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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Ofício nº 5580/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência solicitamos a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar da
data do recebimento deste, para o encaminhamento das respostas dos Requerimentos abaixo relacionados, em
virtude da grande demanda das secretarias competentes:
OFÍCIO REQ.
AUTORIA/
VEREADOR(A)
ASSUNTO
516/2026 201/2026
Professora Marcia
Bachixte
Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento,
estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro
TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado no CAIC
Porto Meira.
517/2026 202/2026
Professora Marcia
Bachixte
Requer do Prefeito informações sobre o andamento dos
processos de Regularização Fundiária no município de Foz
do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal n
o 5.346/2023 e no
Decreto no
32.581/2024.
518/2026 209/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos
serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário
Filho, Morumbi, conforme especifica.
519/2026 210/2026 Sidnei Prestes
Requer do Prefeito informações acerca da aquisição de
pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, conforme
especifica.
525/2026 213/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações acerca do processo
licitatório de contratação para a revitalização da EMEF
João da Costa Viana, conforme especifica.
534/2026 221/2026 Yasmin Hachem
Requer do Prefeito informações sobre a implementação,
fiscalização e termos de compromisso relativos à logística
reversa de resíduos especiais no Município, conforme
especifica.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 08:36:35
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Ofício nº 5580/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 08:36:35
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.580/2026
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
c03e5e4e-909a-453e-839d-eb8f5a64739e
58EA60A33C3FEA65542586574FC5AED83F533CFD5D587B05CFABAB5AD569EEAB
Anexos
REQ 201-2026.pdf - c68f2b40-89fd-4334-8c1f-54b5eb32833f
RESPOSTA REQ 201-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 29277-2026 - DILAÇÃO SMED.pdf -
5975a6ef-29fb-4753-ad68-78f187fceff0
REQ 202-2026.pdf - be6d34a3-a3c5-4772-afd7-e6d89e57c1ef
REQ 209-2026.pdf - 8a1e540e-d845-42b5-b663-8118685b0f48
REQ 210-2026.pdf - e4dff20c-3b74-4b1d-8090-a6ce958f516d
RESPOSTA REQ 210-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 29106-2026 - DILAÇÃO SMED.pdf -
a859b152-cc5f-45b3-81c9-4cedb70de190
REQ 213-2026.pdf - 1b9694ff-f469-4c86-ba8a-2ec3302c732a
RESPOSTA REQ 213-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 30039-2026 - DILAÇÃO SMED.pdf -
23a20b2d-0773-4d28-ba09-ac81f15ae761
REQ 221-2026.pdf - 02550fd1-47ec-4741-aaba-fccad67a2865
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/05/2026 8:36:35 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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