materia nº 362/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 362/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da existência de 
levantamento técnico, da necessidade de manutenção ou 
revitalização e da previsão de execução de obras de 
adequação das calçadas no entorno da EMEF João Adão 
da Silva, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca da existência de levantamento técnico, da necessidade de manutenção ou 
revitalização e da previsão de execução de obras de adequação das calçadas no entorno da EMEF 
João Adão da Silva: 
1- O Município possui levantamento técnico atualizado 
acerca das condições das calçadas no entorno da EMEF 
João Adão da Silva, na região de Três Lagoas?; 
2- O Poder Executivo identifica a necessidade de 
revitalização, manutenção ou adequação das calçadas 
existentes no entorno da unidade escolar?; 
3- Qual a previsão para execução de obras de revitalização 
e/ou adequação das calçadas do entorno da EMEF João 
Adão da Silva? 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição visa obter informações acerca das 
condições das calçadas no entorno da EMEF João Adão da Silva, situada na região de Três 
Lagoas, considerando a relevância da infraestrutura urbana para a segurança dos pedestres, 
especialmente no ambiente escolar. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D6D5-7EBE-1033-123E e informe o código D6D5-7EBE-1033-123E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
As calçadas são elementos essenciais da mobilidade urbana, 
devendo assegurar condições adequadas de acessibilidade, segurança e continuidade do fluxo de 
pedestres, em conformidade com os princípios da acessibilidade universal e da legislação 
vigente, notadamente a NBR 9050 da ABNT, que estabelece parâmetros técnicos para a 
circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
No entorno de unidades escolares, tais condições assumem 
caráter ainda mais sensível, uma vez que há circulação diária de crianças, adolescentes, 
responsáveis e servidores, frequentemente em horários de pico, o que eleva o risco de acidentes 
em caso de irregularidades como desníveis, ausência de pavimentação adequada, obstruções ou 
degradação do passeio público. 
Dessa forma, a obtenção de informações atualizadas sobre 
eventual levantamento técnico, identificação de necessidade de intervenções e previsão de 
execução de obras de revitalização ou adequação é fundamental para subsidiar o exercício da 
função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para avaliar a efetividade das políticas 
públicas de mobilidade urbana e segurança viária no entorno de equipamentos públicos de 
educação. 
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D6D5-7EBE-1033-123E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 18/05/2026 09:42:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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