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materia nº 1540/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1540 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a realização de poda das árvores localizadas no passeio público da Rua Princesa Izabel, em frente ao nº 467, no Bairro Campos do Iguaçu, as quais, em razão do porte, têm oferecido riscos às residências, a pedestres e a animais, estendendo-se o serviço às demais árvores ao longo de toda a extensão da via nos pontos em que a poda se fizer necessária, conforme especifica.
native_id54400

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição assinada
2026-05-20 Aguardando assinatura da proposição

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1540/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a realização de poda das 
árvores localizadas no passeio público da Rua Princesa 
Izabel, em frente ao nº 467, no Bairro Campos do Iguaçu, 
as quais, em razão do porte, têm oferecido riscos às 
residências, a pedestres e a animais, estendendo-se o 
serviço às demais árvores ao longo de toda a extensão da 
via nos pontos em que a poda se fizer necessária, 
conforme especifica. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria estudo técnico visando a poda 
de árvore localizada no passeio público da Rua Princesa Izabel, em frente à numeração predial 
467, no bairro Campos do Iguaçu, que, em razão do porte, tem oferecido riscos à residência, 
pessoas e animais, nos termos do Decreto Municipal nº 27.460/2019, estendendo-se o serviço às 
demais árvores ao longo de toda a extensão da via, onde a poda se fizer necessária. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por finalidade solicitar a realização 
de poda de árvore localizada no passeio público da Rua Princesa Izabel, em frente à numeração 
predial 467, no Bairro Campos do Iguaçu, tendo em vista que o porte excessivo da vegetação 
vem causando preocupação aos moradores da região. 
Segundo relatos, os galhos avançam sobre a residência e área 
de circulação, oferecendo riscos à integridade física de pessoas e animais, especialmente em 
períodos de chuva, ventos fortes e instabilidade climática, quando há possibilidade de queda de 
galhos ou comprometimento estrutural da árvore. 
Além da questão relacionada à segurança, o crescimento 
desordenado da vegetação pode ocasionar danos à rede elétrica, obstrução parcial da iluminação 
pública e prejuízos à mobilidade de pedestres na calçada. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF4F-95CD-0A4F-D202 e informe o código CF4F-95CD-0A4F-D202
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A solicitação encontra respaldo no Decreto Municipal nº 
27.460/2019, do Município de Foz do Iguaçu, que estabelece procedimentos administrativos para 
requerimento de corte e poda de árvores no município, prevendo análise técnica e autorização 
pelos órgãos competentes. 
A legislação municipal também estabelece que o serviço de 
poda e manejo arbóreo em logradouros públicos constitui atribuição do Município, mediante 
avaliação técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, observando critérios de segurança, 
preservação ambiental e interesse público. 
Dessa forma, solicita-se vistoria técnica no local e adoção das 
providências cabíveis para realização da poda necessária, garantindo segurança aos moradores, 
pedestres e animais, sem prejuízo à adequada preservação ambiental e ao manejo responsável da 
arborização urbana. 
Sala das Sessões, 20 de maio de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF4F-95CD-0A4F-D202 e informe o código CF4F-95CD-0A4F-D202
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF4F-95CD-0A4F-D202
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 20/05/2026 10:37:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF4F-95CD-0A4F-D202

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