materia nº 535/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5680/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1230/2026 – VEREADOR CABO CASSOL
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 1230/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, apresentada em 8
de abril de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de
estudo técnico que viabilize a realização de exames clínicos no período noturno, nas dependências do
Hospital Municipal Padre Germano Lauck e em outros locais que prestam esses serviços ao Município,
cumpre informar o que segue.
Ouvida a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – FMSFI, entidade competente para análise
da matéria no âmbito do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, informamos que as considerações
e análises técnicas pertinentes foram formalizadas por meio do Ofício nº 531/2026, de 6 de maio de
2026, que segue anexo, o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Ofício n.º 531/2026
Foz do Iguaçu, 06 de MAIO de 2026.
De: FMSFI - DE - RELACOES INSTITUCIONAIS
Para: SGOV / INDICAÇÕES.
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4556/26 – SGOV/INDICAÇÕES – INDICAÇÃO Nº
1230/2026
Prezados,
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU – FMSFI, neste ato representada por seu
Diretor-Presidente, Jorge Ricardo Áureo Ferreira, no exercício de suas atribuições institucionais, em
atenção ao Ofício nº 4556/26 – SGOV/INDICAÇÕES, referente à Indicação nº 1230/2026, informa que a
matéria foi submetida à análise técnica da Diretoria Técnica desta instituição, cuja manifestação foi
devidamente exarada no próprio sistema SID.
Conforme análise técnica apresentada, embora a proposição legislativa revele preocupação legítima
com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, verificou-se que o período noturno do
Hospital Municipal Padre Germano Lauck já possui intensa utilização voltada ao atendimento de
urgência, emergência, pacientes internados e suporte diagnóstico à rede municipal e regional de saúde,
incluindo as UPAs do município.
Foi destacado, ainda, que a realização de exames eletivos no período noturno demandaria ampliação de
equipes administrativas e assistenciais, reestruturação operacional, incremento de custos e adequação
contratual, circunstâncias atualmente não contempladas no contrato de gestão vigente. Também foram
apontadas limitações estruturais relacionadas ao parque tecnológico da instituição, especialmente
quanto aos equipamentos de diagnóstico por imagem.
No tocante aos exames de ressonância magnética, esclareceu-se que o Hospital Municipal não possui
equipamento próprio, sendo os atendimentos realizados por meio de serviços terceirizados
credenciados, além de a gestão da oferta ambulatorial estar vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Assim, conforme manifestação técnica, concluiu-se que a proposta, no cenário atual, não se mostra
viável sob os aspectos técnico-operacionais e orçamentários, sem prévio estudo de impacto,
reestruturação operacional e adequação contratual.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
JORGE RICARDO ÁUREO FERREIRA
Diretor-Presidente
Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu
Rua Adoniran Barbosa, nº 370 - Jardim Central
Foz do Iguaçu/PR - Telefone: (045) 3521-1951 / 3521-1950 R/K
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.680/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1230/2026 – VEREADOR CABO CASSOL
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Anexos
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OFÍCIO- Nº 531-2026-ORIGINAL.pdf - 265c734d-4589-46e6-867b-3ab5c1689b72
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 13:13:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 13:44:56 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.