materia nº 45/2026

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
013/2026
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027”.
O Projeto de Lei fundamenta-se nos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei 
Orgânica do Município de Foz do Iguaçu e na Lei Complementar Federal no
101, de 04 de maio 
de 2000, focando especialmente os seguintes aspectos:
a) prioridades da Administração Municipal; 
b) a organização e estrutura dos orçamentos; 
c) orientações básicas para elaboração, execução, controle do processo orçamentário e suas 
alterações; 
d) disposições sobre as despesas com pessoal e com encargos sociais; 
e) disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
f) disposições sobre a dívida pública municipal; e 
g) disposições gerais.
As prioridades da Administração constam do Anexo I; as metas fiscais para o exercício de 2027 
constam do Anexo II, compreendendo metodologias e memórias de cálculo das fontes de receita, 
das metas de despesa, do resultado primário e resultado nominal, do montante da dívida pública, 
da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; os riscos 
fiscais no Anexo III.
Os Programas de Governo elencados no Anexo I, deste Projeto, foram detalhados por projeto, por 
atividade e operações especiais, conforme prevê a Constituição Federal em seu inciso II, art. 165, 
bem como a Portaria Interministerial no
42, de 14 de abril de 1999.
Além disso, para os projetos, atividades e operações especiais vinculadas aos Programas de 
Governo, foram definidos os produtos, as metas físicas, os códigos e os títulos das ações 
propostas.
Define os critérios para a limitação de empenho das dotações a serem aprovadas na Lei 
Orçamentária Anual.
Destaca-se, também, a orientação para que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 contenha 
reservas específicas para atendimento de programações decorrentes das emendas impositivas do 
legislativo.
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Quanto à gestão fiscal foram considerados os impactos causados pelas variações dos índices de 
preços, do crescimento econômico, dos juros e da taxa de câmbio, fatores esses externos que 
influenciam a realidade municipal.
Ademais, este Poder Executivo realizou audiência pública prévia no auditório da Fundação 
Cultural, no dia 14 de maio de 2026, visando informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões da 
sociedade. 
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa 
Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
e a execução da Lei Orçamentária de 2027.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o
 Em cumprimento ao que dispõe o art. 165, § 2o
, da Constituição Federal, a Lei 
Complementar Federal no
101, de 4 de maio de 2000, a Lei Federal no
4.320, de 17 de março de 
1964, e a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, ficam estabelecidas as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2027, compreendendo:
I - as diretrizes gerais e prioridades da Administração Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração, execução e controle do processo orçamentário e 
suas alterações;
IV - as disposições sobre a política e despesas com pessoal e os encargos sociais;
V - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI - as disposições sobre a dívida pública municipal; e
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2o
 As diretrizes gerais têm a função de estabelecer a precedência na alocação de 
recursos, compreendendo as prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027, 
estabelecidas por programa de governo, como dispõe o Anexo I desta Lei, guardando 
compatibilidade com as áreas setoriais previstas no art. 108, da Lei Orgânica do Município, 
observada a eficiência no gasto público, o equilíbrio e a transparência na gestão fiscal.
Parágrafo único. A identificação das ações constantes no Anexo I desta Lei, se dará pelo 
código de projeto, da atividade ou da operação especial a que estejam vinculadas.
Art. 3o
 Em cumprimento ao § 2o
, do art. 165, da Constituição Federal e o inciso I, do § 2o
, 
do art. 108, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, a meta da Despesa de Capital do 
exercício de 2027 é de R$ 111.423.100,00 (cento e onze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e 
cem reais).
Art. 4o As Metas Fiscais são especificadas no Anexo II e os Riscos Fiscais no Anexo III, 
abrangendo todos os órgãos dos orçamentos fiscal e do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores.
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Art. 5o
 Os critérios para a limitação de empenho prevista no art. 9o
e no inciso II, do § 1o
, 
do art.31, da Lei Complementar Federal no
101/2000, serão os seguintes:
I - redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II - redução dos serviços extras (horas extras) executados pelos servidores públicos;
III- redução do custo com contratos de prestação de serviços;
IV- adiamento da celebração de novos convênios, contratos ou congêneres, que acarretem 
qualquer despesa referente à contrapartida financeira.
Parágrafo único. As exceções aos critérios acima de limitação de empenho sejam da 
Administração Direta, Indireta ou dos Fundos, serão definidas em ato próprio do Poder Executivo 
Municipal, sem prejuízo ao que prever a legislação vigente.
Art. 6o
 Em cumprimento ao contido na alínea “e” do art. 4o
, da Lei Complementar Federal 
n
o
101/2000, os programas financiados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, terão seus resultados avaliados mediante o cumprimento das metas previstas no Plano 
Plurianual.
Art. 7o
 Em cumprimento ao contido na alínea “e”, do art. 4o
, da Lei Complementar 
Federal no
101/2000, o controle de custos ocorrerá por Projeto e Atividade, em cada Programa, de 
maneira que, em qualquer momento que se queira conhecer o volume de aplicações, sua apuração 
será pelo Demonstrativo de Despesa Realizada.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
DOS ORÇAMENTOS
Art. 8o
 Para efeito de programação orçamentária, tanto as despesas quanto as receitas 
serão orientadas pelos princípios do equilíbrio, da economicidade e da transparência dos atos 
públicos nos termos dos arts. 48 e 49, da Lei Complementar Federal no
101/2000, discriminando 
como segue:
I - atividade: é um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, 
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
II - projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
III - operação especial: são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações 
de governo, das quais não resultam num produto e não geram contraprestação direta sob a forma 
de bens ou serviços.
Art. 9o
 O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por:
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.../Projeto de Lei – fl. 03
I - unidade orçamentária;
II - função e subfunção;
III - programa de governo;
IV - ação orçamentária;
V - categoria econômica;
VI - grupo de natureza; 
VII - modalidade de aplicação;
VIII - elemento de despesa, e
IX - grupo de fonte.
§ 1o
 Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial 
são os estabelecidos na Portaria no
42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão e suas alterações.
§ 2o
 Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando, quando possível, as 
quantidades físicas e suas respectivas unidades de medida, bem como os órgãos do orçamento 
programa, responsáveis pela realização das ações.
§ 3o
 A categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e o elemento de 
despesa serão classificados, observando-se o disposto na Portaria Conjunta STN/SOF/MF no
23, 
de 11 de dezembro de 2023 e na Portaria STN/MF no
1.568, de 11 de dezembro de 2023.
Art. 10. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta, discriminará a receita de recolhimento centralizado e 
descentralizado por natureza de receita, conforme o disposto na Lei Federal no
4.320/1964 e na Lei 
Complementar Federal no
101/2000.
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as 
dotações destinadas para as seguintes finalidades:
I - dívida pública;
II - participação em constituição ou aumento de capital de empresas; e
III - pagamento de precatórios judiciários e cumprimento de sentenças judiciais transitadas 
em julgado.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal de Foz do Iguaçu constituir-se-á de:
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I - texto da Lei;
II - Quadros Orçamentários Consolidados;
III - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, contendo discriminação da receita e da 
despesa.
Parágrafo único. Os Quadros Orçamentários Consolidados a que se refere o inciso II, 
deste artigo, incluindo os quadros referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal no
4.320/1964 
serão elaborados, observando-se as alterações previstas na Portaria Interministerial no
42, de 14 de 
abril de 1999 e no art. 5o
, da Lei Complementar Federal no
101/2000.
Art. 13. Para que se dê a perfeita compatibilidade do Plano Plurianual – PPA –, com esta 
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e com a Lei Orçamentária Anual – LOA –, fica o Chefe 
do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - após aprovação, pela Casa de Leis Municipal, das Leis Orçamentárias Anuais e das Leis 
ou Medidas que alterem os orçamentos vigentes, a incluir os novos projetos, as novas atividades e 
operações especiais nos Anexos do Plano Plurianual em vigor;
II - considerar parte integrante desta Lei, todo Projeto, Atividade ou Operação Especial 
que constar na Proposta Orçamentária para o exercício de 2027; e
III - vincular os projetos, as atividades e as operações especiais aos órgãos, programas e 
ações, àqueles previstos nos Anexos do Plano Plurianual, podendo, se for o caso, promover 
alterações para que se evite a pulverização dos recursos consignados em dotações próprias.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E
CONTROLE DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 14. A Administração colocará à disposição do Poder Legislativo as estimativas das 
receitas para o exercício de 2027, inclusive da corrente líquida, nos termos do § 3o
, do art. 12, da 
Lei Complementar Federal no
101/2000.
Parágrafo único. O Poder Legislativo dará ampla divulgação, inclusive em meios 
eletrônicos de acesso ao público, aos Projetos de Lei, emendas, parecer preliminar e o parecer 
sobre as emendas por ele apresentadas.
Art. 15. Fica o Município autorizado a:
I - aumentar a participação societária nas empresas em que participe como acionista;
II - repassar recursos às Fundações, aos Fundos, as Autarquias e Fundações em liquidação, 
para atender as necessidades e ações desenvolvidas por esses órgãos, e, para o pagamento dos 
compromissos assumidos e confessos pelo Município;
III - conceder subvenções, auxílios ou contribuições previstas em dotação orçamentária 
específica, como mecanismo complementar de manutenção de suas atividades, na forma da 
legislação vigente;
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IV - firmar Acordos, Convênios e Termos de Parceria, respectivamente, com a União, com 
os Estados, com outros Municípios e suas entidades, com instituições privadas, tais como 
Associações, Sindicatos, Ligas, Organizações Sociais Civis de Interesse Público, Instituições 
Financeiras e Sociedade Garantidora de Crédito e outras entidades congêneres, podendo conceder 
auxílios para que prestem serviços, executem obras ou projetos de interesse do Município;
V - desapropriar, adquirir imóveis, indenizar benfeitorias para a implantação de espaços ou 
equipamentos diversos voltados à melhoria dos serviços ou a melhoria da qualidade de vida da 
população;
VI - terceirizar serviços considerados de utilidade pública que, para o seu atendimento, 
demandem uma estrutura cujo custo inviabilize a sua realização diretamente, ou que possam ser 
prestados por terceiros, com maior proficiência, através de contratos de gestão;
VII - firmar contratação de Parceria Público-Privada – PPP –, de acordo com a Lei 
Complementar no
207, de 16 de julho de 2013.
§ 1o
 Em cumprimento a alínea “f”, inciso I do art. 4o
da Lei Complementar Federal no
101/2000, as entidades a que se refere o inciso IV, deste artigo, que receberem recursos públicos 
ficam obrigadas à apresentação do Plano de Trabalho, quando da assinatura do convênio e 
prestação de contas após a utilização dos recursos recebidos, na forma da Lei.
§ 2o
 A Reserva de Contingência a ser prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA –, nos 
termos do inciso III, do art. 5o
, da Lei Complementar Federal no
101/2000, será constituída 
exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal, em valor correspondente a, no máximo, 0,05% 
(zero vírgula zero cinco por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2027.
Art. 16. O Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027 será executado 
através de quotas mensais, por órgão, dentro do comportamento da receita e das disponibilidades 
existentes, mediante programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso 
nos termos do art. 8o
, da Lei Complementar Federal no
101/2000.
Parágrafo único. As quotas orçamentárias mensais previstas no caput deste artigo, não 
abrangem as despesas destinadas às obrigações constitucionais e legais do ente, nem aquelas 
financiadas com recursos vinculados a finalidades específicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA E AS DESPESAS
COM PESSOAL E COM OS ENCARGOS SOCIAIS
Art. 17. Ficam o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal autorizados a executar 
a administração de Recursos Humanos nas seguintes condições:
I - ampliar ou modificar os quadros de pessoal da Administração Direta e Indireta;
II - criar cargos, empregos e funções públicas;
III - estabelecer as diretrizes de acesso às carreiras e tabelas de remuneração, sua 
atualização e revisão, bem como definir os quadros de lotação por órgãos e unidades de serviço;
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IV - promover a adequação da legislação estatutária e da seguridade social, quando 
pertinente e necessário;
V - realizar, para o provimento dos cargos, na medida das necessidades de pessoal, 
concursos públicos e testes seletivos, na forma da legislação em vigor;
VI - realizar programas de aperfeiçoamento e qualificação dos recursos humanos da 
Administração Direta e Indireta, de acordo com as necessidades da área de atuação e com o nível 
do servidor;
VII - adequar o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
VIII - conceder reajustes salariais para reposição de perdas decorrentes da inflação;
IX - premiação de servidores pelo alcance de metas estabelecidas em contrato de gestão 
com os órgãos da Administração;
X - revisão de Planos de Carreira;
XI - mediante autorização prévia do Chefe do Poder Executivo, a contratação e o 
pagamento de horas extras, quando o Município estiver em situação de emergência ou estado de 
calamidade pública, mesmo se o índice de pessoal estiver acima do limite prudencial, estabelecido 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Parágrafo único. As dotações nas quais estejam consignadas às despesas relativas à 
Pessoal e Encargos Sociais, bem como as relacionadas às manutenções, poderão estar orçadas em 
atividade única nos orçamentos dos diversos órgãos da Administração Direta ou Indireta.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 18. O Poder Executivo poderá enviar ao Poder Legislativo Municipal os Projetos de 
Lei que irão dispor sobre as alterações na legislação tributária do Município, tais como:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II - conceder ou revisar as isenções de impostos, taxas e incentivos fiscais ou aperfeiçoar 
seus critérios;
III - revisão do Código de Posturas e do Código de Obras, de forma a corrigir distorções;
IV - revisão da Planta Genérica de Valores; e
V - instituição de taxas e contribuições para custeio de serviços que o Município, 
eventualmente, julgue de interesse da comunidade.
Art. 19. Os tributos serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela 
Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – ou outro indexador que venha a substituí-la.
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Art. 20. As proposições que tratem de renúncia de receita, deverão ser acompanhadas de 
estimativa do impacto orçamentário-financeiro e correspondente compensação, consignar 
objetivo, metas e indicadores, bem como atender às condições do art. 14 da Lei Complementar 
Federal no
101/2000.
Art. 21. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária, poderão ser 
considerados os efeitos de alterações na legislação tributária promovidas pelo Congresso Nacional 
ou Projeto de Lei Municipal que vier a ser aprovado.
CAPÍTULO VII
DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 22. Compõe a Dívida Pública Municipal a Dívida Consolidada, incluídos no 
montante calculado os débitos relativos aos Precatórios Judiciários de natureza comum ou 
alimentícia, conforme determina o art. 100, § 1o
, da Constituição Federal e demais dispositivos da 
legislação vigente.
Art. 23. O custeio dos precatórios correspondentes às sentenças judiciárias de que trata o 
art. 22 desta Lei, será previsto em dotações consignadas no Orçamento da Procuradoria Geral do 
Município.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24. Os órgãos do Poder Executivo Municipal deverão entregar suas respectivas 
propostas orçamentárias até 1o
de setembro de 2026 e a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu até 
15 de setembro de 2026 à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, observados os 
parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual – LOA –, para o exercício de 2027.
Art. 25. Integram esta Lei os anexos e seus respectivos quadros, estabelecidos no art. 4o
, 
da Lei Complementar Federal no
101/2000:
I - Anexo de Prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - Anexo das Metas Fiscais, e 
III - Anexo dos Riscos Fiscais.
Art. 26. Para efeito do disposto no § 3o
do art. 16 da Lei Complementar Federal no
101/2000, entendem-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites estipulados nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal no
14.133, de 1o
de abril 
de 2021.
Art. 27. As metas físicas constantes nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais são passíveis 
de revisão, quando do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual – LOA.
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Art. 28. Caso seja necessária a aplicação do disposto no art. 9o
, da Lei Complementar 
Federal no
101/2000, para o cumprimento das metas fiscais previstas no Anexo II, desta Lei, a 
limitação de empenho será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o 
atendimento de “outras despesas correntes” e “investimentos”, de forma proporcional à 
participação dos Poderes Executivo e Legislativo, no total das dotações iniciais, constantes da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2027.
Parágrafo único. Ficam excluídas da limitação de que trata o caput deste artigo, as 
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 29. O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 
2027, deverá regulamentar a Programação Financeira e Metas Bimestrais de Arrecadação para o 
exercício, por órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta, tanto da despesa quanto da 
receita, nos termos do art. 8o
, da Lei Complementar Federal no
101/2000, com vistas ao 
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
Art. 30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que 
possibilitem a execução de despesa sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária, bem como iniciar programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual –
LOA –, para o exercício de 2027.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos 
relativos à gestão orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sem prejuízo das 
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 31. Os recursos repassados pelo Município deverão ter sua aplicação comprovada 
mediante prestação de contas à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Parágrafo único. Os critérios para repasse por meio de parcerias às Organizações da 
Sociedade Civil – OSC –, são os estabelecidos conforme a Lei Federal n
o
13.019 de 31 de julho de 
2014 e Decreto no
25.598, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.
Art. 32. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 
167, § 2
o
, da Constituição Federal, se efetivará mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 33. As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo à Proposta Orçamentária ficam 
limitadas a 3% (três por cento) da despesa fixada no Orçamento Fiscal, ficando vedadas as de 
redução das dotações que consignarem despesas referentes à de pessoal e encargos sociais, aportes 
para cobertura de déficit atuarial, serviço da dívida, pagamento de precatórios, obrigações 
tributárias e manutenção básica, assim entendidas as despesas necessárias para garantir o 
funcionamento dos serviços públicos essenciais à população, sendo nulas:
I - as que não sejam compatíveis com esta Lei;
II - aquelas que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa 
criada, como referido produto da ação, da meta física, da unidade de medida e dos preços dos itens 
da nova despesa;
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Projeto de Lei – fl. 09
III - as Programações Orçamentárias relativas às emendas parlamentares poderão ser 
alteradas, por critério de conveniência, até o final do primeiro semestre do exercício de 2027, a 
pedido do vereador autor, mediante ofício;
IV - em atenção ao Princípio da Anualidade Orçamentária, a execução das emendas se 
dará até o final do exercício vigente, e somente poderão ser reprogramadas para o exercício 
seguinte, quando a causa for de responsabilidade do Poder Executivo.
Parágrafo único. Os recursos para as Emendas Impositivas estarão indicados em 
Atividade Específica quando do envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2027.
Art. 34. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado/promulgado até o dia 
1
o
de janeiro de 2027, a programação constante do Projeto encaminhado pelo Poder Executivo 
poderá ser executado em cada mês até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, 
enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas relativas à 
pessoal e seus respectivos encargos sociais e à dívida pública municipal, podendo os gastos serem 
realizados em sua totalidade.
Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de maio de 
2026.
Joaquim Silva e Luna 
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
Programa: 0100 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1001 Projeto Aquisição e Reposição de Equipamentos e Materiais Permanentes Outras Unidades e Medidas 0,00 533.000,00
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Descrição: Realizar a aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes necessários para o funcionamento das atividades legislativas, administrativas e de apoio da Câmara Municipal.
Promover a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados à população.
Produto Outros Produtos
1002 Projeto Construção da Nova Sede e Adequação da Estrutura da Câmara Municipal para
as Atividades Legislativas e Administrativas Outras Unidades e Medidas 0,00 12.000.000,00
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Descrição: Realizar a construção da nova sede da Câmara Municipal, garantindo que as atividades legislativas, administrativas e de apoio aos vereadores possam ser mantidas com qualidade e eficiência
até a conclusão da obra. Durante o período de construção, a sede atual será utilizada, com as devidas manutenções e adequações necessárias para assegurar o pleno funcionamento das atividades. O
objetivo é promover maior transparência e melhor atendimento à população.
Produto Outros Produtos
2001 Atividade Manutenção da Estrutura e Suporte ao Funcionamento das Atividades Legislativas
e Administrativas da Câmara Municipal Outras Unidades e Medidas 0,00 52.957.530,00
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física e tecnológica da Câmara Municipal, promover a conservação de bens móveis e imóveis, garantir a execução das atividades legislativas e
administrativas, apoiar o funcionamento dos gabinetes parlamentares e das comissões permanentes e temporárias, além de assegurar a divulgação adequada das atividades e atos da Câmara.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 65.490.530,00
Programa: 0110 - GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2005 Atividade Controle de Gestão e Auditoria Outras Unidades e Medidas 18,00 2.323.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Descrição: Custeio da despesa com pessoal, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades de Controle Interno (auditorias e inspeções) sobre os sistemas contábil, financeiro,
patrimonial, pessoal, orçamentário e demais sistemas e demandas do Controle Externo.
Produto Apoio Administrativo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2008 Atividade Gestão e Governança Outras Unidades e Medidas 1,00 7.222.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2009 Atividade Manutenção da Ouvidoria Geral do Município Outras Unidades e Medidas 16.400,00 64.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das atividades administrativas inerentes a unidade para o bom funcionamento e desenvolvimento da mesma. Propor aperfeiçoamentos, através de formação continuada, na
prestação dos serviços.
Produto Apoio Administrativo
2010 Atividade Manutenção da Diretoria de Relações Internacionais Outras Unidades e Medidas 20,00 60.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter as atividades relacionadas à recepção, acompanhamento e apoio logístico às comitivas de autoridades e jornalistas nacionais e internacionais.
Produto Apoio Administrativo
2011 Atividade Manutenção da Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas Outras Unidades e Medidas 300,00 332.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das atividades e serviços da unidade, recepção de autoridades, apoio a festividades, elaboração de agendas e demais ações de sua competência.
Produto Apoio Administrativo
2012 Atividade Contribuição à Associação de Entidade representativa do Município Outras Unidades e Medidas 4,00 222.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garantir a representação em Fóruns Ordinários de debates que resultem em defesas dos interesses do Município, através de ações integradas com os demais municípios brasileiros, estados e
união, em especial Lindeiros, Amusuh, Frente Nacional dos Prefeitos, Adetur e AMOP.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 10.223.000,00
Programa: 0120 - GESTÃO JURÍDICA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2015 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da PGM Outras Unidades e Medidas 1,00 12.246.000,00
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Custeio da despesa com pessoal, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades da Procuradoria Geral do Município. Despesas de cartório, expediente, equipamentos,
despesas forenses, entre outras.
Produto Apoio Administrativo
2016 Atividade Governança Jurídica Outras Unidades e Medidas 1,00 250.000,00
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
Descrição: Promover formações, orientações e assessoramentos aos órgãos do Município. Elaboração de manuais e pareceres orientadores padronizando a atuação governamental e evitando o
contencioso. Controle da atuação da PGM e demais órgãos sob o prisma essencialmente jurídico. Implementação de sistema eletrônico de gestão processual.
Produto Apoio Administrativo
2017 Atividade Gestão do Fundo Especial dos Procuradores do Município Outras Unidades e Medidas 20,00 4.806.000,00
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Pagamento dos honorários de sucumbência aos Procuradores do Município.
Produto Apoio Administrativo
2018 Atividade Gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor Pessoas 15.200,00 756.000,00
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
Descrição: Manutenção das atividades do FMDC, material de expediente, serviços, aquisição de equipamentos, devolução de multas, confecção de materiais de educação do consumidor. Investimentos
em função do consumidor.
Produto Contribuintes Atendidos
2019 Atividade Gestão dos Assuntos Fazendários Outras Unidades e Medidas 40.000,00 530.000,00
Função: 03 - Essencial à Justiça Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
Descrição: Despesas de cartório, expediente, equipamentos, despesas forenses, entre outras.
Produto Apoio Administrativo
3001 Operação Especial Sentenças Judiciárias Outras Unidades e Medidas 1,00 42.001.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Pagamento de precatórios de natureza comum e alimentar, requisições de pequeno valor – RPV ou quaisquer outras formas definidas pela Justiça.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 60.589.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
Programa: 0130 - ADMINISTRAÇÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1005 Projeto Modernização do Arquivo Geral Outras Unidades e Medidas 50,00 510.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Coordenar a execução das digitalizações e arquivamento de documentos produzidos nos diversos órgãos do município.
Produto Outros Produtos
1006 Projeto Treinamento e Desenvolvimento para Liderança Outras Unidades e Medidas 2.000,00 105.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Descrição: Manutenção do Centro de Treinamento Municipal, manutenção de programas de treinamento, presenciais e por EAD, e cursos de aperfeiçoamento. Treinar e capacitar os Recursos Humanos
da Administração Direta.
Produto Outros Produtos
1007 Projeto Reestruturação do Almoxarifado Municipal Outras Unidades e Medidas 50,00 250.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Construção de novo galpão para centralização do estoque e padronização das operações; Aquisição de equipamentos para suporte à movimentação de cargas, climatização e
limpeza/desinfecção do almoxarifado; Sistema de endereçamento moderno para controle de recepção, armazenamento e distribuição do estoque; Melhoria da capacidade física de atendimento às
demandas emergenciais de outras secretarias.
Produto Outros Produtos
2022 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMAD Outras Unidades e Medidas 1,00 30.299.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter os recursos humanos, diárias, despesas com locomoção, serviços de consultoria, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades de Apoio Administrativo; Vale
alimentação; Implantação da diretoria de folha de pagamento; Custeio de sistema eletrônico de gestão de pessoal (ponto eletrônico; folha de pagamento etc).
Produto Apoio Administrativo
2023 Atividade Manutenção da Diretoria de Administração Outras Unidades e Medidas 1,00 5.407.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Coordenar a execução dos recursos de limpeza e conservação do prédio sede e sub-sede, serviços de copa, reprografia, e outras manutenções de competência da Administração. Locação de
imóveis para funcionamento da administração pública. Custeio de energia, água e telefone da administração. Prática de atos administrativos formais. Aquisição de veículos para uso da SMAD.
Produto Apoio Administrativo
2024 Atividade Manutenção da Diretoria de Licitações e Contratos Outras Unidades e Medidas 45,00 125.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção do sistema de compras do município e contratações de serviços diversos, bem como as atividades de licitações em todas as modalidades.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2025 Atividade Manutenção da Diretoria de Saúde Ocupacional Outras Unidades e Medidas 16.500,00 525.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Aquisição/contratação de material de Expediente, treinamento e capacitação, credenciamento de médicos, laudos técnicos e exames.
Produto Outros Produtos
2026 Atividade Programa de Estágio Outras Unidades e Medidas 530,00 2.010.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
Produto Outros Produtos
2027 Atividade Programa Menor Aprendiz Outras Unidades e Medidas 220,00 2.520.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção dos serviços de Guarda Mirim à disposição dos órgãos da Administração Municipal.
Produto Outros Produtos
2028 Atividade Gestão de Pessoas Outras Unidades e Medidas 1,00 20.938.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Custeio das despesas com pessoal e referente a encargos patronais com previdência, de comissionados e contratos temporários, indenizações de natureza trabalhista, despesas com pessoal
cedido e outras despesas gerais. Aquisição de vale-transporte para distribuição aos servidores, de acordo com a legislação vigente.
Produto Apoio Administrativo
2029 Atividade Contribuição Patronal dos Servidores Ativos para o RPPS Outras Unidades e Medidas 1,00 40.050.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Pagamento da contribuição patronal dos servidores ativos e vinculados ao RPPS.
Produto Apoio Administrativo
2030 Atividade Inventário Descentralizado e Modernização do Controle de Bens Móveis Outras Unidades e Medidas 50,00 110.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Execução anual do inventário de bens móveis com metodologia descentralizada e supervisão da Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado; Aquisição de etiquetas com QR Code, RFID (Radio
Frequency Identification) e leitores móveis para modernização do processo; Habilitação (via portal do servidor) ao sistema patrimonial para acompanhamento da carga patrimonial individual de cada
servidor em tempo real.
Produto Outros Produtos
2031 Atividade Acervo Imobiliário Público Outras Unidades e Medidas 2.312,00 1.540.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Atualização dos valores patrimoniais para alcance do Balanço Geral do Município de forma mais realista; Mapeamento da situação documental dos imóveis municipais antigos que ainda não
possuam averbações, matrículas, escritura, entre outros; Disponibilização dos dados em sistemas internos sobre edificações, além de informações sobre praças, jardins, canteiros e academias ao ar livre
(SMEL e SMMA) para apoio à tomada de decisão e fiscalização pelos órgãos competentes (DIFI/SMFO); Controle e
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
Acompanhamento de Imóveis Cedidos ou Permissionados pelo Município e Imóveis de Terceiros Utilizados pelo Município; Mapeamento de Áreas Remanescentes de Intervenção Urbanística
Inapropriadas para Uso Público; Capacitação e Padronização Técnica.
Produto Outros Produtos
2032 Atividade Pagamento de Retroativos decorrentes de Benefícios Funcionais Outras Unidades e Medidas 1,00 6.195.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Pagamento parcelado de valores retroativos, decorrentes de benefícios funcionais, devidos aos servidores públicos municipais, relativos aos exercícios de 2020 a 2024, implantados e
reconhecidos pela Administração Pública.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 110.584.000,00
Programa: 0140 - MAIS EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1010 Projeto Educação Fiscal e Cidadania Pessoas 600,00 50.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição: Implantar ações de educação fiscal para conscientizar o cidadão sobre os seus direitos e deveres relativos aos tributos municipais, bem como, quanto a sua aplicação nos serviços públicos,
incentivando o exercício da cidadania.
Produto Pessoas Atendidas
2034 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMFO Outras Unidades e Medidas 1,00 29.691.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter os recursos humanos; diárias; despesas com locomoção; despesas de manutenção da sede; adquirir equipamentos e materiais permanentes e de consumo, serviços de terceiros,
capacitar os servidores; Custeio da locação de imóveis, equipamentos, veículos e outros; Prover novos cargos para as áreas da administração tributária e de fiscalização.
Produto Apoio Administrativo
2035 Atividade Gestão Participativa e Investimento Público Outras Unidades e Medidas 1,00 19.200.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição: Manutenção de recursos destinados a proporcionar suporte para Emendas Parlamentares e para contrapartidas na captação de recursos estaduais, federais e internacionais.
Produto Apoio Administrativo
2036 Atividade Acordos, Restituições e Indenizações Outras Unidades e Medidas 1,00 361.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição: Devolver verbas indevidamente recolhidas ao erário e pagar indenizações.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2037 Atividade Manutenção da Diretoria de Receita de Bens de Patrimônio Outras Unidades e Medidas 142.000,00 490.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Descrição: Custeio de mobiliários e equipamentos necessários à consecução dos objetivos do órgão; Contratação de assessoria para atualização da legislação e desenvolvimento de projetos; Contratação
de capacitação para servidores do órgão; Atualização da planta genérica de valor – PGV; e afins às demandas do órgão.
Produto Outros Produtos
2038 Atividade Manutenção da Diretoria de Gestão Financeira Outras Unidades e Medidas 1,00 1.923.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição: Custeio de materiais e serviços necessários à manutenção da Diretoria; Pagamento de tarifas bancárias e outros afins.
Produto Apoio Administrativo
2039 Atividade Manutenção da Diretoria de Gestão Orçamentária Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Descrição: Custeio de serviços, materiais, equipamentos e capacitações necessárias à consecução dos objetivos do órgão.
Produto Apoio Administrativo
2040 Atividade Manutenção da Diretoria de Fiscalização Outras Unidades e Medidas 1,00 800.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Descrição: Aquisição de materiais, serviços e equipamentos para uso administrativo; Aquisição de veículos e máquinas; Manutenção da frota de veículos; Aquisição de EPI para os servidores;
Capacitações técnicas e profissionais aos servidores; Modernização digital e conectividade da diretoria.
Produto Apoio Administrativo
2041 Atividade Manutenção da Diretoria de Receita de Bens e Serviços Outras Unidades e Medidas 1,00 710.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Descrição: Aquisição e manutenção de veículos para o setor; Aquisição de materiais, serviços, equipamentos e mobiliários; Contratação de assessoria para atualização da legislação; Capacitação e
treinamento de servidores; e afins às demandas do órgão.
Produto Apoio Administrativo
2042 Atividade Inovação para transformar as Finanças Públicas Outras Unidades e Medidas 75,00 1.920.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Custeio de sistemas eletrônicos de informações municipais (módulos contabilidade, financeiro, planejamento orçamentário, receita etc) e de atualização da planta genérica.
Produto Outros Produtos
3002 Operação Especial Amortização e Pagamento de Juros da Dívida Fundada Outras Unidades e Medidas 1,00 46.455.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Descrição: Pagar principal e juros da dívida pública e outros encargos sobre a dívida.
Produto Apoio Administrativo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
3003 Operação Especial Liquidações da Administração Direta/Indireta e outros Encargos Outras Unidades e Medidas 1,00 2.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Amortização da dívida municipal com liquidações da administração indireta. Integralização e liquidação do Centro de Convenções.
Produto Apoio Administrativo
3004 Operação Especial Encargos Gerais e Tributários Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Recursos destinados ao pagamento do PASEP e a indenizações e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível a
compensação com a receita correspondente.
Produto Apoio Administrativo
3005 Operação Especial Aporte para Cobertura do Déficit do RPPS Outras Unidades e Medidas 1,00 126.000.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Pagamento aportes para cobertura de déficit financeiro e/ou atuarial para o Regime Próprio dos Servidores Municipais - FOZPREV.
Produto Apoio Administrativo
9999 Outras Iniciativas e
Diretrizes Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 0,00 500.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Descrição: Atendimento de riscos e eventos fiscais.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 238.152.000,00
Programa: 0150 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EFETIVO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2046 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da FOZPREV Outras Unidades e Medidas 1,00 8.000.000,00
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter Recursos Humanos do órgão, diárias, passagens e despesas com locomoção, serviços de consultoria, reformas, material de consumo e equipamentos necessários à gestão do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores do Município.
Produto Apoio Administrativo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2047 Atividade Aposentadorias e Pensões - Fundo Previdenciário Pessoas 3.676,00 387.000.000,00
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Descrição: Pagamento de proventos de Aposentadorias e Pensões e despesas oriundas de compensação previdenciária entre o RPPS (FOZPREV) e o RGPS (INSS).
Produto Aposentados Atendidos
2048 Atividade Gestão do Fundo Especial da Procuradoria do FOZPREV Pessoas 2,00 200.000,00
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Pagamento dos honorários de sucumbência aos Procuradores do FOZPREV.
Produto Servidores Atendidos
9991 Operação Especial Reserva do RPPS Outras Unidades e Medidas 0,00 57.372.800,00
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do
Servidor ? RPPS
Descrição: Atendimento de riscos e eventos fiscais em âmbito previdenciário.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 452.572.800,00
Programa: 0160 - GESTÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2051 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMCO Outras Unidades e Medidas 1,00 2.002.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das atividades, despesas com pessoal e serviços da unidade.
Produto Apoio Administrativo
2052 Atividade Gestão de Campanhas de Comunicação Outras Unidades e Medidas 8,00 5.000.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Descrição: Gerenciar campanhas de comunicação publicitárias e publicidade de utilidade pública alinhadas ao interesse da Administração.
Produto Outros Produtos
2053 Atividade Gestão de Mídias Digitais Outras Unidades e Medidas 1.200,00 130.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Descrição: Gerenciar as plataformas digitais da Administração, implementar ferramentas digitais de comunicação aderentes ao cidadão.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2054 Atividade Gestão da Imagem e Imprensa Outras Unidades e Medidas 1,00 44.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Descrição: Gerir o relacionamento da Administração com a imprensa, produzir conteúdos jornalísticos, organizar coletivas e entrevistas.
Produto Apoio Administrativo
2055 Atividade Articulação e Fortalecimento Outras Unidades e Medidas 1,00 92.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Descrição: Coleta, monitoramento e análise de notícias, menções ou conteúdos relacionados a Administração.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 7.268.000,00
Programa: 0170 - FOZ NA PALMA DA MÃO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1013 Projeto Projetos Estratégicos em Tecnologia e Inovação Outras Unidades e Medidas 20,00 1.000.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Atrair empresas e startups de tecnologia para ampliar as possibilidades tecnológicas no município. Captar investimentos para modernização digital do Município. Captação de programas e
projetos para tornar Foz do Iguaçu cidade inteligente. Tornar Foz uma cidade conectada e referência. Atrair novas tecnologias fomentando novos modelos de negócios e trabalho.
Produto Outros Produtos
1014 Projeto Foz Conectada Outras Unidades e Medidas 10.500,00 4.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Proporcionar pontos de acesso de alta velocidade em praças públicas e áreas de convivência comunitária.
Produto Outros Produtos
2058 Atividade Data Center Outras Unidades e Medidas 1,00 1.020.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Aquisição de hardware de grande porte, redes de computação e de comunicação para readequação e Manutenção do Data Center.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2059 Atividade Governo Conectado Outras Unidades e Medidas 25,00 2.330.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Proporcionar infraestrutura de rede de comunicação entre todos os pontos de governo da administração, possibilitando integrações de serviços entre os órgãos, utilizando as mais recentes
tecnologias.
Produto Apoio Administrativo
2060 Atividade Gestão de Infraestrutura Tecnológica Outras Unidades e Medidas 3,00 4.960.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Proporcionar serviços à administração (tais como, mas não somente: de outsourcing, mensageria, e-mail, além de proteção dos dados do município) por intermédio de manutenção e
atualização de ativos e/ou serviços ou softwares específicos.
Produto Outros Produtos
2061 Atividade Gestão de Engenharia de Software Outras Unidades e Medidas 100,00 940.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Proporcionar sistemas de informações (análise e desenvolvimento de softwares ou sua especificação), em consonância com a quantidade necessária afim de auxiliar toda a administração
municipal.
Produto Outros Produtos
2062 Atividade Gestão de Infraestrutura de Telecomunicações Outras Unidades e Medidas 100,00 680.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 722 - Telecomunicações
Descrição: Serviços de manutenção e instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Produto Outros Produtos
2063 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da STIM Outras Unidades e Medidas 1,00 4.469.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das atividades e serviços básicos da unidade, possibilitando a estrutura mínima necessária de pessoas e equipamentos para a secretaria.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 15.403.000,00
Programa: 0180 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1018 Projeto Implantação e Manutenção do Centro Municipal de Empreendedorismo Outras Unidades e Medidas 40,00 762.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Oferecer infraestrutura, capacitação, orientação técnica e serviços de incentivo à formalização, inovação e sustentabilidade de negócios, especialmente de micro e pequenos empreendedores,
contribuindo para a geração de emprego, renda e inclusão produtiva no município.
Produto Outros Produtos
1019 Projeto Execução e Manutenção de Atividades de Educação Empreendedora Outras Unidades e Medidas 10,00 10.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Desenvolver e manter ações continuadas de educação empreendedora, voltadas à formação de competências, habilidades e atitudes empreendedoras em crianças, jovens e adultos, por meio
de palestras, oficinas, cursos e atividades práticas, visando estimular a cultura empreendedora, a inovação, o protagonismo e a geração de oportunidades de trabalho e renda no âmbito local.
Produto Outros Produtos
1020 Projeto Implantação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Outras Unidades e Medidas 50,00 122.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Implantar a Agência de Desenvolvimento Econômico e Sustentável como órgão articulador e executor de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico do município, promovendo o
empreendedorismo, a inovação, a qualificação profissional, o apoio às atividades produtivas e o fortalecimento dos setores da indústria, comércio e serviços, com foco na geração de emprego, renda e
desenvolvimento territorial.
Produto Outros Produtos
1021 Projeto Planejamento e Desenvolvimento do Projeto Foz 2050 Outras Unidades e Medidas 50,00 170.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Elaborar e desenvolver o Projeto Foz 2050 como instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, com foco na construção de uma visão de futuro para o município, promovendo o
engajamento da sociedade, a integração de políticas públicas e a definição de diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e urbano sustentável de Foz do Iguaçu até o ano de 2050. Realização do
censo econômico de Foz do Iguaçu.
Produto Outros Produtos
1030 Projeto Construção de Barracão Industrial Outras Unidades e Medidas 0,00 10.000,00
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição: Construção de Barracão Industrial para fomento à atividade produtiva.
Produto Outros Produtos
2067 Atividade Manutenção do Programa Juro Zero Outras Unidades e Medidas 100,00 250.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Manutenção das ações voltadas para o programa "Juro Zero" visando fomentar a expansão das empresas e da produção no município.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2068 Atividade Gestão e Operação da Central de Atendimento ao Empreendedor Outras Unidades e Medidas 22.500,00 160.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Gerenciar a operação da Central do Empreendedor, auxiliando o Micro Empreendedor Individual nos serviços de sua Formalização, emissão de CNPJ; emissão de CCMEI (Certificado de
Condição MEI); Alteração/baixa do MEI e outros serviços de alta relevância ao Micro Empreendedor Individual.
Produto Outros Produtos
2069 Atividade Gestão e Operação do Banco do Empreendedor Outras Unidades e Medidas 1,00 20.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 694 - Serviços Financeiros
Descrição: Gerenciar as atividades de operação do banco do empreendedor, com o foco de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas de Foz do Iguaçu.
Produto Apoio Administrativo
2070 Atividade Criação e Implementação da Política Pública de Compras Governamentais Outras Unidades e Medidas 60,00 51.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Ampliar a participação de negócios locais, nos processos de compras públicas, dos órgãos que licitam na cidade de Foz do Iguaçu, decorrendo em inclusão produtiva e desenvolvimento
econômico e social para o município.
Produto Outros Produtos
2071 Atividade Coordenação e Manutenção das Atividades do Comitê Gestor de
Desenvolvimento Municipal Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Desenvolver e manter ações continuadas de educação empreendedora, bem como criar ambiente estratégias para o desenvolvimento econômico do Município, a geração de oportunidades de
trabalho e renda no âmbito local.
Produto Apoio Administrativo
2072 Atividade Gestão e Fomento de Políticas Públicas para os setores da Indústria, Comércio e
Serviços Outras Unidades e Medidas 50,00 10.000,00
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição: Planejar, coordenar e executar ações de gestão e fomento às políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos setores da indústria, comércio e serviços, promovendo a competitividade, a
inovação, a atração de investimentos, a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento econômico sustentável, por meio de parcerias institucionais, programas de incentivo e apoio técnico às
atividades produtivas do município.
Produto Outros Produtos
2073 Atividade Manutenção e Gestão do Observatório Econômico Outras Unidades e Medidas 1,00 268.750,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Assegurar a manutenção e a gestão do Observatório Econômico como instrumento de produção, sistematização e disseminação de dados e informações estratégicas sobre a economia local,
com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a tomada de decisões dos setores produtivos e promover o monitoramento de indicadores econômicos, contribuindo para o
planejamento e o desenvolvimento do município.
Produto Apoio Administrativo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2074 Atividade Gestão do desenvolvimento econômico - Fundo Municipal do Desenvolvimento
Econômico Outras Unidades e Medidas 1,00 105.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Captar e aplicar recursos financeiros em programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico, social e de infraestrutura do município, por meio de parcerias institucionais,
convênios e instrumentos de cooperação, visando ampliar investimentos, fortalecer políticas públicas e melhorar a qualidade de vida da população.
Produto Apoio Administrativo
2075 Atividade Feiras e Eventos de Captação de Negócios Outras Unidades e Medidas 2,00 10.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Planejar, organizar e apoiar a realização de feiras e eventos de negócios com o objetivo de promover a integração entre empreendedores, investidores e consumidores, estimular a divulgação
de produtos e serviços locais, fomentar o networking e a geração de oportunidades comerciais, contribuindo para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento dos setores produtivos do município.
Produto Outros Produtos
2076 Atividade Manutenção e Gestão de Feiras Permanentes Outras Unidades e Medidas 2,00 250.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Assegurar a manutenção, organização e gestão de feiras permanentes no município, proporcionando infraestrutura adequada, ordenamento das atividades e apoio aos expositores, com o
objetivo de fortalecer o comércio local, valorizar a produção regional, ampliar o acesso da população a produtos diversos e impulsionar a economia por meio de espaços de comercialização contínua.
Produto Outros Produtos
2077 Atividade Implantação e Melhoria de Infraestrutura para novos Empreendimentos Outras Unidades e Medidas 100,00 1.422.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Implantar e manter estruturas físicas e operacionais adequadas para a instalação e funcionamento de novos empreendimentos no município, visando atrair investimentos, estimular o
empreendedorismo, facilitar a geração de negócios e promover o desenvolvimento econômico local, por meio da oferta de espaços planejados, acessíveis e equipados para atividades produtivas.
Produto Outros Produtos
2078 Atividade Manutenção de Ações de Captação para novos Investimentos Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter e executar ações voltadas à prospecção e captação de novos investimentos para o município, por meio da articulação com investidores, instituições públicas e privadas, participação em
eventos estratégicos e promoção das potencialidades locais, com o objetivo de atrair empreendimentos, gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu.
Produto Apoio Administrativo
2079 Atividade Governança de Programas e Projetos Outras Unidades e Medidas 1,00 77.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Assegurar a manutenção e o funcionamento da estrutura de governança responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação de programas e projetos estratégicos sob governança da
SMDE, garantindo a integração entre áreas, o alinhamento com o planejamento institucional, a transparência na gestão e a efetividade na entrega de resultados à população. Impulsionar o crescimento
sustentável e melhorar a qualidade de vida da população por meio de políticas públicas que articulem setores estratégicos da economia e da sociedade.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2080 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMDE Outras Unidades e Medidas 1,00 6.544.500,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter recursos humanos no órgão/unidade; Diárias, despesas com locomoção materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete e com convênios.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 10.302.250,00
Programa: 0190 - AÇÕES QUE GERAM OPORTUNIDADES E TRANSFORMAM VIDAS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1022 Projeto Fomento e Promoção à Empregabilidade Outras Unidades e Medidas 550,00 504.000,00
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Descrição: Estabelecer parcerias com instituições de ensino, outras secretarias ou ONGs para oferecer treinamentos contínuos propiciando a geração de emprego; Elaborar e implementar ações e
projetos para o primeiro emprego, e emprego para a melhor idade; Criar e implementar novas ferramentas para geração de oportunidades, aproximando empregador e empregado
Produto Outros Produtos
2081 Atividade Gestão do Trabalho Outras Unidades e Medidas 50,00 50.000,00
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Descrição: Manutenção das ações do FMT - Fundo Municipal do Trabalho com a finalidade de organizar, implementar e modernizar a gestão da rede de atendimento ao trabalhador bem como fomentar e
promover parcerias para cursos de qualificação de mão de obra. Fomentar estratégias de melhor remuneração, atraindo mão de obra especializada para cidade.
Produto Outros Produtos
2082 Atividade Manutenção de Atividades Administrativas Outras Unidades e Medidas 1,00 100.000,00
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Custear as atividades administrativas da diretoria e pessoal do gabinete, diárias, despesas com locomoção, material e serviços necessários è execução das ações e atividades da Diretoria.
Apoio às atividades da agência do trabalhador.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 654.000,00
Programa: 0200 - DESENVOLVIMENTO E AGRICULTURA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1023 Projeto Implantação do Cadastro Agropecuário e Agroindustrial Municipal Outras Unidades e Medidas 80,00 62.500,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Implantar e manter banco de dados atualizados dos produtores rurais e das agroindústrias para melhor acompanhamento e desenvolvimento de projetos, visando o aumento da produção e
comercialização.
Produto Outros Produtos
1024 Projeto Implantação e Manutenção das Hortas Comunitárias Outras Unidades e Medidas 5,00 22.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Implantar e manter hortas comunitárias como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, educação ambiental e geração de renda, promovendo o uso sustentável de espaços urbanos,
o fortalecimento de vínculos comunitários e o incentivo à agricultura urbana e periurbana no município.
Produto Outros Produtos
1025 Projeto Implantação e Operação do Restaurante Popular Outras Unidades e Medidas 66,00 20.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Oferecer refeições nutritivas a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a inclusão social e o fortalecimento das
políticas públicas de assistência e proteção social no município.
Produto Outros Produtos
1026 Projeto Implantação do Escritório de Compras AGRO Outras Unidades e Medidas 75,00 151.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Centralizar, organizar e ampliar a participação dos produtores rurais locais em políticas públicas de aquisição de alimentos, promovendo o acesso a mercados institucionais, fortalecendo a
agricultura familiar e impulsionando o desenvolvimento econômico do setor agropecuário no município.
Produto Outros Produtos
1027 Projeto Implantação e Operação da Fazenda Escola Outras Unidades e Medidas 100,00 22.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Implantar e operar a Fazenda Escola com o objetivo de oferecer espaço pedagógico e produtivo para formação técnica, capacitação prática e desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao meio
rural, fortalecendo a educação profissional, o empreendedorismo agrícola e a inovação no campo, em parceria com instituições de ensino e pesquisa.
Produto Outros Produtos
1028 Projeto Ação Educativa para Letramento Tecnológico dos Pequenos Produtores Rurais Outras Unidades e Medidas 5,00 10.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Promover a inclusão digital e o letramento tecnológico entre os pequenos produtores rurais, por meio de ações educativas e capacitação, visando a melhoria da gestão da produção, o acesso a
novas tecnologias, a otimização de processos e o fortalecimento da competitividade no mercado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o aumento de renda no meio rural.
Produto Outros Produtos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1029 Projeto Execução do Censo Agropecuário Municipal Outras Unidades e Medidas 60,00 100.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Coletar e organizar dados detalhados sobre as atividades agropecuárias no município, permitindo uma análise precisa da produção, das condições de trabalho, das propriedades rurais e do
perfil dos produtores.
Produto Outros Produtos
2083 Atividade Gestão do Banco de Alimentos Outras Unidades e Medidas 0,00 150.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 605 - Abastecimento
Descrição: Manutenção e operação do Banco de Alimentos; Aquisição de equipamentos para demandas do Banco; Modernização e adequação da estrutura física de acordo com as normas da Vigilância
Sanitária; Serviços e materiais necessários à atividade diária.
Produto Outros Produtos
2084 Atividade Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outras Unidades e Medidas 80,00 20.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Implantar e executar o plano de segurança alimentar e nutricional do município.
Produto Outros Produtos
2085 Atividade Ações dos Conselhos Municipais, voltados para o Desenvolvimento Rural e
Segurança Alimentar e Nutricional Outras Unidades e Medidas 1,00 30.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Planejar e executar pré-conferências, conferências, fóruns, simpósios, seminários, treinamentos e congêneres.
Produto Apoio Administrativo
2086 Atividade Execução de Assessoria Técnica Rural - ATER Outras Unidades e Medidas 1,00 290.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Executar serviços de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER) com foco no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o aumento da produtividade, a diversificação da produção, a
melhoria da gestão das propriedades rurais e o acesso a políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do meio rural e a geração de emprego e renda no campo.
Produto Apoio Administrativo
2087 Atividade Saneamento das Áreas Rurais Outras Unidades e Medidas 5,00 850.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Descrição: Ampliar o acesso a serviços de saneamento básico nas áreas rurais do município, por meio da implantação e melhoria de sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo de
resíduos sólidos e drenagem, promovendo saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2088 Atividade Fomento à Produção da Agricultura Familiar Outras Unidades e Medidas 60,00 138.500,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Incentivar a produção da agricultura familiar por meio da oferta de apoio técnico, financeiro e logístico, promovendo o fortalecimento das cadeias produtivas locais, a segurança alimentar, a
geração de renda no campo e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Produto Outros Produtos
2089 Atividade Fomento à Produção e Comercialização de Proteína Animal Outras Unidades e Medidas 1,00 170.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
Descrição: Fomentar a produção e a comercialização de proteína animal no município, por meio do apoio técnico, estrutural e logístico aos produtores, visando o fortalecimento das cadeias produtivas da
pecuária, avicultura, piscicultura e outras atividades afins, promovendo a geração de renda, o abastecimento local e o desenvolvimento econômico do setor.
Produto Apoio Administrativo
2090 Atividade Implantação e Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Promover a participação ativa da comunidade rural nas decisões sobre políticas públicas, projetos e ações de desenvolvimento econômico e social do setor rural, fortalecendo o diálogo entre os
produtores, organizações sociais, entidades governamentais e sociedade civil, visando à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura familiar no município. Aquisição de equipamentos e contratação
de serviços para apoio aos pequenos agricultores.
Produto Apoio Administrativo
2091 Atividade Adequação e Manutenção das Estradas Rurais Outras Unidades e Medidas 20,00 811.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Adequar e manter as estradas rurais com o objetivo de garantir o acesso seguro e eficiente às áreas produtivas, facilitar o escoamento da produção agropecuária, melhorar a mobilidade da
população rural e promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades do campo, contribuindo para a integração do município e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Produto Outros Produtos
2092 Atividade Organização de Feiras e Eventos Agropecuários Outras Unidades e Medidas 4,00 30.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Organizar feiras e eventos agropecuários com o objetivo de promover a troca de conhecimentos, fortalecer a comercialização de produtos rurais, estimular a inovação no setor agropecuário e
fomentar a integração entre produtores, empresas, instituições de pesquisa e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento da economia rural e o fortalecimento da agricultura familiar e da
agroindústria local.
Produto Outros Produtos
2093 Atividade Aquisição e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Outras Unidades e Medidas 1,00 200.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Adquirir e manter máquinas e equipamentos necessários para a melhoria da infraestrutura rural, com o objetivo de aumentar a eficiência produtiva, reduzir custos operacionais e melhorar as
condições de trabalho no campo.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2094 Atividade Gestão do desenvolvimento rural Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição: Garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros destinados às políticas públicas rurais, promovendo maior autonomia, competitividade e inclusão produtiva no campo.
Produto Apoio Administrativo
2295 Atividade Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu -
FUMSAN Outras Unidades e Medidas 10,00 40.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 3.217.000,00
Programa: 0210 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1033 Projeto Incentivo e Formação Cultural Outras Unidades e Medidas 174.000,00 4.405.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Criar e manter polos culturais em diferentes regiões da cidade, inclusive com atividades e serviços à disposição da população; Disseminação do programa Foz fazendo arte nos diferentes polos
culturais.
Produto Outros Produtos
2097 Atividade Realização de Eventos Culturais e Artísticos Outras Unidades e Medidas 260,00 5.750.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Realização de eventos, festivais, mostras que celebram a diversidade cultural e artística de Foz do Iguaçu (FARTAL, Carnaval, Feira do Livro, Natal das Cataratas, Feira de rua etc).
Produto Outros Produtos
2098 Atividade Gestão e Promoção de Educação do Patrimônio Cultural Outras Unidades e Medidas 70,00 140.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Descrição: Implementação de ações de Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural; Criação de uma Política Municipal de Educação Patrimonial.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2099 Atividade Promoção de Ações Culturais Setoriais Outras Unidades e Medidas 425,00 906.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Realização de eventos, mostras, festivais, projetos e ações culturais nas diferentes linguagens artísticas e da cultura popular(Circo, Teatro, Dança, Música, Audiovisual, Artes Visuais, Capoeira,
Literatura, etc.)
Produto Outros Produtos
2100 Atividade Ações para a Política do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca Outras Unidades e Medidas 12.500,00 335.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Efetivação de atividades referentes à Política do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, entre elas: Contação de Histórias, Saraus, Oficinas Literárias, Debates Literários, Roda Livro, além da
reposição e ampliação do acervo outras atividades e serviços da Biblioteca Pública Municipal.
Produto Outros Produtos
2101 Atividade Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Culturais Outras Unidades e Medidas 1,00 43.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Culturais, custeio de suas atividades, despesas com aquisição de materiais e prestação de serviços.
Produto Apoio Administrativo
2102 Atividade Manutenção do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural Outras Unidades e Medidas 1,00 15.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, custeio de suas atividades, despesas com aquisição de materiais e prestação de serviços.
Produto Apoio Administrativo
2103 Atividade Financiamento de Políticas Públicas de Cultura no Município Outras Unidades e Medidas 6,00 975.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Disponibilizar recursos através do Fundo Municipal de Cultura para estimulo e fomento de ações e produções culturais independentes e de ações voltadas ao alcance dos projetos estratégicos
da cultura presentes no Plano municipal de Cultura.
Produto Outros Produtos
2104 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da Fundação Cultural Outras Unidades e Medidas 1,00 8.235.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter os recursos humanos do órgão/unidade: diárias, despesas com locomoção, serviços de consultoria, reformas, material de expediente e equipamentos necessários para atividade fim e
manutenção de equipamentos culturais.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 20.804.000,00
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
Programa: 0220 - FOZ DO IGUAÇU FORTALECIDA COMO DESTINO DO MUNDO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1038 Projeto Implantação e Manutenção (Gestão) da Agência Municipal de Desenvolvimento
do Turismo Outras Unidades e Medidas 1,00 650.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Estruturar e consolidar um ente de governança institucional — agência, autarquia ou organização equivalente — com atribuições técnicas e mercadológicas, voltado à atuação conjunta e
contínua com a Secretaria Municipal de Turismo na execução de iniciativas para a promoção e o desenvolvimento do turismo em Foz do Iguaçu, em articulação com os setores público e privado.
Produto Apoio Administrativo
1039 Projeto Implantação e Manutenção (Gestão) do Programa de Desburocratização e
Melhoria do Ambiente de Negócios Turísticos de Foz do Iguaçu (PROTUR) Outras Unidades e Medidas 100,00 650.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Aprimorar o ambiente de negócios turísticos de Foz do Iguaçu por meio da eliminação de entraves burocráticos, revisão e atualização do marco regulatório, integração interinstitucional,
digitalização de processos e adoção de medidas de incentivo ao investimento, com foco na eficiência administrativa, segurança jurídica e dinamização da atividade econômica do setor.
Produto Outros Produtos
1040 Projeto Implantação e Manutenção de Ações de Capacitação em Turismo e da Escola
Nacional de Turismo Outras Unidades e Medidas 500,00 1.002.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Consolidar Foz do Iguaçu como polo nacional de formação profissional no setor turístico, por meio da implantação, estruturação e operação continuada da Escola Nacional de Turismo, com foco
na qualificação técnica, elevação da empregabilidade e fortalecimento da competitividade do destino.
Produto Outros Produtos
1041 Projeto Iniciativa para Captação de Vôos e Conectividade Aérea Outras Unidades e Medidas 1,00 2.000.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Articular, promover e apoiar ações de captação de vôos e ampliação da conectividade aérea de Foz do Iguaçu, por meio de comunicação estratégica, produção de materiais promocionais e
participação em roadshows e apresentações institucionais em mercados e hubs prioritários.
Produto Apoio Administrativo
2107 Atividade Monitoramento e Avaliação do Desenvolvimento das Atividades Turísticas Outras Unidades e Medidas 1,00 420.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Captação, análise e disponibilização de dados e informações necessárias para o planejamento da atividade turística de Foz do Iguaçu, com a utilização de equipe capacitada, estrutura
apropriada e ferramentas tecnológicas adequadas.
Produto Apoio Administrativo
2108 Atividade Manutenção de Programa de Desenvolvimento Sustentável de Espaços com
Vocação Turística Outras Unidades e Medidas 2,00 370.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Identificar, requalificar e manter áreas com potencial turístico no território municipal, inclusive por meio de cooperação institucional, integrando atratividade, sustentabilidade, acessibilidade,
mobilidade e paisagismo para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
Produto Outros Produtos
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Exercício: 2027
2109 Atividade Manutenção do Programa “Caminhos Renovados” de Trilhas Ecológicas Outras Unidades e Medidas 20,00 120.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Identificar, implantar e manter projetos e iniciativas de estruturação e ativação de trilhas ecológicas em áreas naturais do município, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas
Legais, Unidades de Conservação e territórios afins, promovendo o uso público sustentável, a educação ambiental, a inclusão social, o ecoturismo e a valorização das paisagens naturais protegidas.
Produto Outros Produtos
2110 Atividade Manutenção do Processo de Elaboração e Implementação do Plano Municipal de
Turismo (PLANTUR) Outras Unidades e Medidas 75,00 120.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Elaborar, implementar e revisar de forma continuada o Plano Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Política Municipal de Turismo, como instrumento orientador do
planejamento e da gestão do desenvolvimento turístico local.
Produto Outros Produtos
2111 Atividade Marketing Institucional e Comunicação Estratégica com foco em Visibilidade
Digital, Tráfego Qualificado, Engajamento e Influência nos Canais Oficiais do
Destino
Outras Unidades e Medidas 1,00 4.231.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Descrição: Promover o destino Foz do Iguaçu por meio de estratégias integradas de marketing digital, com foco na ampliação da visibilidade em mercados prioritários, atração de novos públicos e
fortalecimento da presença institucional nos meios digitais.
Produto Apoio Administrativo
2112 Atividade Ações de Valorização Cultural e Apoio a Eventos Locais Outras Unidades e Medidas 10,00 3.000.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Valorizar a história, cultura e identidade local por meio da criação de roteiros temáticos, apoio a eventos, materiais promocionais e calendários culturais, integrando atrativos culturais, religiosos
e étnicos ao turismo de Foz do Iguaçu, com apoio a museus e centros culturais com potencial turístico, além da criação e apoio a eventos robustos em baixa temporada turística.
Produto Outros Produtos
2113 Atividade Participação em Eventos Nacionais e Internacionais Outras Unidades e Medidas 10,00 5.000.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Promover institucionalmente o destino Foz do Iguaçu em feiras e eventos nacionais e internacionais, fortalecendo sua imagem, ampliando a visibilidade em mercados estratégicos e gerando
oportunidades de negócios e parcerias.
Produto Outros Produtos
2114 Atividade Gestão Eficiente do Turismo e do Gasto Público do Turismo Outras Unidades e Medidas 1,00 5.104.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das despesas correntes e de capital para funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo, incluindo custos de recursos humanos e despesas com viagens.
Produto Apoio Administrativo
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Exercício: 2027
2115 Atividade Manutenção da Estrutura da SMTU Outras Unidades e Medidas 1,00 210.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção da estrutura da SMTU, compreendendo as edificações, mobiliário, equipamentos, materiais, transporte e logística para o desempenho das atividades de todas as Diretorias.
Produto Apoio Administrativo
2116 Atividade Desenvolvimento do Capital Humano da SMTU Outras Unidades e Medidas 1,00 315.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Planejamento e execução de programas e ações necessárias para o desenvolvimento do Capital Humano da SMTU, visando a capacitação, o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços
prestados.
Produto Apoio Administrativo
2117 Atividade Revitalização do Bosque Guarani Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Revitalização do Parque Municipal Urbano Bosque Guarani transformando em atração turística, com espaços destinados ao lazer, à educação ambiental e à visitação qualificada, por meio de
concessão sustentável à iniciativa privada.
Produto Outros Produtos
2118 Atividade Bairro Árabe e Parque Monjolo Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Requalificar o Bairro Árabe e o Parque Monjolo, transformando-o em atração turística multifuncional com a integração entre o urbanismo e turismo, visitação qualificada aos espaços destinados
ao lazer, à educação ambiental , por meio de concessão à iniciativa privada.
Produto Outros Produtos
2124 Atividade Terminal Turístico de Três Lagoas Outras Unidades e Medidas 1,00 4.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Descrição: Requalificaçao do Terminal Turístico de Três Lagoas, com aproveitamento e valorização do potencial turístico e econômico da Área de Três Lagoas e do Lago de Itaipu, por meio de concessão
sustentável à iniciativa privada.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 23.216.000,00
Programa: 0230 - TRÂNSITO EFICIENTE E TRANSPORTE MODERNO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1045 Projeto Instalações para Galpão e Salas de Escritório para a Divisão de Operações do
FOZTRANS Outras Unidades e Medidas 0,00 13.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Viabilizar a construção de edificação composta por galpão para oficina, almoxarifado e salas administrativas para uso da Divisão de Operações do FOZTRANS, visando aumentar a eficiência e
a capacidade de resposta das atividades operacionais de trânsito e de transporte, compreendendo a estrutura física, atualização tecnológica, mobiliário, ferramentas e equipamentos.
Produto Outros Produtos
1046 Projeto Instalações para a Central de Bilhetagem Eletrônica – Atendimento ao Usuário do
Transporte Coletivo Outras Unidades e Medidas 0,00 30.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Viabilizar a implantação de instalação para a Central de Bilhetagem Eletrônica, compreendendo a estrutura física, atualização tecnológica, mobiliário e equipamentos.
Produto Outros Produtos
2119 Atividade Manutenção das Atividades de Trânsito e Sistema Viário Outras Unidades e Medidas 1,00 9.790.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das atividades finalísticas do Foztrans na área de trânsito, com aquisição de materiais e prestações de serviços, bem como aquisição de veículos, equipamentos e obras viárias
complementares à sinalização e readequação.
Produto Apoio Administrativo
2120 Atividade Manutenção da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações Outras Unidades e Medidas 1,00 85.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Descrição: Auxílio financeiro aos membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, visando o julgamento dos recursos interpostos, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro,
Lei n. 9.503/1997.
Produto Apoio Administrativo
2121 Atividade Operação e Custeio do Transporte Coletivo Outras Unidades e Medidas 130,00 76.376.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Descrição: Custeio do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, incluindo os serviços de transporte, Sistema de Bilhetagem Eletrônica, serviços terceirizados para operação da Central do Único Foztrans,
abrigos do transporte coletivo, PASEP, consultoria, gestão do TTU – Terminal de Transporte Urbano e outros materiais e serviços correlatos.
Produto Outros Produtos
2122 Atividade Manutenção das Atividades de Transportes Individuais Outras Unidades e Medidas 5.000,00 80.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Descrição: Manutenção das atividades na área de Transportes individuais, custeando os insumos necessários para as atividades.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2123 Atividade Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do FOZTRANS Outras Unidades e Medidas 1,00 18.968.760,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção das atividades administrativas e financeiras, tais como: recursos humanos, encargos patronais, consultoria, reformas, serviços de terceiros, aquisição de equipamentos e materiais
permanentes.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 105.342.760,00
Programa: 0240 - MAIS INVESTIMENTO E CONFORTO PARA QUEM VIVE E CIRCULA NA CIDADE
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1050 Projeto Infraestrutura Cicloviária Outras Unidades e Medidas 15,00 392.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Recursos destinados a fomentar a mobilidade ativa com a construção novos trechos de infraestrutura cicloviária, manutenção e integração de trechos já existentes.
Produto Outros Produtos
1051 Projeto Bicicletários Públicos Outras Unidades e Medidas 125,00 480.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Recursos destinados a construção bicicletários públicos.
Produto Outros Produtos
1052 Projeto Infraestrutura de recarga de Ônibus Elétricos (Linha Corredor Turístico) Outras Unidades e Medidas 0,00 22.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Descrição: Recursos destinados a aquisição de infraestrutura de recarga de ônibus elétricos, que serão empregados em uma linha especial de transporte público que atenderá a região do Parque Nacional
do Iguaçu (Cataratas) e principais pontos turísticos (Linha Corredor Turístico).
Produto Outros Produtos
1053 Projeto Aquisição de Ônibus Elétricos (Linha Corredor Turístico) Unidade 3,00 10.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Descrição: Recursos destinados a aquisição de ônibus elétricos, que serão empregados em uma linha especial de transporte público que atenderá a região do Parque Nacional do Iguaçu (Cataratas) e
principais pontos turísticos (Linha Corredor Turístico).
Produto Ônibus/Microônibus
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1054 Projeto Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Outras Unidades e Medidas 0,00 10.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados a aquisição de computadores, mobiliários de escritório, divisórias, bem como a contratação do serviço de organização e planejamento de layout de escritório para a
Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana.
Produto Apoio Administrativo
1055 Projeto Estações de Trabalho Gráficas (Workstations) Outras Unidades e Medidas 100,00 20.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados a aquisição de Estações de Trabalho Gráficas (Workstations), Licenças para Softwares de Projetos, periféricos informáticos, suporte técnico e treinamento dos servidores
da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana.
Produto Outros Produtos
1056 Projeto Projeto de Terminais, Pontos de Parada e Hubs de Mobilidade Outras Unidades e Medidas 33,00 30.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Recursos destinados ao planejamento e elaboração de projetos voltados à implantação dos Terminais, Pontos de Parada e Hubs de Mobilidade e Integração, incluso a execução. Reforma do
TTU Central. Construção do Terminal (Vila Portes)
Produto Outros Produtos
1058 Projeto Aquisição de Ônibus Elétricos (Linha Seletiva Aeroporto-Centro) Unidade 3,00 1.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
Descrição: Recursos destinados a aquisição de ônibus elétricos, que serão empregados em uma linha especial de transporte público que atenderá a linha Centro / Aeroporto.
Produto Ônibus/Microônibus
1059 Projeto Projeto de Infraestrutura de Recarga (Linha Seletiva Aeroporto-Centro) Outras Unidades e Medidas 0,00 22.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados ao planejamento e elaboração de projetos voltados à implantação das infraestruturas de recarga, que serão empregados em uma linha especial de transporte público que
atenderá a linha Centro / Aeroporto.
Produto Outros Produtos
1060 Projeto Consultoria de Revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Outras Unidades e Medidas 100,00 400.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados à contratação de consultoria, via licitação (PMI ou Concorrência Pública), para revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Realização de Oficinas Participativas,
Validação, Revisão Final, Impressão e Divulgação da revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Produto Outros Produtos
1061 Projeto Implantação do Centro Educacional de Trânsito – CET "VIDA NO TRÂNSITO” Metros Quadrados 390,00 20.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados Construção/Implantação do Centro Educacional de Trânsito, visando à promoção da educação e à conscientização sobre segurança no trânsito, por meio da construção de
uma sede física e ações itinerantes do Centro Educacional de Trânsito (CET), contribuindo para a formação cidadã, prevenção de acidentes e valorização da vida.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
Produto Obra Contruída/Ampliada
2126 Atividade Infraestrutura ZCR (Zonas de Restrição de Circulação) Outras Unidades e Medidas 5,00 80.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Descrição: Recursos destinados a viabilizar a ação regulação do trânsito de veículos de carga na área urbana da cidade.
Produto Outros Produtos
2127 Atividade Manutenção, Operação e Continuidade das Ações Educativas do Centro
Educacional de Trânsito Outras Unidades e Medidas 0,00 10.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados a garantir a manutenção, operação e continuidade das ações educativas do Centro Educacional de Trânsito – CET "VIDA NO TRÂNSITO”
Produto Apoio Administrativo
2128 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMTM Outras Unidades e Medidas 1,00 1.166.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Recursos destinados a despesa com pessoal e serviços administrativos.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 2.663.000,00
Programa: 0250 - MAIS OBRAS PARA TRANSFORMAR A CIDADE
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1065 Projeto Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública - Fiscalização Unidade 1,00 160.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Descrição: Aquisição de veículos leves destinados a serviços de fiscalização no Sistema de Iluminação Pública.
Produto Veículos
1066 Projeto Aquisição de Veículos Pesados e Maquinários Unidade 1,00 10.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Aquisição de veículos e máquinas.
Produto Veículos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1067 Projeto Construção do Paço Municipal (Centro Cívico) Outras Unidades e Medidas 66,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Construção do Paço Municipal (Centro Cívico) incluindo serviço de levantamento de dados, estudos, topografia, projetos e obras de terraplanagem, construção, equipamentos e materiais
necessários à implantação.
Produto Outros Produtos
1068 Projeto Centro Vivo e Revitalização do Corredor Turístico Metros Quadrados 1.500,00 101.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Melhorar calçadas e vias no centro da cidade. Investir em paisagismo e iluminação. Garantir acessibilidade e sinalização adequada.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1069 Projeto Revitalização e Prolongamento da Avenida Beira Foz Outras Unidades e Medidas 66,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Ocupação urbana nas margens do Rio Paraná e consequente modificação no espaço geográfico, com prolongamento de vias e iluminação incluindo contratação de estudos, projetos e
execução da obra. Conexão do Centro com a Ponte da Amizade, Vila Portes e Jd. Jupira.
Produto Outros Produtos
1070 Projeto Construção da Trincheira do Jardim Jupira e Vila Portes Outras Unidades e Medidas 60,00 6.012.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Construção da trincheira do Jardim Jupira incluindo a contratação de estudos, projetos e execução da obra (Travessia subterrânea na BR -277).
Produto Outros Produtos
1071 Projeto Inovação para Transformar a Infraestrutura Pública Outras Unidades e Medidas 1,00 60.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Mapear a cidade a partir de registros inteligentes. Custeio de sistemas eletrônicos.
Produto Outros Produtos
1072 Projeto Revitalização e Prolongamento da Pista de Caminhada da Avenida Paraná Outras Unidades e Medidas 100,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Reestruturação da Avenida Paraná (Av. Rep. Argentina até Carlos Gomes) com pistas, iluminação etc, incluindo a contratação de estudos, projetos e execução.
Produto Outros Produtos
1073 Projeto Reestruturação da Rua Itaboraí Outras Unidades e Medidas 70,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Reestruturação da Rua Itaboraí conectando a entrada da cidade (BR 277) ao aeroporto (Av. das Cataratas) incluindo a contratação de estudos, projetos execução das obras e desapropriação
de áreas.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1074 Projeto Construção de Interligação de Vias Estruturantes e Pontes Outras Unidades e Medidas 66,00 8.362.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Construção de interligação de vias estruturantes: Prolongamentos da Ruas Jorge Sanwais e Bartolomeu de Gusmão, Binário de Ligação da Região Leste ao Centro; Duplicação da Av. Felipe
