materia nº 520/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 16 de maio de 2026.
Ofício nº 5662/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 40/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 40/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhada por essa
Casa de Leis, por meio da qual se propõe a inclusão do evento “VIVA CRISTO” no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Foz do Iguaçu, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro,
cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Turismo – SMTU, órgão municipal competente para análise da
matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram formalizadas por
aquela Pasta, conforme Memorando Interno nº 30491/2026, de 30 de abril de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Data: 30/04/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto:
RESPOSTA PARCIAL AO MEMORANDO 25323/26 –
INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL N.
40/2026
Número:
30491/2026
Prezado Senhor,
Em resposta parcial ao Memorando Interno nº 25323/2026, datado de 11 de abril do corrente ano,
referente à Indicação Parlamentar nº 40/2026, oriundas da Câmara Municipal, de Autoria do
Vereador Bosco, que propõe a inclusão do evento “VIVA CRISTO” no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Foz do Iguaçu, apresentamos as seguintes considerações:
A Secretaria Municipal de Turismo reconhece a importância de iniciativas que promovam a
integração da comunidade e contribuam para o fortalecimento do calendário de eventos do
município, apoiando tanto eventos com potencial de atração de fluxo turístico externo quanto
aqueles de caráter local, que movimentam a cidade e valorizam as manifestações culturais e
religiosas.
Ressaltamos que a competência da Secretaria Municipal de Turismo está atrelada a proposições de
eventos que possam gerar fluxo turístico para o Município, fomentado atividades de hospedagem,
alimentação, transporte e atrativos turísticos e, neste sentido, ainda não possuímos estudos que
comprovem que a proposta atenderia tal requisito.
No entanto, destaca-se que a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município pode ser
realizada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, não havendo necessidade de
encaminhamento prévio por parte das secretarias municipais para este fim.
Dessa forma, sugere-se que a proposta seja formalizada pelo próprio autor por meio de Projeto de
Lei junto à Câmara Municipal, para análise e deliberação.
Por fim, a Secretaria Municipal de Turismo coloca-se à disposição para contribuir tecnicamente,
caso necessário, especialmente no levantamento de informações sobre edições anteriores do
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evento ou dados que possam subsidiar a proposta.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 30.491/2026
Assunto: RESPOSTA PARCIAL AO MEMORANDO 25323/26 – INDICAÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL N. 40/2026
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.662/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 40/2026 – VEREADOR BOSCO FOZ
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Anexos
40 - 2026 - BOSCO - INCLUSÃO CALENDÁRIO VIVA CRISTO ASS.pdf - 05201fd5-dbcd-4ec6-909f-2811f0efb374
MEMORANDO INTERNO- Nº 30491-2026.pdf - 8d6466ba-579c-44ef-b9fc-3bc65541fb7d
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Tipo: Assinatura Digital
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Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.