materia nº 513/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2026.
Ofício nº 4861/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: INDICAÇÕES Nº 37/2026, 119/2026, E 189/2026
Senhor Presidente,
Em atenção às Indicações nº 37/2026, nº 119/2026, e nº 189/2026, encaminhadas por essa Casa de
Leis, por meio das quais são apresentadas demandas relacionadas à acessibilidade e mobilidade
urbana, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SMPU, por meio da Diretoria de Gestão
de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana – DIPI, informamos que as considerações e análises
técnicas pertinentes foram formalizadas por aquela Pasta, conforme Memorando Interno nº
29.411/2026, de 28 de abril de 2026.
Quanto à Indicação nº 37/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, que propõe a criação e
implementação do Programa Municipal Mapa Tátil Urbano, a SMPU informou que os projetos
desenvolvidos pela Diretoria observam integralmente as legislações vigentes relacionadas à
acessibilidade, em especial as normas técnicas aplicáveis, contribuindo, no âmbito das obras em
execução, para a implantação de medidas correlatas ao referido programa.
No que se refere à Indicação nº 119/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, que propõe a
implantação de passarela para travessia de pedestres sobre a BR-277, ligando o Bairro Três Lagoas
ao Bairro Alvorada, a SMPU informou que estão sendo realizadas tratativas para buscar a viabilização
da referida demanda.
Em relação à Indicação nº 189/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, que propõe a
elaboração e publicação do Plano Municipal de Acessibilidade Urbana, com metas, cronograma,
orçamento e diagnóstico atualizado, a SMPU informou que os projetos desenvolvidos por aquela
Diretoria, tanto em obras novas quanto em reformas ou revitalizações, observam a legislação vigente
quanto à acessibilidade, contribuindo para as ações relacionadas a eventual Plano Municipal de
Acessibilidade Urbana.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.861/2026
Assunto: INDICAÇÕES Nº 37/2026, 119/2026, E 189/2026
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Anexos
189 - 2026 - SIDNEI - ACESSIBILIDADEPLANO ASS.pdf - e92e358a-9e7f-4536-b72e-b5487161a610
119 - 2026 - CASSOL - LIGAÇÃO DE BAIRROS ASS.pdf - 65998846-6eb2-418e-b4d5-76773fd54341
37 - 2026 - BOSCO - MAPA TÁTIL URBANO ASS.pdf - 680ea3d9-bcc5-475c-8137-b5326b23d0c6
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 13:18:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 14:03:10 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.