Wandscheer, entre a Av. Paraná e Av.Iguaçu; Prolongamento da Av. Florianópolis (Ligará a Av. Tancredo Neves à Av. Gramado, no Bairro Três Lagoas); Reestruturação e transformação na MAIOR
AVENIDA DA CIDADE, Ligando o bairro Cidade Nova ao Bourbon – Av. Garibaldi / Av. Ranieri Mazzilli / Av. João Paulo II; Pavimentação da Pista de Arrancada e Prolongamentos das Avenidas Gramado,
Araucária e Portugal e construção de Pontes, incluindo estudos, projetos e execução.
Produto Outros Produtos
1075 Projeto Construção das Marginais da Perimetral Leste Outras Unidades e Medidas 66,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Construção das Marginais da Perimetral Leste; da Trincheira de Acesso ao Bairro Florata – Perimetral Leste (Rua Nova Lima / Rua Francisco Fogaça do Nascimento); e Reconstrução da
Avenida Maria Bubiak (Marginal da Perimetral), incluindo contratação de estudos, projetos e execução.
Produto Outros Produtos
1076 Projeto Construção do Ceu da Cultura Outras Unidades e Medidas 100,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Construção de espaço que abrigará atividades voltadas à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter-relacionadas à
cultura, conforme convênio firmado com governo Federal no âmbito do novo PAC.
Produto Outros Produtos
1078 Projeto Recapeamento da Avenida Mario Filho Outras Unidades e Medidas 100,00 0,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Obras de Recapeamento da Avenida Mario Filho.
Produto Outros Produtos
1079 Projeto Abertura da Avenida Pedro Basso e Carlos Gomes Outras Unidades e Medidas 60,00 12.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Obras de reestruturação das Avenidas Pedro Basso e Carlos Gomes.
Produto Outros Produtos
1080 Projeto Infraestrutura Urbana na Região do Bubas Outras Unidades e Medidas 66,00 8.897.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Obras de implantação de infraestrutura urbana no Bairro Bubas.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2131 Atividade Usina de Asfalto Outras Unidades e Medidas 34.500,00 15.710.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Produção de asfalto visando à recuperação e manutenção do pavimento poliédrico e asfáltico; Aquisição de materiais, ferramentas e equipamentos; Implantação de Usina de CBUQ, bem como
serviços necessários.
Produto Outros Produtos
2132 Atividade Infraestrutura Urbana Metros Quadrados 300.000,00 6.040.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Construção e/ou recuperação de pavimento em várias vias urbanas do município. Execução e manutenção de calçadas em espaços públicos. Ampliação, manutenção, reforma e melhoria da
infra-estrutura urbana e espaços de domínio público. Aquisição de materiais, equipamentos e serviços. Implementação de novas ciclofaixas e pistas de caminhada. Investir em infraestrutura em áreas
vulneráveis, com pavimentação e iluminação pública. Execução de pavimento poliédrico (Porto Cauê/Vila Bananal e outros).
Produto Pavimentação de Vias
2133 Atividade Custeio de Consumo de Iluminação Outras Unidades e Medidas 20,68 11.444.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Consumo de Energia do Sistema de Iluminação Pública.
Produto Outros Produtos
2134 Atividade PPP da Iluminação Pública Outras Unidades e Medidas 41.077,00 16.300.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Delegação dos serviços de iluminação pública do município através de uma Parceira Público-Privada - PPP, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão,
eficientização energética, operação e manutenção.
Produto Outros Produtos
2135 Atividade Manutenção de Equipamentos e Controle da Frota Outras Unidades e Medidas 1,00 7.001.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos. Aquisição de combustíveis e lubrificantes, graxas e outros materiais afins.
Produto Apoio Administrativo
2136 Atividade Reconfiguração de Espaços Públicos Outras Unidades e Medidas 14,00 2.743.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Reconfigurar espaços públicos, buscando mantê-los, criando assim valorização àqueles equipamentos. Melhorar a qualidade dos espaços públicos (praças, parques etc) garantindo que sejam
acessíveis e seguros. Alargar vias reduzindo o congestionamento. Aquisição de insumos de alvenarias e estrutura, madeira, materiais elétricos, sanitários, hidráulicos, alarmes, coberturas, ferramentas,
contratação de serviços de terceiros e demais materiais correlatos às atividades de unidade.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2137 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMOB Outras Unidades e Medidas 1,00 7.493.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter os Recursos humanos do órgão/unidade: diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete. Aquisição de materiais de consumo e
permanentes.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 90.417.000,00
Programa: 0260 - MAIS INVESTIMENTOS PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1082 Projeto Construir Foz – Unidades Habitacionais Unidade 1.128,00 4.895.000,00
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Descrição: Construção de casas populares, através de agentes financiadores, por meio de operações de crédito ou convênios, originários do Governo Federal e aportes da Prefeitura Municipal. Aquisição e
urbanização de áreas, bem como proceder a titulação de áreas. Realização do trabalho técnico social para as famílias beneficiadas pelos empreendimentos.
Produto Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
2141 Atividade Auxílio Morar Digno – Auxílio Aluguel Outras Unidades e Medidas 92,00 1.200.000,00
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Descrição: Concessão de auxílio financeiro, em caráter emergencial e temporário, destinado ao pagamento de aluguel residencial de imóvel de terceiro, em favor de famílias que não possuam outro imóvel
próprio neste município ou fora dele, que estejam em situação de risco habitacional, de emergência, situação de risco e/ou vulnerabilidade social temporária.
Produto Outros Produtos
2142 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa do FOZHABITA Outras Unidades e Medidas 1,00 3.704.000,00
Função: 16 - Habitação Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção do gabinete, recursos humanos da unidade com expediente, diárias, estagiários, material de uso e consumo, bens móveis e serviços necessários ao desenvolvimento das
atividades da Autarquia.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 9.799.000,00
Programa: 0270 - INFRAESTRUTURA RENOVADA PARA UMA CIDADE MAIS MODERNA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1085 Projeto Parques Naturais Municipais e Unidades de Conservação Outras Unidades e Medidas 550.000,00 150.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Descrição: Contratação de estudos, laudos, projetos, planos para obras de implantação, reforma e requalificação dos espaços públicos municipais caracterizados como fragmentos florestais de vegetação
nativa do bioma de mata atlântica, ou bosques e florestas situados na área urbana da cidade.
Produto Outros Produtos
1086 Projeto Espaços Públicos e Praças Metros Quadrados 120.000,00 100.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Descrição: Contratação de estudos, laudos, projetos, planos para obras de implantação, reforma e requalificação de praças e espaços públicos.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1087 Projeto Sistema Viário Básico e Mobilidade Outras Unidades e Medidas 8,00 100.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Descrição: Contratação de estudos, projetos para obras de implantação, reforma ou requalificação, pavimentação, alargamento e prolongamento de vias; a implantação de binários e novos trechos viários;
a melhoria das intersecções das vias do Sistema Viário Básico com a Perimentral Leste, e a adequação das infraestruturas de rótulas e rotatórias, para maior fluidez e segurança; além do desenvolvimento
de soluções para o ordenamento do tráfego e a redução de pontos de estrangulamento no sistema viário.
Produto Outros Produtos
1088 Projeto Centralidade dos Bairros e Centro Histórico Outras Unidades e Medidas 4,00 200.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Descrição: Inventário e diagnóstico do patrimônio histórico e arquitetônico do centro; projetos de restauro e reabilitação de edificações de valor cultural; projetos de requalificação de praças, calçadas,
mobiliários e iluminação pública; diretrizes urbanísticas para o uso e ocupação do solo na área central histórica; estratégias de educação patrimonial e engajamento comunitário; criação de roteiros
culturais e turísticos nas centralidades dos bairros.
Produto Outros Produtos
1089 Projeto Equipamentos de Trabalho Outras Unidades e Medidas 1,00 340.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Aquisição de equipamentos (Computadores e notebooks; Equipamento para fotografias e vídeos em alta resolução e georeferenciado; Robô de inspeção e outros) e veículos. EPI básicos.
Equipamentos e mobiliário destinados ao uso coletivo.
Produto Apoio Administrativo
2145 Atividade Planejamento de Obras Civis – Núcleo de Projetos Outras Unidades e Medidas 1,00 251.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Descrição: Aquisição / Renovação de software para desenvolvimento de projetos da SMPU, contratação de cursos de especialização e outros.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2146 Atividade Atualização dos Dados Geoespaciais Outras Unidades e Medidas 2,00 230.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Mapeamento detalhado e atualização da hidrografia municipal, com a classificação e caracterização dos corpos hídricos; Atualização da base cadastral e do ortofotomosaico, garantindo a
precisão das informações geoespaciais; Execução de perfilamento a LASER (CCNN, MDT e MDS) para a geração de modelos digitais de terreno e superfície; Implementação de mapeamento móvel
terrestre para o levantamento dinâmico de dados em tempo real; Manutenção e atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), conforme as normas da NBR 14.166, entre outros;
Digitalização do Acervo Técnico de Mapas do Município de Foz do Iguaçu que se encontra de forma física.
Produto Outros Produtos
2147 Atividade Projetos, Laudos e Inventários Florestais Outras Unidades e Medidas 5,00 41.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Elaboração de estudos, projetos, mapas e laudos técnicos relacionados às questões ambientais e no que se refere ao levantamento e caracterização de vegetação (serviços florestais) para fins
de subsidiar solicitações de autorizações e licenciamentos ambientais.
Produto Outros Produtos
2148 Atividade Capacitação e Eventos Outras Unidades e Medidas 1,00 150.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Capacitação especializada da equipe técnica da SMPU, bem como participação em eventos correlatos à área de atuação.
Produto Apoio Administrativo
2149 Atividade Desapropriação e Aquisição de Áreas Outras Unidades e Medidas 1,00 1.120.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Descrição: Desapropriação e aquisição de áreas para fins de interesse público municipal.
Produto Apoio Administrativo
2150 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMPU Outras Unidades e Medidas 1,00 9.118.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Despesas com materiais, pessoal e serviços necessários ao desenvolvimento da SMPU.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 11.800.000,00
Programa: 0280 - PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO DAS MULHERES
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1093 Projeto Promoção da Saúde Integral da Mulher Outras Unidades e Medidas 36,00 80.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Desenvolver ações integradas de promoção à saúde da mulher, incluindo atendimento nutricional, atividades físicas, rodas de conversa, oficinas e palestras educativas. O objetivo é promover o
autocuidado, a qualidade de vida e o acesso a direitos básicos de saúde física, mental e emocional.
Produto Outros Produtos
1094 Projeto Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda Outras Unidades e Medidas 20,00 180.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Oferecer cursos de extensão gratuitos para mulheres com interesse em empreender, que as capacite com conhecimentos práticos e teóricos nas áreas de gestão, finanças, marketing, inovação,
legislação e desenvolvimento pessoal, aliado a eventos de networking, feiras e rodadas de negócio para fortalecer o comércio local.
Produto Outros Produtos
1095 Projeto Ações Integradas de Segurança e Prevenção à Violência contra a Mulher Outras Unidades e Medidas 25,00 80.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Desenvolver ações de prevenção, acolhimento, monitoramento e fortalecimento da segurança das mulheres, promovendo articulação com a rede de enfrentamento à violência, campanhas
educativas, suporte jurídico, psicológico e social, e implantação de sistemas de segurança e proteção.
Produto Outros Produtos
1096 Projeto Criação de Aplicativo Educativo sobre Prevenção à Violência para Escolas
Municipais Outras Unidades e Medidas 80,00 110.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Desenvolver um aplicativo em formato de jogo para ser utilizado em atividades recreativas nas escolas municipais, visando a educação precoce sobre igualdade de gênero e prevenção à
violência.
Produto Outros Produtos
1097 Projeto Campanhas Permanentes de Conscientização sobre Violência contra a Mulher Outras Unidades e Medidas 30,00 250.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Realizar campanhas educativas contínuas para ampliar o conhecimento da população sobre a prevenção à violência contra mulheres e meninas, Oferecer formações periódicas em escolas e
comunidades para fortalecer a cultura da paz, a equidade de gênero e a prevenção da violência.
Produto Outros Produtos
1098 Projeto Capacitação Profissional em Atenção Integral à Saúde da Mulher Outras Unidades e Medidas 10,00 100.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Garantir a formação contínua e a capacitação dos profissionais que atuam no sistema de saúde pública, visando a melhoria da qualidade do atendimento e a efetividade do cuidado de doenças
comuns à mulher, como câncer de mama, colo de útero, endometriose e outras.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1099 Projeto Fortalecimento e Manutenção da Casa da Mulher Paranaense Pessoas 150,00 31.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Garantir a plena operacionalidade e sustentabilidade da Casa da Mulher Paranaense, por meio da cobertura das despesas relacionadas a pessoal e encargos, material de consumo, serviços de
terceiros (incluindo contas de consumo, manutenção predial, segurança e serviços especializados), assegurando um ambiente seguro e acolhedor para a oferta contínua e qualificada de serviços e
atividades de desenvolvimento pessoal, qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento multidisciplinar para as mulheres.
Produto Pessoas Atendidas
1100 Projeto Fortalecimento e Manutenção da Casa da Mulher Brasileira Outras Unidades e Medidas 50,00 20.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Assegurar o funcionamento ininterrupto da Casa da Mulher Brasileira, provendo os custos operacionais (como contas de consumo, serviços de limpeza, segurança, manutenção predial,
materiais de expediente e higiene) e a folha de pagamento da equipe de gestão, garantindo assim uma infraestrutura segura, acolhedora e adequada para a prestação integrada de todos os serviços
essenciais às mulheres em situação de violência.
Produto Outros Produtos
1101 Projeto Capacitação Continuada para Fortalecimento da Rede de Atendimento e Proteção Outras Unidades e Medidas 15,00 100.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Garantir o fortalecimento da rede de atendimento e proteção à mulher, por meio da capacitação contínua de profissionais e multiplicadores, visando a efetividade da implementação das políticas
públicas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres.
Produto Outros Produtos
2153 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMMU Outras Unidades e Medidas 1,00 1.560.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter recursos humanos do órgão, ampliar equipe de recursos humanos, despesas com materiais gráficos, diárias, passagens e despesas com locomoção, manutenção de veículo, serviços
de consultoria, reformas, material de expediente, material de consumo, ampliação de móveis, consumo e equipamentos; Despesas de eventos, incluindo coffee, sonorização, mídias de forma geral.
Produto Apoio Administrativo
2154 Atividade Manutenção do Centro de Referência de atendimento à Mulher - CRAM Pessoas 350,00 720.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Garantir o funcionamento contínuo e qualificado do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), assegurando um ambiente acolhedor e serviços especializados para mulheres em
situação de violência ao promover a manutenção da infraestrutura, a qualificação da equipe técnica e a disponibilidade de recursos para as atividades desenvolvidas, contribuindo para o atendimento
humanizado e efetivo.
Produto Pessoas Atendidas
Total do Programa: 3.231.000,00
Programa: 0290 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE E DA MELHOR IDADE
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2157 Atividade Manutenção do Centro da Juventude – CEJU e Apoio à Juventude Pessoas 70.700,00 810.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Custeio das atividades e serviços para manutenção do Centro da Juventude, visando promover os direitos da juventude. Fomentar competições, campeonatos esportivos, atividades e grupos
para atividades diversas que envolvam o público em questão. Realizar parcerias para orientar o ingresso na universidade e no mercado de trabalho.
Produto Pessoas Atendidas
2158 Atividade Manutenção do Centro de Convivência do Idoso – CCI e Apoio à Melhor Idade Pessoas 18.250,00 930.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Descrição: Custeio das atividades e serviços para manutenção do Centro de Convivência do Idoso, voltados para a promoção dos direitos melhor idade (eventos, palestras, cartilhas, oficinas etc).
Fomentar competições, campeonatos esportivos, atividades e grupos para atividades diversas que envolvam o público em questão. Realizar parcerias para festividades destinadas aos idosos.
Produto Pessoas Atendidas
Total do Programa: 1.740.000,00
Programa: 0300 - ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO E CIDADANIA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1104 Projeto Manutenção do Terminal Turístico de Três Lagoas Outras Unidades e Medidas 60,00 516.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813 - Lazer
Descrição: Manutenção do Terminal Turístico de Três Lagoas (praia artificial). Aquisição de materiais, equipamentos e serviços afetos ao espaço. Parcerias público-privada etc.
Produto Outros Produtos
1105 Projeto Pista de Arrancada Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Implantação da Pista de Arrancada
Produto Outros Produtos
2159 Atividade Manutenção dos Próprios da SMEL Outras Unidades e Medidas 212,00 4.185.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção preventiva e corretiva de espaços e equipamentos esportivos e de lazer. Custeio de Serviços Prestados e materiais de consumo para manutenção e conservação dos
equipamentos de responsabilidade da SMEL.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2160 Atividade Infraestrutura de Apoio ao Esporte e ao Lazer Outras Unidades e Medidas 6,00 4.260.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Reforma e construção de equipamentos desportivos (quadras, campos, praças, parques, playground, pistas de caminhada etc). Implementação de espaços de lazer (playground, academia da
terceira idade, ciclovias, pistas de caminhada, campos de futebol etc). Garantir espaços com acessibilidade.
Produto Outros Produtos
2161 Atividade Revitalização dos Ginásios de Esporte Outras Unidades e Medidas 1,00 70.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Elaborar projeto, viabilizar recursos e parcerias visando à construção, revitalização e manutenção de Ginásios de Esporte. Contratação de materiais, equipamentos e serviços afetos ao espaço.
Produto Outros Produtos
2162 Atividade Promoção do Esporte Local Pessoas 5.200,00 80.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Implementar oficinas itinerantes de iniciação esportiva para as diferentes faixas etárias e regiões da cidade. Promover campeonatos e torneios fomentando a participação e o incentivo à pratica
desportiva. Ampliar atividades físicas para terceira idade. Aquisição de materiais e equipamentos esportivos. Promover campeonatos e torneios locais. Fomentar a criação e o desenvolvimento de ligas e
clubes esportivos.
Produto Pessoas Atendidas
2163 Atividade Bolsa Atleta e Auxílio Monitor Outras Unidades e Medidas 500,00 2.400.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Concessão de bolsas e incentivos. Manutenção de Equipes Esportivas, representativas do Município nas competições Oficiais de nível Estadual e/ou Nacional.
Produto Outros Produtos
2164 Atividade Participação em Eventos Esportivos Oficiais Outras Unidades e Medidas 550,00 4.670.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Participação e sediação de eventos esportivos do calendário oficial de nível estadual e/ou nacional.
Produto Outros Produtos
2165 Atividade Taxas às Federações Esportivas Outras Unidades e Medidas 18,00 500.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Pagamento de taxas federativas às Federações Esportivas.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2166 Atividade Parcerias com Entidades Filantrópicas Outras Unidades e Medidas 15,00 40.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Convênios e parcerias com entidades filantrópicas, de finalidade esportiva, para atendimento aos diversos públicos, conforme pactuado.
Produto Outros Produtos
2167 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMEL Outras Unidades e Medidas 1,00 9.521.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter os recursos humanos do órgão/unidade, diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas. Custeio de Serviços
Prestados e materiais de consumo para manutenção e conservação dos equipamentos de responsabilidade da SMEL.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 26.252.000,00
Programa: 0310 - EDUCAÇÃO FORTALECIDA PARA O FUTURO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1108 Projeto Tecnologia, Gestão e Inovação Pedagógica Outras Unidades e Medidas 102,00 3.615.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Utilizar a tecnologia como ferramenta de desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem, inclusive introduzindo o uso de IA nos processos educacionais, bem como
ferramenta para melhorar a gestão na SMED e das unidades escolares.
Produto Apoio Administrativo
1109 Projeto Parcerias para Promoção do Ensino em Tempo Integral Pessoas 200,00 30.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Repasse de recursos às entidades filantrópicas de educação para apoio na implementação do ensino em tempo integral. Custeio de serviços ofertados na grade extracurricular no contraturno
escolar.
Produto Alunos Atendidos
1110 Projeto Desenvolvendo Competências Empreendedoras Pessoas 1.000,00 200.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Promover atividades de educação empreendedora nas escolas municipais estimulando tais habilidades nos alunos.
Produto Alunos Atendidos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1111 Projeto Expansão do Atendimento na Educação Infantil Pessoas 500,00 210.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Criação de novas vagas na educação infantil, especialmente na etapa creche, visando diminuir o déficit no atendimento (através de construções, ampliações, compra de vagas, voucher etc)
Produto Alunos Atendidos
1112 Projeto Obras e Instalações na Educação Infantil Metros Quadrados 5.000,00 5.000.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Reforma, reconstrução, ampliação e/ou construção de novas unidades de ensino de educação infantil, bem como serviços de instalações em geral.
Produto Creche Construída/Ampliada ou Reformada
1113 Projeto Obras e Instalações no Ensino Fundamental Metros Quadrados 5.000,00 10.000.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Reforma, reconstrução, ampliação e/ou construção de novas unidades de ensino fundamental, bem como serviços de instalações em geral.
Produto Escola Construída/Ampliada ou Reformada
2171 Atividade Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB Pessoas 0,00 100.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Custeio da manutenção da Universidade Aberta do Brasil, destinada à formação inicial (nível de graduação) e continuada (nível de pós-graduação) dos profissionais da educação do Município
de Foz do Iguaçu, conforme acordo firmado com o MEC. Passagens aéreas, diárias e adiantamentos para servidores em reuniões técnicas no MEC/FNDE/Universidades. Serviços e materiais necessários
para manutenção das atividades.
Produto Alunos Atendidos
2172 Atividade Manutenção dos Conselhos Municipais e Associações Vinculadas à Educação Outras Unidades e Medidas 6,00 55.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Fortalecimento do controle social. Assessoramento técnico-pedagógico. Custeio e manutenção das atividades deliberativas, consultivas, educativas e fiscalizatórias dos conselhos e outras
entidades vinculados à educação (Conselho Municipal da Educação; Conselho Municipal da Alimentação Escolar; Comitê do Transporte Escolar; CACS-FUNDEB; UNCME; UNDIME).
Produto Outros Produtos
2173 Atividade Fornecimento de Transporte Escolar Pessoas 3.300,00 7.692.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Custeio das despesas com transporte escolar (rural e urbano) próprio e/ou terceirizado e manutenção da frota própria de veículos. Seguros (RCO) e autorizações do DETRAN para o serviço.
Produto Alunos Atendidos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2174 Atividade Fornecimento de Alimentação Escolar Outras Unidades e Medidas 11.600.000,00 21.702.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Custeios das despesas com aquisição de insumos para o preparo da alimentação escolar, utensílios de cozinha, equipamentos, EPI para os merendeiros e outros serviços correlatos.
Produto Outros Produtos
2175 Atividade Programa Pró-Educação – Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 50,00 1.880.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Repasse de recursos às Associações de Pais, Mestres e Funcionários das unidades escolares, em conformidade à Lei Municipal 4.424/2015 (para Escolas de Ens. Fundamental)
Produto Outros Produtos
2176 Atividade Programa Pró-Educação – Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 45,00 1.000.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Repasse de recursos às Associações de Pais, Mestres e Funcionários das unidades escolares, em conformidade à Lei Municipal 4.424/2015 (para CMEI Ed. Infantil)
Produto Outros Produtos
2177 Atividade Programa Material Escolar – Ensino Fundamental Pessoas 18.700,00 3.900.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Distribuição de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade à Lei Municipal n°5.021/2021.
Produto Alunos Atendidos
2178 Atividade Programa Material Escolar – Educação Infantil Pessoas 10.700,00 2.300.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Distribuição de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade à Lei Municipal n°5.021/2021.
Produto Alunos Atendidos
2179 Atividade Programa Material Escolar – Educação de Jovens e Adultos Pessoas 232,00 10.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Descrição: Distribuição de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade à Lei Municipal n°5.021/2021.
Produto Alunos Atendidos
2180 Atividade Subvenção a Entidades Filantrópicas de Educação Infantil Pessoas 980,00 5.526.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Repasse de recursos às entidades filantrópicas de educação infantil visando expansão do atendimento.
Produto Alunos Atendidos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2181 Atividade Subvenção a Entidades Filantrópicas de Educação Especial Pessoas 735,00 3.381.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição: Repasse de recursos às entidades filantrópicas de educação especial para oferta de serviços educacionais especializados.
Produto Alunos Atendidos
2182 Atividade Programa de Tutoria Outras Unidades e Medidas 100,00 500.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Fornecer apoio pedagógico e de gestão para as unidades escolares, melhorando a comunicação entre a Secretaria e Instituições educacionais. Garantir e promover a formação continuada dos
profissionais da educação. Promover avaliações regulares dos alunos a fim de obter resultados diagnósticos.
Produto Outros Produtos
2183 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMED Outras Unidades e Medidas 1,00 292.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Gestão e manutenção das atividades administrativas da SMED (adiantamentos, diárias, passagens aéreas/rodoviárias, convênios, devoluções, restituições, indenizações, aquisição de terreno e
outros)
Produto Apoio Administrativo
2184 Atividade Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 1,00 208.857.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Custeio das atividades na educação infantil: remuneração dos profissionais da educação; formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais da educação; aquisição de materiais e bens
para uso nas demandas da educação; aquisição de materiais didáticos e pedagógicos; serviços de manutenção e infraestrutura física das unidades escolares; serviços básicos para funcionamento dos
espaços escolares e outros afins.
Produto Apoio Administrativo
2185 Atividade Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 1,00 257.877.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Custeio das atividades no ensino fundamental: remuneração dos profissionais da educação; formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais da educação; aquisição de materiais e
bens para uso nas demandas da educação; aquisição de materiais didáticos e pedagógicos; serviços de manutenção e infraestrutura física das unidades escolares; serviços básicos para funcionamento
dos espaços escolares e outros afins.
Produto Apoio Administrativo
2186 Atividade Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial Outras Unidades e Medidas 1,00 5.973.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição: Custeio das atividades na educação especial: remuneração dos profissionais da educação; formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais da educação; aquisição de materiais e
bens para uso nas demandas da educação; aquisição de materiais didáticos e pedagógicos; serviços de manutenção e infraestrutura física das unidades escolares; serviços básicos para funcionamento
dos espaços escolares; custeio de salas de recurso multifuncionais; custeio do centro especializado do autista e outros afins.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
Total do Programa: 540.100.000,00
Programa: 0320 - MAIS AVANÇOS NA SAÚDE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1119 Projeto Implementação da Infraestrutura na Atenção Primária Outras Unidades e Medidas 3,00 1.810.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Construir e Ampliar Unidades Básicas de Saúde em parceria com Governo Federal e Estadual (UBS Bubas, UBS Três Bandeiras, UBS 1° de Maio e outras). Reforma e ampliação de UBS (Vila
Yolanda, Vila Adriana e outras)
Produto Outros Produtos
1120 Projeto Inovação para Transformar a Saúde Pública Outras Unidades e Medidas 100,00 500.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Integração e aprimoramento de processos através de sistemas eletrônicos de informações relativas à saúde.
Produto Outros Produtos
1121 Projeto Construção e implantação da POLICLÍNICA, do AME (Ambulatório Médico de
Especialidades), do PAM (Pronto Atendimento Médico) e outros equipamentos de
Saúde
Outras Unidades e Medidas 60,00 6.300.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Construção e implantação da policlínica, do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e do PAM (Pronto Atendimento Médico) e outros equipamentos de saúde. Aquisição de equipamentos
e mobiliários para os referidos locais.
Produto Outros Produtos
2192 Atividade Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - COMUS Outras Unidades e Medidas 1,00 121.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Fortalecer a instância de controle social e participação social no SUS
Produto Apoio Administrativo
2193 Atividade Gestão Participativa e de Investimentos Públicos no SUS Outras Unidades e Medidas 1,00 19.200.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção de recursos destinados a proporcionar suporte para Emendas Parlamentares e para contrapartidas na captação de recursos estaduais, federais visando a estruturação de serviços
e organização de ações de saúde.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2194 Atividade Manutenção e Ampliação da Infraestrutura e Frota Municipal de Saúde Outras Unidades e Medidas 50,00 1.070.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção de estrutura predial e veículos vinculados a SMSA, através de reparos preventivos e consertos necessários; manutenção dos diversos equipamentos técnicos hospitalares e outros.
Produto Outros Produtos
2195 Atividade Manutenção das Atividades de Residência Médica Outras Unidades e Medidas 56,00 1.000.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Custear e desenvolver as atividades do Programa de Residência Médica
Produto Outros Produtos
2196 Atividade Manutenção e Execução da Política de Alimentação e Nutrição Pessoas 14.000,00 720.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Garantir o bom funcionamento das Unidades Básicas de Saúde para que se torne mais resolutiva.
Produto Pessoas Atendidas
2197 Atividade Manutenção dos Prestadores Credenciados SUS - Assistência Primária Outras Unidades e Medidas 55.000,00 4.200.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Empresas prestadoras de serviços laboratoriais à Assistência Primária.
Produto Outros Produtos
2198 Atividade Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Outras Unidades e Medidas 96.400,00 5.412.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Fornecer serviços especializados de saúde, como consultas e tratamentos, com foco em uma ou mais áreas específicas para garantir que os pacientes recebam o tratamento mais adequado
para suas necessidades.
Produto Outros Produtos
2199 Atividade Manutenção Geral dos Serviços da Assistência Especializada Outras Unidades e Medidas 8,00 7.961.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Apoiar técnica e financeiramente os serviços da atenção especializada
Produto Outros Produtos
2200 Atividade Manutenção e Ampliação das Atividades da Assistência Farmacêutica Outras Unidades e Medidas 720,00 5.956.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição: Organizar, elaborar e monitorar ações de assistência farmacêutica, garantindo o acesso ao medicamento, bem como promover ações de Fármaco-vigilância e uso racional dos medicamentos,
ampliar o atendimento de consultas farmacêuticas.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2201 Atividade Manutenção e Ampliação do Ambulatório de Feridas Pessoas 12.400,00 462.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Ampliar a oferta de atendimentos aos pacientes com feridas, úlceras agudas e crônicas.
Produto Pessoas Atendidas
2202 Atividade Manutenção das Ações de Promoção e Cuidados à Saúde Mental Outras Unidades e Medidas 3,00 9.212.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Promover a Rede de Apoio Psicossocial (RAPS) segundo a Política Nacional de Saúde Mental, estabelecendo parcerias necessárias para consolidação e manutenção da RAPS.
Produto Outros Produtos
2203 Atividade Manutenção das Ações do CER IV Pessoas 97.600,00 4.575.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Garantir atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, com o objetivo de desenvolver seu potencial físico e psicossocial.
Produto Pessoas Atendidas
2204 Atividade Manutenção da Unidade Hospitalar Municipal - HMPGL Pessoas 12.480,00 190.000.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Promover assistência hospitalar de média complexidade, internamentos e cirurgias eletivas e de urgência. Reforma e ampliação do HMPGL.
Produto Pessoas Atendidas
2205 Atividade Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento – UPA Outras Unidades e Medidas 3,00 31.654.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Promover assistência de Urgência e Emergência nas UPA's 24h
Produto Outros Produtos
2206 Atividade Manutenção das Ações de Auditoria, Monitoramento e Controle Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter e ampliar as ações administrativas de auditoria e controle.
Produto Apoio Administrativo
2207 Atividade Monitoramento e Auditoria dos Prestadores Credenciados SUS Outras Unidades e Medidas 28,00 28.115.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Monitorar, acompanhar e auditar as empresas prestadoras de serviços ambulatoriais complementares ao SUS
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2208 Atividade Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica Outras Unidades e Medidas 1,00 1.575.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Descrição: Definir, acompanhar e monitorar as alterações do processo saúde-doença, bem como suas determinantes na população.
Produto Apoio Administrativo
2209 Atividade Manutenção e Ampliação das Atividades de Gestão em Saúde Outras Unidades e Medidas 1,00 48.333.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Ações de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento; Planejamento e Orçamento; Regionalização das ações de saúde, gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Estruturação
de serviços e organização de ações de saúde.
Produto Apoio Administrativo
2210 Atividade Manutenção das Unidades Básicas de Saúde Outras Unidades e Medidas 1,00 132.197.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Garantir o bom funcionamento das Unidades Básicas de Saúde para que se torne mais resolutiva.
Produto Apoio Administrativo
2211 Atividade Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Emergência Outras Unidades e Medidas 1,00 68.318.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Promover assistência pré-hospitalar móvel de urgência e emergência
Produto Apoio Administrativo
2212 Atividade Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 1,00 31.259.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Descrição: Supervisionar e coordenar as ações relativas à vigilância sanitária, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, em suas dimensões inerentes: política, ideológica, tecnológica e jurídica.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 600.000.000,00
Programa: 0330 - ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1127 Projeto Moradia para Pessoas em Situação de Rua (Proteção Social Especial) Pessoas 700,00 207.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Descrição: Implantação e manutenção do serviço Moradia Primeiro para pessoas em situação de rua.
Produto Pessoas Atendidas
1128 Projeto Manutenção de Benefícios Eventuais Pessoas 4.978,00 2.647.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Manutenção e ampliação de provisões da política de Assistência Social destinadas à proteção de indivíduos e famílias para o enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual a
serem ofertados pelos municípios, como morte, nascimento, calamidade pública e outras vulnerabilidades temporárias.
Produto Pessoas Atendidas
1129 Projeto Repasses de Execução Obrigatória - Idoso Outras Unidades e Medidas 1,00 14.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição: Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória destinadas ao idoso.
Produto Apoio Administrativo
1130 Projeto Repasses de Execução Obrigatória – PCD Outras Unidades e Medidas 1,00 37.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição: Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória destinadas à Pessoa com deficiência.
Produto Apoio Administrativo
2222 Atividade Manutenção dos Conselhos Tutelares Outras Unidades e Medidas 2,00 362.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter o órgão permanente que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente (unidades de atendimento) conforme preconiza o ECA. Estrutura e implantação para novos CTS.
Produto Outros Produtos
2223 Atividade Políticas Transversais Pessoas 17.300,00 112.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Gestão, investimento, apoio administrativo e demais execuções (programa, serviço, projeto ou benefício) de políticas transversais de apoio à criança, ao adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990),
à pessoa idosa (Estatuto - Lei nº 10.741/2003), à pessoa com deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015), à mulher (Maria da Penha - Lei nº 11340/206), ao migrante (Decreto 32.607/2024), à LGBTQIAPN+
(Decreto 31.894/2023), às comunidades indígenas (Estatuto - Lei nº 6.001/1973), à igualdade racial e à segurança alimentar (SISAN - Lei nº 11.346/2006).
Produto Pessoas Atendidas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2224 Atividade Gestão de Programas de Segurança Alimentar e Apoio à Implantação do
Restaurante Popular Outras Unidades e Medidas 66,00 13.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Manter serviços, programas e projetos de segurança alimentar e nutricional, promovendo inclusão social, além de complementar outras políticas públicas. Objetiva oferecer refeições saudáveis
e balanceadas a preços acessíveis, especialmente para pessoas em situações vulneráveis, como pessoas de baixa renda, desempregados e pessoas em situação de rua. Implantação Restaurante
Popular.
Produto Outros Produtos
2225 Atividade Manutenção do Controle Social Outras Unidades e Medidas 1,00 106.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter as instâncias de controle social em funcionamento.
Produto Apoio Administrativo
2226 Atividade Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,00 110.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Investimento e Manutenção de serviços administrativos e financeiros.
Produto Apoio Administrativo
2227 Atividade Gestão e Cadastro Único e Programa Bolsa Família Pessoas 9.300,00 141.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade permitindo que as mesmas tenham acesso a políticas públicas e programas sociais no âmbito federal, estadual e municipal.
Produto Pessoas Atendidas
2228 Atividade PROCAD SUAS Pessoas 9.300,00 85.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade permitindo que as mesmas tenham acesso a políticas públicas e programas sociais no âmbito federal, estadual e municipal e
demais previsões do PROCAD.
Produto Pessoas Atendidas
2229 Atividade Investimento na Proteção Social Especial (Bloco) Outras Unidades e Medidas 23,00 2.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Investimento na Proteção Social Especial (Reforma CP I e CP II ) e aquisição de veículos 7 Lugares (CP I, CP II, SEAS, CREAS I, CREAS II, Centro POP) e equipamentos de informática,
mobiliário, eletrodomésticos, etc.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2230 Atividade Projetos e Ações de Proteção – exclusiva para Pessoa Idosa Pessoas 10,00 182.160,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição: Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à Pessoa Idosa - nos serviços de Proteção Social Especial. Atualização e fortalecimento do Plano Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa.
Produto Idosos Atendidos
2231 Atividade Repasses de Execução Obrigatória a Entidades da Proteção Social Especial Outras Unidades e Medidas 1,00 6.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Descrição: Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória - Proteção Social Especial
Produto Apoio Administrativo
2232 Atividade Manutenção e Investimento no Patronato Municipal Outras Unidades e Medidas 130,00 865.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 421 - Custódia e Reintegração Social
Descrição: Manutenção do Patronato.
Produto Outros Produtos
2233 Atividade Repasses de Execução Obrigatória a Entidades da Proteção Social Básica Outras Unidades e Medidas 1,00 11.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Descrição: Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória - Proteção Social Básica
Produto Apoio Administrativo
2234 Atividade Manutenção e Investimento em Programa Habitacional para Idosos Outras Unidades e Medidas 1,00 680.700,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição: Recursos destinados para manutenção e investimentos em programas habitacional para idosos.
Produto Outros Produtos
2236 Atividade Manutenção e Investimento na Gestão do SUAS Outras Unidades e Medidas 1,00 3.842.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção do quadro de recursos humanos atual, dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Produto Apoio Administrativo
2237 Atividade Gestão Administrativa e Investimento em Programas não Vinculados a Fundos Outras Unidades e Medidas 1,00 9.325.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Gestão, manutenção e investimento em programas, projetos serviços e benefícios vinculados a SMAS - pagamento folha patronato, conselhos, contratados e implantação da Casa da Mulher
Brasileira.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2238 Atividade Investimento e Manutenção da Proteção Social Básica Pessoas 216.920,00 6.901.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Descrição: Manutenção dos atendimentos socioassistenciais ofertados com objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições e
do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários destinadas a famílias referenciadas nas 5 unidades de CRAS localizados nas regiões, Sul, Leste, Oeste, Norte e Nordeste e posteriormente, nas
demais 05 unidades a serem construídas.
Produto Pessoas Atendidas
2239 Atividade Manutenção dos Serviços, Programas e Projetos de Proteção Social Especial Pessoas 1.213,00 27.953.100,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Descrição: Manutenção e Fortalecimento da Proteção Social Especial no município de Foz do Iguaçu, por meio da ampliação, qualificação e integração dos serviços, programas e benefícios voltados à
prevenção e ao enfrentamento de situações de violação de direitos, promovendo o acolhimento, o acompanhamento e a reconstrução de vínculos familiares e comunitários das populações em situação de
risco e vulnerabilidade e situação de rua.
Produto Pessoas Atendidas
5001 Projeto -
ECA/FMDCA
Manutenção da Proteção Social Especial "Criança Feliz" exclusiva para Criança e
Adolescente - FUNCRIANÇA Pessoas 37,00 24.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Implantação e manutenção de casa de passagem para acolhimento de Crianças e Adolescentes (com 7 vagas) e outras modalidades de acompanhamento de famílias com foco na prevenção
ao acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes.
Produto Crianças Atendidas
5002 Projeto -
ECA/FMDCA Repasses de Execução Obrigatória – Criança e Adolescente Outras Unidades e Medidas 1,00 14.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória destinadas à criança e ao adolescente.
Produto Apoio Administrativo
6001 Atividades -
ECA/FMDCA
Manutenção e Investimento da Proteção Social Especial "Criança Feliz" exclusiva
para Criança e Adolescente - FMAS Pessoas 280,00 6.802.200,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Manutenção de atendimento assistencial destinada exclusivamente a crianças e adolescentes, que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos
físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras. (Política Nacional de
Assistência Social – PNAS, 2004). Acolhimento Institucional, Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada
Produto Crianças Atendidas
6002 Atividades -
ECA/FMDCA
Investimento e Manutenção da Proteção Social Básica exclusiva para Criança e
Adolescente Pessoas 1.450,00 1.492.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) até 17 anos
Produto Crianças Atendidas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
6003 Atividades -
ECA/FMDCA
Projetos de Proteção Social Básica exclusiva para Criança e Adolescente
FUNCRIANÇA Outras Unidades e Medidas 1,00 24.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Projetos de Proteção Social Básica exclusivo para crianças e adolescentes FUNCRIANÇA.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 61.958.660,00
Programa: 0340 - CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1137 Projeto Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental Formal e Não Formal Outras Unidades e Medidas 35,00 1.279.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Promover a Educação Ambiental em nível Formal (unidades de ensino), e não formal (servidores de secretarias, autarquias e fundações municipais) com vistas a estimular e apoiar processos,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis; Manutenção do Centro de Educação Ambiental do Iguaçu –
CEAI; Promoção de atividades, eventos de educação ambiental e campanhas publicitárias em atendimento aos projetos, planos e programas socioambientais.
Produto Outros Produtos
1138 Projeto Implantação de Jardins de Mel Outras Unidades e Medidas 1,00 71.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Implantação de jardins ecológicos com foco na preservação de polinizadores nativos.
Produto Outros Produtos
1139 Projeto Revitalização e Paisagismo de Praças e do HMPGL Outras Unidades e Medidas 2,00 80.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Obra pública de revitalização e paisagismo urbano em praças existentes. Criação de praças novas. Paisagismo no HMPGL.
Produto Outros Produtos
1140 Projeto Revitalização e Paisagismo de Avenidas Outras Unidades e Medidas 1,00 150.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Paisagismo urbano.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1141 Projeto Revitalização do Bosque dos Macacos Outras Unidades e Medidas 50,00 40.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Requalificação e revitalização de área verde urbana (Bosque dos Macacos).
Produto Outros Produtos
1142 Projeto Revitalização do Bosque Guarani Outras Unidades e Medidas 80,00 30.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Requalificar o Parque Municipal Urbano Bosque Guarani, localizado no centro de Foz do Iguaçu, transformando-o em atração turística, com espaços destinados ao lazer, à educação ambiental
e à visitação qualificada, por meio de concessão sustentável à iniciativa privada.
Produto Outros Produtos
1143 Projeto Implantação do Parque Foz do Monjolo Outras Unidades e Medidas 66,00 11.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Implantação de parque/área verde urbana, com áreas esportivas, incluindo uma quadra poliesportiva e duas quadras de beach tennis, praças, academia, anfiteatro, playground e acesso ao Rio
Paraná, com ancoradouro e píer, para uso turístico fluvial.
Produto Outros Produtos
1144 Projeto Criação do Parque da Andradina Outras Unidades e Medidas 70,00 30.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Requalificação e revitalização de área verde urbana.
Produto Outros Produtos
1145 Projeto Criação de Unidades de Conservação Municipais Outras Unidades e Medidas 1,00 120.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Recursos destinados a criação e conservação de novas Unidades de Conservação Municipais.
Produto Outros Produtos
1146 Projeto Reestruturação do Horto Municipal Outras Unidades e Medidas 66,00 10.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Reestruturar o Horto Municipal
Produto Outros Produtos
1147 Projeto Reestruturação da Praça da Bíblia Outras Unidades e Medidas 50,00 10.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Requalificação e revitalização de área urbana (Praça da Bíblia).
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1148 Projeto Revitalização do Parque da Nascente do Rio Monjolo Outras Unidades e Medidas 100,00 10.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Revitalização do Parque da Nascente do Rio Monjolo
Produto Outros Produtos
1201 Atividade - Resíduos
Sólidos Gerenciamento Integrado da Limpeza Pública Urbana Outras Unidades e Medidas 1,00 49.815.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Coleta e transporte até o aterro sanitário municipal dos resíduos sólidos urbanos públicos gerados no interior do perímetro urbano de Foz do Iguaçu.
Produto Outros Produtos
1202 Atividade - Resíduos
Sólidos Gestão de Resíduos Recicláveis Outras Unidades e Medidas 10,00 1.750.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Ampliação e modernização das Unidades de Valorização de Resíduos existentes; Construção de Novas Unidades de Valorização de Resíduos; Renovação da frota e aumento na frequência de
coleta; Cadastramento de catadores autônomos; Aumentar capacidade processamento de resíduos recicláveis.
Produto Outros Produtos
2245 Atividade Ração para Cães e Gatos Outras Unidades e Medidas 108,00 575.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Aquisição de ração animal para fins de apoio às organizações que trabalham com a proteção e resgate de animais, facilitando o cuidado e a manutenção dos animais sob sua responsabilidade;
Fornecer aos animais, uma dieta equilibrada e nutritiva, essencial para sua saúde e desenvolvimento; Contribuir para o bom funcionamento do organismo dos animais, prevenindo doenças e problemas de
saúde, como obesidade, alergias e problemas de pele; Garantir a alimentação dos animais, a distribuição de ração pode contribuir para reduzir o abandono, incentivando a adoção e o cuidado responsável
pelos tutores.
Produto Outros Produtos
2246 Atividade Castração para Cães e Gatos Outras Unidades e Medidas 2.100,00 530.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Descrição: Prevenir doenças graves; Evitar a reprodução indesejada; Reduzir o risco de zoonoses; Contribuir significativamente para o bem estar do animal; Atuar na preservação ambiental.
Produto Outros Produtos
2247 Atividade Serviços Clínicos Veterinários Outras Unidades e Medidas 110,00 2.692.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Descrição: Garantir o acesso à assistência médico-veterinária a cães e gatos no Município de Foz do Iguaçu, incluindo, consultas (priorizando urgência e emergência), vacinas, exames, internações,
tratamento ambulatorial e cirurgias a animais recolhidos pelo município, animais em posse de ONGs e protetores independentes credenciados e população de baixa renda que possua cães e gatos.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2248 Atividade Resgate de Animais (eqüinos, cães, gatos e similares) Outras Unidades e Medidas 7,00 146.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Descrição: Gestão administrativa da causa animal. Realizar e acompanhar em conjunto com órgãos competentes, ações que visem ao controle de animais de grande porte em vias públicas; acolher,
abrigar e prover condições para que os animais permaneçam em local seguro sob responsabilidade do órgão. Promoção de campanhas educativas. Fiscalização de maus tratos a animais. Promover
parcerias com ONGs e protetores independentes. Promover eventos de adoção de animais. Resgate 24h, de animais em situação de abandono e/ou maus tratos.
Produto Outros Produtos
2249 Atividade Abrigo Temporário para Cães e Gatos Outras Unidades e Medidas 1,00 100.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Descrição: Canil para acolhimento de cães resgatados em situação de abandono e/ou maus tratos.
Produto Apoio Administrativo
2250 Atividade Sistema de Processamento de Dados Outras Unidades e Medidas 1,00 810.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Aprimorar, ampliar e simplificar os processos de licenciamento e autorização ambientais, tornando-os mais rápidos, seguros e validados.
Produto Apoio Administrativo
2251 Atividade Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,00 750.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Recursos destinados a financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e/ou a recuperação do meio ambiente e o saneamento básico municipal.
Produto Apoio Administrativo
2252 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMMA Outras Unidades e Medidas 1,00 7.846.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Despesas com pessoal, serviços, materiais; Frota de veículos automotores; VANT - Veículo Aéreo não tripulado – DRONE; Consultorias para elaboração do Plano Municipal de Arborização
Urbana - PMAU
Produto Apoio Administrativo
2253 Atividade Serviços de Zeladoria Urbana Outras Unidades e Medidas 1,00 14.520.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Serviços de coleta e transporte de inservíveis em geral; Varrição manual e mecanizadas de sarjetas, passeios, ruas, avenidas pavimentadas; Manutenção de áreas verdes e jardins públicos e
produção do composto urbano.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2255 Atividade Gestão Integrada de Resíduos Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Aquisição de diversos materiais e serviços para coordenar, executar, elaborar e fiscalizar a aplicação da logística reversa no município e a coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 81.425.000,00
Programa: 0350 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1151 Projeto Construção e Manutenção da Sede da Guarda Municipal e do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento - CEFOR Outras Unidades e Medidas 80,00 850.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Construção da sede da Guarda Municipal melhorando a eficiência operacional e a privacidade das operações, bem como a criação do centro de formação e aperfeiçoamento. Promover
treinamentos visando melhorar o atendimento operacional e a resolução de conflitos.
Produto Outros Produtos
1152 Projeto Inovação para Transformar a Segurança Pública: Monitoramento de Espaços
Públicos Outras Unidades e Medidas 100,00 5.700.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Contratação de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros. (Tecnologias avançadas aplicadas à segurança pública para aplicação em bem de uso comum)
Produto Outros Produtos
1153 Projeto Guarda Municipal Presente e Equipada Unidade 0,00 75.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Aquisição de motocicletas para uso da GM via convênio com governo do Estado.
Produto Veículos
1154 Projeto Programa Olho Vivo Outras Unidades e Medidas 100,00 19.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Convênio com governo do Estado para monitoramento por câmeras e sensores, com reconhecimento facial e inteligência artificial, que vão identificar indivíduos que possivelmente tenham
mandado de prisão, espalhando olhos eletrônicos pela cidade e interligando com as centrais de monitoramento da GM/FI e PM/PR.
Produto Outros Produtos
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Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
1155 Projeto Construção do CONVIVE Metros Quadrados 1.206,57 5.740.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Descrição: Construção de Centros Municipais pela Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania e em atendimento ao Convênio firmado com o Governo Federal.
Produto Obra Contruída/Ampliada
2257 Atividade Manutenção da Ouvidoria e Corregedoria Outras Unidades e Medidas 60,00 25.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 124 - Controle Interno
Descrição: Fornecer o suporte e manutenção de suprimentos de equipamentos para o desenvolvimento das atividades.
Produto Outros Produtos
2258 Atividade Manutenção do Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher Pessoas 1.300,00 210.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manutenção da Coordenadoria de Prevenção e Combate a Violência contra a Mulher. Custeio de operações para tal finalidade. Apoio ao CRAM.
Produto Pessoas Atendidas
2259 Atividade Reestruturação da Guarda Municipal Outras Unidades e Medidas 1,00 2.322.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Expansão das atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal, bem como aumento gradual do efetivo; aquisição de armamentos, munições operacionais e de treinamento; aquisição de coletes
balísticos, coldres e fardamento; aquisição de viaturas para Guarda Municipal; custeio de operações realizadas pela Guarda Municipal; aquisição de materiais, serviços e equipamentos para o
desenvolvimento das atividades de segurança patrimonial e estímulo ao envolvimento comunitário.
Produto Apoio Administrativo
2260 Atividade Integração e Colaboração Outras Unidades e Medidas 55,00 85.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Descrição: Ampliar e fortalecer o GGIM para integração e colaboração com as forças de segurança, promovendo operações conjuntas e compartilhamento de informações. Convênios com outras entidades
governamentais e não governamentais para aquisição de bens, serviços, materiais, vigilância e monitoramento que facilitem o desenvolvimento eficiente das atividades da SMSP.
Produto Outros Produtos
2261 Atividade Vigilância Eletrônica Outras Unidades e Medidas 332,00 1.000.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Manutenção do Sistema de Videomonitoramento das vias e logradouros públicos e sistema de alarme dos próprios municipais.
Produto Outros Produtos
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66 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2262 Atividade Formação e Aperfeiçoamento Pessoas 455,00 1.000.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter o funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Municipais e Agentes Patrimoniais (CEFOR). Promover programas de capacitação contínua e treinamentos
especializados, contribuindo para a valorização do efetivo e o aprimoramento das competências dos servidores. Investir na formação dos profissionais de segurança, elevação da qualidade do atendimento
à comunidade visando metas de redução da violência. Parceria com outros municípios para a formação de profissionais de segurança publica.
Produto Servidores Atendidos
2263 Atividade Gestão e Manutenção Administrativa da SMSP Outras Unidades e Medidas 1,00 69.471.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Custear as atividades administrativas da secretaria e pessoal da SMSP, diárias, despesas com locomoção, material e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete. Eventos de
interação com a comunidade (palestras de segurança). Implementar programas educativos nas escolas com foco na segurança e prevenção a crimes. Outras necessidades do órgão.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 86.497.000,00
Programa: 0360 - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A DESASTRES E EMERGÊNCIAS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1077 Projeto Combate a Alagamentos Outras Unidades e Medidas 3,00 0,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Obras de combate a alagamentos (estudos, projetos e execução). Revitalização de rios. Manutenção da rede de galerias de captação de águas pluviais em vias urbana do Município.
Investimento em saneamento básico. Aquisição de materiais, equipamentos e serviços de Topografica, Locação de Caminhão Hidroajato, Serviços de Manutenção de Boca de Lobo, Instalação de Galerias
de Água Pluviais e demais serviços afins. Execução de drenagem, inclusive via convênios.
Produto Outros Produtos
1090 Projeto Gestão Hídrica e Emergências Climáticas Outras Unidades e Medidas 4,00 0,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Descrição: Estudos de risco hidrológico em áreas críticas; projetos executivos de drenagem e infraestrutura verde; diagnósticos participativos com comunidades vulneráveis; entre outros. Contratação de
projetos executivos para obras de Drenagem (Rio Poty/Vila Brás e Rio Boicy/Morumbi).
Produto Outros Produtos
2043 Atividade Apoio à Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar Pessoas 4.900,00 0,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 182 - Defesa Civil
Descrição: Custeio de renovação da frota, ações de prevenção, resposta a emergências, aquisição de equipamentos e modernização da estrutura física, tecnológica e mobiliária das unidades do Corpo de
Bombeiros na cidade de Foz do Iguaçu para melhor atender a população.
Produto Pessoas Atendidas
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4.100.00
3.000.00
2.500.00
67 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
2264 Atividade Manutenção da Defesa Civil Outras Unidades e Medidas 1,00 0,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Descrição: Fornecer materiais, serviços, suporte e manutenção de equipamentos para o desenvolvimento das atividades de atendimento às vitimas de sinistros e eventos climáticos. Contratação de
sistemas de alerta.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 0,00
Total Geral: 2.639.701.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU 08/05/2026 - 12:28:40
www.elotech.com.br Página 57 de 57
100.00
TOTAL GERAL: 2.649.401.000,00
9.700.00
68 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
O Anexo de Metas Fiscais apresenta os objetivos financeiros que o Poder Executivo de Foz do Iguaçu pretende alcançar. Ele foi feito
seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e as orientações da Secretaria do
Tesouro Nacional, válidas a partir de 2025 (Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF).
Essas metas mostram os resultados esperados para as finanças do município, principalmente no que diz respeito à definição dos
limites para os gastos e movimentações financeiras. Elas funcionam como uma espécie de guia para o planejamento e a execução da
política fiscal nos próximos anos.
O Anexo também serve como base para montar o projeto da Lei Orçamentária Anual, garantindo que o orçamento siga o que foi
planejado. Além disso, ele traz os cálculos e justificativas para as metas, comparando com os resultados dos três anos anteriores, e
mostrando que estão de acordo com os objetivos definidos pela política fiscal.
Essas metas serão acompanhadas e verificadas ao longo do tempo por meio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e
dos Relatórios de Gestão Fiscal, que são divulgados periodicamente.
Este anexo é composto pelos seguintes Demonstrativos:
● Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
● Demonstrativo 2 – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
● Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
● Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
● Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
● Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
● Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
● Demonstrativo 8 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
1
69 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS
Apresenta as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício de 2027 e para os dois seguintes.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028 2029
Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL
Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (b / RCL) Corrente Constante (c / RCL)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.159.022.400 2.077.781.157 101,83% 2.305.039.619 2.144.023.458 100,93% 2.488.864.978 2.242.018.717 100,91%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.109.022.400 2.029.662.593 99,47% 2.272.861.580 2.114.093.182 99,52% 2.454.350.771 2.210.927.638 99,51%
Receitas Primárias Correntes 2.090.199.100 2.011.547.589 98,59% 2.256.331.406 2.098.717.707 98,80% 2.437.691.694 2.195.920.813 98,84%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 838.739.000 807.178.327 39,56% 928.738.893 863.862.797 40,67% 1.029.091.431 927.025.881 41,73%
Contribuições 52.157.000 50.194.399 2,46% 56.569.410 52.617.812 2,48% 61.355.103 55.269.889 2,49%
Transferências Correntes 952.822.000 916.968.530 44,94% 1.010.061.475 939.504.674 44,23% 1.070.873.665 964.664.143 43,42%
Demais Receitas Primárias Correntes 246.481.100 237.206.332 11,63% 260.961.628 242.732.423 11,43% 276.371.495 248.960.900 11,21%
Receitas Primárias de Capital 18.823.300 18.115.003 0,89% 16.530.174 15.375.476 0,72% 16.659.077 15.006.825 0,68%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.200.889.300 2.118.072.659 103,81% 2.290.597.639 2.130.590.307 100,30% 2.409.616.675 2.170.630.281 97,70%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.154.434.300 2.073.365.701 101,61% 2.243.664.626 2.086.935.751 98,24% 2.363.723.912 2.129.289.174 95,84%
Despesas Primárias Correntes 2.032.146.200 1.955.679.145 95,85% 2.137.386.756 1.988.081.812 93,59% 2.257.017.483 2.033.165.916 91,51%
Pessoal e Encargos Sociais 1.093.138.200 1.052.004.812 51,56% 1.150.242.356 1.069.893.364 50,37% 1.211.445.913 1.091.294.399 49,12%
Outras Despesas Correntes 939.008.000 903.674.334 44,29% 987.144.400 918.188.448 43,22% 1.045.571.570 941.871.516 42,39%
Despesas Primárias de Capital 88.678.100 85.341.257 4,18% 83.532.870 77.697.768 3,66% 83.961.429 75.634.113 3,40%
Pag de Restos a Pagar de Despesas Primárias 22.745.000 21.889.135 1,07% 22.745.000 21.156.172 1,00% 22.745.000 20.489.145 0,92%
2
70 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Receita Total (COM FONTES RPPS) 452.572.800 435.543.066 21,35% 476.907.600 443.593.712 20,88% 515.873.600 464.709.125 20,92%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 375.066.100 360.952.844 17,69% 393.663.600 366.164.636 17,24% 422.351.500 380.462.571 17,12%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 395.200.000 380.329.131 18,64% 374.126.200 347.992.001 16,38% 389.596.000 350.955.770 15,80%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 395.200.000 380.329.131 18,64% 374.126.200 347.992.001 16,38% 389.596.000 350.955.770 15,80%
Resultado Primário (SEM RPPS) - AL (V) = (I – II) -45.411.900 -43.703.108 -2,14% 29.196.954 27.157.431 1,28% 90.626.859 81.638.464 3,67%
Resultado Primário (COM RPPS) - AL (VI) = (V) + (III – IV) -65.545.800 -63.079.396 -3,09% 48.734.354 45.330.066 2,13% 123.382.359 111.145.265 5,00%
Juros, Encargos e Var Mon Ativos (Exceto RPPS) 30.000.000 28.871.138 1,41% 32.178.039 29.930.276 1,41% 34.514.207 31.091.079 1,40%
Juros, Enc e Var Mon Passivos (Exceto RPPS) 21.900.000 21.075.931 1,03% 20.805.000 19.351.688 0,91% 19.764.750 17.804.477 0,80%
Dívida Pública Consolidada (DC) 427.301.156 411.222.362 20,15% 469.457.883 436.664.388 20,56% 455.894.624 410.678.879 18,48%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 268.757.256 258.644.266 12,68% 319.696.768 297.364.681 14,00% 303.009.196 272.956.667 12,29%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -74.432.388 -71.631.593 -3,51% -78.980.646 -73.463.534 -3,46% -50.939.512 -45.887.318 -2,07%
FONTE: Unidade Responsável <SMFO/DIGO>, Data da emissão <08/05/2026>
Foram consideradas as informações das unidades orçamentárias quanto ao comportamento histórico das receitas e despesas, tanto
as de arrecadação própria como aquelas advindas de transferências e convênios. Para sua evolução foram aplicados os cenários
macroeconômicos, tendo como base o crescimento do PIB (% anual), as projeções dos Índices de Inflação, a Taxa de Câmbio que influi
diretamente na receita de Royalties da Itaipu e de Juros (Selic). Os valores das principais variáveis macroeconômicas, que constituem o
cenário utilizado, têm como fonte as projeções divulgadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil), no Relatório Focus (Expectativas do
Mercado) do BACEN de 10/04/2026 e Projeções do Ipardes, constantes no Caderno Estatístico Município de Foz do Iguaçu.
A coluna “Valor Constante” equivale aos valores correntes menos a variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação aplicados no cálculo do valor corrente.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2027
Índice para deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2027/100)}
1,0391
2028
Índice para deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2027/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2028/ 100)}
1,0751
2029
Índice para deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2027/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2028/ 100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2029/ 100)}
1,1101
3
71 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Pela nova metodologia adotada a partir de 2024, no cálculo do resultado primário acima da linha, deve ser retirado o impacto das
receitas e despesas do RPPS. Com esse objetivo, as receitas do RPPS serão deduzidas para o cálculo das receitas primárias e as despesas
custeadas com essas receitas serão deduzidas para o cálculo das despesas primárias.
O total das despesas primárias e não primárias do RPPS continuarão a ser apresentadas no demonstrativo e, com isso, será possível
calcular o resultado primário com e sem o impacto do RPPS. No entanto, para efeito de fixação da meta na LDO e, consequentemente,
para avaliação do cumprimento dessa meta, será considerado o resultado primário apurado sem o impacto do RPPS.
A apuração do resultado nominal e, consequentemente, o estabelecimento dessa meta no Anexo de Metas da LDO, devem
observar a metodologia de cálculo abaixo da linha (pela variação da dívida consolidada líquida)
1.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas:
O art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece que o Demonstrativo das Metas Anuais deverá ser
instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores.
O cálculo das metas foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos.
PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
PIB (total – Média anual)* 3,20% 3,40% 2,30% 1,85% 1,80% 2,00% 2,00%
IPCA/IBGE (% a.a.)* 4,62% 4,83% 4,26% 4,71% 3,91% 3,60% 3,50%
Taxa SELIC (média anual)* 11,75% 10,31% 15,00% 12,50% 10,50% 10,00% 9,75%
Taxa de câmbio R$/U$ (média apurada)* R$ 5,02 R$ 5,33 R$ 5,64 R$ 5,37 R$ 5,40 R$ 5,46 R$ 5,50
Economia do Município - PIB R$ milhões** 16.973 18.847 20.382 21.719 22.959 24.245 25.578
Economia do Paraná - PIB R$ milhões*** 670.919 719.942 765.166 815.810 862.393 910.687 960.775
Economia do Brasil - PIB R$ milhões 10.943.345 11.779.251 12.738.566 13.574.216 14.349.304 15.152.865 15.986.272
Participação na Economia Estadual** 6,13% 6,11% 6,01% 6,01% 6,01% 6,01% 6,01%
Participação na Economia Federal ** 0,16% 0,16% 0,16% 0,16% 0,16% 0,16% 0,16%
* Relatório Focus (Expectativas do Mercado) do BACEN de 10/04/2026
** IPARDES (Caderno Estatístico Município de Foz do Iguaçu - Abril 2026)
4
72 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2. Projeção das Receitas
O quadro da Receita é apresentado com a finalidade de demonstrar, os recursos efetivamente disponíveis para o financiamento das
despesas públicas. Esse demonstrativo subsidia a análise da capacidade financeira do município, orientando a definição dos limites fiscais e
assegurando a compatibilidade entre a arrecadação projetada e a programação orçamentária. A metodologia de projeção das receitas está
baseada na série histórica de arrecadação das receitas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros
de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito
legislação).
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PROJEÇÃO DA RECEITA
2023 a 2029
(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1,00
RECEITAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇ.) ( I ) 1.715.224.770 1.925.806.773 2.152.851.562 2.423.616.945 2.339.654.200 2.496.709.319 2.696.238.878
RECEITAS CORRENTES 1.676.015.830 1.883.477.417 2.124.309.348 2.146.515.765 2.300.830.900 2.480.179.146 2.679.579.801
IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 515.238.193 624.310.648 677.283.652 751.466.647 838.739.000 928.738.893 1.029.091.431
Impostos 460.343.098 559.713.716 610.716.952 678.843.500 758.792.000 843.269.492 937.718.163
Taxas 54.894.318 64.596.933 66.566.700 72.623.147 79.947.000 85.469.402 91.373.267
Contribuição de Melhoria 777 0 0 0 0 0 0
RECEITA DE CONTRIBUICOES 102.136.360 122.467.453 133.755.263 133.661.400 143.605.200 152.590.110 162.176.903
Contribuicões Sociais 67.033.873 79.716.409 89.469.300 87.093.400 91.448.200 96.020.700 100.821.800
Contribuição Custeio de Iluminação Pública 35.102.487 42.751.044 44.285.963 46.568.000 52.157.000 56.569.410 61.355.103
RECEITA PATRIMONIAL 269.115.097 230.229.762 383.167.251 297.518.700 309.730.700 327.934.058 351.484.970
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.305.967 9.373.294 70.180.573 11.095.800 11.651.000 12.421.806 13.243.607
Receitas de Valores Mobiliários 91.572.368 38.344.306 131.648.635 96.222.900 107.506.700 115.422.039 128.036.307
Delegação de Serviços Públicos 40.764.095 37.644.152 36.764.544 39.000.000 39.000.000 38.999.610 38.999.221
Exploração de Recursos Naturais 128.472.666 144.868.010 144.573.498 151.200.000 151.573.000 161.090.602 171.205.836
Exploração do Patrimônio Intangível 0 0 0 0 0 0 0
RECEITA AGROPECUARIA 0 0 0 0 0 0 0
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 0 0 0 0 0
RECEITA DE SERVICOS 608.534 1.069.269 424.126 387.200 400.000 400.000 141.620
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 743.500.647 818.880.209 875.464.121 913.898.518 952.822.000 1.010.061.475 1.070.873.665
5
73 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Transferências da União e de suas Entidades 333.581.838 346.052.881 382.257.611 376.418.198 405.502.000 425.598.206 446.722.056
Transferências do Estado e de suas Entidades 233.537.595 253.136.695 264.482.171 280.138.320 283.420.000 301.650.578 321.070.827
Transferências de Outras Instituições Públicas 176.381.215 219.690.633 228.724.338 257.342.000 263.900.000 282.812.691 303.080.782
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.416.999 86.520.076 54.214.936 49.583.300 55.534.000 60.454.610 65.811.212
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 24.102.251 18.892.276 20.630.476 23.094.700 27.323.000 28.962.380 30.700.123
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 803.437 1.048.664 3.632.140 1.317.000 1.403.000 1.487.180 1.576.411
Demais Receitas Correntes 20.511.311 66.579.137 29.952.320 25.171.600 26.808.000 28.416.480 30.121.469
RECEITAS DE CAPITAL 39.208.940 42.329.356 28.542.214 277.101.180 38.823.300 16.530.174 16.659.077
OPERACOES DE CREDITO 13.227.209 2.627.576 3.626.793 34.010.000 20.000.000 0 0
Operações de Crédito Internas 13.227.209 2.627.576 3.626.793 34.010.000 20.000.000 0 0
Operações de Crédito Externas 0 0 0 0 0 0 0
ALIENACAO DE BENS 5.510.282 6.026.489 4.316.295 14.578.300 7.023.300 7.271.185 7.528.490
Alienação de Bens Móveis 722.300 560.174 0 55.000 500.000 500.000 500.000
Alienação de Bens Imóveis 4.787.982 5.466.315 4.316.295 14.523.300 6.523.300 6.771.185 7.028.490
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 0 0 0 0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 35.792 71.934 32.316 77.800 0 0 0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.435.657 33.603.357 20.566.810 228.435.080 11.800.000 9.258.988 9.130.586
Transferências da União e de suas Entidades 7.436.979 6.185.206 17.290.539 4.301.220 5.800.000 9.258.988 9.130.586
Transferências do Estado e de suas Entidades 6.142.538 2.636.552 2.878.077 214.803.860 6.000.000 0 0
Transferências de Instituições Privadas 0 0 0 9.330.000 0 0 0
Transferências de Outras Instituições Públicas 6.856.139 24.781.598 398.194 0 0 0 0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 0 0
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 121.420.254 185.136.061 226.033.666 258.991.400 271.941.000 285.237.900 308.499.700
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.836.645.024 2.110.942.834 2.378.885.228 2.682.608.345 2.611.595.200 2.781.947.219 3.004.738.578
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REF (IV)
TOTAL DA RECEITAS (V) = (III + IV) 1.836.645.024 2.110.942.834 2.378.885.228 2.682.608.345 2.611.595.200 2.781.947.219 3.004.738.578
Nota: Receitas do Orçamento Fiscal e do RPPS.
1.2.1. RECEITAS CORRENTES
Constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
As tabelas a seguir apresentam a evolução nominal e percentual para cada rubrica.
6
74 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2.1.1 Impostos e Taxas
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A receita tributária é o conjunto de valores arrecadados por meio de impostos, taxas e
contribuições cobrados dos cidadãos e empresas dentro do seu território. Essa receita é
uma das principais fontes de dinheiro da prefeitura e é usada para custear serviços públicos
como saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura. Os principais tributos
municipais são: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – cobrado sobre imóveis urbanos;
ISS (Imposto Sobre Serviços) – cobrado sobre a prestação de serviços e ITBI (Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis) – cobrado quando há venda de imóveis.
2023 515.238.193
2024 624.310.648 21,17%
2025 677.283.652 8,49%
2026 751.466.647 10,95%
2027 838.739.000 11,61%
2028 928.738.893 10,73%
2029 1.029.091.431 10,81%
1.2.1.1.1 IPTU
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A análise dos dados gerenciais mostra que a base cadastral evoluiu de 124.566
imóveis em 2022 para 157.435 em 2026, com aumento correspondente dos valores
lançados (de R$ 167.768.367,41 para R$ 218.387.435,80). No entanto, essa expansão
não se converteu na mesma proporção em arrecadação efetiva, indicando clara
dissociação entre o potencial tributário e sua realização concreta. A inflexão do
crescimento da arrecadação de 2025 em relação a 2024 (1,46%) é diretamente
decorrente do programa RecuperaFoz. Esta receita apresenta alto índice de
inadimplência.
2023 130.730.270
2024 147.871.613 13,11%
2025 150.034.768 1,46%
2026 174.126.100 16,06%
2027 187.400.000 7,62%
2028 201.056.637 7,29%
2029 215.708.491 7,29%
1.2.1.1.2 ISSQN
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: O ISSQN apresenta crescimento nominal consistente, com altas expressivas de
28,09% em 2024 em relação a 2023, impulsionadas por recuperação econômica e
medidas de incremento na arrecadação. Se tornou a principal receita do município (maior
participação). Os serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
representaram 30,56% em 2025, seguido dos serviços relativos a engenharia,
arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente,
saneamento e congêneres 10,6% e serviços de saúde 10,23%. Destaca-se ainda os
serviços de de diversões, lazer, entretenimento e congêneres 8,25%.
2023 195.571.864
2024 250.507.463 28,09%
2025 283.322.412 13,10%
2026 314.494.200 11,00%
2027 359.500.000 14,31%
2028 408.858.289 13,73%
2029 464.993.326 13,73%
7
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2.1.1.3 ITBI
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: O ITBI em 2023, com a alteração da legislação, onde o contribuinte passa a
declarar o valor da transação do imóvel na hora do pagamento, houve uma estagnação
da arrecadação. Em 2024 já se observa uma retomada em função de medidas
administrativas para incremento da receita. Em 2025 houve outra estagnação no
processo arrecadatório, devendo haver um incremento das receitas em 2026. O biênio
2024-2025 revela um pico típico seguido de estagnação real, o que desautoriza a
projeção de curvas ascendentes acentuadas para os próximos ciclos.
2023 34.402.885
2024 42.944.928 24,83%
2025 42.967.425 0,05%
2026 52.922.800 23,17%
2027 55.415.000 4,71%
2028 60.011.088 8,29%
2029 64.988.372 8,29%
1.2.1.1.4 IRRF
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A receita proveniente deste imposto decorre das retenções na fonte da folha do
funcionalismo municipal, inclusive dos aposentados do Fozprev e de serviços prestados à
administração pública, que se incorporam à receita tributária municipal. Sua arrecadação está
diretamente vinculada à despesa com pessoal. O crescimento está diretamente relacionado ao
aumento da despesa de pessoal, em função do crescimento vegetativo das carreiras. Com isenção
para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, houve uma inflexão, porém o histórico
permite uma retomada da projeção de crescimento a partir da inflexão, mesmo porque há aumento
da base contributiva, pois os servidores que se aposentam continuam a contribuir, somados aos
novos que os substituem.
2023 99.638.079
2024 118.389.711 18,82%
2025 134.392.347 13,52%
2026 137.300.400 2,16%
2027 156.477.000 13,97%
2028 173.343.478 10,78%
2029 192.027.975 10,78%
1.2.1.1.5 TAXAS
8
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: São as mais diversas taxas do poder de polícia e taxas de serviço, onde a mais
relevante é a taxa de lixo.
2023 54.895.095
2024 64.596.933 17,67%
2025 66.566.700 3,05%
2026 72.623.147 9,10%
2027 79.947.000 10,08%
2028 85.469.402 6,91%
2029 91.373.267 6,91%
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2.1.2.1 CONTRIBUIÇÕES SERVIDOR PARA FOZPREV
1.2.1.2.2 COSIP
1.2.1.3. RECEITAS PATRIMONIAIS
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Suas principais fontes de arrecadação são de recursos originados da aplicação de
disponibilidades de caixa do município, das reservas da Fozprev (rentabilidade de
Investimentos) e dos Royalties da Itaipu Binacional. Também estão neste grupo a receita de
usuários do transporte coletivo, que passou a ser contabilizada a partir de 2022. A
arrecadação de 2025 foi impactada pela receita extraordinária de dividendos decorrente da
indenização da desapropriação do Centro de Convenções.
2023 269.115.097
2024 230.229.762 -14,45%
2025 383.167.251 66,43%
2026 297.518.700 -22,35%
2027 309.730.700 4,10%
2028 327.934.058 5,88%
2029 351.484.970 7,18%
9
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Trata-se da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos da
FOZPREV. O crescimento de 2024 e 2025 reflete a implementação de benefícios
represados, que aumentou a base contributiva.
2023 67.033.873
2024 79.716.409 18,92%
2025 89.469.300 12,23%
2026 87.093.400 -2,66%
2027 91.448.200 5,00%
2028 96.020.700 5,00%
2029 100.821.800 5,00%
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Nota: Variável de acordo com a localização dos imóveis não edificados e de
acordo com a quantidade de consumo de energia elétrica e classe/categoria de
consumidor, quais sejam, residencial, comercial, industrial, poder público, no caso de
imóveis edificados.
2023 35.102.487
2024 42.751.044 21,79%
2025 44.285.963 3,59%
2026 46.568.000 5,15%
2027 52.157.000 12,00%
2028 56.569.410 8,46%
2029 61.355.103 8,46%
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2.1.3.1 – ROYALTIES DE ITAIPU
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e índices de
atualização do dólar. É realizado em dois pagamentos mensais: o Principal, referente à
energia gerada no mês anterior; e o Ajuste do Dólar, referente à energia gerada no ano
anterior e dividida em 12 parcelas. Em função da redução da produção de energia em 2024
em relação a 2023, houve um impacto negativo na parcela do Ajuste do Dólar em 2025,
reduzindo nossa receita. A queda do dolar também afeta gravemente esta receita, não
permitindo nenhuma estimativa de incremento desta receita
2023 128.472.666
2024 144.868.010 12,76%
2025 144.573.498 -0,20%
2026 151.200.000 4,58%
2027 151.573.000 0,25%
2028 161.090.602 6,28%
2029 171.205.836 6,28%
1.2.1.3.2 – TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: O número de passageiros pagantes tem caído ano a ano. Atualmente, cerca de 48%
são pagantes e 52% são passageiros com gratuidade total. No que tange à receita tarifária,
houve um reajuste em maio de 2024, quando a passagem comum adquirida antecipadamente
passou de R$ 4,50 para R$ 5,00. A passagem paga a bordo manteve-se em R$ 5,00. Este foi
o único aumento desde junho de 2022.
2023 40.764.095
2024 37.644.152 -7,65%
2025 36.764.544 -2,34%
2026 39.000.000 6,08%
2027 39.000.000 0,00%
2028 38.999.610 0,00%
2029 38.999.221 0,00%
1.2.1.4. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (LÍQUIDAS)  
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: São decorrentes das transferências de outras entidades de direito público ou privado.
São caracterizadas principalmente: Da União, a cota parte do FPM, as transferências do SUS
(Repasse Fundo a Fundo) e as do Fundo Nacional de Assistência Social; Do Estado, a cota
parte do ICMS e do IPVA; Nas multigovernamentais, as transferências do FUNDEB.
2023 743.381.212
2024 818.880.209 10,16%
2025 875.464.121 6,91%
2026 913.898.518 4,39%
2027 952.822.000 4,26%
2028 1.010.061.475 6,01%
2029 1.070.873.665 6,02%
10
78 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2.1.4.1 – Cota-Parte do FPM (Líquido)
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), refere-se a 24,5% da arrecadação da
União sobre Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), divididos em cota parte através de índices
calculados anualmente. A União tem mantido o crescimento da sua receita.
2023 115.137.643
2024 132.479.966 15,06%
2025 145.810.388 10,06%
2026 156.985.160 7,66%
2027 167.190.000 6,50%
2028 177.221.400 6,00%
2029 187.854.684 6,00%
1.2.1.4.2 – (ICMS BRUTO)
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação% Nota: O ICMS é dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios. O
cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em conta o valor adicionado, a
produção agropecuária, o fator ambiental, o agora fator educação, a população e o número de
propriedades rurais e o território de cada município. O Cálculo do Índice para o exercício de
2027 será feito em meados de setembro, quando comporá o valor no PLOA 2027. Até julho de
2025, o ICMS mantinha crescimento nominal positivo frente ao ano anterior. A partir de
agosto de 2025, a arrecadação estadual passou a registrar valores nominais inferiores aos do
mesmo mês de 2024, consolidando uma tendência de queda que se estende até o momento.
2023 171.018.116
2024 186.896.962 9,28%
2025 193.897.563 3,75%
2026 227.180.160 17,17%
2027 227.180.000 0,00%
2028 241.981.450 6,52%
2029 257.747.258 6,52%
 
