materia nº 524/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de maio de 2026.
Ofício nº 5666/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3605/2025 – VEREADOR BOSCO FOZ
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 3605/2025, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhada por
essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe o envio de projeto de lei para concessão de isenção de
IPTU e das taxas de alvará e fiscalização para imóveis particulares cedidos gratuitamente ao Poder
Público, destinados às áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social, cumpre
informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento – SMFO, órgão municipal competente para
análise da matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquela Pasta, conforme Memorando Interno nº 30732/2026, de 4 de maio de 2026,
que segue anexo, o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO Data: 04/05/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: R: INDICAÇÃO SMFO – PRAZO ATÉ 27/04/2026 -
IMPRETERIVELMENTE
Número:
30732/2026
À Secretaria Extraordinária de Governo
Senhor Secretário, 
Ao cumprimentar cordialmente passo a tratar de resposta a Indicação n°3605/2025, sobre o projeto de
lei para concessão de isenção de IPTU e taxas de alvará e fiscalização para imóveis particulares
cedidos ao poder público.
Conforme resposta da Diretoria de Receita de Bens e Patrimônio e da Diretoria de Bens e Serviços, o
Código Tributário Municipal já contempla hipóteses legais de isenção, nos termos do art. 333, inciso III,
alínea "a". Ressalta-se ainda que o município tem competência para instituir novas hipóteses, caso
haja interesse da administração, no entanto como se trata de renúncia de receita deve-se observar o
disposto no art. 14 da Lei complementar n° 101/2000 - Lei de responsabilidade fiscal, com a devida
elaboração do relatório de impacto Orçamentário-financeiro e demonstração da compatibilidade da
medida com o planejamento orçamentário e as metas fiscais do município.
No que diz respeito a concessão de isenção de taxas de alvará e fiscalização para imóveis particulares
cedidos ao poder público, ressalta-se que o elemento material da hipótese de incidência é a atividade
sujeita ao poder de polícia, e não do imóvel em si, o sujeito passivo , via de regra é o responsável pela
atividade ou estabelecimento, e não necessariamente o proprietário do bem. Sobre qualquer alteração
deve ser observado os mesmos requisitos e leis já mencionadas acima.
Sendo o que havia a informar, encaminha-se em anexo os pareceres encaminhados pelas referidas
divisões e permanecemos a disposição para quaisquer informações que se fizerem necessárias.
Atenciosamente, 
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PARECER Nº. 11/2025-DIBS
Interessado: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Vereador Bosco Foz 
Assunto: Proposta de isenção do IPTU e das taxas de alvará e fiscalização para 
imóveis particulares cedidos ao Poder Público.
I – RELATÓRIO
Trata-se de solicitação encaminhada pela SGOV para análise técnica da Indicação nº 
3605/2025, que propõe o envio de projeto de lei visando à concessão de isenção do 
IPTU e das taxas de alvará e fiscalização para imóveis particulares cedidos 
gratuitamente ao Poder Público, destinados a atividades de segurança pública, saúde, 
educação e assistência social. 
A justificativa da proposta sustenta que tais imóveis, embora utilizados para fins 
públicos relevantes, permanecem sujeitos à incidência tributária.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1. Natureza jurídica das taxas municipais
Nos termos da Lei Complementar nº 82/2003 (Código Tributário Municipal), as 
taxas são tributos vinculados, decorrentes:
 do exercício do poder de polícia administrativa; ou 
 da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. 
No caso das taxas de alvará e fiscalização, trata-se de típica manifestação do poder 
de polícia, consistente na atividade administrativa de controle, licenciamento e 
fiscalização de atividades exercidas no território municipal.
2. Fato gerador das taxas de alvará e fiscalização
A legislação municipal estabelece que:
 a taxa de localização e funcionamento (alvará) tem como fato gerador o 
exercício do poder de polícia sobre o funcionamento de estabelecimentos; 
 a taxa de fiscalização/verificação de funcionamento decorre do controle 
contínuo das atividades licenciadas. 
Portanto, tais taxas:
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 não incidem sobre a propriedade do imóvel; 
 estão vinculadas à atividade exercida no estabelecimento e à atuação 
fiscalizatória do Município. 
3. Inadequação técnica da proposta quanto às taxas
A Indicação nº 3605/2025 vincula a isenção das taxas ao imóvel cedido, tratando-as 
como se fossem encargos inerentes à propriedade.
Contudo, conforme a sistemática do Código Tributário Municipal:
 o elemento material da hipótese de incidência é a atividade sujeita ao poder 
de polícia, e não o imóvel em si; 
 o sujeito passivo, via de regra, é o responsável pela atividade ou 
estabelecimento, e não necessariamente o proprietário do bem. 
Assim, há incompatibilidade conceitual entre a proposta e a estrutura normativa 
vigente.
4. Limites legais à concessão de isenção
A Lei Complementar nº 82/2003 estabelece que:
 a isenção tributária deve ser instituída por lei específica; 
 sua interpretação deve ser literal; 
 não pode decorrer de analogia ou interpretação ampliativa. 
Além disso, a concessão de benefício fiscal exige observância ao art. 14 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, com:
 estimativa de impacto orçamentário-financeiro; 
 demonstração de compatibilidade com as metas fiscais; 
 indicação de medidas de compensação. 
Embora a minuta da indicação mencione tais requisitos, não apresenta elementos 
técnicos suficientes para sua validação.
5. Possibilidade jurídica e condicionantes
A concessão de isenção das taxas não é vedada, porém exige adequação técnica, 
especialmente quanto a:
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 correta identificação das taxas abrangidas; 
 vinculação da isenção ao fato gerador real (atividade sujeita à fiscalização); 
 definição clara do sujeito passivo beneficiado (ex.: órgão público usuário ou 
responsável pela atividade); 
 delimitação objetiva das hipóteses e condições do benefício. 
Sem tais ajustes, há risco de:
 insegurança jurídica; 
 inaplicabilidade prática da norma; 
 eventual questionamento por violação à legalidade tributária. 
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, essa Diretoria de Receitas de Bens e Serviços manifesta-se:
1. Pela viabilidade parcial da proposta, quanto à possibilidade de concessão de 
benefício fiscal, desde que observados os requisitos legais; 
