PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 18 de maio de 2026.
Ofício nº 5743/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 237/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 237/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o 557/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre participação do Município de Foz do
Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à
implantação de barracões industriais no Município, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, por meio do Memorando no
32073, de 6 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMDE / DIPP / DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS Data: 06/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 237/2026
Número:
32073/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 237/2026 , que solicita informações sobre a participação de Foz
do Iguaçu no programa estadual Rota do Progresso e ações voltadas à infraestrutura industrial, a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura (SMDE) presta os
seguintes esclarecimentos:
1. Sobre o Programa Rota do Progresso
O Programa Rota do Progresso, instituído pelo Decreto Estadual nº 7.794/2024, é uma iniciativa
estratégica do Governo do Paraná voltada exclusivamente para os 80 municípios com os menores
índices de desenvolvimento do estado. O objetivo central da medida é a redução de disparidades
regionais, concentrando recursos (cerca de R$ 104 milhões) onde a carência socioeconômica é mais
aguda.
Dessa forma, informamos que Foz do Iguaçu não está incluída neste grupo específico, uma vez
que o município apresenta indicadores de desenvolvimento e pujança econômica que o situam em
um patamar superior aos critérios de vulnerabilidade exigidos pelo programa.
Portanto, a ausência no programa não decorre de falta de articulação, mas do cumprimento estrito
dos critérios técnicos de elegibilidade estadual.
2. Articulação e Planejamento Municipal
Mesmo não sendo público-alvo deste programa específico, a Administração Municipal mantém
diálogo constante com a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná e outros órgãos
estaduais e federais. O objetivo é a inclusão de Foz do Iguaçu em convênios e linhas de crédito
voltadas à modernização industrial e atração de novos investimentos que condigam com a realidade
de nossa economia.
3. Áreas Industriais e Ações Estratégicas
Quanto ao planejamento de infraestrutura local:
• Áreas Destinadas: O município possui zonas industriais consolidadas e áreas planejadas para
expansão, visando a instalação de barracões e novos empreendimentos.
• Ações em Andamento: A gestão atual trabalha no fortalecimento do ambiente de negócios através da
desburocratização de processos, incentivos fiscais previstos na legislação municipal e parcerias para
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a qualificação de mão de obra, garantindo que as empresas aqui instaladas tenham competitividade
e capacidade de gerar emprego e renda.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com o desenvolvimento econômico
sustentável de Foz do Iguaçu, permanecendo à disposição desta Casa de Leis para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.073/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 237/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link:
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JOSEANE AMARAL AGUINELI (Signatário) - CPF: ***71193960** em 15/05/2026 10:38:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
OSMAR SANTINI JUNIOR (Signatário) - CPF: ***14343994** em 15/05/2026 13:10:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.743/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 237/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
REQ 237-2026.pdf - 31ca803a-59e6-40c3-bd2f-be301de04dee
RESPOSTA REQ 237-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32073-2026 - SMDE II.pdf -
88cf3017-5b81-4226-879c-6e8d79104af7
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 10:45:06 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.