PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 14 de maio de 2026.
Ofício nº 5558/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 214/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 214/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o 526/2026-GP, de 14 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o processo licitatório de contratação para
retomada das obras da EMEF Carlos Gomes, remetemos as seguintes manifestações:
– Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o 30300, de 30 de abril
de 2026;
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando no
34362, de 14 de maio de 2026;
– Diretoria de Licitações e Contratos, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos
Humanos, por meio do Memorando no
32783, de 8 de maio de 2026; e
– Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
29953, de 29 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIOP - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E
PROJETOS COMPLEMENTARES Data: 30/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
Número:
30300/2026
Em atendimento ao Memorando Interno nº 30119/2026 – SMAD/DIAD/DVCMR o qual encaminhou o
Requerimento nº 214/2026 – Câmara Municipal e solicitou subsídios para resposta ao referido
Requerimento, estas Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana e Diretoria de
Orçamento e Projetos Complementares da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
encaminham manifestação conforme abaixo:
Atualmente o processo está em fase de elaboração de projetos complementares de engenharia
e elaboração de orçamento para a retomada e conclusão das obras;
1.
No entendimento desta SMPU, o Estudo Técnico Preliminar é documento que compõem a
documentação do processo licitatório, sendo esta documentação a ser mantida sigilosa até a
publicação do Edital;
2.
O Projeto Básico será elaborado após a finalização dos projetos e orçamento por esta área
técnica da SMPU bem como finalização de documentação e procedimentos por parte da SMED
(Declaração do Ordenador de Despesas, Certidão de Existência de Dotação e Saldo e abertura
de Processo Administrativo de Licitação no módulo Compras da plataforma Oxy/Elotech);
3.
4. Estima-se o valor de R$ 1.865.000,00;
Comumente para obras comuns de engenharia define-se como modalidade de licitação a
Concorrência e como critério de julgamento o Maior Desconto, em consonância com a Lei
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 32.397/2024;
5.
A publicação do Edital é de responsabilidade da SMAD/DILC, ocorrendo após o envio da
documentação do processo licitatório à mesma para análise do Agente de Contratação
designado, eventuais correções e ajustes solicitados pelo mesmo, confecção de minuta de edital
e de contrato, emissão de parecer jurídico inicial pela PGM, e eventuais correções e ajustes
solicitados pela PGM no referido parecer. Não cabendo a esta SMPU prever a publicação do
Edital;
6.
Questão a ser respondida pela SMOB, como responsável pela fiscalização e acompanhamento
da assinatura do contrato e sua execução;
7.
Visto que o cronograma ainda está em fase de elaboração por esta SMPU, não é possível no
momento estimar o prazo para conclusão da obra;
8.
O laudo técnico de vistoria das condições do local comporá o restante da documentação do
processo licitatório a ser publicado em momento oportuno, ressaltando que esta documentação,
no entendimento desta SMPU, é sigilosa até o momento da publicação do Edital;
9.
10. Questão a ser respondida pelo setor de penalizações da SMAD/DILC e/ou SMOB;
11. Questão já respondida pela SMED.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d
Documento Código: e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d - consulta à autenticidade em
30/04/2026 às 15:07:27
PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 30/04/2026 às 13:46:48 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO -
Autenticado com senha por LUIZ FERNANDO DE BRITO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES - 30/04/2026 às 12:28:47, DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE
e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
A SMPU coloca-se à disposição para receber a vereadora na secretaria, a fim de apresentar os
avanços dos projetos, bem como as demais documentações técnicas relacionadas ao projeto em
questão.
Atenciosamente,
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d
Documento Código: e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d - consulta à autenticidade em
30/04/2026 às 15:07:27
PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 30/04/2026 às 13:46:48 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO -
Autenticado com senha por LUIZ FERNANDO DE BRITO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES - 30/04/2026 às 12:28:47, DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE
e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 30.300/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d
Hash do Documento
Código para verificação:
e33a14b7-18e7-4fb8-bcee-a4274c95ff8d
C3661F605D58BB358820A427B7A91B4229743AC4FD95803DFE7FB3A646A5B61A
LUIZ FERNANDO DE BRITO (Signatário) - CPF: ***76236901** em 30/04/2026 12:28:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 30/04/2026 13:46:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 30/04/2026
15:07:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
4
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
5
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIOB - DIRETORIA DE OBRAS Data: 14/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
Número:
34362/2026
Prezados Senhores,
Em resposta ao REQUERIMENTO Nº 214/2026, os itens 1 e 10, temos a informar que:
Item 1: Todas as medidas cabíveis à Secretaria Municipal de Obras, no que se refere à
fiscalização, foram adotadas e encaminhadas ao setor DILC – Penalizações, por meio do
Processo Oxy nº 78577/2026.
