materia nº 534/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5679/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 166/2026 – VEREADORA VALENTINA
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 166/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhada por essa
Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudo que viabilize a lotação de merendeira
na Escola Municipal Vinicius de Moraes, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal da Educação – SMED, órgão municipal competente para análise da
matéria, informamos que as considerações e providências pertinentes foram formalizadas por aquela
Pasta, conforme Memorando Interno nº 31567/2026, de 5 de maio de 2026, que segue anexo, o qual
passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 05/05/2026
Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO N°166/2026
Número:
31567/2026
Em atenção à indicação n°166/2026, informamos que, no dia 02 de fevereiro de 2026, foi encaminhada
e devidamente lotada a servidora Ivanete Faria de Oliveira para compor o quadro de merendeiras da
Escola Municipal Vinícius de Moraes.
Atenciosamente, 
Secretaria Municipal da Educação.
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 166/2026 
Indica ao Prefeito a lotação de merendeira na Escola 
Municipal Vinicius de Moraes. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a lotação de merendeira na Escola Municipal Vinicius de Moraes. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Executivo 
Municipal a realização de estudo que viabilize a lotação de uma merendeira na Escola Municipal 
Vinicius de Moraes, considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento das 
atividades de preparo e distribuição da alimentação escolar. 
 A unidade de ensino atende número significativo de 
estudantes, demandando organização eficiente na produção das refeições, cumprimento das 
normas sanitárias e manutenção da qualidade nutricional ofertada. A ausência de profissional 
suficiente para desempenhar essa função pode comprometer a rotina escolar, gerar sobrecarga às 
demais servidoras e impactar diretamente o atendimento às crianças, especialmente nos horários 
de maior fluxo. 
 A presença de merendeira lotada especificamente para a 
unidade contribui para: 1) assegurar a regularidade e segurança alimentar dos estudantes; 2) 
cumprir as exigências de boas práticas de manipulação de alimentos; 3) evitar atrasos nas 
refeições e garantir a continuidade do processo pedagógico e 4) promover melhores condições de 
trabalho à equipe já existente. 
 Diante do exposto, a lotação de merendeira na Escola 
Municipal Vinicius de Moraes mostra-se medida necessária para assegurar a eficiência dos 
serviços prestados, o bem-estar dos alunos e a adequada operação da unidade escolar. 
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.679/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 166/2026 – VEREADORA VALENTINA
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Anexos
166 - 2026 - VALENTINA - CONTRATAÇÃOMERENDEIRA ASS (1).pdf - 722bdd9d-d6a8-4ef2-a505-bd82e90d280a
MEMORANDO INTERNO- Nº 31567-2026-ORIGINAL.pdf - 20240a8c-516f-4859-82a0-bcbecec4d4b6
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 13:14:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 13:46:14 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.