PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Ofício nº 5597/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 278/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 278/2026, de autoria do Nobre Vereador Adriano Rorato, encaminhado
pelo Ofício n
o 590/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a fiscalização do transporte escolar
clandestino no Município, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Ofício no
656, de 7 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2026.
Ofício n° 656/26
À Senhora
Vilma Irene Prokopowiski Bochi
Diretora de Administração
Assunto: REQUERIMENTO Nº 278/2026
Prezada Diretora,
Em atenção ao Requerimento nº 278/2026, que solicita informações acerca da fiscalização do
transporte escolar clandestino no Município, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
Foztrans apresenta os seguintes esclarecimentos.
O Foztrans realiza, de forma contínua, o atendimento e apuração de denúncias relacionadas ao
transporte escolar irregular e clandestino, recebidas por diferentes canais de comunicação
disponibilizados à população. Destaca-se que a maior parte das denúncias é encaminhada por
intermédio do WhatsApp institucional, contatos telefônicos e atendimentos presenciais, não se
restringindo exclusivamente ao sistema E-Ouve. Todas as denúncias recebidas são analisadas e
direcionadas para fiscalização em campo, conforme disponibilidade operacional e viabilidade da
abordagem.
Além do atendimento às denúncias, o Foztrans realiza fiscalizações rotineiras e operações
específicas (blitz), em conjunto com outros órgãos, com foco no combate ao transporte escolar
irregular, transporte clandestino de passageiros e segurança dos veículos e condutores.
No período compreendido entre 01/01/2024 e 05/05/2026, foram registrados 32 autos de infração
relacionados ao transporte escolar, envolvendo irregularidades como transporte sem autorização,
ausência de vistoria obrigatória, veículos não licenciados e condutores não cadastrados perante o
órgão competente.
Para coibir o transporte clandestino de estudantes, o Foztrans atua por meio de fiscalização
diária, operações específicas, aplicação de penalidades administrativas, monitoramento de denúncias
e ações integradas com outros órgãos, como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Guarda
Municipal e Secretaria de Finanças. Nos casos de maior gravidade, os infratores podem ser
encaminhados aos órgãos competentes, conforme análise de cada situação.
O Foztrans também promove orientações à população durante fiscalizações e atendimentos,
reforçando a importância da utilização de transporte escolar devidamente regulamentado. Importante
registrar que o Foztrans mantém atuação contínua no combate ao transporte escolar clandestino,
priorizando a segurança dos estudantes e adotando medidas de fiscalização, orientação e integração
com outros órgãos. Para que esse trabalho seja plenamente efetivo, o Instituto conta estrategicamente
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Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2026.
Ofício n° 656/26
com as denúncias dos munícipes, que auxiliam na identificação de irregularidades em pontos
específicos da cidade.
Atualmente, o Foztrans encontra-se na fase interna preparatória para a realização de uma
operação específica voltada para essa finalidade, visando intensificar a fiscalização e autuação aos
veículos irregulares.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
Jefferson Luis Tonello
Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transportes
Arnaldo Vieira Fernandes
Diretor de Desenvolvimento e Transportes Públicos
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 656/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 278/2026
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Tipo: Assinatura Eletrônica
Arnaldo Vieira Fernandes (Signatário) - CPF: ***82183827** em 07/05/2026 15:27:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JEFFERSON LUIS TONELLO (Signatário) - CPF: ***29649974** em 08/05/2026 8:29:23 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Anexos
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RESPOSTA REQ 278-2026 - OFÍCIO- Nº 656-2026 - FOZTRANS.pdf - 38a26366-7030-46f0-aa65-6307efb7fc7c
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/05/2026 10:58:54 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.