1.2.1.4.3 – Cota-Parte do IPVA (Líquido)
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso III) determina que 50% da receita de
IPVA arrecadada pelos Estados sejam repassados aos respectivos municípios. A arrecadação
do exercício de 2026 foi impactada diretamente pela alteração na legislação tributária
estadual, que reduziu a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal.Que
representa uma redução efetiva de 45% no valor a ser pago pelos proprietários de veículos
2023 60.688.837
2024 63.414.364 4,49%
2025 67.766.885 6,86%
2026 49.878.640 -26,40%
2027 53.000.000 6,26%
2028 56.008.971 5,68%
2029 59.188.770 5,68%
11
79 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.2.1.4.4 Transferências do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A estimativa para este ano reflete a média da arrecadação dos principais impostos que
compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os
Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Sua base é o número de
alunos matriculados na educação infantil e fundamental do município. A estagnação do ICMS
do estado, a redução do IPVA e a não ampliação do número de alunos em 2025 irão refletir
numa queda real de arrecadação para 2026 e 2027.
2023 176.381.215
2024 219.690.633 24,55%
2025 228.724.338 4,11%
2026 257.342.000 12,51%
2027 263.900.000 2,55%
2028 282.812.691 7,17%
2029 303.080.782 7,17%
1.2.1.4.5 – SUS FUNDO A FUNDO
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Este grupo de Receitas é composto pelas Transferências da União, de fundo a fundo,
atrelada aos tetos por bloco, além de repasses extrateto em decorrência de emendas
parlamentares. As receitas a cada ano oscilam muito, em função do recebimento de
emendas parlamentares e/ou aporte estaduais extras.
2023 179.415.442
2024 167.335.024 -6,73%
2025 196.354.397 17,34%
2026 177.351.012 -9,68%
2027 183.512.445 3,47%
2028 189.920.440 3,49%
2029 196.584.650 3,51%
1.2.2 RECEITAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: São as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
Operações de Crédito, das Alienações de Bens, das Amortizações Financeiras e as
Transferências de Capital (convênios e emendas parlamentares, exclusivas para
investimento.
2023 39.208.940
2024 42.329.356 7,96%
2025 28.542.214 -32,57%
2026 277.101.180 870,85%
2027 38.823.300 -85,99%
2028 16.530.174 -57,42%
2029 16.659.077 0,78%
12
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas:
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das despesas orçamentárias dos exercícios anteriores em relação a pessoal,
juros e custeio, considerando-se as projeções dos índices de inflação, a projeção atuarial para as despesas com inativos e pensionistas e a
estimativa da Receita Corrente Líquida – RCL, para determinar a capacidade de gasto com pessoal ativo, mesmo porque, avanços na
carreira, aumento do quadro de pessoal, estão limitados ao crescimento da receita.
Ressalta-se que trata-se da capacidade de despesa para o exercício, considerando as receitas efetivamente estimadas, estando
incluídas as projeções para os pagamentos de restos a pagar e utilização de recursos de exercícios anteriores para as despesas com
Inativos, portanto, não se aplica necessariamente neste demonstrativo o equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária
Anual.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PROJEÇÃO DA DESPESA
2023 a 2029
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇA.) (VIII) 1.622.214.454 1.847.550.293 2.006.104.937 2.468.673.545 2.377.460.000 2.550.952.986 2.731.426.170
DESPESAS CORRENTES 1.514.862.678 1.714.638.481 1.913.592.655 2.029.180.296 2.173.244.100 2.315.765.703 2.472.314.128
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 842.587.662 1.045.262.959 1.146.019.930 1.247.894.685 1.330.236.100 1.432.797.303 1.547.277.808
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 26.825.184 22.337.929 22.850.551 21.001.000 21.900.000 20.805.000 19.764.750
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.449.832 647.037.593 744.722.173 760.284.611 821.108.000 862.163.400 905.271.570
DESPESAS DE CAPITAL 107.351.776 132.911.812 92.512.282 381.120.449 146.843.100 132.405.883 132.834.442
INVESTIMENTOS 83.317.006 94.950.412 64.317.180 345.698.149 111.423.100 95.000.000 95.000.000
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.118.000 1.310.000 1.100.000 10.201.000 10.865.000 11.277.870 11.706.429
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 22.916.770 36.651.400 27.095.101 25.221.300 24.555.000 26.128.013 26.128.013
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 58.372.800 57.372.800 102.781.400 126.277.600
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 125.816.301 189.943.006 225.282.809 258.991.400 271.941.000 285.237.900 308.499.700
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.748.030.755 2.037.493.299 2.231.387.746 2.727.664.945 2.649.401.000 2.836.190.886 3.039.925.870
13
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.3.1 DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: As despesas correntes são as de custeio das políticas públicas que não contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São compostas pelos
seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais; juros e encargos da
dívida e outras despesas correntes. A evolução das despesas continuadas, em especial a
pessoal, tanto dos ativos como dos aposentados pelo RPPS e os contratos de despesa
continuada, na saúde e educação, deixam pouca margem para despesas discricionárias e
investimentos, ficando limitada ao desempenho da arrecadação municipal, visto não ser
possível o financiamento de despesas correntes.
2023 1.514.862.678
2024 1.714.638.481 13,19%
2025 1.913.592.655 11,60%
2026 2.029.180.296 6,04%
2027 2.173.244.100 7,10%
2028 2.315.765.703 6,56%
2029 2.472.314.128 6,76%
1.3.1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2027
representam o total das despesas de pessoal, salários e encargos sociais que não sejam ao
RPPS, subvenções para entidades do terceiro setor para pagamento de pessoal e o
pagamento de Inativos e Pensionistas, com reservas da Fozprev. A Educação, a Saúde e o
Fozprev compõem as principais despesas. Seu crescimento está limitado ao desempenho da
arrecadação e vinculado ao crescimento da Receita Corrente Líquida. O aumento está
projetado em relação ao crescimento vegetativo e a expectativa da inflação.
2023 842.587.662
2024 1.045.262.959 24,05%
2025 1.146.019.930 9,64%
2026 1.247.894.685 8,89%
2027 1.330.236.100 6,60%
2028 1.432.797.303 7,71%
2029 1.547.277.808 7,99%
1.3.1.1.1 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: As despesas e receitas intra-orçamentárias devem ser identificadas para evitar a dupla
contagem, no caso dispêndios do município com a Fozprev. Aqui estão relacionadas às
despesas decorrentes dos encargos da Contribuição Patronal dos Servidores efetivos, ativos
e inativos que se somam a despesa de pessoal. Além disso, a partir de 2026 há o aporte
para cobertura de déficit atuarial do Fundo Previdenciário, de R$ 126 milhões em 2027.
2023 125.816.301
2024 189.943.006 50,97%
2025 225.282.809 18,61%
2026 258.991.400 14,96%
2027 271.941.000 5,00%
2028 285.237.900 4,89%
2029 308.499.700 8,16%
14
82 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.3.1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Juros e encargos da dívida pública são despesas correntes financeiras (não primárias)
destinadas ao pagamento de juros, comissões e outros custos de empréstimos internos e
externos.
2023 26.825.184
2024 22.337.929 -16,73%
2025 22.850.551 2,29%
2026 21.001.000 -8,09%
2027 21.900.000 4,28%
2028 20.805.000 -5,00%
2029 19.764.750 -5,00%
1.3.1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Grupo de natureza da despesa em que se computam os gastos com o custeio das
atividades meio e finalísticos do município. É todo custeio, excluindo pessoal e serviço da
dívida. Os exemplos mais típicos são: insumo e materiais de consumo, material de
distribuição gratuita, serviços de terceiros. A projeção da despesa relativa ao grupo Outras
Despesas Correntes teve como parâmetro as políticas públicas e valores definidos no PPA
2026/2029.
2023 645.449.832
2024 647.037.593 0,25%
2025 744.722.173 15,10%
2026 760.284.611 2,09%
2027 821.108.000 8,00%
2028 862.163.400 5,00%
2029 905.271.570 5,00%
1.3.1.3.1 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS – PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação% Nota: O Município aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios e tem o dever
de depositar, mensalmente, em contas especiais vinculadas ao TJPR, percentual de sua
Receita Corrente Líquida. A Emenda Constitucional 136, de 9/9/2025, por sua vez,
franqueou aos devedores, alternativamente, a adoção de limitação de repasses, definindo
limites orçamentários (1% a 5% da receita). A mudança substitui a correção pela taxa
SELIC pelo IPCA + 2% ao ano, alongando prazos e reduzindo o custo da dívida para os
entes públicos. A relação atual entre o estoque de precatórios e a RCL é de 20,15%, se
enquadrando no percentual de 1,5% da RCL em parcelas mensais fixas equivalentes a
1/12.
2023 45.665.402
2024 70.664.496 54,74%
2025 84.177.324 19,12%
2026 40.001.000 -52,48%
2027 42.001.000 5,00%
2028 44.101.000 5,00%
2029 46.276.000 4,93%
15
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.3.2 DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital. São compostas pelos seguintes grupos de natureza da
despesa: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. A capacidade de
investimento está diretamente relacionada ao nível de custeio, dos quais o pessoal é a
maior fatia, versus a capacidade de arrecadação.
2023 107.351.776
2024 132.911.812 23,81%
2025 92.512.282 -30,40%
2026 381.120.449 311,97%
2027 146.843.100 -61,47%
2028 132.405.883 -9,83%
2029 132.834.442 0,32%
1.3.2.1 INVESTIMENTOS
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: Os investimentos incluem as despesas com o planejamento e a execução de obras,
aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas, equipamentos e
material permanente e a execução dos projetos de acordo com operações de crédito já
contratadas. Há necessidade de transferências voluntárias da União ou do Estado para
investimentos mais expressivos.
2023 83.317.006
2024 94.950.412 13,96%
2025 64.317.180 -32,26%
2026 345.698.149 437,49%
2027 111.423.100 -67,77%
2028 95.000.000 -14,74%
2029 95.000.000 0,00%
1.3.2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Metas Anuais Valor Nominal (R$ 1,00) Variação%
Nota: A Amortização da Dívida mostra os desembolsos em consonância com os parâmetros
constantes dos contratos de financiamento e o reconhecimento de passivos.
2023 22.916.770
2024 36.651.400 59,93%
2025 27.095.101 -26,07%
2026 25.221.300 -6,92%
2027 24.555.000 -2,64%
2028 26.128.013 6,41%
2029 26.128.013 0,00%
16
84 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.4. Metodologia do Cálculo da Receita Corrente Líquida
Ela é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências correntes e outras receitas
também correntes, excluindo-se as duplicidades, as transferências do FUNDEB e as Receitas do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores.
A Receita Corrente Líquida - RCL serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, Dívida
Consolidada Líquida, das Contratações de Operações de Crédito (empréstimos de longo prazo) e Concessão de Garantias.
Na prática, é o que o governo dispõe para executar suas políticas públicas no exercício. É também o balizador dos gastos com
pessoal.
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 1.760.165.195,79 1.976.290.738,64 2.222.189.314,30 2.250.531.785,01 2.407.861.900,00 2.598.391.823,23 2.810.033.778,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 515.238.193,14 624.310.648,42 677.283.652,22 751.466.647,01 838.739.000,00 928.738.893,29 1.029.091.430,90
IPTU 130.730.269,96 147.871.613,09 150.034.767,87 174.126.100,00 187.400.000,00 201.056.636,81 215.708.490,96
ISS 195.571.864,47 250.507.462,92 283.322.412,15 314.494.200,00 359.500.000,00 408.858.289,04 464.993.325,51
ITBI 34.402.885,04 42.944.928,34 42.967.424,99 52.922.800,00 55.415.000,00 60.011.087,54 64.988.371,88
IRRF 99.638.078,55 118.389.711,42 134.392.346,93 137.300.400,00 156.477.000,00 173.343.478,28 192.027.975,11
Taxas e Cont de Melhoria 54.895.095,12 64.596.932,65 66.566.700,28 72.623.147,01 79.947.000,00 85.469.401,62 91.373.267,45
Contribuições 102.136.360,22 122.467.452,58 133.755.262,88 133.661.400,00 143.605.200,00 152.590.109,79 162.176.903,32
Contribuição Servidor RPPS 67.033.873,48 79.716.408,52 89.469.300,04 87.093.400,00 91.448.200,00 96.020.700,00 100.821.800,00
COSIP 35.102.486,74 42.751.044,06 44.285.962,84 46.568.000,00 52.157.000,00 56.569.409,79 61.355.103,32
Receita Patrimonial 269.115.096,62 230.229.761,64 383.167.250,54 297.518.700,00 309.730.700,00 327.934.057,82 351.484.970,26
Rend. Aplic. Finan 17.167.104,98 18.468.945,30 30.477.077,66 23.722.900,00 30.000.000,00 32.178.039,21 34.514.206,92
Rend. Aplic. Finan RPPS 74.405.262,90 19.875.360,67 101.171.557,66 72.500.000,00 77.506.700,00 83.244.000,00 93.522.100,00
Royalties Itaipu 128.472.666,35 144.868.009,52 144.573.498,36 151.200.000,00 151.573.000,00 161.090.602,37 171.205.835,94
Serviço de Transporte Público 40.764.095,20 37.644.152,12 36.764.543,52 39.000.000,00 39.000.000,00 38.999.610,38 38.999.220,76
Outras Receitas Patrimoniais 8.305.967,19 9.373.294,03 70.180.573,34 11.095.800,00 11.651.000,00 12.421.805,87 13.243.606,64
Receita de Serviços 608.534,35 1.069.268,99 424.125,99 387.200,00 400.000,00 400.000,00 141.620,17
Transferências Correntes 827.650.012,94 911.693.531,01 973.344.086,76 1.017.914.538,00 1.059.853.000,00 1.128.274.152,74 1.201.327.641,93
Cota-Parte do FPM 140.776.612,06 161.815.978,76 177.395.621,90 190.753.600,00 203.153.000,00 219.793.407,81 237.796.843,35
Cota-Parte do ICMS 213.772.644,60 233.621.202,93 242.371.953,66 283.975.200,00 283.975.000,00 302.476.812,06 322.184.071,96
Cota-Parte do IPVA 75.861.046,21 79.267.955,50 84.708.606,45 62.348.300,00 66.250.000,00 70.011.213,26 73.985.961,98
Cota-Parte do ITR 779.285,66 965.677,00 870.946,05 1.065.000,00 1.065.000,00 1.140.127,41 1.220.554,47
Transf LC 61/1989 (IPI EXP) 2.139.008,82 3.531.710,64 3.522.153,86 3.849.400,00 4.050.000,00 4.575.196,56 5.168.499,65
Transf do FUNDEB 176.381.214,71 219.690.632,79 228.724.337,98 257.342.000,00 263.900.000,00 282.812.691,16 303.080.781,67
Outras Transferências Correntes 217.940.200,88 212.800.373,39 235.750.466,86 218.581.038,00 237.460.000,00 247.464.704,48 257.890.928,84
Outras Receitas Correntes 45.416.998,52 86.520.076,00 54.214.935,91 49.583.300,00 55.534.000,00 60.454.609,59 65.811.211,51
DEDUÇÕES (II) 234.471.422,01 202.336.232,95 304.245.639,25 273.219.420,00 287.662.800,00 314.635.973,64 343.718.131,66
Contribuição Servidor RPPS 67.033.873,48 79.716.408,52 89.469.300,04 87.093.400,00 91.448.200,00 96.020.700,00 100.821.800,00
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Compensação entre Regimes de Prev. 8.882.920,01 9.931.142,76 15.724.815,45 9.610.000,00 11.676.900,00 15.771.922,22 21.303.045,38
Rend. Aplic. Finan RPPS 74.405.262,90 19.875.360,67 101.171.557,66 72.500.000,00 77.506.700,00 83.244.000,00 93.522.100,00
Dedução de Rec. do FUNDEB 84.149.365,62 92.813.321,00 97.879.966,10 104.016.020,00 107.031.000,00 119.599.351,42 128.071.186,28
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 1.525.693.773,78 1.773.954.505,69 1.917.943.675,05 1.977.312.365,01 2.120.199.100,00 2.283.755.849,58 2.466.315.646,43
(-) Transferências obrigatórias da União relativas
às emendas individuais 8.610.000,00 4.807.818,00 6.500.000,00
(-) Transferências EC 120/2022 (ACS/ACE) (V) 14.484.168,00 15.415.027,71 16.310.282,01 16.359.700,00 17.996.000,00 19.096.852,35 20.265.046,11
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJ P/ CÁLC
DOS LIM DA DESP C/ PESSOAL (VI) =
(III-IV-V)
1.502.599.605,78 1.753.731.659,98 1.895.133.393,04 1.960.952.665,01 2.102.203.100,00 2.264.658.997,23 2.446.050.600,31
1.5. Metodologia e Memória de Cálculo do Impacto das Despesas de Pessoal para Fins do Limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal:
A LRF determina limite legal de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com a Lei, a despesa
com pessoal não pode ultrapassar 60% da RCL, assim distribuídos: 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.
Existem ainda outros limites, o “limite de alerta”, um estabelecido em 90% do limite legal que representa 48,6% da RCL e o outro é o
“limite prudencial”, de 95% do limite legal que representa 51,3% da RCL, cabendo ao Tribunal de Contas alertar sobre o fato.
A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do município com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta
com pessoal), além de terceirizações, repasses para entidades do terceiro setor, deduzidos alguns itens explicitados pela própria LRF.
A metodologia de apuração da receita corrente líquida e do limite de gastos com pessoal, pelo tribunal de contas do Estado do
Paraná é feita nos termos da Instrução Normativa nº 174/2022.
O percentual estabelecido para o Poder Executivo inclui as despesas dos órgãos da administração direta, as autarquias, fundações e
demais entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público e também a Fundação Municipal de Saúde, por ser
mantida exclusivamente com recursos públicos e ainda a equivalência nas despesas de pessoal dos consórcios públicos de que seja
participante.
As verbas de natureza indenizatórias e os benefícios assistenciais não são incluídas no limite de gastos com pessoal, como, por
exemplo, as despesas a título de Auxílio Alimentação e verbas rescisórias com natureza indenizatória.
O Tribunal de Contas do Paraná tem fiscalizado o Município para que o empenho de plantões médicos seja feito no elemento de
despesa 34, de forma que passem a somar no índice de pessoal, tanto da Fundação Municipal de Saúde, bem como da Administração
Direta.
18
86 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
2023 A 2029
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1
DESPESA COM PESSOAL 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.031.869.646 1.156.350.804 1.258.727.743 1.417.937.419 1.474.456.000 1.509.368.180 1.587.443.181
Pessoal Ativo 697.235.202 882.203.469 944.490.991 1.007.566.800 1.045.396.000 1.098.680.780 1.159.884.337
 Vencimentos e Outras Desp. Variáveis 583.431.542 651.199.225 687.668.952 726.204.300 760.568.000 806.202.080 854.574.205
 Obrigações Patronais 96.860.008 118.320.226 140.832.865 161.876.000 160.558.000 163.237.900 170.899.700
 Transferência à Instituições 16.943.652 112.684.018 115.989.174 119.486.500 124.270.000 129.240.800 134.410.432
Pessoal Inativo e Pensionistas 202.903.104 238.290.165 281.137.257 370.000.000 387.000.000 367.007.200 382.196.000
 Aposentadorias 183.713.935 217.599.345 258.830.184 340.000.000 357.000.000 342.321.200 356.676.000
 Pensões 19.189.169 20.690.820 22.307.073 30.000.000 30.000.000 24.686.000 25.520.000
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 91.782.505 3.563.903 4.551.825 10.538.304 10.960.000 11.398.400 11.854.336
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34) 39.948.835 32.293.267 28.547.670 29.832.315 31.100.000 32.281.800 33.508.508
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da
LRF) (II) 232.486.656 293.535.528 317.464.286 417.052.800 434.536.000 417.183.140 435.165.480
Indenizações por Demissão e Inc à Demissão Vol 26.738.508 39.138.315 32.408.487 22.492.000 23.000.000 24.495.000 26.087.175
Decorrentes de Decisão Judicial de per ant 8.215.607 13.358.734 10.917.423 6.138.000 6.540.000 6.965.100 7.417.832
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 183.024.984 222.872.038 255.864.926 370.000.000 387.000.000 367.007.200 382.196.000
 (-) Acórdão nº 672/22 19.878.120 15.418.127 0 0 0 0 0
 (-) Interferência FF FOZPREV 0 0 25.272.331 0 0 0 0
Recursos EC 120/2022 (ACS/ACE) 14.507.557 18.166.441 18.273.450 18.422.800 17.996.000 18.715.840 19.464.474
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 (IRRF) 0 0 0 0 0 0 0
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 799.382.990 862.815.276 941.263.457 1.000.884.619 1.039.920.000 1.092.185.040 1.152.277.701
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.502.599.606 1.753.731.660 1.895.133.393 1.960.952.665 2.102.203.100 2.264.658.997 2.446.050.600
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 799.382.990 862.815.276 941.263.457 1.000.884.619 1.039.920.000 1.092.185.040 1.152.277.701
% SOBRE A RCL AJUSTADA 53,20% 49,20% 49,67% 51,04% 49,47% 48,23% 47,11%
19
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.6. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para os Resultados Primário e Nominal.
A finalidade é verificar se os níveis dos gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a arrecadação e, sobretudo,
se os recursos são capazes de garantir o pagamento das dívidas de longo prazo.
A cada bimestre, caso a realização da receita não se comporte como o esperado, trazendo risco “ao cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais”, os Poderes Executivo e Legislativo devem promover contenção
das despesas públicas segundo os critérios definidos na LDO.
Cabe destacar que, em virtude da mudança de metodologia de cálculo dos Resultados Primário e Nominal, houve alteração na forma
de cálculo dos resultados primário e nominal, com o objetivo de apresentar separadamente os valores do RPPS, então, pela nova
metodologia, devem ser consideradas as receitas e as despesas intraorçamentárias e devem ser segregadas as receitas e despesas
orçamentárias realizadas com fontes do RPPS, procedimentos esses que não estavam contemplados na metodologia anterior. Outra
alteração refere-se à utilização da metodologia abaixo da linha para avaliação do resultado nominal.
O demonstrativo contém as estimativas do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha”
e “abaixo da linha”.
A metodologia “acima da linha” apura os valores das receitas e despesas primárias, discriminadas em correntes e de capital, o
resultado primário acima da linha (com e sem RPPS), A meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, o saldo de
exercícios anteriores, a reserva orçamentária do RPPS, os juros e encargos ativos e passivos, e o resultado nominal acima da linha (sem
RPPS), No cálculo do resultado primário acima da linha, passa a ser retirado o impacto das receitas e despesas do RPPS. Com esse
objetivo, as receitas do RPPS são deduzidas para o cálculo das receitas primárias e as despesas custeadas com essas receitas serão
deduzidas para o cálculo das despesas primárias.
A estimativa do resultado nominal e, consequentemente, o estabelecimento desta meta no Anexo de Metas da LDO, observa a
metodologia de cálculo abaixo da linha (pela variação da dívida consolidada líquida).
A dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, assumidas em
virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze)
meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem
sido incluídos.
Para o exercício de 2027, as projeções apontam para Meta de Resultado Primário negativa de R$ 45,4 mi. Já a Meta do
Resultado Nominal será negativa em R$ 78,9 mi, em função do aumento do Estoque de Precatórios vencidos.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2029
20
88 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III) R$ 1
RECEITAS PRIMÁRIAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.525.574.339 1.773.730.191 1.917.752.374 1.977.112.365 2.120.199.100 2.288.509.446 2.472.205.901
Impostos, Taxas e Cont. de Melhoria 515.238.193 624.310.648 677.283.652 751.466.647 838.739.000 928.738.893 1.029.091.431
IPTU 130.730.270 147.871.613 150.034.768 174.126.100 187.400.000 201.056.637 215.708.491
ISS 195.571.864 250.507.463 283.322.412 314.494.200 359.500.000 408.858.289 464.993.326
ITBI 34.402.885 42.944.928 42.967.425 52.922.800 55.415.000 60.011.088 64.988.372
IRRF 99.638.079 118.389.711 134.392.347 137.300.400 156.477.000 173.343.478 192.027.975
Outros Impostos, Taxas e Cont de Melhoria 54.895.095 64.596.933 66.566.700 72.623.147 79.947.000 85.469.402 91.373.267
Contribuições 189.423.553 241.990.762 286.907.864 272.652.800 289.546.200 305.828.010 323.076.603
Contribuição Servidor RPPS 67.033.873 79.716.409 89.469.300 87.093.400 91.448.200 96.020.700 100.821.800
Receita de Contribuições Patronais 87.287.193 119.523.309 153.152.601 138.991.400 145.941.000 153.237.900 160.899.700
COSIP 35.102.487 42.751.044 44.285.963 46.568.000 52.157.000 56.569.410 61.355.103
Receita Patrimonial 269.115.097 230.229.762 383.167.251 297.518.700 309.730.700 327.934.058 351.484.970
Aplicações Financeiras (II) 91.572.368 38.344.306 131.648.635 96.222.900 107.506.700 115.422.039 128.036.307
Rend. Aplic. Finan 17.167.105 18.468.945 30.477.078 23.722.900 30.000.000 32.178.039 34.514.207
Rend. Aplic. Finan RPPS 74.405.263 19.875.361 101.171.558 72.500.000 77.506.700 83.244.000 93.522.100
Outras Receitas Patrimoniais 177.542.729 191.885.456 251.518.615 201.295.800 202.224.000 212.512.019 223.448.663
Transferências Correntes 743.381.212 818.880.209 875.464.121 913.898.518 952.822.000 1.010.061.475 1.070.873.665
Cota-Parte do FPM 115.137.643 132.479.966 145.810.388 156.985.160 167.190.000 177.221.400 187.854.684
Cota-Parte do ICMS 171.018.116 186.896.962 193.897.563 227.180.160 227.180.000 241.981.450 257.747.258
Cota-Parte do IPVA 60.688.837 63.414.364 67.766.885 49.878.640 53.000.000 56.008.971 59.188.770
Cota-Parte do ITR 623.429 772.542 696.757 852.000 852.000 912.102 976.444
Transferências da LC 61/1989 1.711.207 2.825.369 2.817.723 3.079.520 3.240.000 3.660.157 4.134.800
Transferências do FUNDEB 176.381.215 219.690.633 228.724.338 257.342.000 263.900.000 282.812.691 303.080.782
Outras Transferências Correntes 217.820.766 212.800.373 235.750.467 218.581.038 237.460.000 247.464.704 257.890.929
Demais Receitas Correntes 80.158.594 153.202.097 127.520.125 169.970.500 181.934.000 192.854.610 213.552.832
Outras Receitas Financeiras (III) 325.654 355.559 387.876 0 0 0 0
Receitas Correntes Restantes 37.142.613 77.433.888 38.722.945 40.160.500 44.257.100 48.449.610 52.922.832
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 8.882.920 9.931.143 15.916.115 9.810.000 11.676.900 12.405.000 13.030.000
Receita de Aportes p/ Amort de Déficit Atuarial (II)1 34.133.061 65.837.066 72.881.065 120.000.000 126.000.000 132.000.000 147.600.000
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 1.508.081.580 1.754.905.687 1.886.887.420 1.953.389.465 2.090.199.100 2.256.331.406 2.437.691.694
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 197.337.048 275.007.926 331.419.081 355.894.800 375.066.100 393.663.600 422.351.500
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
(VI) 74.405.263 19.875.361 101.171.558 72.500.000 77.506.700 83.244.000 93.522.100
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.208.940 42.329.356 28.542.214 277.101.180 38.823.300 16.530.174 16.659.077
Operações de Crédito (VIII) 13.227.209 2.627.576 3.626.793 34.010.000 20.000.000 0 0
Amortização de Empréstimos (IX) 35.792 71.934 32.316 77.800 0 0 0
Alienação de Bens 5.510.282 6.026.489 4.316.295 14.578.300 7.023.300 7.271.185 7.528.490
Receitas de Alienação de Invest. Temp. (X)
21
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Receitas de Alienação de Invest. Per. (XI)
Outras Alienações de Bens 5.510.282 6.026.489 4.316.295 14.578.300 7.023.300 7.271.185 7.528.490
Transferências de Capital 20.435.657 33.603.357 20.566.810 228.435.080 11.800.000 9.258.988 9.130.586
Convênios 3.992.666 0 0 0 0 0 0
Outras Transferências de Capital 16.442.991 33.603.357 20.566.810 228.435.080 11.800.000 9.258.988 9.130.586
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0 0
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0 0 0 0 0 0 0
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 25.945.939 39.629.846 24.883.105 243.013.380 18.823.300 16.530.174 16.659.077
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0 0 0 0 0 0 0
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XV) 0 0 0 0 0 0 0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 1.731.364.566 2.069.543.459 2.243.189.606 2.552.297.645 2.484.088.500 2.666.525.180 2.876.702.271
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) =
(IV + XIII) 1.534.027.518 1.794.535.532 1.911.770.525 2.196.402.845 2.109.022.400 2.272.861.580 2.454.350.771
RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS (Despesas Pagas (a) RPP Pagos (b) e
RPnP Pagos (c)) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 1.430.055.744 1.610.821.092 1.776.145.080 1.946.206.723 2.054.046.200 2.158.191.756 2.276.782.233
Pessoal e Encargos Sociais 720.118.241 912.847.831 985.941.569 1.051.371.412 1.093.138.200 1.150.242.356 1.211.445.913
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 26.825.184 22.337.929 22.636.955 21.001.000 21.900.000 20.805.000 19.764.750
Outras Despesas Correntes 683.112.318 675.635.332 767.566.556 873.834.311 939.008.000 987.144.400 1.045.571.570
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 1.403.230.559 1.588.483.163 1.753.508.126 1.925.205.723 2.032.146.200 2.137.386.756 2.257.017.483
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
(XXI) 206.823.480 250.592.616 300.147.439 376.450.300 395.100.000 374.026.200 389.496.000
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXII) 0 0 0 0 0 0 0
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 121.003.404 140.323.371 101.906.411 381.120.449 146.843.100 132.405.883 132.834.442
Investimentos 96.968.634 76.479.016 55.543.413 345.698.149 111.423.100 95.000.000 95.000.000
Inversões Financeiras 1.118.000 1.310.293 1.100.905 10.201.000 10.865.000 11.277.870 11.706.429
Concessão de Emp. e Finan. (XXIV)
Aquisição de Título de Capital (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras 1.118.000 1.310.293 1.100.905 10.201.000 10.865.000 11.277.870 11.706.429
Amortização da Dívida (XXVII) 22.916.770 62.534.062 45.262.094 25.221.300 24.555.000 26.128.013 26.128.013
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 98.086.634 77.789.309 56.644.318 355.899.149 122.288.100 106.277.870 106.706.429
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0 0 0 0 0 0 0
22
90 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XXX) 23.500 47.272 39.614 100.000 100.000 100.000 100.000
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XXXI) 0 0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII +
XXIX + XXX) 1.708.164.173 1.916.912.360 2.110.338.590 2.657.655.172 2.549.634.300 2.617.790.826 2.753.319.912
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII)
= (XX + XXVIII + XXIX) 1.501.317.193 1.666.272.472 1.810.151.539 2.281.104.872 2.154.434.300 2.243.664.626 2.363.723.912
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha
(XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 16.334.248 152.631.098 132.851.016 -105.357.527 -65.545.800 48.734.354 123.382.359
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV)
= [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 32.728.325 128.263.060 101.618.986 -84.702.027 -45.411.900 29.196.954 90.626.859
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO -42.732.511 -30.687.458 0 -3.800.394 -45.411.900 29.196.954 90.626.859
JUROS NOMINAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
(XXXVI) 17.167.105 18.459.496 29.627.714 23.722.900 30.000.000 32.178.039 34.514.207
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
(XXXVII) 1.131 27.509.168 30.207.357 21.001.000 21.900.000 20.805.000 437.929
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha
(XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 49.894.299 119.213.388 101.039.343 -81.980.127 -37.311.900 40.569.993 124.703.137
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 150.936.883 101.601.437 115.344.223 189.776.611 268.757.256 319.696.768 303.009.196
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) =
(XLIIa - XLIIb) 25.795.236 49.335.446 -13.742.786 -74.432.388 -78.980.646 -50.939.512 16.687.572
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL -56.732.511 -23.606.147 -20.546.762 -77.929.443 -78.980.646 -50.939.512 16.687.572
AJUSTE METODOLÓGICO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) -11.640.469 -6.145.232 -34.077.333 24.766.632 -5.151.977 -4.820.893 4.931.254
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES
(XLV) = (XI) 0 0 0 0 0 0 0
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC
(XLVII) 0 0 17.110.868 -109.268.040 -79.608.355 -47.805.368 -13.549.031
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES
INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0 0 0 0 0 0 0
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0 0 0 0 0 0 0
23
91 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da
Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/-
(XLIX)]
37.435.705 55.480.678 20.334.546 -99.199.020 -73.828.668 -46.118.619 11.756.318
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) =
(L) - (XXXVI - XXXVII) 20.269.730 64.530.350 20.914.190 -101.920.920 -81.928.668 -57.491.659 -22.319.960
1.7. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública:
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações
financeiras e os demais haveres financeiros.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2029
RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 276.710.259 286.493.690 255.732.399 340.127.879 427.301.156 469.457.883 455.894.624
Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0 0
Dívida Contratual 233.523.838 197.477.687 183.827.265 158.954.705 166.519.626 160.870.985 133.758.696
Empréstimos 206.666.095 189.429.024 170.262.825 146.794.517 155.583.217 151.028.217 124.900.204
Internos 206.666.095 189.429.024 170.262.825 146.794.517 155.583.217 151.028.217 124.900.204
Externos 0 0 0 0 0 0 0
Financiamentos 690.048 0 25.377 0 0 0 0
Internos 690.048 0 25.377 0 0 0 0
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas 26.167.695 8.048.663 13.539.063 12.160.188 10.936.410 9.842.769 8.858.492
De Tributos 1.747.111 161.565 37.322 8.622 0 0 0
Previdenciárias 24.420.584 7.887.098 13.501.740 12.151.566 10.936.410 9.842.769 8.858.492
Do FGTS 0 0 0 0 0 0 0
Com instituição não Financeira 0 0 0 0 0 0 0
Demais Dívidas Contratuais 0 0 0 0 0 0 0
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – 43.186.421 89.016.003 71.905.134 181.173.175 260.781.529 308.586.898 322.135.928
24
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas 0 0 0 0 0 0 0
DEDUÇÕES (II) 125.773.376 184.892.253 140.388.177 150.351.269 158.543.900 149.761.115 152.885.428
Disponibilidade Caixa 117.483.781 170.186.659 140.060.760 142.577.067 150.941.495 144.526.441 146.015.001
Disponibilidade de Caixa Bruta 170.011.917 230.206.808 235.646.587 211.955.104 225.936.167 224.512.619 220.801.297
(-) Restos a Pagar Processados 34.786.060 40.931.292 75.008.624 50.241.992 55.393.969 60.214.862 55.283.608
(-) Depósitos e Valores Vinculados 17.742.076 19.088.857 20.577.202 19.136.045 19.600.702 19.771.316 19.502.688
Demais Haveres Financeiros 8.289.595 14.705.594 327.416 7.774.202 7.602.404 5.234.674 6.870.427
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 150.936.883 101.601.437 115.344.223 189.776.611 268.757.256 319.696.768 303.009.196
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 1.519.643.774 1.769.146.688 1.769.146.688 1.911.443.675 1.977.312.365 2.120.199.100 2.283.755.850
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 18,21% 16,19% 14,46% 17,79% 21,61% 22,14% 19,96%
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 9,93% 5,74% 6,52% 9,93% 13,59% 15,08% 13,27%
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0 0 0 0 0 0 0
DEPÓSITOS 0 0 0 0 0 0 0
ARO 0 0 0 0 0 0 0
PRECATÓRIOS 197.452.226 191.209.480 137.939.695 109.268.040 79.608.355 47.805.368 13.549.031
PASSIVO ATUARIAL 440.212.190 1.104.993.347 1.093.110.368 1.093.110.368 1.093.110.368 1.093.110.368 1.093.110.368
RP NÃO-PROCESSADOS 44.610.076 56.353.285 69.006.144 56.656.502 60.671.977 62.111.541 59.813.340
1.8. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
O Demonstrativo tem por finalidade dar transparência e demonstrar a aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos
de saúde conforme estabelece os artigos 5º a 11 da lei Complementar nº 141/2012, bem como apresentar informações para fins de controle
pelo governo e pela sociedade.
O Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde apresenta:
a) as receitas que compõem a base para cálculo do cumprimento do percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos
de saúde e as receitas adicionais para financiamento da saúde;
b) as despesas com ações e serviços públicos de saúde, por subfunção e por grupo de natureza da despesa;
O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta do Município, constituir-se-á em unidade
orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
25
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023 a 2029
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1
RECEITAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
REALIZADO REALIZADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO
Impostos 460.343.098 559.713.716 610.716.952 678.843.500 758.792.000 843.269.492 937.718.163
Receitas de Transferências 420.746.831 469.568.636 489.399.835 520.080.100 491.473.090 514.336.439 538.692.178
 Da União 131.113.140 156.679.478 162.319.275 173.756.600 141.248.090 141.848.414 142.522.144
 Do Estado 289.633.691 312.889.158 327.080.560 346.323.500 350.225.000 372.488.025 396.170.034
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (I) 881.089.929 1.029.282.352 1.100.116.787 1.198.923.600 1.250.265.090 1.357.605.931 1.476.410.342
DESPESAS COM SAÚDE 475.093.680 502.229.449 551.836.532 564.647.623 600.000.000 629.500.000 660.475.000
DESPESAS CORRENTES 470.065.201 488.358.046 541.598.286 543.828.113 590.000.000 619.500.000 650.475.000
 Pessoal e Encargos Sociais 169.730.487 282.753.499 301.471.587 301.646.900 337.650.000 354.532.500 372.259.125
 Outras Despesas Correntes 300.334.714 205.604.547 240.126.699 242.181.213 252.350.000 264.967.500 278.215.875
DESPESAS DE CAPITAL 5.028.479 13.826.883 10.238.246 20.819.510 10.000.000 10.000.000 10.000.000
 Investimentos 5.028.479 13.826.883 10.238.246 20.819.510 10.000.000 10.000.000 10.000.000
SUBFUNÇÃO
Administração Geral 30.379.309 36.143.400 40.400.694 47.448.785 69.274.000 72.044.960 74.926.758
Atenção Básica 113.943.207 126.528.973 128.342.365 138.789.155 138.207.000 143.735.280 149.484.691
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 300.424.134 305.853.588 340.541.044 338.934.223 353.009.000 367.129.360 381.814.534
 Rede de Urgência e Emergência 126.062.768 133.801.445 149.038.827 163.840.798 163.009.000 169.529.360 176.310.534
 Hospital Municipal * 174.361.366 172.052.143 191.502.217 175.093.425 190.000.000 197.600.000 205.504.000
Vigilância em Saúde 25.043.721 28.342.288 29.946.759 30.956.873 32.834.000 34.147.360 35.513.254
Suporte Profilático e Terapêutico 5.303.308 5.361.201 8.028.028 8.888.373 6.676.000 6.943.040 7.220.762
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (III) 179.415.442 167.335.024 196.354.397 177.351.012 183.512.445 189.920.440 196.584.650
RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL (III) 142.225.120 139.707.425 180.372.499 153.892.500 160.048.200 166.450.128 173.108.133
Atenção Básica 24.822.047 25.148.000 43.670.945 26.917.200 27.993.888 29.113.644 30.278.189
Média e Alta Complexidade 114.966.468 110.239.425 128.193.928 124.226.900 129.195.976 134.363.815 139.738.368
Vigilância em Saúde 2.339.805 4.222.000 8.633.650 2.730.400 2.839.616 2.953.201 3.071.329
Assistência Farmacêutica 96.800 98.000 -126.024 18.000 18.720 19.469 20.248
RECURSOS DO ESTADO (III) 14.059.585 5.241.304 10.897.977 5.035.712 5.041.445 5.047.512 5.053.717
OUTROS RECURSOS SUS (500/1051/1064) (III) 18.665.008 22.386.295 0 18.422.800 18.422.800 18.422.800 18.422.800
OUTROS RECURSOS (IV) 4.465.729 5.083.921 0 0
TOTAL DAS DESP PRÓPRIAS COM SAÚDE (IV) = (II - III) 295.678.237 334.894.426 355.482.135 387.296.611 416.487.555 439.579.560 463.890.350
Receitas Vinculadas 15% (303) 132.163.489 154.392.353 165.017.518 179.838.540 187.539.764 203.640.890 221.461.551
Recursos Próprios Desvinculados 163.514.748 180.502.073 190.464.617 207.458.071 228.947.792 235.938.670 242.428.799
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM
SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS 33,56% 32,54% 32,31% 32,30% 33,31% 32,38% 31,42%
26
94 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
1.8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE apresenta os recursos públicos
destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com a MDE por
vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle
financeiro.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 a 2029 R$ 1
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS REALIZADO REALIZADO REALIZADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 893.671.695 1.038.916.241 1.119.584.029 1.220.835.000 1.317.285.000 1.441.266.249 1.578.074.095
1. RECEITA DE IMPOSTOS 460.343.098 559.713.716 610.714.747 678.843.500 758.792.000 843.269.492 937.718.163
2. RECEITAS TRANSFCONSTITUCIONAIS 433.328.597 479.202.525 508.869.282 541.991.500 558.493.000 597.996.757 640.355.931
RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO 16.744.534 25.250.534 31.527.046 16.894.636 17.570.421 18.273.238 19.004.168
RECEITAS DO FUNDEB 177.068.197 220.398.322 229.659.842 257.342.000 263.900.000 282.812.691 303.080.782
TOTAL DAS RECEITAS 330.564.935 409.537.411 407.781.993 471.047.086 499.093.071 541.803.140 588.532.287
DESPESAS DO FUNDEB 172.494.390 221.540.506 227.555.890 257.342.000 263.900.000 282.812.691 303.080.782
Pagamento dos Profissionais do Magistério 137.794.300 185.674.868 190.455.555 250.654.800 250.705.000 268.672.057 287.926.743
Outras Despesas 34.700.090 35.865.639 37.100.335 6.687.200 13.195.000 14.140.635 15.154.039
DESPESAS COM OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS 136.752.204 163.888.555 178.122.151 196.810.450 217.622.650 240.717.211 266.447.337
RECURSOS ADICIONAIS 19.592.830 12.545.053 17.779.020 32.460.892 39.912.350 42.913.948 46.137.870
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( IX ) 328.839.425 403.485.550 430.231.537 486.613.342 521.435.000 566.443.850 615.665.990
OUTRAS DESPESAS COM RECEITAS
ADICIONAIS 12.835.855 5.046.959 5.614.751 10.000 50.000 50.000 50.000
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 16.529.069 15.628.150 19.240.482 20.220.000 21.200.000 22.048.000 22.929.920
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 358.204.349 424.160.659 455.086.770 506.843.342 542.685.000 588.541.850 638.645.910
Pessoal e Encargos Sociais 273.280.243 311.204.012 346.064.914 372.108.385 411.762.000 451.822.700 495.840.802
Trans. a Entidades 4.801.453 4.489.105 7.211.987 7.710.000 8.096.000 8.500.800 8.925.840
Vencimentos 222.401.286 252.295.124 278.264.445 288.782.985 314.000.000 345.400.000 379.940.000
Obrigações Patronais 37.287.972 43.688.607 50.969.744 65.070.400 77.821.000 85.603.100 94.163.410
27
95 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Indenizações (Rescisões) 8.789.531 10.731.175 9.618.738 10.545.000 11.845.000 12.318.800 12.811.552
Outras Despesas Correntes 67.489.536 94.555.478 102.074.564 110.402.650 115.923.000 121.719.150 127.805.108
Invetimentos 17.434.571 18.401.169 6.947.291 24.332.307 15.000.000 15.000.000 15.000.000
TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE
CONSTITUCIONAL 234.028.883 260.731.677 280.265.797 320.775.006 351.663.179 384.957.272 421.652.226
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 26,19% 25,10% 25,03% 26,28% 26,70% 26,71% 26,72%
Os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB são definidos anualmente pelo valor anual por aluno, estimado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal,
desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.
Valor anual por aluno (VAAF) estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica (Art. 16, III, da Lei nº 14.113/2020) - R$1,00
ANO BASE
EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL
EDU ESP AEE EJA
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
CRECHE TOTAL COEFIC
INTEGRAL
CRECHE
PARCIAL
PRÉ-ESC
INTEGRA
PRÉ-ESC
PARCIAL
TOTAL
SÉR INI
URB
SÉR INI
RURAL
TEMPO INT TOTAL
CRECHE
INT
CRECHE
PARC
PRÉ-ESC
INTEGRAL
PRÉ-ESC
PARCIA
L
EDUC ESP TOTAL
2026
ESTIMADO
(Portaria 14,
29/12/2025)
RECEITA
22.401.91
0
29.227.012 1.456.223 43.352.391 96.437.536 88.310.041 0 28.878.333
117.188.37
5
20.367.982 4.144.425
1.401.53
0
2.270.134 432.423 421.142
2.390.46
0
0 245.054.008
0,137324 MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
2.114 3.420 142 5.514 11.190 12.917 0 2.816 15.733 2.128,0 433,0 205 229 55 44 333 1.299 30.350,0
VLR AN ALUNO 10.596,93 8.545,91 10.255,09 7.862,24 6.836,73 0,00 10.255,09 9.571,42 9.571,42 6.836,73 9.913,25 7.862,24 9.571,42 7.178,56 0,00
2025
REESTIMAD
O (Portaria
13,
29/12/2025)
RECEITA
16.280.42
0
26.754.031 1.691.655 40.653.658 85.379.763 81.272.539 0 21.031.384
102.303.92
3
17.103.078 3.891.718
1.048.52
1
1.113.748
1.892.82
4
776.637
1.741.03
1
0 215.251.243
0,013126 MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
1.723 3.511 185 5.799 11.218 13.332 2.300 15.632 2.004,0 456,0 172 126 270 91 272 1.387 30.241,0
VLR AN ALUNO 9.448,88 7.620,06 9.144,08 7.010,46 6.096,05 0,00 9.144,08 8.534,47 8.534,47 6.096,05 8.839,27 7.010,46 8.534,47 6.400,85 0,00
2024
ESTIMADO
(Portaria 4,
25/04/2024)
RECEITA
14.943.88
2
23.110.489 773.022 39.839.980 78.667.372 59.923.958 798.848 42.549.435
103.272.24
1
9.525.621 2.265.036
1.418.98
6
470.225
1.852.40
0
634.091
1.905.83
5
3.790.299 203.802.106
0,013550 MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
1.678 3.114 93 5.835 10.720 10.093 117 5.119 15.329 1.146 272,5 239 66 312 89 321 456,0 1.756 28.950,5
VLR AN ALUNO 8.905,77 7.421,48 8.312,06 6.827,76 5.937,18 6.827,76 8.312,06 8.312,06 8.312,06 5.937,18 7.124,62 5.937,18 7.124,62 5.937,18 8.312,06
2023
REESTIMAD
O (Portaria 7,
29/12/2023)
RECEITA
16.557.16
8
8.163.178 1.647.802 33.237.777 59.605.924 60.747.832 273.711 30.948.448 91.969.991 6.256.886 1.398.168
1.151.30
1
1.363.851 61.993 741.151
1.540.42
1
3.002.243 167.091.929
0,012373 MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
2.301 1.229 229 5.459 9.218 10.975 43 4.301 15.319 942 210,5 260 224 14 103 253 452,0 1.517 26.996
VLR AN ALUNO 7.195,64 6.642,13 7.195,64 6.088,62 5.535,11 6.365,37 7.195,64 6.642,13 6.642,13 4.428,08 6.088,62 4.428,08 7.195,64 6.088,62 6.642,13
2022
ESTIMADO
(Portaria 6,
28/12/2022)
RECEITA 6.016.372 12.718.381 0 33.479.716 52.214.469 88.097.382 308.818 0 88.406.199 5.334.178 839.893
1.206.70
4
1.062.150 141.696 727.907
1.439.24
4
2.903.630 154.276.071
0,011746 MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
810 1.855 0 5.327 7.992 15.419 47 0 15.466 778 122,5 264 169 31 98 229 423,5 1.337 25.573
VLR AN ALUNO 7.427,62 6.856,27 7.427,62 6.284,91 5.713,56 6.570,59 7.427,62 6.856,27 6.856,27 4.570,85 6.284,91 4.570,85 7.427,62 6.284,91 6.856,27
2021
ESTIMADO
(Portaria 10,
20/12/2021)
RECEITA 7.948.288 14.770.166 0 19.680.622 42.399.076 75.966.292 241.216 0 76.207.508 4.337.866 781.887 906.846 1.237.096 67.835 678.795 913.094 2.171.611 129.701.614
0,011875
MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
1.370 2.758 0 4.009 8.137 17.022 47 0 17.069 810 146,0 254 252 19 117 186 405,5 1.380 27.396
VLR AN ALUNO 5.801,67 5.355,39 5.801,67 4.909,11 4.462,83 5.132,25 5.801,67 5.355,39 5.355,39 3.570,26 4.909,11 3.570,26 5.801,67 4.909,11 5.355,39
2020
RESTIMADO
(Portaria 3
25/11/2020)
RECEITA 6.734.506 13.338.047 0 15.055.510 35.128.063 61.888.832 198.864 0 62.087.696 3.682.202 518.775 974.265 947.040 179.547 396.991 582.794 1.490.100 105.987.474
0,012048
MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
1.408 3.021 0 3.720 8.149 16.821 47 0 16.868 834 117,5 331 234 61 83 144 338 1.308 27.159
VLR AN ALUNO 4.783,03 4.415,11 4.783,03 4.047,18 3.679,26 4.231,14 5.141,31 4.415,11 4.415,11 2.943,40 4.047,18 2.943,40 4.783,03 4.047,18 4.415,11
2019
REALIZADO
(Portaria
3/2019)
RECEITA 4.206.345 8.805.210 0 20.259.330 33.270.886 62.905.106 162.901 1.245.427 64.313.434 3.417.563 802.948 987.098 828.297 56.661 639.675 868.928 1.800.483 106.985.973
0,011802
MATRÍCULAS
CONSIDERADA
S
868 2.054 0 5.176 8.098 16.875 38 257 17.170 764 179,5 331 202 19 132 222 402,5 1.488 27.520
VLR AN ALUNO 4.846,02 4.286,86 4.846,02 3.914,09 3.727,71 4.286,86 4.846,02 4.473,25 4.473,25 2.982,17 4.100,48 2.982,17 4.846,02 3.914,09 4.473,25
28
96 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
O objetivo é comparar o resultado efetivamente realizado em 2025 com as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o Exercício, Lei No 5.447, de 12 de junho de 2024.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas % RCL Metas Realizadas % RCL Variação (II-I)
2025 (a)
(a / RCL)
2025(b)
(a / RCL) Valor %
x 100 x 100 (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.745.369.484 101,08% 1.946.294.588 101,48% 200.925.104 11,51%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.711.427.234 99,12% 1.911.770.525 99,68% 200.343.291 11,71%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.759.427.234 101,90% 1.878.051.492 97,92% 118.624.258 6,74%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.711.427.234 99,12% 1.810.152.443 94,38% 98.725.209 5,77%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 335.420.061 19,43% 432.590.639 22,55% 97.170.578 28,97%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 280.420.061 16,24% 331.419.081 17,28% 50.999.020 18,19%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 273.269.888 15,83% 300.187.053 15,65% 26.917.165 9,85%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 273.269.888 15,83% 300.187.053 15,65% 26.917.165 9,85%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 0 0,00% 101.618.082 5,30% 101.618.082
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 7.150.173 0,41% 132.850.110 6,93% 125.699.937 1758,00%
Dívida Pública Consolidada (DC) 440.884.475 25,53% 255.732.399 13,33% -185.152.076 -42,00%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 317.151.255 18,37% 115.344.223 6,01% -201.807.032 -63,63%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -20.546.762 -1,19% -13.742.786 -0,72% 6.803.976 -33,11%
LEI No 5.447, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Metas Previstas Metas Realizadas
RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2025 1.726.697.773 1.917.943.675
FONTE: Unidade Responsável <SMFA/DIGO>, Data da emissão <02/05/2025>
29
97 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 3 - DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Esse demonstrativo tem o objetivo de dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos
três exercícios seguintes, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando projeção passada e
perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.541.842.149 1.745.369.484 13,20% 2.054.567.538 17,72% 2.159.022.400 5,08% 2.305.039.619 6,76% 2.488.864.978 7,97%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.528.391.949 1.711.427.234 11,98% 1.996.792.493 16,67% 2.109.022.400 5,62% 2.272.861.580 7,77% 2.454.350.771 7,99%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.598.909.482 1.759.427.234 10,04% 2.049.401.508 16,48% 2.200.889.300 7,39% 2.290.597.639 4,08% 2.409.616.675 5,20%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.559.079.407 1.711.427.234 9,77% 2.000.592.888 16,90% 2.154.434.300 7,69% 2.243.664.626 4,14% 2.363.723.912 5,35%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 279.836.383 335.420.061 19,86% 365.022.069 8,83% 452.572.800 23,99% 476.907.600 5,38% 515.873.600 8,17%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 233.425.647 280.420.061 20,13% 302.214.778 7,77% 375.066.100 24,11% 393.663.600 4,96% 422.351.500 7,29%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 232.762.319 273.269.888 17,40% 249.841.545 -8,57% 395.200.000 58,18% 374.126.200 -5,33% 389.596.000 4,13%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 232.762.319 273.269.888 17,40% 249.841.545 -8,57% 395.200.000 58,18% 374.126.200 -5,33% 389.596.000 4,13%
Resultado Primário (SEM RPPS) - AL (V) = (I – II) -30.687.458 0 -100,00% -3.800.395 -45.411.900 1094,93% 29.196.954 -164,29% 90.626.859 210,40%
Res Primário (COM RPPS) - Al (VI) = (V) + (III – IV) -30.024.130 7.150.173 -123,81% 48.572.838 579,32% -65.545.800 -234,94% 48.734.354 -174,35% 123.382.359 153,17%
Dívida Pública Consolidada (DC) 439.710.065 440.884.475 0,27% 503.343.023 14,17% 427.301.156 -15,11% 469.457.883 9,87% 455.894.624 -2,89%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 325.507.664 317.151.255 -2,57% 351.505.430 10,83% 268.757.256 -23,54% 319.696.768 18,95% 303.009.196 -5,22%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -23.606.147 -20.546.762 -12,96% -77.929.443 279,28% -74.432.388 -4,49% -78.980.646 6,11% -50.939.512 -35,50%
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores são demonstrados a preços constantes e correntes. Os valores a
preços constantes equivalem aos valores correntes descontada a inflação, trazendo os valores anuais para o exercício corrente (2025),
permitindo uma análise do comportamento das metas.
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.680.145.390 1.827.576.387 8,77% 2.054.567.538 12,42% 2.077.781.157 1,13% 2.144.023.458 3,19% 2.242.018.717 4,57%
30
98 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.665.488.707 1.792.035.457 7,60% 1.996.792.493 11,43% 2.029.662.593 1,65% 2.114.093.182 4,16% 2.210.927.638 4,58%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.742.331.663 1.842.296.257 5,74% 2.049.401.508 11,24% 2.118.072.659 3,35% 2.130.590.307 0,59% 2.170.630.281 1,88%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.698.928.830 1.792.035.457 5,48% 2.000.592.888 11,64% 2.073.365.701 3,64% 2.086.935.751 0,65% 2.129.289.174 2,03%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 304.937.707 351.218.346 15,18% 365.022.069 3,93% 435.543.066 19,32% 443.593.712 1,85% 464.709.125 4,76%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 254.363.928 293.627.846 15,44% 302.214.778 2,92% 360.952.844 19,44% 366.164.636 1,44% 380.462.571 3,90%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 253.641.099 286.140.900 12,81% 249.841.545 -12,69% 380.329.131 52,23% 347.992.001 -8,50% 350.955.770 0,85%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 253.641.099 286.140.900 12,81% 249.841.545 -12,69% 380.329.131 52,23% 347.992.001 -8,50% 350.955.770 0,85%
Resultado Primário (SEM RPPS)-Ac L (V) = (I – II) -33.440.123 0 -100,00% -3.800.395 #DIV/0! -43.703.108 1049,96% 27.157.431 -162,14% 81.638.464 200,61%
Res Primário (COM RPPS)-Ac L(VI) = (V) + (III –
IV)
-32.717.294 7.486.946 -122,88% 48.572.838 548,77% -63.079.396 -229,87% 45.330.066 -171,86% 111.145.265 145,19%
Dívida Pública Consolidada (DC) 479.152.058 461.650.134 -3,65% 503.343.023 9,03% 411.222.362 -18,30% 436.664.388 6,19% 410.678.879 -5,95%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 354.705.701 332.089.079 -6,38% 351.505.430 5,85% 258.644.266 -26,42% 297.364.681 14,97% 272.956.667 -8,21%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Ab Linha -25.723.618 -21.514.514 -16,36% -77.929.443 262,22% -71.631.593 -8,08% -73.463.534 2,56% -45.887.318 -37,54%
FONTE: Unidade Responsável <SMFA/DIGO>, Data da emissão <02/05/2025>
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2024
Índice para deflação: {1+(Taxa de Inflação de 2025/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2024/ 100)}
1,0897
2025
Índice para deflação: {1+(Taxa de Inflação de 2025/100)}
1,0471
2026
1,00
2027
Índice para deflação: {1+(Taxa de Inflação de 2026/100)}
1,0391
2028
Índice para deflação: {1+(Taxa de Inflação de 2026/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2027/ 100)}
1,0751
2029
Índice para deflação: {1+(Taxa de Inflação de 2026/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2027/ 100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2028/ 100)}
1,1101
31
99 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 4 DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Município de Foz do Iguaçu 2.589.943.729,90 95,66% 2.172.816.436,41 95,14% 2.262.345.213,89 94,68%
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 2.207.762,76 0,08% 3.735.985,09 0,16% 2.905.708,09 0,12%
FOZTRANS 24.008.173,82 0,89% 28.043.888,74 1,23% 22.845.346,74 0,96%
FOZHABITA 83.434.284,52 3,08% 73.989.662,18 3,24% 93.985.050,15 3,93%
Fundação Cultural 7.929.184,09 0,29% 5.238.995,06 0,23% 7.341.862,87 0,31%
TOTAL 2.707.523.135,09 100% 2.283.824.967,48 100% 2.389.423.181,74 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Foz Previdência - Administração 426.584,23 0,05% 382.659,12 0,09% 272.492,13 0,28%
Fundo Repartição Déficit ou Superávit
Acumulado
20.540.171,27 2% 9.160.570,83 2% -15.023.023,80 -16%
Fundo Capitalizado 897.071.058,25 98% 417.933.297,75 98% 111.147.074,41 115%
TOTAL 918.037.813,75 100% 427.476.527,70 100% 96.396.542,74 100%
Fonte: Balanço Patrimonial das Entidades
32
100 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 5 - DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
O demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos tem por finalidade evidenciar a receita de
capital decorrente da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital, conforme preceitua o inciso III, § 2º, do art. 4º
da LC 101/2000, tendo em vista a vedação da aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens e direitos do patrimônio público
no financiamento de despesas correntes, conforme dispõe o art. 44 da citada Lei Complementar.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL (I)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 4.947.593,97 8.222.573,89 7.875.655,41
Alienação de Bens Móveis 0,00 560.174,05 722.300,00
Alienação de Bens Imóveis 4.316.295,05 5.466.314,73 4.787.982,31
Rendimento de Aplic Finan 631.298,92 2.196.085,11 2.365.373,10
TOTAL 4.947.593,97 8.222.573,89 7.875.655,41
DESPESAS EXECUTADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f)
APLIC. DOS REC. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL 2.856.095,43 19.162.484,26 2.457.578,99
Investimentos 2.856.095,43 1.644.784,77 1.124.037,23
Inversões 0,00 0,00 0,00
Amort. Da Dívida / Refinanciamento da Dívida 0,00 17.517.699,49 1.333.541,76
DESPESAS CORRENTES DOS REG DE PREVID 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.856.095,43 19.162.484,26 2.457.578,99
SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 13.197.004,08 11.105.505,54 22.155.840,41
FONTE: Sistema <DIGO>, Unidade Responsável <DIGO>, Data da emissão
<28/04/2026>
33
101 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 6 - DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO o presente demonstrativo de renúncia de receita.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º. Paragrafo 2º. Inciso V) R$ 1
TRIBUTO
MODALIDA
DE SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2027 2028 2029 COMPENSAÇÃO
IPTU
Isenção
Imóveis categoria média, baixa e precária, proprietários com
renda até 3 salários mínimos, idade superior a 60 anos,
portador de deficiência ou doença incapacitante,
1.526.327 1.586.006 1.643.102
A renúncia foi considerada na estimativa de
Receita
Isenção Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela 851.965 885.277 917.146
Isenção (Imóvel Utilizado em Atividade Rural) – LC 217/2013 807.197 838.758 868.954
Isenção Lei 268/2017 2.067.036 2.147.857 2.225.180
Isenção Lei 456/2025 927.288 963.545 998.233
Isenção Outras 2.099.917 2.182.024 2.260.577
Imune
Contribuintes em geral, Artigo 150 da Constituição Federal￾Instituições religiosas, de assistência social e educação,
partidos políticos, sindicatos, órgãos públicos suas fundações
e autarquias.
4.878.036 5.068.767 5.251.242
Remissão Lançamentos diminutos e contribuintes com situação
financeira precária 23.874 24.808 25.701
Bonificação Contribuintes com pgtos sem atrasos. 4.502.530 4.678.579 4.847.008
ITBI
Isenção
Imóveis adquiridos através de financiamento imobiliário,
imóveis para reforma agrária, dissolução de sociedade, Minha
casa, minha vida
1.570.650 1.632.062 1.690.817
A renúncia foi considerada na estimativa de
Receita
Imunidade
Contribuintes em geral, Artigo 150 da Constituição Federal￾Instituições religiosas, de assistência social e educação,
partidos políticos, sindicatos, órgãos públicos suas fundações
e autarquias.
554.963 576.662 597.422
34
102 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
ISSQN
Isenção Instituições sem Fins Lucrativos 1.989.490 2.067.279 2.141.701
A renúncia foi considerada na estimativa de
Receita
Bonificação Desconto valor cota Única Profissionais Autônomos, com início
de atividades até 5 anos
554.963 576.662 597.422
Imunidade
Contribuintes em geral, Artigo 150 da Constituição Federal￾Instituições religiosas, de assistência social e educação,
partidos políticos, sindicatos, órgãos públicos suas fundações
e autarquias.
2.303.620 2.393.692 2.479.864
TOTAL 24.657.855 25.621.978 26.544.369
35
103 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 7 - DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou
majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º do art. 17 da LRF).
Para a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, foi considerado como aumento
permanente da receita o crescimento real (acima da inflação) das receitas correntes. Em contrapartida há o crescimento vegetativo da folha (
carreiras), e a necessidade de aporte de atuarial do RPPS,
Como o aumento do gasto obrigatório já é superior ao aumento real da receita para o exercício, a margem de expansão é negativa em
R$ 25 mi. Isso significa que não há espaço fiscal para criar ou ampliar políticas públicas com despesas obrigatórias continuadas, sem violar
a meta de resultado primário. A situação exige ajustes fiscais, como contenção de despesas obrigatórias ou aumento de receitas.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS 2027
Aumento Permanente da Receita 70.386.368,57
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB -3.504.072,20
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 73.890.440,77
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 73.890.440,77
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC (Pessoal e Intra-Orçament) 99.016.893,69
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) -25.126.452,91
36
104 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DEMONSTRATIVO 8 - DA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
8.1. Tabela Situação Financeira do RPPS
As tabelas que compõem este demonstrativo, contém a avaliação financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores –
RPPS, visando demonstrar a garantia da equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações em cada exercício financeiro.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023 à 2029
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 191.494.504 205.783.998 296.622.383 308.394.800 326.572.800 344.907.600 368.273.600
Receita de Contribuições dos Segurados 46.726.949 57.446.937 67.040.647 87.093.400 91.448.200 96.020.700 100.821.800
Ativo 40.944.397 47.699.039 55.348.773 69.494.700 72.969.500 76.618.000 80.448.900
Inativo 5.660.721 9.581.567 11.491.526 16.153.400 16.961.100 17.809.200 18.699.700
Pensionista 121.831 166.331 200.347 1.445.300 1.517.600 1.593.500 1.673.200
Receita de Contribuições Patronais 66.179.650 97.717.250 113.499.186 138.991.400 145.941.000 153.237.900 160.899.700
Ativo 49.810.153 62.492.788 78.377.098 138.989.400 145.938.900 153.235.900 160.897.700
Inativo 15.786.576 29.883.174 33.964.714 2.000 2.100 2.000 2.000
Pensionista 582.922 918.827 1.157.375 0 0 0 0
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0 4.422.460 0 0 0 0 0
Receita Patrimonial 70.732.366 19.865.337 100.984.768 72.500.000 77.506.700 83.244.000 93.522.100
Receitas Imobiliárias 0 0 0 0 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 70.732.366 19.865.337 100.984.768 72.500.000 76.125.000 79.931.300 83.927.900
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 0 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0 0 0 0 0
Outras Receitas Correntes 7.855.538 30.754.474 15.097.782 9.810.000 11.676.900 12.405.000 13.030.000
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.855.538 9.294.272 15.080.003 9.610.000 11.676.900 12.405.000 13.030.000
Em Regime de Parcelamento de Débitos 21.460.202 0
Demais Receitas Correntes 0 0 17.779 200.000
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0 0 0 0 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0 0 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -
(IV) = (I + III - II) 191.494.504 205.783.998 296.622.385 308.394.800 326.572.800 344.907.600 368.273.600
37
105 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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ANEXO II – METAS FISCAIS
LDO 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.979.519 2.445.514 2.472.951 6.550.300 8.200.000 7.119.000 7.400.000
Despesas Correntes 1.960.188 2.441.209 2.445.766 6.450.300 8.100.000 7.019.000 7.300.000
Despesas de Capital 19.331 4.305 27.185 100.000 100.000 100.000 100.000
PREVIDÊNCIA (V) 147.919.507 188.513.128 208.723.364 386.810.000 387.000.000 367.007.200 382.196.000
Benefícios - Civil 144.356.480 184.396.087 198.601.297 382.000.000 373.000.000 352.014.200 363.320.000
Aposentadorias 139.687.963 178.827.849 192.055.438 340.000.000 340.000.000 324.328.200 334.800.000
Pensões 4.668.518 5.568.237 6.545.859 30.000.000 30.000.000 24.686.000 25.520.000
Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0 12.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
Outras Despesas Previdenciárias 3.563.027 4.117.041 10.122.067 4.810.000 14.000.000 14.993.000 18.876.000
Compensações a Regimes de Previdência 385.079 685.574 995.342 2.300.000 4.000.000 4.393.000 7.640.000
Demais Despesas Previdenciárias 3.177.948 3.431.467 9.126.724 2.510.000 10.000.000 10.600.000 11.236.000
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV
+ V) 149.899.026 190.958.642 211.196.315 393.360.300 395.200.000 374.126.200 389.596.000
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 41.595.477 14.825.356 85.426.070 -84.965.500 -68.627.200 -29.218.600 -21.322.400
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Plano de Amortização - Cont Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores
Predefinidos 34.133.061,27 44.152.549,98 72.881.065,22 120.000.000,00 126.000.000,00 132.000.000,00 147.600.000,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.2. Avaliação Atuarial do RPPS
38
106 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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. 1
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: FOZ DO IGUAÇU (PR)
Unidade Gestora: FOZ PREVIDÊNCIA – REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
CNPJ Unidade Gestora: 08.322.648/0001-96
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Nº NTA Plano Previdenciário: 2025.000888.1
Perfil Atuarial do RPPS: II
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut MIBA 1.308
Número do Relatório: 041/2026 – Versão 1
Data de Emissão do Relatório: 24/02/2026
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5439 - Ano XXX
Página 89 de 158
26 de março de 2026
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107 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para 
manutenção do plano previdenciário gerido pelo Foz Previdência - Regime Próprio 
de Previdência do Município de Foz do Iguaçu (PR), em consonância com a 
Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos 
a seguir. Os dados cadastrais têm base na competência dezembro de 2025 e as
demais informações financeiras e resultados atuariais foram calculados para a 
data focal de 31/12/2025.
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Ativos Beneficiários Total 
Quantidade 6.922 3.404 10.326
Remuneração/Provento Médio (R$) 6.112,93 6.621,52 6.280,59
Folha Mensal (R$) 42.313.686,37 22.539.651,41 64.853.337,78
Abaixo reproduzimos os principais resultados atuariais desta avaliação:
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Valor (R$) 
Valor Atual dos Benefícios Futuros (BC + BAC) 7.132.978.457,38
(-) Compensação Previdenciária à Receber 280.239.734,65
(-) Contribuições Futuras 3.450.907.515,03
(-) Saldo de Investimentos 742.812.458,89
(-) Saldo de Parcelamentos 4.093.935,23
(-) Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00
Déficit/Superávit Atuarial Base 2.654.924.813,58 
(-) Saldo de Plano de Equacionamento 2.729.170.508,69
Déficit/Superávit Atuarial Oficial 74.245.695,11 
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios considerando 
o plano de custeio vigente compreendem os seguintes valores principais:
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 
Ano Contr. Patronal 
Contr. 
Segurados 
Aportes + 
Parcelamentos 
Compensação 
Receitas 
Financeiras 
Total das 
Receitas 
Despesas com 
Benefícios 
Resultado Anual 
2026 132.248.712,31 88.508.582,51 121.007.851,31 11.168.774,05 40.706.122,75 393.640.042,93 326.631.739,82 +67.008.303,11
2027 136.989.422,61 91.521.549,59 127.068.322,39 11.676.909,47 44.378.177,76 411.634.381,82 335.754.682,88 +75.879.698,95
2028 137.715.180,74 92.761.221,90 133.132.421,73 12.404.138,09 48.536.385,26 424.549.347,73 349.050.245,81 +75.499.101,92
 
