADO A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITAÇÃO Data: 05/05/2026
Destinatário: SMSA / DIAC - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE.
Assunto:
R: MEMORANDO INTERNO Nº 28209/2026 –
REQUERIMENTO Nº 251/2026 – FILA DE ESPERA PARA
NEUROPEDIATRIA, PSIQUIATRIA INFANTIL E FLUXO DE
ENCAMINHAMENTOS NO CER IV E CAPS
Número:
31586/2026
Em resposta ao memorando 28428/2026 que solicita respostas ao requerimento de informações sobre a
gestão das filas de neuropediatria e psiquiatria infantil, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio desta
Divisão, esclarece:
1. Quantitativo de pacientes em fila de espera:
Atualmente, o CER IV registra 682 pacientes aguardando atendimento em Neurologia e 531 pacientes
aguardando na fila de psiquiatria, com a seguinte segregação por faixa etária:
NEUROLOGIA CER IV:
• 0 a 1 ano: 46 pacientes;
• 1 a 2 anos: 152 pacientes;
• 2 a 18 anos: 484 pacientes.
PSIQUIATRIA CER IV:
• 0 a 1 ano: sem registro de pacientes aguardando
• 1 a 2 anos: 1 paciente
• 2 a 18 anos: 530 pacientes
Referente ao CAPS infanto-juvenil, cabe informar que não há uma fila no sistema RP saúde para o
atendimento de Psiquiatria nessa faixa etária.
NEUROLOGISTA CAPSi
• 0 a 2 anos: sem registro de pacientes aguardando.
• 2 a 18 anos: 54 pacientes.
*Cumpre ressaltar, que o município possui Termo de Convênio com a AFA para atendimento em
neuropediatria destinado aos pacientes do CAPSi. Contudo, a profissional anteriormente responsável
solicitou exoneração em dezembro de 2025 e, até o presente momento, não houve nova contratação, em
razão de edital deserto.
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Destaca-se que, atualmente, a maior demanda por atendimento neuropediátrico refere-se a pacientes com
Transtorno do Espectro Autista. Ressalta-se, entretanto, que o CAPSi realiza o atendimento desses casos
quando o TEA está associado a outra condição de saúde mental (comorbidade) que demande cuidado
especializado em saúde mental.
Na prática:
O CAPSi é voltado para transtornos mentais graves e persistentes em crianças e adolescentes.
•
O TEA, isoladamente, geralmente é acompanhado pela Atenção Primária e/ou pela reabilitação
intelectual (como CER).
•
• Já quando há comorbidades, o CAPSi entra como referência.
Exemplos de situações em que o CAPSi atende TEA:
• TEA + transtorno de comportamento grave;
• TEA + depressão ou ansiedade severa;
• TEA + risco de autoagressão ou heteroagressão;
• TEA + desorganização psíquica importante;
Ou seja, o critério não é o diagnóstico de TEA em si, mas o grau de sofrimento psíquico e a necessidade
de cuidado intensivo em saúde mental.
2. Cronograma e Plano de Metas: O município está em fase avançada de elaboração de um novo edital de
credenciamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de ampliar a rede de prestadores.
Ademais, já houve homologação pelo COMUS quanto à majoração dos valores das consultas, estando
pendente apenas a publicação do Decreto Municipal pelo Chefe do Poder Executivo. Após a edição do
referido decreto, serão atualizados os valores destinados aos médicos credenciados, com ajustes por região
e especialidade, especialmente nas áreas pediátricas, e, na sequência, será publicado novo edital para
credenciamento de profissionais.
3. Quadro de profissionais e prestadores:
CER IV: Conta com 01 neuropediatra efetiva (via teleatendimento), 01 neuropediatra credenciada
e 01 psiquiatra credenciado.
•
Rede Conveniada: A APAE possui atendimento via convênio com a empresa DOC24, e a instituição
Nosso Canto conta com o suporte de 01 neuropediatra voluntário para pacientes da fila regulada.
•
4. Critérios técnicos e Regulação: O CER IV conta com uma profissional reguladora responsável pela
classificação ativa da fila (Fila - acolhimento CER IV). Paralelamente, a neuropediatra do serviço realizou
capacitação junto à SESA-PR, que disponibilizou plataforma online para Teleconsultoria de Filas,
oferecendo suporte técnico aos médicos das UBSs com o objetivo de qualificar os encaminhamentos e
evitar o represamento indevido de casos sem perfil para o CER IV. A iniciativa encontra-se em fase de
implantação, considerando que os médicos da Estratégia Saúde da Família ainda estão em processo de
capacitação para utilização da plataforma.
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5. Treinamentos na Atenção Primária: Conforme mencionado no item anterior, encontra-se em
andamento curso direcionado aos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de
aprimorar a avaliação clínica dos casos, favorecendo o diagnóstico precoce e o rastreio inicial na própria
unidade. A iniciativa visa qualificar os encaminhamentos e otimizar o fluxo para a atenção especializada.
6. Plano de Contingência e Redução de Filas: Após a conclusão das capacitações na Atenção Primária, a
médica neuropediatra realizará, em conjunto com as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a
reavaliação dos casos atualmente inseridos na fila, com vistas à qualificação e ajuste da regulação.
Ademais, o novo edital mencionado no item 2 contribuirá para a ampliação da oferta de atendimentos,
garantindo o suporte necessário para a redução do tempo de espera.
7. Medidas de Atratividade: A gestão municipal tem adotado a modernização das contratações, nos
termos da Lei nº 14.133/2021, aliada à política de reajuste remuneratório para especialidades de maior
complexidade, com o objetivo de enfrentar a vacância histórica desses profissionais e promover a fixação
de especialistas na rede pública municipal.
Atenciosamente,
3
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Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 31.586/2026
Assunto: R: MEMORANDO INTERNO Nº 28209/2026 – REQUERIMENTO Nº 251/2026 – FILA DE
ESPERA PARA NEUROPEDIATRIA, PSIQUIATRIA INFANTIL E FLUXO DE ENCAMINHAMENTOS
NO CER IV E CAPS
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Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Anexos
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RESPOSTA REQ 251-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 31604-2026 - SMSA II.pdf -
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JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/05/2026 10:16:51 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
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