materia nº 361/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 361/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas acerca dos 
atendimentos e acompanhamentos do Serviço de 
Atendimento Especializado - SAE, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca dos atendimentos e acompanhamentos do Serviço de Atendimento 
Especializado 
– SAE: 
1) Qual o número de pacientes atualmente cadastrados e em 
acompanhamento pelo Serviço de Atendimento 
Especializado 
– SAE no Município?;
2) Informar a quantidade de atendimentos realizados nos 
anos de 2024, 2025 e até a presente data de 2026; 
3) Informar quantos médicos atualmente atuam junto ao 
SAE, especificando: a) especialidade médica; b) vínculo 
funcional; c) carga horária semanal; 
d) dias e horários de atendimento; 
4) Informar como é realizada a distribuição dos 
atendimentos médicos entre os profissionais da unidade; 
5) Qual o número médio de atendimentos realizados 
diariamente pelo SAE e por médico? 
J U S T I F I C A T I V A 
A solicitação das informações visa subsidiar a análise da 
capacidade operacional do Serviço de Atendimento Especializado 
– SAE, especialmente quanto 
à composição da equipe médica, à distribuição da demanda assistencial e à adequação da 
estrutura de atendimento frente ao número de usuários acompanhados pela rede municipal de 
saúde. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0447-2641-EA03-2592 e informe o código 0447-2641-EA03-2592
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A avaliação da quantidade de profissionais médicos 
disponíveis, da carga horária desempenhada e da distribuição dos atendimentos constitui medida 
necessária para verificar a observância dos princípios da eficiência, continuidade e integralidade 
da assistência em saúde, previstos no Sistema Único de Saúde 
– SUS, nos termos da Lei Federal 
nº 8.080/1990. 
Além disso, o levantamento das informações permitirá 
identificar eventual sobrecarga de atendimentos, déficit de profissionais, existência de filas de 
espera ou desigualdade na distribuição da demanda entre os médicos da unidade, fatores que 
impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes acompanhados pelo 
SAE. 
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar maior 
transparência na gestão dos serviços públicos de saúde, permitindo ao Poder Legislativo 
acompanhar a efetividade das políticas públicas desenvolvidas no âmbito da assistência 
especializada do Município. 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0447-2641-EA03-2592 e informe o código 0447-2641-EA03-2592
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0447-2641-EA03-2592
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 15/05/2026 12:45:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0447-2641-EA03-2592