 
SUMÁRIO EXECUTIVO 
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5439 - Ano XXX
Página 90 de 158
26 de março de 2026
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SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO ..........................................................................................2
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................5
2. BASE NORMATIVA ...........................................................................................6
2.1. NORMAS GERAIS ..............................................................................................................................................6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO......................................................................................................................7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE................8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 
12/11/2019 ............................................................................................................................................................8
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 
12/11/2019 ............................................................................................................................................................9
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS .............................................................................. 13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS .................................................................. 13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ....................................................... 13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS.................................................... 14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS .................................................................................................................................. 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................................................ 14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ..................................................................................... 14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL ...................................................................................................... 15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................................................. 15
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ............................................................................................................. 15
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ........................................................................................................................ 16
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES............................................................................................................... 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ................................................................ 17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ..................................................................................................... 17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS....................................................................................................... 17
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ........................................................................................... 17
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ............................................................................................. 18
7. RESULTADO ATUARIAL ................................................................................ 19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ............................................ 19
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS................................................................................................... 20
7.3. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE .................................................................................. 20
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL..................................................................................... 20
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO................................................................. 21
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ............................................................................. 21
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI ................................................................ 21
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO ................................................................... 21
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO.................................................. 21
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9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ........................................... 22
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ................................................................................................. 22
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ................................................ 22
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................... 23
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ........................................ 23
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS . 24
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 2 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS............................................................... 24
12. PARECER ATUARIAL .................................................................................. 25
13. ANEXOS......................................................................................................... 27
ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES ................................................................................................................ 27
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA ............................................................................................... 30
ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ................................................................................... 37
ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ............................................................ 38
ANEXO 5 – FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS..................................................................................... 40
ANEXO 6 – FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................... 48
ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA...................................................... 50
ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS.......................................................................................................... 51
ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL............................................................................................................................. 52
 
