materia nº 556/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2026.
Ofício nº 5707/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 123/2026 – VEREADOR CABO CASSOL
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 123/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhada por
essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudos técnicos visando ao
prolongamento da Rua Mané Garrincha, no Bairro Campos do Iguaçu, no trecho entre as Ruas Itaúna
e Tibagi, cumpre informar o que segue.
Ouvida a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SMPU, órgão municipal competente
para análise da matéria no âmbito de suas atribuições, informamos que as considerações e análises
técnicas pertinentes foram formalizadas por aquela Pasta, conforme Memorando Interno nº
33239/2026, de 11 de maio de 2026.
Conforme manifestação técnica da SMPU, o prolongamento indicado passaria pelo lote nº 0531,
inscrição imobiliária nº 10.2.17.32, de propriedade do Município, o qual é destinado como área verde,
conforme Decreto nº 26.879/2018. A Pasta também informou que o acesso ao CMEI Campos do
Iguaçu pelos alunos ocorre pela Rua Capibaribe, em sua face sul, onde há vagas de estacionamento,
enquanto na face norte, onde seria implantado o prolongamento da Rua Mané Garrincha, existe muro
da unidade escolar.
Ainda segundo a SMPU, a Rua Capibaribe não se caracteriza como via de grande tráfego, e o
prolongamento proposto não está previsto no sistema viário municipal. Diante desses elementos
técnicos, a Secretaria manifestou-se desfavoravelmente ao prolongamento da via.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 18/05/2026 às 12:51:29
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.707/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 123/2026 – VEREADOR CABO CASSOL
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Anexos
123 - 2026 - CASSOL - PROLONGAR RUA ASS (1).pdf - 50e227c7-fc15-4115-8108-ad654a6be6e9
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 18/05/2026 12:51:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/05/2026 13:04:02 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.