2. Pela necessidade de adequação técnica da Indicação nº 3605/2025, 
especialmente no que se refere às taxas de alvará e fiscalização, tendo em 
vista que: 
o não possuem como fato gerador a propriedade do imóvel; 
o decorrem do exercício do poder de polícia sobre atividades e 
estabelecimentos; 
3. Pela recomendação de revisão da minuta legislativa, a fim de: 
o ajustar a hipótese de incidência da isenção; 
o definir corretamente o sujeito passivo beneficiado; 
o delimitar objetivamente as taxas alcançadas; 
o assegurar conformidade com a Lei Complementar nº 82/2003 e com a 
Lei de Responsabilidade Fiscal. 
É a manifestação.
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Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2026.
Danielle Raquel da Silva Martins
Diretora de Receitas de Bens e Serviços
Portaria nº. 83.128
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Análise técnica sobre a Indicação Legislativa
I – RELATÓRIO 
A indicação se refere à 
alvará e fiscalização para imóveis particulares cedidos gratuitamente ao Poder Público, 
destinados a atividades de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
De pronto, observa-se
IPTU, tributo cuja matéria está afeta às atribuições e competências da DIRB
excetuado, as taxas de alvará e fiscalização
II – DA ANÁLISE JURÍDICO
A proposta no que tange ao IPTU
pois já existe normativa no Código T
no artigo 333, inciso III, alínea 
Art. 333.
Territorial Urbana 
[...] 
III - os seguintes imóveis, independentemente da natureza de sua 
propriedade, ocupação ou vínculo jurídico:
a) os imóveis cedidos gratuitamente em sua totalidade, mediante 
convênio, e os locados para uso exclusivo da União, do Estado ou 
do Município;
 Caso a intenção seja
reduzindo a utilização dos imóveis para as temáticas apresentadas, como 
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DIRETORIA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMÔNIO
Indicação Legislativa nº 3605/2025, de autoria parlamentar.
se refere à concessão de benefício fiscal de IPTU
para imóveis particulares cedidos gratuitamente ao Poder Público, 
destinados a atividades de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
se que esta Diretoria se manifesta apenas em relação ao 
cuja matéria está afeta às atribuições e competências da DIRB
de alvará e fiscalização que serão objeto de análise pela DIBS
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 
A proposta no que tange ao IPTU é do ponto de vista técnico, desnecessária
existe normativa no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 
no artigo 333, inciso III, alínea ‘a’, que prevê a isenção para esses casos
Art. 333. São isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana - IPTU, nos termos desta Lei Complementar:
os seguintes imóveis, independentemente da natureza de sua 
ropriedade, ocupação ou vínculo jurídico:
a) os imóveis cedidos gratuitamente em sua totalidade, mediante 
convênio, e os locados para uso exclusivo da União, do Estado ou 
do Município;
a intenção seja alterar algo da referida isenção, já existen
reduzindo a utilização dos imóveis para as temáticas apresentadas, como 
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DIRETORIA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMÔNIO
, de autoria parlamentar.
são de benefício fiscal de IPTU e das taxas de 
para imóveis particulares cedidos gratuitamente ao Poder Público, 
destinados a atividades de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
esta Diretoria se manifesta apenas em relação ao 
cuja matéria está afeta às atribuições e competências da DIRB, ficando 
que serão objeto de análise pela DIBS. do ponto de vista técnico, desnecessária, mplementar nº 82/2003, 
e prevê a isenção para esses casos: 
São isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
IPTU, nos termos desta Lei Complementar:
os seguintes imóveis, independentemente da natureza de sua 
a) os imóveis cedidos gratuitamente em sua totalidade, mediante 
convênio, e os locados para uso exclusivo da União, do Estado ou 
enção, já existente, 
reduzindo a utilização dos imóveis para as temáticas apresentadas, como atividades de 
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segurança pública, saúde, educação e assistência social, torna-se necessário projeto 
de Lei Complementar, para se tornar formalmente adequada. 
Ainda, caso ocorra extensão, com aumento da abrangência da isenção, será 
necessário estudos que quantifiquem e analisem os efeitos da renúncia tributária, 
especialmente no que tange à sua sustentabilidade no médio e longo prazo, conforme 
determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). 
III - CONCLUSÃO 
A Indicação parlamentar nº 3605/2025, quanto ao IPTU, carece de atenção, 
visto que já existe normativa do CTM com a isenção proposta para imóveis cedidos 
gratuitamente ao Município, sem especificar a utilização. Para restringir a isenção atual 
é necessário Projeto de Lei Complementar e para expandir é necessário o Relatório de 
Impacto Orçamentário-Financeiro e demonstração da compatibilidade da medida com o 
planejamento orçamentário e as metas fiscais do Município. 
Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2026. 
CAROLINA NAVES DOMINGOS 
DIRETORIA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMONIO 
Portaria 82082/2025. 
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3605/2025 
Indica ao Prefeito o envio de projeto de lei para concessão 
de isenção de IPTU e das taxas de alvará e fiscalização 
para imóveis particulares cedidos ao poder público, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a elaboração e envio 
à Câmara Municipal de projeto de lei (minuta em anexo) que disponha sobre a concessão de 
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como das taxas de alvará e 
fiscalização, para imóveis cedidos gratuitamente ao Poder Público Municipal, Estadual ou 
Federal, destinados às áreas de:
 Segurança Pública; 
 Saúde; 
 Educação; 
 Assistência Social. 
J U S T I F I C A T I V A
 A presente indicação tem por objetivo promover o interesse 
público e assegurar benefícios diretos à população, ao permitir que imóveis cedidos possam ser 
utilizados exclusivamente em atividades sociais sem a cobrança de tributos ou taxas, reduzindo o 
custo operacional do Poder Público e incentivando a participação da sociedade civil em projetos 
de interesse coletivo. 
A medida contribuirá para: 
1. Fortalecimento das políticas públicas em áreas 
essenciais à população; 
2. Otimização do uso de recursos públicos, uma vez que 
imóveis cedidos poderão ser aproveitados integralmente em ações sociais; 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
3. Incentivo à parceria público-privada, estimulando a 