 
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A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” 
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da 
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que estabelece no Inciso I do artigo 1º a 
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”, 
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver 
avaliações anuais. Estes estudos, além de atenderem a legislação, permitem o 
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, 
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações 
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de 
Previdência do Ministério da Economia e apresenta estratégias para o custeio das 
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria 
MTP Nº 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o 
atuário responsável pela avaliação atuarial, devem pautar os trabalhos com o 
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando 
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a 
assegurar a confiabilidade dos estudos e, por consequência, a perenidade dos 
planos previdenciários:
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 
Acompanhamento Atuarial 
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas 
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos 
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases 
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano 
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, 
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam 
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial 
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o Foz Previdência - Regime Próprio de 
Previdência do Município de Foz do Iguaçu (PR), com dados cadastrais da 
competência dezembro/2025 e demais dados financeiros posicionados em
31/12/2025.
1. INTRODUÇÃO 
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A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação 
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1. NORMAS GERAIS 
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: “O regime próprio de previdência social 
dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e 
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de 
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios 
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.” redação da EC 
103/2019. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão 
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram 
adaptadas à Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019. 
Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas 
Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 
de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.
2.1.2. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais 
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência 
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, 
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências.
2.1.4. Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação 
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de 
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição 
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 
2.1.5. Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros 
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda 
Constitucional nº 103, de 2019.
2. BASE NORMATIVA 
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
O RPPS foi instituído pela Lei Complementar nº 17/93, que recebeu diversas 
alterações ao longo do tempo e a Lei Complementar nº 446 de 30 de setembro de 
2025, que unificou as massas. 
A Lei Complementar nº 393 de 30 de março de 2023 instituiu alterações das 
regras de aposentadoria e pensão previstas na EC 103/2019 (Reforma da 
Previdência), revisou o plano de custeio e estabeleceu critérios de revisão da 
segregação de massas.
A Lei Complementar nº 446 de 30 de setembro de 2025 extinguiu a 
segregação de massas e instituiu um novo plano de equacionamento em aportes 
financeiros para cobertura do déficit atuarial remanescente ao processo de 
unificação dos fundos.
Nesta avaliação passamos a considerar a contribuição previdenciária dos 
aposentados e pensionistas que tem mais de um benefício em pagamento no 
FOZPREVIDÊNCIA pelo total dos benefício e não mais pelo valor de cada benefício.
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3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019 
Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade
 Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 
anos (mulher)
 Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 20 anos
 Tempo de carreira: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do 
Professor
 Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher)
 Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 20 anos
 Tempo de carreira: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por 
Invalidez  Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral) 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade
 Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 
30 anos (mulher)
 Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
Aposentadoria do 
Professor
 Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher)
 Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
 Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
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Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadoria 
Compulsória
 Idade: 75 anos
 Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por 
Invalidez
 Estar com incapacidade física ou mental 
permanente que impossibilita o exercício de 
atividade profissional, sendo justificativa para 
a aposentadoria mediante laudo médico 
(inválido)
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
Pensões 
Pensão por Morte de 
Ativo  Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T ) 
Valor do Benefício = Rce
Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de 
Inativo  Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T ) 
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
 (*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores. 
 
