materia nº 366/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 366/2026 
Requer do Prefeito informações acerca de relatos de 
ausência de profissional habilitado para aplicação de 
vacinas na Unidade Básica de Saúde 
– UBS do Bairro 
Três Lagoas, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca de relatos de ausência de profissional habilitado para aplicação de vacinas na 
Unidade Básica de Saúde 
– UBS do Bairro Três Lagoas: 
1- A Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Três Lagoas dispõe atualmente de 
profissional(ais) habilitado(s) para aplicação de vacinas durante todo o horário de 
funcionamento da unidade?; 
2- Em quais dias e horários a sala de vacinação da referida UBS está efetivamente em 
funcionamento?; 
3- Houve registros de interrupção, suspensão ou limitação do serviço de vacinação na 
referida unidade nos últimos 12 (doze) meses? Em caso positivo, informar datas e 
motivos; 
4- Quantos profissionais estão atualmente designados para atuação na sala de vacinação 
da UBS do Bairro Três Lagoas?; 
5- Existe déficit de servidores habilitados para imunização na referida unidade? Em caso 
positivo, informar quantitativo e providências adotadas; 
6- Quais critérios são utilizados pelo Município para habilitação e designação de 
profissionais para aplicação de vacinas nas UBS?; 
7- Em caso de ausência do profissional responsável, há substituição imediata ou 
remanejamento de equipe para garantir a continuidade do serviço? 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C69E-829C-8904-4CE1 e informe o código C69E-829C-8904-4CE1
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição tem por finalidade obter informações 
técnicas e administrativas acerca do funcionamento da sala de vacinação da Unidade Básica de 
Saúde (UBS) do Bairro Três Lagoas, diante de relatos de munícipes indicando possível ausência 
de profissional habilitado para aplicação de imunizantes em determinados períodos de 
atendimento. 
O serviço de imunização integra a atenção primária à saúde e 
constitui atividade essencial de saúde pública, sendo fundamental para a manutenção das 
coberturas vacinais, prevenção de doenças imunopreveníveis e proteção coletiva da população, 
especialmente de crianças, idosos e grupos prioritários. 
Eventuais interrupções, descontinuidade ou funcionamento 
parcial da sala de vacinação podem impactar diretamente a efetividade das políticas públicas de 
imunização, além de gerar risco de queda na cobertura vacinal e aumento da vulnerabilidade 
epidemiológica da comunidade atendida. 
Dessa forma, torna-se necessário esclarecer se há 
regularidade na disponibilidade de profissionais habilitados, a organização das escalas de 
trabalho, a existência de eventual déficit de servidores e as medidas adotadas pela Administração 
Municipal para assegurar a continuidade do serviço. 
A obtenção dessas informações é indispensável para o 
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para a verificação da 
eficiência, regularidade e qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população. 
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C69E-829C-8904-4CE1 e informe o código C69E-829C-8904-4CE1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C69E-829C-8904-4CE1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 18/05/2026 14:37:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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