colaboração de cidadãos e entidades privadas em iniciativas que beneficiem a 
comunidade; 
4. Observância à legislação fiscal vigente, uma vez que a 
renúncia de receita será compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo 
estimativa de impacto orçamentário e mecanismos de compensação. 
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência o envio do 
referido projeto de lei à Câmara Municipal, nos termos da minuta em anexo, a fim de que seja 
analisado e aprovado, fortalecendo assim as políticas sociais e o desenvolvimento de Foz do 
Iguaçu. 
Em complemento encaminham-se, em anexo, os ofícios da 
SMSP e de outras forças de segurança que, de forma regular, solicitam a utilização do espaço 
mediante Termos de Cooperação Técnica (também anexos). 
Cabe destacar que o artigo 3º não contempla a isenção das 
taxas municipais incidentes sobre o imóvel, apesar de o local ser utilizado de maneira contínua 
para capacitação e treinamento das forças de segurança do Município, do Estado e da União. 
Entre essas taxas, incluem-se, por exemplo, as de Alvará, Fiscalização e IPTU, cujo ônus recai 
integralmente sobre o proprietário da área, sem que haja qualquer contrapartida. 
Essa situação acaba por onerar injustamente o dono da 
propriedade, ainda que o espaço cumpra uma função pública de alta relevância. Diante disso, a 
presente indicação se justifica, não apenas como medida de justiça e proteção ao proprietário, 
mas também como forma de assegurar condições adequadas e sustentáveis à continuidade das 
atividades de interesse coletivo realizadas no local. 
Por fim, seguem os ofícios das entidades Federais e Estaduais 
que também utilizam o local. 
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU e das taxas de alvará e fiscalização 
para imóveis particulares cedidos ao Poder Público, a título gratuito, para utilização 
em atividades de relevante interesse social no Município de Foz do Iguaçu, e dá 
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como 
das taxas de alvará e fiscalização, os imóveis de propriedade particular que forem 
cedidos, a título gratuito, para uso exclusivo do Poder Público Municipal, Estadual ou 
Federal, em atividades de relevante interesse social, voltadas para:
I – segurança pública;
II – saúde;
III – educação;
IV – assistência social.
Art. 2º
A concessão da isenção prevista nesta Lei será condicionada ao preenchimento
cumulativo dos seguintes requisitos:
I – apresentação de requerimento formal pelo proprietário do imóvel à Secretaria 
Municipal da Fazenda, instruído com os seguintes documentos:
a) cópia do contrato de cessão de uso, termo de comodato ou instrumento 
equivalente, devidamente registrado em cartório;
b) declaração do órgão público cessionário, emitida por seu representante legal, 
atestando que o imóvel está sendo utilizado exclusivamente para as finalidades 
previstas no art. 1º desta Lei;
II – aprovação do pedido pela autoridade competente da Secretaria Municipal da 
Fazenda, após análise técnica e jurídica da documentação apresentada.
Art. 3º
A isenção do IPTU e das taxas de alvará e fiscalização vigorará exclusivamente 
enquanto perdurar a cessão gratuita do imóvel e a utilização deste para as finalidades 
previstas no art. 1º.
§1º O proprietário do imóvel deverá comunicar imediatamente à Secretaria Municipal 
da Fazenda qualquer alteração na cessão ou no uso do imóvel que descaracterize o 
cumprimento das condições exigidas por esta Lei.
§2º A não comunicação da alteração de uso ou cessão ensejará a revogação da isenção, 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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com a cobrança retroativa do IPTU e das taxas de alvará e fiscalização devidas, 
acrescidos de multa e juros moratórios, conforme legislação vigente.
Art. 4º
A renúncia de receita decorrente desta Lei está devidamente estimada, em 
cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e será compensada com o aumento de receitas 
provenientes de:
I – maior eficiência na arrecadação tributária;
II – ações de combate à evasão fiscal e à inadimplência;
III – outras medidas administrativas que garantam o equilíbrio das contas públicas.
Parágrafo único. O impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita será 
demonstrado no anexo específico da Lei Orçamentária Anual e nas metas fiscais 
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5º
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, no prazo de 90 
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa conceder isenção do IPTU e das taxas de alvará e 
fiscalização para imóveis particulares cedidos gratuitamente ao Poder Público 
Municipal, Estadual ou Federal, desde que utilizados exclusivamente em atividades de 
relevante interesse social, como segurança pública, saúde, educação e assistência 
social.
A medida busca incentivar a parceria público-privada, garantindo que os imóveis 
cedidos possam ser utilizados para fins sociais sem ônus adicionais, ao mesmo tempo 
em que observa os princípios da função social da propriedade e da solidariedade.
A renúncia de receita prevista nesta Lei está em conformidade com o art. 14 da Lei 
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), considerando que:
• Há previsão de impacto orçamentário-financeiro na Lei Orçamentária Anual 
(LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• A compensação será feita por aumento da eficiência arrecadatória e combate à 
inadimplência;
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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• A medida não compromete as metas fiscais do exercício financeiro vigente.
Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço importante no 
fortalecimento das políticas públicas de interesse social em Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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14 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 21 de setembro de 2021. 
Oficio nº 142/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CALENDÃRIO DE TIRO EQP 2021
 Prezado Presidente:
 Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal 
de Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias 
programados referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal para a 
manutenção do porte de arma institucional e o deferimento do calendário de tiro. 
 As instruções estão agendadas para o período abaixo:
 25, 26 e 30 de novembro de 2021, das 7h às 13h;
 1 a 3; 7 a 10; 14 e 15 de dezembro de 2021, das 7h às 13h;
 11 a 14; 18 a 21; 25 a 28 de janeiro de 2022, das 7h às 13h;
 1 a 4; 8 a 11 de fevereiro de 2022, das 7h às 13h;
 15 a 18 de fevereiro de 2022, das 13h às 19h.
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-
5294, com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
 
