materia nº 364/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 364/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito do acesso aos 
serviços do Centro de Nutrição Infantil - CENNI, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações a respeito do acesso aos serviços do Centro de Nutrição Infantil 
– CENNI: 
1- Qual é o tempo médio de espera para primeira consulta no Centro de Nutrição Infantil, 
especialmente para recém-nascidos e lactentes com prescrição de fórmulas especiais?; 
2- Quantos pacientes aguardam atualmente atendimento no Centro de Nutrição Infantil, 
discriminando-se os atendimentos classificados como prioritários e os não prioritários?; 
3- Quantas crianças recebem atualmente fórmulas alimentares especiais fornecidas pelo 
Município em razão de APLV ou outras restrições alimentares similares?; 
4- Quais critérios são utilizados para definição de prioridade na fila de atendimento do 
Centro de Nutrição Infantil?; 
5- Qual é o protocolo adotado pelo Município nos casos de recém-nascidos diagnosticados 
com APLV (Alergia à Proteína do Leite de Vaca) ou outras restrições alimentares que 
demandem fórmulas especiais?; 
6- Existem mecanismos de atendimento emergencial ou encaixe prioritário no Centro de 
Nutrição Infantil para casos em que haja risco nutricional, perda de peso, agravamento 
clínico ou impossibilidade financeira da família em adquirir a fórmula prescrita?; 
7- Qual é o quadro atual de profissionais lotados no Centro de Nutrição Infantil do 
Município, especificando quantitativo por função, especialidade e vínculo funcional?; 
8- Quantos nutricionistas atuam atualmente no Centro de Nutrição Infantil e qual a carga 
horária individual de cada profissional?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1742-D614-3727-984F e informe o código 1742-D614-3727-984F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Existe déficit de profissionais no Centro de Nutrição Infantil? Em caso positivo, informe 
quais cargos apresentam insuficiência de servidores e qual o quantitativo necessário para 
atendimento adequado da demanda atual; 
10- Qual é a média mensal de atendimentos realizados por profissional no Centro de 
Nutrição Infantil? 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição tem por finalidade obter informações 
detalhadas acerca da estrutura e do funcionamento do Centro de Nutrição Infantil do Município, 
incluindo o quadro de profissionais atualmente disponível para atendimento da população. 
Chegou ao conhecimento deste gabinete relato de munícipe 
informando dificuldade no acesso ao atendimento necessário para recém-nascido diagnosticado 
com APLV (Alergia à Proteína do Leite de Vaca), condição que demanda acompanhamento 
especializado e utilização de fórmula alimentar específica de alto custo. Segundo informado, a 
família enfrentou longa fila de espera para atendimento junto ao Centro de Nutrição Infantil, 
mesmo em situação classificada como prioritária, além da inexistência de pediatra disponível na 
unidade de saúde de referência. 
A situação relatada evidencia possível insuficiência estrutural 
e operacional do serviço, especialmente no que se refere à disponibilidade de profissionais 
habilitados para atendimento pediátrico e nutricional, fato que pode comprometer o acesso 
tempestivo ao tratamento de crianças em situação de vulnerabilidade clínica e social. 
Dessa forma, faz-se necessária a obtenção de informações 
oficiais acerca do quadro funcional, eventual déficit de servidores, capacidade de atendimento e 
medidas adotadas pela Administração Municipal para garantir assistência adequada às crianças 
que dependem de acompanhamento nutricional especializado e fornecimento de fórmulas 
alimentares especiais. 
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1742-D614-3727-984F e informe o código 1742-D614-3727-984F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1742-D614-3727-984F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 18/05/2026 10:40:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1742-D614-3727-984F