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019 
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação 
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de 
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição 
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas 
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS 
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do 
item 2.1.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade
 Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 
anos (mulher)
 Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 20 anos
 Tempo de carreira: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do 
Professor
 Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher)
 Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 20 anos
 Tempo de carreira: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por 
Invalidez  Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral) 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade
 Tempo de contribuição: 25 anos (homem e 
mulher)
 Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria
Aposentadoria do 
Professor
 Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher)
 Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria
Aposentadoria 
Compulsória
 Idade: 75 anos
 Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadoria por 
Invalidez
 Estar com incapacidade física ou mental 
permanente que impossibilita o exercício de 
atividade profissional, sendo justificativa para 
a aposentadoria mediante laudo médico 
(inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade
 contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos 
(homem)
 Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
 Tempo de serviço público: 10 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
 Atingir os pontos (Idade + Tempo de 
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade
 contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos 
(homem)
 Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
 Tempo de serviço público: 20 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
 Adicional de 100% do tempo que faltava para 
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na 
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria
Aposentadoria do 
Professor
 contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 
30 anos de Professor (homem)
 Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
 Tempo de serviço público: 20 anos
 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
 Adicional de 100% do tempo que faltava para 
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na 
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria
Pensões 
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Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Pensão por Morte de 
Ativo  Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao 
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício 
Base + 10% por dependente até o limite de 5 
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
Pensão por Morte de 
Inativo  Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício 
Base + 10% por dependente até o limite de 5 
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior
 
 
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4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro 
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de 
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e 
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas 
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos 
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
 
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível 
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados 
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, 
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Adotamos o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito 
Unitário Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) 
utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
 
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
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5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
Hipótese Descrição 
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e 
inválidos) 
Tábua IBGE 2024 – Separada por Sexo
 A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função 
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, 
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
 A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da 
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos 
segurados ativos. 
 
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume￾se que a redução de custos ocasionada pela 
adoção desta hipótese seria anulada pela 
compensação financeira a pagar.
 A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano 
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Adotamos reposição integral com impacto de 
70% nos resultados. 
 Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, 
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que 
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no 
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do 
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da 
remuneração por mérito e 
produtividade 
Mérito: 3,97% ao ano conforme estudo específico para esta
avaliação atuarial.
Produtividade: não foi considerado crescimento por 
produtividade.
 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da 
avaliação até a data da aposentadoria 
II. Taxa real do crescimento dos 
proventos 
Não foi considerado crescimento real para inativos.
 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito 
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
 
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 
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5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL 
Hipótese Descrição 
I. Taxa de juros e desconto 
atuarial 
5,48% ao ano conforme estudo da duração do passivo 
realizado no modelo disponibilizado pela Coordenação de 
Atuária da Secretaria de Previdência.
 Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no 
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros 
parâmetro, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. 
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 
Hipótese Descrição 
I. Idade estimada de ingresso ao 
mercado de trabalho 
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral 
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a 
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver 
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de 
contribuição anterior.
 Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público, 
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada 
em aposentadoria programada 
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a 
um benefício programado, levando em conta suas 
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
 Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Hipótese Descrição 
I. Composição do Grupo 
Familiar 
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por 
idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo 
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que 
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes 
de seus segurados.
 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e 
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na 
Nota Técnica Atuarial. 
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5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a 
Receber de Benefícios Concedidos 
Consideramos apenas os processos já concedidos e em 
recebimento mensal regular pelo RPPS, valor 
equivalente a 3,19% da folha de benefícios. 
II. Compensação Financeira a 
Receber de Benefícios à Conceder 
É considerado como benefício a ser compensado com 
o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que 
seria pago pelo Regime Instituidor para o servidor ou se 
não houver dados o percentual fixo previsto na Portaria 
1.467/2022 (Parágrafo único do Art. 34 do Anexo VI)
 Cálculo de eventuais direitos do RPPS junto ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que 
contribuíram para estes regimes e terão benefícios programados pagos pelo RPPS.
III. Compensação Financeira a Pagar 
de Benefícios Concedidos 
Consideramos apenas os processos já concedidos e em 
pagamento mensal regular pelo RPPS.
IV. Compensação Financeira a Pagar 
de Benefícios à Conceder 
Consideramos este compromisso como nulo, devido a 
não adoção da hipótese de rotatividade.
 Cálculo de eventuais pagamentos do RPPS ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que 
contribuíram ao RPPS e se desligaram antes de obter benefícios programados no RPPS.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
Hipótese Descrição 
I. Fator de determinação do valor real ao 
longo do tempo das remunerações e 
proventos 
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a 
uma inflação anual futura projetada de 4% ao 
ano.
 Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorridas nas remunerações ou proventos entre 
os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na 
média das remunerações ou com base na 
última remuneração 
Para os benefícios estimados com paridade é 
considerado o valor inicial igual a remuneração 
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da 
remuneração até a data de início do benefício, já 
para os benefícios calculados pela média, é 
estimado o efeito redutor da aplicação pela 
média sobre a última remuneração, 
considerando a remuneração mensal informada 
na base de dados e a taxa de crescimento real 
ao longo de todo o tempo de atividade do 
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de 
início da atividade se posterior.
 Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados 
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto 
de contribuição do RGPS 
Não adotado, presume-se que o teto é apenas 
corrigido pela inflação e não adotamos projeção 
de inflação nas avaliações atuariais.
 Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
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6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os 
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Foz do Iguaçu (PR) e seus 
dependentes legais, segurados Foz Previdência - Regime Próprio de Previdência do 
Município de Foz do Iguaçu (PR). Os dados cadastrais fornecidos pelo ente público, 
RPPS e demais órgãos da administração, que serviram de base para esta avaliação, 
correspondem ao mês de dezembro de 2025.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
 
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação 
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes 
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e 
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como 
o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da 
competência em análise. Os principais tópicos analisados foram:
Servidores Ativos Critério de Teste 
Identificação do Servidor (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Identificação do Cargo Identificação Válida
Data de Admissão no Ente Admitido com idade maior que 17 anos
Tempo de Contribuição Anterior Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade
Remuneração de Contribuição (Base de Cálculo) Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Beneficiários Aposentados e Pensionistas Critério de Teste 
Identificação do Beneficiário (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Data válida
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Tipo de Benefício Código Válido
Valor do Provento Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação 
atuarial anterior e verificamos se houve alguma variação significativa nas 
quantidades de segurados, nas remunerações e proventos e demais informações 
cadastrais. Caso se identifique alguma variação importante, é solicitada 
confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre 
priorizando verificação das inconsistências identificadas e a sua correção. 
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e 
crítica de dados, enviamos as inconsistências para correção e quando os dados 
retornam o processo de análise e crítica é repetido até que os dados estejam 100% 
aceitáveis.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros 
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados 
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta 
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, 
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade 
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente de manutenção e 
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e 
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, 
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores 
ativos, e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
 
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7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Saldo dos Investimentos Valores (R$) 
 Investimentos do Fundo Previdenciário 742.812.458,89
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 659.099.632,45
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 83.712.826,44
Parcelamentos em Vigor Valores (R$) 
Saldo de 01 (um) Parcelamento de Débito 4.093.935,24
Percentuais de Contribuição Normal (%) 
a) Prefeitura (sobre a folha de remuneração dos ativos)
28,00% 
(Incluíndo 1,80% da taxa de administração)
b) Servidores Ativos 14,00%
c) Beneficiários (Aposentados e Pensionistas) (*) 14,00%
Lei Complementar 446/2025 - Plano de Equacionamento em Aportes
Saldo do Plano de Equacionamento 2.729.170.508,69 
2026 126.000.000,00 2043 199.722.061,83 
2027 132.000.000,00 2044 203.789.601,34 
2028 147.600.000,00 2045 207.939.980,36 
2029 150.606.021,60 2046 212.174.886,00 
2030 153.673.263,84 2047 216.496.039,73 
2031 156.802.973,53 2048 220.905.198,08 
2032 159.996.422,89 2049 225.404.153,34 
2033 163.254.910,04 2050 229.994.734,33 
2034 166.579.759,54 2051 234.678.807,09 
2035 169.972.322,92 2052 239.458.275,68 
2036 173.433.979,25 2053 244.335.082,92 
2037 176.966.135,67 2054 249.311.211,22 
2038 180.570.227,99 2055 254.388.683,35 
2039 184.247.721,25 2056 259.569.563,28 
2040 188.000.110,34 2057 264.855.957,01 
2041 191.828.920,59 2058 270.250.013,43 
2042 195.735.708,39 2059 275.743.359,84 
 (*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria e pensão excedente a 4 salários-mínimos (R$ 6.072,00 em dez/2025), 
aplicável sobre a totalidade dos benefícios caso o segurado tenha mais de um benefício em pagamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7. RESULTADO ATUARIAL 
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7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
BENEFÍCIOS 
Custo Geração Atual 
(R$)
Custo Geração 
Futura 70% (R$)
Custo Total 
(R$)
Custo Total 
(% Folha)
Custo Normal 
(% Folha)
1) Aposentadorias Voluntárias 1.723.173.456,38 0,00 1.723.173.456,38 22,32%
2) Aposentadorias por Invalidez 127.459.811,67 0,00 127.459.811,67 1,65%
3) Aposentadoria do Professor 1.052.108.405,72 0,00 1.052.108.405,72 13,63%
4) Reversão em Pensão 187.464.032,11 0,00 187.464.032,11 2,43%
5) Pensão por Morte 228.441.553,51 0,00 228.441.553,51 2,96%
6) Benefícios Concedidos (1+..+5) 3.318.647.259,39 0,00 3.318.647.259,39 42,99% 
7) Aposentadoria por Idade e Tempo 1.799.006.255,53 93.485.988,60 1.892.492.244,13 24,52% 6,74%
8) Aposentadoria do Professor 1.210.946.115,59 150.919.681,68 1.361.865.797,27 17,64% 6,79%
9) Aposentadoria por Idade 30.632.521,29 1.028.690,19 31.661.211,48 0,41% 0,05%
10) Reversão em Pensão 186.933.162,45 10.091.505,07 197.024.667,52 2,55% 0,80%
11) Pensão por Morte de Ativo 122.046.307,19 31.075.955,34 153.122.262,53 1,98% 1,07%
12) Pensão por Morte de Inválido 7.385.913,00 1.450.343,74 8.836.256,74 0,11% 0,06%
13) Aposentadoria por Invalidez 130.547.489,93 38.781.268,39 169.328.758,32 2,19% 1,18%
14) Benefícios a Conceder (7+..+14) 3.487.497.764,98 326.833.433,01 3.814.331.197,99 49,40% 16,69% 
15) Custo Total - VABF (6+14) 6.806.145.024,37 326.833.433,01 7.132.978.457,38 92,39% 
16) Valor da Folha Futura - Professores Ativos 2.565.310.860,49 859.462.967,89 3.424.773.828,38 
17) Valor da Folha Futura - Demais Ativos 3.226.651.987,72 1.067.430.629,05 4.294.082.616,77 
18) Valor Atual da Folha Futura (16+17) 5.791.962.848,21 1.926.893.596,94 7.718.856.445,15 
 
7.3. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item 
Custo Geração 
Atual (R$)
Custo Geração 
Futura 70% (R$)
Custo Total 
(R$) (% Folha)
1.Custo Total - VABF 6.806.145.024,37 326.833.433,01 7.132.978.457,38 92,39% 
2. Compensação Previdenciária BC (-) 105.864.846,77 0,00 105.864.846,77 1,37%
3. Compensação Previdenciária BAC (-) 174.374.887,88 0,00 174.374.887,88 2,26%
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 185.642.158,01 0,00 185.642.158,01 2,41%
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 161.324.120,50 960.948,46 162.285.068,96 2,10%
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 810.874.797,71 269.765.103,69 1.080.639.901,40 14,00%
7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) (26,20%) (*) 845.382.820,84 279.666.824,80 1.125.049.645,64 14,58%
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) (26,20%) (*) 672.111.443,34 225.179.297,68 897.290.741,02 11,62%
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00 0,00 0,00%
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00 0,00 0,00%
11. Saldo dos Parcelamentos (-) 4.093.935,23 0,00 4.093.935,23 0,05%
12. Ativo Financeiro (-) 742.812.458,89 0,00 742.812.458,89 9,62%
13. Aporte das Insuficiências Financeiras (-) 0,00 0,00 0,00 0,00% 
14. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 0,00 0,00 0,00% 
15. Déficit/Superávit Base (2+..+14) - (1) 3.103.663.555,20 448.738.741,62 2.654.924.813,58 34,40% 
16. Saldo dos Aportes Financeiros – LC 446/2025 (-) 2.729.170.508,69 0,00 2.729.170.508,69 35,36% 
17. Déficit/Superávit Oficial (15+16) 374.493.046,51 448.738.741,62 74.245.695,11 0,96% 
(*) Para a apuração do resultado atuarial deduzimos a parte destinada ao custeio administrativo (1,80%).
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto 
1. Ativo Financeiro (1 + 2 + 3) 746.906.394,12 746.906.394,12
2. Saldo de Investimentos 742.812.458,89 742.812.458,89
3. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00
4. Saldo de Parcelamentos 4.093.935,23 4.093.935,23
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 - 8 - 9) 672.660.699,01 672.660.699,01
6. Provisão de Benefícios Concedidos 3.133.005.101,38 3.133.005.101,38
7. Provisão de Benefícios a Conceder 549.065.840,97 549.065.840,97
8. Compensação Financeira à Receber 280.239.734,65 280.239.734,65
9. Saldo de Plano de Equacionamento 2.729.170.508,69 2.729.170.508,69
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 5) 74.245.695,11 74.245.695,11 5ed775d7-543b-4e5a-9fb6-5d107d6ac58a
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8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x) 
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 42.313.686,37 550.077.922,81
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 20.708.313,75 269.208.078,75
3. Total das Parcelas das Aposentadorias que Superam o Limite de Isenção 6.083.898,88 79.090.685,44
4. Total das Parcelas das Pensões 1.831.337,66 23.807.389,58
5. Total das Parcelas das Pensões que Superam o Limite de Isenção 285.078,08 3.706.015,04
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4) 64.853.337,78 843.093.391,14 
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) ou (1+2+4) 48.682.663,33 632.874.623,29 
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Contribuição Esperada 
1. Ente Federativo - Custeio Normal 550.077.922,81 26,20% 144.120.415,78
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 550.077.922,81 1,80% 9.901.402,61
3. Segurados Ativos 550.077.922,81 14,00% 77.010.909,19
4. Aposentados 79.090.685,44 14,00% 11.072.695,96
5. Pensionistas 3.706.015,04 14,00% 518.842,11
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 242.624.265,65 
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Benefícios Regime Financeiro 
Valor Anual 
Previsto 
Alíquota Normal 
Calculada 
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 6.490.919,49 1,18%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de 
Contribuição e Compulsória) Capitalização 37.350.290,96 6,79%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 37.350.290,96 6,79%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 5.885.833,77 1,07%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 330.046,75 0,06%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou 
Compulsório Capitalização 4.400.623,38 0,80%
7. Custeio Administrativo - 9.901.402,61 1,80%
8. Total (1+..+7) 101.709.407,93 18,49% 
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%) 
1. Capitalização 91.808.005,32 16,69%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 9.901.402,61 1,80%
5. Alíquota Total (1+..+4) 18,49% 
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
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9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 
Em especial no caso do RPPS em análise o resultado atuarial apresentou 
superávit atuarial. 
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT 
Como o plano apresenta um pequeno superávit atuarial, recomendamos a 
manutenção do plano de equacionamento em vigor, previsto na LC 446/2025, 
conforme tabela abaixo:
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final 
1 2026 2.654.924.813,58 145.489.879,78 120.000.000,00 2.680.414.693,37
2 2027 2.680.414.693,37 146.886.725,20 126.000.000,00 2.701.301.418,56
3 2028 2.701.301.418,56 148.031.317,74 132.000.000,00 2.717.332.736,30
4 2029 2.717.332.736,30 148.909.833,95 147.600.000,00 2.718.642.570,25
5 2030 2.718.642.570,25 148.981.612,85 150.606.021,60 2.717.018.161,50
6 2031 2.717.018.161,50 148.892.595,25 153.673.263,84 2.712.237.492,91
7 2032 2.712.237.492,91 148.630.614,61 156.802.973,53 2.704.065.133,99
8 2033 2.704.065.133,99 148.182.769,34 159.996.422,89 2.692.251.480,44
9 2034 2.692.251.480,44 147.535.381,13 163.254.910,04 2.676.531.951,53
10 2035 2.676.531.951,53 146.673.950,94 166.579.759,54 2.656.626.142,93
11 2036 2.656.626.142,93 145.583.112,63 169.972.322,92 2.632.236.932,65
12 2037 2.632.236.932,65 144.246.583,91 173.433.979,25 2.603.049.537,31
13 2038 2.603.049.537,31 142.647.114,64 176.966.135,67 2.568.730.516,28
14 2039 2.568.730.516,28 140.766.432,29 180.570.227,99 2.528.926.720,58
15 2040 2.528.926.720,58 138.585.184,29 184.247.721,25 2.483.264.183,62
16 2041 2.483.264.183,62 136.082.877,26 188.000.110,34 2.431.346.950,54
17 2042 2.431.346.950,54 133.237.812,89 191.828.920,59 2.372.755.842,84
18 2043 2.372.755.842,84 130.027.020,19 195.735.708,39 2.307.047.154,64
19 2044 2.307.047.154,64 126.426.184,07 199.722.061,83 2.233.751.276,89
20 2045 2.233.751.276,89 122.409.569,97 203.789.601,34 2.152.371.245,52
21 2046 2.152.371.245,52 117.949.944,25 207.939.980,36 2.062.381.209,41
22 2047 2.062.381.209,41 113.018.490,28 212.174.886,00 1.963.224.813,69
23 2048 1.963.224.813,69 107.584.719,79 216.496.039,73 1.854.313.493,75
24 2049 1.854.313.493,75 101.616.379,46 220.905.198,08 1.735.024.675,13
25 2050 1.735.024.675,13 95.079.352,20 225.404.153,34 1.604.699.873,98
26 2051 1.604.699.873,98 87.937.553,09 229.994.734,33 1.462.642.692,75
27 2052 1.462.642.692,75 80.152.819,56 234.678.807,09 1.308.116.705,22
28 2053 1.308.116.705,22 71.684.795,45 239.458.275,68 1.140.343.224,99
29 2054 1.140.343.224,99 62.490.808,73 244.335.082,92 958.498.950,80
30 2055 958.498.950,80 52.525.742,50 249.311.211,22 761.713.482,08
31 2056 761.713.482,08 41.741.898,82 254.388.683,35 549.066.697,55
32 2057 549.066.697,55 30.088.855,03 259.569.563,28 319.585.989,29
33 2058 319.585.989,29 17.513.312,21 264.855.957,01 72.243.344,50
34 2059 72.243.344,50 3.958.935,28 270.250.013,43 -194.047.733,66
35 2060 -194.047.733,66 -10.633.815,80 275.743.359,84 -480.424.909,30
 
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
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10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 
 Exercício 
Estimativa Despesas 
Administrativas Anuais 
Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo 
2026 9.901.402,61 550.077.922,81 1,80%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
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11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 2 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
Item Dezembro/2024 (*) Dezembro/2025 Variações Observadas 
Quantidade de Servidores Ativos 6.769 6.922 +153 +2,26%
Remuneração Média (R$) 5.194,70 6.112,93 +918,23 +17,68%
Quantidade de Beneficiários 3.309 3.404 +95 +2,87%
Provento Médio (R$) 5.770,16 6.621,52 +851,35 +14,75%
Total de Segurados 10.078 10.326 +248 +2,46%
Proporção Ativos/Beneficiários 2,05 2,03 -0,01 -0,59%
Folha Mensal de Ativos (R$) 35.162.914,84 42.313.686,37 +7.150.771,53 +20,34%
Folha Mensal de Benefícios (R$) 19.093.473,42 22.539.651,41 +3.446.177,99 +18,05%
Folha Benefícios/Folha Ativos (%) 54,30% 53,27% -1,03% -1,90%
VABF - Benefícios Concedidos (R$) 2.989.925.197,08 3.318.647.259,39 +328.722.062,31 +10,99%
VABF - Benefícios a Conceder (R$) 3.953.707.598,05 3.814.331.197,99 -139.376.400,06 -3,53%
VABF - Custo Total (R$ milhões) 6.943.632.795,13 7.132.978.457,38 +189.345.662,25 +2,73%
FSF - Folha Salarial Futura (R$) 6.987.845.622,38 7.718.856.445,15 +731.010.822,77 +10,46%
Custo VABF (em % da FSF) 99,37% 92,41% -6,96% -7,00%
Saldo de Parcelamentos 0,00 4.093.935,23 +4.093.935,23 #DIV/0!
Saldo dos Investimentos (R$) 585.968.737,74 742.812.458,89 +156.843.721,15 +26,77%
Saldo Total (R$) 585.968.737,74 746.906.394,12 +160.937.656,38 +27,47%
Direitos de Contribuição Normal (R$) 3.074.903.082,11 3.450.907.515,03 +376.004.432,92 +12,23%
Compensação Financeira (R$) 280.593.870,59 280.239.734,65 -354.135,94 -0,13%
Déficit/Superávit Base (R$) 3.002.167.104,69 2.654.924.813,58 +347.242.291,11 -11,57% 
Déficit/Superávit Base (% FSF) 42,96% 34,40% +8,57% -19,94% 
Saldo do Plano de Equacionamento (R$) 3.002.167.104,69 2.729.170.508,69 -272.996.596,00 -9,09%
Déficit/Superávit Oficial (R$) 0,00 74.245.695,11 +74.245.695,11 - 
Déficit/Superávit Oficial (% FSF) 0,00% 0,96% +0,96% - 
Lei de Equacionamento do Déficit Atuarial - LC 446/2025 - -
Regime Financeiro Capitalização Capitalização - -
Método de Financiamento 
Crédito Unitário 
Projetado 
Crédito Unitário 
Projetado 
- -
Tábua de Mortalidade Geral 
IBGE 2023
Separada por sexo 
IBGE 2024
Separada por sexo 
- -
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas - -
Crescimento Salarial de Ativos 3,98% ao ano 3,97% ao ano - -
Taxa de Juros e Desconto Atuarial 4,82% ao ano 5,48% ao ano - -
Rotatividade Não Adotado Não Adotado - -
Reposição de Servidores Não Adotado Não Adotado - -
Fator de Capacidade 98,22% 98,22% - -
(*) Considerando os resultados do estudo de extinção da segregação de massas e unificação dos fundos.
A diferença nos custos e nos resultados é decorrente de uma série de fatores 
combinados: 
✓ Aumento significativo das médias de remunerações e proventos e demais 
alterações da base de dados;
✓ Adoção da projeção das contribuições futuras dos atuais inativos pelo total dos 
benefícios de cada segurado;
✓ Ótima evolução do saldo dos investimentos;
✓ Atualização da tábua de mortalidade geral IBGE-2023 para IBGE-2024;
✓ Alteração da taxa de juros e desconto atuarial de 5,12% para 5,48% ao ano.
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 
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A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar 
a situação financeira e atuarial do Foz Previdência - Regime Próprio de Previdência 
do Município de Foz do Iguaçu (PR), de acordo com metodologia, hipóteses e 
premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, 
aposentados e pensionistas fornecidos pelo ente público, pelo RPPS e demais 
órgãos da administração.
Este trabalho contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos 
na Portaria MTP nº 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros 
posicionados em 31/12/2025.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, 
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria nº 
MTP Nº 1.467/2022. 
 
Considerações sobre a Base Cadastral 
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, 
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada 
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de 
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a 
realização da avaliação atuarial. 
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros 
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados 
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta 
informação.
 
Resultados da Avaliação 
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais 
e futuros servidores do município, está projetado em R$ 7.132.978.457,38. Os 
atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$ 4.478.053.643,80 e, 
portanto, indicam um déficit atuarial base de R$ 2.654.924.813,58.
Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento 
presente na Lei Complementar 446/2025 no valor de R$ 2.729.170.508,69, 
chegamos a um superávit final com valor atual de R$ 74.245.695,11, este valor 
representa 0,96% das futuras remunerações dos servidores ativos.
 
Diante do resultado superavitário, recomendamos a manutenção do plano de 
equacionamento em vigor, previsto na LC 446/2025.
12. PARECER ATUARIAL 
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Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são 
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos 
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações 
substanciais nos resultados atuariais.
 
 
Curitiba, 24 de fevereiro de 2026.
 