 
Reginaldo José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública
 
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Reginaldo José da Silva - Secretário Municipal de Segurança Pública
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 8b91d8b8-374c-40e1-b69a-4fcbc238dac9.
ID.: 1/1
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFICIO
Número: 142/2021
Assunto: CALENDÃRIO DE TIRO EQP 2021
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8b91d8b8-374c-40e1-b69a-4fcbc238dac9&cpf=90355555972
Hash do Documento
Código para verificação: 
8b91d8b8-374c-40e1-b69a-4fcbc238dac9
3DC4BB0B6E51741A1191B63D89CBE33E3AB533D00C8AC9FD00C1C4E96F27093A
 REGINALDO JOSE DA SILVA (Signatário) - CPF: 90355555972 em 22/09/2021 16:33:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/09/2021 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
16 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de dezembro de 2021. 
Oficio nº 182/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CALENDÁRIO ARMAMENTO E TIRO 2021 - CTC
 
 Prezado Presidente:
 Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos 
dias programados referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal para 
a manutenção do porte de arma institucional e o deferimento do calendário de tiro. 
 As instruções estão agendadas para o período abaixo:
 17 a 21; 24 a 28 e 31 de janeiro de 2022, das 7h às 13h;
 1 a 4; 7 a 11; 14 a 18; 21 a 25 e 28 de fevereiro de 2022, das 7h às 13h;
 1 a 4; 7 a 11; 14 a 18; 21 a 25 e 28 a 29 de março de 2022, das 7h às 13h;
 4 a 7 de abril de 2022, das 7h às 13h; GTA.
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 
98406-5294, com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente, 
 
 
Reginaldo José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 7a7e3d49-c251-4a17-89db-f496ccf7e3a1.
ID.: 1/2
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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17 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de dezembro de 2021. 
Oficio nº 182/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CALENDÁRIO ARMAMENTO E TIRO 2021 - CTC
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Reginaldo José da Silva - Secretário Municipal de Segurança Pública
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 2
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 7a7e3d49-c251-4a17-89db-f496ccf7e3a1.
ID.: 2/2
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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18 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 182/2021
Assunto: CALENDÁRIO ARMAMENTO E TIRO 2021 - CTC
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
7a7e3d49-c251-4a17-89db-f496ccf7e3a1
330F01D09C22B785FAD1BCE6D474B27CDCEC5883DADA4816E1318B7934C9EE01
 REGINALDO JOSE DA SILVA (Signatário) - CPF: 90355555972 em 21/12/2021 14:02:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 21/12/2021 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
19 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 11 de outubro de 2023. 
Ofício nº 19946/23 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CRONOGRAMA INSTRUÇÃO DE TIRO 2022 CTC
Prezado Presidente:
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual 2022 aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do 
porte de arma institucional e o deferimento do calendário de tiro. 
As instruções estão agendadas para o período abaixo:
 19, 20, 26 e 27 de outubro de 2023, das 7h às 13h;
 09, 10, 13, 14, 16, 17, 21 a 24, 28 a 30 de novembro de 2023, das 7h às 13h;
 01, 05 e 06 de dezembro de 2023, das 7h às 13h;
 07 e 08 de dezembro de 2023, das 7h às 13h; GTA.
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 999539262, 
com o Inspetor Alessandro Luiz Chichoski, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente, 
 