1.
Item 7: Informamos que, a SMOB não tem previsão de inicio de execução da obra, pois a
mesma não foi concluída com novo processo licitatório. Somente após novo contrato que
teremos essa informação com precisão.
2.
Item 10: Quanto à aplicação de sanções administrativas, compete ao setor de Penalizações, em
conjunto com a SMAD, a decisão final, com base nas notificações apresentadas pela SMOB,
para o devido prosseguimento do processo administrativo constante no processo Oxy já
mencionado.
3.
Dessa forma, sugerimos que seja solicitado à DILC – Penalizações informações acerca do andamento
final do referido processo.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2295adf1-ae54-4307-959f-e6d4804c4d88
Documento Código: 2295adf1-ae54-4307-959f-e6d4804c4d88 - consulta à autenticidade em
Autenticado com senha por ALECSANDRO BROIO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 14/05/2026 às 11:03:23
2295adf1-ae54-4307-959f-e6d4804c4d88
6
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 34.362/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2295adf1-ae54-4307-959f-e6d4804c4d88
Hash do Documento
Código para verificação:
2295adf1-ae54-4307-959f-e6d4804c4d88
07CE8111D9E6880E6F29BF36DB5615A400885C753E6A97599922959AC07C0861
Anexos
RESPOSTA PADRÃO QUESTIONAMENTO CONTRATO 134-2022 (1).pdf - 8243842a-ba6e-4e77-ae96-1254d24b9001
ALECSANDRO BROIO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***69844998** em 14/05/2026 11:03:23 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
7
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
RESPOSTA PADRÃO QUESTIONAMENTO CONTRATO 134/2022
Trata-se de resposta ao questionamento referente ao Contrato n°134/2022 firmado
entre o Município de Foz do Iguaçu e a EDYCON CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.491.203/0001-41, cujo objeto é a construção de quadra coberta
com vestiário na Escola Municipal Prof.ª Josinete Holler Alves dos Santos (LOTE 1) e na Escola
Municipal Altair Ferrais da Silva “Zizo”(LOTE 2).
A obra em questão teve sua ordem de serviço emitida em 08/08/2022 e durante sua
execução foi identificado atraso no cronograma por parte da empresa contratada. Para informar
e ressaltar a necessidade de cumprimento dos prazos, foram emitidas notificações à contratada
ao longo da execução da obra. Essas notificações bem como as medições realizadas constam
no Portal da Transparência.
Embora a contratada tenha sido formalmente alertada sobre a importância do
cumprimento dos prazos, não houve iniciativa para ajustar o cronograma ou adotar as medidas
necessárias para mitigar o atraso.
Ademais, foram concedidos dois aditivos de prazo com o objetivo de viabilizar a
conclusão da obra, mas, mesmo com as prorrogações, o contrato não foi executado
integralmente, e o objeto da obra permaneceu inconcluso e o contrato encerrou-se em
20/05/2024.
Em virtude da persistente mora sem justificativa e do não cumprimento das
condições contratuais, foi solicitada a abertura de um processo administrativo, o qual foi
publicado no Diário Oficial nº 5.088, em 06 de novembro de 2024.
8
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMAD / DILC - PENALIZAÇÕES Data: 08/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
Número:
32783/2026
Prezada,
Em atendimento ao solicitado no Memorando Interno nº 32709/2026, especificamente quanto ao
item 10, informamos que houve a instauração de Processo Administrativo Sancionatório nº
78577/2024 em face da empresa EDYCON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.491.203/0001-
41, anteriormente contratada para execução da obra de reforma, reparos e manutenção da Escola
Municipal Carlos Gomes.
A abertura do processo decorreu de solicitação da Secretaria Municipal de Obras, em razão de
descumprimentos contratuais relacionados à paralisação e abandono da obra, conforme Memorando
Interno nº 21211/2024.
