PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 14 de maio de 2026.
Ofício nº 5521/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 195/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 195/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o 420/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os serviços de roçada e limpeza em
geral das Unidades Básicas de Saúde do Município, bem como acerca da eventual inclusão desses serviços no
objeto do contrato firmado com a VITAL Engenharia Ambiental S.A., remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o 20446, de 24 de março de 2026 e da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, por meio do Memorando no
27235, de 17 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 24/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 195/2026
Número:
20446/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, Memorando Interno elaborado pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde, no qual constam os esclarecimentos e informações e demais
elementos técnicos relacionados à matéria tratada.
O referido documento foi produzido pela área responsável pela condução e acompanhamento da
demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta Secretaria e das apurações realizadas
junto à unidade competente.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais, apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se
mostrem necessárias, sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela
adequada solução das questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da
saúde da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações
desenvolvidas no âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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2
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIGS - DVMTE – DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
TÉCNICA E ESTRUTURAL Data: 24/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: REQUERIMENTO Nº 195/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU – INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS
DE ROÇADA E LIMPEZA NAS UBS
Número:
20330/2026
Prezado (a) Senhor (a),
Em atenção ao Requerimento nº 195/2026, oriundo da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, segue
resposta ao solicitado.
1- Qual é a periodicidade estabelecida para a realização dos serviços de roçada e limpeza nas áreas
externas das Unidades Básicas de Saúde?
R: Os serviços de roçada no pátio interno e nas calçadas da parte externa das Unidades Básicas de
Saúde são realizados de acordo com a demanda da gerência da Unidade Básica de Saúde, solicitadas
no Sistema RP-Saúde por meio de abertura de Ordem de Serviço.
2- Os serviços de roçada e limpeza das UBSs são executados por equipes próprias do Município ou
por empresa terceirizada?
R: A Secretaria Municipal de Assistência Social, com mão de obra do Patronato, apoia a SMSA na
realização de roçadas nas UBSs da Região Sul. Já as demais regiões são atendidas por empresas
MEIs terceirizadas, credenciadas no município pelo Programa Repara Foz.
3- Os serviços de roçada, capina e limpeza das áreas externas das Unidades Básicas de Saúde
integram o objeto do contrato firmado com a VITAL Engenharia Ambiental S.A.?
R: Esta divisão verificou que o Contrato nº 118/2013 da VITAL Engenharia Ambiental S.A. não está
sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Ademais, constatou que referido contrato não possui,
em suas cláusulas, previsão expressa das roçadas nas áreas internas e externas das UBSs.
4- Em caso positivo, qual dispositivo contratual prevê a execução desses serviços e de que forma é
realizado o planejamento ou cronograma de atendimento às unidades?
R: O referido contrato não prevê a roçada das áreas externas das Unidades Básicas de Saúde em
suas cláusulas.
5- Existe cronograma formal de execução desses serviços nas Unidades Básicas de Saúde? Em caso
afirmativo, encaminhar cópia do referido cronograma;
R: Os serviços são executados sob demanda, de acordo com as Ordens de Serviço abertas pelas
gerências das unidades. As análises de prioridade são efetuadas diariamente pela DVMTE em
conjunto com as gerências das UBSs.
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6- Quantas solicitações de roçada ou limpeza foram registradas pelas Unidades Básicas de Saúde nos
últimos 12 (doze) meses e qual foi o tempo médio de atendimento dessas demandas?
R: Entre o período de 24/03/2025 até 24/03/2026 foram registradas 169 Ordens de Serviço. O tempo
médio de atendimento às solicitações é de 12 dias úteis.
7- Há registro de unidades que tenham permanecido por período prolongado sem a realização desses
serviços de manutenção das áreas externas?
R: Sim, temos registros de unidades que levaram até 45 dias para serem atendidas. Essa demora se
deve a condições de clima chuvoso, mas principalmente à pouca disponibilidade de empresas MEIs
credenciadas pelo Programa Repara Foz para executar o serviço.
8- Existe planejamento por parte da Administração Municipal para aprimorar ou ampliar a execução
desses serviços nas Unidades Básicas de Saúde? Em caso positivo, quais medidas estão previstas?
R: Sim. Esta divisão encaminhou resposta ao Memorando Interno nº 13.015/2026/SMSA, que trata do
planejamento do novo procedimento licitatório para continuidade do Programa Repara Foz, no qual
apresentou sugestões de melhoria e solicitou a manutenção dos serviços de roçada para atendimento
das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais serviços.