Marcos Antônio Jahnke
Secretário Municipal de Segurança Pública
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93
Autenticado com senha por MARCOS ANTONIO JAHNKE - SIGNATÁRIO - 11/10/2023 às 13:31:06
Documento Código: 7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
20 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 11 de outubro de 2023. 
Ofício nº 19946/23 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CRONOGRAMA INSTRUÇÃO DE TIRO 2022 CTC
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Marcos Antonio Jahnke - Secretário Municipal de Segurança Pública
7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93
Autenticado com senha por MARCOS ANTONIO JAHNKE - SIGNATÁRIO - 11/10/2023 às 13:31:06
Documento Código: 7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
21 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 19.946/2023
Assunto: CRONOGRAMA INSTRUÇÃO DE TIRO 2022 CTC
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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7be415cb-4e9b-4d38-9cf8-a355de4e1b93
400161B194ED8494D88E60D326EEAD39ECCAA48000A00D38FCAE89D4884D28DF
 MARCOS ANTONIO JAHNKE (Signatário) - CPF: ***23070920** em 11/10/2023 13:31:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
22 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de março de 2024. 
Ofício nº 2004/24 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: ESTANDE DE TIRO CATARATAS
Prezado Presidente:
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual 2023 aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do 
porte de arma institucional e o deferimento do calendário de tiro. 
As instruções estão agendadas para o período abaixo:
Março: 07,08,11,12,13,14,15,18,19,20,21,22,25,26,27 e 28; das 17h às 23h;
Abril: 02 e 03 (GTA e IAT), 16, 17 das 7h às 13h;
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 999539262, 
com o Inspetor Alessandro Luiz Chichoski, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
MARCELO YARID ENRIQUEZ
Diretor da Guarda Municipal
Portaria 74.035
Respondendo pela SMSP 
Portaria 78201/2024
2addf984-09b8-427b-9f45-f17a78fa2369
Autenticado com senha por MARCELO YARID ENRIQUEZ - SIGNATÁRIO - 04/03/2024 às 11:51:56
Documento Código: 2addf984-09b8-427b-9f45-f17a78fa2369 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2addf984-09b8-427b-9f45-f17a78fa2369
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
23 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.004/2024
Assunto: ESTANDE DE TIRO CATARATAS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2addf984-09b8-427b-9f45-f17a78fa2369
Hash do Documento
Código para verificação: 
2addf984-09b8-427b-9f45-f17a78fa2369
CA02863E1046C236EDC62273106FB9ED3EFFD0FA4B4DF5AEB68F729D2FB0D117
 MARCELO YARID ENRIQUEZ (Signatário) - CPF: ***92446806** em 04/03/2024 11:51:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 13 de dezembro de 2023. 
Ofício nº 22392/23 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: ESTANDE DE TIRO CATARATAS
Prezado Presidente:
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual 2022 aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do 
porte de arma institucional e o deferimento do calendário de tiro. 
As instruções para os servidores que não as realizaram no período agendado conforme Oficio 
nº 19946/2023, ficaram agendadas para os dias 18 e 19 de dezembro de 2023 no horário das 7h às 
13h. 
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 999539262, 
com o Inspetor Alessandro Luiz Chichoski, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
Marcos Antônio Jahnke
Secretário Municipal de Segurança Pública
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Marcos Antonio Jahnke - Secretário Municipal de Segurança Pública
2beabace-731f-46ce-afd1-b0a7b90e9de8
Autenticado com senha por MARCOS ANTONIO JAHNKE - SIGNATÁRIO - 13/12/2023 às 12:09:28
Documento Código: 2beabace-731f-46ce-afd1-b0a7b90e9de8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2beabace-731f-46ce-afd1-b0a7b90e9de8
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
25 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 22.392/2023
Assunto: ESTANDE DE TIRO CATARATAS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2beabace-731f-46ce-afd1-b0a7b90e9de8
Hash do Documento
Código para verificação: 
2beabace-731f-46ce-afd1-b0a7b90e9de8
DC8BB40CADFBD584A1E59C50EF54F5A1F08F3FBBA00BF7F2E10FC30F98F17DBD
 MARCOS ANTONIO JAHNKE (Signatário) - CPF: ***23070920** em 13/12/2023 12:09:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
26 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 21 de março de 2022. 
Oficio nº 26/22 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CALENDÁRIO EXTRA DE TIRO
Prezado Presidente:
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do porte de 
arma institucional e o deferimento do calendário extra de tiro. 
As instruções estão agendadas para o período abaixo:
 13, 14, 15 e 18 de abril de 2022, das 7h às 13h;
 20, 21, 22 e 25 de abril de 2022, das 7h às 13h.
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-5294, 
com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
 
 Reginaldo José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Reginaldo José da Silva - Secretário Municipal de Segurança Pública
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código d6cc8afa-227f-4079-9270-f0fd0bd31081.
ID.: 1/1
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
27 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 26/2022
Assunto: CALENDÁRIO EXTRA DE TIRO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d6cc8afa-227f-4079-9270-f0fd0bd31081&cpf=90355555972
Hash do Documento
Código para verificação: 
d6cc8afa-227f-4079-9270-f0fd0bd31081
7BDBD9111E5A8DE3C929ED7EAF4ACBE1D8F4C556C4AEEE27A65B0F45ED65C3D8
 REGINALDO JOSE DA SILVA (Signatário) - CPF: 90355555972 em 22/03/2022 12:52:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/03/2022 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
28 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2021. 
Oficio nº 40/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
Prezado Presidente,
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do porte de 
arma institucional. Temos instruções agendadas para o período de 22 a 25 de março de 2021, das 
7h às 13h. 
 
