| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Ofício nº 5684/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicações nºs 794/2026 e 1076/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Estado do Paraná www.pmfi.pr.gov.br Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026. Ofício nº 5684/26 – SGOV / INDICAÇÕES Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 794 E 1076/2026 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO Senhor Presidente, Em atenção às Indicações nº 794/2026 e nº 1076/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro, encaminhadas por essa Casa de Leis, por meio das quais se propõem, respectivamente, a realização de rondas periódicas e ostensivas na Rua Pedro Corrêa e o reforço no policiamento, bem como a instalação de base fixa da Guarda Municipal no Bairro Três Lagoas, cumpre informar o que segue. Ouvida a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP, órgão municipal competente para análise das matérias no âmbito de suas atribuições, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram formalizadas por aquela Pasta, conforme Memorando Interno nº 33052/2026, de 11 de maio de 2026, que segue anexo, o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a Documento Código: 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:40:37 Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:13:02 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Estado do Paraná www.pmfi.pr.gov.br MEMORANDO INTERNO Emitente: SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Data: 11/05/2026 Destinatário: SGOV / INDICAÇÕES. Assunto: R: INDICAÇÃO SMSP – PRAZO ATÉ 05/06/2026 - IMPRETERIVELMENTE Número: 33052/2026 Senhor Secretário, Em atenção ao solicitado por meio do Memorando Interno nº 31406/2026, seguem as devidas informações. INDICAÇÃO Nº 794/2026 - Indica a realização de rondas periódicas e ostensivas na Rua Pedro Corrêa. A Rua Pedro Corrêa já integra o planejamento operacional da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu – GMFI, sendo realizadas rondas preventivas em sua extensão e nos demais logradouros da região, bem como pontos-base (PBs) nos próprios do Município existentes nos bairros Carimã e Novo Horizonte, sempre conforme a disponibilidade de efetivo e viaturas, além dos acionamentos recebidos pela Central de Operações. Com as informações constantes na Indicação, a demanda será observada pelas equipes de serviço, especialmente em razão dos relatos de circulação de pessoas e possível comercialização de mercadorias suspeitas no local. Havendo flagrante delito, situação de risco ou necessidade de intervenção, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive com encaminhamento à autoridade policial competente quando necessário. INDICAÇÃO Nº 1076/2026 - Indica o reforço no policiamento e instalação de base fixa da Guarda Municipal no Bairro Três Lagoas. A Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP informa que o Bairro Três Lagoas já integra o planejamento operacional da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu – GMFI, sendo atendido por rondas preventivas e pontos-base – PBs, conforme a disponibilidade de efetivo e viaturas, além dos acionamentos recebidos pela Central de Operações. A demanda apresentada será considerada para ajustes táticos quanto ao patrulhamento, especialmente no entorno da área comercial, nas principais vias de acesso e nos horários apontados como mais sensíveis, inclusive no período noturno e de madrugada. Sempre que houver situação de ilícito em andamento, a população poderá acionar a Guarda Municipal pelos telefones 153 ou 199, permitindo o envio da viatura mais próxima. 2 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a Documento Código: 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:40:37 Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:13:02 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a Em relação à instalação de uma guarita com base fixa da Guarda Municipal na praça central do Bairro Três Lagoas, informamos que a medida não se mostra operacionalmente adequada no cenário atual, pois exigiria expressivo efetivo permanente no local, com impacto na capacidade de disponibilização de viaturas para aquela e outras regiões. Além disso, o acionamento direto da Central de Operações pelos telefones 153 ou 199 permite resposta mais ágil, com deslocamento da viatura mais próxima. Assim, a estratégia mais adequada consiste na otimização das rondas, dos pontos-base e do patrulhamento móvel, garantindo maior cobertura territorial e melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. Atenciosamente, 3 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a Documento Código: 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a - consulta à autenticidade em Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/05/2026 às 13:40:37 Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 13:13:02 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: OFÍCIO Número: 5.684/2026 Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 794 E 1076/2026 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a Hash do Documento Código para verificação: 0699a0ec-265c-4119-9d3e-2e72c692e96a 643CBEA3105C99B883585FDA8ACCF040F7221BC71CED50EBEF1C5D51EB6234C1 Anexos INDICAÇÃO 794-2026 - RANIERI.pdf - 075cbd91-58db-40c3-89bc-ef7923645325 INDICAÇÃO 1076-2026 - RANIERI.pdf - 431720aa-bb2a-47d3-b9c0-0a5e2425e688 MEMORANDO INTERNO- Nº 33052-2026-ORIGINAL.pdf - 80dfa92d-0abe-4b88-9c02-0e8a470a6e39 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 13:13:02 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 13:40:37 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) : A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.