A empresa foi devidamente notificada para apresentação de defesa prévia, nos termos da legislação
aplicável, contudo, não apresentou defesa nem interpôs recurso administrativo dentro dos prazos
concedidos.
Atualmente, o Processo Administrativo nº 78577/2024 encontra-se devidamente instruído e
remetido à autoridade competente para decisão final do Chefe do Poder Executivo Municipal
quanto à aplicação das sanções administrativas cabíveis.
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c6eaf230-7ecd-4e15-8ea7-c09c164bf2db
Documento Código: c6eaf230-7ecd-4e15-8ea7-c09c164bf2db - consulta à autenticidade em
RECURSOS HUMANOS - 08/05/2026 às 16:15:15
08/05/2026 às 12:59:26, LEANDRO RIBEIRO VARGAS - DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 08/05/2026 às 13:15:22 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
Autenticado com senha por VICENTE RODRIGUES SOARES JUNIOR - COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR)/PENALIZAÇÃO CONTRATUAL -
c6eaf230-7ecd-4e15-8ea7-c09c164bf2db
9
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.783/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c6eaf230-7ecd-4e15-8ea7-c09c164bf2db
Hash do Documento
Código para verificação:
c6eaf230-7ecd-4e15-8ea7-c09c164bf2db
0B9C84459319052F97973E3B8BA5EF56B84756A9DF90F856718365269740655A
VICENTE RODRIGUES SOARES JUNIOR (Signatário) - CPF: ***47632950** em 08/05/2026
12:59:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 08/05/2026 16:15:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LEANDRO RIBEIRO VARGAS (Signatário) - CPF: ***63810999** em 08/05/2026 13:15:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
10 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 29/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
Número:
29953/2026
Em atenção ao Requerimento nº 214/2026, informamos que:
As questões constantes nos itens 1 a 10 tratam de matérias relacionadas às atribuições técnicas e
procedimentais inerentes à condução de processos licitatórios e à execução de obras públicas, sendo,
portanto, de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU) e da
Secretaria Municipal de Obras (SMOB), responsáveis pelas respectivas etapas e informações
solicitadas.
Quanto ao item 11, informamos que há previsão orçamentária para a execução da obra, conforme
segue:
Dotação orçamentária: 12.003.12.361.0310.1113.4.4.90.51.00.1.104.
Sendo o que havia para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Educação.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bca45fc-0ea9-4b47-934a-a3aeff65b0a2
Documento Código: 4bca45fc-0ea9-4b47-934a-a3aeff65b0a2 - consulta à autenticidade em
EDUCAÇÃO - 29/04/2026 às 16:53:14
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - 29/04/2026 às 15:05:31 e JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
4bca45fc-0ea9-4b47-934a-a3aeff65b0a2
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 29.953/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 214/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=4bca45fc-0ea9-4b47-934a-a3aeff65b0a2
Hash do Documento
Código para verificação:
4bca45fc-0ea9-4b47-934a-a3aeff65b0a2
A045A38DD7B3D0A9A472652B48929B3841527C3E69F489454A2127DB56E6F077
JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 29/04/2026
16:53:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 29/04/2026 15:05:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Documento Código: 97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/05/2026 às 13:34:22
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.558/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 214/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
Hash do Documento
Código para verificação:
97ff394b-11ec-4f04-abcd-19c23e1dba2a
F4E256A40B1A7322A26CB5EAF216F66E860DF374079E6DFF8AD2D614AFDA41DC
Anexos
REQ 214-2026.pdf - f6bc2fcc-ce9c-4dd6-9c4d-b6b1fc76c03b
RESPOSTA REQ 214-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 30300-2026 - SMPU.pdf -
4e9f648e-2458-45b0-bab4-5176605cb3d5
RESPOSTA REQ 214-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 34362-2026 - SMOB III.pdf -
2db519f3-62b1-4872-9619-5be97f7851b4
RESPOSTA REQ 214-2026 - SMOB II - RESPOSTA PADRÃO QUESTIONAMENTO CONTRATO 134-2022.pdf -
11531fa5-bc30-4d8a-965c-fda0f3e68769
RESPOSTA REQ 214-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32783-2026 - DILC.pdf -
baef9734-2c51-44f6-9e64-664f1ac3ea10
RESPOST REQ 214-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 29953-2026 - SMED.pdf -
f662e0ed-d318-4427-b5b4-86e9ec5d8827
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/05/2026 13:34:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.