Atenciosamente,
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CNPJ: 76.206.606/0001-40
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu
Telefone: 45 35211000 - Site: www.pmfi.pr.gov.br
RELATÓRIO DE ORDEM DE SERVIÇO
MODELO: POR PERÍODO
TIPO: RESUMIDO
PERÍODO: 24/03/2025 até 24/03/2026
SITUAÇÃO: FINALIZADO
PRIORIDADE: BAIXA, MÉDIA, ALTA, NÃO INFORMADA
SETOR EXECUTANTE: ROÇADA - CORTE DE GRAMA
Impresso por JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 24/03/2026 às 12:29:07 Página 1 de 2
Total
AMBULATÓRIO DE FERIDAS 4 4
AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL 4 4
CAPS AD III 7 7
CAPS I 6 6
CAPS II 4 4
CCZ 7 7
CEM 1 1
CER IV 6 6
DIES SMSA 1 1
DIVS 5 5
SAMU BASE 1 1
TFD 6 6
UBS AKLP 4 4
UBS CAMPOS DO IGUAÇU 5 5
UBS CIDADE NOVA 3 3
UBS JARDIM AMERICA 4 4
UBS JARDIM CURITIBANO 5 5
UBS JARDIM JUPIRA 5 5
UBS JARDIM SÃO PAULO II 5 5
UBS JD SÃO PAULO I 5 5
UBS LAGOA DOURADA 5 5
UBS MARACANA 5 5
UBS MORUMBI II 3 3
UBS MORUMBI III 4 4
UBS PARQUE PRESIDENTE 4 4
UBS PORTAL DA FOZ 4 4
UBS PORTO BELO 4 4
RESUMO DE PEDIDOS POR SETOR SOLICITANTE
Versão: 1.0.9574.36053
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RELATÓRIO DE ORDEM DE SERVIÇO
MODELO: POR PERÍODO
TIPO: RESUMIDO
PERÍODO: 24/03/2025 até 24/03/2026
SITUAÇÃO: FINALIZADO
PRIORIDADE: BAIXA, MÉDIA, ALTA, NÃO INFORMADA
SETOR EXECUTANTE: ROÇADA - CORTE DE GRAMA
Impresso por JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 24/03/2026 às 12:29:07 Página 2 de 2
Total
UBS PROFILURB I 3 3
UBS PROFILURB II 2 2
UBS SÃO JOÃO 3 3
UBS SOL DE MAIO 5 5
UBS TRÊS BANDEIRAS 4 4
UBS TRES LAGOAS 3 3
UBS VILA ADRIANA 4 4
UBS VILA C NOVA 4 4
UBS VILA C VELHA 6 6
UBS VILA YOLANDA 4 4
UPA DR WALTER CAVALCANTI BARBOSA 5 5
UPA JOÃO SAMEK 6 6
USF JARDIM SÃO ROQUE 3 3
Total 169 169
Versão: 1.0.9574.36053
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MODELO: POR PERÍODO
TIPO: RESUMIDO
PERÍODO: 24/03/2025 até 24/03/2026
SITUAÇÃO: FINALIZADO
PRIORIDADE: BAIXA, MÉDIA, ALTA, NÃO INFORMADA
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Total
AMBULATÓRIO DE FERIDAS 4 4
AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL 4 4
CAPS AD III 7 7
CAPS I 6 6
CAPS II 4 4
CCZ 7 7
CEM 1 1
CER IV 6 6
DIES SMSA 1 1
DIVS 5 5
SAMU BASE 1 1
TFD 6 6
UBS AKLP 4 4
UBS CAMPOS DO IGUAÇU 5 5
UBS CIDADE NOVA 3 3
UBS JARDIM AMERICA 4 4
UBS JARDIM CURITIBANO 5 5
UBS JARDIM JUPIRA 5 5
UBS JARDIM SÃO PAULO II 5 5
UBS JD SÃO PAULO I 5 5
UBS LAGOA DOURADA 5 5
UBS MARACANA 5 5
UBS MORUMBI II 3 3
UBS MORUMBI III 4 4
UBS PARQUE PRESIDENTE 4 4
UBS PORTAL DA FOZ 4 4
UBS PORTO BELO 4 4
RESUMO DE PEDIDOS POR SETOR SOLICITANTE
Versão: 1.0.9574.36053
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RELATÓRIO DE ORDEM DE SERVIÇO
MODELO: POR PERÍODO
TIPO: RESUMIDO
PERÍODO: 24/03/2025 até 24/03/2026
SITUAÇÃO: FINALIZADO
PRIORIDADE: BAIXA, MÉDIA, ALTA, NÃO INFORMADA
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Total
UBS PROFILURB I 3 3
UBS PROFILURB II 2 2
UBS SÃO JOÃO 3 3
UBS SOL DE MAIO 5 5
UBS TRÊS BANDEIRAS 4 4
UBS TRES LAGOAS 3 3
UBS VILA ADRIANA 4 4
UBS VILA C NOVA 4 4
UBS VILA C VELHA 6 6
UBS VILA YOLANDA 4 4
UPA DR WALTER CAVALCANTI BARBOSA 5 5
UPA JOÃO SAMEK 6 6
USF JARDIM SÃO ROQUE 3 3
Total 169 169
Versão: 1.0.9574.36053
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.446/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 195/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
2edd481e-ca73-4e23-884e-389da1bbbe77
405611FC965025E3E0017039C0CEDDC263C8B5691F0812CF44D9FD36CF75C61E
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 20330-2026-ORIGINAL.pdf - 525cdb4f-0daa-419e-865c-f2d60ed51a5e
RELATÓRIO DE ORDEM DE SERVICO_PERÍODO_24032025A24032026.pdf -
22cde1ae-c187-403b-aba6-49a1da89470d
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 24/03/2026 16:44:58 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 24/03/2026 22:21:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 17/04/2026
Destinatário:
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MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 195/2026
Número:
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Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 19036/2026-
SMAD/DIAD/DVCMR, decorrente do Requerimento 195/2026-CMFI, proveniente da
Câmara de Municipal de Vereadores, que requer informações a respeito dos serviços de
roçada e limpeza em geral das Unidades Básicas de Saúde do Município, bem como
acerca da eventual inclusão desses serviços no objeto do contrato de concessão
118/2013, firmado com a VITAL Engenharia Ambiental S.A, conforme especifica, esta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício
de suas funções, mui respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem
se manifestar nos termos abaixo aduzidos.