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-5294, 
com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
 
 
Reginaldo José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública
Vossa Senhoria
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 1 de 2
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 13741786-8246-4fd4-92dc-84bdf96601a6.
ID.: 1/2
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
29 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2021. 
Oficio nº 40/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
REGINALDO JOSE DA SILVA
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 2 de 2
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 13741786-8246-4fd4-92dc-84bdf96601a6.
ID.: 2/2
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
30 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma portal PMFI de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=13741786-8246-4fd4-92dc-84bdf96601a6&cpf=90355555972
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
Tipo: OFICIO
Número: 40/2021
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
Hash do Documento
Código para verificação: 
13741786-8246-4fd4-92dc-84bdf96601a6
B93BFC5DDE21F7758E96342A41F69CF22E9B2E5F30942662C64D1CC063C5B509
 REGINALDO JOSE DA SILVA (Signatário) - CPF: 90355555972 em 23/02/2021 12:48:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/02/2021 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
31 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de maio de 2022. 
Oficio nº 45/22 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: INSTRUÇÃO ARMAMENTO E TIRO - ESTANDE DE TIRO
Prezado Presidente:,
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal, para a manutenção do porte 
de arma institucional e o deferimento do calendário extra de tiro. 
As instruções estão agendadas para o período abaixo:
 16, 17, 18 e 19 de maio de 2022, no horário das 13h às 19h. 
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-5294, 
com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente, 
 
Marcos Antônio Jahnke
Secretário Municipal de Segurança Pública
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
MARCOS ANTONIO JAHNKE - Secretário Municipal de Segurança Pública (Portaria 73.951/2022)
Este documento foi assinado eletronicamente por MARCOS ANTONIO JAHNKE. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 54b67973-18da-45b2-8b59-faf97a948b58.
ID.: 1/1
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
32 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
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020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 45/2022
Assunto: INSTRUÇÃO ARMAMENTO E TIRO - ESTANDE DE TIRO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=54b67973-18da-45b2-8b59-faf97a948b58&cpf=59823070920
Hash do Documento
Código para verificação: 
54b67973-18da-45b2-8b59-faf97a948b58
A8A041770736900AE4D18CB02FC0A2C862AA900299C3FAA4CE7643676D708AA3
 MARCOS ANTONIO JAHNKE (Signatário) - CPF: 59823070920 em 12/05/2022 8:18:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/05/2022 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
33 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
EVENTOS
12 mai 2022, 10:30:19
MOISÉS BERTOLINO Realizou Ciência do documento OFÍCIO- Nº 45/2022 (Conta 
B2E89B0E074B1A7E01ACCC8F0B215DCE) - Email: generalmoises@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
79403964987
12 mai 2022, 08:18:35
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
12 mai 2022, 08:18:35
MARCOS ANTONIO JAHNKE Assinou o documento OFÍCIO- Nº 45/2022 (Conta 0360286CD48E332A918346D7E41C9833) - 
Email: marcos.jahnke@gmail.com - Documento de Identificação informado: 59823070920
12 mai 2022, 08:16:10
MOISÉS BERTOLINO Enviou para assinaturas o documento número: 54b67973-18da-45b2-8b59-faf97a948b58 (Conta 
B2E89B0E074B1A7E01ACCC8F0B215DCE) - Email: generalmoises@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
79403964987
12 mai 2022, 08:15:30
Documento número 54b67973-18da-45b2-8b59-faf97a948b58 criado por MOISÉS BERTOLINO - Setor: SMSP / DITN / DVTDI - 
DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA - (Conta B2E89B0E074B1A7E01ACCC8F0B215DCE) Email: 
generalmoises@gmail.com. - DATA: 12/05/2022 08:15:30
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
34 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de maio de 2022. 
Oficio nº 48/22 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
Prezado Presidente:
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal, para a manutenção do porte 
de arma institucional e o deferimento do calendário extra de tiro. 
As instruções estão agendadas para o período abaixo:
 13, 14, 15 e 16 de junho de 2022, no horário das 07h às 13h.
 
 
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-5294, 
com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
 
 
Marcos Antônio Jahnke
Secretário Municipal de Segurança Pública
 
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Este documento foi assinado eletronicamente por MARCOS ANTONIO JAHNKE. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 30ca897c-1e30-42b9-8cd9-92b9cda3f99e.
ID.: 1/2
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
35 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de maio de 2022. 
Oficio nº 48/22 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
MARCOS ANTONIO JAHNKE - Secretário Municipal de Segurança Pública (Portaria 73.951/2022)
Este documento foi assinado eletronicamente por MARCOS ANTONIO JAHNKE. 2
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 30ca897c-1e30-42b9-8cd9-92b9cda3f99e.
ID.: 2/2
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
36 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 48/2022
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
30ca897c-1e30-42b9-8cd9-92b9cda3f99e
D35811CF4F90E2F4B76308E52DD2A4404E912F7915757D79D0E9D32F9D325C7E
 MARCOS ANTONIO JAHNKE (Signatário) - CPF: 59823070920 em 27/05/2022 9:05:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/05/2022 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
37 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de maio de 2021. 
Oficio nº 77/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
Prezado Presidente,
Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do porte de 
arma institucional. 
Temos instruções agendadas para os dias 1, 2, 8 e 9 de junho de 2021, das 7h às 13h. 
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-5294, 
com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
 