 
 
 
Luiz Claudio Kogut 
Atuário – MIBA 1.308 
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ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são 
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, 
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e 
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos 
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes 
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, 
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados 
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis 
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo 
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os 
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição 
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente 
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de 
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases 
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população 
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos 
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de 
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de 
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo 
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer 
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, 
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às 
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. 
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o 
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas 
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora 
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos 
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios 
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes 
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de 
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação 
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos 
13. ANEXOS 
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade 
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os 
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo 
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações 
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo 
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a 
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores 
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio 
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício 
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, 
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até 
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a 
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, 
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros 
do regime.
16.Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações 
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o 
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no 
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada 
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência 
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das 
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) 
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as 
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e 
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e 
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a 
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de 
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas 
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao 
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de 
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial 
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20.Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, 
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de 
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios 
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
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23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de 
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de 
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos 
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado 
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica 
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma 
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e 
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do 
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de 
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição 
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, 
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo 
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do 
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, 
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas 
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos 
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, 
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está 
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e 
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. 
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo 
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor 
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, 
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do 
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na 
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos 
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na 
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
 
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ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA 
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Ativos Beneficiários (*) Total 
Quantidade 6.922 3.404 10.326
Remuneração/Provento Médio (R$) 6.112,93 6.621,52 6.280,59
Folha Mensal (R$) 42.313.686,37 22.539.651,41 64.853.337,78
(*) Aposentados e Pensionistas do Fundo Previdenciário.
GRÁFICO I – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS 
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 1.740 5.182 6.922
Idade Média 45,4 43,1 43,7
Tempo de INSS Anterior 6,1 6,1 6,1
Tempo de Serviço Público 14,4 9,9 11,0
Tempo de Serviço Total 20,5 16,0 17,1
Diferimento Médio (*) 17,8 16,1 16,5
Remuneração Média (R$) 7.701,31 5.579,59 6.112,93
Folha Mensal (R$) 13.400.276,83 28.913.409,54 42.313.686,37
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
6.922
67,0%
3.404
33,0%
Ativos Beneficiários(*)
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GRÁFICO II – DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO 
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo￾o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 105 370 475
Idade Média 63,4 58,0 59,2
Tempo de Serviço Total 39,5 32,4 34,0
Remuneração Média (R$) 10.771,76 8.769,62 9.212,20
Folha Mensal (R$) 1.131.034,30 3.244.759,83 4.375.794,13
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na 
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de 
aposentadoria.
23,9
22,4
22,9
12,5
9,1
10,3
0 10 20 30 40
Masc
Fem
Tot
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
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GRÁFICO III – DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO 
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em 
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO 
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
1052
15,2%
1.019
14,7%
2.356
34,0%
2.495
36,0%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
0
50
100
150
200
250
300
19 24 29 34 39 44 49 54 59 64 69 74
Feminino Masculino
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GRÁFICO V – DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA 
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos 
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO 
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos 
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de 
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
3.237
46,8%
3.685
53,2%
Professor Demais
1.189
17,2%
5.733
82,8%
Anterior EC 41/03 Posterior
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GRÁFICO VII – DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE ATIVOS POR IDADE 
GRÁFICO VIII – PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO 
 -
 2.000
 4.000
 6.000
 8.000
 10.000
 12.000
19 24 29 34 39 44 49 54 59 64 69 74
Remuneração 
Média R$
Remuneração Média (R$) Idade
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Até
Dez/2025
2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Nº Aposentadorias
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ANEXO 2.4. PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 
ANO 
APOSENTADORIA
S 
GRUPO 
REMANESCENTE 
ANO 
APOSENTADORIA
S 
GRUPO 
REMANESCENTE 
Até 31/12/2025 377 6.545 2045 235 2.495
2026 98 6.447 2046 234 2.261
2027 130 6.317 2047 240 2.021
2028 126 6.191 2048 252 1.769
2029 157 6.034 2049 223 1.546
2030 164 5.870 2050 229 1.317
2031 165 5.705 2051 158 1.159
2032 161 5.544 2052 172 987
2033 157 5.387 2053 170 817
2034 312 5.075 2054 137 680
2035 224 4.851 2055 140 540
2036 228 4.623 2056 96 444
2037 179 4.444 2057 117 327
2038 248 4.196 2058 75 252
2039 277 3.919 2059 66 186
2040 223 3.696 2060 57 129
2041 206 3.490 2061 46 83
2042 253 3.237 2062 27 56
2043 252 2.985 2063 10 46
2044 255 2.730 2064 46 0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em 
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição 
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis 
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
 
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ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Benefício Item Masculino Feminino Total 
Incapacidade Permanente 
(Invalidez) 
Quantidade 39 164 203
Idade Média 65,1 63,4 63,7
Benefício Médio (R$) 4.752,04 4.284,26 4.374,13
Folha Mensal (R$) 185.329,65 702.619,19 887.948,84
Tempo de Contribuição 
Quantidade 359 962 1.321
Idade Média 67,7 64,8 65,6
Benefício Médio (R$) 9.695,37 8.574,73 8.879,28
Folha Mensal (R$) 3.480.639,37 8.248.885,57 11.729.524,94
Idade 
Quantidade 50 253 303
Idade Média 77,1 74,9 75,3
Benefício Médio (R$) 3.848,94 2.240,44 2.505,87
Folha Mensal (R$) 192.447,00 566.831,82 759.278,82
Professor 
Quantidade 14 1.080 1.094
Idade Média 64,4 62,9 62,9
Benefício Médio (R$) 7.375,68 6.408,40 6.420,78
Folha Mensal (R$) 103.259,55 6.921.075,09 7.024.334,64
Compulsória 
Quantidade 13 11 24
Idade Média 86,5 82,5 84,7
Benefício Médio (R$) 3.930,50 3.830,88 3.884,84
Folha Mensal (R$) 51.096,44 42.139,64 93.236,08
Especial 
Quantidade 17 3 20
Idade Média 64,4 64,3 64,4
Benefício Médio (R$) 11.745,00 4.775,17 10.699,52
Folha Mensal (R$) 199.664,92 14.325,51 213.990,43
Total de Aposentadorias 
Quantidade 492 2.473 2.965
Idade Média 68,7 65,0 65,6
Benefício Médio (R$) 8.561,86 6.670,39 6.984,25
Folha Mensal (R$) 4.212.436,93 16.495.876,82 20.708.313,75
Pensionistas 
Quantidade 158 281 439
Idade Média 63,0 67,3 65,8
Benefício Médio (R$) 4.082,13 4.221,93 4.171,61
Folha Mensal (R$) 644.976,35 1.186.361,31 1.831.337,66
Total de Benefícios 
Quantidade 650 2.754 3.404
Idade Média 67,3 65,2 65,6
Benefício Médio (R$) 7.472,94 6.420,57 6.621,52
Folha Mensal (R$) 4.857.413,28 17.682.238,13 22.539.651,41
GRÁFICO IX – DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
 
 
203
6,0%
1.321
38,8%
303
8,9% 20
0,6%
1.094
32,1%
439
12,9%
24
0,7%
Invalidez Tempo de Contribuição Idade Professor Pensão Especial Compulsória
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ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Contas Discriminação Valores (R$) 
1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS 2.729.170.508,69 
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 2.729.170.508,69
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.03 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 3.401.831.207,70 
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 3.401.831.207,70 
2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃOO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 3.027.140.254,61 
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 3.318.647.259,39
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 178.296.925,21
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 7.345.232,80
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 105.864.846,77
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 374.690.953,09 
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 3.814.331.197,99
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2.022.340.386,66
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 1.242.924.970,36
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 174.374.887,88
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.2.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 0,00 
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00 
2.2.7.2.2.01.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00 
2.2.7.2.2.02.03 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 74.245.695,11 
2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS 74.245.695,11
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO 0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
 
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ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025 
 Contas 31/12/2025 31/01/2026 28/02/2026 31/03/2026 30/04/2026 31/05/2026 
1.2.1.1.2.08.00 2.729.170.508,69 2.734.804.246,97 2.740.449.614,79 2.746.106.636,17 2.751.775.335,15 2.757.455.735,84 
1.2.1.1.2.08.01 2.729.170.508,69 2.734.804.246,97 2.740.449.614,79 2.746.106.636,17 2.751.775.335,15 2.757.455.735,84
1.2.1.1.2.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.0.00.00 3.401.831.207,70 3.427.549.840,18 3.453.465.726,24 3.479.580.407,14 3.505.895.436,44 3.532.412.380,15 
2.2.7.2.1.00.00 3.401.831.207,70 3.427.549.840,18 3.453.465.726,24 3.479.580.407,14 3.505.895.436,44 3.532.412.380,15 
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.00 3.027.140.254,61 3.049.022.340,95 3.071.062.397,60 3.093.261.563,58 3.115.620.986,12 3.138.141.820,71 
2.2.7.2.1.03.01 3.318.647.259,39 3.342.636.542,92 3.366.799.008,96 3.391.135.906,21 3.415.648.492,38 3.440.338.034,22
2.2.7.2.1.03.03 178.296.925,21 179.585.768,27 180.883.915,70 182.191.434,58 183.508.392,48 184.834.857,47
2.2.7.2.1.03.04 7.345.232,80 7.398.328,79 7.451.808,09 7.505.673,47 7.559.927,70 7.614.573,59
2.2.7.2.1.03.05 105.864.846,77 106.630.104,91 107.400.887,57 108.177.234,59 108.959.186,08 109.746.782,46
2.2.7.2.1.03.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 374.690.953,09 378.527.499,23 382.403.328,64 386.318.843,55 390.274.450,32 394.270.559,44 
2.2.7.2.1.04.01 3.814.331.197,99 3.853.387.005,22 3.892.842.713,77 3.932.702.418,32 3.972.970.255,48 4.013.650.404,21
2.2.7.2.1.04.02 2.022.340.386,66 2.043.047.591,20 2.063.966.821,53 2.085.100.248,63 2.106.450.065,71 2.128.018.488,44
2.2.7.2.1.04.03 1.242.924.970,36 1.255.651.562,66 1.268.508.465,44 1.281.497.012,98 1.294.618.553,22 1.307.874.447,90
2.2.7.2.1.04.04 174.374.887,88 176.160.352,13 177.964.098,16 179.786.313,16 181.627.186,23 183.486.908,42
2.2.7.2.1.04.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.2.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.2.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.2.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.00 74.245.695,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.01 74.245.695,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
 Contas 30/06/2026 31/07/2026 31/08/2026 30/09/2026 31/10/2026 30/11/2026 
1.2.1.1.2.08.00 2.763.147.862,40 2.768.851.739,03 2.774.567.389,99 2.780.294.839,58 2.786.034.112,16 2.791.785.232,14 
1.2.1.1.2.08.01 2.763.147.862,40 2.768.851.739,03 2.774.567.389,99 2.780.294.839,58 2.786.034.112,16 2.791.785.232,14
1.2.1.1.2.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.0.00.00 3.559.132.816,78 3.586.058.337,49 3.613.190.546,16 3.640.531.059,51 3.668.081.507,19 3.695.843.531,92 
2.2.7.2.1.00.00 3.559.132.816,78 3.586.058.337,49 3.613.190.546,16 3.640.531.059,51 3.668.081.507,19 3.695.843.531,92 
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.00 3.160.825.231,14 3.183.672.389,63 3.206.684.476,79 3.229.862.681,76 3.253.208.202,25 3.276.722.244,57 
2.2.7.2.1.03.01 3.465.205.807,62 3.490.253.097,64 3.515.481.198,60 3.540.891.414,17 3.566.485.057,36 3.592.263.450,68
2.2.7.2.1.03.03 186.170.898,09 187.516.583,38 188.871.982,88 190.237.166,62 191.612.205,16 192.997.169,55
2.2.7.2.1.03.04 7.669.613,96 7.725.051,66 7.780.889,56 7.837.130,53 7.893.777,49 7.950.833,36
2.2.7.2.1.03.05 110.540.064,42 111.339.072,97 112.143.849,38 112.954.435,25 113.770.872,47 114.593.203,21
2.2.7.2.1.03.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 398.307.585,64 402.385.947,87 406.506.069,37 410.668.377,75 414.873.304,95 419.121.287,35 
2.2.7.2.1.04.01 4.054.747.086,26 4.096.264.566,62 4.138.207.153,92 4.180.579.200,95 4.223.385.105,03 4.266.629.308,53
2.2.7.2.1.04.02 2.149.807.755,18 2.171.820.127,18 2.194.057.888,88 2.216.523.348,09 2.239.218.836,27 2.262.146.708,73
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2.2.7.2.1.04.03 1.321.266.072,72 1.334.794.817,43 1.348.462.086,05 1.362.269.296,95 1.376.217.883,03 1.390.309.291,87
2.2.7.2.1.04.04 185.365.672,73 187.263.674,14 189.181.109,62 191.118.178,15 193.075.080,78 195.052.020,57
2.2.7.2.1.04.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.7.2.2.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.2.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 2.2.7.2.2.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 2.2.7.2.2.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada 
do saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas 
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística.
 
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ANEXO 5 – FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS 
ANEXO 5.1. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 
ANO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
2026 393.640.042,93 326.631.739,82 +67.008.303,11 809.820.762,00
2027 411.634.381,82 335.754.682,88 +75.879.698,95 885.700.460,94
2028 424.549.347,73 349.050.245,81 +75.499.101,92 961.199.562,86
2029 447.406.792,12 360.368.355,48 +87.038.436,64 1.048.237.999,50
2030 456.290.270,51 374.551.400,83 +81.738.869,68 1.129.976.869,18
2031 465.092.050,18 390.390.333,44 +74.701.716,74 1.204.678.585,93
2032 473.721.491,80 404.740.674,97 +68.980.816,84 1.273.659.402,76
2033 481.329.337,41 419.199.776,81 +62.129.560,60 1.335.788.963,37
2034 489.426.148,11 428.459.653,98 +60.966.494,14 1.396.755.457,50
2035 492.213.135,05 452.647.228,65 +39.565.906,40 1.436.321.363,90
2036 496.805.318,84 462.793.948,75 +34.011.370,09 1.470.332.733,99
2037 501.474.885,97 469.446.159,74 +32.028.726,24 1.502.361.460,22
2038 506.604.703,37 474.209.573,84 +32.395.129,52 1.534.756.589,75
2039 509.408.763,76 480.160.975,94 +29.247.787,82 1.564.004.377,56
2040 510.800.051,00 484.847.004,38 +25.953.046,62 1.589.957.424,19
2041 513.413.962,18 486.191.643,86 +27.222.318,32 1.617.179.742,51
2042 516.909.032,66 484.824.994,21 +32.084.038,45 1.649.263.780,96
2043 517.812.871,19 486.299.948,36 +31.512.922,83 1.680.776.703,79
2044 519.093.136,88 485.827.257,09 +33.265.879,79 1.714.042.583,58
2045 520.333.485,82 485.381.441,96 +34.952.043,86 1.748.994.627,44
2046 521.249.322,14 483.404.395,52 +37.844.926,62 1.786.839.554,06
2047 521.357.647,45 481.373.707,80 +39.983.939,65 1.826.823.493,71
2048 521.481.294,38 478.725.774,80 +42.755.519,58 1.869.579.013,29
2049 521.539.027,06 475.403.943,72 +46.135.083,35 1.915.714.096,64
2050 521.657.588,33 470.981.906,40 +50.675.681,93 1.966.389.778,57
2051 522.002.596,58 465.733.092,96 +56.269.503,62 2.022.659.282,19
2052 524.004.450,74 457.178.670,07 +66.825.780,67 2.089.485.062,87
2053 527.291.421,64 447.431.350,96 +79.860.070,68 2.169.345.133,55
2054 530.189.858,04 438.717.425,14 +91.472.432,89 2.260.817.566,44
2055 534.490.321,21 428.293.080,60 +106.197.240,62 2.367.014.807,05
2056 538.722.501,32 419.046.568,06 +119.675.933,27 2.486.690.740,32
2057 546.481.523,47 405.603.809,48 +140.877.713,99 2.627.568.454,31
2058 554.197.406,00 394.295.052,37 +159.902.353,63 2.787.470.807,94
2059 563.279.061,95 382.200.110,18 +181.078.951,77 2.968.549.759,71
2060 573.627.327,43 370.237.744,66 +203.389.582,78 3.171.939.342,49
2061 305.751.829,50 356.422.765,24 -50.670.935,75 3.121.268.406,74
2062 298.335.164,44 344.588.562,34 -46.253.397,91 3.075.015.008,84
2063 290.528.810,58 333.529.541,75 -43.000.731,17 3.032.014.277,66
2064 283.093.177,14 322.461.123,42 -39.367.946,28 2.992.646.331,38
2065 278.155.455,94 309.168.729,30 -31.013.273,35 2.961.633.058,03
2066 271.295.918,70 299.377.619,05 -28.081.700,35 2.933.551.357,68
2067 264.082.150,31 290.596.445,63 -26.514.295,32 2.907.037.062,36
2068 258.789.714,29 280.011.416,02 -21.221.701,74 2.885.815.360,62
2069 256.106.025,92 267.098.675,71 -10.992.649,79 2.874.822.710,83
2070 250.371.370,69 259.274.381,42 -8.903.010,73 2.865.919.700,10
2071 244.293.096,79 252.235.995,75 -7.942.898,96 2.857.976.801,14
2072 238.818.353,01 244.825.602,03 -6.007.249,01 2.851.969.552,13
2073 236.911.616,97 233.600.073,45 +3.311.543,52 2.855.281.095,65
2074 231.777.709,15 227.293.031,94 +4.484.677,21 2.859.765.772,86
2075 225.778.133,47 222.359.860,86 +3.418.272,62 2.863.184.045,48
2076 221.153.758,98 215.899.595,54 +5.254.163,44 2.868.438.208,92
2077 219.701.514,67 205.830.433,93 +13.871.080,74 2.882.309.289,66
2078 215.355.753,17 200.118.945,64 +15.236.807,53 2.897.546.097,19
2079 211.308.283,17 194.335.910,72 +16.972.372,45 2.914.518.469,65
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ANO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
2080 208.341.669,42 187.723.715,45 +20.617.953,98 2.935.136.423,62
2081 208.201.754,87 178.251.614,45 +29.950.140,42 2.965.086.564,05
2082 205.372.423,75 172.921.634,23 +32.450.789,52 2.997.537.353,56
2083 202.314.657,03 168.316.624,67 +33.998.032,36 3.031.535.385,92
2084 200.479.599,06 162.687.082,20 +37.792.516,86 3.069.327.902,78
2085 201.401.817,32 154.278.249,73 +47.123.567,59 3.116.451.470,36
2086 200.836.979,96 148.675.323,39 +52.161.656,58 3.168.613.126,94
2087 199.832.483,50 144.176.133,04 +55.656.350,45 3.224.269.477,39
2088 200.253.426,54 138.586.139,79 +61.667.286,76 3.285.936.764,15
2089 202.390.921,07 131.676.086,00 +70.714.835,07 3.356.651.599,22
2090 202.968.971,96 127.577.626,72 +75.391.345,24 3.432.042.944,46
2091 204.007.022,79 123.490.013,87 +80.517.008,92 3.512.559.953,38
2092 206.314.422,55 118.575.874,73 +87.738.547,82 3.600.298.501,20
2093 210.330.218,51 112.383.753,47 +97.946.465,04 3.698.244.966,23
2094 213.491.688,24 108.128.135,20 +105.363.553,04 3.803.608.519,27
2095 216.888.622,26 104.266.067,11 +112.622.555,15 3.916.231.074,42
2096 221.754.980,72 99.467.525,22 +122.287.455,50 4.038.518.529,92
2097 227.876.616,17 94.067.380,82 +133.809.235,35 4.172.327.765,26
2098 233.648.959,20 90.037.313,29 +143.611.645,91 4.315.939.411,18
2099 240.222.498,00 85.888.369,72 +154.334.128,28 4.470.273.539,45
2100 247.957.546,52 81.322.603,99 +166.634.942,53 4.636.908.481,98
2101 256.456.420,34 76.828.803,29 +179.627.617,05 4.816.536.099,04
ANEXO 5.2. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 
ANO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
2026 393.640.042,93 326.631.739,82 +67.008.303,11 809.820.762,00
2027 411.634.381,82 335.754.682,88 +75.879.698,95 885.700.460,94
2028 424.549.347,73 349.050.245,81 +75.499.101,92 961.199.562,86
2029 447.406.792,12 360.368.355,48 +87.038.436,64 1.048.237.999,50
2030 456.290.270,51 374.551.400,83 +81.738.869,68 1.129.976.869,18
2031 465.092.050,18 390.390.333,44 +74.701.716,74 1.204.678.585,93
2032 473.721.491,80 404.740.674,97 +68.980.816,84 1.273.659.402,76
2033 481.329.337,41 419.199.776,81 +62.129.560,60 1.335.788.963,37
2034 489.426.148,11 428.459.653,98 +60.966.494,14 1.396.755.457,50
2035 492.213.135,05 452.647.228,65 +39.565.906,40 1.436.321.363,90
2036 496.805.318,84 462.793.948,75 +34.011.370,09 1.470.332.733,99
2037 501.474.885,97 469.446.159,74 +32.028.726,24 1.502.361.460,22
2038 506.604.703,37 474.209.573,84 +32.395.129,52 1.534.756.589,75
2039 509.408.763,76 480.160.975,94 +29.247.787,82 1.564.004.377,56
2040 510.800.051,00 484.847.004,38 +25.953.046,62 1.589.957.424,19
2041 513.413.962,18 486.191.643,86 +27.222.318,32 1.617.179.742,51
2042 516.909.032,66 484.824.994,21 +32.084.038,45 1.649.263.780,96
2043 517.812.871,19 486.299.948,36 +31.512.922,83 1.680.776.703,79
2044 519.093.136,88 485.827.257,09 +33.265.879,79 1.714.042.583,58
2045 520.333.485,82 485.381.441,96 +34.952.043,86 1.748.994.627,44
2046 521.249.322,14 483.404.395,52 +37.844.926,62 1.786.839.554,06
2047 521.357.647,45 481.373.707,80 +39.983.939,65 1.826.823.493,71
2048 521.481.294,38 478.725.774,80 +42.755.519,58 1.869.579.013,29
2049 521.539.027,06 475.403.943,72 +46.135.083,35 1.915.714.096,64
2050 521.657.588,33 470.981.906,40 +50.675.681,93 1.966.389.778,57
2051 522.002.596,58 465.733.092,96 +56.269.503,62 2.022.659.282,19
2052 524.004.450,74 457.178.670,07 +66.825.780,67 2.089.485.062,87
2053 527.291.421,64 447.431.350,96 +79.860.070,68 2.169.345.133,55
2054 530.189.858,04 438.717.425,14 +91.472.432,89 2.260.817.566,44
2055 534.490.321,21 428.293.080,60 +106.197.240,62 2.367.014.807,05
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ANO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
2056 538.722.501,32 419.046.568,06 +119.675.933,27 2.486.690.740,32
2057 546.481.523,47 405.603.809,48 +140.877.713,99 2.627.568.454,31
2058 554.197.406,00 394.295.052,37 +159.902.353,63 2.787.470.807,94
2059 563.279.061,95 382.200.110,18 +181.078.951,77 2.968.549.759,71
2060 573.627.327,43 370.237.744,66 +203.389.582,78 3.171.939.342,49
2061 305.751.829,50 356.422.765,24 -50.670.935,75 3.121.268.406,74
2062 298.335.164,44 344.588.562,34 -46.253.397,91 3.075.015.008,84
2063 290.528.810,58 333.529.541,75 -43.000.731,17 3.032.014.277,66
2064 283.093.177,14 322.461.123,42 -39.367.946,28 2.992.646.331,38
2065 278.155.455,94 309.168.729,30 -31.013.273,35 2.961.633.058,03
2066 271.295.918,70 299.377.619,05 -28.081.700,35 2.933.551.357,68
2067 264.082.150,31 290.596.445,63 -26.514.295,32 2.907.037.062,36
2068 258.789.714,29 280.011.416,02 -21.221.701,74 2.885.815.360,62
2069 256.106.025,92 267.098.675,71 -10.992.649,79 2.874.822.710,83
2070 250.371.370,69 259.274.381,42 -8.903.010,73 2.865.919.700,10
2071 244.293.096,79 252.235.995,75 -7.942.898,96 2.857.976.801,14
2072 238.818.353,01 244.825.602,03 -6.007.249,01 2.851.969.552,13
2073 236.911.616,97 233.600.073,45 +3.311.543,52 2.855.281.095,65
2074 231.777.709,15 227.293.031,94 +4.484.677,21 2.859.765.772,86
2075 225.778.133,47 222.359.860,86 +3.418.272,62 2.863.184.045,48
2076 221.153.758,98 215.899.595,54 +5.254.163,44 2.868.438.208,92
2077 219.701.514,67 205.830.433,93 +13.871.080,74 2.882.309.289,66
2078 215.355.753,17 200.118.945,64 +15.236.807,53 2.897.546.097,19
2079 211.308.283,17 194.335.910,72 +16.972.372,45 2.914.518.469,65
2080 208.341.669,42 187.723.715,45 +20.617.953,98 2.935.136.423,62
2081 208.201.754,87 178.251.614,45 +29.950.140,42 2.965.086.564,05
2082 205.372.423,75 172.921.634,23 +32.450.789,52 2.997.537.353,56
2083 202.314.657,03 168.316.624,67 +33.998.032,36 3.031.535.385,92
2084 200.479.599,06 162.687.082,20 +37.792.516,86 3.069.327.902,78
2085 201.401.817,32 154.278.249,73 +47.123.567,59 3.116.451.470,36
2086 200.836.979,96 148.675.323,39 +52.161.656,58 3.168.613.126,94
2087 199.832.483,50 144.176.133,04 +55.656.350,45 3.224.269.477,39
2088 200.253.426,54 138.586.139,79 +61.667.286,76 3.285.936.764,15
2089 202.390.921,07 131.676.086,00 +70.714.835,07 3.356.651.599,22
2090 202.968.971,96 127.577.626,72 +75.391.345,24 3.432.042.944,46
2091 204.007.022,79 123.490.013,87 +80.517.008,92 3.512.559.953,38
2092 206.314.422,55 118.575.874,73 +87.738.547,82 3.600.298.501,20
2093 210.330.218,51 112.383.753,47 +97.946.465,04 3.698.244.966,23
2094 213.491.688,24 108.128.135,20 +105.363.553,04 3.803.608.519,27
2095 216.888.622,26 104.266.067,11 +112.622.555,15 3.916.231.074,42
2096 221.754.980,72 99.467.525,22 +122.287.455,50 4.038.518.529,92
2097 227.876.616,17 94.067.380,82 +133.809.235,35 4.172.327.765,26
2098 233.648.959,20 90.037.313,29 +143.611.645,91 4.315.939.411,18
2099 240.222.498,00 85.888.369,72 +154.334.128,28 4.470.273.539,45
2100 247.957.546,52 81.322.603,99 +166.634.942,53 4.636.908.481,98
2101 256.456.420,34 76.828.803,29 +179.627.617,05 4.816.536.099,04
 
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ANEXO 5.3. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 
Ano 
Aposentadorias 
Concedidas 
Pensões Concedidas 
Aposentadorias a 
Conceder 
Pensões a Conceder Total das Despesas 
2026 262.426.824,46 22.811.445,57 40.270.726,18 1.122.743,61 326.631.739,82
2027 260.244.906,02 22.070.530,20 51.068.008,77 2.352.928,79 335.736.373,78
2028 257.802.851,75 20.992.805,27 66.525.167,65 3.685.980,45 349.006.805,12
2029 255.038.445,61 20.378.969,17 79.756.961,07 5.118.201,62 360.292.577,47
2030 251.901.869,62 19.599.496,12 96.290.244,09 6.640.892,71 374.432.502,54
2031 248.357.413,06 18.855.571,29 114.756.537,16 8.246.876,16 390.216.397,67
2032 244.382.155,41 18.151.692,72 132.040.220,25 9.925.766,49 404.499.834,87
2033 239.964.029,50 17.495.184,07 149.757.615,76 11.661.252,71 418.878.082,04
2034 235.098.870,81 16.831.257,21 162.671.163,46 13.440.315,42 428.041.606,90
2035 229.788.389,61 16.162.126,20 190.926.817,02 15.234.198,21 452.111.531,04
2036 224.038.272,48 15.471.056,36 205.572.459,12 17.027.924,60 462.109.712,56
2037 217.858.208,63 14.798.871,77 216.988.487,03 18.806.827,01 468.452.394,44
2038 211.261.848,56 14.128.557,15 226.966.172,56 20.565.300,41 472.921.878,68
2039 204.267.268,83 13.462.372,89 238.209.896,43 22.276.245,81 478.215.783,96
2040 196.897.226,60 12.802.633,35 248.379.993,23 23.917.064,17 481.996.917,35
2041 189.178.579,67 12.151.066,95 256.011.969,40 25.477.536,48 482.819.152,50
2042 181.141.302,17 11.509.009,39 261.333.679,50 26.957.327,49 480.941.318,55
2043 172.818.339,31 10.877.919,57 269.446.268,17 28.330.245,63 481.472.772,68
2044 164.244.593,88 10.258.968,91 275.534.002,46 29.592.621,33 479.630.186,58
2045 155.456.596,57 9.653.836,44 282.556.569,52 30.725.476,14 478.392.478,67
2046 146.493.497,20 9.064.221,00 287.696.018,45 31.732.919,36 474.986.656,01
2047 137.396.241,60 8.491.585,76 292.382.173,13 32.615.467,08 470.885.467,57
2048 128.209.320,01 7.937.240,92 296.956.037,64 33.362.095,11 466.464.693,68
2049 118.981.074,26 7.402.218,25 301.534.621,22 33.962.299,41 461.880.213,14
2050 109.766.514,31 6.887.457,40 304.493.919,19 34.411.702,33 455.559.593,23
2051 100.626.642,75 6.393.810,67 306.422.559,18 34.710.336,45 448.153.349,05
2052 91.629.109,57 5.921.725,85 304.819.961,78 34.870.465,60 437.241.262,80
2053 82.844.607,46 5.471.172,18 302.763.545,53 34.883.921,68 425.963.246,85
2054 74.342.848,34 5.041.926,28 300.823.969,67 34.751.187,17 414.959.931,46
2055 66.190.516,67 4.633.789,72 296.272.300,81 34.479.080,85 401.575.688,05
2056 58.446.925,96 4.246.534,58 291.873.433,52 34.067.575,60 388.634.469,66
2057 51.163.590,95 3.880.230,16 284.204.084,12 33.532.321,36 372.780.226,59
2058 44.381.073,87 3.534.732,48 276.969.315,00 32.873.083,56 357.758.204,91
2059 38.130.907,77 3.210.270,66 267.726.600,85 32.101.031,52 341.168.810,80
2060 32.434.083,34 2.906.823,54 257.808.149,19 31.228.028,32 324.377.084,39
2061 27.300.548,83 2.624.422,92 247.366.312,84 30.264.551,40 307.555.835,99
2062 22.727.243,63 2.362.725,68 236.560.790,08 29.226.406,60 290.877.165,99
2063 18.699.136,83 2.121.211,09 224.870.583,49 28.130.994,39 273.821.925,80
2064 15.190.701,06 1.899.016,14 212.665.254,15 26.997.818,08 256.752.789,43
2065 12.169.665,36 1.694.840,60 200.888.310,64 25.837.724,88 240.590.541,48
2066 9.600.174,67 1.507.381,71 189.095.854,48 24.663.378,58 224.866.789,44
2067 7.444.800,37 1.335.499,43 177.370.251,23 23.485.124,93 209.635.675,96
2068 5.664.199,62 1.178.335,46 165.917.578,53 22.309.273,78 195.069.387,39
2069 4.217.781,78 1.035.212,50 154.681.087,45 21.141.971,51 181.076.053,24
2070 3.064.651,07 905.455,83 143.683.540,14 19.988.772,18 167.642.419,22
2071 2.164.409,82 788.295,83 133.065.227,83 18.852.251,65 154.870.185,13
2072 1.478.349,31 682.912,30 122.840.521,58 17.733.074,01 142.734.857,20
2073 969.840,92 588.447,63 112.931.917,64 16.631.737,64 131.121.943,83
2074 605.551,44 504.060,47 103.413.859,64 15.546.926,39 120.070.397,94
2075 355.433,85 429.047,82 94.301.305,18 14.477.099,24 109.562.886,09
2076 193.089,21 362.853,18 85.609.530,63 13.421.918,59 99.587.391,61
2077 95.342,44 304.926,04 77.352.485,81 12.382.542,99 90.135.297,28
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Ano 
Aposentadorias 
Concedidas 
Pensões Concedidas 
Aposentadorias a 
Conceder 
Pensões a Conceder Total das Despesas 
2078 42.126,80 254.784,51 69.542.505,20 11.361.202,26 81.200.618,77
2079 16.655,69 211.702,11 62.189.878,03 10.360.715,96 72.778.951,79
2080 6.161,68 174.911,34 55.301.982,70 9.384.513,18 64.867.568,90
2081 2.387,35 143.532,44 48.884.330,23 8.436.632,24 57.466.882,26
2082 1.047,05 116.714,52 42.940.376,14 7.521.796,18 50.579.933,89
2083 495,18 93.817,63 37.470.367,85 6.645.996,52 44.210.677,18
2084 235,05 74.434,24 32.470.213,60 5.816.105,40 38.360.988,29
2085 104,13 58.234,67 27.931.828,56 5.038.470,18 33.028.637,54
2086 38,39 44.875,96 23.843.070,42 4.318.704,49 28.206.689,26
2087 9,11 34.003,58 20.187.167,23 3.661.038,62 23.882.218,54
2088 0,84 25.261,52 16.943.291,01 3.067.719,45 20.036.272,82
2089 0,01 18.313,73 14.088.197,87 2.539.251,55 16.645.763,16
2090 0,00 12.872,44 11.597.161,27 2.074.774,58 13.684.808,29
2091 0,00 8.703,16 9.444.436,27 1.672.132,84 11.125.272,27
2092 0,00 5.625,58 7.603.649,80 1.328.069,75 8.937.345,13
2093 0,00 3.496,37 6.047.767,08 1.038.504,00 7.089.767,45
2094 0,00 2.156,10 4.748.787,20 798.678,56 5.549.621,86
2095 0,00 1.384,06 3.678.188,74 603.313,58 4.282.886,38
2096 0,00 922,32 2.807.349,48 447.095,07 3.255.366,87
2097 0,00 596,79 2.108.663,06 324.687,39 2.433.947,24
2098 0,00 357,00 1.556.412,34 230.813,80 1.787.583,14
2099 0,00 190,89 1.127.102,80 160.307,84 1.287.601,53
2100 0,00 85,97 799.402,38 108.536,67 908.025,02
2101 0,00 28,50 554.067,52 71.499,24 625.595,26
ANEXO 5.4. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO VIGENTE
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total 
2026 132.248.712,31 72.861.374,75 15.647.207,76 120.000.000,00 1.007.851,31 11.168.774,05 40.706.122,75 393.640.042,93
2027 135.148.724,86 74.087.189,53 15.503.531,35 126.000.000,00 1.068.322,39 11.676.909,47 44.378.177,76 407.862.855,36
2028 135.294.932,44 74.834.624,05 15.339.229,17 132.000.000,00 1.132.421,73 12.404.138,09 48.536.385,26 419.541.730,74
2029 135.932.491,55 75.673.002,63 15.167.987,95 147.600.000,00 1.200.367,04 13.029.573,47 52.673.736,04 441.277.158,68
2030 135.591.290,67 76.108.376,98 14.979.300,92 150.606.021,60 318.097,26 13.807.450,51 57.443.442,37 448.853.980,32
2031 134.737.420,64 76.428.858,05 14.771.427,99 153.673.263,84 0,00 14.674.265,20 61.922.732,43 456.207.968,15
2032 133.835.881,11 76.667.659,70 14.542.995,23 156.802.973,53 0,00 15.473.129,33 66.016.386,51 463.339.025,41
2033 132.203.084,50 76.550.419,53 14.293.030,91 159.996.422,89 0,00 16.283.892,19 69.796.535,27 469.123.385,29
2034 131.495.524,36 76.524.962,63 14.020.826,99 163.254.910,04 0,00 16.842.145,11 73.201.235,19 475.339.604,32
2035 126.028.786,39 74.429.399,76 13.725.816,63 166.579.759,54 0,00 18.153.872,16 76.542.199,07 475.459.833,55
2036 123.329.545,77 73.116.853,78 13.407.501,26 169.972.322,92 0,00 18.770.367,02 78.710.410,74 477.307.001,50
2037 121.328.446,92 71.847.658,43 13.065.505,75 173.433.979,25 0,00 19.211.526,02 80.574.233,82 479.461.350,18
2038 119.871.839,58 70.930.613,84 12.699.666,67 176.966.135,67 0,00 19.566.527,91 82.329.408,02 482.364.191,69
2039 116.674.653,73 68.831.273,33 12.310.132,24 180.570.227,99 0,00 19.969.882,36 84.104.661,12 482.460.830,77
2040 112.780.892,33 66.167.204,37 11.897.425,62 184.247.721,25 0,00 20.304.277,83 85.707.439,89 481.104.961,29
2041 109.933.212,86 64.051.265,86 11.462.429,70 188.000.110,34 0,00 20.496.890,49 87.129.666,85 481.073.576,09
2042 107.589.739,93 62.237.553,80 11.006.312,30 191.828.920,59 0,00 20.560.095,70 88.621.449,89 481.844.072,21
2043 103.340.333,12 59.201.763,38 10.530.533,17 195.735.708,39 0,00 20.748.737,15 90.379.655,20 479.936.730,41
2044 99.628.874,06 56.390.492,28 10.036.717,11 199.722.061,83 0,00 20.822.994,88 92.106.563,37 478.707.703,53
2045 95.434.400,54 53.278.657,68 9.526.720,48 203.789.601,34 0,00 20.931.125,20 93.929.533,58 476.890.038,82
2046 91.299.992,53 50.181.951,13 9.002.546,52 207.939.980,36 0,00 20.933.737,98 95.844.905,58 475.203.114,11
2047 86.757.529,99 46.868.007,11 8.466.286,04 212.174.886,00 0,00 20.903.704,02 97.918.807,56 473.089.220,73
2048 81.849.477,59 43.356.907,50 7.920.324,59 216.496.039,73 0,00 20.858.982,06 100.109.927,46 470.591.658,93
2049 76.690.139,02 39.486.721,01 7.367.525,65 220.905.198,08 0,00 20.806.473,41 102.452.929,93 467.708.987,10
2050 71.891.168,99 35.849.299,57 6.811.427,64 225.404.153,34 0,00 20.666.542,10 104.981.132,50 465.603.724,13
2051 67.100.225,65 32.201.485,95 6.256.167,54 229.994.734,33 0,00 20.470.596,86 107.758.159,87 463.781.370,20
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Edição Ordinária - Nº 5439 - Ano XXX
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26 de março de 2026
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 Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total 
2052 63.504.510,56 29.343.996,38 5.706.434,20 234.678.807,09 0,00 20.096.392,95 110.841.728,66 464.171.869,84
2053 60.139.820,85 26.361.195,50 5.167.202,36 239.458.275,68 0,00 19.699.646,44 114.503.781,45 465.329.922,27
2054 56.166.544,47 23.190.113,88 4.643.357,38 244.335.082,92 0,00 19.311.131,89 118.880.113,32 466.526.343,86
2055 52.979.002,80 20.568.023,84 4.139.552,01 249.311.211,22 0,00 18.796.865,18 123.892.802,64 469.687.457,68
2056 49.310.284,06 17.784.417,09 3.659.939,83 254.388.683,35 0,00 18.296.972,07 129.712.411,43 473.152.707,83
2057 47.603.966,22 15.788.003,45 3.208.109,79 259.569.563,28 0,00 17.642.718,21 136.270.652,57 480.083.013,52
2058 45.340.603,16 13.558.600,98 2.786.789,51 264.855.957,01 0,00 17.020.633,67 143.990.751,30 487.553.335,63
2059 43.335.467,44 11.862.336,99 2.398.094,51 270.250.013,43 0,00 16.310.165,13 152.753.400,28 496.909.477,77
2060 41.567.251,19 10.334.394,33 2.043.428,47 275.743.359,84 0,00 15.579.183,70 162.676.526,83 507.944.144,36
2061 40.607.188,17 8.963.788,93 1.723.523,99 0,00 0,00 14.836.149,97 173.822.275,97 239.952.927,03
2062 39.431.195,53 7.723.453,92 1.438.221,49 0,00 0,00 14.089.729,85 171.045.508,69 233.728.109,48
2063 37.815.169,87 6.795.846,76 1.186.587,56 0,00 0,00 13.314.248,22 168.510.822,48 227.622.674,90
2064 36.982.154,01 6.098.986,68 967.076,60 0,00 0,00 12.528.316,04 166.154.382,42 222.730.915,75
2065 36.666.536,57 5.357.929,14 777.778,72 0,00 0,00 11.778.579,29 163.997.018,96 218.577.842,67
2066 35.806.648,71 4.725.830,77 616.612,41 0,00 0,00 11.042.292,28 162.297.491,58 214.488.875,74
2067 34.092.457,61 4.188.013,86 481.348,90 0,00 0,00 10.322.860,60 160.758.614,40 209.843.295,37
2068 32.993.426,43 3.689.297,62 369.566,26 0,00 0,00 9.629.619,40 159.305.631,02 205.987.540,72
2069 32.878.249,93 3.257.777,10 278.698,39 0,00 0,00 8.958.724,37 158.142.681,76 203.516.131,56
2070 31.555.481,12 2.891.912,93 206.126,37 0,00 0,00 8.310.262,05 157.540.284,55 200.504.067,02
2071 29.606.178,76 2.549.225,61 149.270,61 0,00 0,00 7.690.065,20 157.052.399,57 197.047.139,74
2072 27.886.886,43 2.228.370,37 105.680,77 0,00 0,00 7.097.624,33 156.617.128,70 193.935.690,60
2073 27.645.486,07 1.958.240,49 73.065,20 0,00 0,00 6.527.892,58 156.287.931,46 192.492.615,79
2074 26.280.628,27 1.716.207,06 49.352,54 0,00 0,00 5.983.435,99 156.469.404,04 190.499.027,90
2075 23.817.745,91 1.500.207,29 32.683,95 0,00 0,00 5.463.944,21 156.715.164,35 187.529.745,71
2076 22.107.530,51 1.308.032,40 21.449,78 0,00 0,00 4.969.306,81 156.902.485,69 185.308.805,19
2077 21.650.520,11 1.137.402,78 14.250,25 0,00 0,00 4.499.519,15 157.190.413,85 184.492.106,14
2078 20.055.869,03 986.117,50 9.884,46 0,00 0,00 4.054.656,87 157.950.549,07 183.057.076,93
2079 18.084.244,99 852.071,82 7.314,73 0,00 0,00 3.634.814,05 158.785.526,13 181.363.971,72
2080 16.734.602,35 733.344,26 5.745,69 0,00 0,00 3.240.100,32 159.715.612,14 180.429.404,76
2081 16.512.906,91 628.258,25 4.666,49 0,00 0,00 2.870.702,19 160.845.476,01 180.862.009,86
2082 14.994.833,06 535.353,19 3.810,63 0,00 0,00 2.526.864,68 162.486.743,71 180.547.605,27
2083 13.184.960,62 453.369,30 3.080,07 0,00 0,00 2.208.826,45 164.265.046,98 180.115.283,41
2084 12.161.527,97 381.208,43 2.450,36 0,00 0,00 1.916.697,38 166.128.139,15 180.590.023,29
2085 11.956.331,77 317.952,64 1.912,85 0,00 0,00 1.650.375,05 168.199.169,07 182.125.741,38
2086 11.026.822,42 262.843,26 1.460,31 0,00 0,00 1.409.520,60 170.781.540,58 183.482.187,16
2087 9.616.219,00 215.185,26 1.084,91 0,00 0,00 1.193.495,02 173.639.999,36 184.665.983,55
2088 8.688.645,73 174.294,83 778,36 0,00 0,00 1.001.355,47 176.689.967,36 186.555.041,75
2089 8.415.696,25 139.510,30 532,29 0,00 0,00 831.956,12 180.069.334,68 189.457.029,63
2090 7.390.496,18 110.192,37 339,74 0,00 0,00 684.006,92 183.944.507,64 192.129.542,85
2091 6.136.651,79 85.722,69 195,78 0,00 0,00 556.105,33 188.075.953,36 194.854.628,95
2092 5.563.171,75 65.532,23 96,44 0,00 0,00 446.765,19 192.488.285,45 198.563.851,06
2093 5.387.274,82 49.110,61 36,67 0,00 0,00 354.425,08 197.296.357,87 203.087.205,05
2094 4.552.938,43 35.985,08 8,73 0,00 0,00 277.441,16 202.663.824,15 207.530.197,55
2095 3.547.927,90 25.718,29 0,80 0,00 0,00 214.118,33 208.437.746,86 212.225.512,18
2096 3.016.745,99 17.884,08 0,00 0,00 0,00 162.750,83 214.609.462,88 217.806.843,78
2097 2.856.651,58 12.069,09 0,00 0,00 0,00 121.685,86 221.310.815,44 224.301.221,97
2098 2.289.764,23 7.882,51 0,00 0,00 0,00 89.372,09 228.643.561,54 231.030.580,36
2099 1.848.812,52 4.965,16 0,00 0,00 0,00 64.375,93 236.513.479,73 238.431.633,34
2100 1.555.180,10 2.999,12 0,00 0,00 0,00 45.399,16 244.970.989,96 246.574.568,34
2101 1.297.634,09 1.718,72 0,00 0,00 0,00 31.278,69 254.102.584,81 255.433.216,31
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ANEXO 5.5. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO PROPOSTO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
 Ano Patronais 
Segurados 
Ativos 
Beneficiários Aportes Parcelamentos 
Compensação 
Financeira 
Receitas 
Financeiras 
Total das 
Receitas 
2026 132.248.712,31 72.861.374,75 15.647.207,76 120.000.000,00 1.007.851,31 11.168.774,05 40.706.122,75 393.640.042,93
2027 135.148.724,86 74.087.189,53 15.503.531,35 126.000.000,00 1.068.322,39 11.676.909,47 44.378.177,76 407.862.855,36
2028 135.294.932,44 74.834.624,05 15.339.229,17 132.000.000,00 1.132.421,73 12.404.138,09 48.536.385,26 419.541.730,74
2029 135.932.491,55 75.673.002,63 15.167.987,95 147.600.000,00 1.200.367,04 13.029.573,47 52.673.736,04 441.277.158,68
2030 135.591.290,67 76.108.376,98 14.979.300,92 150.606.021,60 318.097,26 13.807.450,51 57.443.442,37 448.853.980,32
2031 134.737.420,64 76.428.858,05 14.771.427,99 153.673.263,84 0,00 14.674.265,20 61.922.732,43 456.207.968,15
2032 133.835.881,11 76.667.659,70 14.542.995,23 156.802.973,53 0,00 15.473.129,33 66.016.386,51 463.339.025,41
2033 132.203.084,50 76.550.419,53 14.293.030,91 159.996.422,89 0,00 16.283.892,19 69.796.535,27 469.123.385,29
2034 131.495.524,36 76.524.962,63 14.020.826,99 163.254.910,04 0,00 16.842.145,11 73.201.235,19 475.339.604,32
2035 126.028.786,39 74.429.399,76 13.725.816,63 166.579.759,54 0,00 18.153.872,16 76.542.199,07 475.459.833,55
2036 123.329.545,77 73.116.853,78 13.407.501,26 169.972.322,92 0,00 18.770.367,02 78.710.410,74 477.307.001,50
2037 121.328.446,92 71.847.658,43 13.065.505,75 173.433.979,25 0,00 19.211.526,02 80.574.233,82 479.461.350,18
2038 119.871.839,58 70.930.613,84 12.699.666,67 176.966.135,67 0,00 19.566.527,91 82.329.408,02 482.364.191,69
2039 116.674.653,73 68.831.273,33 12.310.132,24 180.570.227,99 0,00 19.969.882,36 84.104.661,12 482.460.830,77
2040 112.780.892,33 66.167.204,37 11.897.425,62 184.247.721,25 0,00 20.304.277,83 85.707.439,89 481.104.961,29
2041 109.933.212,86 64.051.265,86 11.462.429,70 188.000.110,34 0,00 20.496.890,49 87.129.666,85 481.073.576,09
2042 107.589.739,93 62.237.553,80 11.006.312,30 191.828.920,59 0,00 20.560.095,70 88.621.449,89 481.844.072,21
2043 103.340.333,12 59.201.763,38 10.530.533,17 195.735.708,39 0,00 20.748.737,15 90.379.655,20 479.936.730,41
2044 99.628.874,06 56.390.492,28 10.036.717,11 199.722.061,83 0,00 20.822.994,88 92.106.563,37 478.707.703,53
2045 95.434.400,54 53.278.657,68 9.526.720,48 203.789.601,34 0,00 20.931.125,20 93.929.533,58 476.890.038,82
2046 91.299.992,53 50.181.951,13 9.002.546,52 207.939.980,36 0,00 20.933.737,98 95.844.905,58 475.203.114,11
2047 86.757.529,99 46.868.007,11 8.466.286,04 212.174.886,00 0,00 20.903.704,02 97.918.807,56 473.089.220,73
2048 81.849.477,59 43.356.907,50 7.920.324,59 216.496.039,73 0,00 20.858.982,06 100.109.927,46 470.591.658,93
2049 76.690.139,02 39.486.721,01 7.367.525,65 220.905.198,08 0,00 20.806.473,41 102.452.929,93 467.708.987,10
2050 71.891.168,99 35.849.299,57 6.811.427,64 225.404.153,34 0,00 20.666.542,10 104.981.132,50 465.603.724,13
2051 67.100.225,65 32.201.485,95 6.256.167,54 229.994.734,33 0,00 20.470.596,86 107.758.159,87 463.781.370,20
2052 63.504.510,56 29.343.996,38 5.706.434,20 234.678.807,09 0,00 20.096.392,95 110.841.728,66 464.171.869,84
2053 60.139.820,85 26.361.195,50 5.167.202,36 239.458.275,68 0,00 19.699.646,44 114.503.781,45 465.329.922,27
2054 56.166.544,47 23.190.113,88 4.643.357,38 244.335.082,92 0,00 19.311.131,89 118.880.113,32 466.526.343,86
2055 52.979.002,80 20.568.023,84 4.139.552,01 249.311.211,22 0,00 18.796.865,18 123.892.802,64 469.687.457,68
2056 49.310.284,06 17.784.417,09 3.659.939,83 254.388.683,35 0,00 18.296.972,07 129.712.411,43 473.152.707,83
2057 47.603.966,22 15.788.003,45 3.208.109,79 259.569.563,28 0,00 17.642.718,21 136.270.652,57 480.083.013,52
2058 45.340.603,16 13.558.600,98 2.786.789,51 264.855.957,01 0,00 17.020.633,67 143.990.751,30 487.553.335,63
2059 43.335.467,44 11.862.336,99 2.398.094,51 270.250.013,43 0,00 16.310.165,13 152.753.400,28 496.909.477,77
2060 41.567.251,19 10.334.394,33 2.043.428,47 275.743.359,84 0,00 15.579.183,70 162.676.526,83 507.944.144,36
2061 40.607.188,17 8.963.788,93 1.723.523,99 0,00 0,00 14.836.149,97 173.822.275,97 239.952.927,03
2062 39.431.195,53 7.723.453,92 1.438.221,49 0,00 0,00 14.089.729,85 171.045.508,69 233.728.109,48
2063 37.815.169,87 6.795.846,76 1.186.587,56 0,00 0,00 13.314.248,22 168.510.822,48 227.622.674,90
2064 36.982.154,01 6.098.986,68 967.076,60 0,00 0,00 12.528.316,04 166.154.382,42 222.730.915,75
2065 36.666.536,57 5.357.929,14 777.778,72 0,00 0,00 11.778.579,29 163.997.018,96 218.577.842,67
2066 35.806.648,71 4.725.830,77 616.612,41 0,00 0,00 11.042.292,28 162.297.491,58 214.488.875,74
2067 34.092.457,61 4.188.013,86 481.348,90 0,00 0,00 10.322.860,60 160.758.614,40 209.843.295,37
2068 32.993.426,43 3.689.297,62 369.566,26 0,00 0,00 9.629.619,40 159.305.631,02 205.987.540,72
2069 32.878.249,93 3.257.777,10 278.698,39 0,00 0,00 8.958.724,37 158.142.681,76 203.516.131,56
2070 31.555.481,12 2.891.912,93 206.126,37 0,00 0,00 8.310.262,05 157.540.284,55 200.504.067,02
2071 29.606.178,76 2.549.225,61 149.270,61 0,00 0,00 7.690.065,20 157.052.399,57 197.047.139,74
2072 27.886.886,43 2.228.370,37 105.680,77 0,00 0,00 7.097.624,33 156.617.128,70 193.935.690,60
2073 27.645.486,07 1.958.240,49 73.065,20 0,00 0,00 6.527.892,58 156.287.931,46 192.492.615,79
2074 26.280.628,27 1.716.207,06 49.352,54 0,00 0,00 5.983.435,99 156.469.404,04 190.499.027,90
2075 23.817.745,91 1.500.207,29 32.683,95 0,00 0,00 5.463.944,21 156.715.164,35 187.529.745,71
2076 22.107.530,51 1.308.032,40 21.449,78 0,00 0,00 4.969.306,81 156.902.485,69 185.308.805,19
2077 21.650.520,11 1.137.402,78 14.250,25 0,00 0,00 4.499.519,15 157.190.413,85 184.492.106,14
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 Ano Patronais 
Segurados 
Ativos 
Beneficiários Aportes Parcelamentos 
Compensação 
Financeira 
Receitas 
Financeiras 
Total das 
Receitas 
2078 20.055.869,03 986.117,50 9.884,46 0,00 0,00 4.054.656,87 157.950.549,07 183.057.076,93
2079 18.084.244,99 852.071,82 7.314,73 0,00 0,00 3.634.814,05 158.785.526,13 181.363.971,72
2080 16.734.602,35 733.344,26 5.745,69 0,00 0,00 3.240.100,32 159.715.612,14 180.429.404,76
2081 16.512.906,91 628.258,25 4.666,49 0,00 0,00 2.870.702,19 160.845.476,01 180.862.009,86
2082 14.994.833,06 535.353,19 3.810,63 0,00 0,00 2.526.864,68 162.486.743,71 180.547.605,27
2083 13.184.960,62 453.369,30 3.080,07 0,00 0,00 2.208.826,45 164.265.046,98 180.115.283,41
2084 12.161.527,97 381.208,43 2.450,36 0,00 0,00 1.916.697,38 166.128.139,15 180.590.023,29
2085 11.956.331,77 317.952,64 1.912,85 0,00 0,00 1.650.375,05 168.199.169,07 182.125.741,38
2086 11.026.822,42 262.843,26 1.460,31 0,00 0,00 1.409.520,60 170.781.540,58 183.482.187,16
2087 9.616.219,00 215.185,26 1.084,91 0,00 0,00 1.193.495,02 173.639.999,36 184.665.983,55
2088 8.688.645,73 174.294,83 778,36 0,00 0,00 1.001.355,47 176.689.967,36 186.555.041,75
2089 8.415.696,25 139.510,30 532,29 0,00 0,00 831.956,12 180.069.334,68 189.457.029,63
2090 7.390.496,18 110.192,37 339,74 0,00 0,00 684.006,92 183.944.507,64 192.129.542,85
2091 6.136.651,79 85.722,69 195,78 0,00 0,00 556.105,33 188.075.953,36 194.854.628,95
2092 5.563.171,75 65.532,23 96,44 0,00 0,00 446.765,19 192.488.285,45 198.563.851,06
2093 5.387.274,82 49.110,61 36,67 0,00 0,00 354.425,08 197.296.357,87 203.087.205,05
2094 4.552.938,43 35.985,08 8,73 0,00 0,00 277.441,16 202.663.824,15 207.530.197,55
2095 3.547.927,90 25.718,29 0,80 0,00 0,00 214.118,33 208.437.746,86 212.225.512,18
2096 3.016.745,99 17.884,08 0,00 0,00 0,00 162.750,83 214.609.462,88 217.806.843,78
2097 2.856.651,58 12.069,09 0,00 0,00 0,00 121.685,86 221.310.815,44 224.301.221,97
2098 2.289.764,23 7.882,51 0,00 0,00 0,00 89.372,09 228.643.561,54 231.030.580,36
2099 1.848.812,52 4.965,16 0,00 0,00 0,00 64.375,93 236.513.479,73 238.431.633,34
2100 1.555.180,10 2.999,12 0,00 0,00 0,00 45.399,16 244.970.989,96 246.574.568,34
2101 1.297.634,09 1.718,72 0,00 0,00 0,00 31.278,69 254.102.584,81 255.433.216,31
 
