materia nº 523/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de maio de 2026.
Ofício nº 5665/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3099/2025 – VEREADOR SIDNEI PRESTES
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 3099/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhada por
essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a implantação de 10 vagas preferenciais para
embarque e desembarque de passageiros, sendo 5 vagas em cada lado da via, em frente ao Hotel
Mirante, localizado na Avenida República Argentina, nº 672, Centro, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 605/2026, de 30 de abril de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:55
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:44
c0c200a6-de45-4653-993b-e71dda029e40
Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2026.
Ofício n° 605/26 
Ao senhor,
Gabriel Rugoni Machado 
Secretário Extraordinário de Governo 
Assunto: Resposta a Indicação N° 3099/2025 - Vereador Sidnei Prestes 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 3099/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que solicita a
implantação de 10 vagas preferenciais para embarque e desembarque de passageiros, sendo 5 vagas
em cada lado da via, em frente ao Hotel Mirante, localizado na Avenida República Argentina, nº 672,
Centro, informo que a solicitação não se justifica tecnicamente, uma vez que o local já dispõe de vagas
destinadas a embarque e desembarque, além de uma vaga para ônibus turístico.
 Ademais, a medida implicaria na supressão de vagas públicas de uso geral, comprometendo a
equidade na utilização do espaço viário e privilegiando interesse particular em detrimento do coletivo, o
que não se mostra compatível com os princípios de gestão eficiente e democrática da via pública.
 Atenciosamente,
Luiz Borella 
Diretor de Trânsito e Sistema Viário 
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans 
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.665/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3099/2025 – VEREADOR SIDNEI PRESTES
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61FAF02FB67C44116CBFE13895D84D19C2C87C50B62A954B584164A84F88FE6C
Anexos
3099-_2025_-_SIDNEI_-_VAGAS_PREFERENCIAIS__FOZTRANSASS (1).pdf - 
5b602a7a-a91a-46d9-bac6-63f82c0eab30
OFÍCIO- Nº 605-2026-ORIGINAL.pdf - a7b9d54f-0e1d-4b63-848a-e28de080969b
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 13:16:44 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 13:56:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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