Os serviços de limpeza pública urbana decorrentes do Contrato de Concessão
118/2013, originado do Edital de Concorrência Pública 001/2013, possuem objeto
específico e delimitado, o gerenciamento integrado dos serviços de limpeza pública
urbana.
Nesse diapasão, conforme detalhado no Anexo III - Projeto Básico –
Especificações, do edital de Concorrência Pública 01/2013 (arquivo denominado edital
01/2013 parte 3) e na cláusula primeira do Contrato, as obrigações da concessionária
Vital Engenharia Ambiental S/A restringem-se a coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos urbanos (RSU) domiciliares e públicos, varrição de vias e logradouros
públicos, limpeza de áreas públicas e capina de vias e operação e manutenção do Aterro
Sanitário Municipal.
Destaca que não há previsão contratual para a execução de serviços de
manutenção predial, asseio interno ou conservação de áreas edificadas de saúde. Os
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serviços de limpeza urbana previstos no contrato 118/2013 referem-se à malha viária e
espaços públicos comuns, não abrangendo a zeladoria interna de equipamentos públicos
finalísticos, como as Unidades Básicas de Saúde.
Pelo princípio da especialidade e conforme a estrutura administrativa municipal, a
gestão, manutenção e o asseio das Unidades Básicas de Saúde são de competência da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Tendo em conta o objeto da concessão, assevera a impossibilidade de incluir no
Contrato a execução de serviços que extrapolam o escopo licitado. A inclusão de
atividades estranhas ao objeto original configuraria desvio de finalidade e afronta ao
equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme vedação implícita nos preceitos da
Lei Federal nº 8.987/95.
Reiteramos nosso compromisso com o dever de prestar contas e permanecemos
à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 83.778/2026
Ediel Henrique Santana
Diretor de Parques, Praças e Jardins e Serviços Urbanos
Portaria 84.055
sf
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 27.235/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 195/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
CONTRATO CONCESSÃO 118.2013.pdf - b0838fcc-0ebe-400a-bb31-084fa57968a4
EDITAL 01 2013 PARTE 1 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA.pdf - 06220090-d70e-4d3a-b79e-51d7d92d44eb
EDITAL 01 2013 PARTE 2 - REGULAMENTO DA CONCESSÃO.pdf - e9febfb5-fbe5-4916-b2ef-d02aea395b15
EDITAL 01 2013 PARTE 3.pdf - 07769294-a190-4de6-9299-104db31697fb
JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 23/04/2026 8:47:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDIEL HENRIQUE SANTANA (Signatário) - CPF: ***25799999** em 23/04/2026 9:39:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.521/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 195/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Anexos
REQ 195-2026.pdf - 3bbdb6cf-fc21-455b-8df9-3c67865ec3c2
RESPOSTA REQ 195-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20446-2026 - SMSA.pdf -
52caf731-355f-4220-b18f-f6230092769d
RESPOSTA REQ 195-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 27235-2026 - SMMA II.pdf -
63502f96-b22d-469f-b084-97a8424b2eff
RESPOSTA REQ 195-2026 - SMMA - EDITAL 01 2013 PARTE 1 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA.pdf -
649ae788-de30-4d56-8200-cb6418dd8d35
RESPOSTA REQ 195-2026 - SMMA - EDITAL 01 2013 PARTE 2 - REGULAMENTO DA CONCESSÃO.pdf -
4017a5e7-8cc2-4739-9d32-a69c0793f9c7
RESPOSTA REQ 195-2026 - SMMA - EDITAL 01 2013 PARTE 3.pdf - c7ecafba-83f8-4e97-9700-714e4975bbf4
RESPOSTA REQ 195-2026 - SMMA - CONTRATO CONCESSÃO 1182013.pdf - bb6ac85f-7057-4a21-9f15-94a4b4692850
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/05/2026 11:15:54 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.