PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Ofício nº 5635/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 254/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 254/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o 572/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre condições de funcionamento da
Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
30067, de 29 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMSA / DIAC - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE Data: 29/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 254/2026
Número:
30067/2026
Em atenção ao Memorando Interno nº 28.215/2026, referente ao Requerimento nº 254/2026,
encaminha-se, para conhecimento e providências cabíveis, a resposta apresentada pela Diretoria de
Atenção Primária em Saúde, por meio do Memorando Interno nº 29.336/2026, acerca da Equipe do
Consultório na Rua.
Conforme manifestação anexa, foram prestadas informações quanto ao incentivo financeiro federal
recebido, ao custeio da equipe, à situação do veículo utilizado, à caracterização visual, às adaptações
operacionais e à aquisição/uso de uniformes de identificação pelos profissionais integrantes da equipe.
Sendo o que havia para o momento, encaminha-se a documentação anexa para subsidiar a
elaboração da resposta ao Poder Legislativo.
Atenciosamente,
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT / SUPERVISÃO TÉCNICA DE TERRITÓRIO,
RECURSOS E POLITICAS DE EQUIDADE Data: 28/04/2026
Destinatário:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE;
SMSA / DIAC - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE.
Assunto: R: MEMORANDO INTERNO Nº 28215/2026 –
REQUERIMENTO Nº 254/2026 – CONSULTÓRIO NA RUA
Número:
29336/2026
Prezados,
Vimos por meio deste apresentar resposta aos questionamentos apresentados no Requerimento N°
254/2026.
1. Qual o valor total recebido pelo Município, nos últimos 12 (doze) meses, a título de
incentivo financeiro federal para custeio da Equipe do Consultório na Rua, conforme repasse
do Ministério da Saúde previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?
Abaixo apresentamos informação retirada dos relatórios públicos da Atenção Primária disponível
no sistema e-Gestor AB.
Conforme apresentado, o município recebeu R$ 24.500 para custeio da equipe em abril de
2026. Conforme o novo modelo de financiamento da APS, o valor teve incremento considerando o
resultado no componente de "qualidade". Esse valor se repete desde setembro de 2025.
2. Qual o valor efetivamente gasto com o custeio da Equipe do Consultório na Rua no mesmo
período? Solicita-se a apresentação de extrato ou relatório de execução financeira
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discriminando as despesas realizadas.
O custeio da equipe se dá por meio do somatório dos vencimentos dos profissionais, os gastos com
equipamentos e os demais gastos que possam surgir.
Abaixo apresentamos os vencimentos dos profissionais disponíveis no portal da transparência:
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3. Em relação ao veículo utilizado pela Equipe do Consultório na Rua, constatou-se durante
visita realizada por este mandato que o mesmo não está caracterizado conforme as normas do
Manual de Identidade Visual Consultório na Rua, do Ministério da Saúde, nem
adequadamente equipado para o atendimento à população em situação de rua. Diante disso,
solicita-se informar:
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a) Se existe previsão orçamentária e cronograma para a caracterização visual do veículo, em
conformidade com o Manual de Identidade Visual – Consultório na Rua;
A caracterização do veículo será realizada após finalização do processo administrativo que está
ocorrendo com a empresa fornecedora do veículo.
b) Se há previsão de adaptação ou equipagem do veículo para que atenda às necessidades
operacionais da equipe e às diretrizes da PNAB;
A empresa foi notificada para realização das adaptações solicitadas e por negar a realizar as
alterações está passando por processo administrativo junto à esta Diretoria. Cabe destacar, que
estamos em avaliação constante do processo para garantir que na maior brevidade possível seja
finalizado o processo.
c) Caso não haja tal previsão, esclarecer os motivos e indicar quais medidas estão sendo
adotadas para regularizar a situação.
A previsão depende do fim do processo administrativo junto à empresa fornecedora do veículo.
4. Com relação aos uniformes de identificação dos profissionais integrantes da Equipe do
Consultório na Rua, informar:
a) Quando foi realizada a última aquisição de uniformes de identificação para os profissionais
da equipe;
A última aquisição de uniformes (coletes) foi realizada em 2023.
b) Se todos os profissionais atualmente em exercício estão devidamente uniformizados e
identificados conforme as normas vigentes;
Os profissionais possuem pelo menos 1 colete para utilização em serviço.
c) Se há previsão de nova aquisição de uniformes, e em caso positivo, qual o prazo estimado.
Está sendo feito o Documento de Formalização de Demanda para abertura de pregão e compra de
novos coletes.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente.
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Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 29.336/2026
Assunto: R: MEMORANDO INTERNO Nº 28215/2026 – REQUERIMENTO Nº 254/2026 –
CONSULTÓRIO NA RUA
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Anexos
REQ 254-2026.pdf - a1f44b5d-4046-48cc-bc2e-70d466674cd2
RESPOSTA REQ 254-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 30067-2026 - SMSA.pdf -
6d60359a-5be9-423e-a5a7-b82d3c03cf60
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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