 
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ANEXO 6 – FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (PR) 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2025 a 2100
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
 
ANO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d “anterior” + c) 
2025 - - - 742.812.458,89 
2026 393.640.042,93 326.631.739,82 67.008.303,11 809.820.762,00 
2027 411.634.381,82 335.754.682,88 75.879.698,95 885.700.460,94 
2028 424.549.347,73 349.050.245,81 75.499.101,92 961.199.562,86 
2029 447.406.792,12 360.368.355,48 87.038.436,64 1.048.237.999,50 
2030 456.290.270,51 374.551.400,83 81.738.869,68 1.129.976.869,18 
2031 465.092.050,18 390.390.333,44 74.701.716,74 1.204.678.585,93 
2032 473.721.491,80 404.740.674,97 68.980.816,84 1.273.659.402,76 
2033 481.329.337,41 419.199.776,81 62.129.560,60 1.335.788.963,37 
2034 489.426.148,11 428.459.653,98 60.966.494,14 1.396.755.457,50 
2035 492.213.135,05 452.647.228,65 39.565.906,40 1.436.321.363,90 
2036 496.805.318,84 462.793.948,75 34.011.370,09 1.470.332.733,99 
2037 501.474.885,97 469.446.159,74 32.028.726,24 1.502.361.460,22 
2038 506.604.703,37 474.209.573,84 32.395.129,52 1.534.756.589,75 
2039 509.408.763,76 480.160.975,94 29.247.787,82 1.564.004.377,56 
2040 510.800.051,00 484.847.004,38 25.953.046,62 1.589.957.424,19 
2041 513.413.962,18 486.191.643,86 27.222.318,32 1.617.179.742,51 
2042 516.909.032,66 484.824.994,21 32.084.038,45 1.649.263.780,96 
2043 517.812.871,19 486.299.948,36 31.512.922,83 1.680.776.703,79 
2044 519.093.136,88 485.827.257,09 33.265.879,79 1.714.042.583,58 
2045 520.333.485,82 485.381.441,96 34.952.043,86 1.748.994.627,44 
2046 521.249.322,14 483.404.395,52 37.844.926,62 1.786.839.554,06 
2047 521.357.647,45 481.373.707,80 39.983.939,65 1.826.823.493,71 
2048 521.481.294,38 478.725.774,80 42.755.519,58 1.869.579.013,29 
2049 521.539.027,06 475.403.943,72 46.135.083,35 1.915.714.096,64 
2050 521.657.588,33 470.981.906,40 50.675.681,93 1.966.389.778,57 
2051 522.002.596,58 465.733.092,96 56.269.503,62 2.022.659.282,19 
2052 524.004.450,74 457.178.670,07 66.825.780,67 2.089.485.062,87 
2053 527.291.421,64 447.431.350,96 79.860.070,68 2.169.345.133,55 
2054 530.189.858,04 438.717.425,14 91.472.432,89 2.260.817.566,44 
2055 534.490.321,21 428.293.080,60 106.197.240,62 2.367.014.807,05 
2056 538.722.501,32 419.046.568,06 119.675.933,27 2.486.690.740,32 
2057 546.481.523,47 405.603.809,48 140.877.713,99 2.627.568.454,31 
2058 554.197.406,00 394.295.052,37 159.902.353,63 2.787.470.807,94 
2059 563.279.061,95 382.200.110,18 181.078.951,77 2.968.549.759,71 
2060 573.627.327,43 370.237.744,66 203.389.582,78 3.171.939.342,49 
2061 305.751.829,50 356.422.765,24 (50.670.935,75) 3.121.268.406,74 
2062 298.335.164,44 344.588.562,34 (46.253.397,91) 3.075.015.008,84 
2063 290.528.810,58 333.529.541,75 (43.000.731,17) 3.032.014.277,66 
2064 283.093.177,14 322.461.123,42 (39.367.946,28) 2.992.646.331,38 
2065 278.155.455,94 309.168.729,30 (31.013.273,35) 2.961.633.058,03 
2066 271.295.918,70 299.377.619,05 (28.081.700,35) 2.933.551.357,68 
2067 264.082.150,31 290.596.445,63 (26.514.295,32) 2.907.037.062,36 
2068 258.789.714,29 280.011.416,02 (21.221.701,74) 2.885.815.360,62 
2069 256.106.025,92 267.098.675,71 (10.992.649,79) 2.874.822.710,83 
2070 250.371.370,69 259.274.381,42 (8.903.010,73) 2.865.919.700,10 
2071 244.293.096,79 252.235.995,75 (7.942.898,96) 2.857.976.801,14 
2072 238.818.353,01 244.825.602,03 (6.007.249,01) 2.851.969.552,13 
2073 236.911.616,97 233.600.073,45 3.311.543,52 2.855.281.095,65 
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ANO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = (d “anterior” + c) 
2074 231.777.709,15 227.293.031,94 4.484.677,21 2.859.765.772,86 
2075 225.778.133,47 222.359.860,86 3.418.272,62 2.863.184.045,48 
2076 221.153.758,98 215.899.595,54 5.254.163,44 2.868.438.208,92 
2077 219.701.514,67 205.830.433,93 13.871.080,74 2.882.309.289,66 
2078 215.355.753,17 200.118.945,64 15.236.807,53 2.897.546.097,19 
2079 211.308.283,17 194.335.910,72 16.972.372,45 2.914.518.469,65 
2080 208.341.669,42 187.723.715,45 20.617.953,98 2.935.136.423,62 
2081 208.201.754,87 178.251.614,45 29.950.140,42 2.965.086.564,05 
2082 205.372.423,75 172.921.634,23 32.450.789,52 2.997.537.353,56 
2083 202.314.657,03 168.316.624,67 33.998.032,36 3.031.535.385,92 
2084 200.479.599,06 162.687.082,20 37.792.516,86 3.069.327.902,78 
2085 201.401.817,32 154.278.249,73 47.123.567,59 3.116.451.470,36 
2086 200.836.979,96 148.675.323,39 52.161.656,58 3.168.613.126,94 
2087 199.832.483,50 144.176.133,04 55.656.350,45 3.224.269.477,39 
2088 200.253.426,54 138.586.139,79 61.667.286,76 3.285.936.764,15 
2089 202.390.921,07 131.676.086,00 70.714.835,07 3.356.651.599,22 
2090 202.968.971,96 127.577.626,72 75.391.345,24 3.432.042.944,46 
2091 204.007.022,79 123.490.013,87 80.517.008,92 3.512.559.953,38 
2092 206.314.422,55 118.575.874,73 87.738.547,82 3.600.298.501,20 
2093 210.330.218,51 112.383.753,47 97.946.465,04 3.698.244.966,23 
2094 213.491.688,24 108.128.135,20 105.363.553,04 3.803.608.519,27 
2095 216.888.622,26 104.266.067,11 112.622.555,15 3.916.231.074,42 
2096 221.754.980,72 99.467.525,22 122.287.455,50 4.038.518.529,92 
2097 227.876.616,17 94.067.380,82 133.809.235,35 4.172.327.765,26 
2098 233.648.959,20 90.037.313,29 143.611.645,91 4.315.939.411,18 
2099 240.222.498,00 85.888.369,72 154.334.128,28 4.470.273.539,45 
2100 247.957.546,52 81.322.603,99 166.634.942,53 4.636.908.481,98 
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2025 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item Valores 
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2025
Nº de Servidores Ativos 6.922 
Folha Salarial Ativos R$42.313.686,37
Idade Média de Ativos 43,7 anos
Nº de Servidores Inativos 3.404 
Folha dos Inativos R$22.539.651,41
Idade Média de Inativos 65,6 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 3,97% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação Não Adotado
Taxa de Crescimento do PIB Não Adotado
Taxa de Juros Real 5,48%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2024 Separada por sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não Adotado
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
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ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano 
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, 
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de juros da Portaria 2.010/2025 relaciona ao tempo de duração do plano, 
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período. 
Ou seja, para a duração de 15,65 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos 
públicos com este prazo seria de 5,48% ao ano.
Portaria 1.467/2022 
Art. 39... 
§ 4º A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15 
(quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os 
juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta 
centésimos).
Para aplicar o acréscimo previsto no § 4º acima, é necessário verificar as 
rentabilidades e as metas atuariais de 2020 a 2024 e considerando que a meta 
atuarial foi superada em um ano no período dos últimos 5 anos, é possível 
acrescentar 0,15pp na taxa de juros parâmetro calculada, desta forma a nova taxa 
de juros passaria a ser de 5,63% ao ano para o exercício de 2025 tanto para a 
política de investimentos e quanto esta avaliação atuarial.
ANEXO 7.1. EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal 
Até 2019 - 6,00% ao ano Portaria 403/2008
2020 21,62 anos 5,52% ao ano Portaria 17/2019
2021 23,33 anos 5,40% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 23,58 anos 4,95% ao ano Portaria 6.132/2021
2023 18,24 anos 4,73% + 0,30% = 5,03% ao ano Portaria 1.837/2022
2024 18,21 anos 4,88% + 0,15% = 5,03% ao ano Portaria 3.289/2023
2025 13,33 anos 4,82% + 0,30% = 5,12% ao ano Portaria 1.499/2024
2026 15,65 anos 5,48% + 0,15% = 5,63% ao ano Portaria 2.010/2025
Por decisão do Comitê de Investimentos do FOZPREV e em atenção ao princípio do 
conservadorismo a opção oficial foi de não utilizar o bônus para o exercício de 2026 
e desta forma a taxa de juros oficial da Política de Investimentos e deste estudo 
atuarial será de 5,48% ao ano.
 
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ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
ANEXO 8.1. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS ATUARIAIS 2025 – 2026 
Item 
Resultado 2025 
(*) 
Resultado 
Esperado 2026 
Resultado Oficial 
2026 
Diferença 2026 
(Oficial - Esperado) 
1. VABF - Benefícios Concedidos 2.989.925.197,08 2.930.313.958,34 3.318.647.259,39 +388.333.301,05
2. VACF - Benefícios Concedidos 208.006.475,80 199.805.710,46 291.507.004,78 +91.701.294,32
3. Provisão Matemática Benefícios Concedidos (1 - 2) 2.781.918.721,28 2.730.508.247,88 3.027.140.254,61 +296.632.006,73 
4. VABF - Benefícios a Conceder 3.953.707.598,05 4.104.530.575,11 3.814.331.197,99 -290.199.377,12
5. VACF - Benefícios a Conceder 3.147.490.476,90 3.126.008.239,60 3.439.640.244,90 +313.632.005,30
6. Provisão Matemática Benefícios a Conceder (4 - 5) 806.217.121,15 978.522.335,51 374.690.953,09 -603.831.382,42 
7. Saldos Investimentos/Parcelamentos 585.968.737,74 705.040.450,05 746.906.394,12 +41.865.944,07
8. Déficit/Superávit Atuarial Base (7 - 3 - 6) 3.002.167.104,69 3.003.990.133,34 2.654.924.813,58 -349.065.319,76 
(*) Considerando os resultados do estudo de extinção da segregação de massas e unificação dos fundos.
 
ANEXO 8.2. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 2025 – 2026 
 
Item Valores (R$) 
1. Alteração Tábuas Biométricas (IBGE 2023 para IBGE 2024) +27.965.835,77
2. Alteração Taxa de Juros (5,12% para 5,48%) -239.394.127,29
3. Evolução dos Saldos de Investimentos e Parcelamentos -41.865.944,07
4. Demais Alterações de Hipóteses e da Base Cadastral -95.771.084,17
5. Impacto Total no Montante do Déficit Atuarial (1+2+3+4) -349.065.319,76 
Para o quadro 8.1 buscamos na avaliação anterior da data-base 31/12/2024 os 
resultados esperados para o encerramento do exercício em análise da data-base 
31/12/2025. Estes resultados esperados são obtidos pelo fluxo atuarial da 
avaliação anterior e em seguida comparamos o resultado esperado com o efetivo 
no exercício corrente e indicamos as principais diferenças.
No quadro 8.2 demonstramos os impactos das principais alterações entre os dois 
exercícios, pela mudança da tábua de mortalidade, taxa de juros, no saldo dos 
investimentos e parcelamentos e na base cadastral.
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ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL 
Idade (x) 
Tábua IBGE – 2024 
(Mortalidade Geral e de 
Inválidos) 
Tábua 
Álvaro 
Vindas 
(Entrada em 
Invalidez) 
Tábua 
Família 
Média 
(Pensões a 
Conceder) 
Idade 
(x) 
Tábua IBGE – 2024 
(Mortalidade Geral e de 
Inválidos) 
Tábua 
Álvaro 
Vindas 
(Entrada em 
Invalidez) 
Tábua 
Família 
Média 
(Pensões a 
Conceder) 
Valores de lx
 
feminino 
Valores de lx
 
masculino
Valores de ix
Valores de Hx
Valores de lx
 
feminino 
Valores de lx
 
masculino
Valores de ix
Valores de Hx
0 100.000 100.000 0,000000 0,000000 56 92.353 85.031 0,003452 0,735000
1 98.879 98.675 0,000000 0,000000 57 91.887 84.227 0,003872 0,736900
2 98.808 98.598 0,000000 0,000000 58 91.387 83.372 0,004350 0,738000
3 98.753 98.536 0,000000 0,000000 59 90.850 82.464 0,004895 0,738300
4 98.710 98.486 0,000000 0,000000 60 90.273 81.502 0,005516 0,737800
5 98.675 98.446 0,000000 0,000000 61 89.651 80.480 0,006223 0,736500
6 98.647 98.413 0,000000 0,000000 62 88.978 79.392 0,007029 0,734400
7 98.623 98.386 0,000000 0,000000 63 88.245 78.228 0,007947 0,731500
8 98.603 98.362 0,000000 0,000000 64 87.444 76.976 0,008993 0,727800
9 98.583 98.340 0,000000 0,000000 65 86.568 75.628 0,010183 0,723300
10 98.565 98.320 0,000000 0,000000 66 85.612 74.181 0,011542 0,718000
11 98.546 98.299 0,000000 0,000000 67 84.578 72.636 0,013087 0,711900
12 98.527 98.276 0,000000 0,000000 68 83.470 71.003 0,014847 0,705000
13 98.506 98.249 0,000000 0,000000 69 82.296 69.297 0,016852 0,697300
14 98.482 98.214 0,000000 0,000000 70 81.061 67.528 0,019135 0,688800
15 98.455 98.165 0,000575 0,000000 71 79.764 65.702 0,021734 0,679500
16 98.424 98.096 0,000573 0,000000 72 78.393 63.812 0,024695 0,669400
17 98.389 97.999 0,000572 0,000000 73 76.927 61.846 0,028066 0,658500
18 98.350 97.868 0,000570 0,070000 74 75.338 59.782 0,031904 0,646800
19 98.306 97.703 0,000569 0,102300 75 73.594 57.602 0,036275 0,634300
20 98.259 97.510 0,000569 0,133800 76 71.667 55.294 0,041252 0,621000
21 98.209 97.300 0,000569 0,164500 77 69.539 52.857 0,046919 0,606900
22 98.157 97.081 0,000569 0,194400 78 67.208 50.305 0,055371 0,592000
23 98.102 96.858 0,000570 0,223500 79 64.681 47.655 0,060718 0,576300
24 98.045 96.633 0,000572 0,251800 80 61.972 44.926 0,069084 0,559800
25 97.985 96.406 0,000575 0,279300 81 59.089 42.128 0,078608 0,542500
26 97.922 96.175 0,000579 0,306000 82 56.024 39.258 0,089453 0,524400
27 97.856 95.940 0,000583 0,331900 83 52.762 36.305 0,101800 0,505500
28 97.787 95.703 0,000589 0,357000 84 49.284 33.265 0,115859 0,485800
29 97.715 95.464 0,000596 0,381300 85 45.588 30.148 0,131805 0,465300
30 97.639 95.227 0,000605 0,404800 86 41.709 26.995 0,150090 0,444000
31 97.560 94.991 0,000615 0,427500 87 37.723 23.876 0,170840 0,421900
32 97.477 94.757 0,000628 0,449400 88 33.739 20.875 0,194465 0,399000
33 97.390 94.524 0,000643 0,470500 89 29.875 18.072 0,221363 0,375300
34 97.298 94.289 0,000660 0,490800 90 26.219 15.515 0,251988 0,350800
35 97.202 94.050 0,000681 0,510300 91 22.855 13.200 0,000000 0,325500
36 97.099 93.806 0,000704 0,529000 92 19.768 11.113 0,000000 0,299400
37 96.989 93.553 0,000732 0,546900 93 16.947 9.240 0,000000 0,272500
38 96.872 93.290 0,000764 0,564000 94 14.380 7.572 0,000000 0,244800
39 96.745 93.014 0,000801 0,580300 95 12.057 6.096 0,000000 0,216300
40 96.608 92.726 0,000844 0,595800 96 9.968 4.804 0,000000 0,187000
41 96.460 92.423 0,000893 0,610500 97 8.103 3.686 0,000000 0,156900
42 96.299 92.105 0,000949 0,624400 98 6.455 2.735 0,000000 0,126000
43 96.127 91.771 0,001014 0,637500 99 5.016 1.943 0,000000 0,094300
44 95.942 91.420 0,001088 0,649800 100 3.778 1.302 0,000000 0,061800
45 95.743 91.050 0,001174 0,661300 101 2.735 804 0,000000 0,028500
46 95.532 90.661 0,001271 0,672000 102 1.878 441 0,000000 0,000000
47 95.307 90.250 0,001383 0,681900 103 1.200 201 0,000000 0,000000
48 95.066 89.814 0,001511 0,691000 104 692 67 0,000000 0,000000
49 94.808 89.351 0,001657 0,699300 105 341 12 0,000000 0,000000
50 94.531 88.856 0,001823 0,706800 106 130 1 0,000000 0,000000
51 94.233 88.326 0,002014 0,713500 107 31 0 0,000000 0,000000
52 93.911 87.757 0,002231 0,719400 108 3 0 0,000000 0,000000
53 93.564 87.146 0,002479 0,724500 109 0 0 0,000000 0,000000
54 93.190 86.490 0,002762 0,728800 110 0 0 0,000000 0,000000
55 92.787 85.785 0,003089 0,732300 111 0 0 0,000000 0,000000
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53 Prefei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5439 - Ano XXX
Página 140 de 158
26 de março de 2026
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158 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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LDO 2027
ANEXO III – RISCOS FISCAIS
1. RISCOS FISCAIS
Este demonstrativo tem como objetivo, dimensionar as possibilidades de passivos
contingentes ou eventos provenientes das obrigações financeiras do município, que
impactem negativamente as contas públicas, não previstas nos programas de trabalho
desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De modo abrangente, as obrigações financeiras podem ser aquelas estabelecidas por
lei e contrato, as de ocorrência certa, previsíveis e estão incluídos nas ações desta Lei de
Diretrizes Orçamentárias e aquelas associadas a algum evento que pode ou não acontecer, e
cuja a probabilidade de ocorrência são difíceis de prever, os quais integram este Anexo.
Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas
diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores tais como as receitas previstas não se
realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a
menor:
O maior risco para 2027 é o impacto das projeções econômicas.
Sob o ponto de vista fiscal, as obrigações explícitas contingentes estão todas
previstas nas Projeções de Despesas, dos quais destacamos:
● Quanto a Precatórios, o município está no Regime Especial de Pagamento, logo
o pagamento será fixado dentro do percentual da RCL;
● Não há registro de nenhuma dívida que esteja em processo de reconhecimento,
a não ser os decorrentes da Extinção da Fundação Municipal da Saúde;
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Assistências Diversas (Catástrofes Naturais,
Epidemias) 1.000.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir
da Reserva de Contingência 1.000.000,00
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor decorrentes
da Extinção Fundação Municipal de Saúde 2.000.000,00
Limitação de empenho nos
Investimentos
2.000.000,00
Assunção de Passivos da Extinção Fundação
Municipal de Saúde 5.000.000,00
Limitação de Empenho no Serviços de
Terceiros e Pessoal e Encargos
Sociais
5.000.000,00
SUBTOTAL 6.000.000,00 SUBTOTAL 6.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Discrepância de Projeções (Diminuição
crescimento do PIB em 1% do projetado) 23.008.309,00
Limitação de empenho nos
Investimentos e adiamento da
celebração de novos convênios,
contratos ou congêneres, que
acarretem qualquer despesa referente
à contrapartida financeira.
23.008.309,00
SUBTOTAL 23.008.309,00 SUBTOTAL 23.008.309,00
TOTAL 29.008.309,00 TOTAL 29.008.309,00
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2027
159 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 002/2026
PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
EXERCÍCIO 2027
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
observando o disposto nos arts. 1o
e 4o
, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, 
que dispõe sobre a Audiência Pública relativa à apresentação da Proposta da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, referente ao exercício de 2027, e observando ainda o inciso I do § 1o
, do art. 
48, da Lei Complementar no 101/2000, que dispõe que a transparência será assegurada 
também mediante incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, 
durante o processo de elaboração e de discussão dos Planos, Leis de Diretrizes Orçamentárias 
e Orçamento, bem como os arts. 90 e 91, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO 
que será realizada Audiência Pública, com o objetivo de discutir a proposta da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, no dia 14 de maio de 2026, às 10 horas, no Auditório 
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, situado na Rua Benjamin Constant, n
o 62, Centro.
Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2026.
Joaquim Silva e Luna 
Prefeito Municipal
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Número: 2/2026
Assunto: PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2027
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Anexos
002 - EDITAL AUDIÊNCIA- LDO - SMFA - MI 26076-2026.pdf - 82c69fe5-426b-4f0e-8c7e-8ecc5ab1d4d9
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 22/04/2026 12:19:10 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/04/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5455 - Data: 22/04/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
161 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Jornal O Paraná
Quinta-feira, 23 de Abril de 2026 Edição 14.839 12 Editais
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FOZ DO IGUAÇU
PARANABRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
Lista de presença da Audiência Pública para Apresentação da Proposta de
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO exercício de 2027, realizada no Auditório
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Foz do Iguaçu, 14 de Maio de 2026.
NOME
Kugerio M.Maciel Ginrane 3.Dstto 
Iuas Cintamo Favers
Felipe A. de Campos magda O. Sundad
Jose ECias PASто,воме Eliel Apargudo ach Llntowenefh Keregyane Artriung a
da
ie niclon dessonte 
Srabrell Herar Beetler
AntomoSapia
ÓRGÃO/ENTIDADE
SmFo
SINPREFI
Sinpprefs SMF6
6MFo
SMED
TMER
CME
CME/EI
eM5/S1 Assesrorion Conunлеиор
JUEL
ASSINATURA
pa
aNige A rndada
ر سالار
V
g Ehilw Sante
btlll fur Farari 
164 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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FOZ DO IGUAÇU
PARANA BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
ATA DE REUNIÃО
Ata da Audiência Pública para apresentação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, exercício de 2027
Data: 14 de maio de 2026
Local: Auditório da Fundação Cultural
Horário de Início: 10:00 Horas Horário de Término: 11:25 Horas
Pauta: Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, para o exercício de
2027 do Município de Foz do Iguaçu.
Desenvolvimento dos Trabalhos: A Audiência pública foi aberta pela Secretária de Finanças e
Orçamento, que saudou os participantes e passou a palavra ao Diretor de Gestão Orçamentária,
Darlei Finkler que explanou sobre o Projeto de Lei, destacando:
1. Objetivo da LDO:
Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Garantir a transparência na definição das prioridades e metas fiscais.
Assegurar a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
2. Estrutura da LDO 2027 :
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 está organizada da seguinte forma:
Capítulo I: Diretrizes Gerais e Prioridades da Administração (Anexo I)
Capítulo II: Organização e Estrutura dos Orçamentos
Capítulo III: Elaboração, Execução e Controle Orçamentário
Capítulo IV: Políticas Públicas e Despesas com Pessoal
Capítulo V: Legislação Tributária
Capítulo VI: Dívida Pública
Anexo I: Prioridades da Administração
Anexo II: Metas Fiscais (receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida)
Anexo III: Riscos Fiscais
3. Parâmetros Macroeconômicos para 2026:
PIB (total - Média anual): 1,80%
IPCA/IBGE (% a.a.): 3,91%
Taxa SELIC (média anual): 10,50%
165 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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FOZ DO IGUAÇU
PARANA BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU
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Taxa de câmbio R$/U$ (média): R$ 5,40
Economia do Município - PIB R$ milhões: 22.959
4. Demonstrativo das Metas Anuais para 2026 (Valores Correntes):
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS): R$ 2.159.022.400
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS): R$ 2.200.889.300
Resultado Primário - Abaixo da Linha: - 45.411.900
Resultado Nominal - Abaixo da Linha: - 74.432.388
Dívida Pública Consolidada (DC): R$ 427.301.156
Dívida Consolidada Líquida (DCL): R$ 268.757.256
5. Projeção das Receitas para 2026
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I): 2.152.851.562
Receitas Correntes: R$ 2.124.309.348
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 677.283.652
Receita de Contribuições: R$ 133.755.263
Receita Patrimonial: R$ 383.167.251
Transferências Correntes: R$ 875.464.121
Receitas De Capital: R$ 28.542.214
Receitas (Intra-Orçamentárias) ( II ): R$ 226.033.666
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II): R$ 2.378.885.228
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL: R$ 2.102.203.100
6. Projeção das Despesas para 2026:
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇ.) (VIII): R$ 2.377.460.000
Despesas Correntes: R$ 2.173.244.100
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.330.236.100
Outros e Encargos Da Dívida: R$ 21.900.00
Outras Despesas Correntes: R$ 821.108.000
Despesas de Capital: R$ 146.843.100
Investimentos: R$ 111.423.100
Inversões Financeiras: R$ 10.865.000
Amortização da Dívida: R$ 24.555.000
Reserva de Contingência: R$ 57.372.800
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX): R$ 271.941.000
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX): 2.649.401.000
166 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL
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7. Anexo I - LDO 2026: Prioridades da Administração (Programas e Objetivos):
O Anexo I detalha os programas e objetivos da administração municipal para 2027, abrangendo
as diversas áreas do orçamento municipal.
8. Manifestações dos Participantes:
Um dos participantes questionou sobre o impacto da Reforma Tributária nas Receitas do
Município. Foi respondido pelo Sr. Darlei Finkler que haverá poucas mudanças. A Sra. Magda
respondeu que a mudança será progressiva, não temos projeção de quanto será o impacto em
cada município, ela crê que o impacto será positivo para Foz do Iguaçu, porque o ISS vem
aumentando ano após ano, será feito uma força tarefa para discutir formas de aumentar a
arrecadação, mas é tudo incerteza nessa reforma.
Outro participante perguntou se o Hospital Municipal será transferido para a União, a Sra.
Magda respondeu que a Autarquia Municipal de Saúde foi criada, mas foi esvaziada, que hoje a
tarde terá uma reunião para definir o rumo da Autarquia, que houve entraves como a questão do
terreno, foi cogitado permuta com o INSS, com o Fórum Eleitoral, mas nada decidido.
Outro questionamento foi se o Hospital Municipal continua no município. A Sra. Respondeu
que sim, a criação do Hospital Regional não vai diminuir a demanda do Hospital Municipal.
Outro participante comentou que Foz do Iguaçu é muito dependente das receitas da União.
Sra. Magda respondeu que não tem município que não dependa das receitas da União.
A
Comentaram sobre a redução do IPVA pelo Estado sem consultar o município. A Sra. Magda
respondeu que o município vive de tributos, 60% do orçamento é pessoa, não sobra para
investimentos.
Outro participante questionou que o fato de estar aumentando os recursos para os Deputados
afeta o município. Sr. Darlei respondeu que em 2027 as Emendas Municipais serão de R$
38.500.000,00, isso pulveriza o orçamento, mas não deixa de ir para o destino final que é a
população.
O Sr. Antonio Sapia, Secretário de Esportes questionou que nos últimos anos os ISS melhorou,
mas o IPTU vem caindo, o que está sendo feito para melhorar o IPTU. A Sra. Magda respondeu
que o sistema georreferenciamento não aconteceu ainda, tem imóveis de bairro pagando pouco
IPTU, que licitar o gerreferenciamento não é fácil, custa uns R$ 10.000.000,00, que o geo não é
só IPTU, é serviços também, vai causar aumento de IPTU, que o convênio com o Estado não
vai sair, que o PGV (Planta Genérica de Valores) não está nesse convênio, que está sendo
estudado o projeto do PGV para licitar, porque não dá mais para esperar o geo, que o geo exige
trabalho de campo e não temos pessoal.
ZLopario
167 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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FOZ DO IGUAÇ
PARANA BRASIL
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Houve outro questionamento sobre qual o critério para o valor do IPTU. A Sra. Magda
respondeu que é a questão dos loteamentos novos, aprovado e atualizado, quem paga pouco
IPTU não pede revisão, que o PGV vai buscar o equilíbrio e justiça na gestão fiscal.
Outro questionamento foi sobre a previsão da construção do Centro Cívico. A Sra. Magda
respondeu que o projeto do prédio é uma doação, a empresa doadora vai entregar o projeto para
a Secretaria de Planejamento finaliza, para acelerar o processo.
9. Encerramento:
Após as apresentações, debates e esclarecimentos, e nada mais havendo a tratar, o Sra. Magda
Odette Trindade agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública. A presente ata
foi lavrada por mim Rogerio Mariano Maciel e pelo Diretor de Gestão Orçamentária, para que
produza os efeitos legais, sendo assinada por mim, pelos participantes abaixo e passando a
fazer parte integrante da ata a lista dos presentes.
Foz do Iguaçu, 14 de maio de 2026.
CL LL
Darlei Finkler
Diretor de Gestão Orçamentária
Rogerio Mariano Mariano Maciel
Supervisor de Gestão Orçamentária
168 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45a7c9ee-c662-4466-875b-318dd8049478
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:24:13
45a7c9ee-c662-4466-875b-318dd8049478
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 13/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Anexos
1 - LDO 2027 - ANEXO I METAS_PRIORIDADES VF.pdf - b1e1ee33-6312-4140-941d-cf41c4ba878a
2 - LDO 2027 - ANEXO II - METAS FISCAIS 2027DOCX.pdf - f9456e41-2df3-41c1-953c-4019d82a891f
3 - AVALIAÇÃO ATUARIAL.pdf - c0df6dc9-0970-4f89-9e17-079b9d9d7910
4 - LDO 2027 - ANEXO III - RISCOS FISCAISDOCX.pdf - 8ae86a8c-1a48-4944-9cb9-edd86fadc669
5 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Nº 2-2026.pdf - 4c7261b3-33b4-4a9f-b9ac-08c6c63730f3
6 - PUBLICAÇÃO EM JORNAL.pdf - c82d40fa-ac89-407e-80d9-c97131aa80b4
7 - LISTA DE PRESENÇA.pdf - 8ceac7a5-9c4a-40ff-8f43-caeabc7c3b3e
8 - ATA DE AUDIÊNCIA LDO 2027.pdf - 3c73c171-d15a-41b4-8412-cf410570b424
013 - LDO - 2027.pdf - b28fdd6f-d495-458d-a2e1-7b5efdc02cde
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/05/2026 10:24:13 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.