 
Reginaldo José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública
 
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Reginaldo José da Silva - Secretário Municipal de Segurança Pública
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 7300f325-aedc-44cf-a5b3-aa5f26635a4a.
ID.: 1/1
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
38 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFICIO
Número: 77/2021
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7300f325-aedc-44cf-a5b3-aa5f26635a4a&cpf=90355555972
Hash do Documento
Código para verificação: 
7300f325-aedc-44cf-a5b3-aa5f26635a4a
86941D7D30C25A377E22CF7A61C951003E1CE283562415B034A727F131D33989
 REGINALDO JOSE DA SILVA (Signatário) - CPF: 90355555972 em 27/05/2021 9:16:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/05/2021 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
39 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de junho de 2021. 
Oficio nº 88/21 – SMSP / DITN / DVTDI - DIVISÃO DE TREINAMENTO E DISCIPLINA
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO 5.07.2021
Prezado Presidente,
 Comunico-vos que mediante o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e o Clube de Tiro Cataratas, que atenderá a demanda dos dias programados 
referente à instrução de tiro anual aos integrantes da Guarda Municipal para a manutenção do porte de 
arma Institucional. 
Temos instruções agendadas para os dias 5, 6, 7 e 8 de julho de 2021, das 7h às 13h. 
 Mais esclarecimentos, através do telefone e aplicativos (Telegram e WhatsApp) 45 98406-5294, 
com o Inspetor Moises Bertolino, Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina.
 Certo de poder contar com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
 Atenciosamente,
 
 
Reginaldo José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública
 
Vossa Senhoria
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas do Iguaçu.
Nesta. 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura: 
Reginaldo José da Silva - Secretário Municipal de Segurança Pública
Este documento foi assinado eletronicamente por REGINALDO JOSE DA SILVA. 1
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código a9c52ede-5cbd-4f4f-a715-8467b748c562.
ID.: 1/1
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
40 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
Documento Código: 020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:56:05
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:16:28
020dcb03-82fd-4a8f-9a04-36032303d738
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFICIO
Número: 88/2021
Assunto: CLUBE DE TIRO CATARATAS INSTRUÇÃO DE TIRO 5.07.2021
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=a9c52ede-5cbd-4f4f-a715-8467b748c562&cpf=90355555972
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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41 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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42 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
GRUPO DE TREINAMENTO OPERACIONAL - GTO/DPF/FIG/PR
OFÍCIO Nº 7/2025/GTO/DPF/FIG/PR
Ao Senhor Presidente do 
CLUBE DE TIRO CATARATAS
Foz do Iguaçu-PR
Assunto: Solicita empréstimo do Estande de Tiro.
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de praxe, venho por meio deste, solicitar os bons préstimos da Vossa
Senhoria em ceder as instalações do Clube de Tiro Cataratas, mais especificamente dos estandes de tiro,
para a realização de Cursos e Treinamentos Continuados de Armamento e Tiro durante o ano de 2025;
Os Cursos e Treinamentos Continuados previstos para o período serão conduzidos sempre
por Instrutores de Armamento e Tiro da Polícia Federal, e terão como público alvo Policiais Federais e
eventualmente, convidados de outras Forças Policiais;
As atividades serão desenvolvidas dentro da doutrina definida pela Academia Nacional de
Polícia, obedecendo todas as normas de segurança com relação ao uso de armas de fogo;
De acordo com cada evento a ser realizado, poderão ser utilizadas Pistolas,
Submetralhadoras, Fuzis, Carabinas, Espingardas, Lançadores de Munição Antimotim e demais armas de
dotação da Polícia Federal;
Os períodos de utilização serão informados e combinados com a Diretoria do Clube,
conforme o planejamento das atividades vá se desenvolvendo ao longo do ano, sempre com contato prévio
para verificação da disponibilidade;
Considerando que durante os Cursos e Treinamentos, eventualmente serão abordados
assuntos, técnicas e doutrinas internas da Polícia Federal, solicitamos que durante a nossa utilização, o
clube tenha o acesso restrito apenas aos participantes das atividades;
Certo de sua compreensão e atendimento da presente demanda, agradeço mais uma vez, pelo
sempre pronto apoio por parte dessa Entidade de Tiro Desportivo.
Atenciosamente,
Ofício 7 (76543586) SEI 08389.002121/2025-57 / pg. 1
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43 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO
Delegado de Polícia Federal
Chefe da DPF/FIG/PR
Documento assinado eletronicamente por JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO,
Delegado(a) de Polícia Federal, em 03/07/2025, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=76543586&crc=CEE81DB0.
Código verificador: 76543586 e Código CRC: CEE81DB0.
 
