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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº1504/2026
Indica ao Governador Estado do Paraná a criação de
uma Delegacia Especializada de Pessoas Desaparecidas no
Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Paraná, que se digne
DETERMINAR à Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Paraná, bem como à Polícia Civil do Estado do Paraná e aos demais setores competentes,
estudo técnico e administrativo que viabilize a criação de uma Delegacia Especializada de
Pessoas Desaparecidas no Município de Foz do Iguaçu.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a política
pública de proteção às pessoas desaparecidas no Município de Foz do Iguaçu, mediante a criação
de uma estrutura policial especializada, apta a conferir maior eficiência, agilidade e humanização
às investigações relacionadas ao desaparecimento de pessoas.
Foz do Iguaçu possui características peculiares que
evidenciam a necessidade de atenção especial por parte do Estado. Trata-se de Município de
fronteira internacional, com intenso fluxo migratório e turístico, além de elevada circulação
diária de pessoas oriundas de diferentes regiões do Brasil e de países vizinhos, circunstâncias que
naturalmente ampliam a complexidade das ocorrências envolvendo desaparecimentos.
Atualmente, os casos dessa natureza acabam sendo
absorvidos pelas unidades policiais comuns, as quais, embora desempenhem relevante trabalho,
frequentemente enfrentam limitações estruturais e elevado volume de demandas, dificultando a
atuação especializada e contínua exigida em situações tão sensíveis.
A criação de uma Delegacia Especializada de Pessoas
Desaparecidas permitiria maior integração entre os órgãos de segurança pública, centralização de
informações, aprimoramento das investigações e maior rapidez na adoção das diligências
iniciais, etapa reconhecidamente fundamental para a localização de pessoas desaparecidas. Além
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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ESTADO DO PARANÁ
disso, possibilitaria atendimento mais adequado e humanizado às famílias, que frequentemente
enfrentam momentos de extrema angústia e vulnerabilidade emocional.
A realidade de uma cidade de tríplice fronteira exige atuação
estatal igualmente especializada. A integração entre forças policiais estaduais, federais e
internacionais, aliada à existência de uma unidade específica voltada ao tema, contribuiria
significativamente para o fortalecimento da rede de proteção às pessoas desaparecidas e para a
melhoria da eficiência investigativa.
Concluímos, confiantes na sensibilidade do Governo do
Estado e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que a implementação dessa medida
representará importante avanço na proteção da população iguaçuense e regional, garantindo
maior efetividade às investigações e maior amparo às famílias atingidas por situações de
desaparecimento.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
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