PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Ofício nº 5622/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 296/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 296/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o 621/2026-GP, de 22 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre condições de segurança viária e
eventual adoção de medidas de controle de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nas proximidades do número
653, próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e
Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício no
688, de 8 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026.
Ofício n° 688/26
À Senhora
Vilma Irene Prokopowiski Bochi
Diretora de Administração
Assunto: REQUERIMENTO Nº 296/2026
Prezada Diretora,
Em atenção ao Requerimento nº 296/2026, que solicita informações acerca das condições de
segurança viária e eventual adoção de medidas de controle de velocidade na Avenida Javier Koelbl,
próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do
Iguaçu – Foztrans apresenta os seguintes esclarecimentos.
Até o presente momento, o Foztrans não realizou estudo técnico específico acerca do fluxo de
veículos ou da velocidade média praticada no referido trecho da Avenida Javier Koelbl.
No que se refere à ocorrência de sinistros de trânsito nas proximidades do cruzamento, informase que não foram localizados registros de sinistros no Sistema BATEU, da Polícia Militar. Da mesma
forma, não há registros ou levantamentos específicos relacionados a atropelamentos ou incidentes
envolvendo pedestres ou animais naquela região.
Esclarece-se, ainda, que esta Autarquia não possui registros de manifestações formais
relacionadas a excesso de velocidade no trecho mencionado.
No momento, não há previsão para realização de estudo técnico visando à implantação de
redutores de velocidade ou de equipamentos de fiscalização eletrônica no local. Também não há,
atualmente, previsão de reforço da sinalização vertical ou horizontal no trecho, inclusive quanto à
limitação de velocidade ou travessia de pedestres.
Quanto à circulação de animais silvestres e domésticos, ressalta-se que, nas situações em que se
verifica travessia habitual de animais em determinada via, o Foztrans adota a sinalização prevista no
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II – Sinalização Vertical de Advertência.
Com relação à fiscalização de trânsito, informa-se que o trecho recebe fiscalização de rotina,
como ocorre em outras vias urbanas ou pontos similares.
O Foztrans observa critérios técnicos de priorização, baseados em estudos de engenharia de
tráfego, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seus artigos 21 e 24,
que atribuem ao órgão a competência de planejar, projetar e operar o trânsito com vistas à segurança
e à fluidez.
Nesse contexto, não é operacionalmente viável a realização de análises individualizadas para
todos os cruzamentos existentes na malha viária do Município, uma vez que tal procedimento
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Foz do Iguaçu, 08 de maio de 2026.
Ofício n° 688/26
demandaria alocação desproporcional de recursos técnicos e humanos, em detrimento de
intervenções baseadas em critérios objetivos de criticidade.
Esclarece-se que não foram identificados, até o momento, elementos que diferenciem
significativamente o cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua dos Antúrios de outros
cruzamentos urbanos com características semelhantes, tais como volume expressivo de tráfego,
configuração geométrica complexa, histórico consolidado de conflitos ou condições excepcionais de
risco que justifiquem tratamento prioritário ou intervenção específica.
Por fim, ressalta-se que eventual implantação de dispositivos de redução de velocidade ou outras
intervenções, sejam de sinalização vertical, horizontal ou semafórica, deve ser precedida de estudo
técnico que comprove sua necessidade, observando os princípios de legalidade, padronização,
suficiência e eficiência da sinalização. A adoção de dispositivos sem o devido respaldo técnico pode
comprometer a efetividade da sinalização e a segurança viária.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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