Avenida Paraná, 3471 - Jardim Polo Centro, Foz do Iguaçu/PR 
CEP 85863-720, Telefone: (45) 3576-5501
Referência: Processo nº 08389.002121/2025-57 SEI nº 76543586
Ofício 7 (76543586) SEI 08389.002121/2025-57 / pg. 2
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44 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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/sasb 
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU – PR 
Av. Paraná, 2845 – Bairro Monjolo, CEP: 85.864-385 Foz do Iguaçu – PR 
Tel. (45) 991 065 373 / 991 566 158 / 991 358 365 / 991 458 392 
http://www.gov.br/receitafederal/
OFÍCIO Nº 25/2025 -ALF/FOZ/GAB
Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2025. 
Ao senhor 
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA 
CLUBE DE TIRO CATARATAS 
Rua Astorga, S/N – Área Rural, Remanso Grande 
Foz do Iguaçu – PR 
Assunto: Empréstimo de linhas de tiro. 
 Prezado Senhor, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos o emprésƟmo das linhas de Ɵro 
do Clube, para ministrar instrução de habilitação, no Curso de Formação de Armas Longas 
(CFAL) da Receita Federal do Brasil (RFB). 
Informo que o curso contará com 22 (vinte e dois) alunos e as armas e munições 
uƟlizadas serão de propriedade da RFB, sendo: 
- Carabina Imbel IA2, calibre 5,56x45mm; 
- Fuzil Fire Eagle FE115 GP, calibre 5,56x45mm; e 
- Carabina Fire Eagle FE908, calibre 9x19mm. 
O curso será ministrado pelos Instrutores de Armamento e Tiro: 
- Allan James de Faria; 
- Paulo Henrique Marcusso Kawashita; e 
- Rodrigo José Tílio. 
Certos de contar com vossa colaboração, nos colocamos a disposição para es￾clarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES 
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil 
Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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47 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Avenida República Argentina, 593 - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85851-200 FONE: 45 3523-2399
ccom@34bimec.eb.mil.br
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Batalhão República do Paraguai
OFÍCIO Nº35-S/3/34º BI Mec
EB: 65314.017655/2022-42
Foz do Iguaçu, PR, 26 de maio de 2022.
Ao Senhor
JONAS CAMILO DE OLIVEIRA
Presidente do Clube de Tiro Cataratas
RUA ASTORGA , S/N, ÁREA RURAL
85851000 Foz do Iguaçu-Paraná
Assunto: Solicitação do estande de tiro
Senhor Presidente do Clube de Tiro Cataratas,
Atenciosamente,
RODOLFO PARRA - Tenente Coronel
Respondendo pelo Comando do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado
Data Horário
07/06/22 08:00h às 19:00h 
Solicito verificar a possibilidade de autorizar a utilização do Estante de Tiro desse
Clube, no período abaixo especificado, para as atividades de adestramento por parte
desta Organização Militar:
1.
Por fim, deixo à disposição o contato do 1º Ten Sasso, Adjunto do Oficial de
Operações da OM, para maiores esclarecimentos e retirada de eventuais dúvidas: (65)
99813-3233.
2.
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1 
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho - COREP
Esplanada dos Ministérios – Ministério da Defesa, Anexo II, Bloco O, 2º Andar, Sala 203, Cep. 70049-900 – Brasília-DF
http://rfb.gov.br/
OFÍCIO Nº 022/2024 - COREP/RFB 
Brasília-DF, 11 de março de 2024. 
Ao Senhor 
JONAS OLIVEIRA 
Presidente do Clube de Tiro Cataratas 
Rua Astorga, SN – Remanso Grande 
CEP: 85853-990 Foz do Iguaçu/PR 
Assunto: Treinamento com armamento menos letal – uso de área do Clube. 
Senhor Presidente, 
A Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP), da 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em virtude de execução contratual de 
aquisição de produtos junto a empresa Condor Tecnologias Não-Letais, realizará treinamento 
para multiplicadores das tecnologias desenvolvidas a servidores da Receita Federal no período 
de 14 a 16 de maio de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. 
Nesse sentido, gostaríamos de solicitar a V.Sa. a possibilidade de conceder o uso 
da área do Clube de Tiro Cataratas para a realização do referido treinamento, que terá a 
participação de no máximo 32 alunos e 3 instrutores da Condor. 
Atenciosamente, 
Assinatura digital 
CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS 
Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho - Substituto
Consulte a página de autenticação no final deste documento.
AP12.0324.06573.5522 no endereço http://sadd.receita.fazenda.gov.br/sadd-internet/pages/validadocumento.xhtml
Documento de 1 página(s) assinado digitalmente. Pode ser consultado pelo código de localização Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20F9-A617-B0CF-E51D e informe o código 20F9-A617-B0CF-E51D
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PÁGINA DE AUTENTICAÇÃO
A Secretaria da Receita Federal do Brasil garante a integridade e a autenticidade
deste documento nos termos do Art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24
de agosto de 2001
Histórico de atividades sobre o documento:
Documento assinado digitalmente por: 
CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS em 12/03/2024.
Confira o documento original pelo Smartphone conectado à Internet:
Dúvida? Acesse 
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Confira o documento original pela Internet:
a) Acesse o endereço: 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 13/10/2025 14:00:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.666/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3605/2025 – VEREADOR BOSCO FOZ
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Anexos
3605 - 2025 - BOSCO - ENVIO DE PL ISENÇÃO IPTU ASS.pdf - 5754ae45-38b2-4521-b500-a5661891a697
MEMORANDO INTERNO- Nº 30732-2026-ORIGINAL.pdf - b43810f2-d33b-422b-93ef-789b351e8bec
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 13:16:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 13:56:05 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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